sexta-feira, 27 de julho de 2018

Colômbia - A Comissão da Meia Verdade e a Segurança Nacional

.
Vários dos documentos requeridos pela Comissão da Verdade ao Ministério da Defesa se direcionam ao cerne da segurança nacional, que todo país protege escrupulosamente.
Imagem:   Edo (https://twitter.com/edoilustrado)
A Comissão da Verdade solicitou ao Ministério da Defesa que lhe entregue uma extensa lista de material documental para, segundo alega em carta de 13 de junho passado - dada a conhecer nesta semana -, "cumprir a missão de esclarecimento do conflito armado, oferecer uma explicação ampla da complexidade do conflito e promover um entendimento compartilhado na sociedade sobre as dinâmicas e fatos, especialmente dos aspectos menos conhecidos do conflito".
De fato, as citações da carta são algumas das missões encomendadas à Comissão da Verdade. A lista completa de ditas funções está fixado no acordo com as FARC, na Reforma Constitucional de 2017 (Ato Legislativo nº 1 daquele ano) e em um dos Decretos-Lei expedidos sob o trâmite especial em busca da paz (Decreto-Lei 588/2017).
Essas normas dispõem que a Comissão da Verdade poderá solicitar informação e documentação a todas a entidades públicas, e que estas e seus funcionários deverão apresenta-las, sob pena de incorrer em causa de má conduta punível disciplinarmente. Sim, a lei diz que tal documentação será para efeitos de cumprimento da missão da Comissão da Verdade, que não é jurisdicional, ou seja, seu objetivo - diferente da Jurisdição Especial de Paz - não é o de determinar responsabilidades penais, mas sim políticas e éticas.
No Decreto-Lei expedido pela Administração Santos, se impõe aos funcionários públicos a proibição de contrapor sigilo por razões de segurança nacional quando se trate de informação relativa a fatos constitutivos de violação de direitos humanos, ao direito internacional humanitário (DIH) e crimes de lesa humanidade.
Somente agora, quando essa atribuição da Comissão da Verdade se exerce ante uma entidade tão relevante para o desenvolvimento e resolução do conflito, como é o Ministério da Defesa, boa parte da opinião pública pareceu se dar conta do alcance dos poderes dessa Comissão da Verdade, sobre a qual parece que a sociedade colombiana não estava interessada quando foi negociada pelo Governo e as FARC.
A Comissão da Verdade, então, pede um volume de 40 grupos de informações, algumas compreensíveis e relacionadas com sua missão, mas outras muito preocupantes.
Por exemplo, se pede ao Ministério da Defesa que forneça cópias dos currículos - e, portanto, a identidade - do pessoal de Inteligência e Contra-Inteligência. Ou "os métodos de combate utilizados e estratégias de controle territorial" das FFAA. Ou os documentos de planejamento de ações e operações relacionadas com narcotráfico, ou com o controle de fronteiras.
É grave porque existem pelo menos um grupo guerrilheiro (ELN) ativo, vários do narcotráfico e bandos do Crime Organizado, que estarão interessados em ter acesso a tais documentos, que lhes darão "de bandeja", a estratégia estatal para combate-los. O golpe à segurança nacional pode ser letal. ¿Quem garante que esses documentos de altíssima sensibilidade e de caráter secreto em qualquer país do mundo, não vão chegar a mãos da criminalidade? O simples fato do vazamento dessa carta da Comissão ao Ministério mostra a pouca garantia de sigilo. Isto pode causar graves danos. Que seriam incalculáveis se, da mesma forma que a carta, arquivos de caráter reservado sejam vazados.
Assim como na Comissão da Verdade há comissionados com as mais altas qualidades éticas, também há os que tem irrefutáveis afinidades - evidenciadas em múltiplas publicações - com os grupos guerrilheiros. Olhar a lista da documentação que está sendo exigida ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas gera uma verdadeira vertigem.
Fonte: tradução livre de El Colombiano
COMENTO: Há algum tempo, comentei que a "Comisión de la Media Verdad" colombiana faria o mesmo que sua correspondente brasileira. Com o agravante de terem a experiência do ocorrido no Brasil. Assim, buscam informações melhores para posteriormente atacarem com sucesso os que defenderam a sociedade colombiana contra a narco-quadrilha. Olhem para o Brasil, militares colombianos! O que nossos heróis sofreram serão os sofrimentos de vocês. Agora, no Brasil, boa parte da sociedade pede que os militares voltem a atuar na política e eles se negam, intimidados ao recordar a perseguição que os mais velhos sofreram.
.

