Toffoli e o Supremo Sem Vergonha

por Gabriel Sant'Ana Wainer

A vergonha mudou de lugar no Brasil. Ela já não mora no Código Penal, na tipificação fria dos crimes, mas na percepção pública de que a cúpula do Judiciário perdeu o pudor. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal aceita embarcar num jato particular ao lado do advogado de um investigado de um caso que cedo ou tarde iria parar no Supremo, não é preciso ser criminalista para perceber que alguma coisa está profundamente errada.

No dia 28 de novembro, pela manhã, Dias Toffoli embarcou rumo a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores num avião de um empresário e ex-senador. Na mesma aeronave viajava Augusto de Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master, hoje em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. À noite, o mesmo Toffoli foi sorteado relator do caso Master, após uma reclamação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Na volta da viagem, colocou sigilo absoluto sobre o processo, puxou o caso inteiro para si no Supremo e decidiu que tudo o que disser respeito ao Master precisa, antes de mais nada, passar por sua caneta.

O ministro diz que não conversou sobre o processo no voo, que o recurso foi protocolado depois, que está tudo dentro da liturgia. Pode até ser. Mas o problema aqui não é apenas o que se prova em juízo. É o que se vê a olho nu. Um juiz que já anda há anos na borda da suspeição — “o amigo do amigo do meu pai” —, que acumula decisões controversas em favor de empreiteiras e delatados ilustres, não se constrange em misturar vida social e caso bilionário que abala o sistema financeiro. Vira uma espécie de garoto-propaganda do “deixa comigo que eu resolvo”, como se o Supremo fosse balcão de atendimento personalizado para quem tem jato, bons contatos e advogado influente.

Diante deste escárnio todo, há quem ainda tente acreditar no funcionamento dos freios e contrapesos. Minha colega Rosane de Oliveira, bem mais elegante do que eu, lembrou que esta seria a hora de o procurador-geral da República agir, pedindo a suspeição ou o impedimento de Toffoli. Em teoria, faz todo sentido. Na prática, o roteiro é outro. Quando o PGR pede a suspeição de um ministro, quem decide primeiro é o próprio ministro acusado. Ele é quem diz, antes de qualquer coisa, se se considera suspeito ou não. Se tivesse esse pudor, já teria se declarado impedido de ofício. Se não se considera suspeito, o caso vai para o julgamento dos seus dez colegas. E aí começa o verdadeiro pacto de autodefesa.

Não é hipótese.

O ex-procurador-geral da República dos bambus, Rodrigo Janot, tentou, mais de uma vez, pedir a suspeição de Gilmar Mendes. Quando o supremo ministro supremo do Supremo concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, cujo casamento da filha teve Gilmar como padrinho, o então procurador-geral enxergou o conflito óbvio. A Corte não viu problema. Em seguida, no mesmo episódio da máfia dos transportes no Rio, Janot tentou outra vez arguir a suspeição de Gilmar, agora em relação a Lélis Teixeira e novas alegações de relações pessoais. Mais uma vez, o Supremo olhou para o lado. Janot ainda tentou uma terceira vez em outro caso, o de Eike Batista, em que a ex-esposa de Gilmar era sócia do escritório que defendia o empresário. De novo, nada a declarar. Em todas essas situações, a mensagem foi a mesma: aqui dentro ninguém mexe com ninguém.

É justamente esse histórico que torna ainda mais escandalosa a decisão da semana passada, na qual o mesmo Gilmar Mendes resolveu que só o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O único personagem que não consegue — ou não quer — levar adiante uma suspeição evidente passa a ser também o porteiro único do condomínio. Deputados, senadores, entidades de classe, cidadãos comuns: todo mundo é empurrado para fora da porta. Só o PGR pode tocar a campainha. E, como a história mostra, ele quase nunca toca e quando toca, ninguém atende.

O resultado é uma distorção completa da ideia de República. Em vez de poderes que se limitam e se vigiam, temos uma Corte que concentra para si o direito de errar sem ser incomodada. Um ministro pode viajar em jatinho de empresário, conviver socialmente com advogado de investigado, centralizar um escândalo bilionário sob sigilo máximo e ainda assim seguir julgando como se fosse apenas mais um dia no fórum. O órgão que poderia reagir, a Procuradoria-Geral da República, é o mesmo que agora detém o monopólio dos pedidos de impeachment. O jogo se fecha e o círculo se protege.

Num país com vergonha, um ministro sequer cogitaria entrar nesse avião. Se, por algum desvario, entrasse, se declararia impedido de julgar o caso, por respeito ao tribunal e a si mesmo. Num país com vergonha, a Corte não teria transformado em rotina a negação de suspeições escandalosamente justificadas.

Aqui, não. Aqui o Supremo é duríssimo com o réu de sandália de borracha, mas cheio de compreensão com o réu que chega de terno bem cortado e jato à disposição.

No fim, quem perde a vergonha não são os ministros. Somos nós. Nós, que assistimos a tudo isso, ouvimos explicações burocráticas sobre “normalidade institucional” e ainda somos convidados a aceitar que está tudo dentro das regras. Nós, que olhamos para um tribunal que deveria ser o guardião da Constituição e enxergamos um clube fechado que se auto absolve enquanto reescreve a lei. Se eles já não têm vergonha do que fazem, o mínimo que nos resta é não perder a nossa ao chamar esse estado de coisas pelo nome: um Supremo descontrolado e autoritário em um país que se acostumou demais a viver sem vergonha.

Fonte: Gaucha / Zero Hora - edição de 9 Dez 25

COMENTO: o pior de tudo é haver quem apoie e justifique essa patifaria relatada, indagando se um ministro de corte superior não pode ter "vida social", ter amizades, viajar para torcer pelo seu time?

A esses, só podemos responder que, é obvio que não! Quando um sujeito é alçado a uma função relevante de interesse público, seu cargo é monumentalmente remunerado — no presente caso, a remuneração do cargo citado é oficialmente tida como teto do funcionalismo público — exatamente para compensar os limites impostos à vida privada do designado, de forma que ele se sinta compelido a bem cumprir sua função na maneira que seja e pareça ser a mais honesta possível! 

Imagem buscada na Internet, para representar o que ocorre com a Justiça e o povo brasileiros.

Mas infelizmente, não é o que se vê nos escolhidos desde o início de Século XXI. Salvo raríssimas exceções, o que se vê são nomeações por amizade, de rábulas incompetentes e deslumbrados que aproveitam o cargo público para usufruírem ao máximo as mordomias e sinecuras proporcionadas pelas verbas públicas — inclusive segurança física e moral, proporcionadas pelos órgãos estatais —, e buscarem holofotes, portando-se como "socialaites", na pior forma do significado dessa merda! Além de montarem suspeitíssimas armações, com escritórios de advocacia de parentes próximos, que defendem descaradamente causas julgadas por eles. Mesmo às custas do sacrifício da imagem do Poder Judiciário, da Constituição Federal, das leis dela derivadas e da Justiça em geral; e sempre em detrimento dos que pagam a esbórnia. Mas tudo com a complacência dos ditos representantes do povo, homiziados no valhacouto que denominam Congresso Nacional; e da mídia prostituída pelos cofres públicos.

Supremo Condena Débora Com Voto-resistência de Fux — Ainda Temos Juízes???

por Claudio Dantas

Luiz Fux ostenta um penteado de dar inveja. Nos fóruns da internet, dizem que é peruca. Mas quem convive com o juiz, garante que a cabeleira é real. Assim como o batom de Débora Rodrigues virou o símbolo da luta contra o arbítrio, a cabeleira de Fux hoje sinaliza virtude jurídica, respeito ao devido processo legal, defesa do Estado Democrático de Direito, subordinação ao texto constitucional. Se eu fosse presidente do Supremo Tribunal Federal, mandaria fazer, não gravatas, mas perucas!

Perucas inspiradas na cabeleira grisalha de Fux.

No meu Judiciário, todos seriam obrigados a usar a peruca de Fux e o batom da Débora. Seria o novo dress code recivilizatório. E quem se recusasse, seria condenado sumariamente a 14 anos de prisão por insurreição, tentativa de golpe ao bom senso, associação criminosa contra a estética e ameaça violenta ao bom gosto. Os carecas teriam uma punição extra: teriam a peruca costurada na cabeça para ver se tomam juízo! 

