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sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Direitos da Sociedade x Direitos dos Indivíduos

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É questionável que o plano de vida pouco edificante de alguns cidadãos se torne referencia pública: exemplo rodeado de álcool e drogas que não é o melhor para crianças e jovens.
Imagem: Internet - Foto de Juarez Santos / Fotos Públicas - Jornal Metro
Editorial
É certo que o Estado e suas instituições não podem usufruir uma super-autoridade que lhes permita assumir a atribuição de conceber, com proibições e repressões, o plano de vida dos cidadãos. Mas não é menos pertinente que a ordem social proposta, disposta com base em princípios diretores a Constituição , evite que o livre desenvolvimento da personalidade de alguns indivíduos se converta no espelho em que deve mirar-se e da qual deve tomar exemplo cotidianamente a maioria da sociedade, especialmente suas crianças e jovens.
Em um país que busca garantir liberdades, não se pode confundir o respeito aos direitos individuais com uma permissividade tal que faça com que a escolha de consumir álcool e drogas seja parte do cenário público, como se tratasse de simples paisagem, em um contexto contaminado de ilegalidade e ameaças contra a vida, a honra e os bens dos cidadãos.
É como se o Bronx, em Bogotá, ou as Cuevas, em Medellín (NT: ou a Cracolândia, em São Paulo), vistos desde a ótica dos consumidores
esqueçamos as máfias que os gravitam por um segundo fossem opções prometedoras e edificantes para nossa sociedade. Por fortuna, essas “panelas” de vicio já foram demolidas e recuperadas (NT: na Colômbia, pois a Cracolândia paulista encontra-se em plena atividade).
Há que agregar que hoje as redes de distribuição de drogas, seguramente ilegais e criminosas, acossam crianças e adolescentes desde as cercanias dos centros educativos. Pensar na ideia de ruas, parques e praças do país, abertos ao consumo indiscriminado e permanente de drogas e álcool, não se entende como una perspectiva condizente a melhorar as condições de ordem pública e convivência, para proveito geral e coletivo.
Compreende-se que a Corte Constitucional assuma a interpretação e aplicação dos princípios constitucionais com uma ótica de paz, de tolerância, de diversidade e de respeito a maiorias e minorias. Mas a ordem prática de sua doutrina, neste caso, se choca contra a realidade de um país cheio de limitações para garantir que o consumo de drogas e álcool no espaço público, sem restrições, não se converta em uma fonte de discórdia, inseguridade, abusos e desordens.
A Corte Constitucional tem batalhado por conquistas substanciais em matéria de direitos e liberdades para os colombianos, inclusive às vezes incompreendida no ofício de entender, interpretar e garantir igualdade no complexo e diverso espectro de um país tão heterogêneo. São muito elogiáveis sua existência e trabalho, capaz de distinguir caprichos, taras e preconceitos morais e políticos e de corrigir lacunas legais, mas esta não é a ocasião. Proibir esse tipo de consumos no espaço público, a favor do direito coletivo a um ambiente são e seguro, não significa anular liberdades individuais.
Não é lugar comum recordar que em países desenvolvidos e garantistas dos direitos civis e humanos (EE.UU., Rússia e França), é proibido o consumo de drogas e/ou álcool em espaço público (parques, praças e ruas, essencialmente; inclusive em veículos), por razões de ordem prática: impedir que essa escolha e “gosto” individual se imponham no cotidiano da maioria dos usuários do espaço público e que sejam um risco a essa maioria.
O direito consuetudinário, baseado na práxis e nos exemplos de cada caso, ensina que é melhor antecipar essas circunstâncias de vulnerabilidade da ordem pública, a que são tão propensos os indivíduos sob o efeito de substancias estimulantes, psicoativas. Por isso o consumo é permitido, mas é reduzido, ordenado, e restringido ao espaço privado, ao de um ambiente no qual esse cidadão, com legítimo direito ao desenvolvimento de sua livre personalidade, não arrisque os direitos de outros.
Não há consumo sem venda. Não há demanda sem oferta. Buscar a prevalência da ordem pública não é defesa do proibicionismo. Simpatizar e defender a segurança, a tranquilidade, a salubridade e a moralidade nos espaços de uso geral, públicos, não rivaliza com que cada um viva e exerça sua livre personalidade, com amplitude, nos espaços e lugares adequados para que sua escolha não se imponha a outros, em especial às crianças e aos jovens, sem a maturidade, assistência e proteção suficientes do Estado, da sociedade e da família, para definir seus planos de vida.
Fonte:  tradução livre de El Colombiano
COMENTO: o texto se refere a uma possível liberação legal, na Colômbia, do uso de bebidas alcoólicas e drogas em locais públicos, que era proibido. Na verdade, a Suprema Corte de lá não "liberou" essas ações, mas repassou para as autoridades municipais a função de legislar sobre o assunto. Diferente do nosso STF — useiro e vezeiro na imposição de sentenças que nem sempre atendem aos interesses da coletividade —, os magistrados colombianos evitaram "legislar" sobre o assunto, conferindo essa atribuição aos legisladores municipais, que melhor conhecem as idiossincrasias de suas urbes.
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

FARC Já Busca o Revanchismo - Canalhas!

Sob o amparo de um acordo de paz cuja sombra de impunidade não foi dissipada, as FARC vem agora deitar falação sobre aplicação de justiça.
¿Realmente querem debater sobre impunidades?
Ao anunciar-se no mês passado (01 Nov 18) um acordo político entre a maioria dos partidos políticos com representação no Congresso Colombiano para ajustar algumas normas da Jurisdição Especial de Paz (JEP) relativas ao regime aplicável aos agentes do Estado, dois grupos se afastaram e manifestaram sua divergência com a reforma: o Polo Democrático e o "movimento" FARC.
O Polo, cujos representantes no Legislativo tem o respaldo da legitimidade política por terem sido eleitos democraticamente nas urnas, manifestou por seus porta-vozes que considerava a introdução de modificações ou adições à JEP uma violação à Constituição, pois o regime normativo que define as competências e ligações da JEP não pode ser modificado.
Já as FARC dizem o mesmo, mas acrescentou um elemento que, por tratar-se de quem o esgrime, deve ser submetido a um juízo crítico: que os partidos políticos querem “assegurar a impunidade”, a qual, dizem, tem sido uma constante histórica no país. Se refere, é claro, à impunidade dos agentes do Estado, aos quais sempre tem sido atribuída por essa facção a responsabilidade pelo conflito armado.
A primeira vista, o que dizem as FARC em seu ataque de histeria contra a impunidade poderia ser considerado parte do clima político onde os líderes ostentam cinismo e esquecem suas promessas e programas eleitorais tão facilmente como trocam camisas para fazer o contrário daquilo a que se comprometeram. Mas ouvir representantes das FARC magoados com impunidade excede qualquer cálculo.
O agora Senador “Carlos Antonio Losada” pode explicar seus pontos de vista em uma entrevista coletiva na sede do Congresso, o mesmo Congresso que na legislatura passada convalidou os acordos de paz firmados pelas FARC com o Governo Santos, nos quais a impunidade é uma sombra que ninguém consegue dissipar. O fato de que “Losada” seja hoje um legislador e não esteja cumprindo pena de prisão pelos crimes dos quais participou como dirigente de cúpula da então guerrilha, desobriga que se explique o porque é uma afronta que agora as FARC e seus dirigentes - muitos deles com sentenças suspensas por crimes de lesa humanidade - condenem a impunidade.
Em um sistema democrático, os enganos e fraudes de seus políticos eleitos podem ser sancionados pela cidadania mediante o voto: não os reelegendo na próxima ocasião em que compareçam a eleições. As FARC não terão que temer essa sanção. Pelo acordo assinado com Santos e incorporado à Constituição - inalterável e intocável, segundo eles - tem vagas asseguradas sem necessidade de um único voto. Cinco no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, durante três legislaturas. E se forem condenados penalmente pela justiça transacional, isso não será incompatível com o exercício de direitos políticos e de representação, diz o mesmo acordo.
Por outro lado, as instâncias máximas da justiça ordinária (Corte Suprema, Conselho de Estado) vem a muitos anos condenando o Estado colombiano - leia-se os cidadãos que pagam impostos - como responsável patrimonial dos atos terroristas das FARC. A entrega de bens e recursos estatais para a reparação às vítimas tem sido outra fraude.
Diz o pronunciamento das FARC que é inadmissível que magistrados da JEP, que serão eleitos pela institucionalidade (Estado), sejam os que investiguem e julguem os Agentes do Estado, que também são institucionalidade. Pode que sejam tantos anos desconectados do mundo e dos sistemas democráticos os responsáveis pelo desconhecimento do funcionamento de todos os sistemas ordinários de justiça. O que não é habitual, como ocorre na Colômbia, é que a redação do sistema de justiça que se aplicará aos agentes do Estado tenha sido compartilhado por representantes de um Governo e representantes dos que até pouco tempo atrás combateram com armas contra a Constituição, arrasando todos os direitos - vida, integridade, dignidade e bens - dos cidadãos da Colômbia.
Fonte: tradução livre de  El Colombiano
COMENTO:  como era fácil de prever, os canalhas vão estendendo suas redes sobre a democracia colombiana, exigindo cada vez mais, direitos. Ao mesmo tempo, vão expondo suas exigências de revanchismo contra os agentes do Estado que os combateram, particularmente os integrantes das Forças Armadas. De forma similar ao que já conhecemos, vão apresentando reivindicações cada vez mais absurdas - que são aceitas pelos políticos coniventes previamente encastelados no Congresso - buscando vingança.  Igual ocorreu em um grande país latino americano que se destaca dos demais por usar o idioma português.
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sexta-feira, 12 de outubro de 2018

