A Tomada de La Serra: 74 Anos

por Sérgio Pinto Monteiro*

Há setenta e quatro anos um pelotão do Regimento Sampaio escreveu, nos campos de batalha da Itália, páginas gloriosas da história da Força Expedicionária Brasileira. Seu comandante era o Primeiro-Tenente da reserva convocado Apollo Miguel Rezk.
Apollo nasceu no Rio de Janeiro em 09 de fevereiro de 1918. Era filho de imigrantes: pai libanês e mãe síria. Fez seus estudos no Colégio Pedro II. Em 1935 tentou, sem êxito, entrar para a Escola Militar do Realengo. Seus pés planos e uma reprovação em Física impediram a realização do sonho de ingressar na carreira militar.
A idade de prestação do serviço militar obrigatório conduziu o jovem Apollo ao CPOR do Rio de Janeiro. Aprovado nos exames médico, físico e intelectual, após os três anos do curso do CPOR foi declarado Aspirante a Oficial da Reserva e classificado em 10º lugar entre os setenta concludentes da Arma de Infantaria, turma de 1939.
Em 1940 formou-se Perito-Contador na Escola Superior de Comércio do Rio de Janeiro. No ano seguinte foi convocado para realizar o Estágio de Instrução no Regimento Sampaio, promovido a Segundo-Tenente e desligado do serviço ativo do Exército. Em 1942 foi convocado para o Estágio de Serviço, novamente no Regimento Sampaio. Estudioso, concluiu em 1943 o bacharelado em Ciências Econômicas na Faculdade de Administração e Finanças da Escola de Comércio do Rio de Janeiro.
Ainda nesse ano foi promovido a Primeiro-Tenente e convocado para a Força Expedicionária Brasileira, em fase de formação e adestramento.
Apollo embarcou para a Itália como oficial subalterno, Comandante de pelotão da 6ª Companhia do II Batalhão do Regimento Sampaio. O 2º escalão da FEB seguiu para o Teatro de Operações no navio transporte de tropas americano “U.S. General W. A. Mann”, que partiu do armazém nº 11 do porto do Rio de Janeiro em 22 de setembro de 1944, ancorando em Nápoles no dia 06 de outubro.
Na noite de 23 e madrugada de 24 de fevereiro de 1945, atuando em apoio à 10ª Divisão de Montanha americana no ataque a La Serra, o pelotão comandado pelo tenente Apollo, após ultrapassar um extenso campo minado, atacou as posições fortificadas alemãs. Apesar do intenso fogo inimigo, o pelotão Apollo cercou o objetivo, investiu contra a posição e pôs em fuga os alemães, fazendo cinco prisioneiros. Ferido em combate por volta das 23 horas, o tenente Apollo, cercado e contra-atacado, manteve a posição durante toda a madrugada e manhã do dia 24.

19.05.45 – Ten Apollo, único brasileiro 
agraciado com a Cruz de Serviços Notáveis,
 dos  EUA, é condecorado pelo
Gen Truscott – Alessandria, Itália.

Por esta missão foi condecorado pelo governo americano, em 19 de maio de 1945, com a “Distinguished-Service Cross”, único brasileiro agraciado com essa importante medalha de bravura:

“... por heroísmo extraordinário ... a despeito de campos de minas desconhecidos, terreno excessivamente difícil e forte oposição, o Primeiro-Tenente Rezk conduziu galhardamente os seus homens através de uma cortina de fogo de metralhadoras, morteiros e artilharia, para assaltar e arrebatar o objetivo do inimigo. Embora gravemente ferido quando dirigia o ataque, o Primeiro-Tenente Rezk nunca hesitou: pelo contrário, continuou firmemente o avanço ... repeliu três fortes contra-ataques, infligindo pesadas perdas aos alemães pela sua habilidade na condução do tiro. Depois, embora em posição vulnerável ao fogo das casamatas do inimigo circundante e a despeito das bombas que caiam e da gravidade dos seus ferimentos, o Primeiro-Tenente Rezk defendeu resolutamente La Serra contra todas as tentativas fanáticas dos alemães para retomar a posição. Pelo seu heroísmo, comando inspirado e persistente coragem, o Primeiro-Tenente Rezk praticou feitos que refletem as mais altas tradições do serviço militar.”

(tradução de trechos do documento original em inglês feita pela Seção Especial do Comando da FEB).

O comandante da FEB, General João Baptista Mascarenhas de Moraes, em Citação de Combate de 09 de abril de 1945, assim se manifestou quanto às ações do tenente Apollo na conquista de La Serra:

“... a personalidade forte, o espírito de sacrifício, a combatividade, a tenacidade, o destemor do tenente Apollo constituem belos exemplos, dignos da tropa brasileira.”

30.03.45 - Ten Apollo recebe a "Silver Star" 
do Cmt do V Exército americano, Gen Lucian 
Truscott, Lizano de Belvedere – Itália.

Anteriormente, graças ao seu desempenho no ataque a Monte Castelo em 12 de dezembro de 1944, o Tenente Apollo já havia sido agraciado pelos Estados Unidos com a medalha “Silver Star”. Terminada a Campanha da Itália, o Tenente Apollo recebeu quatro condecorações brasileiras: Cruz de Combate de 1ª Classe, Medalha de Sangue, Medalha de Campanha e Medalha de Guerra.
Quando da promoção do Tenente Apollo ao posto de Capitão, em 03 de setembro de 1951, assim se expressou o Ministro da Guerra no despacho em que deferiu a proposta:

“Deferido. A promoção se justifica, sobretudo, em virtude da conduta excepcional desse Oficial no Teatro de Operações da Itália, onde, entre diversas condecorações recebidas por bravura, lhe foi conferida a medalha “Distinguished-Service Cross” do Exército Americano, por heroísmo extraordinário em ação, distinção máxima somente concedida a este combatente brasileiro...”.

O destino, que no passado não permitira ao jovem Apollo a realização do sonho de ingressar na carreira militar através da Escola do Realengo, ainda haveria de, novamente, pregar-lhe outra peça. A tão sonhada carreira, que finalmente lhe chegara não pela via da Escola Militar, mas através do CPOR e da própria guerra, como também, e principalmente, por sua bravura e eficácia no cumprimento do dever, seria interrompida precocemente. 
Seus pés planos não resistiram ao esforço do combate e ao congelamento nas trincheiras da Itália. O Capitão Apollo, em 12 de dezembro de 1957, aos 39 anos, depois de vinte anos no exército, foi julgado inapto para o serviço ativo e reformado no posto de Major.
Conheci o nosso herói já no ocaso de sua vida. Era um bravo. Foram muitos sábados e domingos de intermináveis conversas. Jamais o Major Apollo admitiu o seu heroísmo. Pessoa simples, culta e educada era, sobretudo, um gentleman. Absorvi, voraz e intensamente, cada relato de suas ações na guerra. O Exército era realmente a sua paixão. E a Pátria, o seu bem maior. Ficamos amigos, o que me enche de orgulho e gratidão.
A nação, na tristeza daquele 21 de janeiro de 1999, perdeu um filho exemplar. E o Exército viu partir um de seus grandes guerreiros. A filha Nádia comunicou-me o falecimento do pai pela manhã, bem cedo. Desloquei-me rapidamente para a sede do Conselho Nacional de Oficiais da Reserva, no quartel do CPOR/RJ, de onde fiz os contatos relativos ao passamento do Major Apollo. Enviei um necrológio aos jornais, avisei ao CComSEx, aos comandantes do Regimento Sampaio e do Batalhão de Guardas - onde ele servira no após guerra - bem como à Embaixada dos Estados Unidos, já que era ele detentor de duas condecorações americanas. Informei, também, à Comunicação Social da Presidência da República e aos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro.
O sepultamento foi no cemitério do Caju. Presentes, familiares, ex-combatentes da FEB e amigos do nosso herói, bem como quase uma centena de oficiais R/2. Um pelotão do Regimento Sampaio executou as honras fúnebres. O governo americano enviou, de Brasília, um oficial superior, fardado, para representá-lo. Os governos federal, estadual e municipal não enviaram representantes, nem formularam condolências à família enlutada. Jamais esquecerei o constrangimento que senti ao ouvir o Oficial americano dizer aos filhos do major Apollo:
“Eu não entendo vocês brasileiros. Na minha terra, alguém com as importantes condecorações de guerra do Major Apollo, teria recebido, ao longo de sua vida, as homenagens, o respeito e a gratidão do seu povo.”
Na tristeza daquele momento, assumi, intimamente, o compromisso - como missão - de divulgar a história do Major Apollo. Nesses dezenove anos desde o seu falecimento, tenho viajado pelo nosso país ministrando palestras - nos meios militar e civil - relatando os seus atos de bravura e heroísmo. O meu livro “O Resgate do Tenente Apollo”, escrito em parceria com o tenente Orlando Frizanco, terá a 2ª edição publicada ainda este ano. Há, também, disponível, embora não biográfico, o livro do tenente Luiz Mergulhão “Major Apollo Miguel Rezk: O Herói Esquecido”. O Conselho Nacional de Oficiais da Reserva criou a Medalha Major Apollo Miguel Rezk, para homenagear personalidades que se destaquem no apoio aos oficiais da reserva.