Infelizmente, eu sou apenas um jornalista teimoso sem crachá da Globo; Débora, uma cabeleireira sem sorte e Fux, voto vencido. Um belo voto, aliás, que vou emoldurar e pendurar na porta da redação para ensinar aos mais jovens que, sem provas, não deve haver condenação. Afinal, como escreveu o ministro cabeludo… 

“se a verdade processual não revela fundamentos certos para a condenação do acusado, deve incidir o princípio do in dubio pro reo, pelo qual a dúvida deve conduzir ao julgamento favorável ao acusado (…) É preciso avaliar as provas produzidas nos autos para saber se o conjunto fático-probatório neles reunido formam ou não a certeza necessária para a condenação por todas as condutas imputadas pela acusação.” 

Se eu fosse um ativista, imprimiria e colaria o voto-vista de Fux em toda parte, nos postes, nas paradas de ônibus, nas paredes do metrô, como um manifesto pela legalidade, um gesto de racionalidade, um sopro de esperança diante de julgamentos absurdos, sem um fio de sanidade. 

Débora, agora condenada a 14 anos de prisão, não conhecia ninguém na multidão do 8 de janeiro, não integrava qualquer grupo político, não era filiada a partido e nem tinha militância; pagou 50 reais para ir de Campinas para Brasília, chegou na véspera, permaneceu na área externa, não adentrando em nenhum dos prédios públicos. A Polícia Federal vasculhou seu celular e o do seu marido, suas redes sociais, suas contas bancárias. Não encontrando “qualquer elemento probatório que infirme a versão defensiva”. 

Segundo o ministro… 

“o que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida. Não havendo, portanto, provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada. Resta inequívoca, assim, a conclusão de que à luz do material probatório não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados, necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa.” 

Ao lapidar no granito a estátua A Justiça, Alfredo Ceschiatti optou por representar a deusa Têmis sem a tradicional balança que simboliza o equilíbrio na aplicação da lei. Talvez, por conhecer os bastidores do poder em Brasília, o artista tenha resolvido fazer um protesto silencioso. Talvez, fosse uma premonição. Afinal, sem a balança, não há referencial de tratamento igualitário. Resta-nos uma justiça com uma venda fina e porosa; descansando sobre o colo uma espada afiada, capaz de garantir pela força a vontade de quem a empunha. Espadas, como guilhotinas, cortam cabeças, com cabeleiras, perucas ou carecas.

Claudio Dantas é jornalista, com 25 anos de atuação

em Brasília. Atuou na Jovem Pan, n'O Antagonista,

na Revista Istoé em Brasília, na Folha de S. Paulo,

no Correio Braziliense e na EFE.

Venceu os prêmios iBest, Liberdade,

Esso, Embratel e MJDH.

Fonte: You Tube do autor

Desfecho Macabro

por Maynard Marques de Santa Rosa.

“É tempo de murici, que cada um cuide de si!”, foi o que respondeu o Cel Tamarindo, comandante em exercício da 3ª Expedição contra Canudos ao oficial que, ansiosamente, o interpelara sobre o que fazer, na tarde de 3 de março de 1897. A investida tinha fracassado, parte da tropa estava em pânico e o comandante de ofício, Cel Moreira César, jazia moribundo no leito de morte.

O relato primoroso de Euclides da Cunha, em “Os Sertões”, traduz a perplexidade de um comandante pusilânime no momento decisivo.

Faltou firmeza. Em choque, sentado na caixa de um tambor, chupando longo cachimbo, o Cel Tamarindo não deliberava. O peso da responsabilidade era maior do que a sua força vital. Por insegurança, relegou os companheiros à própria sorte.

Não obstante, a maior parte dos soldados e das armas continuava incólume, e ainda havia dois terços da munição. Vendo-se, porém, abandonada, a tropa foi dominada pela sugestão de um terror sobrenatural. A retirada virou fuga e foi uma debandada. As armas foram abandonadas, peças de equipamento jogadas fora, as padiolas com feridos arriadas, dentre elas, o cadáver do Cel Moreira César. Embaixo, o sino soava desabaladamente. A população de Canudos a tudo contemplava com assovios estridentes, longos, implacáveis.

Caindo em si, Tamarindo lançou-se pela estrada, inteiramente só, o cavalo a galope, como se buscasse se redimir. Ordenou toques de meia-volta e alto, inutilmente; as cornetas, por fim, cessaram. Logo adiante, quando transpunha a galope o córrego do Angico, foi precipitado do cavalo por uma bala.

O episódio de Canudos é figurativo das crises de todos os tempos. Um comandante não abandona impunemente os companheiros de armas em perigo, porque o efeito moral da omissão pode ser devastador para o destino da sua tropa.

Meses depois, quando escoava pela estrada a coluna do Gen Arthur Oscar, durante a 4ª Expedição, renques de caveiras a branqueavam, alinhadas as cabeças, as faces voltadas para o caminho. Por cima, nos arbustos mais altos, restos de fardas pendurados, quepes de listras rubras, capotes, cantis e mochilas e, a uma banda, o espectro desaprumado do coronel Tamarindo, empalado num galho de angico seco, os braços e pernas pendidos, oscilando à feição do vento.

327 combatentes jaziam mortos. Os jagunços nada lhes haviam tirado, exceto a munição e as armas. Havia até, no lenço envolto na tíbia descarnada de um combatente, um maço de notas somando quatro contos de réis.

O desfecho macabro da 3ª Expedição passou para a História como lição do resultado da omissão e da fraqueza de um comandante de qualquer época.

Maynard Marques de Santa Rosa é Gen Ex R1

COMENTO:  o cretino tido como mentor principal da cambada que se identifica como "dazisquerda", escreveu em um de seus livros — O 18 Brumário de Luis Bonaparte — que "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa".

Esta frase me passou pela cabeça ao fazer algumas comparações, entre fatos da História e outros recentes.

O texto acima trata sobre um triste fato da História do Brasil, onde a miséria e o fanatismo religioso, aliados a interesses políticos, terminaram provocando uma tragédia na Bahia; semelhante a outra desgraça ocorrida no Rio Grande do Sul, cerca de duas décadas antes — menor em número de vítimas, mas não menos significante em termos de barbárie —, também causada pela penúria do povo, atraído pelo fanatismo religioso, melindrando interesses políticos e atraindo o preconceito.

Não gosto do falecido João Goulart, mas respeito a atitude adotada em 1964. Incitado pelo patife Leonel Brizola a resistir à deposição iminente, afirmou que preferia perder a presidência e sua vida política, do que causar uma guerra civil, com brasileiros matando-se por política. E abandonou o Brasil, indo refugiar-se no Uruguai. 

Se Bolsonaro pensou da mesma forma, deveria ter deixado isto bem especificado, determinando aos seus generais que se esforçassem para desmobilizar os milhares de apoiadores acampados em frente aos quartéis, evitando a arapuca posteriormente armada pelos canalhas ora no poder, que deu no que deu. A mensagem deveria ter sido clara: perdemos uma batalha, mas seguiremos lutando — conforme fez o atual presidente eleito dos EUA —, e retornaremos para outros embates.

Mas, seguindo o costume brasileiro de esperar que algum outro tomasse a frente da situação e determinasse as atitudes necessárias, preferiu confiar na proteção divina e esperar algum milagre em atendimento às orações de seus seguidores acantonados em áreas militares Brasil a fora. 

O que isto tem a ver com o texto principal? Na minha opinião, o mau uso da religiosidade. 

Bolsonaro começou bem seu governo mas, logo depois parece que — deixando-se levar por aliados religiosos — sonhou ser um "predestinado por Deus". O respeito ao Criador ou a alguma entidade de sua crença, é um fator positivo em qualquer pessoa. Mas essa manifestação, de forma exagerada como se viu em diversas ocasiões, provoca dissensões e, no exercício do cargo presidencial, chega a ser inconveniente. A manifestação de que, na escolha de seus auxiliares diretos — até mesmo no caso dos dois ministros indicados ao STF — prevaleceria o critério de ser "terrivelmente evangélico" não parece ter dado bons resultados. Sou cristão mas costumo dizer que não se deve deixar tudo por conta de Deus. Há questões em que Ele prefere deixar que a liberdade da escolha humana prevaleça. E é nessas horas que a ATITUDE humana se manifesta.

