Disciplina e Alienação

por Maynard Marques de Santa Rosa

“A disciplina militar prestante/Não se aprende, Senhor, na fantasia, /Sonhando, imaginando ou estudando, /Senão vendo, tratando e pelejando” 

(Camões em Os Lusíadas, canto X, estrofe 153).

No diálogo, o realismo de Aníbal ironiza a presunção do filósofo, ao ensinar que a disciplina consciente é a que presta, por se firmar no discernimento e na vivência e por ter sido testada na luta. A disciplina que se adquire por estudo e hábito é inconsciente; logo, não presta.

O soldado da Pátria tem na disciplina o maior desafio à própria coragem moral. Pela tradição prussiana do Exército alemão, o soldado expressa a verdade “até mesmo em presença do rei”. A coragem, porém, vai depender do valor intrínseco do homem e pode fraquejar, como ocorreu após a Operação Valquíria (20 Jul 1944), quando Hitler determinou que fossem enforcados os conspiradores. O regulamento militar impedia a punição da forca aos generais, mas um tribunal de honra foi instalado, sob a presidência do Mal de Campo veterano Gerd von Rundstedt, ex-comandante do Gp Ex Sul na campanha da Rússia, e os réus foram condenados à perda do posto, para que se fizesse cumprir a ordem suprema.

As Forças Armadas se regem por protocolos disciplinares que previnem a ingerência militar indevida. Se, por um lado previnem possíveis abusos, por outro servem de escudo para a omissão e o carreirismo internos que cega as instituições para os desvios governamentais, como se guarda pretoriana fossem do regime.

Recentemente, o jornalista americano Glenn Greenwald resumiu a conjuntura brasileira, declarando-se espantado com a permanência do ministro Alexandre de Moraes, mesmo após o vazamento das suas ligações familiares com o banqueiro Daniel Vorcaro. Greenwald, portador dos vazamentos ilegais aceitos pelo STF para liberar os corruptos arrolados na operação lava-jato, destacou que Moraes acumula os papéis de juiz, investigador e vítima, opera fora dos padrões democráticos tradicionais e instala um clima de medo no Brasil. Só que a sua denúncia, desta vez, parece ter caído no vazio.

De fato, a impunidade dos escândalos que ecoam rotineiramente no noticiário desafia a consciência nacional. Em contraste, sobreleva-se o rigor da condenação do ex-presidente da República e generais assessores, baseada na delação duvidosa do seu ajudante de ordens e em rascunhos anônimos de um planejamento hipotético. Um julgamento que, por sua gravidade, deveria ocorrer no pleno do STF, foi conduzido pela 1ª Turma, cuja composição é notoriamente tendenciosa. Os acusados pelo 8 de janeiro de 2023 terminaram condenados sem prova convincente de crime e sem instância de apelação.

No Brasil atual, há jornalista perseguido, rede social censurada e parlamentar condenado, tudo por crime de opinião, mas em alegada defesa da democracia.

O que mais surpreende, do que o espanto do jornalista, é a anomia das instituições garantes da lei e da ordem, rendidas de armas na mão à prepotência e à tirania, por aparente submissão ao falso jugo da disciplina conveniente.

Fonte:  publicado no X (antigo Twitter)

COMENTO: Já em 2017, o desembargador Ledio Rosa de Andrade, do TJSC, dizia que a ditadura da toga é pior que a ditadura militar, porque “vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se deem conta de que foram enganadas”. Me parece que esta descoberta chegou tarde!

A Farda e a Palavra: Sobre a Liberdade de Expressão dos Militares

por Amilcar Fagundes Freitas Macedo

Uma vez, um velho oficial da Brigada Militar me disse algo que nunca mais esqueci: “Quando um brigadiano veste sua farda, ele leva para a rua não apenas o seu nome, mas o nome da instituição inteira”.

Na época, a frase me pareceu exagerada, até mesmo pela minha tenra idade. Com o passar dos anos, porém, percebi que ela continha uma verdade difícil de ignorar. Poucas profissões aproximam tanto a vida pessoal da função pública quanto a carreira militar. O cidadão continua existindo. Continua tendo opiniões, convicções políticas, crenças religiosas, frustrações e expectativas. Mas a sociedade passa a enxergá-lo também como representante permanente de uma instituição.

É justamente dessa tensão que nasce um dos debates constitucionais mais delicados dos nossos tempos: até onde vai a liberdade de expressão de um militar?

A pergunta parece simples. Mas não é.

Nos últimos tempos, as redes sociais transformaram profundamente a forma como as pessoas se comunicam. Antes, uma crítica dirigida a amigos numa mesa de bar morria ali mesmo (Umberto Ecco). Atualmente, um comentário feito em poucos segundos pode alcançar milhares de pessoas. Um compartilhamento, uma fotografia ou mesmo uma simples curtida podem gerar consequências que ninguém imaginava no momento em que apertou um botão na tela do celular.

Quando o protagonista dessa interação é um militar, a discussão ganha contornos ainda mais complexos.

De um lado está um princípio que nenhuma democracia séria pode abandonar: a liberdade de expressão. Não existe sociedade livre sem o direito de manifestar ideias, formular críticas e participar do debate público. O silêncio imposto pelo Estado nunca foi um bom companheiro da democracia.

De outro lado estão valores igualmente protegidos pela Constituição. Hierarquia e disciplina não são meras formalidades burocráticas. São as vigas que sustentam instituições encarregadas da defesa do Estado e da preservação da ordem pública. Sem elas, a própria lógica da organização militar perde sentido.

A questão, portanto, não está em escolher entre liberdade ou disciplina. A vida constitucional raramente oferece dilemas tão simples.

O constitucionalista alemão Konrad Hesse enfrentou esse problema ao estudar aquilo que a doutrina passou a chamar de relações especiais de sujeição. Sua conclusão foi ao mesmo tempo simples e profunda: os direitos fundamentais não desaparecem dentro dos quartéis. O militar não deixa de ser cidadão quando veste a farda. Continua sendo titular das mesmas garantias constitucionais asseguradas a qualquer pessoa.

Mas isso não significa que sua situação jurídica seja exatamente igual à de quem não assumiu deveres especiais perante o Estado.

Aqui talvez resida o principal equívoco de muitos debates contemporâneos. Costuma-se imaginar que reconhecer limites à liberdade de expressão dos militares equivaleria a negar-lhes direitos fundamentais. Não é disso que se trata.

Luiz Fernando Calil de Freitas, falando sobre os limites e restrições dos direitos fundamentais, lembra que nenhum direito fundamental existe sozinho. A Constituição protege simultaneamente diversos valores que, em determinados momentos, entram em rota de colisão. É por isso que os conflitos constitucionais não podem ser resolvidos por slogans nem por frases de efeito. Exigem ponderação, contexto e prudência.

A liberdade de expressão merece proteção. Mas também merecem proteção a disciplina militar, a autoridade legítima e a confiança que a sociedade deposita em suas instituições.