Revista Manchete - Ed 2426 - 03 Out 1998

Um dos desejos não realizados do herói era ser promovido a Tenente-Coronel, a exemplo de alguns de seus companheiros que obtiveram a promoção por via judicial. Quem sabe o Exército Brasileiro, ou mesmo o Congresso Nacional, lhe concedam, ainda que tardiamente, essa honraria, como derradeira homenagem póstuma, já que em vida não logrou recebê-la sob a forma de promoção por bravura, o que teria sido, inquestionavelmente, um ato de inteira justiça.
Os feitos do Tenente Apollo ultrapassaram os limites de sua existência física. Na verdade, já não mais lhe pertenciam quando, naquela madrugada de 21 de janeiro de 1999 foi vencido pelo inexorável. São episódios gloriosos da história militar de um país que teima em não cultuar seus heróis.
A Força Expedicionária Brasileira - e seus bravos - não pode ser esquecida. Ela simboliza a pujança e o valor de um povo. A nação lhe deve eterno respeito e imorredoura gratidão.

*o autor é historiador, Oficial da Reserva do Exército, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, da Academia Brasileira de Defesa e do Instituto Histórico de Petrópolis. É presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Veteranos da FEB. É fundador e ex-presidente do Conselho Nacional de Oficiais da Reserva - CNOR.

Fonte:  Informativo O Tuiuti nº 278-Jun-2018,

da AHIMTB/RS

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FARC Já Busca o Revanchismo - Canalhas!

Sob o amparo de um acordo de paz cuja sombra de impunidade não foi dissipada, as FARC vem agora deitar falação sobre aplicação de justiça.

¿Realmente querem debater sobre impunidades?

Ao anunciar-se no mês passado (01 Nov 18) um acordo político entre a maioria dos partidos políticos com representação no Congresso Colombiano para ajustar algumas normas da Jurisdição Especial de Paz (JEP) relativas ao regime aplicável aos agentes do Estado, dois grupos se afastaram e manifestaram sua divergência com a reforma: o Polo Democrático e o "movimento" FARC.

O Polo, cujos representantes no Legislativo tem o respaldo da legitimidade política por terem sido eleitos democraticamente nas urnas, manifestou por seus porta-vozes que considerava a introdução de modificações ou adições à JEP uma violação à Constituição, pois o regime normativo que define as competências e ligações da JEP não pode ser modificado.

Já as FARC dizem o mesmo, mas acrescentou um elemento que, por tratar-se de quem o esgrime, deve ser submetido a um juízo crítico: que os partidos políticos querem “assegurar a impunidade”, a qual, dizem, tem sido uma constante histórica no país. Se refere, é claro, à impunidade dos agentes do Estado, aos quais sempre tem sido atribuída por essa facção a responsabilidade pelo conflito armado.
A primeira vista, o que dizem as FARC em seu ataque de histeria contra a impunidade poderia ser considerado parte do clima político onde os líderes ostentam cinismo e esquecem suas promessas e programas eleitorais tão facilmente como trocam camisas para fazer o contrário daquilo a que se comprometeram. Mas ouvir representantes das FARC magoados com impunidade excede qualquer cálculo.
O agora Senador “Carlos Antonio Losada” pode explicar seus pontos de vista em uma entrevista coletiva na sede do Congresso, o mesmo Congresso que na legislatura passada convalidou os acordos de paz firmados pelas FARC com o Governo Santos, nos quais a impunidade é uma sombra que ninguém consegue dissipar. O fato de que “Losada” seja hoje um legislador e não esteja cumprindo pena de prisão pelos crimes dos quais participou como dirigente de cúpula da então guerrilha, desobriga que se explique o porque é uma afronta que agora as FARC e seus dirigentes - muitos deles com sentenças suspensas por crimes de lesa humanidade - condenem a impunidade.
Em um sistema democrático, os enganos e fraudes de seus políticos eleitos podem ser sancionados pela cidadania mediante o voto: não os reelegendo na próxima ocasião em que compareçam a eleições. As FARC não terão que temer essa sanção. Pelo acordo assinado com Santos e incorporado à Constituição - inalterável e intocável, segundo eles - tem vagas asseguradas sem necessidade de um único voto. Cinco no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, durante três legislaturas. E se forem condenados penalmente pela justiça transacional, isso não será incompatível com o exercício de direitos políticos e de representação, diz o mesmo acordo.
Por outro lado, as instâncias máximas da justiça ordinária (Corte Suprema, Conselho de Estado) vem a muitos anos condenando o Estado colombiano - leia-se os cidadãos que pagam impostos - como responsável patrimonial dos atos terroristas das FARC. A entrega de bens e recursos estatais para a reparação às vítimas tem sido outra fraude.
Diz o pronunciamento das FARC que é inadmissível que magistrados da JEP, que serão eleitos pela institucionalidade (Estado), sejam os que investiguem e julguem os Agentes do Estado, que também são institucionalidade. Pode que sejam tantos anos desconectados do mundo e dos sistemas democráticos os responsáveis pelo desconhecimento do funcionamento de todos os sistemas ordinários de justiça. O que não é habitual, como ocorre na Colômbia, é que a redação do sistema de justiça que se aplicará aos agentes do Estado tenha sido compartilhado por representantes de um Governo e representantes dos que até pouco tempo atrás combateram com armas contra a Constituição, arrasando todos os direitos - vida, integridade, dignidade e bens - dos cidadãos da Colômbia.

Fonte: tradução livre de  El Colombiano

COMENTO:  como era fácil de prever, os canalhas vão estendendo suas redes sobre a democracia colombiana, exigindo cada vez mais, direitos. Ao mesmo tempo, vão expondo suas exigências de revanchismo contra os agentes do Estado que os combateram, particularmente os integrantes das Forças Armadas. De forma similar ao que já conhecemos, vão apresentando reivindicações cada vez mais absurdas - que são aceitas pelos políticos coniventes previamente encastelados no Congresso - buscando vingança.  Igual ocorreu em um grande país latino americano que se destaca dos demais por usar o idioma português.
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Colômbia - A Comissão da Meia Verdade e a Segurança Nacional

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Vários dos documentos requeridos pela Comissão da Verdade ao Ministério da Defesa se direcionam ao cerne da segurança nacional, que todo país protege escrupulosamente.

