AI-5 - 50 Anos de Uma Atitude Drástica Necessária

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Após a deposição de João Goulart pela Contrarrevolução de 31 Mar 64, os maus brasileiros — que já se sentiam vitoriosos na empreitada iniciada em 1935 — viram mais uma vez seus planos irem por água abaixo. Imaginemos a decepção de gente como  Luiz Carlos Prestes, o dirigente do PCB que alguns dias antes havia afirmado que “Já estamos no poder, embora ainda não tenhamos o governo nas mãos”.

Assim, movidos pela crença doentia no socialismo, os dirigentes comunistas não desanimaram e passaram a insuflar os militantes mais jovens, para que enfrentassem uma luta fratricida e suicida, tentando recuperar o terreno perdido mais uma vez.

Essa reação, desesperada e criminosa, se deu por meio de atos de terrorismo praticados por militantes treinados e financiados por Cuba desde o final dos anos 50 e organizados desde o início da década de 60 — vide, dentre outros mecanismos montados em plena vigência da democracia, os "Grupos dos Onze", organizados por Leonel Brizola em 1963 — fato comprovado conforme narrado ao final de uma postagem antiga deste blog.

Tais atos terroristas desenvolveram-se em uma sequência de crescente violência, dos quais salientamos alguns:

— 19 Jul 1964 — uma bomba jogada pela madrugada contra as Mercearias Nacionais, em Pilares, Guanabara, fere o comerciante Antônio Monteiro.

— 12 Nov 1964  — explosão de uma bomba no cinema Bruni, na praia do Flamengo, Rio de Janeiro, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES, provoca seis feridos graves e a morte do vigia Paulo Macena. Na véspera, outra explosão havia ocorrido na Faculdade de Direito, sem causar feridos. 

— 28 Nov 1964 — tentativa, frustrada, de descarrilamento de um trem, em Sete Lagoas, Minas Gerais.

— 1º Dez 1964 — explosão no sistema de refrigeração do Cine São Bento, em Niterói.

— 22 Abr 1965  — atentado à bomba contra o jornal "O Estado de São Paulo".
— 22 Set 1965 — duas bombas explodem na Sala dos Pregões da Bolsa de Valores, ferindo dez pessoas.
— 31 Abr 1966 — duas bombas explodem no Recife. A primeira na sede do DCT (Correios e Telégrafos) feriu duas pessoas, e a segunda na residência do então comandante do IV Exército, general Damasceno Portugal.

— 25 Jul 1966 — atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, contra o general Costa e Silva, no qual morreram o Almirante Nelson Gomes Fernandes e o jornalista Edson Régis de Carvalho e causando mutilações em diversas pessoas, dentre elas o Tenente-Coronel Sylvio Ferreira da Silva, e Sebastião Tomaz de Aquino, Guarda Civil que teve a perna direita amputada.

— 1º Ago 1966 — explosão de uma bomba no cinema Itajubá, em Santos.

— 26 Ago 1966 — explosão de uma bomba no teatro Guaíra, em Curitiba.

— 2 Ago 1967 — explosão de uma bomba na sede do Corpo da Paz, entidade americana, na praia do Russel, Rio de Janeiro, ferindo Ruy Ribeiro, que teve uma das mãos amputada; e as norte-americanas Helen Keln e Patrícia Yander gravemente atingidas, com vários estilhaços nos corpos.

— 24 Nov 1967 — ocorre o que é considerada a primeira ação terrorista seletiva da ALN: em Presidente Epitácio é assassinado o fazendeiro - Zé Dico - por Edmur Péricles de Camargo, vulgo "Gauchão". O crime, que também teve a participação de Demerval Pinheiro dos Santos e outros 17 "posseiros", e ocorreu na Fazenda Bandeirantes por ordem de Rolando Frate, líder do PCB, em função da resistência que o fazendeiro exercia contra o "movimento camponês" da região. O relato do planejamento e execução do crime foi publicado na Folha de São Paulo, em 1970.

— 15 Dez 1967 — É assassinado o bancário Osiris Motta Marcondes, gerente do Banco Mercantil de São Paulo, durante assalto de terroristas à agência.

— 15 Mar 1968 — atentado à bomba contra o Consulado americano em São Paulo, com dois feridos. Um deles, o estudante Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, perdeu uma perna e até hoje não conseguiu receber a indenização que pleiteia, diferente do que tem ocorrido com quase todos os terroristas beneficiados pela anistia.

— 10 Abr 1968 — Explosão à dinamite no QG da Polícia Militar, na Praça Fernando Prestes, em São Paulo.

— 15 Abr 1968 — Lançamento de bombas contra o antigo QG do II Exército/SP, na rua Conselheiro Crispiniano, próximo ao gabinete do então Comandante, General Sizeno Sarmento. Os petardos, embrulhados em folhas de jornais, feriram uma telefonista de uma loja vizinha e um rapaz que tentou apagar o pavio da bomba com um balde de água.

— 20 Abr 1968 — Novo atentado à bomba contra o jornal "Estado de S. Paulo". Destruiu a fachada do prédio. O porteiro Mário José Rodrigues ficou gravemente ferido. Prédios vizinhos foram danificados pela explosão. A bomba arremessou longe um veículo que passava pelo local (ferindo também duas pessoas). A sucursal do jornal O Globo, localizada no 19° andar de um prédio em frente, também sofreu danos.

— 15 Mai 1968 — Atentado à bomba contra a Bolsa de Valores em São Paulo.

— 18 Mai 1968 — Atentado à bomba contra o Consulado da França em São Paulo.

— 26 Jun 1968 — Atentado à bomba pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) contra o QG do II Exército, no qual morreu o soldado sentinela Mário Kozel Filho e ficaram gravemente feridos vários soldados da guarda.

— 1º Jul 1968 — É morto a tiros no Rio de Janeiro o major do Exército alemão Edward Ernest Tito von Westernhagem, cursando uma escola militar brasileira (ECEME), confundido com o capitão boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara. Crime do Comando de Libertação Nacional (COLINA).

— 19 Ago 1968 — Explosão simultânea de bombas em frente ao DOPS e a dois edifícios da Justiça Estadual de S. Paulo.

— 7 Set 1968 — Assassinato a tiros do soldado Eduardo Custódio de Souza, da PMSP, por terroristas, quando de sentinela no DEOPS/SP.
— 20 Set 1968 — É abatido a tiros o soldado da PMSP, Antônio Carlos Jeffery, quando de sentinela.