Para não alongar mais, voltemos à frase de Karl Marx lembrando que o ditador venezuelano Hugo Rafael Chavez Frias projetou-se politicamente graças a um fracassado golpe de estado em 1992. Cumpriu dois anos de prisão e cinco anos depois fundou um partido político, sendo eleito para a presidência do país em 1998, permanecendo no cargo, mediante reeleições, até sua morte, em 2013, mesmo enfrentando até mesmo uma tentativa de golpe.

Vamos torcer para que a história não se repita como tragédia!

A Morte Clínica da Justiça

por J. R. Guzzo

Entra na cabeça de alguém que um ministro da suprema corte de Justiça de uma sociedade civilizada proíba, com papel assinado e tudo o mais, que um cidadão preso por sua ordem receba uns gibis de palavras cruzadas para se distrair um pouco na cadeia? É um espanto, antes de mais nada, que um ministro do Supremo Tribunal Federal, como acontece neste caso, tenha de decidir um negócio de insignificância tão espetacular. Palavras cruzadas? O que o mundo diria, por exemplo, se um justice da Suprema Corte dos Estados Unidos estivesse se metendo oficialmente com joguinhos de caça-palavra? Mas o que realmente desafia a imaginação humana é a ideia do ministro Alexandre de Moraes, o responsável por mais este ato revolucionário no Direito Penal do Brasil e do mundo, de que proibir o acesso dos presos ao passatempo das palavras cruzadas (e do sudoku; ele vetou também o sudoku) possa ser mais um ato de “defesa da democracia”.

É de fato um fenômeno, mas é o que acaba de acontecer, exatamente, com oficiais do Exército Brasileiro que estão presos por suspeita de terem participado do “golpe de Estado” mais notável da história universal. É este mesmo que você já conhece há tanto tempo: o golpe que não foi dado, nem organizado, nem planejado, e do qual o momento de maior ousadia foi a possibilidade, nunca executada, de pedir ao Congresso a aplicação do estado de defesa previsto no artigo 136 da Constituição Federal, logo após as eleições de 2022. Como é da natureza dos absurdos gerar outros absurdos em série, o absurdo do golpe está gerando os absurdos da punição. Chegamos, agora, à proibição das palavras cruzadas e do sudoku para os “golpistas”. Golpista não tem direitos civis, a começar pelo de defesa. Não tem direito a tratamento médico de urgência e morre no pátio da prisão. Não pode receber anistia. Não pode fazer palavras cruzadas.

O que mais chama a atenção nesse desvario não é propriamente o fato de que os golpistas jamais deram golpe nenhum — num extremo de alucinação, a Polícia Federal chegou a apresentar estilingues e bolas de gude como as armas do “golpe do 8 de janeiro”. (De novo: não há registro na história universal do uso de estilingues para se tomar o governo.) Não é o fato, patentemente ilegal, de estarem sendo julgados no STF. Não é, nem mesmo, o ministro Moraes; é exatamente coisa desse tipo que se pode esperar dele. O que realmente faz o Brasil viver hoje um dos seus piores momentos de vergonha é a postura passiva, talvez cúmplice, dos santuários da sociedade civil, de quase toda a mídia e de toda a elite “que pensa” diante do crescente desequilíbrio mental da nossa “suprema corte”, como diz Lula. O ministro e o STF estão dizendo que a prova dos nove vale menos que a prova dos dez, ou algo assim — e o Brasil de 2024 engole, em silêncio.

Que nexo faz pagar R$ 900 milhões por ano (isso se der tudo certo até dezembro) para sustentar um Supremo Tribunal Federal que dá a si próprio o direito de decidir sobre palavras cruzadas e jogos de sudoku? É isso a “suprema corte” do Brasil? O pior é que é mesmo — ou dá para achar, honestamente, que não é? Não há como acreditar que a proibição de Alexandre de Moraes possa ajudar em alguma coisa a segurança pública do país, a garantia das “instituições” ou a paz dos demais 200 milhões de cidadãos brasileiros. E a “execução do processo penal”, como eles vivem dizendo — será que é preciso vetar gibis para ser garantida? Os oficiais presos poderiam usar as cruzadas para fugir do Brasil, por exemplo, ou asilar-se na Embaixada da Hungria? Serviriam para intimidar testemunhas, ocultar provas ou prejudicar “as investigações” do “golpe”? Não é nada disso, obviamente. O que é, então? É isso mesmo que você está pensando.

O decreto das palavras cruzadas, e outras farinhas do mesmo saco, só é possível em países nos quais a vida pública chegou, como no Brasil de hoje, a um estado de morte clínica em seu senso moral. Aceita-se isso tudo como se aceita um filme de terror, ou os monstros de história de quadrinhos — é só cinema, ou coisa de literatura infanto-juvenil. Mas para quem está sendo condenado a 17 anos de prisão por participar de um quebra-quebra, carrega tornozeleira eletrônica para o resto da vida, ou se vê impedido de ganhar o seu sustento por causa do STF não há nada de inofensivo nessa história. A morte civil é hoje uma realidade para todos os brasileiros que foram declarados inimigos do “Estado democrático” por Alexandre de Moraes — apoiado pela cumplicidade ou pela covardia dos colegas, da imprensa e do arco de impostores que vai da OAB aos militantes de direitos humanos, das classes intelectuais ao sindicato dos bispos.

O STF que proíbe os prisioneiros encarcerados nos seus campos de concentração de fazerem palavras cruzadas é o mesmo que deixou um mendigo preso durante onze meses por “golpe de Estado”. É o mesmo que condenou uma professora aposentada de 71 anos de idade e com graves problemas de saúde a 14 anos de prisão; se não morrer antes, só vai sair de lá aos 85. Não é outro, senão esse, o tribunal supremo que condenou como “golpistas” um barbeiro, um vendedor ambulante e um motoboy — como se fosse possível, materialmente, um barbeiro, um vendedor ambulante ou um motoboy darem um golpe de Estado. Não se fala nunca, por sinal, que não há um único político, nenhuma pessoa que possa ser descrita como influente, ou “importante”, ou portadora de notável saber em alguma coisa entre os presos ou condenados pelo “golpe” do STF, da esquerda e da mídia. Não há vestígio de um rico. É uma singular exibição prática de ódio ao povo brasileiro.

Ficarão registrados como uma época de infâmia para a justiça do Brasil estes dias de chumbo em que cidadãos que jamais cometeram delito algum em sua vida, nem mesmo uma infração de trânsito, são condenados à prisão diretamente no tribunal máximo da República — e, portanto, não podem recorrer de suas sentenças a ninguém. É também a época das prisões preventivas sem prazo para terminar, algo que a lei proíbe como violação fundamental dos direitos da pessoa humana. É a época do crime de estar presente ao local do crime — o “crime multitudinário” do STF e dos seus serventes no Ministério Público. É a época em que se prende um cidadão por viajar com o ex-presidente para os Estados Unidos, quando ele provou que estava viajando para Curitiba, onde, aliás, está até hoje — e na cadeia. É a época em que um deputado que pela Constituição jamais poderia ser preso é condenado e não tem direito à progressão da pena.

Não vai ser nunca esquecido, da mesma forma que o STF transformou a Polícia Federal, com a conivência dos presidentes da Câmara e do Senado, numa Gestapo bananeira que serve como esquadra de repressão política para o ministro Moraes e os seus colegas de plenário. Essa polícia foi dispensada pelo STF de obedecer às leis em vigor no Brasil — da mesma forma que os corruptos, para todos os efeitos de ordem prática, foram dispensados de responder na Justiça pelos crimes de que são acusados. Entra nos gabinetes dos deputados e senadores para vasculhar suas gavetas, computadores e celulares. Intima uns e outros a prestarem depoimento por declarações feitas no exercício de seus mandatos. Criou o “flerte com o crime” — e por causa disso detém por quatro horas um jornalista estrangeiro no Aeroporto de Guarulhos. Na mesma linha de ação, criou a “agressão aparente” de Moraes num bate-boca em outro aeroporto internacional — o de Roma.

