Disciplina e Alienação

por Maynard Marques de Santa Rosa

“A disciplina militar prestante/Não se aprende, Senhor, na fantasia, /Sonhando, imaginando ou estudando, /Senão vendo, tratando e pelejando” 

(Camões em Os Lusíadas, canto X, estrofe 153).

No diálogo, o realismo de Aníbal ironiza a presunção do filósofo, ao ensinar que a disciplina consciente é a que presta, por se firmar no discernimento e na vivência e por ter sido testada na luta. A disciplina que se adquire por estudo e hábito é inconsciente; logo, não presta.

O soldado da Pátria tem na disciplina o maior desafio à própria coragem moral. Pela tradição prussiana do Exército alemão, o soldado expressa a verdade “até mesmo em presença do rei”. A coragem, porém, vai depender do valor intrínseco do homem e pode fraquejar, como ocorreu após a Operação Valquíria (20 Jul 1944), quando Hitler determinou que fossem enforcados os conspiradores. O regulamento militar impedia a punição da forca aos generais, mas um tribunal de honra foi instalado, sob a presidência do Mal de Campo veterano Gerd von Rundstedt, ex-comandante do Gp Ex Sul na campanha da Rússia, e os réus foram condenados à perda do posto, para que se fizesse cumprir a ordem suprema.

As Forças Armadas se regem por protocolos disciplinares que previnem a ingerência militar indevida. Se, por um lado previnem possíveis abusos, por outro servem de escudo para a omissão e o carreirismo internos que cega as instituições para os desvios governamentais, como se guarda pretoriana fossem do regime.

Recentemente, o jornalista americano Glenn Greenwald resumiu a conjuntura brasileira, declarando-se espantado com a permanência do ministro Alexandre de Moraes, mesmo após o vazamento das suas ligações familiares com o banqueiro Daniel Vorcaro. Greenwald, portador dos vazamentos ilegais aceitos pelo STF para liberar os corruptos arrolados na operação lava-jato, destacou que Moraes acumula os papéis de juiz, investigador e vítima, opera fora dos padrões democráticos tradicionais e instala um clima de medo no Brasil. Só que a sua denúncia, desta vez, parece ter caído no vazio.

De fato, a impunidade dos escândalos que ecoam rotineiramente no noticiário desafia a consciência nacional. Em contraste, sobreleva-se o rigor da condenação do ex-presidente da República e generais assessores, baseada na delação duvidosa do seu ajudante de ordens e em rascunhos anônimos de um planejamento hipotético. Um julgamento que, por sua gravidade, deveria ocorrer no pleno do STF, foi conduzido pela 1ª Turma, cuja composição é notoriamente tendenciosa. Os acusados pelo 8 de janeiro de 2023 terminaram condenados sem prova convincente de crime e sem instância de apelação.

No Brasil atual, há jornalista perseguido, rede social censurada e parlamentar condenado, tudo por crime de opinião, mas em alegada defesa da democracia.

O que mais surpreende, do que o espanto do jornalista, é a anomia das instituições garantes da lei e da ordem, rendidas de armas na mão à prepotência e à tirania, por aparente submissão ao falso jugo da disciplina conveniente.

Fonte:  publicado no X (antigo Twitter)

COMENTO: Já em 2017, o desembargador Ledio Rosa de Andrade, do TJSC, dizia que a ditadura da toga é pior que a ditadura militar, porque “vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se deem conta de que foram enganadas”. Me parece que esta descoberta chegou tarde!

Toffoli e o Supremo Sem Vergonha

por Gabriel Sant'Ana Wainer

A vergonha mudou de lugar no Brasil. Ela já não mora no Código Penal, na tipificação fria dos crimes, mas na percepção pública de que a cúpula do Judiciário perdeu o pudor. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal aceita embarcar num jato particular ao lado do advogado de um investigado de um caso que cedo ou tarde iria parar no Supremo, não é preciso ser criminalista para perceber que alguma coisa está profundamente errada.

No dia 28 de novembro, pela manhã, Dias Toffoli embarcou rumo a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores num avião de um empresário e ex-senador. Na mesma aeronave viajava Augusto de Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master, hoje em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. À noite, o mesmo Toffoli foi sorteado relator do caso Master, após uma reclamação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Na volta da viagem, colocou sigilo absoluto sobre o processo, puxou o caso inteiro para si no Supremo e decidiu que tudo o que disser respeito ao Master precisa, antes de mais nada, passar por sua caneta.

O ministro diz que não conversou sobre o processo no voo, que o recurso foi protocolado depois, que está tudo dentro da liturgia. Pode até ser. Mas o problema aqui não é apenas o que se prova em juízo. É o que se vê a olho nu. Um juiz que já anda há anos na borda da suspeição — “o amigo do amigo do meu pai” —, que acumula decisões controversas em favor de empreiteiras e delatados ilustres, não se constrange em misturar vida social e caso bilionário que abala o sistema financeiro. Vira uma espécie de garoto-propaganda do “deixa comigo que eu resolvo”, como se o Supremo fosse balcão de atendimento personalizado para quem tem jato, bons contatos e advogado influente.

Diante deste escárnio todo, há quem ainda tente acreditar no funcionamento dos freios e contrapesos. Minha colega Rosane de Oliveira, bem mais elegante do que eu, lembrou que esta seria a hora de o procurador-geral da República agir, pedindo a suspeição ou o impedimento de Toffoli. Em teoria, faz todo sentido. Na prática, o roteiro é outro. Quando o PGR pede a suspeição de um ministro, quem decide primeiro é o próprio ministro acusado. Ele é quem diz, antes de qualquer coisa, se se considera suspeito ou não. Se tivesse esse pudor, já teria se declarado impedido de ofício. Se não se considera suspeito, o caso vai para o julgamento dos seus dez colegas. E aí começa o verdadeiro pacto de autodefesa.

Não é hipótese.

O ex-procurador-geral da República dos bambus, Rodrigo Janot, tentou, mais de uma vez, pedir a suspeição de Gilmar Mendes. Quando o supremo ministro supremo do Supremo concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, cujo casamento da filha teve Gilmar como padrinho, o então procurador-geral enxergou o conflito óbvio. A Corte não viu problema. Em seguida, no mesmo episódio da máfia dos transportes no Rio, Janot tentou outra vez arguir a suspeição de Gilmar, agora em relação a Lélis Teixeira e novas alegações de relações pessoais. Mais uma vez, o Supremo olhou para o lado. Janot ainda tentou uma terceira vez em outro caso, o de Eike Batista, em que a ex-esposa de Gilmar era sócia do escritório que defendia o empresário. De novo, nada a declarar. Em todas essas situações, a mensagem foi a mesma: aqui dentro ninguém mexe com ninguém.

É justamente esse histórico que torna ainda mais escandalosa a decisão da semana passada, na qual o mesmo Gilmar Mendes resolveu que só o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O único personagem que não consegue — ou não quer — levar adiante uma suspeição evidente passa a ser também o porteiro único do condomínio. Deputados, senadores, entidades de classe, cidadãos comuns: todo mundo é empurrado para fora da porta. Só o PGR pode tocar a campainha. E, como a história mostra, ele quase nunca toca e quando toca, ninguém atende.

O resultado é uma distorção completa da ideia de República. Em vez de poderes que se limitam e se vigiam, temos uma Corte que concentra para si o direito de errar sem ser incomodada. Um ministro pode viajar em jatinho de empresário, conviver socialmente com advogado de investigado, centralizar um escândalo bilionário sob sigilo máximo e ainda assim seguir julgando como se fosse apenas mais um dia no fórum. O órgão que poderia reagir, a Procuradoria-Geral da República, é o mesmo que agora detém o monopólio dos pedidos de impeachment. O jogo se fecha e o círculo se protege.

Num país com vergonha, um ministro sequer cogitaria entrar nesse avião. Se, por algum desvario, entrasse, se declararia impedido de julgar o caso, por respeito ao tribunal e a si mesmo. Num país com vergonha, a Corte não teria transformado em rotina a negação de suspeições escandalosamente justificadas.

Aqui, não. Aqui o Supremo é duríssimo com o réu de sandália de borracha, mas cheio de compreensão com o réu que chega de terno bem cortado e jato à disposição.

No fim, quem perde a vergonha não são os ministros. Somos nós. Nós, que assistimos a tudo isso, ouvimos explicações burocráticas sobre “normalidade institucional” e ainda somos convidados a aceitar que está tudo dentro das regras. Nós, que olhamos para um tribunal que deveria ser o guardião da Constituição e enxergamos um clube fechado que se auto absolve enquanto reescreve a lei. Se eles já não têm vergonha do que fazem, o mínimo que nos resta é não perder a nossa ao chamar esse estado de coisas pelo nome: um Supremo descontrolado e autoritário em um país que se acostumou demais a viver sem vergonha.

Fonte: Gaucha / Zero Hora - edição de 9 Dez 25

COMENTO: o pior de tudo é haver quem apoie e justifique essa patifaria relatada, indagando se um ministro de corte superior não pode ter "vida social", ter amizades, viajar para torcer pelo seu time?