— 12 Out 1968 — Para assinalar um ano da morte de Guevara na Bolívia, é fuzilado pela VPR, na frente de sua mulher e filhos o capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, de 30 anos, estudante de uma universidade de São Paulo e veterano do Vietname, sob a falsa justificativa de ser agente da CIA.
— 7 Dez 1968 —  bomba de alto poder explosivo é colocada pela madrugada na agência do Correio da Manhã, no Edifício Marquês do Herval, Rio de Janeiro, destruindo as instalações e causando prejuízos calculados inicialmente em NCr$ 300 mil. O deslocamento de ar provocado pela bomba arrebentou vidraças de lojas e escritórios nos dez primeiros andares do prédio. Na agência, abriu uma cratera de mais de um metro de diâmetro, pondo os ferros da laje à mostra. Arrebentou ainda as esquadrias de alumínio, o mármore das paredes, o sistema de refrigeração e sua casa de máquinas. Todo o mobiliário foi danificado. A livraria, que funcionava no mesmo local, teve as suas vitrinas totalmente destruídas. O operário Edmundo dos Santos saiu gravemente ferido. Minutos antes, uma outra bomba explodiu na Faculdade de Ciências Medicas da UEG (Universidade do Estado da Guanabara), destruindo a biblioteca e parte do Diretório Acadêmico, na Avenida 28 de Setembro.

— 13 Dez 1968 — É editado o Ato Institucional nº 5 com a finalidade de fornecer ao governo os instrumentos necessários para combater o terrorismo e a guerrilha. 
A lista de crimes cometidos, acima relatada, é uma pequena mostra dos atos terroristas ocorridos de 1964 até as vésperas da emissão do AI-5. Outros atentados são elencados no Roitblog, abrangendo o período até 1969. Tomar conhecimento desses violentos delitos auxilia a entender quais foram as motivações que conduziram ao "endurecimento" da repressão ao terrorismo. Também, refuta a "justificativa" mentirosa e covarde, como soe ser qualquer explicação de comunistas, de que o terrorismo foi uma reação ao AI-5.
Na data que assinala meio século da publicação do tão mal falado AI-5, algumas reflexões precisam ser feitas de forma honesta.
Terá sido "pura maldade" dos governantes de então? Quais foram, realmente, os efeitos práticos dele e dos Atos Institucionais anteriores?
Para isto, recomendo a leitura deles. É fácil o acesso, basta clicar em Planalto.gov.br-64.
A começar pelo primeiro deles, cujo projeto foi feito, a pedido do Presidente Ranieri Mazzili, por uma comissão de oito parlamentares — Pedro Aleixo, Martins Rodrigues, Daniel Krieger, Bilac Pinto, Adauto Lúcio Cardoso, Paulo Sarazate, João Agripino e Ulysses Guimarães. Segundo o Senador Daniel Krieger, depois líder do governo do Presidente Costa e Silva: "A minha interferência restringiu-se a discordar do prazo de 15 anos, proposto à comissão por um de seus integrantes - Ulysses Guimarães". O projeto da Comissão foi substituído por outro elaborado pelos professores Francisco Campos e Carlos Medeiros, comenta Krieger: "Devo registrar, entretanto, que o redigido pelos citados parlamentares não era mais liberal do que o dos eminentes mestres." (Daniel Krieger, Desde as Missões - Saudades, Lutas, Esperanças - José Olympio - Rio de Janeiro, 1978 - 2º edição pág. 172). O fato, muito pouco conhecido, é relembrado pela Folha de São Paulo de 1º Mai 1989 (Política, Fl A7, "Há 60 anos Ulysses sonha em ser Presidente da República"); pelo Jornal do Brasil de 14 Out 1992, pág 8 (Do apoio ao Golpe de 1964 ao comando da resistência) e Jornal Inconfidência, ed 256, pág 23.
Verificando o teor dos Atos Institucionais, observamos que o objetivo das eleições indiretas eram simplesmente para completar o mandato interrompido. Inicialmente, foram previstas eleições presidenciais para outubro de 1965. As "garantias constitucionais" suspensas por seis meses eram as de "vitaliciedade e estabilidade", obviamente visando facilitar a exclusão de funcionários acusados de algum delito, ou seja, executar a necessária limpeza dos traidores do povo e corruptos instalados nos diversos cargos públicos.
Os Atos Institucionais que se seguiram, ocorreram em virtude do recrudescimento da oposição irracional e do terrorismo, e da necessidade de combater este último com a devida energia e fundamento legal.

Lendo o texto do AI-5 nos dias de hoje (e pouca gente faz isso) temos a nítida sensação de que algo parecido se faz necessário no Brasil atual!
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Liderança ou Caudilhismo??

Caudilhos

Há uma cena em Wild Wild Country, o documentário que a Netflix produziu sobre Osho (Bhagwan Shri Rashnish), que nos mostra a essência dos caudilhos.  Como a maioria dos gurus religiosos, o tal Bhagwan era uma espécie de narciso ao cubo e perante as pessoas que o adoravam entrava em êxtase e se convertia em um mar de tranquilidade. De repente, depois de desafiar a uma comunidade de moradores do Oregon e se meter em graves problemas com a lei, sua secretária e "braço direito", Sheela, o abandona. Então o véu cai e surge reluzindo a alma do homem. Com uma mirada de ódio puro, Bhagwan diz sobre Sheela:

— Nunca fiz amor com ela. Quem sabe, esse seja o motivo dos ciúmes. Ela sempre quis, mas nunca me rebaixei a fazer amor com uma secretaria. Uma história de amor nunca termina; pode converter-se em uma história de ódio. Ela não demonstrou ser uma mulher real; demonstrou ser una perfeita cadela.

É preciso reiterar uma obviedade que às vezes passa por alto não aos crentes, mas aos cidadãos que devem lidar com caudilhos na vida pública: o caudilho de verdade demonstrará até a saciedade que seu vicio é o poder, um poder menos limitado possível. Para um caudilho de porte, os famosos pesos e contrapesos de Montesquieu são um enfeite. Pode-se ver em gravações sucessivas até que ponto Hugo Chávez se deleitava com cada uma de suas tropelias, de seus insultos e de suas expropriações. E também se percebe que ao gritar Você está demitido! ou ao contar uma de suas incontáveis mentiras, Trump adquire um ar orgiástico.
Uma inferência fundamental do escrito acima é que dar poder a um caudilho implica um grave risco e que, quando mesmo assim ocorre, é preciso ficar alerta porque mais cedo ou mais tarde este vai querer abusar daquele. Seu verdadeiro plano consiste em obter poder, aumenta-lo e preserva-lo. O que consta em seus programas políticos tem um significado secundário: são pretextos, possíveis subprodutos, pouco mais que letra morta para ingênuos. Essencial, por outro lado, é o recrutamento de gente que os ajude a obter e reter o poder. Todo caudilho se rodeia de pessoas obedientes e submissas, ainda que implacáveis com os inimigos do chefe o do "paizinho".
O que nos leva a uma segunda conclusão, ainda mais espinhosa. Um caudilho sem sua guarda pretoriana não é ninguém. Há, no entanto, uma falha no espírito das multidões que, dadas certas circunstâncias, as fazem acercar-se aos caudilhos e entregar-se incondicionalmente. Sim, é claro que esperam benefícios materiais que não estarão disponíveis aos omissos, mas há algo mais: querem fugir de suas inseguridades fundindo-se com o líder, querem exercer suas agressividades por meio de um intermediário, querem odiar. O pecado não é ter desavenças pessoais com eles, mas sim ofender o caudilho idolatrado. Para isto não existe perdão nem trégua.
Desencadeado o fenômeno, é muito difícil neutraliza-lo. Da mesma forma que os vícios, o caudilhismo tem que ir até o fundo, causar uma imensa catástrofe para que as pessoas lhe virem as costas. ¿Pode alguém acreditar que ainda haja quem, na Venezuela ou na Nicarágua, diga que Maduro e Ortega são vítimas de uma conspiração imperialista internacional e não uns vís verdugos de seus respectivos povos? Pois todavia existem.