Imagem:   Edo (https://twitter.com/edoilustrado)

A Comissão da Verdade solicitou ao Ministério da Defesa que lhe entregue uma extensa lista de material documental para, segundo alega em carta de 13 de junho passado - dada a conhecer nesta semana -, "cumprir a missão de esclarecimento do conflito armado, oferecer uma explicação ampla da complexidade do conflito e promover um entendimento compartilhado na sociedade sobre as dinâmicas e fatos, especialmente dos aspectos menos conhecidos do conflito".

De fato, as citações da carta são algumas das missões encomendadas à Comissão da Verdade. A lista completa de ditas funções está fixado no acordo com as FARC, na Reforma Constitucional de 2017 (Ato Legislativo nº 1 daquele ano) e em um dos Decretos-Lei expedidos sob o trâmite especial em busca da paz (Decreto-Lei 588/2017).

Essas normas dispõem que a Comissão da Verdade poderá solicitar informação e documentação a todas a entidades públicas, e que estas e seus funcionários deverão apresenta-las, sob pena de incorrer em causa de má conduta punível disciplinarmente. Sim, a lei diz que tal documentação será para efeitos de cumprimento da missão da Comissão da Verdade, que não é jurisdicional, ou seja, seu objetivo - diferente da Jurisdição Especial de Paz - não é o de determinar responsabilidades penais, mas sim políticas e éticas.

No Decreto-Lei expedido pela Administração Santos, se impõe aos funcionários públicos a proibição de contrapor sigilo por razões de segurança nacional quando se trate de informação relativa a fatos constitutivos de violação de direitos humanos, ao direito internacional humanitário (DIH) e crimes de lesa humanidade.

Somente agora, quando essa atribuição da Comissão da Verdade se exerce ante uma entidade tão relevante para o desenvolvimento e resolução do conflito, como é o Ministério da Defesa, boa parte da opinião pública pareceu se dar conta do alcance dos poderes dessa Comissão da Verdade, sobre a qual parece que a sociedade colombiana não estava interessada quando foi negociada pelo Governo e as FARC.

A Comissão da Verdade, então, pede um volume de 40 grupos de informações, algumas compreensíveis e relacionadas com sua missão, mas outras muito preocupantes.

Por exemplo, se pede ao Ministério da Defesa que forneça cópias dos currículos - e, portanto, a identidade - do pessoal de Inteligência e Contra-Inteligência. Ou "os métodos de combate utilizados e estratégias de controle territorial" das FFAA. Ou os documentos de planejamento de ações e operações relacionadas com narcotráfico, ou com o controle de fronteiras.

É grave porque existem pelo menos um grupo guerrilheiro (ELN) ativo, vários do narcotráfico e bandos do Crime Organizado, que estarão interessados em ter acesso a tais documentos, que lhes darão "de bandeja", a estratégia estatal para combate-los. O golpe à segurança nacional pode ser letal. ¿Quem garante que esses documentos de altíssima sensibilidade e de caráter secreto em qualquer país do mundo, não vão chegar a mãos da criminalidade? O simples fato do vazamento dessa carta da Comissão ao Ministério mostra a pouca garantia de sigilo. Isto pode causar graves danos. Que seriam incalculáveis se, da mesma forma que a carta, arquivos de caráter reservado sejam vazados.

Assim como na Comissão da Verdade há comissionados com as mais altas qualidades éticas, também há os que tem irrefutáveis afinidades - evidenciadas em múltiplas publicações - com os grupos guerrilheiros. Olhar a lista da documentação que está sendo exigida ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas gera uma verdadeira vertigem.

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: Há algum tempo, comentei que a "Comisión de la Media Verdad" colombiana faria o mesmo que sua correspondente brasileira. Com o agravante de terem a experiência do ocorrido no Brasil. Assim, buscam informações melhores para posteriormente atacarem com sucesso os que defenderam a sociedade colombiana contra a narco-quadrilha. Olhem para o Brasil, militares colombianos! O que nossos heróis sofreram serão os sofrimentos de vocês. Agora, no Brasil, boa parte da sociedade pede que os militares voltem a atuar na política e eles se negam, intimidados ao recordar a perseguição que os mais velhos sofreram.

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O Indulto a Fujimori

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O Peru é uma sociedade dividida, e não há elementos de coesão à vista. Kuczynski já perdeu seu crédito. O indulto a Fujimori, de novo, deixa ver a dupla medida frente aos DD.HH.

Dezessete anos depois de sua renuncia à Presidência do Peru, Alberto Fujimori segue sendo o grande fator de divisão da sociedade em seu país.

Exerceu o cargo durante dois mandatos. Após o primeiro deles, donde passou de um desconhecido engenheiro agrônomo, solitário candidato e imprevisto triunfador contra Mario Vargas Llosa, foi reeleito em 1995 por ampla maioria. Havia logrado uma recuperação econômica e deixou à beira da extinção o grupo terrorista Sendero Luminoso, uma agrupação de extremistas de exacerbado instinto criminoso que mantinha em xeque à institucionalidade peruana.

Vladimiro Montesinos

ao centro

Sem dúvida, sua segunda administração, devorada pela corrupção, os abusos de poder, as violações aos direitos humanos e, sobretudo, a nefasta influência do chefe dos Serviços de Inteligencia, Vladimiro Montesinos, que corrompeu a praticamente toda classe política peruana, empurraram Fujimori a renunciar via fax desde o Japão, para onde viajou buscando eludir as responsabilidades judiciais que já se acercavam.

Em paralelo ao repudio de boa parte da opinião pública, das organizações defensoras dos direitos humanos e à vergonha que significou para o Peru a descoberta paulatina dos desaforos do regime Fujimori-Montesinos, se manifestava também uma corrente política que não escondia sua adesão às políticas executadas pelo ex-mandatário. Corrente que não só se manteve, e que nas eleições presidenciais do ano passado, liderada por Keiko Fujimori, esteve a ponto de regressar à Presidência. Não obtiveram o poder Executivo, mas sim o controle do Legislativo. Sua maioria no Congresso mantém o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, em situação de ingovernabilidade e, finalmente, empurraram a que o Chefe de Estado cedera e descumprisse uma de suas promessas de campanha: que não indultaria a Alberto Fujimori.

O indulto ocorreu à noite, na véspera do Natal, esgrimindo razões humanitárias pelo mau estado de saúde do ex-presidente. Fujimori havia solicitado a graça presidencial na segunda semana de dezembro, enquanto no Congresso se preparava a abertura de um processo de declaração de afastamento presidencial contra Kuczynski pelos vínculos de uma empresa sua com Odebrecht na década passada, e que o presidente ocultou. Não foi cassado do cargo porque dez parlamentares fujimoristas, encabeçados por Kenji Fujimori, se abstiveram de votar. Horas depois, Kuczynski liberou Fujimori-pai da prisão. 

O presidente em exercício do Peru está fazendo todo o esforço por fazer ver sua decisão como tomada para proteger o interesse superior nacional. Ninguém acredita. É só política. É sua sobrevivência no cargo, assim, foi levado a sacrificar sua precária bancada no Congresso. Vários aliados anunciaram sua saída da coalizão governamental. 

Fujimori levava dez anos na prisão, condenado a 25, por delitos de lesa humanidade. Ontem (26/12) pediu perdão “aos compatriotas que ludibriei”. Pagou mais cadeia efetiva que a que pagarão, por exemplo, os que na Colômbia se verão beneficiados pelas normas da Jurisdição Especial de Paz. Aquele cometeu seus delitos desde o Governo, amparado na estrutura institucional do poder, o que lhe faz merecedor de um julgamento jurídico e moral mais severo. 

Seu caso, como outros tantos, revela também como a suposta proteção aos direitos humanos se subordina a interesses políticos, e também como alguns dos que dizem defender esses direitos humanos só se alarmam quando a impunidade ampara aos que não são de sua própria corrente ideológica. 