A esses, só podemos responder que, é obvio que não! Quando um sujeito é alçado a uma função relevante de interesse público, seu cargo é monumentalmente remunerado — no presente caso, a remuneração do cargo citado é oficialmente tida como teto do funcionalismo público — exatamente para compensar os limites impostos à vida privada do designado, de forma que ele se sinta compelido a bem cumprir sua função na maneira que seja e pareça ser a mais honesta possível! 

Imagem buscada na Internet, para representar o que ocorre com a Justiça e o povo brasileiros.

Mas infelizmente, não é o que se vê nos escolhidos desde o início de Século XXI. Salvo raríssimas exceções, o que se vê são nomeações por amizade, de rábulas incompetentes e deslumbrados que aproveitam o cargo público para usufruírem ao máximo as mordomias e sinecuras proporcionadas pelas verbas públicas — inclusive segurança física e moral, proporcionadas pelos órgãos estatais —, e buscarem holofotes, portando-se como "socialaites", na pior forma do significado dessa merda! Além de montarem suspeitíssimas armações, com escritórios de advocacia de parentes próximos, que defendem descaradamente causas julgadas por eles. Mesmo às custas do sacrifício da imagem do Poder Judiciário, da Constituição Federal, das leis dela derivadas e da Justiça em geral; e sempre em detrimento dos que pagam a esbórnia. Mas tudo com a complacência dos ditos representantes do povo, homiziados no valhacouto que denominam Congresso Nacional; e da mídia prostituída pelos cofres públicos.

Olhando à Frente

 Sobre como manipular a opinião do povo, enganando-o sem o mínimo escrúpulo!

A Morte Clínica da Justiça

por J. R. Guzzo

Entra na cabeça de alguém que um ministro da suprema corte de Justiça de uma sociedade civilizada proíba, com papel assinado e tudo o mais, que um cidadão preso por sua ordem receba uns gibis de palavras cruzadas para se distrair um pouco na cadeia? É um espanto, antes de mais nada, que um ministro do Supremo Tribunal Federal, como acontece neste caso, tenha de decidir um negócio de insignificância tão espetacular. Palavras cruzadas? O que o mundo diria, por exemplo, se um justice da Suprema Corte dos Estados Unidos estivesse se metendo oficialmente com joguinhos de caça-palavra? Mas o que realmente desafia a imaginação humana é a ideia do ministro Alexandre de Moraes, o responsável por mais este ato revolucionário no Direito Penal do Brasil e do mundo, de que proibir o acesso dos presos ao passatempo das palavras cruzadas (e do sudoku; ele vetou também o sudoku) possa ser mais um ato de “defesa da democracia”.

É de fato um fenômeno, mas é o que acaba de acontecer, exatamente, com oficiais do Exército Brasileiro que estão presos por suspeita de terem participado do “golpe de Estado” mais notável da história universal. É este mesmo que você já conhece há tanto tempo: o golpe que não foi dado, nem organizado, nem planejado, e do qual o momento de maior ousadia foi a possibilidade, nunca executada, de pedir ao Congresso a aplicação do estado de defesa previsto no artigo 136 da Constituição Federal, logo após as eleições de 2022. Como é da natureza dos absurdos gerar outros absurdos em série, o absurdo do golpe está gerando os absurdos da punição. Chegamos, agora, à proibição das palavras cruzadas e do sudoku para os “golpistas”. Golpista não tem direitos civis, a começar pelo de defesa. Não tem direito a tratamento médico de urgência e morre no pátio da prisão. Não pode receber anistia. Não pode fazer palavras cruzadas.

O que mais chama a atenção nesse desvario não é propriamente o fato de que os golpistas jamais deram golpe nenhum — num extremo de alucinação, a Polícia Federal chegou a apresentar estilingues e bolas de gude como as armas do “golpe do 8 de janeiro”. (De novo: não há registro na história universal do uso de estilingues para se tomar o governo.) Não é o fato, patentemente ilegal, de estarem sendo julgados no STF. Não é, nem mesmo, o ministro Moraes; é exatamente coisa desse tipo que se pode esperar dele. O que realmente faz o Brasil viver hoje um dos seus piores momentos de vergonha é a postura passiva, talvez cúmplice, dos santuários da sociedade civil, de quase toda a mídia e de toda a elite “que pensa” diante do crescente desequilíbrio mental da nossa “suprema corte”, como diz Lula. O ministro e o STF estão dizendo que a prova dos nove vale menos que a prova dos dez, ou algo assim — e o Brasil de 2024 engole, em silêncio.

Que nexo faz pagar R$ 900 milhões por ano (isso se der tudo certo até dezembro) para sustentar um Supremo Tribunal Federal que dá a si próprio o direito de decidir sobre palavras cruzadas e jogos de sudoku? É isso a “suprema corte” do Brasil? O pior é que é mesmo — ou dá para achar, honestamente, que não é? Não há como acreditar que a proibição de Alexandre de Moraes possa ajudar em alguma coisa a segurança pública do país, a garantia das “instituições” ou a paz dos demais 200 milhões de cidadãos brasileiros. E a “execução do processo penal”, como eles vivem dizendo — será que é preciso vetar gibis para ser garantida? Os oficiais presos poderiam usar as cruzadas para fugir do Brasil, por exemplo, ou asilar-se na Embaixada da Hungria? Serviriam para intimidar testemunhas, ocultar provas ou prejudicar “as investigações” do “golpe”? Não é nada disso, obviamente. O que é, então? É isso mesmo que você está pensando.

O decreto das palavras cruzadas, e outras farinhas do mesmo saco, só é possível em países nos quais a vida pública chegou, como no Brasil de hoje, a um estado de morte clínica em seu senso moral. Aceita-se isso tudo como se aceita um filme de terror, ou os monstros de história de quadrinhos — é só cinema, ou coisa de literatura infanto-juvenil. Mas para quem está sendo condenado a 17 anos de prisão por participar de um quebra-quebra, carrega tornozeleira eletrônica para o resto da vida, ou se vê impedido de ganhar o seu sustento por causa do STF não há nada de inofensivo nessa história. A morte civil é hoje uma realidade para todos os brasileiros que foram declarados inimigos do “Estado democrático” por Alexandre de Moraes — apoiado pela cumplicidade ou pela covardia dos colegas, da imprensa e do arco de impostores que vai da OAB aos militantes de direitos humanos, das classes intelectuais ao sindicato dos bispos.

O STF que proíbe os prisioneiros encarcerados nos seus campos de concentração de fazerem palavras cruzadas é o mesmo que deixou um mendigo preso durante onze meses por “golpe de Estado”. É o mesmo que condenou uma professora aposentada de 71 anos de idade e com graves problemas de saúde a 14 anos de prisão; se não morrer antes, só vai sair de lá aos 85. Não é outro, senão esse, o tribunal supremo que condenou como “golpistas” um barbeiro, um vendedor ambulante e um motoboy — como se fosse possível, materialmente, um barbeiro, um vendedor ambulante ou um motoboy darem um golpe de Estado. Não se fala nunca, por sinal, que não há um único político, nenhuma pessoa que possa ser descrita como influente, ou “importante”, ou portadora de notável saber em alguma coisa entre os presos ou condenados pelo “golpe” do STF, da esquerda e da mídia. Não há vestígio de um rico. É uma singular exibição prática de ódio ao povo brasileiro.

Ficarão registrados como uma época de infâmia para a justiça do Brasil estes dias de chumbo em que cidadãos que jamais cometeram delito algum em sua vida, nem mesmo uma infração de trânsito, são condenados à prisão diretamente no tribunal máximo da República — e, portanto, não podem recorrer de suas sentenças a ninguém. É também a época das prisões preventivas sem prazo para terminar, algo que a lei proíbe como violação fundamental dos direitos da pessoa humana. É a época do crime de estar presente ao local do crime — o “crime multitudinário” do STF e dos seus serventes no Ministério Público. É a época em que se prende um cidadão por viajar com o ex-presidente para os Estados Unidos, quando ele provou que estava viajando para Curitiba, onde, aliás, está até hoje — e na cadeia. É a época em que um deputado que pela Constituição jamais poderia ser preso é condenado e não tem direito à progressão da pena.

Não vai ser nunca esquecido, da mesma forma que o STF transformou a Polícia Federal, com a conivência dos presidentes da Câmara e do Senado, numa Gestapo bananeira que serve como esquadra de repressão política para o ministro Moraes e os seus colegas de plenário. Essa polícia foi dispensada pelo STF de obedecer às leis em vigor no Brasil — da mesma forma que os corruptos, para todos os efeitos de ordem prática, foram dispensados de responder na Justiça pelos crimes de que são acusados. Entra nos gabinetes dos deputados e senadores para vasculhar suas gavetas, computadores e celulares. Intima uns e outros a prestarem depoimento por declarações feitas no exercício de seus mandatos. Criou o “flerte com o crime” — e por causa disso detém por quatro horas um jornalista estrangeiro no Aeroporto de Guarulhos. Na mesma linha de ação, criou a “agressão aparente” de Moraes num bate-boca em outro aeroporto internacional — o de Roma.