O único freio efetivo contra os caudilhos são as instituições fortes, de modo que um país que não as construi ou que não as defende, está brincando com fogo.

andreshoyos@elmalpensante.com 
 @andrewholes

Fonte: tradução livre de El Espectador

COMENTO: independendo de supostas ideologias - eis que na atualidade a ideologia dos políticos em geral é simplesmente tomar posse da chave do cofre - a idolatria pode conduzir massas populares a um frenesi irracional. Há que se diferenciar bem liderança de caudilhismo. A primeira é a capacidade de motivar as pessoas espontaneamente para um objetivo simplesmente pelo uso do carisma. O falecido político Leonel de Moura Brizola - de quem eu não era fã - é um bom exemplo de líder. Como diziam em sua época de fama, se lhe proporcionassem um caixote e uma esquina, ele obtinha rapidamente um séquito. Já o caudilhismo obtém seguidores mediante a expectativa de algum retorno imediato, nem sempre legal e moral. Bom exemplo disso ocorre atualmente no Brasil, com boa parte da população idolatrando um reles ladrão condenado - com fartas provas de sua ilicitude - e preso; além das claras demonstrações de falta de decoro público e comportamento totalmente fora dos padrões minimamente éticos que se espera de um líder, sempre em troca de promessas de "benefícios" ou ameaças de suspensão dos mesmos.
Quanto ao seriado citado a respeito do "líder religioso", leia um bom texto em Huffpostbrasil.
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Descoberto Abrigo Fortificado Subterrâneo do ELN

por Ricardo Monsalve Gaviria

Entrada do bunker -  Foto: Exército Colombiano

Na perseguição aos delinquentes do "Exército de Libertação Nacional" (ELN) que agem na região do "baixo Cauca antioquenho" - cerca de 160 Km ao norte de Medellin -, o Exército Colombiano vem descobrindo esconderijos, depósitos e acampamentos; e pela primeira vez foi encontrado um "bunquer" subterrâneo.
O local é de difícil detecção e havia sido construído por ordem do criminoso alcunhado por "Mocho Tierra", por quem é oferecida uma recompensa de até 200 milhões de pesos colombianos (cerca de 200 mil reais). 
Nos primeiros dias de agosto, tropas da 7ª Divisão do Exército Colombiano que desenvolvem operações de controle territorial de área e com o objetivo de atingir e afetar as redes logísticas e criminais do ELN no Baixo Cauca Antioquenho conseguiram localizar e neutralizar um bunquer construído no meio da espessa selva dessa zona.
O achado se produziu graças a dados de Inteligência Militar obtidos pelo Comando de Operações de Estabilização e Consolidação Aquiles, cujos membros chegaram até a vereda Alto San Juan, na zona rural do município de Cáceres, onde depois de detalhada busca encontraram o lugar.
O local, construído por ordem direta do chefete da "Frente Darío Ramírez Castro" do ELN, vulgo "Mocho Tierra", tinha características especiais que permitem presumir que era empregado para esconder lideranças da quadrilha, drogas ou material bélico, bem como servir como refúgio ante bombardeios realizados pela Força Pública contra as organizações terroristas.
“Após a inspeção do lugar, as tropas puderam determinar, com ajuda de pessoal da Engenharia Militar, que o bunquer tinha uma profundidade aproximada de três metros, e suas paredes tinham 70 centímetros de espessura”, explicou o Coronel José Manuel Gómez Valenzuela, Comandante do Comando de Estabilização e Consolidação Aquiles.
Além disso, o esconderijo possuía 13 metros de comprimento por cinco de largura e em seu interior havia três quartos, um banheiro e uma cozinha. Também contava com energia elétrica e exaustores de ar que eram alimentados por uma rede construída de forma primitiva, subterrânea, desde uma residência abandonada nas proximidades. Havia, ainda, duas geladeiras, pacotes de alimentos e materiais de construção, pelo que, se presume que o lugar já havia sido usado pelos criminosos para fugir das diferentes operações militares que a 7ª Divisão do Exército Colombiano vem efetuando na região.
Esta é a primeira vez que é encontrada uma obra desse tipo, razão pela qual já foram enviadas mais tropas por terra e ar, com o objetivo de localizar outros esconderijos desse tipo que possam haver, assim como buscar os bandoleiros da "frente" Darío Ramírez Castro do ELN.

Entrada do bunker -  Foto: Exército Colombiano

Entrada do bunker -  Foto: Exército Colombiano

Fonte: tradução livre de textos do

Exército Colombiano e do jornal El Colombiano

COMENTO: como os criminosos das FARC, conseguiram uma negociação vantajosíssima com o ex-presidente Juan Manoel Santos - que traiu a confiança dos colombianos e acatou praticamente todas as exigências dos bandidos sem estabelecer claramente mecanismos de punição aos crimes por eles cometidos, concedendo-lhes até acesso ao parlamento colombiano - os bandoleiros do ELN repetem a estratégia daqueles criminosos e alegam querer negociar com o governo colombiano, ao mesmo tempo em que intensificam sua atuação criminosa objetivando ganhar terreno e influência sobre a população campesina, sem abrir mão do gerenciamento do narcotráfico nas áreas sob seu domínio. Esperemos que o novo presidente colombiano corrija os erros cometidos no acordo com as FARC e negocie de forma correta com os quadrilheiros do ELN estabelecendo as devidas punições a quem as merece. 
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O Futuro da Nação Precede a Paradigmas

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pelo Gen Res Luiz Eduardo Rocha Paiva

Paradigma é uma norma ou modelo a ser seguido. No Brasil, e em muitos países, convencionou-se que o militar da ativa das Forças Armadas (FA) não pode se manifestar publicamente sobre assuntos do campo político e, imagine o leitor, do campo militar, mesmo em situações de grave anormalidade que afetem a segurança, a defesa e a paz social.

Ou seja, altos chefes militares a quem a nação pagou, por muitas décadas, para estudar, propor, planejar e executar estratégias de defesa e segurança, garantir os Poderes Constitucionais, a paz interna e a democracia, bem como participar do desenvolvimento nacional não podem alertar à nação, única credora de sua lealdade, mesmo quando percebam que ela está diante de uma grave ameaça. 