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: por aqui, também os interesses ideológicos, mais que os humanitários, fundamentam as decisões sobre indultos e anistias. A própria Lei de Anistia, de 1979, foi questionada mais de uma vez por incluir em seus beneficiários os agentes do Estado que combateram os terroristas criminosos de meados do Século passado. Enquanto autoridades se prestam a homenagear de diversas formas Gregório Bezerra, Marighella, Lamarca e outros criminosos sanguinários, heróis como o Coronel Ustra sofreram perseguição por meio de processos que os desgastaram e fizeram com que gastassem seus parcos recursos com advogados para se defenderem em processos sem fundamento, movidos com o único objetivo de os desgastarem. Mais recentemente, enquanto o ladrão condenado Paulo Maluf, capitalista e apoiador da "dita-mole", é recolhido ao xadrez - muito correta e tardiamente -, independente de sua idade avançada e seus problemas de saúde e o empresário Luis Estevão, outro capitalista explorador, cumpre sua pena sem tungir nem mugir; vemos outros condenados entrarem e saírem das celas (Garotinho et caterva; Genuíno, Zé Dirceu, Pizzolatto, mais recentemente, e outros), sem contar os que como o Cachaceiro Maldito que ainda não enfrentaram o xilindró, favorecidos por decisões unicamente justificadas pela simpatia ideológica. Na cadeia, mesmo, só o Vaccari porque não encontraram um meio de livrar sua cara e o abobado Marcos Valério, que acreditou que "alguém" livraria sua cara.

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A Tragédia do ARA San Juan - A Lição Que Fica

por Osvaldo Martinetti (*)

Junto com a enorme dor que nos golpeou nas últimas horas, se acenderam centenas de luzes vermelhas e a sociedade argentina começou a fazer perguntas que deveriam ter sido formuladas há décadas.

Chegará, é inevitável, o tempo da prestação de contas, da metafórica "entrega de faturas", da busca implacável de responsáveis. E posso afirmar, quase com a mesma certeza, que essa rendição de contas se limitará naqueles que usam um quepe branco com escudo da Armada.

Durante décadas, nós que temos tripulado e comandado navios de guerra no mar, tivemos que lutar contra a apatia, a indolência e a ignorância daqueles que tomavam as decisões sobre nosso orçamento.

Portanto, sair ao mar implicava uma dose às vezes sobre-humana de vontade, de amor pela camiseta, de orgulho profissional e até de rebeldia.

Aprendemos a suprir a falta de recursos com criatividade, pedir equipamentos ou sobressalentes ao navio do lado, conseguir um reparo de última hora nas oficinas, maximizar a imaginação para resolver com ideias aqueles problemas que só se resolvem com recursos materiais e finalmente, por que não, amarrar com arame e rezar para que aguente.

De fato, esta criatividade voluntariosa e às vezes voluntarista, passou a ser um dos atributos mais valorizados nos jovens oficiais ou suboficiais da Armada.

De vez em quando nos perguntávamos: "¿E se tentarmos com dinheiro?", sabendo que lamentavelmente era uma pergunta retórica.

Simplesmente, a Nação não nos atribuía um papel relevante, em consequência não havia respaldo orçamentário e ao final, a opção era assumir os riscos ou paralisarmos definitivamente.

Esta situação é mais extrema nos meios de operação mais arriscada: aviões e submarinos. Aviadores navais e submarinistas devem ser muito mais rigorosos porque suas vidas estão em jogo de modo muito mais evidente e imediato.

Esta situação penosa se estendeu durante anos. Não ocorreu durante algum governo em particular, ainda que seja evidente que algumas gestões nos castigaram mais que outras.

Creio que mais de 90 por cento de nosso pessoal iniciou sua carreira depois da restauração democrática, porém a renovação vegetativa não importa muito quando a desconfiança é virtualmente inata e nos alcança pelo simples fato de ser o que queremos ser.

Agora aí está. Agora perdemos um submarino com 44 almas a bordo.

O mais doloroso é a perda de jovens vidas, certamente. Porém as insinuações sobre a irresponsabilidade implícita na operação de um navio em condições precárias é quase tão dolorosa, por  serem essencialmente injustas. É assim para aqueles dos quais conhecemos o enorme esforço, carinho e compromisso com que eles levaram adiante sua vocação. Nós sabemos porque sentimos o mesmo.

Como disse linhas acima, esta tragedia é de todos ainda que a responsabilidade só recaia em alguns.

Quando a carreira de um militar é interrompida por algum erro severo, ocorre algo especial: esse homem perde sua profissão definitivamente, sem chance de voltar atrás. Isto ocorre também com policiais e gendarmes.

Isto não é uma crítica nem uma queixa, é um dado da realidade. Nos matam com um único tiro, e muitas vezes "pelas dúvidas". E isto é o que vai ocorrer agora. Afirmo isto porque já começou a ocorrer.

Durante a última semana de pesadelo que viveram os argentinos, em particular os marinheiros, se produziram "fricções" entre militares e políticos.

¿Por que ocorrem? Porque pensamos de maneira distinta, cada um com sua própria estrutura de valores, ideais e objetivos legítimos.

Minha ética profissional me impõe, por exemplo, pedir minha demissão se o navio que comando sofre uma quebra, colisão ou incidente grave. Depois vamos ver se sou culpado, porém minha responsabilidade me exige o proverbial "paso al costado" [NT: "dar passagem"] ainda que seja provisório.

Agora, nossos dirigentes se dedicarão à lucrativa tarefa de "estabelecer responsabilidades". Gostaria de perguntar se irão buscar em suas casas os ministros de Defesa dos últimos 50 anos, ou se vão questionar, ainda que seja frente ao espelho, suas próprias decisões ou a falta delas.

Esta semana foi dolorosa para todos os marinheiros argentinos, mas especialmente para aqueles que aspiram continuar com sua incipiente carreira. Seu futuro é incerto e eles sabem disto.

Vozes tão estridentes como ignorantes falam hoje com equívoca fartura de conceitos técnicos que se leva uma vida inteira para compreender. Eram diretores técnicos há dois meses, peritos forenses no mês passado e submarinistas experientes hoje. É inevitável, mas doloroso, especialmente quando desde um microfone questionam atitudes profissionais sobre as quais não estão nem remotamente capacitados para avaliar.

Castiguemos os culpáveis, está bem, ainda que só seja a alguns. Se não podemos castigar aos que deveríamos, ao menos façam-lo com aqueles mais facilmente castigáveis.

Mas depois, quando se aplaquem os ânimos e se curem as dores da alma, saibamos que apesar das adversidades, pese à injustiça de pretender que suportem os erros de mais de 40 anos, pese à indolência e a apatia de uma sociedade que deveria velar por eles, segue havendo jovens argentinos cuja principal aspiração é defender a sua Pátria no mar.

Sua Pátria deveria permitir que o façam.

(*) Capitão de Navio (Inativo)

 e veterano da Guerra das Malvinas.

Fonte: tradução livre de Tribuna de Periodistas

COMENTO: Que essa tragédia que atingiu os Submarinistas Argentinos e o próprio povo argentino, sirva de exemplo aos dirigentes daquele país e de outros, particularmente do Brasil. Distribuir tarefas sem a devida distribuição de meios é ato de extrema irresponsabilidade!

A História e a Verdade

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por Alexandre Garcia*

Desde que estou nas redes sociais, tenho aprendido muito com a crítica. Mas há dias uma certa Associação Nacional de História postou o seguinte: Lembrando Alexandre Garcia foi porta-voz do ditador João Figueiredo (1974-1978) e acha que “estão ensinando história errada nas escolas”. 

Respondi: Obrigado por comprovar minha tese de História errada: o presidente 1974-1978 era Geisel. Não precisaria dizer mais nada. Envergonhados, apagaram o post.