Nada disso chegaria a você sem a participação direta do Supremo — que, por sinal, continua tratando o caso de Roma como um possível atentado às instituições democráticas. Os vídeos do aeroporto não mostram agressão nenhuma. A própria PF diz que não dá para provar nada; até agora, ficou só no “aparente”. O delito, se um dia fosse provado, seria no máximo de injúria, coisa para juízo de pequenas causas, e olhe lá. Jamais poderia ser investigado pela PF; nenhuma polícia, aliás, investiga suspeita de injúria. Jamais, enfim, poderia estar no STF, e sim numa vara de primeira instância. E se amanhã baterem a carteira do ministro — o caso vai para o “Excelso Pretório”, como eles chamam a si mesmos? Será uma ameaça à democracia? O presidente Lula vai dizer que o acusado é um “animal selvagem”, como já fez? O fato é que essa novela vai completar um ano, o agressor aparente não foi denunciado por nada e o caso continua em aberto no STF.

A realização mais recente do braço policial do STF é a intimação para o cidadão brasileiro Alexandre Kuntz, que vive há dez anos na Inglaterra, depor numa delegacia da PF, “no dia 2 de abril”. Qual é a acusação? Como no caso do Josef K. em O Processo, de Kafka, que vê a polícia bater na sua porta e nunca fica sabendo do que foi acusado, Kuntz não foi informado do crime que teria cometido. Para a sua sorte, ao contrário de Josef K., ele está em segurança na Inglaterra — e fora do alcance do STF. Mas não pode vir ao Brasil, pois há um processo “sigiloso” contra ele, tão sigiloso que nem ele pode saber do que está sendo acusado. Imagine-se, então, quanto ele pode contar com qualquer tipo de proteção legal. O que Kuntz lembra é que em 2022 ele, junto com outros militantes brasileiros de direita na Inglaterra, foi a uma palestra do atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, na Universidade de Oxford.

Na ocasião, Barroso disse que a democracia no Brasil estava ameaçada por propostas de “contagem manual” dos votos na eleição daquele ano. Uma brasileira que estava ao lado de Kuntz disse que isso era uma mentira — e é mesmo, porque nunca ninguém propôs nada de parecido, em momento nenhum da campanha. O que se pedia era a possibilidade de auditar os votos, o que não tem nada a ver com “contagem manual” de coisa nenhuma. Barroso ouviu, tentou ignorar a observação e não contestou o que todos tinham escutado. Mas eis que hoje, dois anos depois, a PF faz uma intimação por e-mail para Kuntz vir depor; seu crime, pelo que se pode deduzir, é ter estado perto de alguém que contestou em público uma afirmação falsa de um ministro do STF. O rapaz não vai ser assassinado numa pedreira pela polícia, como o infeliz herói de O Processo. Mas o seu caso mostra o tamanho do buraco em que jogaram este país.

Processo secreto, inquérito perpétuo, palavras cruzadas que ameaçam o “Estado de Direito” — é a defesa da democracia no Brasil de 2024.

Fonte: Revista Oeste

Ponto Sem Retorno ou Pontes Queimadas

“Agitaram-se as nações, vacilaram os reinos; apenas ressoou sua voz, tremeu a terra. Está conosco o Senhor dos Exércitos, nosso protetor é o Deus de Jacó.”

(Salmo 45: 7-8)

por Joanisval Gonçalves

Nesta noite de domingo, passadas cerca de 48 horas dos ataques do Hamas a Israel, e após muito ver, refletir e orar, decidi trazer para Frumentarius minhas primeiras impressões disso tudo. Serão breves e objetivas. Vamos a elas.

Se houvesse um único termo para definir toda essa terrível crise é “sem precedentes”. Sim, Israel sofreu um ataque sem precedentes em sua história de 75 anos de conflitos. Além dos já “costumeiros” ataques com foguetes (contra os quais o Domo de Ferro garantia proteção), e diferentemente de tudo que acontecera antes, o Hamas atacou por terra: os “combatentes” da organização (terroristas sim, sem qualquer sombra de dúvida) avançaram contra populações civis dentro do território israelense. Massacraram homens, mulheres, crianças e idosos indistintamente, centenas de pessoas trucidadas em alguns poucos minutos (nunca o Hamas havia causado tantas baixas à população Israel). De fato, o que perpetraram sem qualquer pudor contra os civis israelenses me remonta ao que os nazistas fizeram com populações que pretendiam exterminar há mais de oito décadas — a maioria das vítimas, judeus.

Também sem precedentes foram as dezenas de pessoas tomadas como reféns pelo Hamas. No conflito com os palestinos, já houve cidadãos israelenses cativos, mas nunca nesse número tão significativo. E, na era das redes sociais e dos smartphones, o mundo já assistiu chocado a imagens de famílias executadas em suas casas enquanto comiam, de moças sendo forçadas a entrar em caminhonetes, à idosa ao lado de seu algoz com um fuzil no colo e fazendo um “v” com a mão (o que evidencia algum problema de senilidade da pobre senhora, a qual autoridades norte-americanas já teriam dito ser sobrevivente do Holocausto), ou ao vídeo aterrador de crianças pequenas dentro de gaiolas/jaulas sob a risada debochada dos facínoras que as capturaram. Esses registros de brutalidades contra civis aumentam a cada hora, e se mostram cada vez mais aterradores. Nada, absolutamente nada, justifica semelhantes ações, e aqueles que as cometeram fizeram com que sua causa perdesse qualquer legitimidade.

Os ataques diretos a guarnições israelenses, com a execução fria de soldados e tomadas de oficiais (alguns de alta patente) como reféns também surpreenderam. Até ontem, quando um soldado israelense era capturado pelos palestinos, todos os protocolos de segurança do Estado de Israel eram alterados, e o país entrava em alerta máximo. Nesse sábado, repito, foram dezenas de soldados capturados — dificilmente serão tratados como “prisioneiros de guerra”. Some-se a isso cenas de blindados israelenses sendo destruídos por mísseis (não me pareceram foguetes, mas não sou especialista) e de tripulações sendo arrancadas de seus carros de combate e trucidadas, com seus corpos jogados ao chão e vilipendiados. E tudo isso sendo gravado e transmitido em tempo real para o mundo.

Sim, o ataque do Hamas a Israel neste sábado, 7 de outubro de 2023, exatos 50 anos após o início da ofensiva que desencadeou a Guerra do Yom Kippur, foi algo sem precedentes. E a organização demonstrou capacidade operacional, planejamento, coordenação e controle também sem precedentes. Evidenciou um poder de fogo quase que inimaginável. E conseguiu causar danos a Israel e à sua população de intensidade e profundidade como nunca acontecera antes.

Sem precedentes também será a resposta de Israel. O país foi “jogado nas cordas”, e ainda se recupera para reagir. Mas reagirá. O Leão mostrará sua força, e atacará como nunca se viu. Os israelenses, unidos, não medirão esforços para vingar suas vítimas e aniquilar o cruel inimigo. Infelizmente, como aconteceu com a população do sul de Israel, milhares de palestinos inocentes em Gaza também sofrerão as consequências dos contra-ataques israelenses. Não me surpreenderia que se fizesse ali o que Roma vez com Cartago ao final da 3ª Guerra Púnica. Vae victis!

Israel não vai descansar até vingar seus mortos, feridos e sequestrados, e acabar com a existência do Hamas. Não lhe resta outra opção. Não à toa, Tel Aviv declarou estado de guerra. Se não reagir à altura, quem deixará de existir será a nação judaica.

Ao desencadear a operação desse sábado, o Hamas selou seu destino. Não deixou alternativa ao “inimigo”, pois o atacou naquilo que tinha de mais precioso. Também reiterou o que sempre pregara como seu maior objetivo: a extinção de Israel e da nação judaica — em outras palavras, o genocídio do povo judeu (posicionamento bem distinto do que prega a Autoridade Nacional Palestina, a qual governa a Cisjordânia e defende a criação de um Estado palestino livre e soberano).