Se os escalões superiores se omitirem, até que ponto um chefe militar deve submeter-se a tal paradigma? 

Países com potencial para atrair disputas internacionais não dispensam a presença das FA nos núcleos decisórios dos governos. No Brasil, porém, as FA foram afastadas do núcleo do governo Federal, particularmente após a ascensão das esquerdas fabianista (PSDB) e marxista-gramcista (PT, PCdoB e aliados). A competência de ministros da Defesa civis não se compara à de um chefe militar, pois lhes faltam conhecimento e experiência para assessorar o nível político-estratégico sobre segurança e defesa nos campos interno e externo. 

Tal afastamento se deve, além do preconceito, ao desconhecimento pelas lideranças nacionais da diferença entre política nacional, que não dispensa o concurso das FA, e política partidária, da qual elas devem guardar total distância. O regime militar já afastara as FA da influência político-partidária, fator de quebra da disciplina, hierarquia e coesão. Foi importante contribuição para a estabilidade dos Poderes da União, pois desde a redemocratização, em 1985, as crises foram apenas políticas e resolvidas no âmbito daqueles Poderes. O Exército, especificamente, passou a ser conhecido como o grande mudo, infelizmente também, no tocante à política nacional. 

Portanto, as lideranças políticas e judiciárias tiveram total liberdade para cumprir o dever do Estado democrático de direito, que é satisfazer os anseios da sociedade por desenvolvimento, segurança e bem-estar com liberdade e justiça. Infelizmente, falharam vergonhosamente e mergulharam o Brasil em gravíssima crise moral, política, econômica e social. Desmoralizaram a democracia, que aqui não existe de fato, pois nossa justiça é leniente e repleta de leis ilegítimas, feitas para assegurar interesses dos setores poderosos. Onde a justiça é falha e a liberdade ilusória, a democracia é um embuste. 

O lodaçal da vergonha onde lançaram o país vem sendo dragado pela Operação Lava-Jato. A nação passou a ver com clareza, inicialmente, a degradação moral e ética das lideranças no Executivo e no Legislativo e, hoje, também a percebe na mais alta Corte de Justiça. 

As últimas semanas mostraram que o objetivo das ações correntes no STF não é livrar apenas Lula - um criminoso condenado - mas toda a máfia desde os mais baixos aos mais altos escalões do PT, PMDB, PSDB e partidos menores. Essas lideranças perceberam que sua velha impunidade estará com os dias contados se não detiverem a Lava-Jato. Como os ministros do STF são parte da cúpula dirigente, a alguns não interessa a renovação da forma de conduzir o país. Assim, cerca da metade, ligada a partidos, a grupos ou a políticos individualmente, se empenha para livrar as máfias do colarinho branco das malhas da lei, independente do partido onde se homiziem. Seu êxito seria um desastre de enormes proporções, podendo comprometer a segurança interna e a paz social.

Um outro paradigma, criado após o regime militar, é que não existe inimigo interno em uma democracia. Ora, se grupos nacionais promoverem conflitos violentos e provocarem um caos social, ameaçando a paz, a unidade política e a soberania, serão inimigos internos de fato. Da mesma forma o serão as organizações criminosas que se apossem do Estado, roubem bens públicos essenciais ao progresso e bem-estar da nação, submetam a sociedade a situações humilhantes, com perda da autoestima, do civismo e da esperança no porvir, bem como semeiem graves conflitos político-sociais entre irmãos.

Se os Poderes Constitucionais estiverem liderados por OrCrim, o que restará à sociedade para reverter esse quadro? Seria aceitável continuar governada por máfias?

A missão constitucional das FA é, resumidamente, defender a Pátria e garantir os Poderes Constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF/1988). Chefes militares, diante de situações que possam trazer consequências extremamente graves para a nação, têm a obrigação moral de não se omitir, limitados por paradigmas, como se estes fossem cláusulas pétreas. Foi o que fez o Comandante do Exército em três de abril, ao alertar do repúdio da sociedade, cansada de conviver com a impunidade dos poderosos e angustiada diante da então possível decisão do STF, a favor do HC de Lula, que agravaria ainda mais a delicada situação nacional. O Comandante demonstrou coragem moral ao arriscar o próprio cargo para ser fiel à sua consciência e ao serviço da nação. Foi uma decisão patriótica, que motivou militares e civis a perfilarem com ele para cumprir a missão constitucional das FA de defender a Pátria contra inimigos internos, conscientes ou não; e para garantir os Poderes Constitucionais, cuja essência não está nas pessoas que os compõem, mas nos papeis que desempenham como instituições. É esse último que deve ser garantido, independente dos ocupantes dos cargos. 

Espera-se que o STF tenha entendido a gravidade do momento e que alguns de seus membros deixem a vaidade de lado e passem a pensar no país. 

Ministro Celso de Mello, se guardar a Pátria, zelar por sua dignidade e proteger seu futuro é ser guarda pretoriana armada, temos muito orgulho em sê-lo. Vergonha teríamos se nos considerassem advogados de defesa de OrCrim. Portanto, fez muito bem o Comandante do Exército, pois o Brasil está acima de tudo, inclusive de qualquer paradigma.

Fonte: A Verdade Sufocada

COMENTO: Este é um assunto muito incômodo aos militares pois envolve a relativização de valores como disciplina e hierarquia, considerados pilares fundamentais ao segmento castrense da sociedade. Já tratamos sobre ele aqui e vimos que não só no Brasil, alguns incidentes mostram que Comandantes Militares sempre aceitam ser comandados por civis, desde que esses não extrapolem suas atribuições colocando o país em risco. Já tivemos alguns casos em que Oficiais Generais expuseram, com a franqueza peculiar dos que labutam na caserna, seus pontos de vista divergentes de autoridades civis. Os políticos não gostam de enfrentar essa verdade: cargos políticos são temporários, cargos militares são vitalícios. A profissão Militar é a única que exige o juramento de defender a Pátria com o sacrifício da própria vida. Pode parecer demagogia, mas é a verdade. Não há cidadão mais preocupado com os destinos da Nação do que um militar consciente de seu papel social ante a Pátria.

Lembro duas frases marcantes na História do Brasil, formuladas no início do século passado. A primeira do General Bertholdo Klinger (1884-1969), que referindo-se a importância do cargo de chefe do Executivo diz: “O posto supremo do País é problema de Estado-Maior.”

A outra frase é do também General, Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889-1956), em seu livro A Revolução de 30 e a Finalidade Política do Exército: (...) sendo o Exército um instrumento essencialmente político, a consciência coletiva deve-se criar no sentido de se fazer a política do Exército e não a política no Exército. A política do Exército é a preparação para a guerra e esta preparação interessa e envolve todas as manifestações e atividades da vida nacional, no campo material — no que se refere à economia, à produção e aos recursos de toda a natureza (...).