sexta-feira, 20 de julho de 2018

O Paraíso das Mutretas

.
Aproveitando o rescaldo da Copa do Mundo:
por José Luiz Prévidi
Do livro "A Revolução da Minha Janela", de dezembro de 2008:
.
O futebol no Brasil sempre foi integrado por todo tipo de gente. Escroques, cafajestes, bandidos de um modo geral sempre estiveram comandando os clubes. Raras exceções, é verdade, mas a imensa maioria se aboleta em cargos de mando para enriquecer, em função do valor dos jogadores. Antes, em valores modestos, mas nos últimos anos todas as transações giram em torno de um milhão de dólares, para começo de conversa.
O símbolo dessa gente é o ex-presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda. Como ainda não está preso é um grande mistério do nosso país. Também foi deputado federal, eleito pela “nação vascaína”.
Por todo este Brasil, se os clubes são geridos por gente assim, imagine-se que os dirigentes nos Estados sejam da mesma cepa. E a suprema entidade do futebol não fugiria da regra. Normal. Tão normal que o brasileiro se acostumou com esta situação.
Repito: em qualquer das esferas sempre há exceções. Excelentes pessoas que, apaixonadas pelos clubes e mesmo pelo futebol, são exemplos de integridade.
Sem entrar em detalhes, é comum até mesmo clubes pequenos venderem por milhares de dólares jogadores para o exterior. Os 10 grandes clubes brasileiros fazem negócios de milhões de dólares ou euros. E os noticiários diários falam da quebradeira generalizada. Só mesmo os ingênuos podem acreditar em má administração.
Acompanho com algum interesse o noticiário sobre futebol. E digo que jamais ouvi um dirigente falar assim: vendemos o jogador por tantos milhões de dólares. Pagamos tanto de impostos e o restante vai ser aplicado no pagamento disso, daquilo e naquilo. Jamais! Eles nunca explicam onde é aplicado o dinheiro de uma transação milionária.
E tudo é normal do futebol.
Todos sabem que tem sacanagem, mas a impressão que fica é que estas mutretagens fazem parte do esporte. E assim deve pensar quem faz parte do dia-a-dia dos clubes, como os integrantes da chamada “crônica esportiva”. Sabem que existe a sacanagem, mas não podem provar. O estranho é que quando um “dissidente” da chamada crônica decide fazer uma matéria a respeito de uma, apenas uma das mutretas, é chamado de louco ou de estar “a serviço da oposição ao presidente do clube”.
Nos últimos anos alguém se lembra de alguma denúncia que tenha parado na Justiça comum? E no que deu a CPI do Futebol? Ricardo Teixeira, presidente da CBF, foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, apropriação indébita e evasão de divisas.
Foi preso ou continua por aí, posando como celebridade?
O futebol brasileiro é coalhado de sacripantas, biltres e sujeitos sem qualificação moral. Se reunissem todos esses dirigentes, apenas os que atuaram neste século, em um plenário, qualquer composição do Congresso Nacional, desde o início do século XX, seria considerado um conclave de meninotes colegiais aburguesados.
O mais triste é que os dirigentes de futebol levam uma ampla vantagem em relação a deputados e senadores: mexem com a paixão dos brasileiros. Por isso, por mais que o torcedor desconfie de negociatas e até eventualmente tenha conhecimento de alguma mutreta, releva em nome do objeto de uma paixão arrebatadora.
Tudo colabora com o sucesso dessa gente que controla o futebol brasileiro, em todas as esferas. Rigorosamente tudo.
Jogadores e técnicos são conhecedores das grandes negociatas, mas se calam porque ou estão envolvidos ou têm a perspectiva de sobrar um bom dinheiro em alguma negociação futura.
