sábado, 23 de abril de 2022

Este Não é Um País de Idiotas

por Percival Puggina
O inquérito e a ação penal contra Daniel Silveira furaram todas as filas. Não esquentaram prateleira no STF. Nunca foi preciso soprar-lhes o pó. Numa Corte onde os ministros gostam de dizer que não olham a capa dos processos (querendo significar que não importa quem seja o fulano do caso), esses autos parecem trazer grafado o nome do réu em letras fosforescentes. Transitaram em carrinhos de mão com giroflex. Enquanto isso, 35 inquéritos, dos quais sete já são ações penais, segundo o site Congresso em Foco, aguardam nessas mesmas prateleiras a almejada prescrição.
Ontem à noite (21/04), após muito tempo, assisti à Globo durante alguns minutos. Queria saber o que era dito sobre a concessão de graça ao condenado Daniel Silveira. Foi como se o controle remoto da TV me levasse a um universo paralelo, que tanto poderia ser o kafkiano despertar do cidadão Josef K., quanto o pesadelo orwelliano narrado no livro 1984. Ali, nada era como de fato é. Essa sensação só passou quando me dei conta de ser disso mesmo que se tratava. Os ministros do STF são habitantes do mesmo universo. Convivem com aqueles que se creem detentores de todo o poder e a todos mais reduzem a proporções nanométricas.
Mencionarei apenas quatro exemplos dentre tantos. Lá onde vivem,
— um vídeo na nuvem do YouTube dá motivo para prisão em flagrante, por ordem judicial, em horário noturno;
— o preceito constitucional que assegura a inviolabilidade dos congressistas por quaisquer opiniões palavras e votos está submetido à “opinião” dos ministros do STF sobre cada congressista e sobre suas respectivas opiniões e palavras;
um mesmo vídeo pode encerrar uma sequência de crimes continuados e as penas somadas até exceder 8 anos (o bastante para que o 1/6 da pena seja cumprido em regime fechado);
— a vítima da injúria pode relatar o processo e julgar quem o ofendeu; o ministro Alexandre cometeu o ato falho de, em seu voto, colocar-se pessoalmente como objeto da agressão.
Creem que aqui, no universo dos fatos e dos “súditos”, ninguém viu coisa alguma, ninguém percebeu a absurda desproporção entre as acusações e as penas, nem o odor amargo da vingança proporcionada pela bandeja que deveria bem servir à justiça, à democracia e ao Estado de Direito. E creem, por fim, que, à exceção deles, este é um país de idiotas.
Erraram todos. Errou Daniel, duas vezes errou o colegiado do STF, e duas vezes errou a Câmara. Em boa hora, agiu o presidente. Há poucos minutos, ouvi a sempre brilhante e robusta opinião do Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Falou pela Nação, pela Justiça e pelo Direito. Por quem falam os que nos falam desde seu universo paralelo?

quarta-feira, 6 de abril de 2022

Um Russo e Seis Colombianos Presos por Subversão em Bogotá

Um deles é Sergei Vagin que transmitia ao vivo os excessos. Embaixada russa se pronunciou.
Sergei Vagin, o russo detido, assegura que não cometeu nenhum delito.
Foto:
 Archivo Particular
Em 30 de março, foram apresentados à audiência de garantias seis pessoas capturadas por supostamente formarem uma rede que movia substanciais somas de dinheiro desde a Rússia e estão vinculados aos vandalismos ocorridos nas manifestações registradas há alguns meses em Bogotá e Medellin.
As capturas ocorreram quatro dias após a divulgação, na imprensa, de vídeos, fotos e evidência que vinculam cidadãos russos com esses fatos.
Recibo de remessas
feitas da Rússia para
a Colômbia.
Foto:  El Tiempo
Um dos capturados é Sergei Vagin, que afirmou trabalhar com apostas esportivas. "Me dedico a apostas esportivas, fiz transmissões ao vivo porque era a melhor forma de fazê-lo, como pode fazer qualquer pessoa, e isso não é delito", sustentou o cidadão russo.
Vagin disse que o dinheiro das transações era próprio e que o trocava com outros analistas da Rússia, que também trabalham com apostas. "Às vezes precisavam enviar para mim, ou eu para eles" explicou.
Porém, para a CIA, o DEA e Agências britânicas, estaria ocorrendo uma operação de lavagem de dinheiro e evasão fiscal de quantia superior a 146 milhões de dólares.
Foram comprovadas transferências para a Colômbia, desde o principal banco russo. Os recursos eram depositados em contas de pessoas de baixo perfil, que faziam saques em pequenas quantias em caixas eletrônicos de criptomoedas ou em espécie. 
Quanto à sua participação nas jornadas de distúrbios e vandalismos em Bogotá, disse que um amigo o convidou para sair no dia dos protestos.  Em seguida, ele postou ao vivo pelo menos dezesseis vídeos sobre os excessos, e entrevistas com jovens que participavam deles.  
O advogado Francisco González, defensor de Vagin, confirmou a captura de seu cliente pela CTI da Fiscalia (denominação dada à Procuradoria ou Promotoria, na Colômbia). "Houve uma diligência na casa dele, às 7 da manhã, e então ele foi detido", afirmou ele.
Sergei Vagin, o russo preso
 em Suba, Bogotá, por
atuar em vandalismos.
Foto: 