O Hamas queimou as pontes, como se diz no jargão dos que estudam polemologia. As ações desencadeadas ontem levaram a um ponto sem volta (point of no return). E se isso se aplica para o Hamas, também cabe para a resposta que Israel terá que dar contra os terroristas e contra a Faixa de Gaza e os dois milhões de palestinos que ali vivem em condições dificílimas. Qualquer reação israelense, repito, que não seja dura, firme e efetiva, implicará em demonstração de fraqueza e sinalizará a possibilidade de colapso iminente do Estado de Israel perante os antagonistas que o cercam.

Talvez escreva nos próximos dias sobre o que vislumbro da reação israelense. A possibilidade dessa resposta envolver alvos além do Hamas não deve ser negligenciada, sobretudo se outros atores, não-estatais (como o Hesbollah) ou estatais (certos países do Oriente Médio, por exemplo), estiverem envolvidos no planejamento e na execução dos ataques iniciados ontem ou vierem a apoiar os palestinos. Nesse caso, o risco de o conflito escalar é alto, inclusive com o recurso de Tel Aviv a seu armamento não-convencional — aí se terá também um conflito verdadeiramente sem precedentes.

O mundo mudou muito (infelizmente para pior) desde sábado, 7 de outubro de 2023. Quero realmente estar enganado, mas as pontes parecem já ter sido queimadas entre as partes diretamente envolvidas no conflito. Talvez ainda não se tenha chegado ao ponto sem volta no que diz respeito à escalada da guerra, mas acredito que se está muito próximo dele.

Ontem à noite, conversando com uma amiga judia muito querida, ela me disse que “há certas derrotas que têm gosto de vitória, mas na guerra até o vitorioso sai derrotado”. Impossível discordar dessa afirmação. Espero ter errado em minhas reflexões, mas nesta guerra que começou ontem, a única possibilidade de vitória que percebo para cada um dos oponentes, exatamente porque as pontes foram queimadas nos primeiros momentos por um deles, é a aniquilação total do outro. E, assim, todos sairão derrotados.

Resta-nos, ao término deste segundo dia de conflito, orar por todos os que estão sofrendo com ele, pelos mortos e feridos de ambos os lados, por aquelas dezenas de pessoas que estão no cativeiro dos terroristas, e pelas famílias dos envolvidos nesse confronto. E resta-nos orar para que o Senhor dos Exércitos não permita que essa guerra escale e que a paz seja restaurada na região. Só nos resta, neste fim de dia, orar para que os que sofrem sejam confortados.

PS: As reflexões aqui são personalíssimas e fruto de uma tristeza imensa em testemunhar essa tragédia, da qual todos sairão derrotados — não por acaso vivemos em um mundo de provas e expiações. Acredito que nos próximos dias teremos uma chuva de “especialistas” convidados a falar nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre o conflito entre Israel e o Hamas. São os mesmos que sabiam tudo sobre Covid, depois passaram à condição de doutores em vacinas, em seguida profundos conhecedores de Rússia e catedráticos aptos a discorrer sobre a Guerra na Ucrânia, para posteriormente analisar com profundidade (de pires) o problema da fome crônica no Brasil (com os 700 milhões de brasileiros que disseram vagar pelo País), e, mais recentemente, mostraram-se conhecedores de terrorismo, crimes contra a humanidade e Tribunal Penal Internacional. Assim, recomendo a meus 8 (oito) leitores (talvez esse número tenha diminuído com a pandemia) moderação aos buscarem opiniões de especialistas — como diria Ésquilo, “na guerra, a primeira vítima é a verdade”. E, mesmo que não me tenham perguntado, indico as análises sérias, embasadas e confiáveis de Alessandro Visacro e de Leo Mattos (ainda não tive como fazê-lo, mas vou ler — e ouvir —, nos próximos dias, o que eles têm a dizer sobre essa crise). Recomendo muito os dois professores.

Fonte: Frumentarius

O Bom Soldado

pelo Ten Cel Av Ref Flávio C. Kauffmann

Bom Soldado,

“A obediência, manifestação explícita da disciplina e base fundamental das Forças Armadas, não pode ser cega, irrefletida e irresistente. Ela precisa acordar-se com o acatamento dos valores basilares que a legitimam. Caso contrário, corre o risco de desvirtuar-se, transformando-se em subserviência, ou seja, em simples submissão de uma pessoa à vontade de outra”.

(Cel R1/EB  Marcelo Oliveira Lopes Serrano)

O soldado que assassina o rei é um traidor, não é? Nem sempre. Se o rei está louco e pretende queimar a cidade inteira, traição maior à Pátria seria não o fazer.

Respondendo à pergunta metafórica de um jovem amigo, essa foi a conclusão que cheguei sobre o personagem Jaime Lannister, da série Game of Thrones, uma série de enorme sucesso em “streaming” TV, recentemente. 

No Brasil moderno, “o Regicida”, teria problemas em descumprir a ordem real de “queimar todos”, pois se a desobediência hierárquica quando a ordem é manifestamente ilegal é, à luz do direito civil, fator excludente de culpabilidade; isto não se aplica no caso militar. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar, a obediência deve ser absoluta, nunca relativa. Manda quem pode e obedece quem tem juízo! Que forças poderiam então contrabalançar tamanho poder de um comandante, no caso de uma ordem inconstitucional?

O aviador escritor Saint Exupéry começa a responder à questão quando sentencia que: “a autoridade repousa na razão”. 

Quer ser obedecido? Dê ordens razoáveis. Mas o que seria a razoabilidade numa ordem? Qual a razoabilidade em comandar cargas de Infantaria, morro acima, contra um inimigo entrincheirado e mais bem armado, como fizeram os comandantes italianos na frente alpina em 1916, provocando a morte de mais de 500.000 soldados? Ou na decisão de Leônidas, de “combater até a morte” nas Termópilas, contando com 300 bravos, contra um inimigo que “escurecia o céu com a quantidade de suas flechas”? A resposta é que as ordens acima, cuja racionalidade poderia ser facilmente questionada, cumpriam razões da Pátria, e que, como tal, se sobrepõem às de ordem pessoal.

No entanto, se não há limite para a extensão de uma ordem, que pode então requerer, até mesmo, o sacrifício da própria vida, há, por outro lado, claros limites no que se refere à sua razoabilidade. Na maior parte das vezes, não há o que raciocinar, já que comandante e comandado, por formação, deverão estar, sempre, ambos, alinhados com os interesses da Constituição e da Pátria. Mas o que fazer em caso de dúvida? E como identificar se as razões do comando se coadunam com as da Pátria, e não apenas com as que atendem, exclusivamente, ao projeto político de algum grupo que, temporariamente, detém o poder? Essa dúvida assaltava a mente dos oficiais do 2º/10º GAv, o SAR, na Base Aérea de Cumbica, quando, ao estourar a Revolução de 31 de março de 1964, o comandante do Esquadrão se declarou a favor do governo comunista de Jango Goulart. Na mesma tarde, frente ao mesmo dilema, estavam os oficiais da Base Aérea de Santa Cruz, pois o Comandante da Base já vinha se declarando, havia um bom tempo, favorável ao projeto comunista de Jango e Francisco Julião. 

Cumprir a ordem do governador Leonel Brizola, de que os sargentos matassem seus oficiais, como eu mesmo, ainda garoto, ouvi no rádio de pilha? Ou romper com a “legalidade” e prender os comandantes comunistas, fazendo valer a vontade da maioria da Sociedade? 

Bem, nesses casos, que se configuram num dilema enunciado por Samuel Huntington, deve-se buscar apoio na ética e nos valores morais, que representam a expressão dos valores castrenses intangíveis. Aquele mesmo conjunto de valores, que são desenvolvidos no início da carreira, que tornam o militar um ser de consciência moral e que devem acompanhá-lo durante todo o decorrer de sua vida. 

Explico. Sendo a hierarquia e a disciplina os dois pilares básicos em que se apoiam as FFAA, uma decorrência lógica é o fato de que, entre dois militares, seja sempre possível afirmar a existência de uma distinção hierárquica entre eles. Um deles é superior ao outro. A disciplina é que produz, em ambos, o acatamento dessa condição. Um comanda e o outro é comandado. E mesmo o que é comandado, também exerce o comando, em seu nível, sobre outros comandados. Fazendo uma extrapolação, o comandante dos comandantes máximos é o Governo, um órgão transitório de administração eleito pela maioria, que deve estar a serviço do Estado, agente político que representa a Sociedade territorialmente estabelecida e politicamente organizada. 