50 Anos do Assassinato do Capitão Chandler - Esquecer Também é Trair

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Em 12 de outubro de 1968, foi assassinado, friamente, na frente da família, quando saía de casa, em São Paulo, o Capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler, vítima de sua cidadania (ver relato completo no ORVIL – Tentativas de Tomada do Poder, págs. 285, 306,308, 309, 310, 311 e 312).
Charles Rodney Chandler cursava a Escola de Sociologia e Política da Fundação Álvares Penteado, foi morto na porta de sua residência, no Sumaré, na frente da esposa e de um filho de 9 anos, a tiros de metralhadora, por Marco Antonio Brás de Carvalho, Pedro Lobo de Oliveira e Diógenes José Carvalho de Oliveira, todos da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Marco Antonio Braz de Carvalho, o “Marquito”, era o homem de confiança de Marighella, que dirigia o Agrupamento Comunista de São Paulo e que fazia ligação com a VPR. Em setembro, ele levou para Onofre Pinto, então coordenador-geral da VPR, a possibilidade de ser realizada a ação de “justiçamento” do Capitão do Exército dos Estados Unidos da América, Charles Rodney Chandler, aluno bolsista da Escola de Sociologia e Política, da Fundação Alvares Penteado, e que morava em São Paulo com a esposa e dois filhos pequenos. Segundo os “guerrilheiros”, Chandler era um “agente da CIA” e “encontrava-se no Brasil com a missão de assessorar a ditadura militar na repressão”.
No início de outubro, um “tribunal revolucionário”, integrado por três dirigentes da VPR, ou seja, Onofre Pinto, como presidente, João Carlos Kfouri Quartim de Morais e Ladislas Dowbor, como membros, condenou o Capitão Chandler à morte. Graças a levantamentos realizados por Dulce de Souza Maia, sobre a vítima apurou-se os horários habituais de entrada e saída de casa, costumes, roupas que costumava usar, aspectos da personalidade, dados sobre os familiares e sobre o local em que residia, na casa da Rua Petrópolis no 375, no tranquilo bairro do Sumaré, em São Paulo.
Escolhido o “grupo de execução”, integrado por Pedro Lobo de Oliveira, Diógenes José Carvalho de Oliveira e Marco Antonio Braz de Carvalho, nada é mais convincente, para demonstrar a frieza do assassinato do que transcrever trechos do depoimento de Pedro Lobo de Oliveira, um dos criminosos, publicado no livro - Caso, Antonio: “A Esquerda Armada no Brasil”, Moraes Editores, Lisboa-Portugal, 1976, pág 162:
“Como já relatei, o grupo executor ficou integrado por três companheiros: um deles levaria uma pistola-metralhadora INA, com três carregadores de trinta balas cada um; o outro, um revólver; e eu, que seria o motorista, uma granada e outro revólver. Além disso, no carro, estaria também uma carabina M-2, a ser utilizada se fôssemos perseguidos pela força repressiva do regime. Consideramos desnecessária cobertura armada para aquela ação. 
Tratava-se de uma ação simples. Três combatentes revolucionários decididos são suficientes para realizar uma ação de ‘justiçamento’ nessas condições. Considerando o nível em que se encontrava a repressão, naquela altura, entendemos que não era necessária a cobertura armada”.
A data escolhida para o crime foi o dia 8 de outubro, que assinalava o primeiro aniversário da morte de Guevara. Entretanto, nesse dia, Chandler não saiu de casa, e os três terroristas decidiram suspender a ação. Quatro dias depois, em 12 de outubro de 1968, chegaram ao local às 7 horas. Às 8 horas e 15 minutos, Chandler dirigiu-se para a garagem e retirou o seu carro, em macha à ré. Enquanto seu filho, de 9 anos, abria o portão, sua esposa aguardava na porta da casa, para dar-lhe adeus. Não sabia que seria o último.
Os terroristas avançaram com o Volkswagen, roubado antes, e bloquearam o caminho do carro de Chandler. No relato de Pedro Lobo (idem, pág 164),nesse instante, um de meus companheiros saltou do Volks, revólver na mão, e disparou contra Chandler”. Era Diógenes José Carvalho de Oliveira, que descarregava, à queima roupa, os seis tiros do seu Taurus de calibre .38.
E prossegue Pedro Lobo (ibidem, pág 164-165), que dirigia o carro:
Quando o primeiro companheiro deixou de disparar, o outro aproximou-se com a metralhadora INA e desferiu uma rajada. Foram catorze tiros. A décima quinta bala não deflagrou, e o mecanismo automático da metralhadora engasgou (deixou de funcionar). Não havia necessidade de continuar disparando. Chandler já estava morto. Quando recebeu a rajada de metralhadora, emitiu uma espécie de ronco, um estertor, e então demo-nos conta de que estava morto”.
Quem portava a metralhadora era Marco Antonio Braz de Carvalho.
A esposa e o filho de Chandler gritaram. Diógenes apontou o revólver para o menino que, apavorado, fugiu correndo para a casa da vizinha. Após Pedro Lobo ter lançado os panfletos, nos quais era dito que o assassinato fora cometido em nome da revolução brasileira, os três terroristas fugiram no Volks, em desabalada carreira.