Nada disso chegaria a você sem a participação direta do Supremo — que, por sinal, continua tratando o caso de Roma como um possível atentado às instituições democráticas. Os vídeos do aeroporto não mostram agressão nenhuma. A própria PF diz que não dá para provar nada; até agora, ficou só no “aparente”. O delito, se um dia fosse provado, seria no máximo de injúria, coisa para juízo de pequenas causas, e olhe lá. Jamais poderia ser investigado pela PF; nenhuma polícia, aliás, investiga suspeita de injúria. Jamais, enfim, poderia estar no STF, e sim numa vara de primeira instância. E se amanhã baterem a carteira do ministro — o caso vai para o “Excelso Pretório”, como eles chamam a si mesmos? Será uma ameaça à democracia? O presidente Lula vai dizer que o acusado é um “animal selvagem”, como já fez? O fato é que essa novela vai completar um ano, o agressor aparente não foi denunciado por nada e o caso continua em aberto no STF.

A realização mais recente do braço policial do STF é a intimação para o cidadão brasileiro Alexandre Kuntz, que vive há dez anos na Inglaterra, depor numa delegacia da PF, “no dia 2 de abril”. Qual é a acusação? Como no caso do Josef K. em O Processo, de Kafka, que vê a polícia bater na sua porta e nunca fica sabendo do que foi acusado, Kuntz não foi informado do crime que teria cometido. Para a sua sorte, ao contrário de Josef K., ele está em segurança na Inglaterra — e fora do alcance do STF. Mas não pode vir ao Brasil, pois há um processo “sigiloso” contra ele, tão sigiloso que nem ele pode saber do que está sendo acusado. Imagine-se, então, quanto ele pode contar com qualquer tipo de proteção legal. O que Kuntz lembra é que em 2022 ele, junto com outros militantes brasileiros de direita na Inglaterra, foi a uma palestra do atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, na Universidade de Oxford.

Na ocasião, Barroso disse que a democracia no Brasil estava ameaçada por propostas de “contagem manual” dos votos na eleição daquele ano. Uma brasileira que estava ao lado de Kuntz disse que isso era uma mentira — e é mesmo, porque nunca ninguém propôs nada de parecido, em momento nenhum da campanha. O que se pedia era a possibilidade de auditar os votos, o que não tem nada a ver com “contagem manual” de coisa nenhuma. Barroso ouviu, tentou ignorar a observação e não contestou o que todos tinham escutado. Mas eis que hoje, dois anos depois, a PF faz uma intimação por e-mail para Kuntz vir depor; seu crime, pelo que se pode deduzir, é ter estado perto de alguém que contestou em público uma afirmação falsa de um ministro do STF. O rapaz não vai ser assassinado numa pedreira pela polícia, como o infeliz herói de O Processo. Mas o seu caso mostra o tamanho do buraco em que jogaram este país.

Processo secreto, inquérito perpétuo, palavras cruzadas que ameaçam o “Estado de Direito” — é a defesa da democracia no Brasil de 2024.

Fonte: Revista Oeste

Via Dolorosa

por Alexandre Garcia

Segunda-feira reabre o Congresso. Ao arrepio da Constituição, que manda reabrir a 2 de fevereiro. Mas quem se importa hoje com a Constituição? Não custa lembrar Thomas Sowell: “A Constituição não pode nos proteger se não protegemos a Constituição”. Enfim, é um risco que todos corremos, com nossos direitos. No dia 5 reabre o Congresso e o presidente da República vai ver que o duro janeiro vai ser o melhor dos meses deste 2024.

De cara, a Frente Parlamentar Evangélica espera, revoltada, por mais um atrito que o governo criou sem precisar. A despeito do que diz o art. 150 da Constituição, a Receita fez uma interpretação para cobrar imposto dos evangélicos.

Cerca de 300 milhões de reais. Mais uma frente a se unir à bancada do agro e das armas, contra decisões que só afastam o governo dos votos de que precisa no Congresso. Esse ambiente favorece a emenda negociada por Campos Neto, para consolidar a autonomia do Banco Central — o governo quer o Banco Central pendurado na fiscalização do Conselho Monetário.

Janeiro foi cheio de revezes para o governo, embora a propaganda oficial se esforce para mostrar o contrário. O mês começou com o Diário Oficial mostrando a lei do marco temporal, em que 374 derrubaram os vetos do presidente. Se o governo entrar no Supremo, o desgaste vai continuar, e não apenas com a imensa bancada do Agro.

O 8 de janeiro, que era para ser uma festa da Democracia Inabalável, teve as significativas ausências do presidente da Câmara e de 15 governadores.

Dois dias depois, por vontade de Lula, o Brasil aderiu à denúncia de genocídio contra Israel.

O Tribunal Internacional não aceitou e ainda sugeriu que o Hamas deva libertar os reféns. Depois, o New York Times mostrou que funcionários da Agência da ONU em Gaza participaram do massacre de israelenses. O governo do Brasil fica com cara de quem apoia terrorista.

No dia 18, em Pernambuco, Lula reavivou a Refinaria Abreu e Lima, cujo preço se multiplicou várias vezes. O presidente acusou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos de prejudicar a Petrobras, provocando mais um atrito.

Anunciou que o Brasil vai tocar a obra mesmo sem o aporte enganoso de Chavez. A isso somou-se à perplexidade do mercado quando o BNDEs anunciou 300 bilhões de reais para ajudar o setor industrial, soando como o velho protecionismo, e derrubou a Bolsa.

Além disso, com a promessa de facilitar licenças ambientais para a Vale, o governo tentou impor Guido Mantega como CEO da Vale, empresa privatizada há 27 anos. O mercado levou um susto e as ações despencaram. O governo não entende que o Previ, com 8,6% das ações da Vale, é dos funcionários do Banco do Brasil, e não do Tesouro.

E antes que janeiro terminasse, saíram os números do Tesouro, com um rombo de 230 bilhões de reais em 2023. A receita subiu 2,12% e os gastos 12,55%. A medida provisória que tenta revogar a decisão de 438 congressistas sobre a prorrogação da desoneração da folha é outro símbolo das fricções que o governo tem provocado.

O Congresso reabre e não vai aceitar a MP. Neste reinício ainda vai vir a reação de deputados e senadores ao veto a mais da metade dos ONZE BILHÕES de reais de emendas, no orçamento deste ano. Emendas já anunciadas pelos autores a seus prefeitos e suas bases.

Não deve ser uma reação branda, mas fisiológica e dura como uma pedra. A via dolorosa de Lula vem sendo pavimentada pelo próprio presidente, não com as pedras da oposição.

Alexandre Garcia é jornalista

Fonte: Cruzeiro do Sul - jornal

Cavalo de Troia

Na epiderme, a defesa da liberdade. Abaixo, a tutela.

por Fernando Schüler 

Na incrível fábrica brasileira de explicações simples para problemas complicados, escutamos de tudo. Há quem tenha culpado os jogos eletrônicos pela violência nas escolas. De um ministro escutei que a culpa era da “liberação das armas”, diante da monstruosidade feita com uma machadinha, em Blumenau. Em um grupo de WhatsApp, alguém foi taxativo: “A culpa é do Bolsonaro”. Imagino que em outros o culpado tenha sido o Lula. E de uma outra autoridade li que aquilo teria algo a ver com o “golpismo do 8 de Janeiro”.

Na cacofonia brasileira, cada um vai espalhando suas impressões. A favorita da vez é a de que as redes sociais têm culpa no cartório. Seja pelo 8 de Janeiro, seja pela violência, seja por tudo de ruim que anda por aí. E que, como é próprio da tradição brasileira, precisamos de mais uma lei para “pôr ordem em toda essa bagunça”.

É sobre isso o debate em torno da Lei das Fake News. O Estado, como se tornou comum por aqui, resolveu regular a discussão. E o fez à moda brasileira: empresas de comunicação, com óbvios interesses no projeto, podem fazer editoriais e emitir sua opinião favorável ao projeto. Empresas com visão contrária, negativo. São intimadas a depor, a retirar sua opinião, e se tornam “suspeitas” de uma penca de crimes. Não deixa de ser didático. Nos ajuda a pensar um pouco sobre o que está em jogo.

Os defensores da lei dizem que é preciso regular. É preciso mudar os termos no Marco Civil da Internet, uma antiga lei da época em que se imaginava a internet como um espaço aberto, e determinar que as plataformas devem “atuar diligentemente” para “prevenir e mitigar” toda a sorte de crimes, inclusive aqueles de natureza política, como os “crimes contra as instituições democráticas”. Uma plataforma terá de decidir o que entra ou não na conta de uma “grave ameaça” ao estado democrático de direito. E, se não acertar, será responsabilizada.