Poderia continuar, perguntando a eles quem era o porta-voz de Figueiredo.

Se levassem História a sério veriam que se chamava Said Farhat, que foi demitido, entrando em seu lugar o embaixador Carlos Átila. Durante 18 meses fui literalmente o sub do sub, porque abaixo de Farhat, Ministro e porta-voz, havia um secretário de imprensa e eu era subsecretário para a imprensa nacional. 

A raiva deles deve vir do seguinte: na edição de domingo, 17 de agosto de 1980, eu dei entrevista ao Correio do Povo, que era o jornal mais importante do Rio Grande do Sul, revelando que a sucessão de Figueiredo seria civil. O título da entrevista, com chamada na primeira página, foi O Sucessor de Figueiredo será Civil. A revelação repercutiu no dia seguinte em todos os grandes jornais do país.

A raiva deles é que isso derruba no chão a tese de que foram eles que acabaram com o governo militar, por meio do movimento “diretas já”. Ora, esse movimento só apareceu quase três anos depois do meu anúncio de que a sucessão seria civil e dentro dos partidos políticos.

Portanto, já estava tudo decidido. Não foi a pressão das ruas, mas a vontade do próprio regime. Depois de Figueiredo, foi eleito Tancredo Neves, aliás da mesma forma com que foram eleitos todos os presidente militares.

Geisel ganhou de Ulysses, lembram? Figueiredo ganhou de Euler Bentes, do candidato do MDB.

Disseram que lutaram pela democracia. Com bombas, sequestros, assaltos, execuções. Fui assaltado no Banco do Brasil em Viamão, pela Vanguarda Armada Revolucionária, quando era estudante de jornalismo. Na luta armada, que durou menos de dez anos, morreram 364 ativistas, segundo o livro Dos Filhos Deste Solo, do Ministro de Direitos Humanos de Lula, Nilmário Miranda, ele próprio um dos que lutaram contra o governo. Somando-se aos que foram mortos pela esquerda armada, chega-se a um total inferior a 500 vítimas em 20 anos. Isso equivale a três dias de assassinatos no Brasil de hoje. Pelo que contam alguns professores, a verdade está anos-luz à frente da versão ideológica.

São dados para fazer voltar a realidade da História recente. Que os jovens talvez desconheçam, porque receberam informações mirabolantes de alguns professores. Os tais da postagem me chamaram de lambe-botas dos militares. Isso é impossível, porque eu teria que lamber meus próprios coturnos, pois felizmente cumpri o serviço militar obrigatório e tenho a honra de ser reservista do Exército Brasileiro, onde aprendi a aprofundar minha formação de casa, de amor à Pátria, honradez, disciplina, respeito aos outros, às leis e à ordem.

* É jornalista e dispensa apresentação.

Fonte:  Jornal Inconfidência - Ed nº 232

Bolsonaro Tem Direito de Homenagear Quem Quiser, Diz Viúva de Ustra

por Luís Barrucho

 @luisbarrucho

Deputado justificou voto a favor de impeachment de Dilma pela 'memória do coronel Brilhante Ustra', acusado de tortura durante ditadura militar - Image copyright Ag Camara ABrImage

Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra tem 79 anos e muitas memórias. Professora aposentada, ela conta dedicar o tempo livre à pesquisa sobre a história do Brasil, em especial sobre a ditadura militar, período durante o qual seu marido foi um dos personagens principais ─ e também uma das figuras mais controversas.

Maria Joseíta foi casada com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Chefe do DOI-CODI de São Paulo, ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Outras 500 teriam sido torturadas nas dependências do órgão durante seu comando. Único militar considerado torturador pelo MPF (Ministério Público Federal), Ustra morreu de câncer aos 83 anos, em outubro do ano passado.

No último domingo, Ustra voltou ao debate nacional após ter sido homenageado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante votação pela aprovação da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"Fiquei profundamente emocionada", disse Maria Joseíta em entrevista à BBC Brasil. "Ele foi de uma felicidade muito grande", acrescentou.

A menção ao torturador feita por Bolsonaro provocou forte reação de indignação manifestada principalmente nas redes sociais. Mais de 17 mil pessoas reclamaram da conduta do deputado diretamente à procuradoria-geral da União, que prometeu analisar os pedidos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio às declarações do deputado Bolsonaro.

"Não é aceitável que figuras públicas se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota da OAB.

Por outro lado, a principal página no Facebook relacionada ao coronel Ustra ganhou quase 3 mil curtidas em três dias.

Muitos comentários alegam que a homenagem feita por Bolsonaro seria equivalente às referências elogiosas, feitas por um outro deputado, Glauber Braga (PSOL-RJ), ao votar contra o impeachment, a Carlos Marighella, morto por organizar resistência ao regime militar

De sua casa em Brasília, ela conversou por telefone com a BBC Brasil.

BBC Brasil: Durante votação pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no último domingo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou o voto ao seu marido. O que a senhora achou da homenagem?

Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra: Fiquei profundamente emocionada. Acho que ele foi de uma felicidade muito grande. Acredito que Bolsonaro tem o direito de prestar homenagem a quem ele quiser porque outros deputados homenagearam terroristas, como Marighella e Lamarca, que pregaram durante toda a vida a luta armada, a violência e a separação do país. Se eles têm esse direito, por que o deputado Bolsonaro não tem?

BBC Brasil: Mas o seu marido foi considerado pela Justiça como torturador. Isso é motivo de homenagem?

Maria Joseíta:  Meu marido nunca foi condenado pela Justiça em última instância. O processo está parado. Não há prova nenhuma, só testemunhal. Interessante notar que prova testemunhal serve para considerar meu marido torturador, mas prova testemunhal não serve para condenar os corruptos da Lava Jato (Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras).

BBC Brasil: Mas o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse, em entrevista à BBC Brasil, que foi torturado pelo seu marido...

Gilberto Natalini diz ter sido torturado por Ustra - Image copyright Gilberto NataliniImage

Maria Joseíta: Natalini passou uma única noite lá no DOI-CODI. Ele foi detido para averiguação. Quando declarou ter sido torturado, meu marido enviou-lhe uma carta aberta pedindo informações sobre essa suposta tortura. Nunca obteve resposta.

O problema é que muita gente usou isso, e continua usando, para se eleger, para conseguir cargos públicos e ganhar indenizações do governo. Não estou dizendo que a ditadura militar foi um mar de rosas. Não foi.

Sofro pelas famílias que perderam seus entes queridos do outro lado. Vejo com tristeza uma mãe que não sabe onde o filho está. Jovens que tinham a vida pela frente e que podiam lutar pelo Brasil de outra maneira, mas que foram iludidos por alguns grupos mais antigos de raposas velhas que tentavam implantar o comunismo no país.

BBC Brasil:  A senhora diz que a ditadura não foi um "mar de rosas". O coronel Ustra cometeu erros?

Maria Joseíta:  Não sei se ele cometeu erros. A mídia retrata meu marido como se ele fosse onipresente, onipotente e onisciente. Parece que ele foi um super-homem.

Quem começou isso tudo não foram as Forças Armadas. Houve apenas uma reação ao caos que já estava sendo implantando no Brasil. O grupo de militantes que estava se organizando já ia para China, para Cuba, para a União Soviética para fazer treinamento de guerrilha.

Era preciso tomar uma providência. Agora, por que o meu marido é um símbolo de tudo de ruim que aconteceu no regime militar?

BBC Brasil:  Porque relatos documentados indicam que o seu marido torturou pelo menos 60 pessoas...

Maria Joseíta:  Não posso jurar que o meu marido não cometeu nenhum deslize. Deslize na vida todo mundo comete. Eu presenciei muita coisa. Certa vez acompanhei seis presas lá dentro (DOI-CODI). Uma delas estava grávida e não sabia. Fiquei tocada pela situação.