É interessante observarmos o destino dos sete envolvidos no crime:
Marco Antonio Braz de Carvalho (“Marquito”), que deu a rajada de metralhadora, viria a falecer, em 26 de janeiro de 1969, após troca de tiros com a polícia.
Onofre Pinto, o presidente do “tribunal revolucionário” que condenou Chandler à morte. Ex-sargento do Exército, foi preso em 2 de março de 1969 e banido para o México, em 5 de setembro, trocado pelo Embaixador dos Estados Unidos, que havia sido sequestrado. Em outubro, foi a Cuba onde ficou quase dois anos, tendo feito cursos de guerrilha. Em junho de 1971, foi para o Chile, com cerca de 20 mil dólares. Em maio de 1973, foi expulso da VPR, tendo sido acusado de “conivência com a infiltração policial no nordeste”, com referência às quedas dessa organização em dezembro de 1972. Temendo ser “justiçado” pela VPR, fugiu para a Argentina onde desapareceu, misteriosamente, em meados de 1974.
João Carlos Kfouri Quartim de Morais, um dos membros do “tribunal revolucionário”, foi expulso da VPR, em janeiro de 1969, alguns meses depois, fugiu do Brasil, com dinheiro da organização. Radicou-se em Paris, onde foi um dos fundadores da revista “Debate”. Professor universitário e jornalista, ele regressou a São Paulo após a anistia, sendo um dos diretores da sucursal da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em 1983, foi nomeado Secretário de Imprensa do Governo de Franco Montoro, em São Paulo.
Ladislas Dowbor (“Jamil”), também membro do “tribunal”, foi preso, em 21 de abril de 1970, e banido, em 15 de junho, para a Argélia, em troca do Embaixador alemão, outro sequestrado. No exterior, casou-se com Maria de Fátima da Costa Freire, filha do educador comunista Paulo Freire. Após passar por vários países, dentre os quais, Suíça, Itália, Polônia, Chile, Portugal, Cuba e Guiné-Bissau, retornou ao Brasil, após a anistia, e aqui leciona Economia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e na Universidade de Campinas.
Dulce de Souza Maia, que realizou os levantamentos sobre Chandler, foi presa, em 27 de janeiro de 1969, e banida para a Argélia, em 15 de junho. Tem curso em Cuba e percorreu diversos países, tais como, Chile, México, Itália e Guiné-Bissau, onde passou a trabalhar para o seu governo. Retornou a São Paulo em agosto de 1979, passando a desenvolver atividades em movimentos pacifistas, tendo sido eleita, em 1980, presidente do “Comitê de Solidariedade aos Povos do Cone Sul”.
Pedro Lobo de Oliveira, o motorista da ação criminosa, foi preso em 23 de janeiro de 1969, quando pintava um caminhão com as cores do Exército, para o assalto ao quartel do 4º Regimento de Infantaria de Quitaúna. Em 15 de julho de 1970, foi banido para a Argélia, em troca do Embaixador alemão. Em fins daquele ano, foi para Cuba, onde fez curso de guerrilha. Após passar por vários países, dentre os quais Chile, Peru, Portugal e República Democrática alemã, ele voltou a São Paulo, em novembro de 1980, indo trabalhar como gerente de um sítio em Pariquera-Açú, de propriedade da família de Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de subversivos e um dos dirigentes nacionais do Partido dos Trabalhadores.
Finalmente, Diógenes José Carvalho de Oliveira (“Luiz”), que descarregou o seu revólver em Chandler, foi preso em 30 de janeiro de 1969, quando desenvolvia um trabalho de campo em Paranaíba, em Mato Grosso. Em 14 de março, foi banido para o México, trocado pelo Cônsul japonês (mais um dos diplomatas estrangeiros sequestrados), indo, logo após, para Cuba. Em junho de 1971, radicou-se no Chile. Com a queda de Allende, em setembro de 1973, foi para o México e, daí para a Itália, Bélgica e Portugal. Em 1976, passou a trabalhar para o governo da Guiné-Bissau, junto com Dulce de Souza Maia, sua amásia. Após a anistia, retornou ao Brasil, indo residir em Porto Alegre, onde vive com a advogada Marilinda Fernandes. Trabalhou como assessor do vereador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Valneri Neves Antunes, antigo companheiro de militância da VPR, até outubro de 1986, quando este faleceu, vítima de acidente de auto.
Fonte: adaptado do Blog do Lício Maciel

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Colômbia - A Comissão da Meia Verdade e a Segurança Nacional

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Vários dos documentos requeridos pela Comissão da Verdade ao Ministério da Defesa se direcionam ao cerne da segurança nacional, que todo país protege escrupulosamente.
Imagem:   Edo (https://twitter.com/edoilustrado)
A Comissão da Verdade solicitou ao Ministério da Defesa que lhe entregue uma extensa lista de material documental para, segundo alega em carta de 13 de junho passado - dada a conhecer nesta semana -, "cumprir a missão de esclarecimento do conflito armado, oferecer uma explicação ampla da complexidade do conflito e promover um entendimento compartilhado na sociedade sobre as dinâmicas e fatos, especialmente dos aspectos menos conhecidos do conflito".
De fato, as citações da carta são algumas das missões encomendadas à Comissão da Verdade. A lista completa de ditas funções está fixado no acordo com as FARC, na Reforma Constitucional de 2017 (Ato Legislativo nº 1 daquele ano) e em um dos Decretos-Lei expedidos sob o trâmite especial em busca da paz (Decreto-Lei 588/2017).
Essas normas dispõem que a Comissão da Verdade poderá solicitar informação e documentação a todas a entidades públicas, e que estas e seus funcionários deverão apresenta-las, sob pena de incorrer em causa de má conduta punível disciplinarmente. Sim, a lei diz que tal documentação será para efeitos de cumprimento da missão da Comissão da Verdade, que não é jurisdicional, ou seja, seu objetivo - diferente da Jurisdição Especial de Paz - não é o de determinar responsabilidades penais, mas sim políticas e éticas.
No Decreto-Lei expedido pela Administração Santos, se impõe aos funcionários públicos a proibição de contrapor sigilo por razões de segurança nacional quando se trate de informação relativa a fatos constitutivos de violação de direitos humanos, ao direito internacional humanitário (DIH) e crimes de lesa humanidade.
Somente agora, quando essa atribuição da Comissão da Verdade se exerce ante uma entidade tão relevante para o desenvolvimento e resolução do conflito, como é o Ministério da Defesa, boa parte da opinião pública pareceu se dar conta do alcance dos poderes dessa Comissão da Verdade, sobre a qual parece que a sociedade colombiana não estava interessada quando foi negociada pelo Governo e as FARC.
A Comissão da Verdade, então, pede um volume de 40 grupos de informações, algumas compreensíveis e relacionadas com sua missão, mas outras muito preocupantes.
Por exemplo, se pede ao Ministério da Defesa que forneça cópias dos currículos - e, portanto, a identidade - do pessoal de Inteligência e Contra-Inteligência. Ou "os métodos de combate utilizados e estratégias de controle territorial" das FFAA. Ou os documentos de planejamento de ações e operações relacionadas com narcotráfico, ou com o controle de fronteiras.
É grave porque existem pelo menos um grupo guerrilheiro (ELN) ativo, vários do narcotráfico e bandos do Crime Organizado, que estarão interessados em ter acesso a tais documentos, que lhes darão "de bandeja", a estratégia estatal para combate-los. O golpe à segurança nacional pode ser letal. ¿Quem garante que esses documentos de altíssima sensibilidade e de caráter secreto em qualquer país do mundo, não vão chegar a mãos da criminalidade? O simples fato do vazamento dessa carta da Comissão ao Ministério mostra a pouca garantia de sigilo. Isto pode causar graves danos. Que seriam incalculáveis se, da mesma forma que a carta, arquivos de caráter reservado sejam vazados.
Assim como na Comissão da Verdade há comissionados com as mais altas qualidades éticas, também há os que tem irrefutáveis afinidades - evidenciadas em múltiplas publicações - com os grupos guerrilheiros. Olhar a lista da documentação que está sendo exigida ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas gera uma verdadeira vertigem.
Fonte: tradução livre de El Colombiano
COMENTO: Há algum tempo, comentei que a "Comisión de la Media Verdad" colombiana faria o mesmo que sua correspondente brasileira. Com o agravante de terem a experiência do ocorrido no Brasil. Assim, buscam informações melhores para posteriormente atacarem com sucesso os que defenderam a sociedade colombiana contra a narco-quadrilha. Olhem para o Brasil, militares colombianos! O que nossos heróis sofreram serão os sofrimentos de vocês. Agora, no Brasil, boa parte da sociedade pede que os militares voltem a atuar na política e eles se negam, intimidados ao recordar a perseguição que os mais velhos sofreram.
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sexta-feira, 20 de julho de 2018