O problema passa a ocorrer quando os interesses desse Governo, estiverem em desalinho com os interesses do Estado ou da Sociedade (Pátria). E, nessa condição, a herança cultural, a ética e os valores morais, filtrados pelo pensamento crítico, podem ser os únicos parâmetros válidos para medir a razoabilidade de uma ordem. Parece sopa de letras, não é? Pois aí vão dois “cases”, como gostam os mais acadêmicos, sobre o papel das Forças Armadas. 

Mas, por favor, não esperem respostas prontas, pois os casos são contemporâneos e, como tal, dinâmicos. 

A Venezuela, quando lá estive como cadete, em 1975, competindo num Festival Olímpico, estava incluída entre os países mais ricos e culturalmente mais avançados da América Latina.

A partir da ascensão de Hugo Chaves e a implantação de uma ditadura socialista, posteriormente respaldada pelas urnas (num processo sob intensa suspeição), a elite intelectual e econômica nacional se transferiu, quase toda, para a América do Norte. A partir daí a compra da maioria de eleitores, nas camadas mais simples da população, passou a ser feita, progressivamente, através de programas sociais de distribuição de renda.

O absenteísmo inicial da cúpula das Forças Armadas, frente ao dilema moral que se apresentava, foi imediatamente sobrepujado por um processo de renovação dos rankings, nunca antes ocorrido. Como resultado, em pouco tempo, jovens oficiais, cooptados pelos socialistas, já ocupavam os principais postos de comando. 

O credo comunista, inspirado por Cuba, professado por um judiciário ativista, permitiu um sem-número de mudanças na constituição, que deram ao bolivarianismo um enorme poder sobre o Estado. Como em toda experiência comunista, hoje a Venezuela, que conta com imensas reservas de petróleo, vive o desabastecimento e a miséria econômica. Seus meios de comunicação estão amordaçados e mesmo o jornalismo internacional livre, sofre constante perseguição do governo. A cultura nacional foi toda comprada a favor do socialismo.

Iniciando com um programa de importação de médicos cubanos, o país conta hoje com mais de 60.000 “consultores” cubanos remunerados, comandando diversas instituições. Entre elas as forças armadas. Além de uma bem-equipada Guarda Nacional, os cubanos montaram grupos civis armados, os chamados “coletivos”, que só atendem ao comando dos próprios chefes cubanos. Esses grupos, conforme fartamente documentado em vídeos na internet, têm atirado nos manifestantes com munição real, pasmem, juntamente com as tropas do exército venezuelano. Não há mais qualquer dilema entre os soldados venezuelanos. Eles foram vencidos e hoje, apenas, servem a seus tiranos... 

Por aqui, nos governos de esquerda: foram assaltados os cofres públicos; o congresso vem sendo comprado com emendas parlamentares; as instituições sofrem aparelhamento; foi criada uma Guarda Nacional; a política externa foi desvirtuada; os eleitores pobres foram comprados com Bolsa Família; foi instituída a racialização da sociedade e a identidade de gênero; eliminada a meritocracia; oficializada a corrupção; liberada a baderna e a invasão de propriedades; feitos investimentos desastrosos em Cuba, Angola e Bolívia; e trazidos os indefectíveis médicos cubanos, em regime de servidão. 

A mídia tradicional, com poucas exceções, foi silenciada com o uso de verbas públicas, ao ponto de, até mesmo, vir a apoiar uma “censura do bem”. E, assim, a liberdade de expressão na internet se vê atualmente ameaçada por um [projeto de] lei de censura prévia. “Quantos dedos têm aqui?”, lembram-se do Grande Irmão (1984 - Orwell) e de sua verdade incontestável? Após um pequeno hiato de quatro anos de um governo liberal, castigado diuturnamente pela mídia, sem, no entanto, sequer cogitar qualquer tipo de censura, há, hoje, assuntos proibidos, o direito de propriedade foi relativizado e há brasileiros presos, sem o devido processo legal. Juízes do Supremo Tribunal Federal ultrapassam, em muito, suas atribuições constitucionais e mandam no país, silenciando antagonistas e utilizando a Polícia Federal como instrumento político sob à vista grossa das lideranças do Congresso Nacional e da corte de justiça mais antiga do país, o Superior Tribunal Militar, que possui competência para “declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. 

As Forças Armadas, como Pôncio Pilatos, se abstiveram publicamente, mesmo após terem atestado por escrito a falta de confiabilidade do processo eleitoral. E hoje prestam continência a um Comandante Supremo, que as despreza e que não reúne os valores morais exigidos para o cargo. Com a volta de Lula, inúmeros fatos do dia a dia, mostram a progressiva comunização do regime, muito embora, se analisarmos a cultura nacional e a ideologia da maioria da população, veremos que os valores da Sociedade continuam sendo religiosos, liberais e democráticos. 

Essa rota, certamente, nos colocará, em pouco tempo, frente a um renovado dilema, como cidadãos e militares, já que, conforme dizia o General Osório, herói de Tuiuti, “a farda não abafa o cidadão no peito do soldado”. Estamos preparados intelectualmente para enfrentar esse dilema moral? A lealdade das Forças Armadas ao Presidente, que é o Comandante em Chefe, é mais ou menos importante do que à lealdade à Constituição? Você, militar, concorda em deixar esse legado político, que vem sendo gestado? Acha que isso é problema de terceiros e não seu? Está conformado em ter seus filhos e netos vivendo futuramente sob um regime sem liberdade de expressão, de credo e de imprensa? Seus parentes e amigos são favoráveis ao comunismo? Seu comandante imediato concorda com esse estado de coisas? 

O bom soldado não é, de modo algum, o que empunha a baioneta cega. É o que pensa, pondera e age, de acordo com os valores morais da Sociedade que jurou defender! Ah, aqueles oficiais de 1964, de Cumbica e Santa Cruz, por convicção do mais puro dever, terminaram por arrostar os comandantes, que violaram os princípios basilares de onde deriva a autoridade, pois como dizia aquele velho e honrado general: "Na carreira das armas não se prestam honras e obediência ao homem, mas aos galões que ele porta".

Fonte: O Tuiuti nº 30 - Jun 2023

Informativo da Academia de História Militar Terrestre do Brasil/Rio Grande do Sul (AHIMTB/RS)

COMENTO:  complemento o texto transcrevendo um que tem várias vezes sido utilizado pelo General R1 Luiz Eduardo Rocha Paiva, em suas palestras.

“Franqueza e coragem moral caminham juntas. A responsabilidade dos Oficiais na formação do processo político envolve uma franqueza absoluta, (...). Uma vez que uma decisão política final seja tomada, ele tem a obrigação de apoiar essa decisão como se ela fosse sua (...), com uma grande exceção: questões que envolvam os profundos princípios — dever, honra e pátria — não nos podem submeter a outros compromissos. O dever exige que um Oficial (...) se pronuncie. O General George C. Marshall disse que: ‘é duro obtermos homens para fazer isso, pois para tanto você expõe sua carreira e talvez sua comissão completamente’. Porém, qualquer Oficial verdadeiramente capaz de dar sua vida por seu país necessita também estar pronto a renunciar a sua carreira” 

(trecho de A Segunda Chance (In: Adams, David A. Um Ensaio sobre Liderança, com tradução e adaptação do Capitão de Mar e Guerra da Reserva Geraldo Luiz Miranda de Barros; publicado em Military Review)

O dilema entre lealdade e disciplina ocorre em situações extremas ao chefe militar do alto escalão. Tal dúvida não pode existir quando silêncio e omissão contribuírem para causar um dano insuportável à Nação, ela sim credora de sua irrestrita lealdade. 

Aos superiores o chefe militar deve obediência, cooperação, respeito e disciplinada franqueza, mas a sua lealdade em situações limites é, unicamente e acima de tudo, devida à Nação.