El Tiempo


Além disso, explicou que ainda não havia sido agendada a audiência de legalização da prisão, e assim, ele não sabe qual é a acusação feita pela Fiscalia.
Vagin permanece no bunker do ente acusador, diz seu defensor.
Foi apurado que os delitos que serão imputados são os de conspiração para delinquir, utilização ilícita de redes de telecomunicações, transferência não consentida de ativos e acesso abusivo a um sistema informático.

¿O que diz a Embaixada russa?
A Embaixada da Rússia na Colômbia afirmou, no mesmo dia 30, através de um comunicado que "nem  tentou, nem tem intenção de ingerir na vida interna da Colômbia" e qualificou de "insinuações e calunias", as publicações sobre uma suposta ingerência russa nas eleições na Colômbia.
A Embaixada russa qualificou como 'fake news' os informes jornalísticos e destacou que não há tal ingerência nos assuntos da Colômbia. As declarações se deram através de um comunicado oficial.
Verificação de antecedentes
assinada por um membro
da Embaixada.
Foto:  El Tiempo
Também esclareceu que a Rússia respeita o direito do povo colombiano eleger seu futuro e deseja que no país reine a paz. Também explicou que existem mecanismos interestatais para denunciar ações e fatos suspeitos. "O que se faz por canais pertinentes, que estão abertos do lado russo", finalizou.
Antes, havia convocado uma entrevista coletiva com um dos cidadãos mencionados na investigação, depois capturado.
De fato, o cidadão, de 39 anos, ingressou na Colômbia com visto de turista e se movimentava com um certificado expedido pelo terceiro secretario da Embaixada, Nikolay Rycov.
Sergei Vagin e seu advogado. Imagem: El Tiempo.
Vagin assegurou que conhece a Rykov porque "não tinha o que comer nem onde dormir e ele me estendeu uma mão". O diplomata o ajudou a conseguir um certificado de boa conduta que certifica que não tem investigações na Rússia.

COMUNICADO À IMPRENSA, DA EMBAIXADA DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA NA REPÚBLICA DA COLÔMBIA
"Tendo em vista a continuação da campanha mediática local, premeditada e orientada a desacreditar a Rússia e lesionar as relações bilaterais com Colômbia, a Embaixada se vê obrigada a comunicar o seguinte. 
— Causa assombro a postura de alguns meios colombianos que não querem ver os fatos e publicam artigos paranoicos (baseando-se em suas fobias e suspeitas, inventam coisas inverossímeis e depois as assumem como fatos reais, dignos de fazer crer a seus leitores). O último caso é a inventada historia de uma suposta ingerência russa em assuntos internos da Colômbia por meio de alguns personagens (“Shurik”, “Servac”, e “uma cidadã russa dedicada à venda de  frigideiras elétricas”). Já foi desmascarado em nosso Comunicado de prensa e durante a Entrevista Coletiva do Sr.Vagin e seu advogado. Insistimos, essa farsa não tem nada a ver, nem com o Estado russo, nem com esta Missão Diplomática. São puros inventos e parodia de mau gosto das aventuras do Agente 007.
Ao mesmo tempo, alguns meios locais incrivelmente insinuam que o fato de que a entrevista coletiva com o Sr. Vagin se realizou na Embaixada poderia confirmar os laços entre dito Senhor e esta Missão diplomática. É totalmente falso. Dado que toda uma serie de meios colombianos, sob vários pretextos (entre eles, COVID) havia rechaçado convidar ao Sr. Vagin a suas instalações para fazer uma entrevista coletiva, a Embaixada ofereceu a possibilidade de que el Sr. Vagin se comunicasse com os periodistas via Zoom. 
Cabe recordar que, segundo o mesmo Sr. Vagin, ele é um simples analista que presta seus serviços a uma empresa de apostas esportivas. Ele não tem vinculação alguma com o Governo da Rússia ou esta Embaixada. Imaginem quanto dinheiro dos contribuintes colombianos se poderiam ter poupado, se as suspeitas sobre este cidadão russo fossem esclarecidas mediante a interação dos mecanismos policiais interestatais. 
Estamos cientes da detenção do cidadão russo Sergei Vagin em 30 de março de 2022 pelas forças de ordem pública colombianas. Esperamos que os órgãos competentes mostrem imparcialidade e o apego à lei no que se refere a este cidadão da Federação da Rússia. 
A nós, corresponde rechaçar uma vez mais, de maneira mais categórica, os intentos de prejudicar as relações entre Rússia e Colômbia, que se empreendem mediante o lançamento irresponsável de afirmações carentes de prova alguma sobre suposta ingerência do Estado russo em processos internos políticos deste país latino-americano."

