Serviços de inteligência na América Latina

As principais agências da região

por Francisco Javier Peña Hernández

Os serviços de inteligência na América Latina surgiram em contextos de ditaduras, conflitos e criminalidade. Embora alguns países tenham caminhado rumo a modelos mais profissionalizados, a opacidade e os abusos de poder persistem. A inteligência continua sendo um pilar estratégico para o enfrentamento de ameaças internas e externas.

A principal função dos serviços de inteligência é obter, analisar e distribuir informações relevantes para a tomada de decisões estratégicas, antecipando ameaças e oportunidades em ambientes caracterizados pela incerteza.

Na América Latina, a evolução desses serviços foi profundamente marcada pela instabilidade política, conflitos internos, ditaduras militares, intervenção estrangeira e, em última instância, pela expansão do crime organizado regional.

Diferentemente de outras regiões, onde os serviços de inteligência se desenvolveram progressivamente e foram vinculados a marcos legais estabelecidos, na América Latina as agências de inteligência oscilaram entre fases de repressão estatal e deslegitimação pública, com estágios mais recentes de reestruturação e profissionalização.

Durante grande parte do século XX, especialmente no contexto da Guerra Fria, essas organizações atuaram como instrumentos de controle político interno, participando ativamente da perseguição de opositores, da repressão ideológica e da coordenação de outras atividades ilícitas.

Com o estabelecimento de sistemas democráticos nas décadas de 1980 e 1990, a região enfrentou o desafio de reformar suas instituições de inteligência profundamente desacreditadas. No entanto, em alguns casos, esses processos de reforma foram incompletos.

Atualmente, os serviços de inteligência da América Latina operam em um ambiente instável e repleto de ameaças, incluindo tráfico de drogas, terrorismo regional, crime organizado, corrupção estrutural, instabilidade política e influência de potências internacionais.

Serviços de Inteligência Argentinos

A Secretaria de Inteligência de Estado (SIDE), criada em 1946, consolidou sua posição como ator-chave durante os sucessivos governos militares que governaram a Argentina ao longo do século XX. Durante a ditadura cívico-militar conhecida como Processo de Reorganização Nacional (1976-1983), a SIDE desempenhou um papel central na repressão interna, atuando em coordenação com as forças armadas e outros serviços de inteligência da região.

Após a restauração da democracia, o SIDE (Secretaria de Inteligência do Estado) não foi submetido a uma reforma profunda e, durante décadas, manteve amplos poderes, orçamentos opacos e significativa autonomia em relação à supervisão civil. Além disso, seu envolvimento em escândalos de espionagem política, manipulação judicial e corrupção estatal minou progressivamente sua legitimidade.

Em 2015, o governo de Cristina Fernández de Kirchner decidiu dissolver o SIDE (Secretaria de Inteligência de Estado) e criar a Agência Federal de Inteligência (AFI). Essa reforma visava modernizar o sistema, aumentar o controle parlamentar e redefinir as prioridades em direção à inteligência estratégica. No entanto, a AFI continua sendo criticada por sua politização e por ser usada como instrumento em disputas internas de poder.

Serviços de Inteligência Brasileiros

O Brasil possui uma vantagem competitiva significativa em relação a outros países da região. Sua dimensão, população, economia e alcance internacional o tornam uma potência regional com aspirações globais, notadamente como membro do BRICS. Nesse contexto, a inteligência desempenha um papel fundamental na formulação de sua política externa e de defesa.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada em 1999 como parte do Sistema Brasileiro de Inteligência de Segurança (SISBIN), com o objetivo de superar o passado autoritário do país. O Brasil se destacou como um dos primeiros países da América Latina a tentar construir um sistema de inteligência civil e profissional voltado para a produção de inteligência estratégica.

As prioridades da ABIN incluem a proteção do território brasileiro, o monitoramento de recursos naturais estratégicos, a segurança energética, a segurança cibernética e o acompanhamento da dinâmica geopolítica global. A inteligência militar brasileira complementa esse trabalho, especialmente no controle de fronteiras e em operações de segurança interna.

O Brasil também se destaca pelo investimento em capacitação, tecnologia e cooperação internacional, além de manter laços estreitos com os serviços de inteligência ocidentais, ao mesmo tempo em que desenvolve uma política externa independente. Apesar disso, a polarização interna gerou tensões devido ao suposto uso partidário do ABIN em determinados momentos.

Serviços de Inteligência Mexicanos

Num contexto totalmente influenciado pelo crime organizado, fomentado por cartéis, narcotráfico e corrupção sistêmica, o sistema de inteligência mexicano conseguiu evoluir lenta, mas positivamente. Durante o século XX e parte do século XXI, o Centro de Investigação e Segurança Nacional (CISEN) foi a principal agência de inteligência civil.

Seu desempenho combinou inteligência política, experiência em segurança interna e análise estratégica. No entanto, ele recebeu críticas significativas por seus laços estreitos com o sistema político, que durante a maior parte desse período foi dominado pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI).

Em 2018, o governo substituiu o CISEN pelo Centro Nacional de Inteligência (CNI), que foi integrado à Secretaria de Segurança e Proteção ao Cidadão.

Essa medida visava redirecionar os esforços de inteligência para o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, as principais ameaças à segurança nacional mexicana, e melhorar a imagem de certas instituições governamentais. No entanto, o sistema de inteligência mexicano é claramente fragmentado.

As forças armadas, a polícia e as agências financeiras conduzem operações de inteligência em paralelo, nem sempre com alto nível de coordenação. Além disso, a infiltração do crime organizado nas instituições estatais ainda não foi eliminada, o que mina seriamente a confiança e a eficácia do sistema.

O México possui capacidades técnicas relevantes, especialmente em inteligência financeira e cooperação internacional, mas enfrenta uma ameaça estrutural que reduz significativamente seus resultados.

Serviços de Inteligência Colombianos

A Colômbia desenvolveu um dos sistemas de inteligência mais experientes da região, fruto de mais de meio século de conflito armado interno com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O antigo Departamento Administrativo de Segurança (DAS) foi, durante anos, a principal agência de inteligência civil, mas seu envolvimento em graves escândalos levou à sua dissolução em 2011.

A criação da Direção Nacional de Inteligência (DNI) teve como objetivo estabelecer um modelo mais limitado e controlado, focado no desenvolvimento de inteligência estratégica. Ao mesmo tempo, a inteligência militar e policial manteve um papel central, especialmente em operações contra guerrilheiros, narcotraficantes e grupos armados ilegais.

A Colômbia se destaca por seu alto nível de inteligência operacional e tática, com capacidades avançadas em analisar redes criminosas, identificar líderes e conduzir operações conjuntas. Após os acordos de paz com as FARC, o sistema de inteligência colombiano entrou em uma fase de adaptação a novas ameaças híbridas e à manutenção da legitimidade democrática.

Serviços de Inteligência Chilenos

O Chile é um dos países da América Latina mais marcados por regimes ditatoriais. Por essa razão, o governo criou a Agência Nacional de Inteligência (ANI) em 2004 para prevenir os abusos de seu passado autoritário.

A Agência Nacional de Inteligência (ANI) carece de capacidades operacionais diretas, o que limita seu potencial repressivo, e concentra-se na produção de inteligência estratégica para o Poder Executivo. Essa estrutura favorece o controle civil e reduz o risco de politização da organização.

No entanto, o Chile enfrenta novos desafios, como o crescimento do crime organizado, a radicalização no conflito Mapuche, as ameaças cibernéticas e a proliferação da desinformação.

Serviços de Inteligência Peruanos

Após o governo turbulento de Alberto Fujimori (1990-2000), o Serviço Nacional de Inteligência (SIN) perdeu credibilidade devido ao seu envolvimento em casos de corrupção, manipulação política e abuso de poder.