Sobre Vacinas: Lamento, Mas Quem Decide Sou Eu!!

por Valterlucio Bessa Campelo

Observando a movimentação recente em torno da vacinação de crianças e a exigência do passaporte sanitário, inclusive com audiência pública realizada pelo MS — Ministério da Saúde, na OPAS — Organização Pan-Americana de Saúde nesta terça-feira 04/01, além de manifestações de rua em todo o Brasil, resolvi dedicar esta primeira coluna de 2022 a um tema subjacente a tudo isso — a liberdade.

Pediria ao leitor que observasse a si mesmo e a sociedade comparando com 2019. Do que efetivamente sente falta? Sim, meu caro, embora trate-se de algo maior e de origem anterior, os dois últimos anos foram de aguda perda de liberdade. A peste deu pretexto a que, com nosso consentimento, diga-se, parte importante do nosso livre arbítrio fosse amputado e colocado à disposição do Estado. De tal modo, que seria quase um desvario dizer que vivemos ainda em uma sociedade livre.

Por que chegamos a este ponto? Basicamente porque sob ataque ou ameaça, somos naturalmente inclinados a trocar fatias de liberdade por alguma segurança e conforto. Eles sabem disso. À medida que cresce a ameaça, cresce também a nossa disposição a ceder. Ao ponto de entregarmos tudo e, voluntariamente, oferecermos nossa liberdade. O jovem Étienne de La Boétie tratou brilhantemente desse tema em seu livro “Le Discours de la Servitude Volontaire” (1552). Algo que muito tempo depois, em 1930, o pai da psicanálise, Sigmund Freud, constatou: “a maioria das pessoas não quer realmente liberdade, porque liberdade envolve responsabilidade, e a maioria das pessoas tem medo de responsabilidade”.

No século passado, aconteceu profusamente durante a segunda guerra mundial, quando sob invasão nazista, em vários países, europeus se dividiram em colaboradores e colaboracionistas. Os primeiros demonstraram uma espécie de acovardamento simples, de consentimento envergonhado desde que seu habitual modo de vida fosse minimamente preservado. Intelectuais e artistas serviram à opressão, fazendo movimentar a indústria cultural. No livro “Paris – a festa continuou”, (2012), Alan Riding deixa isso claro.

Os segundos, encontraram na colaboração ostensiva uma chance de promoção de suas fraquezas morais às custas da própria nacionalidade e passaram a exercer, como se dominadores fossem, toda ordem de crueldade, perseguição, roubo, assassinato, estupro e deportações de judeus e opositores. Na França, por exemplo, existiram casos em que nacionais chegaram a postos do oficialato das SS e membros graduados da Gestapo. Muitos franceses, especialmente policiais e burocratas, atuaram como agentes do governo nazista que esfolou o país após a rendição covarde do General Petáin.

Em certa medida, é como vejo os dias de hoje. Diante do pavor disseminado a partir da peste chinesa, no Brasil, assim como nos outros países (nisto não há grande diferença), foram gerados colaboradores e colaboracionistas. Aqueles que normalizam a realidade cruel e agem porque não se importam com a perda de liberdade, desde que se sintam seguros e com baixas taxas de responsabilidade, e aqueles que servem incisivamente porque lucram e se promovem, seja financeira ou politicamente. Trocam de bom grado a própria liberdade por um punhado de poder ou dinheiro que lhes possibilitem os que realmente os possuem.

Algo necessário e que se impôs neste processo foi a anulação ou minimização da oportunidade ao dissenso. Disso cuidou a velha mídia através de um turbilhão incessante de notícias terríveis e da emblematização pejorativa dos contrários. Adjetivos do tipo “negacionista”, “terraplanista” e outros são títulos com que propositalmente encerram a discussão. Como uma estrela amarela pregada no peito de um judeu na Polônia em 1940, o termo fecha as portas ao debate. Ouvi recentemente de um deles: “não discuto com eleitor de Bolsonaro, é tudo negacionista”. Pensei imediatamente que se estivéssemos na França em 1942 ele não hesitaria em fuzilar-me. Como alterar pelo argumento lógico uma mente que se tranca? Como entrar naquela mente com uma verdade objetiva se foram eliminadas as condições do diálogo? Cria-se assim, uma sociedade mouca, cega, escrava e desumana, capaz de tudo.

Ocorre que liberdade não é uma mera abstração filosófica, um luxo do qual as pessoas se utilizam ocasionalmente. Ela diz respeito à ação e ao pensamento. É a forma como você decide sobre a sua vida, com quem se relaciona, o que faz, o que lê, aonde vai, o que possui. Liberdade são suas escolhas. Em última instância é o que você pensa, é o que você é. Entregaremos isso também em troca de uma suposta segurança provida pelos que criaram a insegurança?

Do meu canto longínquo, olho o mundo e vejo em todos os lugares fantasmas dos cães de Pavlov (1849-1936), babando a cada estímulo que recebem, este determinado de fora pra dentro por interesses globalistas de controle, aliás, amplamente confessados no Forum Econômico Mundial, nos livros de Klaus Schwab seu presidente e já experimentados na China. Jornalistas, articulistas, partidos políticos, juízes, artistas, médicos, universidades, associações etc., aceitaram vergonhosamente o papel de colaboracionistas de um sistema que viola frontalmente as nossas liberdades. Como se houvessem passado por uma lobotomia repetem à exaustão uma carga de mensagens cuja profundidade não se deram o trabalho de examinar.

Há, contudo, os que não se rendem. Independentemente do tamanho do engodo, é apenas um engodo e, como bem lembrou Étienne de La Boétie, basta não entregar o que eles querem e cai a tirania. As inúmeras audiências públicas havidas em estados, no distrito federal e em muitos municípios, demonstram que assim como colaboradores e colaboracionistas, nesta guerra há a resistência.

Refiro-me, por exemplo, a médicos da estirpe da Dra. Maria Emilia Gadelha, Dr. Roberto Zeballos, Dr. José Augusto Nasser, Dra. Roberta Lacerda e muitos outros contados aos milhares, que abdicando da frondosa árvore do politicamente correto, vão ao sol, expõem à luz seu entendimento e suas experiências. Sabem que enquanto a mão direita estende a agulha, a mão esquerda maneja um bisturi nos amputando a liberdade e instalando o controle social. Escudados em comitês, os colaboracionistas, muitas vezes associados e comissionados das big pharmas, se defendem desqualificando seus opositores, acusando-os de adotarem teorias conspiratórias.

A propósito, embora (por motivos óbvios) a mídia não propague, o sistema oficial americano VAERS, comunica que apenas nos EUA foram relatados mais de 1,5 milhões de efeitos adversos após a vacinação, com 14.817 eventos morte. São dados investigados e provados. Não, não são, nem serão. Não foram devidamente investigados. Por lá também o governo está de braços dados com as big pharmas. Mas deveriam ser suficientes para autorizar que cada cidadão faça a própria escolha ao invés de ser submetido e submeter suas crianças à vacinação forçada que, de modo cínico, aparece disfarçada de mero constrangimento documental.

Considero, pessoalmente, que ela pode ser adotada, propagada e recomendada massivamente, se for o caso, porém, em hipótese alguma, sob nenhum argumento, pode ser imposta direta ou indiretamente, pois nestes termos sempre constituirá flagrante ataque à liberdade do indivíduo nos termos da nossa lei maior e tantas outras. Este é o ponto.

Fonte: Conservadores e Liberais

A Intentona Comunista no Rio de Janeiro — 1935

por Clynson Oliveira

Coronel Inativo do EB

(Monumento aos Mortos na Intentona Comunista de 1935)

[..] Na madrugada do dia 27 de novembro de 1935, alguns sediciosos sublevaram-se no Rio de Janeiro, na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos e no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, onde vários militares foram mortos por seus próprios companheiros. [..]   (Exército Brasileiro, 1990).

Recebi, em 2014, a missão de comandar o Batalhão de Infantaria de Selva mais jovem do Exército Brasileiro, o 3º BIS, herdeiro das tradições e guardião das memórias do 3º Regimento de Infantaria, cuja honra fora manchada por integrantes comunistas de suas fileiras.

Contar esta história é mais que uma obrigação, mas um dever de eternizar e manter viva a chama da verdade em homenagem aos heróis mortos e suas famílias.