Ronald Dworkin costumava dizer que os direitos fundamentais funcionam como trunfos contra o poder estatal. A imagem é poderosa e continua atual. O Estado não pode restringir a liberdade apenas porque considera determinada opinião inconveniente ou desagradável.

Mas nem mesmo Dworkin defenderia que toda manifestação individual está automaticamente imune a qualquer consequência jurídica. A Constituição é mais complexa do que isso.

Jeremy Waldron acrescenta outra dimensão ao problema. Instituições públicas não são abstrações. Elas constituem patrimônio coletivo construído ao longo de décadas e dependem, em grande medida, da confiança social para cumprir suas funções. Quando essa confiança é abalada, os efeitos ultrapassam os interesses individuais de quem fala ou de quem ouve.

O verdadeiro desafio está em identificar quando essa linha é efetivamente cruzada.

E talvez seja justamente aí que resida a principal lição desse debate.

Nem toda crítica feita por um militar representa ameaça à disciplina. Nem toda manifestação em rede social compromete a imagem institucional. Nem toda opinião divergente constitui ato de insubordinação.

Mas também não parece razoável imaginar que a condição militar seja juridicamente irrelevante quando essas manifestações ocorrem.

A democracia exige liberdade. A vida militar exige responsabilidade. Entre uma e outra não existe uma muralha. Existe uma fronteira móvel, construída caso a caso, à luz das circunstâncias concretas.

Talvez por isso a melhor resposta não esteja nem no silêncio absoluto nem na liberdade sem limites.

Afinal, quem veste uma farda continua carregando consigo a palavra. Mas cada palavra, gostemos ou não, continua carregando consigo o peso da farda.

Amilcar Fagundes Freitas Macedo

é Desembargador do TJM/RS

Fonte: Correio Brigadiano

COMENTO:  me parece que o limite entre a liberdade de expressão e a crítica reside no cabimento desta, isto é, na sua procedência ou adequação à realidade, além da forma como essa crítica é formulada. Muitos enfatizam a aceitação de "críticas construtivas". 

E para isso elas devem ter um cunho corretivo de equívocos observados. A imagem ao lado é de uma placa que havia em frente ao prédio do DAER, em Porto Alegre, por onde eu passava, de ônibus em direção ao quartel. 

Durante anos, eu Soldado (depois Cabo) via a placa e pensava a respeito. E me impus a regra de não aceitar passivamente determinações que não me parecessem corretas. Obviamente, as poderações eram apresentadas de forma educada, sem deixar margem a que fossem confundidas como ofensas à disciplina e hierarquia. Mas sempre de forma firme, com argumentos. Esse procedimento, a princípio, me pareceu causar indisposições com superiores, todavia isso não me motivou a desprezar minha forma de pensar e agir. Bem depois, fiquei sabendo que minhas contestações forjaram, a meu respeito, nos chefes que tive, a imagem de "auxiliar que realmente auxilia com lealdade". Alguns anos atrás, procurei a placa inspiradora e ela havia sido retirada da posição de destaque em frente ao prédio e colocada no jardim da estatal, aparentemente não recebendo a devida manutenção contra as intempéries. A placa foi rebaixada em seu status, mas resiste. Minha atitude também se manteve e, penso, me proporcionou respeito e consideração na vida profissional.

“O General Americano que Perdeu Tudo” — E Ensinou os Alemães a Temerem a Escuridão

VALE A PENA ASSISTIR ESTE VÍDEO!!!

General de Divisão Terry de la Mesa Allen, Sr. (1888–1969) foi um Oficial condecorado do Exército dos EUA que serviu na Primeira Guerra Mundial e comandou a 1ª Divisão de Infantaria no Norte da África e na Sicília durante a Segunda Guerra Mundial.

Conhecido por sua liderança destemida em combate, que lhe rendeu o apelido de "Terrible Terry" (Terry Terrível), ele comandou posteriormente a 104ª Divisão de Infantaria até o fim da guerra. Apesar de ter trilhado um caminho não convencional até o comando, tendo sido desligado de West Point, ele era amado por seus soldados e acumulou um dos históricos de combate mais bem-sucedidos de qualquer general americano.

Início da vida e carreira

Nascido em Fort Douglas, Utah, Allen era filho de um oficial de carreira do Exército e cresceu em bases militares. Ele foi indicado para West Point, mas foi desligado em 1911 após reprovar em várias disciplinas, incluindo uma de Artilharia. Ele se formou na Universidade Católica da América e foi nomeado Segundo-Tenente em 1912.

Primeira Guerra Mundial

Allen serviu com distinção na França, comandando um Batalhão de Infantaria aos 30 anos e ganhando reputação de líder destemido, que pessoalmente liderava patrulhas em terra de ninguém. Ele foi ferido duas vezes durante a guerra.

Segunda Guerra Mundial

Allen foi o comandante da 1ª Divisão de Infantaria de maio de 1942 a agosto de 1943, liderando-a nas campanhas do Norte da África e da Sicília. Posteriormente, foi exonerado do comando da 1ª Divisão de Infantaria após o fracasso na captura da cidade de Troina, na Sicília. No entanto, logo recebeu o comando da 104ª Divisão de Infantaria, conhecida como "Timberwolves" (Lobos de Madeira), liderando-a até a Alemanha e tornando-se a primeira divisão americana a alcançar o rio Elba.

Pós-guerra e legado

Allen se aposentou do Exército em 1946 com a patente de Major-General. Ele continuou ativo em organizações de veteranos e na vida civil em El Paso, Texas, até sua morte. É lembrado por sua liderança em combate e pela profunda ligação com seus soldados. A Academia Militar dos EUA concede o "Prêmio General Terry de la Mesa Allen" ao aluno com a maior nota em Ciências Militares. Ele foi sepultado em El Paso, ao lado de seu filho, Terry de la Mesa Allen Jr., um tenente-coronel morto em combate durante a Guerra do Vietnã.

Fonte: You Tube

Os Expedicionários Brasileiros na Segunda Guerra Mundial

por Ricardo Westin

O Brasil se prepara para comemorar o 81º aniversário de uma das maiores façanhas militares de sua história. Em 21 de fevereiro de 1945 — uma quarta-feira gélida do inverno europeu — os soldados da Força Expedicionária Brasileira (FEB), auxiliados por caças da Força Aérea, tomaram Monte Castelo, no norte da Itália.

Soldado brasileiro em ofensiva a Monte Castelo

(foto: Reprodução/Ministério da Defesa)

Fazia meses que a montanha estava ocupada pelas tropas de Adolf Hitler. As quatro tentativas anteriores de expulsar os inimigos haviam fracassado. Dois meses depois da tomada de Monte Castelo, a Alemanha nazista se renderia, pondo fim à Segunda Guerra Mundial na Europa. O Japão ainda prolongaria a guerra na Ásia.