Isso levou à criação do Sistema Nacional de Inteligência (SINA) e da Diretoria Nacional de Inteligência (DINI), com o objetivo de construir uma nova infraestrutura de inteligência baseada na legislação do país. Apesar disso, a instabilidade política persistente no Peru tem dificultado consideravelmente esse processo, deixando o governo com problemas significativos de coordenação e profissionalização institucional.

Serviços de Inteligência Venezuelanos

Na Venezuela, os serviços de inteligência evoluíram para um modelo voltado para o controle político. O Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e a Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) desempenharam um papel fundamental no monitoramento e na neutralização da oposição aos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Além disso, a inteligência venezuelana mantém laços estreitos com países como Cuba, Irã, China e Rússia, consolidando-se como um dos pilares fundamentais para a sobrevivência do regime.

Serviços de Inteligência em Cuba

Por sua vez, Cuba possui um dos serviços de inteligência mais eficazes da América Latina. A Direção-Geral de Inteligência (DGI) desenvolveu notáveis ​​capacidades em inteligência estrangeira e contra-inteligência, conseguindo compensar a escassez de recursos materiais. Além da Venezuela, a inteligência cubana tem exercido influência significativa em outros países da região, como Honduras e Nicarágua, graças à formação de uma rede de cooperação ideológica.

Conclusão

Na maioria dos casos, os serviços de inteligência latino-americanos desenvolveram-se sob a influência direta das forças armadas, num contexto em que a segurança nacional era considerada fundamental para os governos da região. Atualmente, essas agências de inteligência refletem as tensões estruturais vivenciadas pela maioria dos países da área.

Embora alguns governos tenham avançado em direção a modelos mais institucionalizados e profissionalizados, problemas como a falta de transparência, o abuso de poder e a ausência de visão estratégica persistem em muitos casos. Além disso, em um contexto internacional cada vez mais complexo e volátil, o desenvolvimento de uma infraestrutura de inteligência robusta e coordenada é essencial. Somente assim será possível enfrentar as ameaças internas e externas.

Francisco Javier Peña Hernández

Especialista em Análises de Inteligência

 com Mestrado Profissional de Analista de Inteligência

 do Instituto LISA. Tem experiencia em distintos setores como Cibersegurança Corporativa e análises de dados.

Fonte: Boletim Semanal LISA News

(Learning Institute of Security Advisors)

COMENTO: O autor do texto, um europeu impelido por ideias preconcebidas sobre o passado recente da América Latina, redigiu um breve resumo histórico dos serviços de Inteligência oficiais latino americanos mas, na minha opinião, cometeu alguns lapsos ao relacionar a atualidade a procedimentos dos tempos de governos militares. Incorreu, também, no equívoco de omitir que serviços de inteligência, tiveram sua origem para atender as necessidades militares. Nos dias atuais, tem sua essência no atendimento dos  interesses nacionais mas, destes, os objetivos militares tem primazia, no sentido de que a defesa de um país, mesmo sendo uma atividade conjunta de todos os campos de poder nacional, tem no aspecto militar a sua base fundamental.

“O Grande Irmão Observa Você”

Programa de vigilância do MJ permite a 55 mil agentes seguir “alvos” sem justificativa

por Rubens Valente e Caio de Freitas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) opera e disponibiliza para mais de 180 órgãos públicos uma poderosa plataforma de dados capaz de monitorar pessoas e veículos nas ruas em tempo real e sem autorização judicial. O MJSP reconheceu à Agência Pública que os 55 mil usuários civis e militares do sistema não estão obrigados a explicar o motivo da escolha de seus “alvos”.

Para fazer o monitoramento, o sistema de vigilância e controle se vale, entre outras informações, de imagens captadas em tempo real por 35,9 mil câmeras espalhadas por lugares públicos em todo o Brasil: rodovias federais, ruas e avenidas urbanas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos. O sistema conta ainda com uma funcionalidade chamada de “cerco eletrônico”, que na prática consegue monitorar ao vivo veículos por ruas e avenidas pelo país a partir da “leitura” dos caracteres das placas.

A Pública apurou que os usuários do sistema podem vigiar “alvos” em tempo real sem explicar a necessidade, quem ordenou o monitoramento, qual foi o tempo de sua duração nem o resultado da vigilância.

Oficialmente chamado pelo governo federal de Plataforma de Monitoramento Córtex, o sistema é usado como ferramenta do setor de “inteligência” do MJSP, em Brasília (DF), condição usada como argumento jurídico para que as consultas ocorram sem prévia análise do Judiciário, fora de inquéritos policiais e processos judiciais.

Indagado pela Pública, o MJSP reconheceu que “não há necessidade de se motivar a consulta [no Córtex], haja vista se tratar de consultas visando atividades de segurança pública (que é o objetivo do sistema). Porém, caso haja suspeita de irregularidades nas consultas, deve haver atuação da auditoria”.

Embora seja o criador, coordenador e mantenedor da plataforma, o MJSP disse à reportagem que não cabe à pasta controlar o acesso das consultas dos “alvos” pelos outros órgãos públicos que usam o Córtex.

“O controle de acesso para a realização de consultas de ‘alvos’ é feito pelo ponto focal de cada instituição, indicado pelo seu representante maior, através de ofício, sendo que todas as consultas realizadas deixam log de quem as realizou, para que seja possível a auditoria”, respondeu o MJSP.

A portaria ministerial que regulamenta o uso do Córtex indica que as auditorias devem ser feitas pelos próprios órgãos que têm acesso ao sistema, com envio mensal de relatórios sobre o uso da plataforma pelos 55 mil usuários civis e militares.

Em resposta à Pública, porém, o MJSP afirmou que foram registrados somente 62 relatórios de auditoria no sistema, em uso há mais de quatro anos.

Sobre o baixo número desse tipo de documento, considerando que são mais de 180 órgãos usuários do sistema há anos, o MJSP argumentou que “puxou para si a responsabilidade em realizar relatórios de auditoria, sendo que todos os processos de auditoria do órgão estão sendo revisados. Portanto, os 62 relatórios produzidos foram todos no âmbito do MJSP”.

Monitoramento 24h, por tempo indeterminado

Entre os milhares de usuários do Córtex há membros das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, integrantes do Ministério Público, bombeiros, guardas civis e até servidores de órgãos de fora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Em resposta a um pedido feito pela Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o MJSP se recusou a dizer quantas pessoas e veículos já foram vigiados por meio do Córtex, sob a alegação de que, “caso a informação seja divulgada, poderá comprometer investigações e/ou operações policiais em andamento”. A reportagem não havia solicitado nomes, mas apenas os números totais, já consolidados.

A negativa ao pedido de LAI da Pública teve respaldo da Controladoria-Geral da União (CGU), que manteve o sigilo das informações, embora tenha admitido à reportagem, também via LAI, nunca ter feito uma auditoria sobre o uso do Córtex.

O MJSP reconheceu, também por meio da LAI, que os “alvos” do Córtex podem ser vigiados por tempo indeterminado, “até que sejam colhidos eventuais indícios” para indiciamentos graças à natureza de “ferramenta auxiliar de investigação”.

Conforme divulgado pelo próprio ministério em resposta a outro pedido feito pela LAI em 2022, um total de 360 mil “alvos” havia sido “identificado” até janeiro daquele ano. De acordo com o então governo Bolsonaro, esses “alvos” seriam “veículos furtados e roubados, pessoas desaparecidas, entre outras bases integradas ao sistema”.

Uma tentativa de auditoria do próprio MJSP, conduzida em 2023, desistiu de “realizar auditoria do passado”, em referência ao uso do Córtex antes do atual governo.

O MJSP também identificou casos de venda de senhas e presença de contas robotizadas no sistema, capazes de extrair massivamente dados sigilosos de milhões de pessoas no Brasil. Suspeitas dessa natureza foram denunciadas anteriormente pelo site The Intercept Brasil e pela revista Crusoé.

A Pública apurou que o ministério descobriu pelo menos um caso de usuário que fez um milhão de pesquisas no Córtex em um único dia, o que sugere o uso de robôs para a extração de dados sensíveis.