O Paraíso das Mutretas

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Aproveitando o rescaldo da Copa do Mundo:
por José Luiz Prévidi
Do livro "A Revolução da Minha Janela", de dezembro de 2008:
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O futebol no Brasil sempre foi integrado por todo tipo de gente. Escroques, cafajestes, bandidos de um modo geral sempre estiveram comandando os clubes. Raras exceções, é verdade, mas a imensa maioria se aboleta em cargos de mando para enriquecer, em função do valor dos jogadores. Antes, em valores modestos, mas nos últimos anos todas as transações giram em torno de um milhão de dólares, para começo de conversa.
O símbolo dessa gente é o ex-presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda. Como ainda não está preso é um grande mistério do nosso país. Também foi deputado federal, eleito pela “nação vascaína”.
Por todo este Brasil, se os clubes são geridos por gente assim, imagine-se que os dirigentes nos Estados sejam da mesma cepa. E a suprema entidade do futebol não fugiria da regra. Normal. Tão normal que o brasileiro se acostumou com esta situação.
Repito: em qualquer das esferas sempre há exceções. Excelentes pessoas que, apaixonadas pelos clubes e mesmo pelo futebol, são exemplos de integridade.
Sem entrar em detalhes, é comum até mesmo clubes pequenos venderem por milhares de dólares jogadores para o exterior. Os 10 grandes clubes brasileiros fazem negócios de milhões de dólares ou euros. E os noticiários diários falam da quebradeira generalizada. Só mesmo os ingênuos podem acreditar em má administração.
Acompanho com algum interesse o noticiário sobre futebol. E digo que jamais ouvi um dirigente falar assim: vendemos o jogador por tantos milhões de dólares. Pagamos tanto de impostos e o restante vai ser aplicado no pagamento disso, daquilo e naquilo. Jamais! Eles nunca explicam onde é aplicado o dinheiro de uma transação milionária.
E tudo é normal do futebol.
Todos sabem que tem sacanagem, mas a impressão que fica é que estas mutretagens fazem parte do esporte. E assim deve pensar quem faz parte do dia-a-dia dos clubes, como os integrantes da chamada “crônica esportiva”. Sabem que existe a sacanagem, mas não podem provar. O estranho é que quando um “dissidente” da chamada crônica decide fazer uma matéria a respeito de uma, apenas uma das mutretas, é chamado de louco ou de estar “a serviço da oposição ao presidente do clube”.
Nos últimos anos alguém se lembra de alguma denúncia que tenha parado na Justiça comum? E no que deu a CPI do Futebol? Ricardo Teixeira, presidente da CBF, foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, apropriação indébita e evasão de divisas.
Foi preso ou continua por aí, posando como celebridade?
O futebol brasileiro é coalhado de sacripantas, biltres e sujeitos sem qualificação moral. Se reunissem todos esses dirigentes, apenas os que atuaram neste século, em um plenário, qualquer composição do Congresso Nacional, desde o início do século XX, seria considerado um conclave de meninotes colegiais aburguesados.
O mais triste é que os dirigentes de futebol levam uma ampla vantagem em relação a deputados e senadores: mexem com a paixão dos brasileiros. Por isso, por mais que o torcedor desconfie de negociatas e até eventualmente tenha conhecimento de alguma mutreta, releva em nome do objeto de uma paixão arrebatadora.
Tudo colabora com o sucesso dessa gente que controla o futebol brasileiro, em todas as esferas. Rigorosamente tudo.
Jogadores e técnicos são conhecedores das grandes negociatas, mas se calam porque ou estão envolvidos ou têm a perspectiva de sobrar um bom dinheiro em alguma negociação futura.
Colabora muito com este quadro amplamente favorável às tretas a participação direta e indireta dos meios de comunicação. Pela ordem, TV, rádio e jornal. Mesmo que esporadicamente ceda espaços para alguma denúncia de descalabros, a chamada mídia brasileira ganha muito dinheiro com o futebol e, por isso, leva livre esta súcia de mandantes.
Uma mão lava a outra – a malta do futebol enche os cofres dos donos da mídia e estes dão generosos espaços para o jogo dos biltres. Todos ganham cada um em seu espaço.
É desnecessário dizer a razão de nossos denodados donos dos veículos de comunicação liberarem seus jornalistas/investigadores para vasculhar a vida de deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Afinal, as verbas publicitárias desses poderes são ínfimas diante do universo do futebol. Mesmo que às vezes os donos das mídias precisem dos políticos para conseguirem concretizar projetos, escusos ou não.
E, por favor, nada contra o poder judiciário – é uma ordem generalizada em TVs, rádios e jornais.
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Deve-se fazer justiça a alguns raros jornalistas que tentaram denunciar as tradicionais falcatruas patrocinadas por dirigentes de futebol. E até mesmo profissionais que trabalharam diretamente com canalhas e pústulas conhecidas e também decidiram fazer denúncias. Todos, rigorosamente todos tiveram como recompensa uma enxurrada de processos. Passam, infelizmente, por rabugentos.
O mais triste de todo este quadro de falcatruas é o papel de radialistas e jornalistas que trabalham na chamada “crônica esportiva”. Todos sabem que existem inúmeros embustes, assim como os integrantes das editorias políticas de jornais, rádios e TVs sabem de mutretas nos legislativos e executivos e os que trabalham nas editorias de economia dos veículos de comunicação sabem de inúmeras fraudes consideradas comuns – sonegação de impostos, caixa 2, etc.
Em todas essas áreas do jornalismo é difícil comprovar qualquer tipo de irregularidade. Todos sabem que existe, mas não há um documento, por exemplo. O simples torcedor, o mais sisudo magistrado tem conhecimento de descaradas roubalheiras. Numa operação em que um craque é vendido por cinco milhões de euros, por exemplo, os principais dirigentes embolsam qual porcentagem a título de comissão? Dez por cento?
Para os que desconhecem este tipo de prática, é bom que saibam que não há, por parte dos governos, nenhum controle sobre dólares e euros que ingressam, em princípio – vejam bem, em princípio –, para um clube de futebol.
Guarde isso: não existe controle do que sai da conta de um investidor baseado no exterior e o que entra na contabilidade do clube. E nenhum torcedor fica sabendo, nem mesmo aqueles repórteres que acompanham o dia-a-dia dos clubes. Não é à toa que dirigentes de grandes clubes de futebol deixam suas profissões – grande parte se dedicava a escritórios de advocacia – para “se entregarem de corpo e alma ao seu clube do coração”.
Já notou que todo dirigente de grande clube é ou está próximo de se tornar milionário?
Há dois casos emblemáticos no RS, dirigentes de dois grandes clubes. Um, ex-funcionário público, está milionário à frente de um escritório de advocacia onde apenas empresta o seu “famoso nome”. O outro, com dinheiro jorrando “pelo ladrão”, se deu ao luxo de fechar o seu escritório de advocacia – afinal a impunidade é total para quem administra o circo da plebe.
O mais triste, em relação a jornalistas e radialistas que acompanham o futebol, é o cinismo e o deboche com que agem.
Um desses comentaristas, que se acha uma sumidade, disse assim: “Não entendo como este clube tem tanto dinheiro para fazer investimentos”.
Ora, o cínico “profissional” sabe que há bastante tempo o tal clube está fazendo muitos negócios excelentes, tendo “mexido” com algo em torno de 100 milhões de dólares. E a camarilha embolsou, mais ou menos, 10 milhões de dólares.
Sabe o que deve ter ganho o comentarista baba-ovo? No máximo, uma costela gorda para o churrasco com a família.
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A mais impressionante CPI da história do Congresso Nacional investigou sonegação de impostos, contribuições previdenciárias e irregularidades na venda de jogadores para o exterior e em contratos com patrocinadores.
Ninguém foi preso, mas consta que as denúncias “ajudaram a derrubar o técnico Luxemburgo da seleção e a minar o poder do cartola Eurico Miranda”.
Em dezembro de 2001, o Senado aprovou o relatório final da CPI do Futebol, apontando fraudes dos principais cartolas, incriminou 17 pessoas e foi aprovado pelos 12 membros da Comissão.
Entre os indiciados: empresários como Reinaldo Pitta, que fez fortuna comprando jogadores e depois os vendendo a clubes estrangeiros. Dirigentes de times, como o então deputado federal Eurico Miranda, do Vasco, e Edmundo Santos Silva, do Flamengo. Presidentes de federações estaduais, como Eduardo José Farah, de São Paulo, Elmer Guilherme, de Minas Gerais, e Eduardo Viana, do Rio de Janeiro.
O campeão de acusações foi o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Lavagem de dinheiro, sonegação, apropriação indébita e evasão de divisas – algumas das acusações que pesaram contra a celebridade.
Escreveu, na época, a Veja: Como a documentação à disposição dos senadores era farta, nenhum dos integrantes da CPI ficou contra o indiciamento da cartolagem. Apenas o senador Gilvam Borges, do PMDB do Amapá, amigão de Ricardo Teixeira, criticou o relatório. Ainda assim, acabou votando a favor. "A verdade é demolidora. Não há resistência capaz de suportar provas documentais incontestáveis", afirmou o senador Álvaro Dias, do PDT do Paraná, que presidiu a CPI.
"Nem os aliados de Ricardo Teixeira tiveram coragem de defendê-lo", comemorou o senador Geraldo Althoff, do PFL de Santa Catarina, que relatou o caso. Nesta semana, a papelada será encaminhada ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que deverá processar criminalmente os acusados. Era o que Ricardo Teixeira mais temia. Se for considerado culpado de todos os crimes dos quais é acusado, o cartola será condenado a, no mínimo, nove anos e seis meses de cadeia. Pior: já condenado a seis anos de prisão por sonegação, sentença da qual está recorrendo, Teixeira perde o benefício da liberdade concedido aos réus primários. Se sair sentença incriminando-o, vai mesmo para o xilindró.
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Há muitos anos, esporadicamente, os veículos de comunicação tratam do lado mutreteiro do futebol. A revista Placar é a mais insistente em desvendar as sacanagens. O problema é que além de lidar com a paixão dos torcedores o futebol envolve milhões e milhões de dólares e euros. É um dinheiro farto e o risco é mínimo.
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O que diferencia o Clube dos 13 do MST? O primeiro tem CNPJ.
Pode ser até compreensível que algumas esferas da Justiça, tão ciosas em descobrir maracutaias em alguns setores da sociedade, não entrem no “mundo do futebol”. Investigar os Malufs da vida é uma barbada, porque são notórios picaretas.
É complicado pegar no pé, investigar uma máfia.
E, claro, não sou eu quem vai entrar nesse jogo.
Não gostaria de deixar de acordar, com a boca cheia de formigas.
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domingo, 29 de abril de 2018