As plataformas igualmente terão de monitorar as redes para identificar se há alguma suspeita de crime atual ou que “possa ocorrer no futuro”. Se não o fizer, e não comunicar às autoridades, também podem ser responsabilizadas. Por fim, a lei dá amplos poderes ao Comitê Gestor da Internet para fixar “diretrizes” para os códigos de conduta das redes, e igualmente depois para “validar” a sua redação. O Comitê terá poderes para “limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias”, pelas empresas de mensagens, como o WhatsApp, e deve fazer uma “conferência anual” para discutir todos esses assuntos. Este último item demonstra a displicência com que fazemos leis no Brasil.

Alguém poderia se perguntar por que cargas-d’água o contribuinte brasileiro precisa pagar, ano após ano, uma conferência anual para discutir qualquer coisa referente à liberdade e à regulação da internet. Não há resposta. Apenas uma lei feita no embalo do ativismo e da fúria reguladora que há alguns anos tomou conta do país.

O Comitê Gestor existe desde os anos 1990, sempre teve atribuições essencialmente técnicas. Se aprovada a lei, a conversa será outra. Ele passa a propor coisas como “diretrizes estratégicas para a liberdade na internet”. Dirá, por exemplo, para quantas pessoas você e eu poderemos mandar uma mensagem, no WhatsApp, e dirá o que as plataformas deverão admitir ou banir. Não é pouca coisa. Podemos até fazer de conta que vivemos todos em uma grande reunião de escoteiros e que não há problema algum em delegar essas coisas a uma instância de poder qualquer.

Quando Madison e os fundadores dos Estados Unidos desenharam o Bill of Rights, na Constituição americana, era exatamente para que uma coisa dessas não acontecesse. Que o Congresso “não faria leis” restringindo um direito que, na sua visão, pertencia às pessoas, aos cidadãos, e não ao Estado. Isso não quer dizer que eles estavam certos. Eles apenas escolheram um caminho, diferente do qual parecemos adentrar, no Brasil.

As guerras culturais da democracia atual fizeram com que muita gente trocasse a defesa da liberdade de expressão por outros tipos de prioridade. O “combate às fake news” e aos “discursos de ódio” é exemplo óbvio. Nada disso é novo, muito menos a pergunta xarope que vem logo depois: quem teria o poder para definir essas coisas? Quem definirá o que significa um “risco sistêmico ao estado democrático de direito”, conforme se lê, insistentemente, no projeto? Alguém poderia dizer que tudo isso é autoevidente.

O PCO que o diga. Foi banido por “atacar” o STF, ou coisa do tipo. Daria uma tese de doutorado analisar tudo que foi incluído na conta de “ameaça ao estado de direito” no Brasil dos últimos anos. Do famoso tuíte do professor Marcos Cintra “ponderando” sobre as urnas eletrônicas a um dedo médio apontado para o edifício do STF. O atual projeto criminaliza a divulgação de “fato que (alguém) sabe inverídico” sobre o processo eleitoral. Ou um fato “passível de sanção criminal”. É duro ter de perguntar, pela enésima vez, o que é exatamente uma informação “verídica”?

Dar uma opinião contrária ao sistema eleitoral ainda será permitido? Alguém assumirá a possibilidade de cair na malha do “risco sistêmico” ou da “grave ameaça”? As plataformas assumirão o risco? Os cidadãos? Ou estamos (quase) todos alegres em viver numa democracia pautada pelo medo? Suspeito que sim. E talvez seja exatamente aí que resida o problema.

O que estamos discutindo, na verdade, é uma lei vaga, com uma redação displicente, que aprofunda um pouco mais nossa democracia de tutela. É democracia dos tipos penais abertos, da censura prévia, dos banimentos de jornalistas, das decisões “de ofício”, sem contraditório, sem devido processo legal, essas coisas que sempre nos soam tão bem quando atingem o “lado de lá” do jogo político.

De uma legislação técnica e bem-feita, que é o Marco Civil da Internet, arriscamos migrar para uma regulação com forte componente político. No eterno pêndulo liberdade versus segurança, parecemos fazer uma opção. O que esquecemos é que tanto a liberdade como a segurança têm lá seus riscos. A liberdade traz o risco de que inverdades sejam ditas; a segurança, o risco de que apenas certos tipos de inverdade possam ser ditos. E não acho que precisamos ir longe para saber disso, no Brasil atual.

Alguém me definiu o projeto todo como um cavalo de Troia. Nos preâmbulos, palavras amenas sobre a “liberdade”. “Garantir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o fomento à diversidade.” Logo adiante, quando a lei passa aos comandos objetivos, a liberdade desaparece. Surgem aí o comitê, os códigos, as remoções e punições. É a lógica de decisões recentes sobre a censura, no Brasil de hoje. Na epiderme, a defesa da liberdade; um pouco abaixo, a tutela. Não é bom caminho. Mas reconheço que ele é perfeitamente adequado à nossa tradição. “Somos latinos, não anglo-saxões”, como me disse uma irritada interlocutora, tempos atrás, em um debate. Na hora, brinquei que não sabia se aquilo era uma crítica ou elogio. Mas no fundo acho que todos sabemos.

Fernando Schüler é cientista político

 e professor do Insper 

Fonte: Revista Veja

Chama o Sherlock, pessoal!

por Percival Puggina

A majestática frieza que caracteriza a Esplanada dos Ministérios e os prédios da Praça dos Três Poderes nunca me empolgou, seja como arquiteto, seja como cidadão. Os ministérios me sugerem peças de dominó alinhadas para caírem em cascata, embora, na vida real, sejam moeda política preciosa na tesouraria do governante. Os três poderes, na minha concepção, são um erro porque deveriam ser quatro. Como consequência nunca nos faltaram na história da República usurpadores para esse quarto poder — o indispensável Poder Moderador — cuja carência é causa de muitas das nossas crises. Mas isso é assunto para outro artigo.

Vamos ao mais recente mistério brasiliense, que está a cobrar vaga para um Sherlock Holmes na CPMI da Censura. O que me inquieta não é o fato que vi causar grande contrariedade entre alguns protagonistas deste momento político. Não me interessa saber quem vazou os vídeos tomados no interior do Palácio do Planalto. O importante é terem chegado ao conhecimento público. O que me suscita enorme curiosidade é o motivo para tantas horas de gravação terem sido postas sob sigilo por quem diz que nunca os assistiu antes de aparecerem na tela da tevê.

Chama o Sherlock, pessoal!

Também me intriga que os processos referentes aos envolvidos naqueles atos tenham seguido curso antes de serem tais imagens devidamente estudadas e se incorporarem ao conjunto probatório encaminhado à PGR e ao STF. Quando isso acontece, por falta de tempo, conforme tem sido dito, a autoridade encarregada pede a prorrogação do prazo. Vídeos tomados por dezenas de câmeras de vigilância instalados em cena de crime não se empacotam para serem assistidos quando der tempo. Mesmo assim, as peças acusatórias foram dadas por prontas e encaminhadas pela PGR ao STF.

Chama o Sherlock, pessoal!

Perante o mistério e na falta do Sherlock, minha intuição me leva a crer que tenha sido a pressa, também neste caso, a grande inimiga da perfeição (ou amiga da imperfeição). Isso combina bem com algo que tem sido para lá de frequente em nosso ambiente político e judiciário. O exemplo mais recente foi a votação do pedido de urgência para votar a projeto da Lei Brasileira da Censura pelo plenário da Câmara. A urgência foi aprovada na correria, atropelando a sensatez, e com menos de uma dúzia de parlamentares conhecendo o conteúdo daquilo a que concediam tanta urgência. Era para engolir tudo enrolado, mesmo! De afogadilho, sem tempo para serem advertidos sobre o que estavam aprovando.

No caso dos eventos do dia 8 de janeiro, minha intuição me diz que o urgente era tornar réus os recolhidos no magote de prisões feitas na frente do QG do Exército. E aí me socorro do ministro Gilmar Mendes quando verberava sua indignação, em reuniões do pleno do STF, contra o que chamava “condenações em cambulhada” que ocorriam em Curitiba como consequência das investigações, confissões e delações da Lava Jato.

Agora, quem se desagradou com o juízo de Curitiba declara réus cidadãos indiciados em pacotes de cem e de duzentos! A pressa é inimiga da perfeição. Na dúvida, chama o Sherlock, pessoal.

Fonte: Conservadores e Liberais

Triste Brasil — Aos Trancos e Barrancos

Brasil parece ser ciclotímico e masoquista, e já se sente uma transição com retrocesso

por Alexandre Garcia

Imagem: Dona Mocinha

Lula quando fala assusta, como disse a decepcionada economista Elena Landau, que o apoiou no segundo turno. “Lula não aprendeu com os erros do passado”. Na verdade, parece que voltou ainda mais disposto a recrudescer nos erros. Agora mesmo aceitou o jatinho para ir ao Egito, como aceitou o sítio e o triplex.