Colabora muito com este quadro amplamente favorável às tretas a participação direta e indireta dos meios de comunicação. Pela ordem, TV, rádio e jornal. Mesmo que esporadicamente ceda espaços para alguma denúncia de descalabros, a chamada mídia brasileira ganha muito dinheiro com o futebol e, por isso, leva livre esta súcia de mandantes.
Uma mão lava a outra – a malta do futebol enche os cofres dos donos da mídia e estes dão generosos espaços para o jogo dos biltres. Todos ganham cada um em seu espaço.
É desnecessário dizer a razão de nossos denodados donos dos veículos de comunicação liberarem seus jornalistas/investigadores para vasculhar a vida de deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Afinal, as verbas publicitárias desses poderes são ínfimas diante do universo do futebol. Mesmo que às vezes os donos das mídias precisem dos políticos para conseguirem concretizar projetos, escusos ou não.
E, por favor, nada contra o poder judiciário – é uma ordem generalizada em TVs, rádios e jornais.
--------
Deve-se fazer justiça a alguns raros jornalistas que tentaram denunciar as tradicionais falcatruas patrocinadas por dirigentes de futebol. E até mesmo profissionais que trabalharam diretamente com canalhas e pústulas conhecidas e também decidiram fazer denúncias. Todos, rigorosamente todos tiveram como recompensa uma enxurrada de processos. Passam, infelizmente, por rabugentos.
O mais triste de todo este quadro de falcatruas é o papel de radialistas e jornalistas que trabalham na chamada “crônica esportiva”. Todos sabem que existem inúmeros embustes, assim como os integrantes das editorias políticas de jornais, rádios e TVs sabem de mutretas nos legislativos e executivos e os que trabalham nas editorias de economia dos veículos de comunicação sabem de inúmeras fraudes consideradas comuns – sonegação de impostos, caixa 2, etc.
Em todas essas áreas do jornalismo é difícil comprovar qualquer tipo de irregularidade. Todos sabem que existe, mas não há um documento, por exemplo. O simples torcedor, o mais sisudo magistrado tem conhecimento de descaradas roubalheiras. Numa operação em que um craque é vendido por cinco milhões de euros, por exemplo, os principais dirigentes embolsam qual porcentagem a título de comissão? Dez por cento?
Para os que desconhecem este tipo de prática, é bom que saibam que não há, por parte dos governos, nenhum controle sobre dólares e euros que ingressam, em princípio – vejam bem, em princípio –, para um clube de futebol.
Guarde isso: não existe controle do que sai da conta de um investidor baseado no exterior e o que entra na contabilidade do clube. E nenhum torcedor fica sabendo, nem mesmo aqueles repórteres que acompanham o dia-a-dia dos clubes. Não é à toa que dirigentes de grandes clubes de futebol deixam suas profissões – grande parte se dedicava a escritórios de advocacia – para “se entregarem de corpo e alma ao seu clube do coração”.
Já notou que todo dirigente de grande clube é ou está próximo de se tornar milionário?
Há dois casos emblemáticos no RS, dirigentes de dois grandes clubes. Um, ex-funcionário público, está milionário à frente de um escritório de advocacia onde apenas empresta o seu “famoso nome”. O outro, com dinheiro jorrando “pelo ladrão”, se deu ao luxo de fechar o seu escritório de advocacia – afinal a impunidade é total para quem administra o circo da plebe.
O mais triste, em relação a jornalistas e radialistas que acompanham o futebol, é o cinismo e o deboche com que agem.
Um desses comentaristas, que se acha uma sumidade, disse assim: “Não entendo como este clube tem tanto dinheiro para fazer investimentos”.