Documentos da época guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que as proezas dos combatentes brasileiros — mais conhecidos como pracinhas ou expedicionários — imediatamente viraram motivo de orgulho nacional. Em fevereiro de 1946, a Assembleia Nacional Constituinte dedicou uma de suas primeiras sessões aos veteranos da guerra. O deputado constituinte Claudino Silva (PCB-RJ) discursou:

— Esses heróis da pátria, filhos do povo, selaram com seu sangue nossa aspiração de sepultar para sempre os horrores do fascismo. Evocamos, por isso, com orgulho patriótico nossos brilhantes feitos contra as armas hitleristas, quer em Monte Castelo, Castelnuovo, Montese ou Zocca — celebrou ele, citando outras batalhas em que os brasileiros tomaram parte.

Na mesma sessão, o deputado Flores da Cunha (UDN-RS) contou ter chorado numa palestra em que um oficial da FEB narrou com detalhes a tomada daquele reduto nazista:

Capa do jornal O Cruzeiro do Sul

(imagem: Biblioteca Nacional)

— O primeiro assalto a Monte Castelo fracassou, mas, renovado no dia seguinte, ou daí a alguns dias, quando a nossa tropa galgou o cume da montanha, foram encontrados pela encosta acima os cadáveres de oito ou dez brasileiros que até lá haviam chegado na primeira investida. Quando ouvi essa narrativa, experimentei emoção até as lágrimas. O homem brasileiro, em qualquer latitude, é sempre um bravo!

A participação do Brasil na guerra mais sangrenta de todos os tempos permaneceu no imaginário dos brasileiros por muitos anos. Em 1959, o senador Caiado de Castro (PTB-DF) lembrou de sua própria atuação na Itália, como coronel, comandando os ataques a Monte Castelo.

— Foi o meu regimento, o glorioso Regimento Sampaio, aquele que maiores baixas sofreu durante a guerra. No primeiro assalto a Monte Castelo, perdeu 33% do seu efetivo e continuou na luta. No Exército francês, a perda de 10% era considerada grande, determinando, não raro, a retirada do contingente em operações. Do meu regimento, baixaram aos hospitais da Itália 1.150 homens feridos por bala. Dos [457] mortos da FEB, 188 a ele pertenciam, além de 98 mutilados.

O presidente Getúlio Vargas enviou para a campanha da Itália 25 mil combatentes, que foram divididos em cinco grupos para atravessar o Atlântico e o Mediterrâneo. O primeiro partiu do Rio de Janeiro em julho de 1944. Embora a FEB tenha permanecido na Itália por pouco mais de um ano, até setembro de 1945, os expedicionários estiveram nos campos de batalha propriamente ditos ao longo de oito meses, de setembro de 1944 a abril de 1945.

Como não tinha nenhuma experiência de guerra, a FEB atuou na campanha da Itália sob o treinamento e o comando dos Estados Unidos. Apesar de o protagonismo ter sido dos brasileiros, os norte-americanos também participaram da conquista de Monte Castelo.

A vitória foi importante porque os brasileiros e os norte-americanos estavam parados naquela posição havia três meses, sem conseguir avançar, o que dava liberdade de ação aos alemães em praticamente toda a região italiana localizada ao norte do monte.

Soldados da FEB saudados por moradores de Massarosa

(foto: Reprodução/Wikimedia Commons)

Em 1943, quando o líder fascista Benito Mussolini foi deposto, a Itália abandonou os nazistas e passou para o lado dos Aliados (Grã-Bretanha, França, União Soviética e Estados Unidos). Hitler, em reação, invadiu o novo inimigo.

Os Aliados, então, agiram para livrar os italianos do jugo nazista, avançando do sul para o norte. Quando os brasileiros chegaram para engrossar a frente aliada, Roma já estava livre. Os expedicionários lutaram no norte, buscando empurrar os alemães para fora do país.

A FEB libertou em torno de 50 localidades italianas. A última a ser tomada dos nazistas, em 29 de abril, foi a pequena Fornovo di Taro, onde nada menos que 15 mil soldados inimigos se entregaram aos brasileiros. A Alemanha se renderia incondicionalmente aos aliados em 7 de maio.

O Brasil foi o único país da América Latina a combater na Europa. O México também se envolveu na Segunda Guerra Mundial, mas seus soldados lutaram nas Filipinas.

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Vídeo conta a história da FEB, desde a criação até o retorno ao Brasil

Os papéis históricos do Arquivo do Senado, no entanto, revelam que, apesar de todo o heroísmo, os expedicionários foram praticamente esquecidos e abandonados pelo governo brasileiro assim que a Segunda Guerra Mundial terminou.

Em 1958, passados 13 anos do fim da guerra, Caiado de Castro denunciou aos colegas senadores:

— Inúmeros ex-combatentes me procuram diariamente em minha residência, no Senado e na sede do partido a que pertenço solicitando amparo, porque continuam passando necessidade, sem poderem angariar os meios de subsistência para suas famílias. Deles tenho recebido vários pedidos, até de modestos empregos, como o de gari da limpeza pública. Nesse sentido, tenho me dirigido ao prefeito do Distrito Federal [hoje cidade do Rio de Janeiro (RJ)]. Sei que me torno imprudente com as constantes solicitações, mas é a minha obrigação.

Vargas e seus sucessores na Presidência da República não se preocuparam em desenhar uma política pública consistente e abrangente para reincorporar os antigos combatentes à sociedade. Dos civis recrutados, muitos não encontraram trabalho quando regressaram para casa. Acreditava-se que eles não eram capazes nem confiáveis porque seguramente tinham "neurose" — o que hoje se conhece como transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

Além disso, o governo não concedeu imediatamente aos veteranos nenhuma pensão, ainda que tivessem ficado incapacitados em razão da tal "neurose" ou de alguma deficiência física adquirida nos campos de batalha, como um braço mutilado ou um olho cego.

Numa sessão da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, o deputado Caires de Brito (PCB-SP) resumiu:

— Os ex-combatentes se encontram verdadeiramente num estado de semiesquecimento.

O colega Flores da Cunha acrescentou:

— Não pretendo traçar diretrizes ao governo, mas lamento que até agora não se tenha procurado premiar aqueles que foram a terras estranhas para morrer pelo Brasil. Sei de uma infinidade de expedicionários jovens, alguns de 20 anos, outros de menos, que se acham em completo abandono pelos vários estados.

Soldados da Força Expedicionária Brasileira posam com seus armamentos e munição

(foto: Agência Nacional/Arquivo Nacional)

Em outra sessão da Constituinte, Claudino Silva deu exemplos concretos do descaso governamental:

— O ex-combatente Mondino Hamilton Ilha, tuberculoso, teve alta do Hospital Militar de Belém. Mas, como não estava curado, teve que recorrer a particulares para obter o seu internamento, já que lhe negavam as autoridades a assistência necessária. O ex-combatente Vespio Manelli, recolhido à enfermaria do Hospital Central do Exército [no Rio de Janeiro], foi transferido para o Pavilhão de Neuróticos e Psicopatas por ter reclamado da pouca assistência ministrada aos enfermos.