Garantistas – Há Sinceridade Nisso?

por Gilberto Pimentel
Se dermos uma olhada mais atenta na biografia e no desempenho dos magistrados do STF que um colunista definiu como “garantistas” referindo-se àqueles juízes que pretendem assegurar irrestritamente o que está na Constituição, ser um escravo dos princípios fundamentais da legalidade, da presunção da inocência, do contraditório, do devido processo legal e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana, poderemos não ter tanta certeza da nobreza e sequer das suas reais motivações.
Dentre eles, estão aqueles que pretendem rever a possibilidade de prisão a partir da segunda instância, os que abominam a prisão preventiva ou provisória, os que enxergam como ato de tortura a delação premiada, os que desejam a todo custo assegurar imunidades sem limites, os que colocam o habeas-corpus como símbolo da liberdade individual não importa de quem ou porquê, os que pretendem ignorar a opinião pública, os que entendem que os juízes de Curitiba inauguraram um novo código de Direito no País e os que sonham detonar a Operação Lava Jato.
Tudo isso na contramão de todo o esforço que o Brasil necessita da Justiça, hoje, para eliminar a praga da corrupção, punir os criminosos do colarinho branco, dentre governantes, políticos e poderosos empresários que arrasaram a economia do país e frustaram tantas esperanças. Na contramão também daquilo que em todo o mundo vem sendo feito para combater a criminalidade institucionalizada.
Mas para agravar, como disse acima, quando atentamos para a trajetória desses chamados “garantistas”, não sentimos segurança alguma quanto as reais intenções que os movem. Para ser sinceros não damos um tostão furado por elas. Enxergamos condenáveis preferências político-partidárias em alguns, perigosas ligações com políticos e poderosos grupos empresariais em outros e todos esses protegidos, sempre, com contas sérias e pesadas a ajustar com a lei; e até mesmo alguns exemplos de nem tanto apego assim às normas constitucionais vigentes poderiam ser invocados dentre esses juízes. Aqui bastaria lembrar o episódio da ex-presidente cassada que não teve seus direitos políticos suspensos, como exigido pela lei, por conta da interpretação marota do texto constitucional do presidente do Senado com o aval de um chamado “garantista”. Um escândalo que ainda poderá ter sérias consequências nas próximas eleições.
Portanto, amigos, todo o nosso apoio, hoje, aos chamados pelo colunista de juízes consequencialistas, pragmáticos no sentido não pejorativo do termo, que querem julgar com base em fatos, e não em pretensas teses idealistas. Estão movidos pelo desejo maior de terminar com a impunidade dos poderosos. Estão com a Lava Jato. É disso que o Brasil precisa.
É General da Reserva
COMENTO: Esses que se dizem "garantistas", são os mesmos que apregoam que "prende-se muito" no Brasil. A resposta a esse pessoal pode ser feita com base nas pesquisas que apontam que menos de 20% dos crimes (de todos os tipos) que ocorrem no país tem sua autoria determinada em inquéritos policiais. Só isto significa que 80% dos criminosos sequer são identificados, e aí estão inclusos os que cometem mais de 60.000 assassinatos anuais. Ou seja, se a grande maioria dos criminosos não é identificada, muito menos são presos. O que invalida a tese de que se prende muito, pelo contrário, mostra que somos um país com muitos bandidos e que o que está faltando são presídios!