Audiência na 11ª Vara Criminal Municipal para controle de garantias.
Imagem: arquivo privado
No dia 1º de abril, perante o 11º Juiz Criminal Municipal para o controle de garantias, três dos sete capturados na quarta-feira passada por pertencer a uma célula chefiada por um cidadão russo, aceitaram as acusações feitas contra eles pelo Ministério Público.
O documento que serviu de suporte à acusação fala do recrutamento de colombianos e até venezuelanos para as atividades.
Entre os capturados que aceitaram as acusações há um membro do CTI, Mauricio García Herreros. Trata-se de um técnico judicial, advogado, que ingressou na  instituição em 2008. Giovanna Gutiérrez e Ana María Gutiérrez também foram autuadas por formação de quadrilha, transferência não consensual de bens e acesso abusivo a um sistema informático.
O russo indicado como líder disse que não cometeu nenhum crime e não aceitou as acusações. Outros que não aceitaram foram os colombianos Ginna Paola García, Jorge Antonio Casas e Cristian Leandro.
Apesar das investigações estarem se concentrando nas transações milionárias que o russo atribui às apostas esportivas, documentos em poder do Ministério Público indicam uma suposta ligação entre ele e o ELN, além do recrutamento de colombianos para se infiltrar nas marchas.
A esse respeito, o advogado de Vagin, Francisco González, afirmou que a Promotoria está misturando questões. "Esse é outro filme, são questões muito complicadas e não é assim porque é outra coisa (...) eles não têm nada a ver com isso."

Sergei Vagin esteve a ponto de obter informação de “caráter ultra secreto” que poria em risco a segurança nacional colombiana. Para isto teria subornado um Coronel do Exército Nacional.
O militar assediado fazia parte do Comando Geral das Forças Militares e tinha acesso privilegiado às estratégias de defesa nacional.
Sem identificá-lo, a Fiscalía assegurou que o oficial foi contatado em 2021 para que compartilhasse o Plano Nacional de Aquisição de Armas, um importante expediente que contém os contatos do Governo para as compras de armamento bélico e onde determina sua distribuição no interior do país e nas fronteiras terrestres e marítimas.
Em troca,o cidadão Vladimir, adjunto da Embaixada russa, ofereceu ao Coronel a soma de 200 milhões e a entrega de um apartamento”, disse o Fiscal encarregado ante o juiz de controle de garantias.