Tanto insisti que meu marido me permitiu um contato com ela para ver se eu podia ajudar em alguma coisa. Ela fez questão de ficar lá com as companheiras porque tinha assistência, era atendida no Hospital das Clínicas, fazia pré-natal e tinha toda a atenção possível.

Chegamos inclusive a fazer enxoval para o bebê. Minha empregada fazia tortas para elas lancharem. Coisas gostosas. No entanto, quando ela teve o bebê e saiu de lá ─ até porque já não podia ficar mais, pois se tratava de uma concessão por pedido dela própria, passou a dizer que foi torturada todos os dias.

Já o filho de um outro preso me acusava de ir ao DOI-CODI para curar as feridas delas. Além disso, segundo ele, eu atuava como interrogadora.

Vejam como supervalorizavam a família Ustra. Há muita fantasia nessa história. Acredito que nem todo mundo tenha sido tratado como "pão de ló" como eu fazia.

BBC Brasil:  A senhora sempre defendeu publicamente seu marido. Por quê?

Maria Joseíta:  Eu não fui defensora do meu marido. Ele não precisava de defesa. Fui uma defensora da verdadeira história e não da história que está sendo contada. Decidi me manifestar publicamente porque eu sou uma cidadã brasileira. Passei minha juventude e minha maturidade durante o período do regime militar. Vi, vivi e tenho conhecimento de muitas coisas que aconteceram naquela época. Aquela época era semelhante ao que estava acontecendo agora.

BBC Brasil:  Por que aquela época era semelhante ao que está acontecendo agora?

Maria Joseíta:  Porque era um caos. Um grupo de jovens ─ alguns idealistas outros iludidos ─ queria tomar o poder. A maioria desse grupo está no governo agora e pertencia àquelas organizações. E deu no que deu. Uma das maiores empresas do mundo (Petrobras) foi sucateada, o dinheiro desapareceu de tudo o que foi maneira. O desejo deles é permanecer no poder.

BBC Brasil:  A senhora é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Maria Joseíta:  Acho que vamos passar um momento difícil. Não vejo outra solução melhor. Ela poderia renunciar. Haveria uma solução melhor?

Fonte:   BBC Brasil  e Blog do Lício Maciel

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O Que Significa o Aumento de 5,5% nos Soldos dos Militares Federais?

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“Ao longo dos anos, os militares vêm em um contínuo e progressivo achatamento salarial, que, nos últimos tempos, alcançou níveis nunca dantes imaginados.”

(Relatório da Comissão Mista da Câmara de Deputados para apreciar a MP nº 215/2004)

Sete respostas, propostas 

por Synésio Scofano Fernandes

1. Significa a continuidade da perversa política de remuneração imposta aos militares federais desde 2004.

Em fevereiro de 2004, a remuneração média dos militares federais equivalia a 110% daquela da Administração Direta (categoria de detentores de cargos públicos com a pior remuneração em nível federal).

(Boletim Estatístico de Pessoal nº 94, de 2004, página 60, do MPOG)

Em maio de 2015, essa relação passou a ser de 69,45%.

(Boletim Estatístico de Pessoal nº 229, de 2015, página 42, do MPOG)

No que se refere a outras categorias de detentores de cargos públicos, em maio de 2015, a remuneração média dos militares federais correspondia a :

- 28,17% a do Banco Central;

- 30,01% a do Legislativo;

- 33,87% a do Judiciário;

- 37,36 % a do Ministério Público Federal.

(Boletim Estatístico de Pessoal nº 229, de 2015, página 42, do MPOG)

Em 2003, as despesas com o pagamento do pessoal militar federal equivaliam a 1,16% do PIB; em 2014, essa relação passou a ser de 0,82% do PIB.

(Boletim Estatístico de Pessoal nº 224, de 2014, páginas 25 e 26, do MPOG e Sistema Gerador de SériesTemporais - Série 1207 (Produto Interno Bruto em R$ correntes) - do Banco Central do Brasil)

Como se observa, essa política vem impondo, progressivamente, por mais de uma década, aos militares, uma situação aviltante, sob o ponto de vista salarial. Não é um processo que decorra de dificuldades econômicas eventuais do país, mas eclodiu e progrediu em períodos de elevadas taxas de crescimento do PIB.

Portanto, não tem sentido altas autoridades afirmarem, por ocasião de aumentos salariais, que o reajuste concedido foi o possível de obter para os militares. Essa afirmativa tem sido proferida em todas ocasiões, mesmo naquelas em que diferentes setores dos servidores públicos obtiveram reajustamentos superiores a 70%, enquanto os militares obtinham 15%.

No período de 2004 a 2014, os Militares Federais tiveram um aumento cumulativo de 130%, enquanto a Administração Direta, categoria de servidores federais com a pior remuneração, foi aumentada em 225%. Nesse mesmo período, a remuneração média dos Militares Federais aumentou 18,20% acima da inflação acumulada, a dos Servidores Civis em geral cresceu 62,00% acima do índice inflacionário e a da Administração Direta 95%.

O que se constata, na verdade, é a falta de interesse e de uma vontade determinada para superar a iníqua situação remuneratória dos militares, que se evidencia e se aprofunda a partir de 2004.

Sem que exista uma censura efetiva, a remuneração dos militares assumiu as condições de um tema interdito, sobre o qual não se deve falar nem perguntar.

Um assunto incômodo, possivelmente, pela sua permanência na agenda de problemas não resolvidos, pela sua prioridade, pelo impacto que causa na vida do soldado.

Mas, talvez, esse desconforto possa ser superado pelo esclarecimento, pelo debate, pelo convite a uma ação decidida e imediata.

O descaso com que o assunto da remuneração dos militares vem sendo tratado, nesses últimos anos, pelos setores da administração pública responsáveis pelo tema, se apresenta quando se faz um retrospecto das circunstâncias e dos documentos produzidos por ocasião dos estudos e das deliberações que redundaram nos últimos seis reajustes salariais concedidos aos militares federais.

Assim, por ocasião da apreciação da MP nº 215, de 16 Set 2004, que redundou na Lei nº 11.008 de 17 Dez 2004, de conversão da referida MP, a Comissão Mista, instaurada na Câmara dos Deputados, referiu-se ao problema, no seu Relatório, da seguinte forma :

“Os níveis remuneratórios dos militares federais, consideradas as características peculiares da profissão, a natureza de suas atribuições e o quadro geral de remuneração do serviço público federal, são, sem dúvida, insatisfatórios. Ao longo dos anos, os militares vêm em um contínuo e progressivo achatamento salarial, que, nos últimos tempos, alcançou níveis nunca dantes imaginados”.

No entanto, naquela oportunidade, em setembro de 2004, as autoridades responsáveis pelo assunto alegaram que o exíguo 10% concedido de aumento decorria das “possibilidades orçamentárias” do momento.

Portanto, era reconhecido o “achatamento salarial”, mas a providência para superar essa disfunção limitava-se a conceder 10% de acréscimo nos valores dos soldos.

O valor do PIB, em 2004, em reais correntes, era de 1,958 trilhão.

Em 24 Nov 2005, após um longo debate sobre as possibilidades de conceder um reajuste remuneratório aos militares federais, que realmente reparasse a degradante situação salarial existente, a Lei nº 11.201 aumentou os valores dos soldos em 13%.

Naquela ocasião, já na fase final dos debates, o então Ministro da Fazenda, em reunião conjunta com o Ministro da Defesa, o Ministro do Planejamento e os Comandantes das Forças disse, dirigindo-se aos Comandantes, “Meus senhores, o governo só pode conceder, ao pessoal da tropa e para os postos mais elevados, uma gratificação”. Proposição completamente extemporânea aos estudos realizados. Incontinenti, o Comandante da Marinha, respondendo ao Ministro da Fazenda, disse: “Se os senhores assim decidirem, podem escolher, agora, outro Comandante da Marinha, pois eu não darei essa notícia ao meu pessoal”. Imediatamente, os outros Comandantes, igualmente, se posicionaram.