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A Fábula do Leão Manso

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A respeito da gritaria generalizada vinda de canalhas de diversos naipes e pelos, como reação à manifestação do Comandante do Exército, me lembrei de uma velha fábula que bem retrata o ocorrido.

O Leão Manso

por Jacornélio M. Gonzaga

Era uma vez um homem que tinha um leão. Comprou-o recém nascido, para criá-lo em sua casa. 

A casa do homem era grande e bonita, construída em um enorme terreno onde o homem tinha flores e frutos e os cuidava e guardava com muito orgulho e carinho. 

O leão, quando grande, pela presença, deveria dissuadir os invejosos de suas inconfessáveis ambições sobre sua rica propriedade.

O tempo foi passando, e o leão, tratado com carinho e bem alimentado, cresceu bonito e forte, impressionando a todos pelo tamanho e pela obediência ao homem, era realmente muito disciplinado.

O homem tinha muito orgulho do leão e de si próprio, afinal, a ideia de ter um felino daquele porte lhe trazia grande tranquilidade. Sua simples presença era a garantia de que ninguém ousaria adentrar, sem seu conhecimento, na rica propriedade. Todos admiravam, respeitavam e temiam o leão.

Com o passar dos anos, o homem achou que havia nas redondezas um temor exagerado de seu leão, além do que ele julgava necessário. Até seus vizinhos evitavam passar por perto dos muros da casa, com medo do leão.

Embora ele afirmasse que o leão era manso, todos o temiam. Havia gente que perdia o sono ao ouvir um simples rugido do leão.

O homem, preocupado com o temor dos vizinhos, valendo-se da disciplina e da obediência do leão, condicionou-o a fazer e manter o silêncio! O leão, submisso, parou de rugir, apenas ronronava, era a única manifestação de seu instinto que a autoridade do dono lhe permitia!

O silêncio do leão tranquilizou as redondezas e convenceu a todos de que o leão era realmente manso.

Passado algum tempo, o homem acordou pela manhã e deparou-se com pichações nos muros de sua preciosa casa, devastação no jardim e no pomar, flores e frutos roubados, e constatou, horrorizado, que a presença do leão não intimidava mais os invejosos, eles haviam constatado que o leão era inofensivo, guardavam-lhe a admiração pelo porte e pela obediência mas não mais o respeitavam, pois era inofensivo, sequer rugia!

Moral da história: "O leão pode ser disciplinado e obediente, mas não inofensivo, precisa, pelo menos, rugir de quando em vez para se fazer respeitado".

Fonte:  Ternuma

O Indulto a Fujimori

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O Peru é uma sociedade dividida, e não há elementos de coesão à vista. Kuczynski já perdeu seu crédito. O indulto a Fujimori, de novo, deixa ver a dupla medida frente aos DD.HH.

Dezessete anos depois de sua renuncia à Presidência do Peru, Alberto Fujimori segue sendo o grande fator de divisão da sociedade em seu país.

Exerceu o cargo durante dois mandatos. Após o primeiro deles, donde passou de um desconhecido engenheiro agrônomo, solitário candidato e imprevisto triunfador contra Mario Vargas Llosa, foi reeleito em 1995 por ampla maioria. Havia logrado uma recuperação econômica e deixou à beira da extinção o grupo terrorista Sendero Luminoso, uma agrupação de extremistas de exacerbado instinto criminoso que mantinha em xeque à institucionalidade peruana.

Vladimiro Montesinos

ao centro

Sem dúvida, sua segunda administração, devorada pela corrupção, os abusos de poder, as violações aos direitos humanos e, sobretudo, a nefasta influência do chefe dos Serviços de Inteligencia, Vladimiro Montesinos, que corrompeu a praticamente toda classe política peruana, empurraram Fujimori a renunciar via fax desde o Japão, para onde viajou buscando eludir as responsabilidades judiciais que já se acercavam.

Em paralelo ao repudio de boa parte da opinião pública, das organizações defensoras dos direitos humanos e à vergonha que significou para o Peru a descoberta paulatina dos desaforos do regime Fujimori-Montesinos, se manifestava também uma corrente política que não escondia sua adesão às políticas executadas pelo ex-mandatário. Corrente que não só se manteve, e que nas eleições presidenciais do ano passado, liderada por Keiko Fujimori, esteve a ponto de regressar à Presidência. Não obtiveram o poder Executivo, mas sim o controle do Legislativo. Sua maioria no Congresso mantém o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, em situação de ingovernabilidade e, finalmente, empurraram a que o Chefe de Estado cedera e descumprisse uma de suas promessas de campanha: que não indultaria a Alberto Fujimori.

O indulto ocorreu à noite, na véspera do Natal, esgrimindo razões humanitárias pelo mau estado de saúde do ex-presidente. Fujimori havia solicitado a graça presidencial na segunda semana de dezembro, enquanto no Congresso se preparava a abertura de um processo de declaração de afastamento presidencial contra Kuczynski pelos vínculos de uma empresa sua com Odebrecht na década passada, e que o presidente ocultou. Não foi cassado do cargo porque dez parlamentares fujimoristas, encabeçados por Kenji Fujimori, se abstiveram de votar. Horas depois, Kuczynski liberou Fujimori-pai da prisão. 

O presidente em exercício do Peru está fazendo todo o esforço por fazer ver sua decisão como tomada para proteger o interesse superior nacional. Ninguém acredita. É só política. É sua sobrevivência no cargo, assim, foi levado a sacrificar sua precária bancada no Congresso. Vários aliados anunciaram sua saída da coalizão governamental. 

Fujimori levava dez anos na prisão, condenado a 25, por delitos de lesa humanidade. Ontem (26/12) pediu perdão “aos compatriotas que ludibriei”. Pagou mais cadeia efetiva que a que pagarão, por exemplo, os que na Colômbia se verão beneficiados pelas normas da Jurisdição Especial de Paz. Aquele cometeu seus delitos desde o Governo, amparado na estrutura institucional do poder, o que lhe faz merecedor de um julgamento jurídico e moral mais severo. 

Seu caso, como outros tantos, revela também como a suposta proteção aos direitos humanos se subordina a interesses políticos, e também como alguns dos que dizem defender esses direitos humanos só se alarmam quando a impunidade ampara aos que não são de sua própria corrente ideológica. 