Lavagem de dinheiro internacional
Segundo fontes de Inteligência, entre 2018 e a data da captura, o grupo havia movido mais de 146 milhões de dólares  cerca de 700 milhões de Reais , que eram negociados em criptomoedas para esconder seu rastro das autoridades.
Mas essa quantia fica aquém das quantias milionárias que o russo e seus aliados movimentaram entre Colômbia, México, Cuba, Espanha, Estados Unidos e Alemanha.
Aparentemente, o principal negócio da quadrilha colombiana-russa era lavagem de dinheiro, controlada na Rússia por mais dois homens que a justiça colombiana não conseguiu identificar.
A partir daí, os russos comandariam várias equipes em países latino-americanos por meio de grupos do Telegram e outras redes sociais difíceis de rastrear.
O negocio, seguindo os acusadores, ocorria em três fases. “A primeira era a etapa de recrutar o pessoal. Aqui, os implicados contatavam pessoas de escassos recursos e as convenciam a alugar sua conta bancaria por um determinado tempo para fazer pequenas transações sem gerar alarma nas autoridades fiscais”, revela um dos áudios da audiência.
Nesse ponto, os recrutadores pediam à pessoa o usuário e a senha do cartão de débito e  exigiam que não houvesse nenhum tipo de acesso do dono, enquanto eles as tinham “alugadas”.
Em um telefonema interceptado, Giovanna Edilma Gutiérrez — uma das três implicadas do bando que já admitiram culpa — fala que, em troca do empréstimo do cartão, por dois meses, ela e sua equipe pagariam um milhão de pesos à pessoa e que, também, fariam pagos adicionais de 10 mil e 20 mil pesos por cada retirada presencial que tivessem que fazer em lugares determinados.
Em outra ligação a mesma Giovanna explica a outra mulher que entregou seu cartão, que pagaria 500 mil pesos por cada 30 milhões recebidos em sua conta.
Depois do uso, a terceira fase era completada por advogados e contadores que elaboravam os papéis de declaração de renda, quando necessário, e um “comprovante”, garantindo às pessoas que não teriam problemas legais mais tarde.
Assim, Giovanna Gutiérrez e os que trabalhavam para ela conseguiram utilizar mais de 165 cartões de crédito e débito com os quais atomizavam as transações, que oscilavam entre os 50 e 100 milhões de pesos diários.
Após reunir os recursos, os russos se dedicavam, aparentemente, a investir altas quantias de dinheiro em apostas esportivas, que iam desde partidas de futebol tradicionais até jogos de tênis em uma cidade remota do Japão.
Intriga a Fiscalía, por exemplo, como esta gente conseguia ganhar ao redor de 85 % das apostas que faziam. Uma margem muito maior que o das pessoas comuns que, além disso, nos alerta para possíveis apostas irregulares”, expôs a entidade.

Um assunto de segurança nacional
Mas essas possíveis movimentações milionárias de dinheiro e essas trocas de identidade não são as únicas preocupações das autoridades.
O nome de Sergei Vagin era conhecido pelos agentes de Inteligência de pelo menos seis nações, desde antes de aparecerem as movimentações fraudulentas de criptomoedas.
Meses antes, em 2021, Vagin havia aparecido em vários vídeos nas mãos das autoridades, gravando os distúrbios e seus efeitos na Força Pública durante a greve nacional.
O fato coincide com um pico de movimentos de dinheiro ocorrido em 30 de abril de 2021, data que foi o inicio da linha de tensão com as manifestações pela reforma tributaria”.
Com essa hipótese e alguns movimentos relacionados ao recrutamento de pessoal para desrespeitar limites territoriais determinados, a Fiscalía também crê que o bando poderia estar relacionado com o financiamento de atos de vandalismo e de violência visando agredir os homens da Polícia e do Exército que prestavam seu serviço naqueles dias de manifestações.
A ser verdade, esse poderia ser mais um atrito entre o Governo colombiano e o russo.
As tensões mais recentes entre ambas nações começaram em fevereiro deste ano, quando o Ministro de Defesa, Diego Molano, acusou Moscou de dar apoio militar à Venezuela e por em risco os 2.219 Km de fronteira comum. Nessa ocasião, Colômbia cedeu e pediu calma, advertindo que seguiria vigiando de perto o que ocorreria entre os russos e o governo de Nicolás Maduro.
No entanto, apenas 20 dias depois se soube que o país vizinho havia instalado cinco radares que teriam o propósito de espiar as comunicações internas da Colômbia e, possivelmente, interferir nas operações militares. Em seguida, se conheceram drones russos que vigiavam a fronteira e ambos países exibiram seus armamentos, em demonstrações de força, com o que se ameaçaram mutuamente de maneira implícita.
E assim, as hostilidades entre o governo do presidente Iván Duque e a Embaixada da Rússia na Colômbia não pararam.
Inclusive, a embaixada se pronunciou horas depois da captura do russo, assegurando que a operação foi parte de uma campanha mediática dirigida a desacreditar aquele país.
No sábado, 2 de abril, as partes implicadas estiveram escutando as provas da Fiscalía e o juiz de controle de garantias suspendeu a audiência até segunda-feira. Nessa data, se espera que decida se os deixa em liberdade ou se responderão ao processo em andamento desde uma prisão.
Em todo caso, as autoridades seguirão atrás da pista dos líderes do bando desde o lado russo que, por meio de cooperação internacional, poderiam enfrentar os mesmos delitos de que se acusa a Vagin: transferência não consentida de recursos, concerto para delinquir e acesso abusivo informático.

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Fonte: tradução livre de
COMENTO: as atividades de ingerência sobre a América Latina não cessam. As grandes potências mundiais não escondem seus interesses nas riquezas naturais e estratégicas da região. Nossos Serviços de Inteligência e de Segurança não podem vacilar nesse quesito. Não esqueçamos que não existe amizade entre Nações. O que há é criação e aproveitamento de oportunidades.