O MJSP suspeitava também da presença de “laranjas” no sistema, com pessoas sem nenhuma ligação com órgãos de segurança pública operando o Córtex.

Na ausência de um controle externo, independente ou interno eficaz sobre a motivação das consultas ao sistema, a seleção dos “alvos” pode recair sobre adversários políticos do governo e do MJSP e até em benefício de interesses pessoais dos usuários.

Por exemplo: um agente pode rastrear em tempo real o veículo de sua cônjuge graças a imagens obtidas via Córtex sem precisar, antes, indicar a motivação para tal monitoramento. Entre os documentos do MJSP obtidos pela Pública aparece a menção a essa possibilidade, chamada pela equipe do ministério de “rastreio (cônjuge)”.

Outro documento obtido pela reportagem revela que servidores do MJSP chegaram até a discutir a criação de “um alerta quando o policial rastrear o veículo da esposa, considerando os crimes de violência doméstica” no Brasil.

Um total de 108 órgãos municipais e estaduais, como secretarias de Fazenda, de Segurança Pública e de Trânsito, tem acesso à plataforma Córtex por meio de APIs (em inglês, Application Programming Interface), uma funcionalidade que permite a integração de sistemas de informação.

Quando a API é usada, o MJSP em Brasília (DF) pode até saber qual órgão está conectado ao Córtex em determinado momento, mas o controle sobre o uso do sistema fica a cargo dos próprios órgãos com acesso.

Por meio de documentos do MJSP, a Pública apurou que pelo menos até março de 2023 também detinham a ferramenta API no Córtex:

— o setor de inteligência do Exército

— o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), ligado ao Ministério da Defesa

— o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

— o Ministério Público Federal (MPF), entre outros órgãos.

Todos os 49 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) também possuem acesso ao Córtex, incluindo:

— a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

— a Polícia Federal (PF)

— a Polícia Rodoviária Federal (PRF)

— o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O MJSP reconheceu à reportagem que, além das imagens de câmeras de rua, o Córtex dá acesso a dados de veículos, cadastros de pessoa física na Receita Federal, cadastros de embarcações e condutores, restrições judiciais e base nacional de carteiras de habilitação.

Contudo, um documento obtido pela Pública sugere que essa informação oficial está incompleta.

Um ofício assinado em 18 de junho passado pela diretora de Gestão e Integração de Informações do ministério, Vanessa Fusco Nogueira Simões, revela que “as bases de dados internalizadas no Córtex” incluem outros dados sensíveis não mencionados na resposta do MJSP.

O ofício do MJSP lista a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que contém vencimentos salariais de milhões de pessoas empregadas no Brasil; o Cadastro do Sistema Único de Saúde (CADSUS), com dados sigilosos de pacientes do SUS; e informações não especificadas sobre autoridades em geral qualificadas como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

O MJSP trabalha para ampliar ainda mais a base do Córtex, agregando dados obtidos por prefeituras, governos estaduais e até concessionárias de serviço público. Para isso, tem estabelecido parcerias.

Para que prefeituras, governos estaduais e outros órgãos tenham acesso irrestrito ao Córtex, basta que deem uma “contrapartida”, ou seja, o acesso a bases de dados que eles já possuem. São então assinados entre o MJSP e a outra parte Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que, em muitos casos, deram acesso ao Córtex para guardas civis e servidores de órgãos fora do Sistema Único de Segurança Pública.

Até março de 2023, o MJSP havia firmado 184 ACTs em todo o país. Outras 191 propostas de acordo aguardavam pareceres e despachos de diferentes setores da pasta. Após seguidas negativas, somente depois de um recurso protocolado na CGU o ministério disponibilizou à Pública cópias dos acordos assinados com estados e municípios.

Os ACTs mostram que prefeituras alimentam as bases do Córtex com dados diversos, como informações “em tempo real da bilhetagem dos ônibus”, incluindo “CPF e Nome [dos passageiros], Linha e Prefixo [dos ônibus], Data e Hora da Leitura [dos cartões de embarque], Latitude e Longitude [dos ônibus em trânsito]”.

Os documentos dos ACTs sugerem contradições entre compromissos já assinados e o que foi informado pelo MJSP à Pública. Foi assinado, por exemplo, um acordo entre a pasta e os secretários estaduais de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação de todos os estados mais o Distrito Federal “visando o intercâmbio de informações” e acesso ao Córtex.

O ministério disse à reportagem, porém, que apenas três secretarias estaduais de Fazenda — dos governos de Alagoas, Paraíba e Acre — compartilham seus dados com o Córtex. O MJSP alegou sigilo para não explicar o conteúdo das informações recebidas das secretarias de Fazenda.

Como ministro, Moro comemorou sistema de vigilância

Herdado do governo de Michel Temer (2016-2018), quando ainda operava pontualmente, o Córtex passou a ser usado em larga escala durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), nas gestões dos ex-ministros Sergio Moro (2019-2020), André Mendonça (2020-2021) e Anderson Torres (2021-2022).

O MJSP formalizou o uso do Córtex no seu atual formato em 2021, na gestão de Torres.

Antes, em setembro de 2019, na gestão de Moro, hoje senador pelo União Brasil, já existia um sistema com esse nome, conforme o ex-juiz divulgou naquele mês em sua conta no antigo Twitter: “A unificação dos sistemas de monitoramento viário Alerta Brasil 3.0 da PRF e Córtex da Seopi, ambos do MJSP, levará à redução de custos e a [sic] criação de um sistema integrado com seis mil pontos de monitoramento no país”.

Na gestão de Moro, hoje senador pelo União Brasil, já existia um sistema com esse nome.

O número de câmeras conectadas ao Córtex aumentou desde então. Em 2021, dois anos após o tuíte de Moro, o sistema já tinha acesso a 26 mil equipamentos espalhados pelo Brasil. Hoje, o número chega a quase 36 mil.

Documentos obtidos pela Pública e variadas fontes com acesso ao sistema, ouvidas sob a condição de anonimato, confirmam que o Córtex é capaz de monitorar o deslocamento em tempo real de veículos e pessoas, além de emitir “alertas de inteligência para alvos de interesse”. Há diversas referências a “alvos móveis”.

O monitoramento se assemelha às capacidades do programa First Mile, foco de um escândalo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) após a descoberta de que ele consegue acompanhar, em tempo real, usuários de telefones celulares.

O Córtex do MJSP acompanha veículos, em vez de telefones, mas o efeito prático é semelhante: os usuários da plataforma têm a capacidade de saber onde e quando uma pessoa esteve ou por quais ruas e avenidas passou ou costuma passar, bastando reconstituir seu trajeto por meio das câmeras.

Consultas ao sistema podem ser feitas apenas pela placa do carro. As câmeras instaladas em ruas, avenidas e rodovias conseguem “ler” os caracteres das placas e indicar exatamente por onde o veículo passou ou costuma passar em determinado dia ou hora.

“Processo permanente de vigilância”, diz especialista

Sem apresentar todos os detalhes sobre o caso concreto, a reportagem ouviu especialistas sobre os riscos inerentes ao avanço de um sistema de vigilância tão poderoso quanto o Córtex.

“O Córtex dá a possibilidade de nos submeter a um processo permanente de vigilância, identificando todas as vezes que você entra e sai de uma rodovia ou de um shopping center, como se alega que ele seja capaz de fazer. Na prática, nossa presunção de inocência é totalmente ignorada”, disse à Pública Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, especializada em direitos digitais.

“Um dos problemas do Córtex é que, do ponto de vista de estratégia de integração e de segurança pública, ele tem uma cara de política pública robusta, mas sua parte normativa é precária”, afirmou Zanatta.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Semer disse à Pública em teoria, sem conhecer o caso concreto, que “a consolidação de um projeto de vigilância total deve ser vista com cuidado, pois a reunião irrestrita de dados pessoais pode gerar uma situação de compressão absoluta da privacidade e pode ser utilizado para diversos fins, nem todos lícitos”.