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: por aqui, também os interesses ideológicos, mais que os humanitários, fundamentam as decisões sobre indultos e anistias. A própria Lei de Anistia, de 1979, foi questionada mais de uma vez por incluir em seus beneficiários os agentes do Estado que combateram os terroristas criminosos de meados do Século passado. Enquanto autoridades se prestam a homenagear de diversas formas Gregório Bezerra, Marighella, Lamarca e outros criminosos sanguinários, heróis como o Coronel Ustra sofreram perseguição por meio de processos que os desgastaram e fizeram com que gastassem seus parcos recursos com advogados para se defenderem em processos sem fundamento, movidos com o único objetivo de os desgastarem. Mais recentemente, enquanto o ladrão condenado Paulo Maluf, capitalista e apoiador da "dita-mole", é recolhido ao xadrez - muito correta e tardiamente -, independente de sua idade avançada e seus problemas de saúde e o empresário Luis Estevão, outro capitalista explorador, cumpre sua pena sem tungir nem mugir; vemos outros condenados entrarem e saírem das celas (Garotinho et caterva; Genuíno, Zé Dirceu, Pizzolatto, mais recentemente, e outros), sem contar os que como o Cachaceiro Maldito que ainda não enfrentaram o xilindró, favorecidos por decisões unicamente justificadas pela simpatia ideológica. Na cadeia, mesmo, só o Vaccari porque não encontraram um meio de livrar sua cara e o abobado Marcos Valério, que acreditou que "alguém" livraria sua cara.

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A Tragédia do ARA San Juan - A Lição Que Fica

por Osvaldo Martinetti (*)

Junto com a enorme dor que nos golpeou nas últimas horas, se acenderam centenas de luzes vermelhas e a sociedade argentina começou a fazer perguntas que deveriam ter sido formuladas há décadas.

Chegará, é inevitável, o tempo da prestação de contas, da metafórica "entrega de faturas", da busca implacável de responsáveis. E posso afirmar, quase com a mesma certeza, que essa rendição de contas se limitará naqueles que usam um quepe branco com escudo da Armada.

Durante décadas, nós que temos tripulado e comandado navios de guerra no mar, tivemos que lutar contra a apatia, a indolência e a ignorância daqueles que tomavam as decisões sobre nosso orçamento.

Portanto, sair ao mar implicava uma dose às vezes sobre-humana de vontade, de amor pela camiseta, de orgulho profissional e até de rebeldia.

Aprendemos a suprir a falta de recursos com criatividade, pedir equipamentos ou sobressalentes ao navio do lado, conseguir um reparo de última hora nas oficinas, maximizar a imaginação para resolver com ideias aqueles problemas que só se resolvem com recursos materiais e finalmente, por que não, amarrar com arame e rezar para que aguente.

De fato, esta criatividade voluntariosa e às vezes voluntarista, passou a ser um dos atributos mais valorizados nos jovens oficiais ou suboficiais da Armada.

De vez em quando nos perguntávamos: "¿E se tentarmos com dinheiro?", sabendo que lamentavelmente era uma pergunta retórica.

Simplesmente, a Nação não nos atribuía um papel relevante, em consequência não havia respaldo orçamentário e ao final, a opção era assumir os riscos ou paralisarmos definitivamente.

Esta situação é mais extrema nos meios de operação mais arriscada: aviões e submarinos. Aviadores navais e submarinistas devem ser muito mais rigorosos porque suas vidas estão em jogo de modo muito mais evidente e imediato.

Esta situação penosa se estendeu durante anos. Não ocorreu durante algum governo em particular, ainda que seja evidente que algumas gestões nos castigaram mais que outras.

Creio que mais de 90 por cento de nosso pessoal iniciou sua carreira depois da restauração democrática, porém a renovação vegetativa não importa muito quando a desconfiança é virtualmente inata e nos alcança pelo simples fato de ser o que queremos ser.

Agora aí está. Agora perdemos um submarino com 44 almas a bordo.

O mais doloroso é a perda de jovens vidas, certamente. Porém as insinuações sobre a irresponsabilidade implícita na operação de um navio em condições precárias é quase tão dolorosa, por  serem essencialmente injustas. É assim para aqueles dos quais conhecemos o enorme esforço, carinho e compromisso com que eles levaram adiante sua vocação. Nós sabemos porque sentimos o mesmo.

Como disse linhas acima, esta tragedia é de todos ainda que a responsabilidade só recaia em alguns.

Quando a carreira de um militar é interrompida por algum erro severo, ocorre algo especial: esse homem perde sua profissão definitivamente, sem chance de voltar atrás. Isto ocorre também com policiais e gendarmes.

Isto não é uma crítica nem uma queixa, é um dado da realidade. Nos matam com um único tiro, e muitas vezes "pelas dúvidas". E isto é o que vai ocorrer agora. Afirmo isto porque já começou a ocorrer.

Durante a última semana de pesadelo que viveram os argentinos, em particular os marinheiros, se produziram "fricções" entre militares e políticos.

¿Por que ocorrem? Porque pensamos de maneira distinta, cada um com sua própria estrutura de valores, ideais e objetivos legítimos.

Minha ética profissional me impõe, por exemplo, pedir minha demissão se o navio que comando sofre uma quebra, colisão ou incidente grave. Depois vamos ver se sou culpado, porém minha responsabilidade me exige o proverbial "paso al costado" [NT: "dar passagem"] ainda que seja provisório.

Agora, nossos dirigentes se dedicarão à lucrativa tarefa de "estabelecer responsabilidades". Gostaria de perguntar se irão buscar em suas casas os ministros de Defesa dos últimos 50 anos, ou se vão questionar, ainda que seja frente ao espelho, suas próprias decisões ou a falta delas.

Esta semana foi dolorosa para todos os marinheiros argentinos, mas especialmente para aqueles que aspiram continuar com sua incipiente carreira. Seu futuro é incerto e eles sabem disto.

Vozes tão estridentes como ignorantes falam hoje com equívoca fartura de conceitos técnicos que se leva uma vida inteira para compreender. Eram diretores técnicos há dois meses, peritos forenses no mês passado e submarinistas experientes hoje. É inevitável, mas doloroso, especialmente quando desde um microfone questionam atitudes profissionais sobre as quais não estão nem remotamente capacitados para avaliar.

Castiguemos os culpáveis, está bem, ainda que só seja a alguns. Se não podemos castigar aos que deveríamos, ao menos façam-lo com aqueles mais facilmente castigáveis.

Mas depois, quando se aplaquem os ânimos e se curem as dores da alma, saibamos que apesar das adversidades, pese à injustiça de pretender que suportem os erros de mais de 40 anos, pese à indolência e a apatia de uma sociedade que deveria velar por eles, segue havendo jovens argentinos cuja principal aspiração é defender a sua Pátria no mar.

Sua Pátria deveria permitir que o façam.

(*) Capitão de Navio (Inativo)

 e veterano da Guerra das Malvinas.

Fonte: tradução livre de Tribuna de Periodistas

COMENTO: Que essa tragédia que atingiu os Submarinistas Argentinos e o próprio povo argentino, sirva de exemplo aos dirigentes daquele país e de outros, particularmente do Brasil. Distribuir tarefas sem a devida distribuição de meios é ato de extrema irresponsabilidade!