Ora, o cínico “profissional” sabe que há bastante tempo o tal clube está fazendo muitos negócios excelentes, tendo “mexido” com algo em torno de 100 milhões de dólares. E a camarilha embolsou, mais ou menos, 10 milhões de dólares.
Sabe o que deve ter ganho o comentarista baba-ovo? No máximo, uma costela gorda para o churrasco com a família.
---------
A mais impressionante CPI da história do Congresso Nacional investigou sonegação de impostos, contribuições previdenciárias e irregularidades na venda de jogadores para o exterior e em contratos com patrocinadores.
Ninguém foi preso, mas consta que as denúncias “ajudaram a derrubar o técnico Luxemburgo da seleção e a minar o poder do cartola Eurico Miranda”.
Em dezembro de 2001, o Senado aprovou o relatório final da CPI do Futebol, apontando fraudes dos principais cartolas, incriminou 17 pessoas e foi aprovado pelos 12 membros da Comissão.
Entre os indiciados: empresários como Reinaldo Pitta, que fez fortuna comprando jogadores e depois os vendendo a clubes estrangeiros. Dirigentes de times, como o então deputado federal Eurico Miranda, do Vasco, e Edmundo Santos Silva, do Flamengo. Presidentes de federações estaduais, como Eduardo José Farah, de São Paulo, Elmer Guilherme, de Minas Gerais, e Eduardo Viana, do Rio de Janeiro.
O campeão de acusações foi o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Lavagem de dinheiro, sonegação, apropriação indébita e evasão de divisas – algumas das acusações que pesaram contra a celebridade.
Escreveu, na época, a Veja: Como a documentação à disposição dos senadores era farta, nenhum dos integrantes da CPI ficou contra o indiciamento da cartolagem. Apenas o senador Gilvam Borges, do PMDB do Amapá, amigão de Ricardo Teixeira, criticou o relatório. Ainda assim, acabou votando a favor. "A verdade é demolidora. Não há resistência capaz de suportar provas documentais incontestáveis", afirmou o senador Álvaro Dias, do PDT do Paraná, que presidiu a CPI.
"Nem os aliados de Ricardo Teixeira tiveram coragem de defendê-lo", comemorou o senador Geraldo Althoff, do PFL de Santa Catarina, que relatou o caso. Nesta semana, a papelada será encaminhada ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que deverá processar criminalmente os acusados. Era o que Ricardo Teixeira mais temia. Se for considerado culpado de todos os crimes dos quais é acusado, o cartola será condenado a, no mínimo, nove anos e seis meses de cadeia. Pior: já condenado a seis anos de prisão por sonegação, sentença da qual está recorrendo, Teixeira perde o benefício da liberdade concedido aos réus primários. Se sair sentença incriminando-o, vai mesmo para o xilindró.
---------
Há muitos anos, esporadicamente, os veículos de comunicação tratam do lado mutreteiro do futebol. A revista Placar é a mais insistente em desvendar as sacanagens. O problema é que além de lidar com a paixão dos torcedores o futebol envolve milhões e milhões de dólares e euros. É um dinheiro farto e o risco é mínimo.
---------
O que diferencia o Clube dos 13 do MST? O primeiro tem CNPJ.
Pode ser até compreensível que algumas esferas da Justiça, tão ciosas em descobrir maracutaias em alguns setores da sociedade, não entrem no “mundo do futebol”. Investigar os Malufs da vida é uma barbada, porque são notórios picaretas.
É complicado pegar no pé, investigar uma máfia.
E, claro, não sou eu quem vai entrar nesse jogo.
Não gostaria de deixar de acordar, com a boca cheia de formigas.
.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