Semer, doutor em criminologia e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), mencionou uma recente investigação da Polícia Federal (PF). Em 2023, a PF descobriu que criminosos da facção PCC usaram um sistema da polícia de São Paulo para localizar um carro descaracterizado da própria Polícia Civil.

“É preciso transparência acerca dos protocolos, até para impedir que dados que estejam sujeitos à reserva de jurisdição não sejam obtidos sem ela nem sejam compartilhados com empresas para fins próprios”, disse o desembargador.

Vigilância sobre alvos “com ou sem restrições”

A plataforma Córtex recebe imagens geradas dia e noite por 35,9 mil câmeras espalhadas em rodovias e zonas urbanas, as que registram entradas e saídas em estádios de futebol, fluxo em rodovias federais, entre outros lugares.

Graças à função de alertas programados do Córtex, os usuários podem marcar determinada pessoa ou veículo e serem avisados, em tempo real, em caso de avistamento ou atividade ligada ao “alvo”.

O Córtex consegue vigiar 24 horas por dia, sete dias por semana, pessoas e veículos “com ou sem restrições”, conforme os acordos firmados pelo MJSP com órgãos públicos.

Nas prefeituras e estados, o Córtex é mais uma entre outras ferramentas que também possuem “câmeras inteligentes”, isto é, capazes de “ler” os caracteres das placas de carros e monitorar carros e pessoas. Formou-se uma verdadeira indústria em torno do tema, com empresas privadas montando e vendendo os sistemas para as prefeituras.

Reprodução de publicação na rede

 social Instagram da empresa Sentry

 sobre a ferramenta “Muralha Digital”

No interior de São Paulo, destaca-se a empresa Sentry, que se apresenta na internet como “a verdadeira criadora da Muralha Eletrônica”. Um programa com nome semelhante, que repete o modelo do Córtex, é um carro-chefe do governador Tarcísio de Freitas no campo da segurança pública — a chamada Muralha Paulista.

O coordenador da Guarda Civil Metropolitana de Cordeirópolis (SP), Leonardo Maximiliano, explicou à Pública, durante um seminário sobre segurança pública realizado em junho passado em Brasília, como funcionam as “câmeras inteligentes” no dia a dia do município. Ele disse que são instrumentos eficazes no combate ao crime.

“A gente detecta carros clonados até no Acre, até no Amazonas, onde tiver o sistema funcionando. Por exemplo, você tem um carro com uma determinada placa rodando num lugar e a mesma placa rodando em outro. Se eles vão passar por uma câmera inteligente num curto espaço de tempo, o sistema já parametriza. ‘Peraí, essa placa está lá e aqui?’ E manda um alerta automático”, disse o coordenador da Guarda Civil de Cordeirópolis.

Segundo Maximiliano, o sistema da Sentry integra “mais de 140 cidades” no país, incluindo Curitiba (PR), Manaus (AM), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). “É um software que está ganhando espaço. Eu posso cadastrar para [receber] um alerta. Se esse carro passar na minha cidade por uma câmera inteligente, ele vai me dar um alerta. […] O sistema tem um caráter preventivo muito forte. A gente identifica os veículos, as ações, e encaminha para o Judiciário. Então, assim, [hoje] é o carro-chefe de qualquer cidade”, disse Maximiliano.

Conforme o coordenador da Guarda Civil, o Córtex “ajuda muito”, principalmente com imagens captadas nas rodovias federais.

O software faz uso do sistema Córtex

À Pública, a Sentry confirmou sua atuação em mais de 130 municípios e nove capitais. A empresa disse que seu sistema “tem como objetivo realizar a ‘análise comportamental’ do deslocamento dos veículos”.

“Quando a câmera identifica o veículo e faz a leitura da placa, automaticamente essa informação chega para o sistema, que realiza através de inteligência artificial e algoritmos a identificação desse veículo. Tendo essa identificação, o sistema tem uma integração com bancos de dados de órgãos públicos”, afirmou à reportagem o setor de marketing da empresa. “A gente consegue, por exemplo, vincular o nosso sistema à iniciativa público-privada, em escolas, universidades, comércios. Porém, o ‘passo inicial’ é sempre feito pelas prefeituras porque é necessário que a cidade possua o sistema para que a gente consiga replicar”, disse a Sentry.

Inteligência do MJSP quer ampliar suas bases de dados

Preocupa aos especialistas o fato de o Córtex ser apenas a ponta do iceberg, pois o MJSP já mantém uma miríade de bases de dados sensíveis em seu poder, além de criar novas ferramentas.

A Pública apurou que o governo trabalha, desde o ano passado, para formar uma plataforma ainda mais poderosa, denominada Orcrim (Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado), na qual o Córtex seria inserido como apenas uma das peças.

Na futura base Orcrim, segundo documentos obtidos pela reportagem, estariam relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ligado ao Ministério da Fazenda, e um sistema chamado de Projeto Excel — já tratado em reportagem do site The Intercept Brasil —, que agrega e disponibiliza dados extraídos de aparelhos eletrônicos como telefones celulares de investigados e réus em processos e inquéritos criminais no país.

O sistema Orcrim foi institucionalizado por uma portaria assinada por Sergio Moro em março de 2020. Em 2023, o governo Lula anunciou que o Orcrim integra um programa de enfrentamento às organizações criminosas orçado em R$ 900 milhões.

Com sistema Córtex, do MJSP, existe a opção de “cerco eletrônico” a partir de 35,9 mil câmeras espalhadas pelo país

Sistemas ficam no âmbito da “inteligência” do ministério

Tanto no Córtex quanto no Orcrim, esse grande conjunto de informações sensíveis fica sob a administração da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP.

Até janeiro de 2023, o principal braço da DIOPI era a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI). Foi nesse setor que o ministério produziu, em 2020, os relatórios contra 579 policiais e professores antifascistas. Acionado na época pela oposição ao governo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal a fabricação de tais dossiês.

Quatro anos depois, a Pública confirma que a produção dos relatórios de inteligência foi uma prática generalizada e intensa no MJSP, com uso de ferramentas como o Córtex e o Excel, entre outras.

O ministério produziu 6.841 relatórios de 2015 a 2023 que, por meio de uma manobra conceitual da pasta, caíram em “sigilo eterno” — ou seja, sem prazo definido para que um dia venham a público. Desse total, 66% foram produzidos durante os quatro anos do governo Bolsonaro.

Edição: Thiago Domenici

Fonte: A Pública

COMENTO: o tempo vai passando e a tão falada quanto mal interpretada Liberdade vai sendo tolhida aos poucos. Lá pelos meados de 2008 eu publiquei aqui um artigo criticando os valores semestrais movimentados por pessoas, físicas e jurídicas, que deveriam ser informados ao COAF e Receita Federal para controle de possíveis movimentações ilegais. Em novembro daquele mesmo ano, outro texto tratava sobre o computador — o T-Rex, recém adquirido pela Receita Federal — capaz de rastrear e cruzar dados pessoais, que na prática exterminava o tal sigilo financeiro de qualquer indivíduo. Ainda em meados de 2008, dois outros textos tratava sobre o custo-benefício da implantação da identificação biométrica dos eleitores e os riscos que poderiam advir para o sigilo do voto de cada um. No final daquele ano, voltei ao risco sobre o sigilo eleitoral. Com o advento da internet e as redes sociais, a intimidade individual sofreu novo abalo, praticado voluntariamente pelos usuários que fornecem graciosamente suas informações básicas sobre residência, locais que frequenta, viagens e passeios, etc; ao mesmo tempo em que a censura governamental começou a ficar mais visível. No início do século, o atentado às Torres de NY, deu margem ao início de rígidos controles ao que é publicado em redes sociais. Por aqui, começaram os "programas de incentivo à arrecadação fiscal", nas Unidades da Federação, com a cobrança de Nota Fiscal no comércio e a inclusão do seu CPF nas mesmas, informando à administração governamental o que é comprado e por quem. Logo depois, a partir de 2011, começou o uso dos "chips automotivos". O tempo dos "grampos" telefônicos — e a inimaginável mão-de-obra que deles derivavam, para a obtenção de quase nada — já fazem parte do passado. As inúmeras possibilidades de interação e cruzamento de dados relatados no texto acima me faz pensar que o mundo de "1984", de George Orwell já foi ultrapassado há bastante tempo. Aliás, isto já foi denunciado em setembro de 2011, por ninguém menos que José Anselmo dos Santos, o "Cabo Anselmo", e em novembro do mesmo ano o assunto voltou à baila. Para não estender mais esta relação de textos abordando o contínuo avançar sobre as liberdades dos cidadãos, temos em 2018, dois bons exemplos, vindos da China, sobre o uso das novas tecnologias nesse sentido. E encerramos com uma dúvida que cresce a cada momento: as intenções apresentadas até podem ser boas, mas as pessoas que administram tais novas tecnologias são "boas"? 