O deputado prosseguiu:

— O caso do soldado [Édson] Jatobá é o mais doloroso. Vive esse herói da pátria num leito do Hospital Central do Exército, com a espinha quebrada e a pele colada nos ossos, como um espectro fugido de um campo de concentração. Entrevistado por um jornalista, teve o soldado Jatobá a ideia de reclamar das tristes condições em que se encontra. O resultado é que um oficial, irritado com as declarações, teve a coragem de insultá-lo e castigá-lo, como se ainda vivêssemos nos tempos de Hitler e Mussolini.

Silva concluiu fazendo uma comparação:

— Em países democráticos e avançados, os ex-combatentes têm direitos líquidos e assegurados e todas as honrarias. Assim acontece na América do Norte, na Inglaterra, na União Soviética, na Iugoslávia, na França. Mas, entre nós, não há ainda uma legislação que ampare os ex-combatentes, e as poucas leis existentes são incompletas e, mesmo assim, não se aplicam.

Não foram só os ex-combatentes de origem civil que sofreram no regresso da guerra. Os militares de carreira também enfrentaram dificuldades. Apesar de terem o emprego garantido, eles foram boicotados pelos colegas que haviam permanecido no Brasil durante o conflito. Estes se sentiram enciumados diante dos expedicionários, que chegaram sendo tratados como heróis, recebendo honrarias e ganhando prioridade nas promoções. Em retaliação, procuraram dar-lhes os trabalhos mais enfadonhos e transferi-los para os quartéis mais remotos e desimportantes do território brasileiro.

Em 1960, uma decisão do prefeito do Distrito Federal, Sá Freire Alvim, provocou indignação generalizada. Os parlamentares locais aprovaram uma lei isentando do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tanto os veteranos da Itália quanto os futebolistas que venceram a Copa do Mundo de 1958. O prefeito aceitou a isenção aos atletas, mas vetou o benefício aos soldados, sob o argumento de que a medida seria prejudicial para os cofres públicos.

Mensagem em que o presidente Getúlio Vargas pede ao Congresso que aprove a liberação de verbas para a construção de um mausoléu destinado a abrigar os restos mortais dos expedicionários mortos na Itália (Arquivo do Senado)

Com o intuito de oferecer ajuda material aos veteranos em dificuldades e pressionar o poder público a tomar medidas, os soldados criaram a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, ainda em 1945, e o Clube dos Veteranos da Campanha da Itália (depois Associação Nacional dos Veteranos da FEB), em 1963. As organizações tinham unidades espalhadas em praticamente todo o território nacional. Elas ainda existem e, embora sem a capilaridade do passado, dedicam-se a preservar a memória dos soldados.

Em 1960, o senador e ex-combatente Caiado de Castro disse:

Getúlio Vargas visita soldados da FEB durante embarque para a Itália

(foto: Arquivo Nacional/Agência Nacional)

— Enfileirei-me entre esses homens e tenho o orgulho de dizer que eu, homem pobre que vive exclusivamente dos seus ordenados, durante mais de dez anos registrei 10% do que ganhava para sustentar os pracinhas. As Associações dos Ex-Combatentes de Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e outros estados devem atestar que constam de seus anais o que pude fazer por esses homens, dos praças aos oficiais, dando-lhes sanatórios para tuberculosos, casas, tudo comprado a prestação, em benefício dos meus companheiros.

Segundo ele, o Estado brasileiro só se preocupou com os expedicionários que morreram na Itália, garantindo às suas famílias diferentes pensões, e deixou os sobreviventes de lado. O senador arrematou:

— Lamento somente [por] aqueles que não tiveram a ventura de morrer na guerra e voltaram ao Brasil para sofrer, pois a maioria deles está passando grande miséria.

Ao contrário dos soldados, o comandante da FEB, general João Batista Mascarenhas da Moraes — que fora escolhido para esse posto diretamente pelo presidente Getúlio Vargas — recebeu todas as homenagens públicas possíveis de 1945 em diante. Ele, contudo, procurou usar essa influência para obter do governo benefícios para os expedicionários.

Em 1952, em sua segunda passagem pela Presidência da República, Vargas apresentou à Câmara um projeto de lei liberando as verbas necessárias para a construção de um mausoléu destinado a abrigar os restos mortais dos expedicionários que ainda estavam sepultados na Itália. Os deputados, porém, acharam melhor economizar e mudaram o projeto, prevendo a reforma do Monumento ao Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para que nele fossem depositados os restos mortais.

Furioso, Mascarenhas enviou uma carta aos senadores:

General Mascaranhas De Moraes,

durante a campanha na Itália

(foto: U.S. National Archives/Wikimedia)

"Tendo a Comissão de Repatriamento, por diversas razões, de ordem histórica, militar, política e mesmo estética, decidido pela construção de novo monumento e tendo a Câmara dos Deputados alterado o espírito da mensagem presidencial, venho solicitar que seja restituída ao projeto a faculdade prevista na referida mensagem".

Os senadores atenderam ao ex-comandante da FEB, e o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, mais conhecido como Monumento aos Pracinhas, foi construído no Aterro da Glória, no Rio de Janeiro.

O senador Caiado de Castro não se deixou impressionar. Em tom de ironia, ele discursou:

— Está em construção o monumento aos heróis da FEB, que custará 300 milhões de cruzeiros. Servirá de abrigo aos namorados ou será o ponto onde irão esmolar os militares desprotegidos? Envergonho-me, senhores senadores, quando saio do Senado e encontro à porta um ex-soldado pedido 20 ou 30 cruzeiros para matar a fome.

Em 1960, as urnas dos mortos foram levadas do Cemitério de Pistoia, na Itália, para o novo mausoléu. O presidente Juscelino Kubitschek participou da cerimônia no Rio.

Apenas em 1967 o governo aprovou uma lei dizendo claramente quem eram os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e quais deles fariam jus a certos benefícios. Foram incluídos na lista os militares que ficaram no Brasil e, por exemplo, atuaram no monitoramento e na proteção da costa, ameaçada pelos submarinos nazistas.

Em 1988, a Constituição lhes concedeu novos direitos, como o aproveitamento no serviço público sem a necessidade de concurso e a prioridade na aquisição da casa própria. A Carta também estabeleceu que os veteranos passariam a receber uma pensão equivalente ao soldo de um segundo-tenente.

O historiador Daniel Mata Roque, um dos vice-presidentes da Associação Nacional dos Veteranos da FEB, explica que o poder público, na realidade, criou inúmeras leis, inclusive estaduais e municipais, favorecendo os expedicionários.

— A legislação produzida foi grande, mas por vezes nasceu de forma desordenada e não chegou a ser aplicada. Muitos veteranos morreram sem saber que tinham esses direitos — afirma Roque. O livro A Legislação do Ex-Combatente, produzido no fim dos anos 1970 por um ex-combatente de guerra da Marinha, apontou a existência de quase 300 normas legais assinadas entre 1945 e 1978.

Cartaz produzido pelo DIP exaltando a

participação do Brasil na II GM

(Agência Nacional/Arquivo Nacional)

Segundo o historiador, uma das razões para o governo não ter elaborado uma verdadeira política pública para os expedicionários é o tamanho proporcional do contingente. Na época da guerra, o Brasil tinha 41 milhões de habitantes. Os 25 mil integrantes da FEB representavam, portanto, apenas 0,06% da população brasileira.