Henrique Meirelles já recolheu os flapes e não está disposto a pousar no novo governo. “Boa sorte!”, desejou ironicamente Meirelles, que vê um período diferente daquele primeiro ano de Lula, em 2003, em que a economia mundial derramava suas bênçãos sobre o Brasil. Hoje, a economia chinesa, desacelerada, faz uma grande diferença.

REINA A INCERTEZA — Depois do desprezo pelo “tal mercado”, Lula foi condenado com duras palavras por editorial da Folha de S.Paulo, que tanto o apoiou. Pérsio Arida, falando ontem em Nova York, parecia Paulo Guedes; será que fica na equipe de transição? Investidores, empregadores, produtores ainda não sabem o que virá.

Fernando Haddad em lugar de Paulo Guedes pode ser apenas um bode na sala, para dar lugar a alguém que tenha assistido a mais de dois meses de aula de economia. Boulos para Habitação é tão irônico quanto Stédile para a Reforma Agrária.

Os nomes que circulam podem ser de fogo amigo de quem está de olho no ministério, ou fake news para assustar, mas bem que Lula poderia mostrar algum nome que acalmasse a incerteza que faz os investidores apertarem fundo o pé no freio.

COMPLICAÇÕES EM SÉRIE – Enquanto isso, ele pega o jatinho de 54 milhões de dólares com matrícula americana de um empresário de plano de saúde, que, como ele, já andou preso, e voa para o Egito dos faraós.

As manifestações de rua continuam e os comandantes das três Forças Armadas deram um aviso direto, sem intermediários, às instituições e ao povo: estão ao lado do povo, fonte do poder, e lembram que a lei diz que não é crime a manifestação crítica contra as instituições, vale dizer, o Supremo, o Congresso, o presidente ou mesmo o Exército.

A nota adverte que o Legislativo, casa do povo, tem que ser respeitado — isto é, não se pode prender deputado nem censurar parlamentar e rede social —, e que os parlamentares precisam corrigir possíveis arbitrariedades e desvios autocráticos — vale dizer, o Senado precisa fazer o Supremo voltar à Constituição e ao devido processo legal.

A SERVIÇO DO POVO — A nota reitera que as Forças Armadas estão a serviço do povo brasileiro e que as autoridades a serviço desse povo precisam atender reivindicações legais e legítimas. Fingir que não viu, não leu e não ouviu é esconder-se como avestruz.

Desrespeitaram direitos e garantias individuais que são cláusulas pétreas da Constituição e do direito natural. Crise institucional ter origem num tribunal constitucional é a última causa que se pode imaginar. Parecemos um país ciclotímico e masoquista.

Quando a nação se encaminha para a grandeza, pensa que não merece e provoca uma guinada para cair de novo. Desta vez, a guinada veio de uma elite da política, da Justiça e da mídia, usando eleitores desinformados. Planejada ou não, muitos sentem nesses dias uma transição para baixo.

Fonte: Tribuna da Internet

COMENTO: Ciclotimia ou transtorno ciclotímico, é um transtorno de humor em que a pessoa experimenta momentos de depressão ou euforia subitamente.

Marco Temporal e Soberania do Estado

 

por Ernesto Caruso

Espada de Dâmocles sobre a integridade territorial da Nação Mestiça, Terra de Santa Cruz, edificada ao longo de mais de cinco séculos, como resultante da colonização portuguesa, a unidade linguística, territorial e cristã. Invadida no passado, ambicionada, pressionada e descurada, no presente. Traída?

O sangue do silvícola, tribal, corre nas veias de milhões de brasileiros em número muito maior, dos que habitam as florestas. Das cores lusitanas ao verde-amarelo no cadinho do amor. Indígenas e brancos inicialmente, depois negros africanos, europeus, asiáticos...

A entender que o mundo foi tribal que miscigenando ou não, dos feudos e reinos formaram-se as nações/estados, por vezes com vários idiomas e fé diversa, mas unidos, sob peculiares regimes políticos.

Mas, todos tementes aos enclaves, alimentados por distinção política, social e cultural. O Brasil não pode se submeter, sob quaisquer argumentos, a fraturas na sua concepção original, sob o primado, supremacia do uti possidetis, da Carta de Pero Vaz de Caminha perpassando quinhentos anos de História, luta e sacrifício, com diplomacia e espada.

Não serão onze ministros a degradar o expressivo patrimônio de 213 milhões de brasileiros.

No que se refere às reservas indígenas há de se corrigir o que afronta a Constituição da Republica e a concepção do Estado e rejeitar qualquer iniciativa que ultrapassar o marco temporal estabelecido pelos constituintes de 1988.

Em pauta o Recurso Extraordinário com repercussão geral, RE 1.017.365, que tramita no STF, envolvendo pleitos de grupos sobre áreas de interesse tribal, mas com consequente ameaça ao marco temporal, face à decisão do plenário dessa Corte, que reconheceu por unanimidade a repercussão geral, o que abre uma brecha sobre outras tantas demarcações que atendam a interesses de ONGs sustentadas por entes internacionais.

Assim, impõe o Art. 231, da Constituição: 

— São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes ... e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

No que se refere a direitos sobre as terras, situa o fato gerador no tempo presente da promulgação da Constituição de 1988, ao referenciá-las com a expressão “... que tradicionalmente ocupam...”.

Nem de soslaio se pode inferir outra interpretação, como se fosse um intervalo aberto à direita, como a predizer, “... que tradicionalmente ocupam e que venham a ocupá-las...”. Insegurança a toda uma população, sob ameaça de pleitos das tribos de todos os cocares, a qualquer momento, retornando às invasões manipuladas, com destruição de fazendas, incêndios de máquinas agrícolas, conflitos armados.

Da votação no STF, em 2008, sobre a Reserva Serra do Sol em Roraima, alguns dados do voto do então ministro Menezes Direto, para apreciação na questão atual.

Na oportunidade, conforme levantamento feito, das 534 terras indígenas, com extensão total de 1.099.744 quilômetros quadrados ou 12,92% de todo o território nacional, sendo que 187 delas se localizam em faixa de fronteira.

No estado de Roraima, 32 áreas, com 103.415 km² a representar 46,11% de todo o território estadual, sendo que todas, exceto três, se localizam em área de fronteira. Também o ex-ministro, já falecido, defendeu a delimitação, como terra indígena, a que era tradicionalmente ocupada por índios em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

As restrições impostas por Menezes Direito e aceita por seus pares (algumas das 18 apresentadas):

1 — Usufruto das riquezas do solo ... existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica sempre que houver o interesse público da União (Art. 231 § 6º, da CF 1988);

2 — Usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos ..., que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

3 — O usufruto dos índios não abrange ... a lavra de recursos naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional. ...

5 — O usufruto dos índios fica condicionado ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

6 — A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação. ...

12 — O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 — A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas ... linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público ...

17 — É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;

18 — Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

O § 5º/Art. 231 impõe que “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.”.

Nitidamente, é possível a remoção dos indígenas em duas situações distintas, referendadas pelo parlamento, no interesse da soberania do País e em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a sua população; nesta hipótese, cessado o risco da população de catástrofe ou epidemia, “o retorno imediato logo que cesse o risco”.

Não se pode alterar o escrito para dar outro sentido de risco, como situações idênticas. Se o espírito da Lei Maior fosse equivalente seria a seguinte expressão, “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum ... em caso de catástrofe, ou epidemia, ou no interesse da soberania do País...”.

Duas alternativas, com possibilidades da existência de risco e de cessação do risco e, a terceira alternativa se refere à SOBERANIA, sem condicionante, como deve ser, por princípio fundamental.

A observar o texto constitucional no Art. 1º que define o Estado e, impõe como primeiro fundamento da nacionalidade, a soberania, sem a qual o Estado inexiste. E, quem garante a soberania de um país é o poder militar, como parte do poder nacional.

Não sujeição a Estado estrangeiro ou organização internacional. Questionar e verificar organizações não governamentais é preciso.

A concepção do Estado brasileiro e a própria Constituição da Republica tem sido desrespeitada em especial no estabelecimento de reservas indígenas na faixa de fronteira, propositadamente extensas, agregando tribos distintas como sempre foram, nas chamadas áreas contínuas, com objetivos estranhos, como a ‘entregar o ouro ao bandido’, de olho gordo sobre a Amazônia.

As reservas em “ilhas”, fora da faixa de fronteira atenderia às várias etnias, sem submissão aos interesses internacionais. Aberração maior com a reserva Ianomâmi, na fronteira, contígua à sua homônima ao norte na Venezuela. “Prontinho, um enclave perfeito”.

No Brasil, com 96.650 km², na Venezuela, 82.000 km², somando 178.650 km²; isto é, 2,54 a superfície da Irlanda e 7,22 a do Kosovo, que declarou independência em 2008, sendo reconhecida por vários Estados, no jogo político internacional. No balaio o quê? As etnias.

Relembrar e meditar, parece fértil imaginação, comparar uma situação com a outra?