O Brasil Tem Saída — O Aeroporto

Vendo as últimas notícias sobre as ousadias daquele sujeito que, reprovado duas vezes em concursos para ser juiz de 1ª instância — e que já apareceu em vídeo confessando o furto, com um colega, dos autos de um processo em que atuavam e não tinham redigido a defesa, a fim de que ele não fosse a julgamento —, foi alçado a um cargo na mais alta corte por ser o "amigo do amigo do meu pai", me dei conta do quanto os canalhas são pragmáticos em sua luta pelo poder.

Confira como temos sido engambelados, lembrando alguns casos que, supostamente, recuperariam a imagem do Brasil ante o mundo.

- Para não irmos muito longe no passado, lembremos no que deu o caso de dona "Jorgina do INSS", usada como "boi-de-piranha" de uma quadrilha que desviou um valor avaliado em 2 bilhões de reais do órgão. Com sua parte do que foi desviado, ela adquiriu mais de 60 imóveis de alto valor em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em 1991 a fraude foi descoberta e ela fugiu para o exterior logo após sua condenação, em 1992. Em 1997, foi presa na Costa Rica, onde vivia, e repatriada ao Brasil, onde cumpriu os 14 anos de prisão a que havia sido condenada. Após sua liberdade, queixou-se de que seus imóveis estariam sendo vendidos a preços subfaturados, em leilões viciados, que favoreceriam outros fraudadores do INSS. Em meados de 2022, ela morreu em consequência de acidente automobilístico ocorrido no final do ano anterior, ainda na posse de diversos imóveis, supostamente frutos da maracutaia.

- Também tivemos o Caso PC Farias, com o principal agente, convenientemente assassinado, sem que se descobrisse o assassino, sua motivação nem o destino dos recursos que deram origem ao escândalo. E o principal interessado? Hoje flana tranquilamente pelo Senado Federal.

- Ainda no "século passado", tivemos o juiz Nicolau pego com a mão na botija trambicando o superfaturamento da construção de um novo Tribunal, em São Paulo, tão faraônico quanto supérfluo como os demais palácios do judiciário. Condenado a 26 anos de prisão em 2006, depois de uma fuga espetacular, em 2000, ficando foragido por três meses, cumpriu parte de sua pena em sua mansão. Em 2013, foi levado a uma prisão de verdade e seis anos depois foi indultado. Morreu aos 91 anos, em 2020 desfrutando sua riqueza.

- Já em 2004, tivemos a "Operação Satiagraha", que prometia por fim à carreiras de alguns figurões da República, particularmente banqueiros e políticos. Quatro anos depois, a Operação foi desmantelada, sob a ridícula alegação de que o delegado responsável havia sido assessorado por agentes da ABIN nos trabalhos; as provas obtidas foram todas anuladas e o delegado — aproveitando a projeção nacional que teve, elegeu-se deputado federal em 2010. Em 2014 ele foi condenado a dois anos e meio de prisão, por "vazar informações sigilosas" da Operação. Não reeleito ao cargo eletivo, em 2015 ele foi defenestrado da Polícia Federal e foi morar na Suíça, onde vive até hoje como asilado político.

- A Operação Castelo de Areia foi outra operação da Polícia Federal, em 2009, que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por executivos ligados à construtora Camargo Corrêa. A PF e o Ministério Público investigavam, ainda, o pagamento de propina a autoridades para conseguir benefícios em licitações; e doações irregulares para campanhas políticas.

Entre os políticos investigados apareciam José Roberto Arruda, Michel Temer, Gilberto Kassab, Valdemar Costa Neto, Antônio Palocci, Sérgio Cabral, e Paulo Skaf. Além dos políticos, também foram citados os nomes dos conselheiros Eduardo Bittencourt e Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e até o ex-presidente da república Jânio Quadros.

Em 5 de abril de 2011 a operação foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação de que denúncias anônimas não poderiam embasar investigações. A decisão foi inédita, contrariando a jurisprudência da corte, cujo entendimento anterior permitia que denúncias anônimas fossem alvo de investigação. A defesa das empreiteiras ficou a cargo do ex-ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos. Dois dias depois, o Ministério Público recorreu da decisão, mas somente após quatro anos, em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso. Dois anos depois, em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci afirmou que subornou ministros do STJ para anular a operação.

- Em 2016, tivemos o episódio da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado. Após renunciar à presidência da Transpetro, em 2014, começou a ser investigado na Operação Lava-Jato. Apareceram contas no exterior envolvendo seus filhos no esquema de corrupção montado na Petrobrás. Antecipando a possível prisão, buscou a Procuradoria Geral da República (PGR), prometendo devolver R$ 75 milhões obtidos irregularmente, e garantindo entregar todo o esquema de corrupção com os recursos transferidos para senadores que garantiram sua permanência, por onze anos, na presidência da Transpetro. A negociação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki do STF, e a delação, com gravações feitas sigilosamente com autorização judicial atingiram a cúpula do PMDB. O desfecho do caso é similar a muitos outros que envolvem figuras "proeminentes". Os membros do STF rejeitaram ou anularam as acusações, e os acusados continuam suas vidas de trapaças e opulência às custas do erário. E o denunciante foi condenado a três anos de prisão em sua mansão em um bairro nobre de Fortaleza. Castigo merecido, para servir de exemplo a outros que resolvam delatar a "cumpanherada". Destaque-se que estes dados foram tirados de páginas e blogs da internet. As buscas nas páginas de pesquisa, não levam a coisa alguma. Sequer se encontra noticiada a sentença de condenação do delator.

Como fecho de ouro para esta história, em meados de 2023 foi anunciada com ufanismo que "Sérgio Machado marca sua volta à política, com discurso em Assaré".

- Nem vou perder tempo tratando sobre Paulo Salim Maluf, tido por muitos anos como o ícone da trambicagem brasileira. Por quase meio século, de 1969 a 2018, exerceu diversos mandatos políticos, sempre acusado de desonestidades várias. Somente em 2017 a justiça conseguiu condená-lo, por lavagem de dinheiro, a sete anos de prisão; no ano seguinte, somaram-se mais dois anos por crime eleitoral. As penas começaram a ser cumpridas em regime domiciliar e; em maio de 2023 o STF decidiu anular as condenações com base no indulto de fim de ano.

Vou parar as citações por aqui, pois a sequência seria interminável.

O Brasil viveu recentemente dois belíssimos sonhos que se transformaram em pesadelos, rapidamente. Um foi a eleição de um presidente que se apresentou como a salvação da lavoura. Ex-militar, cristão, com discurso fortemente liberal pró-capitalista e prometendo acabar com a corrupção, a roubalheira, o desperdício dos recursos públicos e trabalhar fortemente pelo país.