— Países como os Estados Unidos, a União Soviética e a Polônia tiveram ministérios específicos que tratavam dos assuntos relativos aos ex-combatentes. Mas esses foram países que destacaram contingentes enormes para guerras. Os Estados Unidos, por exemplo, contabilizavam 16 milhões de ex-combatentes após o fim da Segunda Guerra Mundial. Com números bem mais modestos, os nossos expedicionários não conseguiram ter o mesmo reconhecimento do governo brasileiro.

Nos primeiros momentos dessa guerra, iniciada em 1939, tanto o Brasil quanto os Estados Unidos se mantiveram neutros. Em 1941, os norte-americanos entraram no conflito e pressionaram o Brasil a fazer o mesmo.

Vargas, porém, resistiu. O presidente flertou com os norte-americanos e os alemães simultaneamente, esperando deles dinheiro e tecnologia para modernizar as Forças Armadas e impulsionar a indústria pesada nacional.

Quem atendeu aos desejos de Vargas foram os Estados Unidos. Em 1941, um decreto presidencial estabeleceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), criada com fundos norte-americanos. No ano seguinte, o Brasil declarou guerra à Alemanha e à Itália.

Também pesaram na decisão do presidente o torpedeamento de navios mercantes do Brasil por submarinos alemães e manifestações de rua em diferentes cidades, encabeçadas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), para que o país agisse contra o imperialismo nazista.

Rendição de oficial alemão à FEB após a batalha de Fornovo di Taro

(foto: Reprodução/Wikimedia Commons)

A vitória dos brasileiros na Itália, de acordo com historiadores, teve influência na queda da ditadura do Estado Novo, em outubro de 1945. Vargas governava de forma autoritária desde 1937, quando deu um autogolpe de Estado, extinguiu a Câmara e o Senado e impôs uma Constituição nada democrática.

Vargas foi derrubado por militares, mas eles não pertenciam à FEB. O papel dos expedicionários na redemocratização do Brasil foi, na realidade, indireto e simbólico. O raciocínio é simples: seria incoerente o Brasil continuar com seu regime ditatorial depois de ter entrado numa guerra com o objetivo de derrotar as ditaduras nazifascistas e promover a democracia.

Sargento Oscar Cardoso Garcez, com prisioneiro alemão

(foto: Reprodução/Jornalismo de Guerra)

Diferentes parlamentares já na época faziam essa interpretação. Um deles, o deputado constituinte (e futuro senador) Juracy Magalhães (UDN-BA) disse em 1946:

— Os bravos soldados, aviadores e marinheiros do Brasil facilitaram o processo de recuperação democrática em nossa terra. Tivemos uma campanha eleitoral [para presidente da República], e o prélio das urnas afastou de nossa terra o regime que combatemos em terras alheias e possibilitou a vida desta Assembleia, que dará ao Brasil uma Constituição genuinamente democrática.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Claudino Silva afirmou:

— Sem a derrota militar de Hitler, não era possível pensar-se na liquidação da ditadura brasileira. Compreendíamos que, ao declarar guerra ao Eixo e ao enviar os soldados expedicionários, o governo do Brasil dava os mais largos passos no caminho da democracia, pois estava tomando posição contra o fator internacional que criara o clima onde puderam medrar os regimes fascistas e as ditaduras, estava tomando posição contra Hitler e Mussolini, que eram, em realidade, os artífices máximos do Estado Novo.

Em 1947, como senador, Getúlio Vargas (PSD-RS) foi atiçado por seus adversários a explicar essa contradição de seu governo, o que gerou uma acalorada discussão no Senado.

— Eu me pergunto: por que lutamos nós? Por que o Brasil mandou seus heróis aos campos de batalha da Europa? — questionou o ex-ditador.

— Para defender a democracia, livrar o Brasil da ditadura e do Estado Novo e nele implantar a democracia — respondeu, provocativo, o senador Arthur Santos (UDN-PR).

— Não acredito que Vossa Excelência esteja enquadrado entre os acusadores do tempo em que se organizou a Força Expedicionária — devolveu, no mesmo tom, Vargas.

— Nós, os democratas, é que fomos os mais entusiastas defensores da colaboração do Brasil junto às nações que desejavam implantar no mundo o regime democrático. Não pode dizer que foi Vossa Excelência quem mandou a Força Expedicionária para combater na Europa o totalitarismo que ameaçava o mundo — reagiu Santos.

— Fui eu quem tomou a iniciativa — assegurou Vargas.

— Foi a nação brasileira, foram as tendências democráticas do nosso povo — insistiu Santos.

— Foi o povo e fui ao encontro dos seus desejos. Felizes os governos que sentem os desejos dos povos e que os atendem. Nunca me envergonhei de ter seguido a orientação do povo brasileiro — afirmou Vargas, usando toda a sua habilidade política para encerrar a discussão.

Criada no papel em 1943, a FEB precisou de um ano para se tornar realidade. A maior dificuldade do governo Vargas foi arregimentar os combatentes civis. As autoridades militares esperavam dispor de 100 mil soldados, a serem agrupados em três divisões militares. Os jovens não atenderam ao chamado, e o Brasil conseguiu criar uma única divisão, com 25 mil expedicionários.

O ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, não escondeu a decepção. Numa carta ao presidente Vargas, ele escreveu que sonhava ter uma tropa de elite composta de combatentes com "espírito cultivado" e "corpo sadio e forte" — isto é, gente branca, educada e oriunda das classes média e alta. Em vez disso, viu a FEB ser criada a partir da "massa analfabeta, inculta e desprotegida do povo".

Chegada de expedicionários ao Brasil, em agosto de 1945
(foto: Agência Nacional/Arquivo Nacional)

Num discurso em 1947, o senador Luís Carlos Prestes (PCB-DF) fez uma avaliação diferente:

— Nossos soldados na Itália demonstraram as qualidades do nosso povo. Desmentiram, assim, todos os pessimistas, esses senhores que procuravam uma explicação superficial para o nosso atraso nessa teoria anticientífica das raças, baseada num falso "antropologismo". Nossos caboclos provaram no solo da Itália sua grande capacidade de resistência física, de estoicismo, de lealdade, de bravura, de coragem.

Muitos dos expedicionários não gostavam de ser chamados de "pracinhas". O praça, no jargão militar, é o soldado raso e sem qualificação. Para eles, o diminutivo dava uma carga ainda mais negativa à palavra. Os detratores da FEB por muito tempo espalharam que os enviados à Itália eram um grupo de desdentados maltrapilhos que estavam despreparados para o combate, serviram de bucha de canhão e, tendo chegado apenas nos meses finais, não fizeram diferença na guerra.