Que Não Sirvam Essas Façanhas, de Modelo Para Nada

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Que me perdoem os bons profissionais advogados ou "operadores do direito" - e eu tenho diversos em minha família -, mas é sabido que muita gente os considera um "mal necessário". Alguma coisa parecida com a febre que denuncia uma enfermidade.

Não é atoa. Diferentemente de médicos, enfermeiros, policiais, professores, assistentes sociais e tantas outras profissões voltadas a minorar o sofrimento da sociedade - antes que retruquem, eu sei que maus profissionais existem em qualquer atividade exercida pelo bicho gente - quem se anima a confiar plenamente em um profissional que se dedica a livrar seu cliente de punições por malfeitos cometidos, contrariando toda e qualquer noção de justiça, moral, ética e baboseiras que tais? 

É claro que estou me referindo aos extremamente desonestos que fundamentam seu trabalho em firulas jurídicas, problemas de redação ou de "mal entendidos" e, principalmente, no maldito "decurso de prazo", usando a ineficiência que grassa no poder Judiciário para protelar a finalização de seus processos e livrar seu cliente da punição devida.  Sempre afirmo que um advogado que honre sua profissão não busca a absolvição de seu cliente sabidamente culpado. No máximo, aceita-se que procure diminuir a pena a ser aplicada!

Mas em termos de falta de caráter, há um outro tipo de trabalho que não dá margem à concorrência. Trata-se do que é atualmente conhecido como "marqueteiro". O profissional dedicado, segundo os entendidos, ao "objetivo de agregar valor às determinadas marcas ou produtos a fim de atribuir uma maior importância das mesmas para um determinado público-alvo, os consumidores".

Aquele tipo de sujeito capaz de, "agregando valor", normalmente fictício, convencer os idiotas a comprarem um veículo novo e irem andar com o mesmo na margem marítima, acelerando seu processo de deterioração, na esperança de conquistar algum favor da mulher de seus sonhos, seja a própria, a do vizinho ou a existente somente em seus sonhos. Esse mesmo tipo de profissional é capaz de produzir ilusões no atacado e promover até mesmo manipulações eleitorais como estamos vendo recentemente nesse amontoado de gente sem valor em um riquíssimo território, que denominamos país, e até mesmo em outras nações em troca de dinheiro - muito dinheiro - de preferência pago no exterior livre de impostos. Claro que me refiro a tipos como Duda Mendonça, João Santana e sua esposa mascadeira de chicletes. 

Há, também, gente como um Washington Olivetto e outros, a respeito dos quais não costumam surgir dúvidas a respeito de sua integridade moral - apesar de uma polêmica peça publicitária de alguns anos atrás feita para atender o TSE, mas de qualidade duvidosa -, mas acredito que esses sejam as exceções que confirmam a regra.

No geral, o que vemos é propaganda sobre propaganda empurrando "remédios" milagrosos para emagrecer, para ficar forte e musculoso, para parar de fumar, parar de beber, consumir celulites e gorduras localizadas, sumir com espinhas e imperfeições da pele e muitos outros embustes que para se realizarem necessitam exercícios físicos e/ou dietas forçadas, que nunca são citados nos "anúncios"! Não vou nem ingressar na seara da religião e das crenças, com seus milagres de curas e sucessos materiais promovidos via dízimos e colaborações espontâneas de recursos individuais. A propaganda voltada ao incentivo do consumismo irracional por parte crianças e adolescentes - de alimentos inadequados, equipamentos eletrônicos e de roupas e utensílios supérfluos - exigiria um texto específico.

Apesar das restrições, ainda vemos propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas relacionando seus usos a um estilo de vida fantasioso, pleno de sucessos amorosos e materiais, iludindo jovens e otários de diversas faixas etárias. Não vejam esta frase como uma crítica aos usuários desses produtos. Cada um é senhor de seu destino e vive como bem entende. Os "jovens e otários de diversas faixas etárias" a que me refiro são os que se deixam seduzir pelo que lhes é incutido no cérebro por trabalhos muito bem planejados e executados pelos tais "marqueteiros".

A propaganda brasileira já foi considerada a melhor, ou uma das melhores do mundo. A criatividade dos brasileiros já gerou peças publicitárias históricas. Por outro lado, nos dias atuais, o padrão não é bom. A criatividade foi substituída pelo mercadejo.

Mas toda essa lenga-lenga foi para demonstrar duas coisas. O mau uso da criatividade a serviço de interesses ideológicos partidários e o mau uso das verbas públicas em propaganda.

A princípio, a melhor propaganda que poderia haver da administração pública seria o bom uso dos recursos do erário. Mas para isso, seria necessária a existência de uma sociedade atenta e instruída o suficiente para executar essa observação e avaliar seus administradores. Não é o caso do Brasil, onde a grande maioria de seu povo só é capaz de observar e avaliar as táticas e desempenhos de técnicos e jogadores de futebol.

Em rápida viagem ao Rio Grande do Sul, me deparei nos intervalos comerciais das emissoras de televisão com propagandas institucionais que se encerram com a rápida exibição de um logotipo que me pareceu estranho. Trata-se da afirmativa de que o atual governo é de "todos pelo Rio Grande". Um bom slogan se não fosse pelo detalhe do posicionamento da letra "D", em cor de destaque, mas subposta de modo que pareça um "L".

A princípio, pensei ser somente um "defeito", um detalhe que havia passado despercebido aos criadores da peça e aos seus compradores - certamente a um bom preço.

Mas em uma ou duas notícias em que apareceram o inábil e incompetente ora empoleirado na chefia do poder Executivo gaúcho - seguindo uma constante nas últimas décadas nas quais o "povo mais politizado do mundo" primou por eleger e ser desgovernado por elementos da pior espécie, tendo este último, a atenuante de ainda não ter aparecido algum ato de desonestidade que o desabone - percebi que a tal letra se destaca quanto às letras "O" que a ladeiam, evitando o erro de interpretação citado.

Daí, ficou minha certeza de que o formato do primeiro logotipo citado não foi um equívoco, mas sim uma afronta ao governante e seus governados. Não fosse assim, não haveria a "correção" na imagem quando exibida na presença da autoridade ou de outros que pudessem perceber o desrespeito.

Ficam as dúvidas: 

- foi incompetência ou pirraça de algum funcionário da agência de propaganda??? 

- Foi pirraça ou incompetência do encarregado governamental pela verificação do trabalho antes de sua aprovação???

- Houve essa verificação???

E assim seguimos. Pagando - caro, muito caro - por propagandas governamentais em âmbito federal, estadual, municipal, e de empresas estatais que monopolizam suas atividades nada nos oferecem além de péssima prestação de serviços, arrogância e ameaças de aumento nas taxas e impostos.

Que não sirvam essas façanhas de modelo a poha alguma!!!