O ingênuo presidente eleito, apesar de quase trinta anos de convívio no Congresso Nacional, minimizou quão forte é o sistema maligno que vige no país. Começou um belo programa de governo, convocando excelentes auxiliares, com destaque para Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Roberto Campos Neto (Banco Central), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) — claro que as negociações com as quadrilhas, ops, partidos políticos, necessárias à execução dos planos governamentais permitiram que vigaristas chegassem a cargos de relevo, manchando a imagem que o governante construía —, e concluindo milhares de obras que, iniciadas em desgovernos anteriores somente para possibilitar desvios de recursos na forma de licitações em série que, sempre superfaturadas, nunca chegavam ao fim dos trabalhos. O saneamento de empresas estatais que, em tempos de crise provocada pelo "covid" conseguiram lucros em suas atividades, antes deficitárias; a maior liberalidade na aquisição de armas para a defesa de cidadãos sem problemas com a lei, que resultou na diminuição de índices de violência — feito nunca reconhecido pelos canalhas amigados com a criminalidade, que sabotaram o feito ao máximo e o sufocaram como uma das primeiras atitudes, logo que retomaram o poder —; o controle da economia e a diminuição no desemprego; são exemplos de uma boa administração, que agredia os princípios imorais da grande maioria de "representantes do povo", empoleirados em cargos diversos nos poderes legislativo, executivos (federal, estaduais e municipais) e judiciário.

A união desses patifes, em conluios que o presidente não quis afrontar, acreditando ser possível combater "dentro das quatro linhas" da Constituição Federal, fez com que a população acordasse sob o pesadelo de voltar a ser dominada por um velho conhecido do judiciário, ex-hóspede do cárcere curitibano da PF, que a elite de malfeitores retirou da prisão, descondenando-o sob argumentos falaciosos e colocando-o como candidato das trevas à presidência do país. Sob o olhar atônito da pequena parcela que consegue pensar e ser honesta ao mesmo tempo.

O outro sonho foi o andamento da denominada "Operação Lava-Jato". Seus feitos, espetaculares e inéditos aguçaram a vaidade de seus realizadores. O sucesso nas investigações, alcançando nomes de fortes mafiosos, com fortes ligações com "autoridades" que os mantinham isentos dos rigores das leis, foi transformado em espetáculo televisivo. A população, extasiada com o combate que sempre sonhou contra a cúpula dos malfeitores nacionais, se deliciava à noite, assistindo equipes da Polícia Federal arrestando diariamente gente que, nem nos sonhos mais ilusórios, se poderia imaginar sendo algemados. Milhões e milhões de Reais eram apreendidos em contas bancárias no exterior e no próprio país, frutos da rapinagem investigada. O então juiz Sergio Moro e a equipe de investigadores do Ministério Público paranaense foram alçados à categoria de heróis nacionais.

Um "monumento", simulando o volume de dinheiro retornado aos cofres públicos, como fruto dos trabalhos, chegou a ser construído em praça pública, maravilhando a cidadania brasileira.

A fama cobrou seu preço. A excremerdíssima cúpula da rapinagem nacional, avessa aos holofotes — até para proteger suas imagens, por segurança — não poderia admitir que aquele bando de moleques paranaenses lhes subtraíssem a fama e a imagem de "seres supremos deçepaíz"! Algo tinha que ser feito, com urgência! E a máquina, que desde os anos 80 do século passado vinha sendo montada para dominar o maior país da América do Sul, começou seu movimento maléfico. Cúpula e base do sistema penal começaram as tramoias, combinações de estratégias. Os membros do Supremo valhacouto, contrariando o costumeiro procedimento mundial de "só falar nos autos", abandonaram a histórica discrição e passaram a frequentar os telejornais, em uma ação de autopropaganda. Alegações absurdas de advogados passaram a ser aceitas como jurisprudência vindas dos céus, e interpretações miraculosas da legislação começaram a ser aplicadas.

Obviamente, algumas cabeças rolaram, começando pelos operadores menores. O tesoureiro da organização criminosa — denominação dada pelo então PGR — foi preso, condenado a oito anos e, depois, mais cinco, confiante no poder da quadrilha, nunca confessou nada. Dois anos depois, foi absolvido de uma das condenações e; mais dois se passaram até a receber o perdão total de um membro da alta corte. O primeiro a "abrir o jogo" foi o mais penalizado. Condenado, foi recolhido ao cárcere comum. Tempos depois, queixou-se de ter sofrido torturas dos carcereiros e de outros presidiários, sugerindo até ter sido estuprado. Em função disto, resolveu fazer uma "delação completa", prometendo apresentar provas contra "o grande chefe" da maracutaia.. Depois, "arrependeu-se", a delação não foi aceita, ele recebeu de presente uma tornozeleira no pé, e foi para casa, e nunca mais se ouviu falar nele. Outro, peixe grande na maior estatal brasileira, resolveu fazer um acordo onde devolveu mais de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares!). Lembro que, à época, comentei que se ele devolvia 100, certamente deveria ter mais outros cem guardados em segurança!

O dono de uma das maiores — talvez a maior — empreiteira de obras faraônicas, no Brasil e no exterior, também resolveu comparecer ao confessionário penal. De suas revelações, tivemos muito dinheiro devolvido, muita verba definida como multa, até uma lista de receptores de propinas e "ajudas" para campanhas eleitorais, tudo em um arquivo elaborado no Setor de Operações Estruturadas (o Departamento de Propinas da empresa) chegou a ser divulgada com o estardalhaço comum em casos assim, e a principal responsabilidade jogada aos ombros do filho do dono da empresa — a idade do pai não permitiria seu recolhimento à prisão, necessária para o "gran finalle" do ato — que foi condenado a mais de 19 anos de prisão, para saciar a plebe que exultava ao ver um milionário na cadeia.

Dois anos depois — sabedores que a memória da patuleia não comporta mais de três meses de noticiário sobre futebol, desquites de famosos, discursos agressivos de políticos, condenações de jogadores que se deixaram "pegar" por meninas frequentadoras de bordéis, e tantas outras novidades importantes despejadas sobre a população pelas telas das caixas de produzir idiotas — o herdeiro da, agora denominada, Novonor, foi para casa em dezembro de 2017, curar as feridas psicológicas adquiridas no cárcere, cumprindo o resto de sua pena (reduzida em 2022 pelo ministro Fachin) em regime domiciliar até 2023. Teve tempo suficiente para refazer planos e corrigir os erros que possibilitaram o desmonte do esquema anterior.

Os negócios da "nova" empresa com o governo já foram retomados.

Lembro que, nos anos oitenta, circulou um informe, na base do "sistema de informações", dando conta de que quadrilhas melhor estruturadas estariam selecionando jovens com bom desempenho intelectual, para financiar seus estudos, de modo que, eles obtivessem bons cargos públicos na máquina administrativa do país e, no futuro servissem aos seus filantropos, se é que se pode assim os denominar. O dado não recebeu atenção, nem interesse para ser confirmado, sendo descartado como boato sem fundamento. Hoje, quem ainda lembra dele e vê as atitudes adotadas por inúmeras autoridades, em diversos níveis dos poderes, pode muito bem perceber que não era algo "sem fundamento".

Estes fatos não estão aí só para relembrar quanto a desonestidade e a falta de vergonha reinam no Brasil. Eles servem para fundamentar minha afirmação inicial. Os mequetrefes são metódicos e planejam muito bem os lances de sua viajem ao topo do poder.

Isto não é gratuito. Quando estudante — e já faz bastante tempo — percebi o quanto "analisávamos" a vida, os métodos, a carreira, de gente da estirpe de Marx, Lênin, Stalin, Gramsci, Althusser e demais organizadores da ideologia socialista/comunista; e o quanto nos era negado o pensamento dos que se opunham a esses pulhas. Isto ainda ocorre, e com frequência e veemência muito maiores. Para se ter acesso a obras de Adam Smith, Ludwig von Mises, Milton Friedman e, até mesmo do genial Roberto Campos, só em pesquisas próprias ou em cursos específicos fora das universidades.