O historiador Francisco Cesar Ferraz, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e autor do livro A Guerra que não Acabou: a reintegração social dos veteranos da Força Expedicionária Brasileira, discorda dessa descrição:

— Eles foram para uma luta de vida ou morte num ambiente desconhecido e extremamente hostil, ora com calor escaldante, ora com temperaturas caindo a -20ºC. Foram corajosos, libertaram inúmeras cidades dos nazistas e capturaram, ao todo, mais de 20 mil inimigos. Para uma força composta de 25 mil homens, esse não é um feito nada desprezível. É com razão que muitos deles rechaçavam a palavra "pracinha", pois remetia a uma situação de inferioridade que não correspondia à realidade.

Chegada de expedicionários ao Brasil, em agosto de 1945
(foto: Agência Nacional/Arquivo Nacional)

O escritor Rubem Braga foi enviado à Itália pelo jornal Diário Carioca para acompanhar as ações da FEB. Numa reportagem escrita no primeiro dia de 1945, o correspondente de guerra narrou o tenso momento em que uma patrulha de expedicionários brasileiros por pouco não foi capturada ou morta por soldados nazistas:

Aconteceu que saiu uma patrulha com dois sargentos, nove soldados e um partigiano. A certa altura ela se dividiu em dois grupos. O sargento José Rodrigues de Oliveira Ribeiro, que chefiava um deles, viu uma casa onde supunha que houvesse alemães. Deixou três homens esperando atrás de um barranco e avançou cautelosamente com o soldado Érico Domingos Porto. Os dois homens andavam a certa distância um do outro — os dois metidos em seus capotes brancos com capuzes brancos. O sargento ia andando com todo cuidado quando viu um soldado a alguns metros de distância. Teve a impressão de que o soldado ia lhe dizer alguma coisa, e, levando um dedo à boca e franzindo a sobrancelha, fez um gesto para que ele não dissesse nada, ficasse em silêncio, para não despertar a atenção do inimigo que devia estar dentro da casa. O soldado fez um gesto que sim com a cabeça e acrescentou baixinho:

— Ya, ya.*

No mesmo instante quase, voltando-se, esse soldado viu Érico e apontou para ele o fuzil. Não teve tempo, porém, de puxar o gatilho: o sargento derrubou-o com uma rajada de metralhadora de mão.

O caso não foi difícil de explicar. Como os alemães também andam encapotados e encapuzados de branco, o engano foi mútuo. Assim como o sargento pensou que o soldado fosse brasileiro, o soldado alemão pensou que o sargento Ribeiro fosse alemão — mesmo porque ele é um homem de tipo sanguíneo e claro. No instante, porém, em que viu o praça Erico — moreno e franzino —, o alemão viu que era inimigo e apontou o fuzil. Mas, nesse segundo, o seu "ya, ya" já havia revelado sua nacionalidade ao sargento.

Foi, de resto, uma patrulha feliz: o sargento matou mais um alemão que ia lhe lançando uma granada e o soldado Érico acertou uma granada no peito de outro alemão que ia saindo da casa com um fuzil na mão. A casa foi atacada com rajadas de metralhadora e três granadas lança-rojão — duas das quais bateram na parede sem produzir efeito e a outra arrebentou a porta. O sargento Pedro Rubim e o soldado José Xavier dos Santos, do outro grupo em que se dividira a patrulha, derrubaram um alemão com rajadas de metralhadora. O homem caiu, não se sabe se morto ou ferido — e depois disso nossa patrulha se retirou. [...]

O soldado Érico, depois de sair na patrulha, notou que sua metralhadora estava engasgada — de fato falhou —, mas assim matou um tedesco [alemão]. Érico foi ferido na perna, mas recusou-se a ser carregado pelos companheiros, voltando à posição andando. Seu ferimento não tem gravidade.

*Ja, ja: "sim" em alemão

A FEB foi extinta no mesmo dia em que o primeiro grupo de expedicionários embarcou na Itália de volta para o Brasil, em julho de 1945.

Monumento ao soldado desconhecido, no Cemitério de Pistoia, na Itália; e Monumento aos Pracinhas, no Rio de Janeiro

(Giovanni Baldini/Wikimedia e Fernando Dall'Acqua/Wikimedia)

A rapidez se explica pela ebulição política que o país vivia naquele momento. Dados os ventos democráticos vindos da vitória na Europa, a ditadura do Estado Novo estava com os dias contados. Por essa razão, e buscando controlar a transição democrática, Vargas marcou eleição presidencial para dezembro.

O ditador, contudo, dava sinais de que poderia virar a mesa e dar um novo autogolpe de Estado. O principal sinal disso era o "queremismo", movimento político que pedia a sua permanência no governo (o slogan era "Nós queremos Getúlio").

Nesse ambiente instável, a FEB era uma ameaça para os dois lados. A oposição, que desejava a eleição presidencial e o fim da ditadura, temia que Vargas, vitorioso na guerra, empregasse os expedicionários no autogolpe. O presidente, por sua vez, acreditava que era a oposição que contaria com o apoio dos veteranos da Itália, já que eles, teoricamente, tinham aprendido a valorizar a democracia e atenderiam ao chamado para derrubar o ditador.

Supostamente perigosa tanto para o presidente quanto para os seus adversários, a FEB não encontrou quem lhe defendesse. Com uma simples canetada do governo, foi apagada, desaparecendo como se jamais tivesse existido.

O historiador Francisco Cesar Ferraz, da UEL, avalia que, se o apagamento foi forte nas primeiras décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial, a situação piorou na década de 1980, com a redemocratização pós-ditadura militar. Nesse momento, os ex-combatentes passaram a ser malvistos pela sociedade. Ele explica:

— Confundiram-se os ex-combatentes com o grupo militar que deu o golpe de Estado em 1964, como se eles tivessem ajudado a impor a ditadura. Essa associação é equivocada. Havia expedicionários de todos os matizes políticos, e um ou outro participou individualmente do golpe, mas a FEB, como instituição, não tinha ideologia. Foi justamente na década de 1980 que ganharam força aquelas histórias que minimizavam e ridiculizavam a participação dos expedicionários na guerra.

Entre os ex-combatentes de direita, aparecem o general Humberto Castello Branco, que depois seria o primeiro presidente da ditadura, e o general Golbery do Couto e Silva, um dos nomes fortes do regime militar.

Dos ex-combatentes de esquerda, destacam-se o historiador Jacob Gorender, que fundaria o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e o economista Celso Furtado, ministro do Planejamento e da Cultura e um dos principais estudiosos do subdesenvolvimento brasileiro.

Segundo Ferraz, a FEB começou a ser reconhecida apenas em meados de década de 1990, quando as tensões políticas que marcaram a redemocratização praticamente desapareceram. Isso se nota na quantidade crescente de pesquisas acadêmicas sobre o tema que vêm sendo feitas nas universidades.

Para ele, é fundamental que os brasileiros de hoje conheçam a participação dos expedicionários na Segunda Guerra Mundial. Primeiro, porque o alinhamento com os Estados Unidos e o consequente envio da FEB para a Itália foi um divisor de águas para o Brasil tanto em termos econômicos quanto culturais, com reflexos que se veem até hoje.