A reunião foi suspensa e dias depois estava sendo dado o aumento linear de 13%, ainda, muito aquém do que o necessário para superar o referido “achatamento salarial”. O motivo alegado para tão modesto índice foi a indisponibilidade de recursos.

O episódio retratou, com exatidão, o descaso com que tão sensível assunto é encarado pelas mais altas autoridades, pois a solução proposta, que agredia aspectos fundamentais da ética militar, nunca havia sido considerada pelas Forças, mas poderia funcionar como um “cala a boca”, um ludibrio.

Retratou, também, a repulsa à uma proposição, que, embora satisfizesse ao critério de provocar o menor impacto orçamentário possível, estaria além dos limites da moralidade, pois os militares não poderiam aceitar uma solução que privilegiasse os segmentos mais elevados da estrutura hierárquica, em detrimento dos demais postos e graduações. Ainda mais, balizou aquela linha de conduta que não pode ser transgredida e tem de ser reafirmada com atos e palavras, para que seja evidente.

Os militares federais não dispõem de sindicatos, que, na atual configuração da nossa sociedade, defendem os interesses e apresentam as reivindicações dos diferentes setores laborais.

As condições para o exercício da atividade militar, aquelas condições referidas à dignidade do homem, do soldado, a sua remuneração, a sua saúde, o seu bem estar pessoal e o da sua família, enfim, a sua proteção social são garantidas pela cadeia de comando.

Esse papel de garantidor da proteção social do soldado impõe à liderança militar um conjunto de obrigações e de exigências, dentre as quais a de velamento pela existência e efetividade dessas condições.

Em 2005, o valor do PIB, em reais correntes, era de 2,171 trilhões.

Em 29 Jun 2006, foi editada a Medida Provisória nº 306, convertida pela Lei nº 11.359, de 19 Out 2006.

Por esses diplomas legais, foi concedido 10% de aumento nos valores dos soldos.

O valor do PIB, em reais correntes, em 2006, era de 2,400 trilhões.

A Medida Provisória nº 431, de 14 Maio 2008, convertida pela Lei nº 11.784 de 28 Set 2008, retomou, na área militar, o procedimento de conceder aumentos remuneratórios parcelados.

Por esse procedimento, em um mesmo diploma legal, são concedidas várias parcelas de aumentos, em um exercício financeiro ou em vários anos. Essa maneira de tratar a questão traz para o servidor expressivas perdas.

Primeiro, no aspecto comunicacional, é enfatizada a soma total das parcelas concedidas, de modo que o impacto de um número diminuto (de uma parcela) é absorvido pela percepção da grandeza do todo.

Depois, ocorre um certo esvaziamento das reivindicações em decorrência da garantia de ganhos futuros. Constata-se uma acomodação das expectativas.

Ainda mais, as parcelas concedidas por diplomas legais, mas a serem efetivadas em um futuro, inibem a postulação de novas parcelas fora do programa estabelecido, que, na maioria das vezes, em um cenário inflacionário, como o atual, não contabiliza as perdas decorrentes do processo inflacionário.

Em 2008 foi editada a MP nº 431 que estabeleceu sete parcelas de aumentos, de janeiro de 2008 a julho de 2010, variando, em média, de 3,65% a 10,00%, com um valor total, nos três anos, de 30%.

O então Ministro da Defesa disse que “O aumento foi de acordo com as possibilidades do Estado.”

Os valores do PIB em reais correntes eram :

 - em 2007, de 2,718 trilhões;

 - em 2008, de 3,107 trilhões;

 - em 2009, de 3,328 trilhões;

 - em 2010, de 3,886 trilhões.

 Em agosto de 2011, os Comandantes das Forças encaminharam, aos escalões superiores, estudo que propunha um aumento nos valores dos soldos dos Militares Federais de 47,15%, a ser concedido em um exercício financeiro.

Essa proposta tinha em vista equiparar a remuneração dos Militares Federais à da Administração Direta – categoria com a pior remuneração em nível federal.

Após um ano de avaliações, a Lei nº 12.778, de 28 Dez 2012, concedeu, aos militares federais, aumento remuneratório, em três parcelas anuais, aproximadas, de 9,16%.

O então Ministro da Defesa, na ocasião, disse que: “Na atual situação econômica foi o que pudemos dar”.

Os valores do PIB, em reais correntes, eram :

 - em 2011, de 4,375 trilhões;

 - em 2012, de 5,316 trilhões;

 - em 2013, de 5,316 trilhões;

 - em 2014, de 5,521 trilhões.

Agora, por intermédio da Mensagem nº 613, de 30 Dez 2015, o Executivo remeteu, ao Congresso Nacional, o PL nº 4255/2015 alterando os valores dos soldos dos Militares Federais.

Pela proposta, é concedido, em agosto de 2016, o aumento de 5,55% nos valores dos soldos. O Projeto também prevê outras parcelas, de 6,59% em 2017, de 6,72% em 2018 e de 6,28% em 2019.

Como se constata, os percentuais concedidos se situam em torno do limite superior (6,5) das metas de inflação estabelecidas para os dez últimos anos (2005-2015). Ocorre no entanto que, na realidade, a inflação efetiva (IPCA) de 2015 alcançou 10,67, ultrapassando, em muito, o limite superior da meta. Portanto, mantidas as atuais condições (IPCA próximo a 10,00), as parcelas de aumento previstas para 2017, 2018 e 2019 não corresponderão aos seus valores presentes, em conseqüência, o poder de compra das remunerações decairá com o tempo.

Assim, considerando-se a previsão (muito conservadora) de que a inflação efetiva alcance o modestíssimo índice de 6,00% nos anos de 2017, 2018 e 2019 e a inflação de agosto a dezembro de 2016 fique em torno de 3,68 %, teremos uma inflação acumulada, no período de agosto de 2016 até dezembro de 2019, de aproximadamente 23,48%, muito próxima do limite estabelecido na EMI nº 00507/2015 MD MP, de 30 Dez 2015, para a expansão da folha de pagamento dos Militares das Forças Armadas prevista para o período (25,50%).

Desse modo, fica claro que o aumento concedido decorre da intenção de corrigir a inflação que supostamente deverá ocorrer a partir de 1º de agosto de 2016. Em dezembro de 2019, se tudo acontecer de acordo com os índices imaginados, as remuneração dos militares estariam protegidas nos seus valores reais imaginados para agosto de 2016. É preciso, notar, no entanto, que os aumentos foram anunciados em dezembro de 2015, para serem efetivados em agosto de 2016. A inflação que ocorrerá nesse período, pela metodologia estabelecida, deverá se ajustar ao número 2,02% (25,50%-23,48%).

Por que essas minúcias estão sendo examinadas ?

Porque nesses números, nas intenções que os produziram está amparada uma questão moral.

O que foi dito? O que foi amplamente anunciado ?

Que estava sendo concedido um reajuste médio de 27,50% “tendo em vista a necessária valorização das Forças Armadas e as limitações impostas pelo cenário fiscal”.

Os Militares Federais não foram valorizados, ao contrário, estão perdidos na decepção da hipocrisia cometida. As esquálidas parcelas anuais, com precisão decimal, não nasceram do interesse “em valorizar”o homem, o soldado brasileiro.

A valorização moral, afetiva, psicológica não pode ser reduzida a decimais.

O que, realmente, originou o parcelamento e a constituição das parcelas foi o interesse em controlar a expansão das despesas com o pagamento dos militares, um controle, que deveria parecer positivo (valorizar as Forças Armadas), mas, ao mesmo tempo, evitasse “o exagerado”, que os militares conseguissem sair do “arrocho salarial”, como a Câmara dos Deputados assinalou.