Nas terras indígenas se faz presente constitucionalmente o interesse da sociedade, sob a expressão, “ressalvado relevante interesse público da União” (§ 6º, Art. 231)

O § 2º do artigo 20 da CF considera até 150 km das fronteiras terrestres, como faixa de fronteira, como fundamental para a defesa do território nacional, a ressaltar que 2/3 da faixa de fronteira estão na região norte.

Ainda pequena a ocupação militar, na extensa faixa que engloba o que designam como “comunidades ianomâmi do Brasil e da Venezuela”, três pelotões de fronteira.

Entender todo o trabalho de “formiguinha” com o propósito das ONGs. Uma dessas criada em 1978, se vangloria dos 13 anos de campanha ininterrupta para em 1991 ser demarcada, e registrada em 1992, como ‘Terra Indígena Yanomami’.

Tem nos seus estatutos: 

“— Apoiar os Yanomami na proteção e divulgação de sua cultura ... contribuir para sua capacitação frente a novas realidades ... 

— Apoiar os Yanomami na defesa do seu meio ambiente e no direito à posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, podendo propor ações judiciais, inclusive ação civil pública com a finalidade de defender bens e direitos sociais, coletivos ou difusos, especialmente os relativos ao meio ambiente e patrimônio cultural.”

Ora, espaço e dignidade não pressupõe grandes extensões, nem fantasias de sobrevivência de caça e pesca como nos primórdios da civilização. Não é o tamanho da terra que vai proporcionar felicidade e bem-estar aos “silvícolas” dos tempos de Cabral e Pero Vaz de Caminha, viventes no século XXI em gigantescas cápsulas/urnas de múmias vivas, como no museu a céu aberto, para admiração dos que se consideram cultores do humanismo; humanitários, samaritanos do prêmio Nobel.

Uma enganação, ainda que com toda a liberdade de manifestação, a reunião de seis mil “índios” de cor da pele e cabeleiras de vários tons, brigando pelo museu vivo da miséria, do abandono dos silvícolas a própria sorte, do ócio e do vício.

Como noticiado, artista da International Artist Solidarity que arrecadou US$ 300 mil para ajudar os indígenas.

Na plataforma dos ianomâmis, a ONG é a Norwegian Agency for Development Cooperation.

Fonte: JusBrasil

COMENTO:  já em 2008, o jornalista Hélio Fernandes alertava sobre o despropósito que ocorria na "demarcação de terras indígenas" na Amazônia. O Almirante Roberto Gama e Silva também manifestou a picaretagem, citando a história da criação do termo que nomeia os tais índios. Dois anos depois, o jornalista Jorge Serrão desnudava os interesses obscuros que impulsionaram a demarcação da região da Serra da Lua. Se o leitor não achar suficiente os artigos cujos atalhos foram disponibilizados acima, pode digitar o termo "ianoblefe" na caixa de buscar no topo desta página e encontrará bons textos do saudoso jornalista Janer Cristaldo e outros.

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A Saga de um Povo

por José Maurício De Barcellos

Em recente debate do qual participaram Olavo de Carvalho e vários nomes de peso da direita conservadora no Brasil, mediado pelo culto comentarista político Paulo de Figueiredo, ouvi o professor e consagrado filósofo dizer que a vitória de Bolsonaro e a sua luta nos últimos anos não tirou a esquerda do poder, nem ao menos diminuiu sua interferência na sociedade.

Aí, com um só exemplo, comprovou seus argumentos perguntando a todos os demais debatedores — do naipe do ex-chanceler Eduardo Araújo e dos ex-Ministros da Educação e do Meio Ambiente Abraham Weintraub e Ricardo Salles, além do Deputado Luiz Phelippe de Orleans e Bragança e de outros importantes formadores de opinião que estavam participando — se durante os governos petistas a vermelhada ousou tanto ou teve tanto poder, a ponto de manter adversários políticos incomunicáveis no cárcere, presos por uma excrescência denominada de crime de opinião, que a lei não prevê.

Indignado, o Mestre sustentou que o Capitão, ao assumir a presidência não conseguiu tirar a esquerda delinquente encastelada no legislativo e no judiciário. Eu concordo. Porém ouso acrescentar que este homem, mercê de uma força, de uma abnegação e de uma tenacidade que nenhum outro brasileiro até hoje demonstrou, tirou e vem retirando o poder das mãos da esquerda ladra e assassina e faz isso diariamente, ainda que lhe sangrem o corpo e a alma.

Para concordar totalmente com o maior intelectual vivo da atualidade eu teria também que admitir que a consabida ameaça do bandidaço Zé Dirceu (no sentido de que a canalha vermelha, mesmo perdendo as eleições continuará dominando o poder) já teria se efetivado e, sendo desta forma, independentemente do que nossa gente venha a fazer, jamais aqueles malfeitores sairiam do poder. Isto seria igual a capitular e, para um verdadeiro patriota, igual à morte.

Ademais, é bom considerar que o Brasil não é uma Cuba ou uma Venezuela. É grande demais para acabar dominado por um verme do tipo Zé Dirceu. Isto é, um guerrilheiro fracassado que Cuba, se não fosse uma ilha de incompetentes e assassinos, devia amargar cada tostão gasto com seu treinamento, pois, a rigor, aqui por essas bandas só colecionou fracassos em tudo que se meteu. Como guerrilheiro que nunca guerreou, como espião vermelho disfarçado de comerciante que operação alguma concluiu, como pai de uma família de dementes e pervertidos, como político sem voto, como agente público que foi defenestrado do cargo com desonra e como ladrão da coisa pública que acabou encarcerado, sua vida é um rosário de derrotas. É um pulha desta ordem que o Brasil deve temer?

Lamento pelos que não pensam desta maneira, mas jamais reconheci qualquer valor pessoal e patriótico em um meliante como aquele, bem como nas quadrilhas de FHC a Temer e muito menos na abjeta classe política que dominou o País nos últimos 35 anos e considero um acinte imaginar o contrário.

Não foi Bolsonaro e seu diminuto número de correligionários que levou aquela corja ao poder. Foi, isto sim, o povão enganado e iludido que votou naquela “cacicalhada” sem vergonha, além de os muitos patifes que hoje insultam o homem que quase perdeu a vida para manter a derradeira esperança dos patriotas.

Agora vejo uns “vagabundinhos” das entranhas carmim, pousando de “sábios uspinianos” a meter o bedelho “criticante” em tudo que se faz no Planalto e, o que é pior, apedrejando um líder como o Brasil jamais conheceu. E o fazem justo por estar metido nesta camisa de onze varas para levar o País ao lugar que bem merece no concerto das Nações livres e soberanas, chegando ao ponto sustentar que Bolsonaro não teve coragem para dizimar a própria corja de esquerdistas que, no passado, foram eleitos por aquela trupe de moleques metidos a besta, nojentos e sorrateiros “terceiroviista”.

Há três décadas que combato os vermelhos neste País e por isso penso que tenha autoridade para acatar o pensamento do gênio Olavo de Carvalho quando, de uma forma muito mais didática, um dia disse também, com outras palavras, que o Capitão ao tomar posse devia de imediato, ter quebrado as pernas dos comunistas, dos corruptos e dos ladrões e por ser um arraigado democrata não o fez — e digo eu — então tem sido massacrado, juntamente com sua família e ainda está arriscando sofrer um golpe contra sua reeleição.

Realmente, com a força do enorme apoio popular que o levou ao poder, Bolsonaro poderia ter partido para cima da banda podre do STF, do Parlamento, dos chupins da máquina governamental e então, até sem violência e com arrimo nas disposições constitucionais vigentes, ter prendido em nome da “Nova Ordem Brasileira” corruptos, ladrões e farsantes encastelados nos três poderes da República, independente do viés ideológico.

Essa faxina profilática nos teria livrado dos tipos de Toffoli a Gilmar Mendes; de Jaques Wagner ou de Humberto Costa a Renan ou Barbalho; de Aécio Neves a Gleise Hoffmann que, julgados na forma da lei, certamente estariam cumprindo suas penas. Avalie, meu caro leitor, o quanto o País poderia ter avançado e quanto de nossas agruras teriam sido poupadas.

Por fás ou por nefas tudo isso não aconteceu. Bolsonaro e sua gente optaram pela solução menos traumática, pelo caminho mais tortuoso, simplesmente porque estão convencidos que a grande massa popular, depois do muito que tem entregado e por tudo que tem lutado, fará justiça e não permitirá a volta da escória vermelha que desgraçou a Nação Brasileira, para vir “venezualizar” o Brasil.

Segundo uma sã lógica, somente não vejo como se quer culpar um só homem, por maior que seja o peso de sua liderança, por não destruir em três anos, três décadas de desmandos e de corrupção, para as quais nós o povo e não ele Bolsonaro fomos o maior responsável.

Tenho consciência de que é enorme o perigo que estamos correndo com esta próxima tentativa de o mal em voltar ao poder em 2022, apoiada pela esquerda delinquente, pelas FARC’s, pelas ORCRIM’s e pelo Narcotráfico na América latrina, que há poucos dias atrás derrotou a sociedade chilena.