— Na economia, esse foi o momento em que o Brasil deu início à sua indústria pesada, a partir do financiamento norte-americano. O país, então, se industrializou e se urbanizou. Na cultura, foi o momento em que trocamos a influência francesa, que dominava a sociedade brasileira, pela influência norte-americana, com seu modo de vida consumista — diz.

Ferraz aponta uma segunda razão:

— Nestes dias atuais, em que a ditadura militar tem sido relativizada por muita gente, precisamos nos lembrar que houve um momento em que os brasileiros deixaram a polarização de lado e saíram às ruas para exigir que o governo entrasse na guerra para impedir o avanço das ditaduras fascistas e defender a democracia. Os simpatizantes do nazifascismo chegaram a espalhar fake news dizendo que os navios do Brasil não tinham sido afundados por submarinos da Alemanha, mas por navios dos Estados Unidos. Felizmente essas fake news não convenceram, e os brasileiros entenderam qual era o lado que o país deveria apoiar na guerra.

O historiador Daniel Mata Roque, da Associação Nacional dos Veteranos da FEB, também defende que a história dos expedicionários seja de conhecimento geral no Brasil de hoje:

— Há mais de dez anos, um veterano me disse o seguinte: "Para que os brasileiros entendessem tudo aquilo que nós passamos na Itália, seria preciso haver uma guerra no Brasil. Por essa razão, prefiro que eles permaneçam na ignorância. Eu não desejo uma guerra aqui". Essa fala dá a ideia do tamanho da bestialidade, do sacrifício e do sofrimento de uma guerra. Quando conhecemos a história da FEB, entendemos que hoje precisamos agir diferente e evitar a guerra a qualquer custo, para que nem nós nem nossos filhos tenhamos que passar por aquilo que os expedicionários passaram.

Roque concorda que o interesse pelos expedicionários tem aumentado nos últimos anos. Ele diz que isso também se nota nos encontros anuais dos veteranos. Embora haja cada vez menos ex-combatentes vivos, o número de participantes é crescente, atraindo pesquisadores acadêmicos e amadores, estudantes, professores, colecionadores de objetos de guerra, militares mais novos e simples curiosos.

Presidente Juscelino Kubitschek no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro, em 1960 (foto: Agência Nacional/Arquivo Nacional)

Atualmente, existem menos de 40 expedicionários vivos, de acordo com informações das duas entidades que os representam. O mais novo tem 100 anos; o mais velho, 107.

O símbolo da FEB é uma cobra fumando um cachimbo. Existem várias explicações possíveis para a imagem. Segundo a mais plausível, trata-se de uma resposta àqueles que diziam que o Brasil não tinha coragem ou capacidade militar e só iria para a guerra no dia em que uma cobra fumasse. Já na guerra, quando algum conflito se aproximava, os soldados diziam: "A cobra vai fumar". O distintivo com a cobra fumando apareceu no uniforme dos expedicionários, costurado na altura do ombro.

Fonte: Agência Senado

A Miséria Moral dos Militares

"Antigamente, minha mãe, mulher de olhos atentos ao mundo e de palavras tão simples quanto justas, chamava a vida militar de "miséria dourada". Era uma expressão carregada de resignação, mas também de honra: sabíamos que ganhávamos pouco, mas carregávamos no peito a insígnia do dever, do serviço à Pátria, da nobreza de um ideal. 

Ser militar não era apenas profissão, era destino. E esse destino nos distinguia. Havia sacrifício, havia disciplina, mas havia também prestígio, respeito público, e sobretudo um orgulho silencioso, intrínseco, que nos fazia suportar privações com a altivez de quem serve a algo maior do que si mesmo. 

Por diversas vezes, ao longo da história nacional, foi esse espírito de serviço que conduziu as Forças Armadas a desempenharem o papel de braço forte e mão amiga da Nação, sem hesitar diante dos momentos mais críticos. Em tragédias naturais, em colapsos institucionais, em ameaças à ordem ou à soberania, coube ao militar, muitas vezes em silêncio e com recursos escassos, restituir a paz, socorrer o povo e reconstruir pontes — físicas e morais — que haviam ruído. Esse protagonismo sereno, quase sempre ignorado pelos manuais da política, era a expressão máxima do pacto entre a farda e a sociedade: um compromisso não com partidos, mas com o povo brasileiro em suas horas de maior aflição. 

Hoje, contudo, o que resta dessa dignidade? As Forças Armadas atravessam um período sombrio de desprestígio inédito. Não porque tenham deixado de cumprir sua missão constitucional, mas porque permitiram que essa missão fosse associada, por conveniência ou omissão, a um governo marcado pela corrupção, pelo despreparo e pela impostura moral. O povo, cansado de promessas e farsas, nos enxerga, não mais como reserva moral da Nação, mas como cúmplices silenciosos do desgoverno. E isso nos custa mais do que qualquer corte orçamentário: custa-nos a alma institucional. 

O soldo, que nunca foi exuberante, tornou-se um insulto em comparação com os salários nababescos de outras esferas do funcionalismo público. Como aceitar que um ascensorista do Congresso Nacional — sem responsabilidades estratégicas, sem risco, sem formação técnica especializada — receba mais do que um piloto de caça operacional, treinado para missões de vida ou morte em aeronaves de primeira linha como o F-5 ou o Gripen? 

Como justificar que um juiz de primeira instância comece sua carreira com vencimentos superiores aos de um coronel com trinta anos de serviço, responsável por dezenas de vidas e equipamentos de milhões de dólares? A resposta não está apenas nos números: está no valor simbólico que a sociedade e o Estado atribuem a cada função. E é justamente aí que a degradação se torna mais evidente. 

Porque não se trata apenas de uma desproporção econômica, mas de uma inversão de valores. Hoje, paga-se mais a quem representa privilégios do que a quem representa sacrifício. A hierarquia do mérito foi substituída pela lógica da conveniência, da burocracia e da política rasteira. O militar, que deveria ser a expressão da virtude republicana, do dever e da abnegação, vê-se convertido em funcionário mal remunerado, exposto ao escárnio dos que jamais compreenderão o sentido da palavra serviço. 

Pior: vê-se confundido com os oportunistas de plantão que instrumentalizam a farda para projetos pessoais de poder. Essa associação espúria tem sido devastadora. E, no entanto, até o momento nenhum militar da ativa em função de liderança teve a coragem de nomeá-la, de enfrentá-la e de estancar a sangria moral que esvazia o espírito da tropa. 

A exemplo do governo desgovernado, vejo as forças armadas empenhadas em tentar mudar sua imagem através de bem elaboradas campanhas de marketing. Mas, não se reconstrói o prestígio das Forças Armadas com gritos de guerra, ou com bravatas em redes sociais. 

Reconstrói-se com a restauração do mérito, com a justa remuneração, com o afastamento inequívoco de um regime espúrio, e, sobretudo, com a reafirmação de sua identidade histórica: a de defensora da Nação, da soberania e da ordem constitucional, não de governos transitórios. 