Pois é, exatamente, esse ludibrio, que encobre a mentira do reajuste de dezembro de 2015, o motivo da indignação de todos atingidos por essa manobra que sempre se repete: em 2004, em 2005, em 2006, em 2012, em 2015.

Interessante observar, quanto a esse aspecto, é a afirmação da Exposição de Motivos, que acompanha o PL nº 4255/2015, sobre o limite de expansão da folha de pagamento dos Militares Federais em 25,50% até 2019. Quer dizer, não se pretende corrigir o “achatamento salarial”, mas garantir um limite de crescimento da “folha de pagamento”, algo em torno de 6,00% (o limite superior da meta inflacionária) anuais.

Essa iníqua situação salarial dos militares só poderá ser superada quando for enfocada particularmente e fora de iniciativas que visem a conceder reajustamentos gerais que atendam a variadas categorias do setor público.

A EC nº 18, quando passou a denominar os integrantes das Forças Armadas de Militares e os retirou da classificação prevista na então Seção III (Dos Servidores Públicos Militares), do Capítulo VII, do Título III, colocando-os no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Titulo V, inviabilizou, no que se refere aos militares, os efeitos do inciso X do artigo 37 da CF, quando diz que à remuneração dos servidores públicos é “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”

No entanto, o que tem ocorrido?

As remunerações dos Militares (que não são servidores públicos), nesses últimos anos, têm sido corrigidas no contexto dos reajustes dos servidores públicos (“revisão geral anual”), “na mesma data”e, quase exatamente, no mesmo índice (“sem distinção de índices”).

Ora, nos onze anos que separaram 2003 de 2014, não ocorreu nenhuma iniciativa realmente eficaz para corrigir essa grave disfunção; muito embora o PIB fosse ascendente e algumas categorias de detentores de cargos públicos tivessem, no período, aumentos cumulativos maiores do que o dobro dos concedidos aos militares federais.

O que realmente aconteceu ?

Desculpas, explicações risíveis: “no momento foi o possível de conceder aos militares” enquanto o PIB evoluía de R$1,72 trilhão para R$ 5,52 trilhões.

Agora, os militares, para se equivalerem, sob o ponto de vista remuneratório, à categoria de servidor com a pior remuneração, em nível federal, necessitam de um aumento de, aproximadamente, 50%, nos valores dos soldos, a ser concedido em um exercício financeiro, de acordo com os dados do Boletim Estatístico de Pessoalnº 225, de Janeiro de 2015, página 42, do MPOG.

2. O aumento de 5,5% significa que, em agosto de 2016, 50% dos:

- Generais de Brigada terão um aumento de R$ 699,51 nas suas remunerações líquidas;

- Coronéis do EB terão um aumento de R$ 508,74 nas suas remunerações líquidas;

- Capitães do EB terão um aumento de R$ 352,10 nas suas remunerações líquidas;

- Subtenentes do EB terão um aumento de R$ 210,96 nas suas remunerações líquidas;

- Segundos–Sargentos do EB terão um aumento de R$ 141,31 nas suas remunerações líquidas.

(Dados de dezembro de 2015)

É preciso considerar que o poder de compra desses números se referem aos valores presentes em janeiro de 2016, sem considerar a inflação futura de dezembro de 2015 a agosto de 2016.

3. Significa que o Estado Brasileiro retribui os serviços prestados pelos seus soldados com quantias muito abaixo dos níveis daquela categoria com a pior remuneração em âmbito federal.

Que essa retribuição remuneratória é um indicador importante da percepção que os responsáveis pela administração pública no Brasil têm do soldado brasileiro.

4. Significa que a remuneração indigna recebida pelo soldado é um estímulo aversivo, que atua negativamente sobre as suas atitudes e os seus comportamentos, minando a vontade, os interesses e toda a constelação dos atributos afetivos do homem.

Nenhuma exortação, nenhum procedimento das ditas “ações de liderança” poderá se sobrepor à percepção do soldado de si mesmo, quando constata, na sua realidade, que o tratamento que recebe é o mais depreciado entre todos os agentes do Estado.

5. Que não será possível construir e manter Forças Armadas capacitadas, motivadas e criativas sem que o militar, individualmente, perceba a si mesmo como um ente digno, útil e valorizado.

Um dos fatores fundamentais para a construção dessa consciência reside na retribuição remuneratória, que reforça o poder motivador dos estímulos auto compensatórios.

A questão da recompensa salarial dos militares não é, apenas, um elemento a ser considerado nas questões técnicas da elaboração orçamentária, evidentes em expressões tais como: “foi o possível de obter para os militares”. Transcende, em muito, essa visão econômica–financeira, contábil e reducionista. Essa questão, de amplitude e profundidade muito maiores, diz respeito à ideia da sociedade que pretendemos construir, ao nosso futuro de um país continental e livre (se ainda for possível manter essa continentalidade e a nossa liberdade).

Como não perceber o delírio de almejar sistemas de armas sofisticados, de desenvolver projetos de alta tecnologia, de considerar a possibilidade de manter políticas de projeção de poder, quando os agentes da utilização dessas armas e os sujeitos da concepção desses projetos e dessas políticas são os mais desvalorizados nas suas retribuições salariais ?

6. Significa que não há um interesse determinante, uma vontade decisiva para resolver tão grave problema, que se arrasta por mais de uma década.

Nesses últimos anos, todos os reajustes salariais concedidos aos militares federais foram irrisórios e acompanhados de justificativas risíveis.

Como aceitar as permanentes alusões à insuficiência de recursos, quando outras categorias de detentores de cargos públicos obtêm reajustes expressivos, quando a realidade com que nos deparamos na gestão e na probidade da aplicação dos recursos públicos é deprimente.

Apesar das inúmeras análises pormenorizadas, baseadas em índices divulgados por entidades oficiais, que apontam, sob variados aspectos (PIB, Despesas Primárias da União, índices inflacionários, comparações das remunerações médias per capita e dos dispêndios anuais com o pagamento de diferentes categorias do servidor público) para uma situação salarial degradante em que um Oficial do mais alto posto percebe menos que um Técnico da Polícia Civil dos Ex-Territórios do Acre, Amapá, de Roraima e Rondônia; um Capitão tem uma remuneração bruta mensal menor do que a de um Agente Penitenciário Federal; 50% dos Segundos Sargentos do Exército tem uma remuneração líquida menor que R$ 2.770,00 e 50% dos Terceiros Sargentos do Exército uma remuneração líquida menor que R$ 2.790,00. Apesar dessa situação calamitosa, que se desenvolve por mais de uma década, nenhuma medida efetiva foi realmente tomada, os reajustes concedidos, como já se viu foram irrisórios.

Mas, desconhecendo essa realidade desoladora, insistentemente descrita, setores da administração pública federal ampliam as suas atuais preocupações relativas à remuneração dos militares federais para o seu Sistema de Proteção Social. Pretendem conceber mecanismos para usurpar, ainda mais, os direitos remuneratórios dos militares, que, recentemente, já foram subtraídos de importantes parcelas compensatórias às características da atividade militar em troca da manutenção das regras da paridade e da integralidade.

De modo que se observa um movimento estranho em que, antes mesmo de serem completadas as conseqüências das medidas preconizadas na MP nº 2215/2001 e na Reforma da Previdência Social de 2003 já se especulam novas alterações nos procedimentos acordados.

7. Significa que os militares federais não estão sendo valorizados e que as suas lideranças não são levadas em conta.

Alguém desconhece essa realidade ?

Realidade perversa que vem sendo construída ano a ano.

Pois é a realidade vivida pela Família Militar, de dedicação irrepreensível ao Exército e ao Brasil.

Brasília, 3 de fevereiro de 2016

Synésio Scofano Fernandes
é Gen Div Refo do Exército

Recebido por correio eletrônico

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