domingo, 1 de outubro de 2017

Fortunas Lícitas e Ilícitas

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Escrevo com o propósito de tentar demonstrar a extensão da roubalheira a que estamos submetidos como cidadãos brasileiros, sem que a maioria da população se dê conta disso.
A alguns dias, em 27 Set 17,  morreu Hugh Hefner, o criador da revista Playboy e suas coelhinhas. Mesmo quem tenha restrições ao seu “estilo de vida” deve reconhecer que ele trabalhou, construiu um império representado por seu palácio luxuoso, cassinos, cabarés, publicações e suas colaboradoras — quase todas bem-sucedidas na vida profissional de modelo. A par disso, enriqueceu; viveu bem; e morreu como muitos gostariam — em um leito luxuoso, acompanhado por uma mulher 35 anos mais jovem. 
Seu sucesso iniciou quando eu sequer havia dado meus primeiros passos. Assim, eu tenho motivos para afirmar que a vida dele foi muito melhor sucedida que a minha, mesmo que tenhamos restrições a suas ações devido a crenças, cultura, hábitos ou de qualquer outro tipo — que podemos resumir na palavra "inveja" (mesmo aquela sem despeito ou rancor). Antes de prosseguir, quero deixar bem claro que não sou infeliz com a vida e a família que tenho nem com a profissão que exerci e que me proporcionou tudo o que tenho e me faz feliz. Mas a vida de Hugh Hefner me parece que foi bem mais interessante que a minha. E tenho que concordar com um sujeito da televisão que imaginou o falecido chegando ao Paraíso Celeste e sendo recebido por São Pedro que lhe diz: "Acho que vais achar isto aqui um pouco monótono!
Do noticiário sobre a morte dele, me chamou a atenção o fato de que, por ter sofrido alguns revezes financeiros, tenha deixado uma herança estimada em 50 milhões de dólares a ser repartida entre sua última esposa e três filhos, que teve com esposas anteriores. Isto representa cerca de 12,5 milhões de dólares para cada herdeiro. É bastante dinheiro!
Temos, então, que um sujeito de vida invejável a tenha terminado com um saldo financeiro de 50 milhões de dólares. Faço questão de repetir, para que esse valor seja memorizado por quem me dá o honroso privilégio de ler o que escrevo.
Feita a referência, vamos falar sério. Gosto de comparar fatos que, na aparência nada tem em comum. Por isso citei o falecido norte-americano.
Lembremos que faz pouco tempo, encontraram 51 milhões de reais “perdidos” em um apartamento emprestado a um canalha, velho conhecido dos que acompanham as costumeiras putarias do que denominamos política brasileira. 
Ou seja, considerando o atual valor cambial de um dólar valendo pouco mais de três reais, um grandessíssimo fiádaputa — mantido a bastante tempo em cargos públicos, que por si só pagam vencimentos e regalias já fabulosos, graças a boa parte dos eleitores baianos — mantinha escondido dinheiro provavelmente obtido de forma ilegal, no valor de cerca de um terço do que foi adquirido em toda uma vida de trabalho de um “magnata” norte-americano.
Lembremos outro fato. O ladrão Paulo Roberto Costa, pego com a boca na botija em algumas das muitas roubalheiras praticadas contra a Petrobras, dentre outras ações que deveriam envergonhá-lo, ofereceu devolver 100 milhões de dólares roubados que se encontravam depositados no exterior. Aqui, abro um parêntese. Se esse outro fiádaputa se dispôs a devolver 100 milhões de dólares, suspeito que foi no intuito de agir como alguns pássaros que cantam longe de seus ninhos para enganar predadores de ovos. Os 100 milhões entregues, acredito, devem ter servido para desviar a atenção de outras centenas de milhões "preservados" para um futuro não muito longínquo. Afinal, temos leis cretinas feitas por legisladores desonestos e aplicadas por juízes e ministros de tribunais superiores lenientes permitindo as progressões de penas que logo se transformam em verdadeiros indultos. 
Temos, assim, um outro canalha — apenas UM dos muitos envolvidos na pilhagem praticada contra aquela empresa que diziam ser dos brasileiros — que mantinha uma pequena conta bancária no exterior com um saldo que era o dobro do que o pobre “explorador” das coelhinhas amealhou trabalhando toda uma vida.
Poderia citar um grande número de casos similares, mas serviria só para enojar a quem me dá a honra de sua atenção.
Fico por aqui, lembrando um fato ocorrido comigo há pouco menos de vinte anos em Bogotá, Colômbia. Em uma reunião social com diplomatas, fui abordado por um russo que já havia ultrapassado um pouco o limite de segurança de teor alcoólico. Ao saber que sou brasileiro aproximou-se e alegando ter servido em Angola onde aprendeu um pouco do nosso idioma disse preferir falar errado em português do que em espanhol, idioma que lhe parecia mais difícil. Resumindo a conversa, que derivou sobre notícias internacionais, pensei que o russo estava tentando escarnecer-me ao citar que notícias sobre o Brasil, quando aparecem no noticiário exterior quase sempre tratam de grandes roubos e desfalques. Minha irritação se dissipou quando ele complementou dizendo amar o Brasil por sua riqueza, concluindo que sua pátria, a extinta URSS — “segunda potência mundial, quase primeira”, em suas palavras — em função da corrupção, que aparentemente não alcançaria dez por cento do que ocorre no Brasil, foi parar na lata do lixo terrestre, com sua sociedade na miséria e a criminalidade se impondo como forma de sobrevivência do povo em geral.
Fiquei com pena do russo. E lhe dou plena razão, ao mesmo tempo em que me pergunto: até quando nosso povo vai continuar “deitado em berço esplêndido”, brigando e matando por paixões futebolísticas, ao mesmo tempo em que pouco realmente se manifesta sobre a verdadeira “zelite” brasileira (maus políticos, aliados a maus empresários monopolistas e maus banqueiros que compram o povo com migalhas do que roubam descaradamente) que se mantém espoliando esta que deveria ser uma das maiores — senão a maior — potência mundial, devido a suas riquezas naturais?
Até quando continuaremos acreditando nessa mentira deslavada de que empresas estatais são "patrimônio do povo" e assim devem ser preservadas, sem buscar nos informarmos a respeito do que essas empresas tem nos oferecido como sociedade?  Essas empresas servem ao povo ou a políticos indecentes e funcionários aproveitadores?
Até quando continuaremos, aceitando o revezamento no poder de quadrilhas que destroem o Brasil com a conivência de boa parcela da população que se deixa iludir por "salvadores da pátria" e se omite nos momentos de decisão, entregando seu futuro e de seus filhos nas mãos de canalhas como o Cachaceiro Mentiroso e seus quadrilheiros — com destaque para a senhora apelidada de "Amante" nas planilhas da corrupção, a mesma cujo marido é réu em processos de fraudes em empréstimos consignados para funcionários públicos e aposentados — que ora invadem as salas de nossas casas afirmando que "tiraram 35 milhões da miséria", e não falam nada sobre os bilhões que tiraram da "res-pública".
Até quando continuaremos aceitando que nos façam de idiotas enquanto nos fazem acreditar que somos os mais malandros do mundo??
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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O Politicamente Correto e a Distorção da Verdade

Polêmica por declarações do General Óscar Gómez sobre homicídios
Ilustração: por Raul Zuleta - El Colombiano 
por Camilo Trujillo Villa
Uma queixa recorrente dos cidadãos é a de que muitos delinquentes e homicidas terminam livres ou pagando penas irrisórias por falhas do sistema judicial. Razão pela qual alguns se alegram e até celebram ao inteirar-se que um infrator da lei foi morto pelas autoridades ou assassinado nas disputas que se dão entre os grupos criminais.
É comum ver nas redes sociais frases alusivas ao uso de força letal para defender-se de um ladrão ou ler como justificam a morte de alguém considerado “malandro”, seja qual for a circunstância.
A conduta de fazer justiça pelas próprias mãos tem que ver, de acordo com Jairo Andrés Cárdenas, psicólogo e docente da Universidade Católica do Norte, na crença de que cada pessoa pode reclamar o direito de estabelecer uma norma social.
“Falta reconhecer o outro como individuo. E isso está se apagando. A impulsividade é a primeira que vige”, assegura.
A socióloga e especialista em Família, Ana Victoria Bedoya expõe que já se perdeu o respeito pela vida e a dignidade dos demais e que as novas tecnologias facilitam esse sentimento.
“A gente julga sem conhecer o contexto social das pessoas. Muitos aproveitam as plataformas virtuais para desafogar-se, destilar ódio e dizer o que não são capazes de sustentar pessoalmente”, comentou Bedoya.
Acrescentou que alguns aproveitam a oportunidade de anonimato proporcionadas por algumas redes sociais para expressar o [mal estar] que lhes causam as injustiças que vivem ou presenciam diariamente.