A Ditadura Sob o Disfarce de "Crédito Social"

.
Comprar ou não comprar? Comer ou não comer?  O sistema socialista do 'crédito social' dirá se você pode e o que é que pode. Crédito: Kevin Hong
A cadeia financeira Alibaba, o maior conglomerado de comércio eletrônico do planeta, aliás chinês, já passou a incluir em seu sistema o 'Zhima Credit'.
Esse apresenta, ao fazer login via smartphone, um inexplicado número de três algarismos, entre 350 e 950. 
O jornalista do La Nación de Buenos Aires constatou que seu número era 654, uma qualificação considerada 'excelente'. 
Muitos poucos sabem o que significa. Trata-se da entrada no sistema de pontuação social aplicado por Alibaba, para julgar seus clientes.
Oficialmente é uma nota à conduta dos usuários e um indicador da confiança que merecem.
O algoritmo que fixa a qualificação é extremamente opaco, e considera o que compram, de quem, multas e conduta face aos créditos bancários.
A bicicleta é tudo para muitos milhões de chineses. 
O 'crédito social' dirá quem pode usá-las, quando e como. Rua de Suzhou.
Os usuários melhor cotados podem usar sala VIP em aeroportos, alugar sem fazer depósitos de garantia ou receber empréstimos em condições mais favorecidas.
Uma das principais locadoras de bicicletas da China, Mobike, vai usar a pontuação para penalizar os usuários de baixa nota: terão que pagar o dobro. 
E os qualificados como 'deficiente' terão que pagar até cem vezes mais.
O preço fica inacessível e não terão bicicleta. 
Deixar a bicicleta em local improprio ou danifica-la, violar regras do trânsito, implicará queda na qualificação.
Mas isso não é um sistema empresarial: se trata das primeiras penetrações do “crédito social” que o governo comunista aprovou em 2014 e que está introduzindo paulatinamente.
Em seu bojo contém o mais orwelliano sistema de repressão política. 
Tirou uma selfie?
Um número dirá se você ou seus amigos 
são 'bons' ou 'ruins' para a ditadura.
Crédito: Kevin Hong
Essa começa dissimulada sob rótulos como 'credibilidade jurídica'; 'honestidade comercial', 'integridade social' ou ter manifestado nas redes sociais ideias que desagradam ao regime.
Até a pontuação dos amigos afetará os cidadãos que lhe são próximos.
O sistema, ainda não inteiramente implantado, parece ficção cientifica. 
Em março, a Comissão Nacional para Reforma e Desenvolvimento anunciou que os faltosos na administração serão punidos com a proibição de viajar em avião e em trem de alta velocidade. 
Aqueles que tenham pendências na Justiça ou dívidas importantes também serão atingidos. O veto durará um ano e será emendável.
Em 2017, 6,15 milhões de pessoas foram excluídas desses transportes públicos. 
A jovem Pang [nome fictício por segurança] conta:
fiquei sabendo que não poderia voar quando tentei comprar uma passagem pela internet. Apareceu uma página dizendo que estava na lista negra e que teria que procurar um transporte alternativo”, disse a El País”, de Madri.
Sua única alternativa era um trem que demora mais de 14 horas.
O mais grave é o modo como se cria a lista negra. O pai de Pang não pode pagar um crédito no banco, então a filha foi castigada, malgrado ela tenha obtido um refinanciamento do próprio banco.
A lista negra irá se sofisticando na medida em que se digitalizem ou integrem os diferentes bancos de dados pessoais já existentes.
Viajando? Um número dirá se você pode pegar o metrô, 
o trem ou o avião em função da fidelidade ao regime. Crédito: Kevin Hong
Segundo o governo, o propósito é “restringir os movimentos e operações daqueles que não são confiáveis”.
As pessoas julgadas “incômodas” pelo regime terão cerceadas suas liberdades mais básicas, segundo denunciou Human Rights Watch.
Não há mecanismo de defesa para os “desqualificados” como Pang.
O Grande Irmão chinês está cada vez mais onipresente e onipotente, conclui El País”.
O modelo é exportável como a tecnologia chinesa.
E uma nova raça de párias se espalhará pela Terra selecionada e condenada por computadores manipulados pelo Partido Comunista sob o rótulo de “crédito social”.
Alguém poderá dizer que qualquer semelhança com o 666 do Apocalipse não é mera coincidência:
“16. (...) conseguiu que todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e escravos, tivessem um sinal na mão direita e na fronte,
17. e que ninguém pudesse comprar ou vender, se não fosse marcado com o nome da Fera, ou o número do seu nome” 
(Apocalipse, 13, 16-17).
Fonte: adaptação de Pesadelo Chinês

COMENTO:  qualquer semelhança com coisas como a nossa Identidade Única do Cidadão ou o Cadastro Positivo e outras ideias em implantação, são pura coincidência, claro. 
ATUALIZANDO:  O Jornal Metro, edição de Brasília, em sua edição de 18 Jul 18, trouxe um excelente texto demonstrando o que vem por aí em termos de controle da população. Tudo apresentado como "avanços" da tecnologia em prol das pessoas. Acredite!  Vale a pena acessar e verificar na página 05 da publicação em pdf.


.