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Sobre Grampos e Direito à Proteção

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A respeito da polêmica causada pela Operação Métis (vão meter em outro, tô fora!) da Polícia Federal, apesar do asco que tenho pelas figuras políticas envolvidas, gostaria de fazer algumas considerações gerais, usando a velha e batida "estória" de que "todos são iguais perante a Lei".

Pelo que está sendo noticiado, aparentemente Policiais Federais usaram Operações de Busca e Apreensão para, durante a execução das mesmas, instalar - com a devida autorização judicial - equipamentos de escuta em escritórios e residências de senadores investigados nos inúmeros procedimentos a respeito da roubalheira epidêmica que assola nosso país, a fim de obter provas contra os políticos.

Como os patifes investigados podem ser adjetivados de qualquer coisa, menos de ingênuos, usaram sua autoridade política para que tais equipamentos fossem localizados e/ou neutralizados. Esclareço que isto é uma inferência que faço a partir do noticiário divulgado.

E como foi feita essa localização das escutas eletrônicas? Por meio de inspeções técnicas efetuadas por membros da Polícia Legislativa do Senado Federal, denunciadas por um membro que não concordava com tais missões.

Antes de prosseguir, abramos um parêntese. O sigilo das comunicações individuais é um direito constitucional que só pode ser quebrado mediante determinação judicial. Obviamente, nenhum juiz comunica ao investigado que suas conversas telefônicas - ou feitas no interior de sua residência - serão ouvidas e gravadas. Entendo que a decisão dessa "invasão de privacidade" seja fundamentada pelo fato da "linha" telefônica (inclusive celular) ser uma concessão governamental, isto é, em última instância, administrada pelo Estado. Agora, imagine você, caro leitor, sua faxineira lhe apresentando um aparelhinho estranho que ela encontrou sob a mesa de sua sala ou você mesmo encontrar algo assim na cabeceira de sua cama. Ou, ainda, você simplesmente desconfiar (devido a algum peso na consciência) que está sendo vigiado eletronicamente. Que fazer? Chamar a polícia? Promover uma quebradeira nos móveis e paredes de sua moradia na procura de coisas estranhas? Contratar sigilosamente um especialista no assunto? E se você for um Senador da República com uma equipe de especialistas disponíveis para fazer esse trabalho especializado? Apresento essa hipótese com uma ressalva importante: a interceptação telefônica é feita nas centrais, pelas próprias concessionárias. Já a instalação de um dispositivo de escuta em sua moradia ou em seu local de trabalho, me parece uma simples agressão aos direitos constitucionais previstos no Art 5º da CF: 

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

O fato de alguém ter capacidade de ouvir o que ocorre em seu domicílio, mesmo que por via eletrônica pode ser considerado similar a que esse mesmo alguém tenha penetrado no local?

Fechemos o parêntese e retornemos ao assunto inicial.

A existência de uma "polícia legislativa" não é novidade. Já nos idos de 1964 o STF, em sua Súmula 397, reconhecia essa capacidade congressual.

SÚMULA Nº 397, de 1964, do STF: O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.

A princípio, andei comentando que o Art 144 da Constituição Federal relaciona os órgãos policiais brasileiros e não faz referência a "polícia legislativa", posteriormente, me dei conta de que o citado artigo trata de Segurança Pública.

Reza a Constituição Federal, em seu Art. 52, que compete privativamente ao Senado Federal:

XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

Já a Resolução nº 59, de 5 Dez 2002, do Senado Federal, em seu Art. 2º afirma: 

§ 1º São consideradas atividades típicas de Polícia do Senado Federal: 

I – a segurança do Presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior; (...) 

III – a segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do Senado Federal; (...)

Essas "competências" foram ratificadas pelo Ato do Diretor-Geral nº 1516, de 31 Mar 2005, que "Estabelece as competências da Secretaria de Segurança Legislativa do Senado Federal e das Subsecretarias e Serviços a ela subordinados". 

Art. 15 – Ao Serviço de Segurança de Dignitários compete executar o Plano de Segurança dos eventos oficiais no âmbito do Senado Federal; prover a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; prover a segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do Senado Federal; dar cumprimento às determinações do Diretor da Subsecretaria de Proteção a Autoridades e executar outras tarefas correlatas.

Não quero prolongar este texto em demasia, assim, desejo expressar algumas inferências minhas.

1 - O conceito de "segurança", quando se trata de autoridades, abrange bem mais que a chamada "segurança física", indo até a segurança da imagem, da honra, etc, da pessoa protegida;

2 - Os "policiais legislativos" agiram no cumprimento de ordens recebidas, de acordo com a legislação que rege suas funções;

3 - Alega-se que foram executadas inspeções eletrônicas - utilização de pessoal e equipamentos públicos - em imóveis de um ex Senador, o que configuraria mau uso de recursos. Todavia, o ex Senador citado é, também, um ex Presidente da República que tem direito a segurança especial, a ser proporcionada pelo Gabinete de Segurança Institucional.

4 - Não foi citada na imprensa a ocorrência de danos a equipamentos de vigilância eletrônica que houvessem sido instalados nos locais inspecionados pela Polícia Legislativa, o que não exclui a possibilidade de que tais danos tenham ocorrido.

Onde quero chegar com toda essa conversa?

Sou um crítico das ações dos defensores dos Direitos Humanos na forma como ocorrem tais ações, sempre agredindo as ações policiais. Porém, isto não quer dizer que não deva haver alguma reação a efetivos abusos cometidos por agentes do Estado.

Mesmo se considerarmos os gastos de recursos públicos nas ações da Polícia Legislativa fora das dependências do Congresso Nacional, me parece ter havido exagero na prisão de agentes e do Chefe da Polícia Legislativa.  Alguém imagina que não há equipes realizando atividades semelhantes em outros órgãos governamentais? Se até grandes empresas possuem departamentos de segurança em suas estruturas, seria muita ingenuidade imaginar que a Polícia Legislativa seja uma exceção no país. 

Assim, me parece que a prisão dos funcionários do Congresso foi um tanto afoita e desproporcional.  

Se um Senador da República - e quero ressaltar novamente meu enorme desapreço pelos envolvidos no fato - não tem o direito de resguardar sua intimidade e vida privada, o que resta de direitos constitucionais ao cidadão comum? 

Ao fim, de tudo isto, penso que essa pantomima foi um "tiro no pé, (equivocado ou proposital) só servindo para reforçar os esforços de Renan Calheiros no sentido de colocar em pauta e aprovar a tal "lei contra os abusos de autoridade".

Recordem (confira na imagem no início) que a "denúncia" do servidor que serviu de estopim ao caso ocorreu em junho de 2016, mas a Operação Métis foi desencadeada agora, quatro meses depois. 

Analise os fatos sem considerar os envolvidos, imaginando que a "vítima" pode ser você (mesmo e principalmente se você nada teme porque nada deve) e responda: a quem interessa e a quem/o que favorece?

(Imagens copiadas da internet)