Mas quando é dito por um General
O que realmente surpreende, é ouvir o General Óscar Gómez Heredia, Comandante da Policía Metropolitana do Vale de Aburrá, dizer que “aquí não assassinam gente de bem, os que estão sendo mortos são aqueles que tem problemas judiciais”.
Essas declarações buscavam argumentar que os golpes que a Instituição tem provocado na criminalidade, tem como consequência um aumento nos homicídios, os quais, segundo o alto oficial, não tem conexão entre si.
A frase não foi bem recebida pela opinião pública.

Legitima a violência 
O sociólogo Max Yuri Gil Ramírez, presidente da Corporação Región, qualifica essa declaração como desafortunada e que a mesma deve gerar um alto nível de preocupação na cidadania. 
“Há três problemas com as palavras do General: primeiro, é como se nos dissesse que há uma espécie de pena de morte para os que tem antecedentes judiciais. Segundo, geram uma legitimação nesta modalidade de violência que tanto dano tem feito ao nosso país; a mal chamada limpeza social, porque faz o jogo dos que sustentam que é aos delinquentes que estão matando e isso está correto, quando [na verdade] é tudo ao contrario. E terceiro, é que estendem um manto de dúvida e de suspeita sobre todas as pessoas que foram assassinadas; esta é uma forma de re-vitimizar os familiares da pessoa que sofreu o homicídio”, manifestou Gil Ramírez.

Esfriar o debate 
O antropólogo Gregorio Henríquez considera que um cidadão pode interpretar as declarações do Comandante da Polícia Metropolitana como uma motivação à celebração de atos violentos. 
“Ainda que sempre há uma opinião pessoal e esta se debe respeitar, se espera que ante os meios de comunicação seja a institucionalidade que pese. Há que se conter ao falar, porque nunca se saberá de que maneira as pessoas entenderão o expressado”, opinou Henríquez. 
O antropólogo sugeriu que se baixe a temperatura do debate, já que o General Gómez Heredia tem sido um oficial muito racional em suas opiniões e que a ele se deve muito da recuperação de espaços que são importantes para a capital antioquenha. 
“Tampouco devemos começar a julgar por declarações que tem um contexto [específico]. E, se houve equivoco, também tem o direito a se retificar. O importante é esclarecer, para que isto não se preste a que algumas pessoas pensem ou digam: ‘se foi dito pelo Comandante da Polícia, é porque é certo ou é o que se deve fazer”, concluiu Henríquez.

Papel das mídias 
Para Diego Sierra, do Observatório de Direitos Humanos e Paz do Instituto Popular de Capacitação, a afirmação não tem fundamento e é muito grave, já que é uma postura que criminaliza a pobreza e “seria como justificar a pena de morte”. 
Considera, ainda, que os meios de comunicação deveriam fazer um esforço em saber o que se informa e o que não. 
“Muitas vezes, por ‘chiva’ [troça], algumas declarações podem gerar incerteza e insegurança em alguns setores da opinião pública. Devemos antepor a segurança e a vida, para que não nos volte a passar o que ocorreu nos anos noventa. A institucionalidade pública tem que estar em função disto, acompanhado pela cidadania”, assegurou Sierra. 
Também sustenta que é obrigação de todos nos manifestarmos contra o que limita a liberdade de participação política e comunitária.

Respeito pela vida 
O prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez Zuluaga, expressou que “é um horror seguir contando mais mortes, temos que falar do respeito pela vida, isto sempre será o mais importante”.

O que se diz sobre os homicídios em Medellin 
O General Óscar Gómez Heredia está a sete meses como comandante da PoliMetro.
O Sistema de Informação para a Segurança e Convivência (SISC), classifica em oito as causas dos homicídios que se apresentam em Medellin:
- associados a furtos, 
- associados a grupos delinquenciais organizados, 
- convivência, 
- violência de gênero, 
- violência intra-familiar, 
- procedimentos da força pública, 
- homicídio culposo, e
- em processo por categorizar (causas diferentes das anteriores). 
Os homicídios associados aos grupos delinquenciais organizados (147 em 2017) são os que lideram a estatística, seguido pelos de convivência e os associados a furtos. 
As comunas de Medellín onde mais se apresentam assassinatos são: Candelaria, Castilla, Doce de Octubre, Robledo, San Javier, Belén e Aranjuez. 
Fonte: tradução livre de El Colombiano
COMENTO: Isso mesmo colombianos, reforcem o "garantismo" dos direitos dos bandidos! No Brasil, tivemos o início de movimentos guerrilheiros nos anos 70 e eles foram liquidados rapidamente com o uso de força bruta! Por outro lado, vocês evitaram usar a força contra os bandoleiros das FARC em seu início. Ainda sofrem as dores dessa decisão, sendo até mesmo obrigados a "negociar" com os narcoterroristas que querem anistias e direitos até mesmo políticos. Por aqui, também fomos - e ainda somos - generosos para com os direitos de cidadania dos facínoras ao mesmo tempo em que depreciamos, admoestamos e reprovamos as Polícias e suas ações. O resultado é uma criminalidade totalmente fora de controle, com números de mortes violentas nunca antes alcançados e nossas polícias desmotivadas e tolhidas em seu atuar por leis e críticas de políticos, imprensa mais comprometida com o sensacionalismo que com a verdade, e um sem número de "especialistas" como os citados no texto, criticando a violência policial desde seus escritórios com ar condicionado, sem conhecerem de perto o assunto de que tratam.
Para coroar o ridículo do vezo crítico da notícia, no mesmo dia foi noticiado que o General Gómez se retratou do que havia dito.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Ainda Há Muito Safado a Ser Pego! Haja Presídios!