Tenho a exata dimensão do quanto esta questão é complexa e pode ter sua solução influenciada pelos interesses globalistas do poder econômico mundial aliado ao comunismo internacional que, de certa maneira, até o maior País democrático do mundo, os EUA, já atingiu em cheio.

Todavia, é preciso que se diga que cumpre a nós os patriotas — e não às nossas lideranças em primeiro lugar — lutar contra o perigo que nos ronda, convictos, inclusive, de que o grau de intensidade e da crueza da luta encarniçada é estabelecido pelo inimigo ou pelo invasor, como ensinam os antigos manuais da guerra. Defender sua liberdade, esta é a saga dos homens de honra em relação à sua Pátria.

A luta para salvar o Brasil das mãos do comunismo está deflagrada. Muito ao contrário do que os comunas pregaram no passado, aos vermelhos, aos malditos “terceiroviistas”, aos mandarins encastelados no poder, aos chupins da máquina governamental, à banca usurpadora, aos intelectuais da impostura e aos poderosos que ficaram, como a velha imprensa órfã do erário, não interessam o embate direto ou a luta nas ruas, seja ela pacífica ou armada.

Aquela gente abominável não tem sangue nas veias para isso, mas nosso povo, já deu sinais que não vai recuar ou entregar a rapadura sem lutar. Remember o último Sete de Setembro. Creiam nisto e estejamos preparados quando a hora chegar.

A meu juízo fica certo que, depois do muito que esse País padeceu, somente a pouquíssimos brasileiros ainda se pode iludir com as propostas das ideologias ateias e assassinas que vitimaram nossa gente aos milhões por todo Brasil. A vermelhada criminosa não tem um só argumento que lhes autorize voltar ao poder.

A terrível saga deste povo — a eterna batalha por sua liberdade — vai exigir que estejamos preparados para enfrentar as insidiosas propostas dos vermelhos da 3ª via. Esta camarilha do mal agora chega ao mais completo despudor, quando tenta equiparar Bolsonaro ao “Ogro Descondenado”, para argumentar que ambos representam o atraso (atraso com o mago Paulo Guedes: com o intrépido Tarcísio de Freitas e a competente Tereza Cristina?) e que justo eles os vermelhos — que desde 1985 só nos destruíram — têm a chave para o progresso, inserindo o Brasil na proposta dos globalistas da escravidão mundial, como insidiosamente vem argumentando o velho comunista Roberto Freire, também ansioso para voltar ao Planalto.

Conquanto se saiba que os fracos, os sem honra e sem espinha dorsal de pouco precisam — quase nada — para perdoar os crimes praticados contra a Nação Verde e Amarela pela esquerda meliante, minha esperança é que, com o povo do bem vão ter que gramar um bom bocado e ainda terão que travar uma luta renhida, que auguro não demore mais.

Jose Mauricio de Barcellos,

ex Consultor Jurídico da CPRM-MME

 é advogado

Fonte: Diário do Poder 

O Gramscismo Orientando o Fabianismo Que Nos Domina

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Antonio Gramsci já alertava que somente pela via armada, os comunistas não chegariam ao poder, ou então, o alcançariam e perderiam em seguida.

Muito mais inteligente que o incompetente Karl Marx e os impulsivos Lenin e Trotsky — talvez auxiliado pelo excesso de tempo que lhe foi disponibilizado (na prisão) para estudar e elaborar suas teorias —, Gramsci conseguiu traçar a estratégia ideal para alcançar os corações e mentes dos que seriam dominados.

Transcrevo abaixo dois textos de autores diferentes, onde o primeiro explica os motivos de sermos um país que se encontra a deriva em termos ideológicos, com uma falsa imagem de democracia, manipulada por quem realmente determina o futuro dos ingênuos brasileiros. No segundo texto encontramos a visão extremamente lúcida sobre os subterrâneos da pantomima que envolveu o processo de impedimento da presidente destituída de seu cargo desmascarando as figuras nela envolvidas.

I

AÉCIO SABE O QUE ESTÁ FAZENDO

por Francisco José Dominguez

Fico muito preocupado quando vejo um articulista que se expressa bem, com capacidade de analisar fatos e concatenar ideias, como o autor do artigo [abaixo], Pedro Henrique Mancini de Azevedo, faz um comentário sobre o Senador Aécio Neves, julgando-o “uma menininha inocente”. Ora, convenhamos, ninguém chega onde ele chegou, sendo inocente…

O ponto mais importante, de todo o nosso cenário político atual, está sendo omitido. O PSDB não é um partido de oposição. É um partido socialista Fabianista. Ou seja, é aliado do PT, é seu cúmplice na implantação do socialismo/comunismo. Portanto Aécio não é inocente, ele é cúmplice do maior estelionato eleitoral que o Brasil já sofreu.

Para quem não conhece o fabianismo, sugiro uma pesquisa sobre o assunto no Google, com a seguinte ressalva: o Google vai mostrar o lado bonitinho do fabianismo, vendendo a imagem de um socialismo moderado. E é exatamente isto que o fabianismo deseja.   Na verdade, o fabianismo foi criado como uma espécie de válvula de escape para as pressões sociais criadas pelos partidos de esquerda revolucionários. Ele se apresenta como um partido de oposição, socialista, mas moderado.

Mas observem, ele JAMAIS critica os princípios socialistas. Só ataca, e violentamente, a direita conservadora. Com isto, vai ocupando os espaços políticos da direita conservadora, apresentando-a como a vilã da história. Quando o povo se cansa das medidas tomadas pelos radicais de esquerda, que criam tensões insuportáveis, o partido socialista fabianista se apresenta às eleições como a oposição que o país precisa. Obviamente consegue ser levado ao poder e passa os próximos anos preparando o retorno dos radicais. Para isto, ele conta com a memória curta do povo. À medida que o povo se esquece das imbecilidades radicais de esquerda, ele cria todas as situações que favorecem o retorno dos radicais, para continuar rumo ao ideal da revolução socialista.

Agora, comparem o que acima está dito, com o que aconteceu no Brasil. O PSDB tomou todo o espaço da oposição. Elegeu FHC como presidente, que fez tudo para facilitar a eleição de Lula, inclusive boicotar as candidaturas de Serra e Aécio, de seu próprio partido.

E agora, meus amigos, preparem-se para o choque: Estamos repetindo a dose do mesmo remédio.

Lula, Dilma e o PT esgotaram a paciência do povo. Suas medidas populistas destruíram a economia e queimaram a imagem dos socialistas radicais. 

Como continuar o “avanço” rumo ao socialismo? Lula passou a “se achar” o dono do mundo, Dilma é autoritária e burra, não conversa com ninguém, quer fazer só o que ela quer. Foi preciso tirar os dois do caminho, um preço pequeno a pagar para manter no poder os mesmos de costume, e continuar no caminho do socialismo. Fez-se o “impeachment”, mas um impeachment ‘Light”, para Dilma não ficar muito frustrada e continuar no time, e se colocou Temer no poder, com o beneplácito do PSDB, que emplacou Serra no Itamaraty. Reparem que o PSDB passa o tempo todo fazendo de conta que é oposição ao PT, mas toda vez que alguma coisa ameaça os interesses socialistas, ele reage, ameaça deixar a “coalizão”, etc..

E o que Serra tem feito? Tratado os países bolivarianos com mão de ferro, para agradar ao povo brasileiro, conservador por excelência e cansado de ditadores de esquerda, feito Fidel, Chavez, Maduro e Evo. Exatamente o que NÃO seria de se esperar de um comunista ferrenho, ex-presidente da UNE. Ou seja, ele está fazendo exatamente o papel que o fabianismo lhe determina. Está dando ao povo aquilo que ele quer, criando uma ilusão de prestidigitador. Dá com uma mão e tira com a outra. Nas próximas eleições o PSDB se apresentará como o partido que o Brasil precisa, que trata os radicais com rigor, e elegerá quem? SERRA, CLARO! E aí, meus amigos, é que vamos ver quem é o verdadeiro Serra….

O problema político brasileiro só faz sentido quando adotamos como premissa básica que o PSDB é isto aí, um cúmplice do PT. Qualquer outra hipótese leva a um quadro onde as coisas não fecham direito, várias lacunas se abrem, as pessoas e fatos parecem não se enquadrar naquilo que poderia ser um quadro mais lógico e provável. Mas basta entender que o PSDB é um partido fabianista, como acima descrito, para que as coisas se encaixem nos devidos lugares.

E esta hipótese responde à pergunta final do artigo abaixo, “Quem tem tanto interesse em proteger o PT?”. Não meus amigos, não é um ministro do STF. É um partido, o PSDB! É FHC, o líder do fabianismo no Brasil, que, segundo ele próprio, FOI comunista e pediu para esquecerem o que ele escreveu no passado. Acredite quem quiser….

Todo o resto é uma grande encenação, com várias cortinas de fumaça….