Observando com cuidado o procedimento dos safados empoleirados no poder e em sua periferia, detectamos as "lições de vida" de muitos dos iniciadores dessa praga mundial, denominada comunismo, e que hoje foi assimilada pelos canalhas de todo tipo, que ambicionam somente o poder e as riquezas produzidas pelos "contribários" (contribuintes otários) mundo a fora, particularmente no Brasil. A vagabundagem e a persistência desavergonhada de Marx, a paciência chinesa de Mao Zedong, o aproveitamento de todas as oportunidades de Lênin, a violência repressiva e preventiva de Stalin, a conquista de "corações e mentes" apregoada por Gramsci; tudo tem sido posto em prática nos últimos anos neste país.

Ouso afirmar que até mesmo os ensinamentos da frase "um passo atrás, dois à frente", de Lênin ao apresentar sua “Nova Política Econômica”, em 1921, tem servido de mote aos velhacos. A resiliência que demonstram quando flagrados e, aparentemente, punidos se deve à certeza de que o sistema já está dominado e seus dias de dissabores serão passageiros — o "passo atrás" — e a recompensa, ou os dois passos para a frente, virá em breve, quem sabe com uma boa indenização e o retorno a cargos bem, muito bem, remunerados na cúpula da administração pública.

Já aos delatores, traidores da "causa", ou mesmo reles desertores, restam as condenações — mesmo pequenas — às masmorras ou em casos mais graves, o encaminhamento inexorável à "paz dos cemitérios" do modelo stalinista, como ocorreu com Leon Trotsky! Exemplos não faltam e não necessitam ser explicitados.

Para encerrar, atualmente assistimos embasbacados o sujeito citado no primeiro parágrafo, cometer inúmeras barbaridades jurídicas, competindo com o outro que se autonomeou "xerife da nação", o que demonstra claramente que perderam qualquer resquício de modéstia; enquanto seus pares, por conivência ou temor (sabe-se lá do que, ou de quem. Talvez alguma reprimenda à moda stalinista?) permanecem surdos e mudos, ante o desmonte do sistema judicial por decisões conflitantes com a legislação que deveria vigir, e das quais deveriam ser os guardiões.

O Que Celso Amorim Foi Fazer em Moscou?

O que será que há por trás da reunião sigilosa do "megalonanico" com Putin.

Celso Amorim, foi recebido em Moscou logo após a detenção do jornalista estadunidense Evan Gershkovich. Há hipótese de negociação envolvendo um espião russo preso no Brasil

por  Maria Zuppello

¿Que foi fazer Celso Amorim na Rússia em 28 de março? O conselheiro de Política Externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido por Vladimir Putin no Kremlin durante uma hora, em uma visita não oficial, qualificada de “discreta” pela imprensa brasileira e somente revelada quando de seu regresso, graças a uma nota do diário Valor.

O ex chanceler, que dirigiu o Itamaraty, o Ministério de Assuntos Exteriores do Brasil, nos dois mandatos anteriores de Lula (2003-2010), saiu de Brasília em 28 de março, aterrissou em Moscou no dia 29 e depois foi à França para uma breve viajem antes de regressar ao Brasil em 2 de abril.

Indagado pela imprensa sobre a viagem, Amorim disse que o objetivo da reunião era tratar de uma possível negociação de paz brasileira para por fim ao conflito na Ucrânia. “Não há uma solução imediata”, disse Amorim, “há que preparar um cenário para quando se materialize a vontade política; e quando ficar claro para uma parte e para a outra que o custo da guerra é maior que qualquer concessão, [daí] poderão fluir as ideias de paz. Os russos disseram que apreciam os esforços do Brasil tanto como os da China. Pequim apresentou um plano de paz que foi rejeitado pelo ‘Ocidente’”.

Nos mesmos dias, em Moscou, alguns dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, como o secretario geral Henrique Fontana e o secretario de Relações Internacionais Romênio Pereira, participaram de um evento do partido de Putin, Rússia Unida, sobre o tema do neocolonialismo. À agencia russa Tass, o porta-voz de Putin, Dmitry Peskov, se limitou a afirmar que “a reunião com Amorim teve lugar para reafirmar o convite prévio a Lula para realizar uma visita oficial à Rússia e para falar das relaciones bilaterais”.

Segundo os russos, em resumo, Amorim foi recebido por Putin para confirmar o convite a Lula e falar das relações bilaterais, enquanto que, segundo os brasileiros, foi para uma possível negociação de paz na qual Putin, de fato, não estava interessado. Por isto, muitos começam a se perguntar se nessa reunião o tema não era outro.

A ideia da troca

Sergey Cherkasov em um vídeo de 2017

Por exemplo sobre Sergey Cherkasov, um cidadão russo com a falsa identidade brasileira de Victor Muller Ferreira, acusado de espionagem ao tentar infiltrar-se como estagiário no Tribunal de Haya, na Holanda, onde, segundo as investigações, queria acessar informações sobre as investigações relacionadas a crimes de guerra russos.

As autoridades holandesas o deportaram para o Brasil, onde foi detido em 3 de abril de 2022 e condenado a 15 anos de prisão pela Justiça Federal de São Paulo por uso continuado de documentação falsa. Desde dezembro, Cherkasov está preso em Brasilia e Moscou solicitou sua extradição alegando — como é habitual quando se trata de repatriar a seus próprios agentes operacionais — que Cherkasov é um fugitivo, membro de uma organização de tráfico de heroína, e que seus crimes foram cometidos entre 2011 e 2013, ainda que Rússia nunca o havia buscado antes de 2022. Mais estranho ainda quando se considera que, segundo os registros de imigração brasileiros, o espião russo estava no Brasil tanto em 2010 como em 2011.

Evan Gershkovich (The Wall Street Journal/Handout via REUTERS)

Justo quando Amorim aterrizava na capital russa, em 29 de março, o correspondente em Moscou do diário estadunidense Wall Street Journal, Evan Gershkovich, era detido en Ekaterimburgo pelo FSB, o Serviço Federal de Segurança, sucessor da temida KGB. A acusação é de espionagem, algo que não se via desde 1986, durante a Guerra Fria, com a detenção pelos russos, pelas mesmas acusações, do jornalista estadunidense Nicholas Daniloff.

Uma semana antes da prisão de Gershkovich, o que demonstra como as datas nesta historia também podem indicar um rumo geopolítico, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos havia acusado de espionagem a  Cherkasov, que sempre sob falsa identidade brasileira de Victor Muller Ferreira, após estudar Ciências Políticas no prestigioso Trinity College de Dublín, Irlanda, havia obtido um título de Mestre no programa de Relações Internacionais da Universidade John Hopkins de Washington, especializando-se em política exterior estadunidense. A acusação das autoridades da administração Biden é o requisito legal prévio para um possível pedido de extradição pelos EUA.

No Wall Street Journal, John J. Sullivan, embaixador dos Estados Unidos em Moscou até o ano passado, afirmou que o fato de que o jornalista fosse acusado de espionagem e não de um delito comum sugere “que o Kremlin quer um grande premio na troca, um prisioneiro de alto perfil”. Algo como um espião. Nada a ver com as mais recentes permutas de prisioneiros entre Moscou e Washington, como a de abril de 2022 entre o ex marine Trevor Reed, acusado de agredir a dois oficiais russos, e Konstantin Yaroshenko, condenado por tráfico de drogas nos Estados Unidos. E, mais recentemente, em dezembro, a negociação da campeã de basquete Brittney Griner, detida em Moscou com menos de um grama de óleo de haxixe, pelo russo Viktor Bout, notório traficante de armas conhecido como O Mercador da Morte.