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Mais de três anos já se passaram desde o início da denominada Operação Lava Jato, que apura o desfalque dado por uma grande enorme quadrilha nos recursos da Petrobrás. Os desdobramentos das investigações já renderam, até o final de maio passado, 62 acusações envolvendo 274 pessoas, com 29 sentenças que resultaram em 141 condenações. 
Ainda em maio, o jornalista Claudio Humberto anunciou que pelo menos mais cinquenta funcionários da Petrobrás seriam investigados por participação no esquema de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas desmantelado pelas investigações, e delatados pelo ex-diretor da empresa, Renato Duque.
E é claro que há envolvimento de funcionários de 2º e 3º escalões (alguém acredita que um Paulo Roberto Costa, do alto da arrogância que afeta os grandes bandidos, iria para um computador alterar editais, planilhas e outros documentos?) e o número desses deve ser superior ao anunciado.
As diretorias de Abastecimento e Serviço da Petrobras, que coordenavam outras dez subdiretorias devem ser investigadas pela Polícia Federal.
Já o jornalista gaúcho José Luiz Prévidi, na mesma época, foi mais específico na pergunta essencial: quem tinha a obrigação de fiscalizar as operações da Petrobras prevenindo as patifarias ocorridas?
E ele mesmo dá a resposta, apresentando essas duas ilustrações, copiadas da página da Petrobras na internet:
Na primeira, o principal organismo da empresa, assinalado em vermelho. Também marcadas, outras instâncias importantes.
Na segunda imagem, a forma como é constituído o Conselho Fiscal.
Havendo pessoal específico para efetuar Auditoria Interna e Gestão de Inteligência e Segurança Corporativa, além de um Conselho Fiscal, por que não foram detectadas as patifarias?? Incompetência, prevaricação ou conivência???
O jornalista Carlos Wagner foi mais além, indagando como tudo aconteceu sem ser notado pelos inúmeros órgãos de fiscalização existentes Tribunal de Contas da União (TCU), Serviço de Inteligência da Polícia Federal (PF), corregedores das empresas estatais, fiscais de obras públicas e, principalmente, Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o sempre vigilante Imposto de Renda (IR)Ele destaca que todos esses órgãos de fiscalização têm um corpo de funcionários de alta qualificação técnica, constantemente treinados e muito bem pagos. Portanto, alguma coisa aconteceu para que toda essa sacanagem tenha acontecido sem que houvesse algum tipo de reação legal.
Incompetência, "ordens superiores" ou omissão coletiva??
Mas, o jornalista vai mais além e destaca, também, a omissão da imprensa, pois embora a maior parte das denúncias da Odebrecht estarem sendo anunciadas como novidades, o que estamos vendo já era do conhecimento de grande parte da imprensa nacional. Emílio Odebrecht foi muito preciso a esse respeito, ao afirmar que toda a imprensa já sabia o que acontecia os vídeos estão à disposição na internet.
E os órgãos de fiscalização devem ter pilhas de informações a respeito disso nos seus arquivos. E elas não vieram a público porque não houve jornalistas "apertando" quem tem o dever de fiscalizar, como o COAF, que acompanha a movimentação financeira do país. É obrigação jornalística explicar ao público o por que dos órgãos de fiscalização não funcionarem. O pessoal da fiscalização tem de explicar o que estava fazendo enquanto aconteciam todos esses crimes.
Quanto à omissão da imprensa, há um bom artigo no jornal El País, mostrando como interesses não manifestos podem direcionar a atenção do público para alguns assuntos a fim de retirar a importância de outros  Dilemas éticos do jornalismo e o caso ‘Brangelina’. Vale a pena lê-lo.
Voltando ao "deitado em berço esplêndido", vemos os vergonhosos protestos da Associação dos Funcionários do BNDES  contra as investigações, conduções coercitivas e buscas e apreensões pedidas pelo MPF, determinadas pela Justiça Federal e executadas pela PF para apurar delitos nos financiamentos e sociedades promovidas pelo banco no caso JBS. O mesmo aconteceu e acontece com a Federação Única dos Petroleiros e sindicatos dos petroleiros, que não aplaudem o combate aos corruptos, mas corporativamente e até politicamente dão cobertura a eles, criando dificuldades para as ações punitivas necessárias aos que espoliaram a Petrobrás.
Corporativismo ao nível de organização criminosa???
Recentemente, o advogado Astor Wartchow também publicou texto cobrando a falha dos tão eficientes computadores da Receita Federal (veja aqui, aqui, aqui e aqui) e canais de comunicação do Banco Central.  A conclusão de sua redação é admirável: O triste momento que vivenciamos não exige apenas a rediscussão e reexame dos poderes de estado, da organização política e administrativa, mas, sim, sobretudo, da vocação e qualidade do serviço público nacional.
Afinal, como é possível que haja tantos e continuados saques e atentados contra a administração pública e os interesses nacionais diante dos olhos de uma apregoada apta, selecionada e concursada dita elite de servidores públicos?
 

Temos, assim, uma perfeita conjunção de incompetências, omissões, conivências e prevaricações, para dizer o mínimo, de diversos tipos de profissionais. 
Quanto aos jornalistas e aos servidores dos diversos órgãos de fiscalização, podemos minimizar sua contrição em função dos interesses empresariais a que estão conexos os primeiros nem sempre os editores publicam o que jornalistas produzem e à carência de meios dos segundos ("grande é a messe, mas poucos são os operários" diria o leitor das Escrituras). Porém, no que diz respeito aos funcionários das empresas fraudadas, a inferência de participação nas patifarias não pode ser menosprezada.
O jornalista gaúcho Políbio Braga nos desvenda um pouco do que ocorreu no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), destacando que as bandalheiras lá ocorridas não foram de responsabilidade apenas dos corruptos governantes petistas e empresários contemplados com "bolsas-agrado". Como no caso da Petrobrás, há muita cumplicidade dos empregados. Ele cita dados de uma entrevista de José Pio Borges de Castro Filho ao Valor Econômico afirmando que grande maioria dos funcionários do banco não conheceram outro governo que não fosse do PT, porque em função de um PDV (Plano de Demissões Voluntárias), 400 deles saíram da entidade e meses depois foram contratados outros 1.400, já com a nova ordem. Assim, o aparelho lulopetista tomou o banco sob o comando de Luciano Coutinho, que obedecia as ordens de Guido Mantega. A partir daí, os funcionários passaram a engordar seus salários pelo cumprimento de metas de premiação, baseada nos desembolsos do BNDES, a coisa mais maluca do mundo. Isto favoreceu a política dos campeões, como foi o caso da JBS.
Essa afirmativa é corroborada por Mírian Leitão que afirma: "Quase 70% dos funcionários têm menos de 10 anos de casa, isso significa que só haviam trabalhado sob um presidente, Luciano Coutinho. Na gestão passada a ideologia dos campeões nacionais e do desenvolvimentismo dominava as mentes. Luciano fez sucessivos PDVs, reduziu o grupo mais velho que vinha de outras administrações e fez concursos para renovar o corpo de funcionários."
As trapalhadas petistas no BNDES também foram criticadas na Tribuna da Internet: "Luciano Coutinho deixou o BNDES tecnicamente falido, acumulando uma dívida de R$ 518 bilhões, que hipoteticamente teria de devolver ao Tesouro Nacional. O passivo é impressionante, mas Coutinho criou uma maquiagem contábil, apresentou falso lucro e até distribuiu participação aos funcionários. Ele transformou o banco num braço do PT e mandou aprovar um empréstimo ao governo de Cuba de quase US$ 1 bilhão, alegando que era garantido pela Odebrecht. Recentemente foi revelado que a garantia é do governo cubano, que tecnicamente também está falido. Se estivéssemos num país sério, Luciano Coutinho já teria sido algemado."
O banco tinha excesso de dinheiro, porque o Tesouro chegou a apostar R$ 500 bilhões do Tesouro para emprestar e buscar associações bilionárias, como no caso da JBS. Este dinheiro era uma espécie de "cocaína" que viciou o BNDES e as empresas. 
R$ 50 bilhões foram dados na forma de "bolsas-empresários".
Por fim, o Jornal Correio do Estado, informa que investigação da Polícia Federal, apura a participação de técnicos do banco no favorecimento à JBS e à J&F em aportes financeiros do BNDES. O TCU (Tribunal de Contas da União) também quer saber se, por atuação de servidores, houve dano ao Estado.
Os funcionários rejeitam qualquer suspeita de favorecimento à empresa comandada por Joesley e Wesley Batista e alegam que todos os critérios técnicos foram obedecidos nas operações.
Até mesmo o pagamento de R$ 2 bilhões que a JBS deverá fazer ao BNDES, como parte de seu acordo de leniência, provocou polêmica entre os funcionários do banco estatal, pois com isso, a empresa reconhece a prática de crimes, o que é tema tabu dentro do banco.
Aparentemente, as investigações no BNDES e na Petrobrás, se ocorrerem a fundo podem revelar muitos servidores envolvidos em corrupção. Como escrevi, acima, é muita ingenuidade pensar que os meliantes que aparecem nas manchetes dos jornais sentariam frente aos computadores para elaborar ou alterar a documentação necessária aos golpes aplicados nas empresas em questão. Quanto aos fundos de pensão, é necessária outra postagem para abranger a parte visível da roubalheira, que também é enorme. Haja cadeia! E as candidaturas para lota-las, independem de filiação partidária!!