Abraços

Dominguez

(também pode ser lido em  Papéis Avulsos)

II

por Pedro Henrique Mancini de Azevedo

“Quando você quiser convencer alguém, fale de interesses em vez de apelar à razão.” 

(Benjamin Franklin)

Finalmente chegou ao fim o julgamento do processo de impeachment da ex presidente Dilma Roussef. O julgamento em si não poderia ter sido mais bizarro, mostrando que estamos realmente sendo governados por um bando de malucos. São várias as situações que podem ser comentadas desse freak show, mas com certeza a decisão final de manter o direito de ocupar cargos públicos de Dilma foi a maior delas. Em meio a toda essa confusão, fiz um esforço para tentar trazer um pouco de sentido a tudo que ocorreu.

Antes de começar, porém, é impossível deixar de comentar a ladainha proferida por Dilma durante todo o julgamento, insistindo que o processo era um golpe. Chega a ser hilário. Sinceramente, comecei a imaginar Dilma daqui a uns 15 anos. Imaginem só. Um daqueles jornalistas da “esquerda moderada”, como Caco Barcelos, iriam entrevistar a já bem idosa ex presidente em sua residência. Ao iniciar a entrevista com uma simples saudação matinal, Dilma logo responde: “Foi golpe”. O jornalista, embaraçado faz outra simples pergunta: Podemos iniciar a entrevista, presidenta? Eis que Dilma responde novamente: “Foi golpe”. É mais ou menos assim que vejo Dilma no futuro. Uma senhora transtornada que vive o dia inteiro repetindo “foi golpe” como se fosse um chavão do programa Zorra Total. Mas vamos em frente.

O primeiro fato marcante ocorrido durante a votação foi quando a senadora petista Gleisi Hoffman disse que ali no Congresso não havia ninguém com moral para julgar Dilma. Após vários bate-bocas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou a palavra e acabou cometendo um ato falho. Visivelmente irritado, Renan disse que Gleisi não deveria estar dizendo aquilo, já que um mês antes ela teria solicitado a ele para impedir o seu indiciamento no STF, em inquérito relacionado a Operação Lava-Jato. Foi aí que a coisa começou a feder.

Renan, não só comprometeu a senadora Gleisi, mas também a si próprio e a algum membro do STF. Este último foi o que mais me chamou atenção. Quem seria esse membro do STF que Renan foi procurar para impedir o indiciamento da senadora Gleisi e do seu marido? Bem, vamos voltar a essa pergunta mais tarde.

O segundo fato marcante que se deu durante a votação, foi a conversa íntima e descontraída entre o senador tucano Aécio Neves, Dilma, José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Confesso que diante daquela cena só pude me lembrar da frase de Ronald Reagan que dizia: “Dizem que a política é a segunda profissão mais antiga que existe. Hoje vejo que ela se parece muito com a primeira”. Sábias palavras.

Aécio, assim como a maioria dos tucanos, parece uma menininha inocente, que mesmo após ser corneada pelo namorado inúmeras vezes, continua se arrastando atrás do canalha. Não consigo entender essa necessidade que a maioria dos tucanos tem de agradar um partido como o PT, que atribui a eles todos os males causados neste país. Mas não muito tempo depois, acredito que Aécio viria a se arrepender da sua diplomacia exagerada.

Por fim, o terceiro fato marcante ficou a cargo da advogada de acusação Janaína Paschoal. A jurista, ao proferir seu discurso final, chorou e pediu perdão a Dilma pela dor que ela estava fazendo a ex presidente passar. Mas pediu que Dilma compreendesse que aquilo que ela estava fazendo era visando o futuro dos netos da ex presidente. Ao contrário de muitos, isso não me fez ter uma admiração maior por Janaína, mas sim reforçou a ideia de que temos que ter muito cuidado em cultuar salvadores da pátria. Vejam, por exemplo, o caso de Joaquim Barbosa. O ex presidente do STF era tido por muitos como possível candidato a presidência. Só que o nosso nobre colega acha que o impeachment de Dilma é um golpe. Esse era o nosso Messias? Um ex petista que acha que Dilma está sofrendo um golpe? Então, meus amigos, cuidado, pois ser contra o PT é uma coisa, não ser esquerdista é outra completamente diferente. Ser de esquerda, em muitos casos, é patológico.

Dito isso tudo, agora vamos tentar de alguma maneira ligar os fatos. Não é novidade para ninguém que Renan Calheiros, junto com o PT, fez uma manobra para manter os direitos de Dilma em ocupar cargos públicos e logrou êxito. Mas conforme dito antes, há uma pergunta que não foi respondida. Renan foi ao STF para impedir o indiciamento da senadora Gleisi. Logo, ele foi ouvido por algum dos ministros. Mas qual ministro? Quem foi esse sujeito oculto do STF que Renan foi procurar? Precisamos saber, pois esse ministro está completamente comprometido. E uma pessoa com tamanho rabo preso é capaz de até, sei lá, alterar a Constituição. Opa, isso foi feito!

Pois é. No final das contas, a vitória sobre o PT ficou com um gosto amargo. Voltando agora aos fatos mencionados, fico me perguntando o que Aécio Neves e Janaína Paschoal estão achando do PT agora. Será que Aécio ainda quer ir lá e afagar Dilma após ela e o PT terem dado mais uma pernada nele e em todos os brasileiros? Ora, senador Aécio, o PT não tem somente um projeto diferente do seu partido, o PT é uma quadrilha! Será que você não percebe isso? E você, Janaína? Ainda quer chorar e pedir desculpas a Dilma? A Dilma! A mesma Dilma que foi incapaz de pedir desculpas ao povo brasileiro por toda lambança que ela nos colocou; a mesma Dilma que nem sequer teve dignidade que o ex presidente Fernando Collor teve, em renunciar ao seu cargo, a fim de não protelar e subjugar o povo brasileiro a um processo longo e penoso que só atrasou ainda mais a dura missão de tirar a nossa economia do buraco. A essa Dilma que você pede desculpas, Janaína? Quando vocês vão entender que os petistas são embusteiros, golpistas, autoritários e truculentos? Quando?! Quantos golpes a mais vocês irão tolerar?

Enfim, talvez ao invés de tentar reverter esse fatiamento do julgamento de Dilma, devêssemos focar em descobrir o motivo pelo qual essa atitude foi tomada. O acordo entre Renan Calheiros e o PT, com a chancela do presidente do STF — que simplesmente rasgou a nossa Constituição —, precisa ser investigado. E para entender o motivo dessa decisão, basta ir atrás desse sujeito oculto do STF que foi procurado por Renan Calheiros. Esse sujeito teria total interesse em dar uma pedalada na nossa Constituição, pois tem suas digitais em toda a cena do crime. Quem é esse sujeito oculto? Quem tem tanto interesse em proteger o PT? Os indícios apontam para um certo ministro, mas será que ele é o único? Com a palavra, a Justiça brasileira. Se é que ela ainda existe.

Atenciosamente,

Pedro Henrique Mancini de Azevedo

Fonte: correio eletrônico

COMENTO: Apesar de parecerem antagônicos, os dois textos conduzem à mesma conclusão que meus Instrutores repetiam nos anos 70: o inimigo é solerte e insidioso.

Seus autores alertam sobre a maneira de agir dos neo comunistas, na "preparação do terreno" para implantarem sua odiosa ideologia.

Atualmente, a maior prova do conluio entre as duas grandes quadrilhas, ops, partidos, é a atitude servil e submissa adotada pelo "líder" Cássio Cunha Lima, propondo apaziguamentos e aceitação da patifaria ocorrida por ocasião do julgamento separado do impedimento e da suspensão dos direitos políticos da ex presidente da República.

Cássio Cunha Lima, para quem não lembra, é aquele impoluto paraibano que ostenta em seu currículo o fato de ter seu mandato de governador cassado em 2008 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso indevido de dinheiro público. Além de estar envolvido na ação criminal que investiga esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro em sua campanha eleitoral de 2006, que está parada no STF. Também é réu na Operação Concord que apura esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro. Tal operação é conhecida por ter provocado, literalmente, uma chuva de dinheiro na capital paraibana, porque para não ser pego em flagrante pela Polícia Federal, um operador da política local, Olavo Lira, conhecido como Olavinho, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifício Concord. Em 2013, o citado senador foi denunciado por empregar a namorada e a sogra na prefeitura e na Câmara Municipal de Campina Grande, sua cidade natal. Jackson Azevedo, seu cunhado, também ganhou um cargo de supervisor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na cidade. Esse currículo, pode ser o motivo para a falta de combatividade do "líder" tucano, mas a maior possibilidade é de que ele simplesmente faça parte da grande pantomima destinada a engambelar os botocudos brasileiros.

Por fim, a leitura dos textos acima só reforça a afirmação que faço constantemente de que PT e PSDB são somente as duas faces da mesma moeda podre do comuno/socialismo, com a qual os patifes pretendem comprar a consciência dos brasileiros. E, aparentemente, estão obtendo êxito.