Daniel Hoffman, ex funcionário da CIA em Moscou, declarou ao Wall Street Journal que “o momento da detenção de Gershkovich não é, provavelmente, uma coincidência” e que o Kremlin “está tratando de incentivar uma troca de prisioneiros”, assinalando que a acusação de Cherkasov por parte dos EUA precedeu em uma semana à detenção do jornalista. Para o ex embaixador Sullivan, sem dúvidas, não está claro que Washington tenha sob sua custodia algum espião russo de alto nível. E, acrescenta o Wall Street Journal, “um câmbio incluindo Gershkovich pode ser mais difícil hoje, devido às atuais relações entre EUA e Rússia”.

Aqui, portanto, é onde o Brasil poderia entrar no jogo. Porque tem um espião russo que pode oferecer como moeda de troca — o Supremo Tribunal Federal autorizou sua extradição para a Rússia quando acabe a investigação no Brasil — e porque haveria uma perspectiva de dívida moral, tanto no Kremlin como na Casa Branca, que daria a Lula, e nem tanto ao país, uma vantagem política em sua ambígua política exterior, na qual aperta a mão de Biden e abraça o mundo multipolar de China, Rússia e Iran.

Cherkasov, que não está acusado de espionagem no Brasil, também exercia seu oficio de espião no país latino-americano. Utilizava esconderijos — "dead drop", ou recipiente fixo — para deixar dispositivos eletrônicos e mensagens, que depois eram recolhidos por outros membros da organização. Um destes recipientes foi descoberto em um bosque de Cotia, cidade vizinha a São Paulo. O documento falso com que ele ocultou sua identidade durante anos no Brasil declarava seu nascimento em 4 de abril de 1989 em Niterói, Rio de Janeiro. Foi precisamente em Niterói que a justiça brasileira descobriu e fechou, após 10 anos de processo penal, um cartório de registro civil que servia como uma fábrica de certidões de nascimento falsas, utilizadas também por uma rede de libaneses condenados por obter a nacionalidade brasileira com documentos falsos.

Além de Cherkasov, nos últimos meses foram descobertos pelo menos outros dois espiões russos com falsas identidades brasileiras. Em outubro, o serviço secreto norueguês deteve Mikhail Valeryevich Mikushin. Ele havia se apresentado como o pesquisador José Assis Giammaria na Universidade de Tromsø. Gerhard Daniel Campos Wittich era o nome falso de outro espião russo, cujo verdadeiro sobrenome segundo as autoridades gregas é Shmyrev, que viveu no Rio de Janeiro durante cinco anos, sob uma identidade brasileira com ascendência austríaca. Foi descoberto pelo serviço secreto grego porque sua esposa, a também espiã Irina Romanova, sob o nome de Maria Tsalla, operava em Atenas. O casal fugiu supostamente para Moscou, em janeiro.

No Rio de Janeiro, o suposto Daniel Campos havia alugado recentemente uma moradia próxima ao consulado estadunidense e era proprietário de uma empresa de 3D que produzia, entre outras coisas, esculturas de resina e vendia seus produtos tanto ao Exército como à Marinha e ao Ministério da Cultura do Brasil. Quem deu o sinal de alarme de seu desaparecimento em janeiro foi a noiva brasileira de Daniel Campos, que desconhecia a verdadeira identidade do jovem e denunciou seu desaparecimento durante uma viajem à Malásia.

O grande mistério segue sendo por que os espiões russos utilizam tanto o Brasil. As explicações podem ser múltiplas. Desde a facilidade para conexão a redes ilegais que proporcionam identidades falsas até a riqueza do país e seu papel estratégico no continente americano. Sob os mais de 7.000 quilômetros de costa atlântica do Brasil há quilômetros de cabos submarinos que conectam a infraestrutura de Internet do país com redes de todo o mundo. Fortaleza, no Ceará, hospeda o segundo maior centro de cabos submarinos do mundo (12 no total), com conexões para Estados Unidos (incluídos os cabos Monet em Boca Ratón, Florida), África e Europa. A Contra-inteligência, também é frágil no país. Ninguém investigou, por exemplo, se havia espiões a bordo do navio russo Akademik Boris Petrov.

O Governo do ex presidente Jair Messias Bolsonaro autorizou uma expedição científica deste navio em águas amazônicas [na verdade, atlânticas (*)] após reunir-se com Putin no ano passado, poucos dias antes do início da guerra na Ucrânia. A zona onde o Akademik Boris Petrov realizou sua exploração, em novembro passado, tem importância geopolítica. A companhia petroleira nacional brasileira Petrobras está investigando a região em busca de seus recursos petrolíferos. Além disso, o Akademik Boris Petrov havia desviado para a costa britânica em sua rota para o Brasil. Segundo o blog Plentyofships e alguns meios britânicos, sua passagem coincidiu com um acidente que danificou a infraestrutura do cabo submarino entre as Ilhas Feroe e Shetland. A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, falou de uma “situação de emergência” para as ilhas.

Por último, cabe mencionar que se a guerra na Ucrânia fracassa, Vladimir Putin poderia fugir para a América Latina, segundo informou Abbas Gallyamov, antigo porta-voz de Putin. O canal de Telegram Mozhem Obyasnit afirma que funcionários russos de alto escalão estariam se empenhando em comprar propriedades e em solicitar o status de residentes na Venezuela, Equador, Paraguai e Argentina.

Também, diplomatas russos teriam comprado propriedades na Ilha Margarita da Venezuela, para escapar da detenção em caso de que a guerra conduza a uma mudança de regime na Rússia. Enquanto isso, Lula se prepara para receber em visita oficial o ministro russo de Assuntos Exteriores, Sergei Lavrov, que chegará a Brasília em 17 de abril após a viajem de Lula a China, o que poderia aplainar o caminho para a troca de Cherkasov por Gershkovich.

Fonte: tradução livre de Infobae

COMENTO: Temos, então, mais uma jornalista se esmerando para justificar ou manipular os objetivos do passeio inútil do megalonanico Celso Amorim pela Europa, dissimulado em "assuntos bilaterais", talvez com o propósito de apagar a imagem de anão diplomático adquirida pelo atual assessor presidencial em gestões passadas. O propalado "plano de paz" sequer teve a atenção de Putin. A propósito, com a recusa do russo, o Borracho-mor deu entrevista sugerindo, então, que a Ucrânia aceitasse abrir mão da Crimeia, como "gesto de boa vontade" para encerrar o conflito com a Rússia. O chanceler ucraniano, diplomaticamente só faltou recomendar que o Cachaceiro enfiasse a proposta no rabo. Sobrou, então, a narrativa sobre os espiões russos com documentação brasileira, que poderia ser o motivo da visita do chanceler russo, trazendo um contêiner com cinco toneladas de misteriosa "bagagem diplomática", previamente guardado na Argentina.

Negociações obscuras sobre compra e venda de insumos, não passaram pela imaginação da jornalista, obviamente.

Esperamos que tanto o pessoal da nossa Polícia Federal, quanto o da ABIN estejam atentos a esses possíveis indícios de "ameaças e oportunidades" e que, pelo menos tenham identificado os "outros membros da organização" que apanhavam as encomendas deixadas no bosque em Cotia/SP.  Enquanto isso, o pessoal da Contrainformação russa continua alimentando a história do espião preso no Brasil, sabe-se lá com qual interesse. 

(*) Não sei se houve falta de informação ou excesso de má fé da redatora original do texto, mas a Portaria autorizando o trabalho de pesquisa do navio russo na costa brasileira é muito clara e específica. Não houve autorização para ingresso em área interna brasileira, sendo que a pesquisa foi em águas marítimas atlânticas. Durante todo o período em águas brasileiras, havia um Oficial da Marinha Brasileira fiscalizando, desde a rota percorrida, até os trabalhos propriamente ditos. As amostras coletadas foram analisadas e conferidas pela FURG (Fundação Universidade de Rio Grande) e pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco); o blog citado como fonte de suspeitas sobre o navio já não se encontra na internet. Por fim, a mesma Portaria prevê a apresentação de um Relatório, com itens muito específicos a serem bem detalhados ao término das pesquisas.