A imprensa noticiou recentemente uma reunião entre o Presidente da República, o Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica, na qual se discutiu o alarmante nível de evasão de quadros técnicos altamente qualificados na Força Aérea Brasileira. Segundo relatos da mídia, sempre prestativa em suavizar os contornos da realidade quando se trata de proteger o governo de esquerda, cogita-se a concessão de um aumento seletivo de soldo como medida para conter a debandada. 

Fico a pensar no quanto se equivocam essas autoridades ao reduzirem a crise a uma simples questão pecuniária... Compreendo o raciocínio do político — e até do ébrio — habituados a comprar consciências no varejo congressual. Mas no caso do Comandante da Aeronáutica, a perplexidade é maior: trata-se de um oficial aviador que, supostamente, deveria conhecer a alma de sua tropa. Talvez a explicação resida em sua trajetória pouco afeita à dureza da atividade operacional e demasiadamente moldada pelos macios tapetes dos gabinetes. 

E, nesse contexto, não é de surpreender que se ignore o essencial: que a verdadeira evasão não é apenas de salários, mas de espírito; não é de contracheques, mas de propósito. Ninguém, em sã consciência, entra nas forças armadas pelo salário. Hoje, a perspectiva moral de carreira para um oficial de elite, como os aviadores, ou mesmo para um técnico de altíssimo nível, como os graduados formados com rigor e excelência pela Escola de Especialistas da FAB, é sombria — para não dizer desesperançada. E não se trata apenas de estagnação salarial, mas de degradação simbólica. 

Que horizonte pode vislumbrar um jovem que arrisca a vida diariamente, operando vetores de combate de primeira linha, quando vê a Força Aérea reduzida a mera prestadora de transporte a caravanas governamentais, em animados passeios pelo país e pelo mundo? Ou, pior, a redução do Exército Brasileiro à condição humilhante de capitão do mato do Supremo Tribunal Federal, prendendo, ilegalmente, mulheres, velhos e crianças? 

Que dignidade resta quando se ouve um juiz — amparado pela toga e pela impunidade — chamar um general de mentiroso em público, sem que haja qualquer resposta institucional à altura? E o que dizer da ignomínia ainda maior: ver militares presos sem o devido processo legal, sem voz, sem defesa, enquanto seus comandantes silenciam como cúmplices ou se escondem atrás de notas evasivas? 

É nesse caldo de omissão, oportunismo e servilismo que se afoga o espírito de corpo, corroído não pelo inimigo externo, mas pela rendição interna ao poder de turno. Se a "miséria dourada" de outrora era, ao menos, redimida pelo orgulho de servir, a miséria de hoje é agravada pela vergonha de ser confundido com o que há de pior na política nacional. 

Aos militares de bem, digo que ainda há tempo de romper esse ciclo. É tempo de lembrar que o ouro da farda não está no metal de suas estrelas, mas no brilho moral de quem a veste com honra.

por Flavio C. Kauffmann

Piloto de Caça

Fonte: Radio Pontal FM

A Acareação Que o Brasil Não Viu

Imagem: Arte sobre fotos de Agência Brasil e Reprodução TV Justiça

por Bruno Dallari Oliveira Lima,

 José Luis Oliveira Lima,

 Millena Galdiano,

 Rodrigo Dall’Acqua

 e Rogério Costa.

Folha de SP - 6 de julho de 2025

Surpreendentemente, foi proibida a gravação da acareação entre Mauro Cid e Braga Netto, fugindo ao padrão estabelecido pelo próprio ministro relator.

Na construção de uma narrativa, aquilo que se oculta pode ser mais importante do que aquilo que se mostra. Basta lembrar dos famigerados processos de Moscou, urdidos para condenar inocentes por falsas acusações de conspiração contra o regime soviético.

No modelo de julgamento-espetáculo, as sessões de julgamento eram gravadas, mas os vídeos passavam por uma forte edição antes de irem a público. Mostrava-se somente o que interessava para a acusação.

Se um réu ousava se defender, esse trecho era excluído. O destaque eram as confissões, em que os acusados, após coação ou tortura, confessavam crimes que não cometeram. As imagens eram editadas para esconder contradições e hesitações próprias de quem não falava a verdade, ocultando todas as palavras e expressões corporais que pudessem revelar a farsa.

Os processos de Moscou são episódios extremos de instrumentalização do Judiciário e qualquer comparação seria desproporcional. Mas, após quase um século, permanece atual a necessidade de assegurar transparência, coerência e integridade das imagens processuais.

O último ato da ação penal no STF sobre a suposta tentativa de golpe foi a acareação entre o general Walter Braga Netto e o delator Mauro Cid, em 24 de junho deste ano.

Um ato de enorme relevância. Cid — sem nenhuma prova — acusa Braga Netto de entregar dinheiro para financiar o imaginado golpe. O general nega veementemente. Na véspera da acareação, vieram à tona diálogos em que o delator admitia que foi coagido pelos policiais federais em seus depoimentos: "queriam colocar palavras na minha boca" e "toda hora queriam jogar para o lado do golpe".

Acareação é um ato em que a gravação é essencial. Colocam-se frente a frente duas pessoas cujos depoimentos são contraditórios, permitindo que se perceba, por meio de gestos, expressões, frases e reações, quem está mentindo e quem está dizendo a verdade.

Surpreendentemente, determinou-se que a acareação não fosse gravada, fugindo completamente ao padrão estabelecido pelo próprio ministro relator. Todos os testemunhos foram gravados e disponibilizados na íntegra para a imprensa e público em geral. Como se não bastasse, os interrogatórios foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Se todas as audiências foram gravadas e até mesmo exibidas em tempo real, por que não mostrar justamente as imagens da acareação? A justificativa para negar a gravação foi "evitar pressões externas".

Antes de a acareação começar, após ter sido negada a gravação oficial, a defesa do general Braga Netto também foi impedida de gravar o ato por seus próprios meios. As duas negativas violaram a lei.

O Código de Processo Penal determina a gravação de depoimentos sempre que possível, para maior fidelidade. O Código de Processo Civil, aplicável nesta parte também para ações penais, permite que o advogado grave diretamente a audiência, independentemente de autorização judicial. O prejuízo, portanto, atingiu também o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia.

Como resultado, a acareação não foi gravada e as palavras foram friamente transcritas para o papel. A sociedade, a imprensa e os demais ministros do STF (exceto o ministro Luiz Fux, que se fez presente) jamais poderão avaliar quem falou a verdade e quem apenas confirmou um roteiro acusatório imposto por uso de coação.

A negativa de gravação da acareação é apenas um exemplo de uma série de ilegalidades praticadas nesta ação penal, destacando-se a desnecessária prisão preventiva do general Braga Netto por mais de sete meses, a suspeição do ministro relator (juiz e vítima ao mesmo tempo) e a impossibilidade de acesso ao conjunto de provas.

Um processo penal viciado, conduzido na mais alta corte do país, produzirá efeitos negativos para os réus e contaminará um número indeterminado de outros processos. A ação caminha célere para um desfecho trágico, com graves violações legais e constitucionais. O momento exige vigilância e senso crítico de todos, tanto sobre o que se revela quanto sobre o que se tenta esconder.

Fonte: Folha de São Paulo