Na madrugada de 27 de novembro, insurgia-se, no Distrito Federal (Rio de Janeiro), parte das guarnições do 3º Regimento de Infantaria (3º RI), na Praia Vermelha, e da Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos.

O capitão Agildo Barata Ribeiro, expulso do Exército em 1932 por insubordinação, exilado em Portugal até 1934 e readmitido ao Exército Brasileiro, após a anistia geral decretada pela Assembleia Constituinte foi o líder da insurreição no 3º RI.

Agildo Barata Ribeiro já havia sido punido com 25 dias de prisão por desenvolver intensa atividade política. Foi transferido para o Rio de Janeiro para cumprir a punição e, em conluio com o Tenente Francisco Antônio Leivas Otero, chefe da célula local do PC e da ANL, articulou o levante no 3º RI.

O 3º RI era a unidade militar de maior prestígio do Exército, completa em equipamento e pessoal, contava com mais de 1700 militares subordinados. Também, foi a unidade do Exército Brasileiro onde a doutrinação de oficiais e praças atingiu seu ápice.

Na calada da noite, Leivas Otero iniciou o levante encurralando seus camaradas. Foram recebidos a fogo pelos militares das companhias de metralhadoras. O primeiro a morrer foi o Major Mendonça, atingido pelos insurgentes que tinham como intenção dominar o Regimento e marchar em direção ao Palácio do Catete, sede do governo brasileiro, para destituir o então presidente Getúlio Vargas.

Ao mesmo tempo, do outro lado da cidade, a escola de Aviação do Campo dos Afonsos, se insurgia sob o comando do capitão Agliberto, que assassinou a sangue frio seus subordinados, tenentes Bragança e Paladini e capitão Souza Melo.

O heroico Tenente Coronel Eduardo Gomes foi o comandante da reação aos revoltosos, que manteve o fogo até a chegada dos reforços de tropas da Vila Militar, comandadas pelo General José Joaquim de Andrade.

Em clima de guerra, o 3º RI foi bombardeado por terra, céu e mar. As instalações do Regimento na Praia vermelha foram destruídas por completo. O saldo em baixas foi de 19 mortos e 167 feridos.

(Frente do 3º RI após ser bombardeado)

“Os comunistas, obcecados pelo poder a qualquer custo, fanáticos comandados pela matriz internacional da subversão tentaram implantar um regime totalitário, de inspiração marxista-leninista. O povo brasileiro, atônito e chocado, viu-se pela vez primeira ante a verdadeira face do comunismo liberticida e materialista”. (Exército Brasileiro, 1985).

Lembrar sempre desta data é uma advertência à nossa geração, não para enfatizar uma vitória, mas, tristemente, para lembrar-se do que fere a sensibilidade do profissional militar, sempre e até hoje.

A incitação ao levante pelas armas, promovido por ideólogos marxistas, tem que ser combatida e reprimida, para que esta chacina promovida no passado, não ocorra nem no presente e nem no futuro.

Eis porque desejo que os civis e o País sejam informados e absorvam a versão correta de um trágico fato que envergonha a nossa história.

Após os fatos narrados, as consequências para o Brasil foram a decretação da clandestinidade do Partido Comunista Brasileiro e a prisão dos líderes. Entretanto, eles todos, voltaram ao PODER no cenário nacional em diversas ocasiões.

Insurgentes de Natal

Lauro Lago, José Macedo e João Galvão foram presos e são personagens do livro as Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos. Foram anistiados em 1945, após a segunda Guerra Mundial.

José Praxedes fugiu à pé e se escondeu no meio da mata por quase dois anos. Após ser localizado por agentes do PCB, recebeu nova identidade e se internou no interior da Bahia até 1984 quando veio a falecer.

O “Santa”, líder e assessor do PCB, foi preso com um relatório detalhado sobre a Insurreição. Inexplicavelmente não foi identificado nem nos inquéritos do Rio de Janeiro e nem no de Recife. Anistiado em 1945, até hoje não se sabe a identidade e o paradeiro de um dos maiores nomes da Revolução.

Todos os demais envolvidos na Insurreição foram presos por mais de 8 anos, sendo todos anistiados em 1945.

Insurgentes de Recife

Gregório Bezerra foi preso e anistiado em 1945. Tornou-se um político famoso, sendo eleito deputado pela constituinte de 1946, sendo cassado em 1948. Viveu na clandestinidade organizando ligas camponesas armadas no interior de Pernambuco e núcleos sindicais no Paraná e Goiás.

Foi preso novamente em 1964 por estar envolvido com a luta armada e a subversão, tendo sido solto em 1969 em troca da devolução do embaixador Charles Elbrick, sequestrado por terroristas. Viveu no México e na Rússia tendo retornado ao Brasil em 1979 após a promulgação da Lei da Anistia. Morreu em 1983.

Insurgentes do Rio de Janeiro

Luis Carlos Prestes foi preso e condenado por assassinato, logo após a tentativa frustrada da Intentona Comunista. Foi anistiado em 1945 e eleito Senador de 1946 a 1948, além de ser o secretário Geral do Partido Comunista Brasileiro até 1980.

Durante o período do Regime Militar, se auto exilou na União Soviética, tendo retornado ao Brasil, voluntariamente, após a promulgação da Lei da Anistia em 1979, vindo a falecer em 1990.

Agildo Barata Ribeiro foi preso e condenado por subversão após o insucesso da Intentona Comunista, sendo anistiado em 1945.

Foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro de 1947 a 1948, quando seu mandato foi cassado e o PCB colocado na ilegalidade no Brasil.

Desligou-se do PCB quando descobriu, após o relatório de Nikita Krushev, os crimes hediondos e contra a humanidade cometidos por Stalin. Morreu em 1968.

Infelizmente a bandidolatria no Brasil não é uma prerrogativa do século XXI, mas é sim, um triste legado. As tentativas dos “isentões” da época em anistiar e reintegrar esses contumazes ideólogos da liberdade, amantes do terrorismo e da violência, não os recuperou da insana vontade eterna de tomar o PODER.

Que estes eventos nos lembrem sempre que o “o Preço da Liberdade é a eterna vigilância”.

Fonte:  Medium

COMENTO:  Ivis Bezerra, médico e professor da UFRN publicou um minucioso relato sobre os fatos ocorridos em Natal, citando diversos outros nomes que não contam no texto acima. Nesse relato, o autor cita que o misterioso "Santa" seria um mestre de obras com nome de João Lopes e o relatório que ele havia feito foi apreendido com Luis Carlos Prestes por ocasião da prisão deste. Na mesma página da Internet, há a transcrição de um depoimento que teria sido dado por João Lopes, o "Santa" — e "Marisa", sua companheira — que se restringe à sua ida para o Nordeste e ao período em que esteve preso. Neste relato, percebe-se que ele não foi identificado como o membro do PCB enviado a Natal para organizar a revolução. Tudo isto só reforça a minha impressão, já expressa no comentário publicado aqui, aqui e aqui, de que, o "Partidão" sempre teve um agente duplo em sua alta direção.

Sentença Revela a "Candura" dos Bandidos do ERG

Exército Revolucionário Guevarista foi condenado por recrutamento de crianças e violência de gênero.

O ERG foi desmobilizado em agosto de 2008, na aldeia Guaduas, de El Carmen de Atrato, Chocó.
Foto:  Escritório do Alto Comissariado para a Paz

Por Juan David López Morales

Quando o Exército Revolucionário Guevarista (ERG) foi condenado pela primeira vez por uma Câmara de Justicia e Paz, em 16 de dezembro de 2015, foram consideradas 21 vítimas de recrutamento de menores. Em uma sentença emitida nos últimos dias 172 novas denúncias foram apresentadas por este delito, dando conta da verdadeira magnitude da atuação delitiva daquele bando.

A sentença, da magistrada Beatriz Eugenia Arias Puerta contra 16 ex-integrantes do ERG, explica que essa quadrilha chegou a ter 403 integrantes, dos quais mais de 200 foram recrutados quando eram menores de idade, em proporções similares entre homens e mulheres, mas com riscos adicionais para elas pela violência baseada em gênero que se exerceu.

O documento de 1.629 páginas identifica cinco padrões de macro-criminalidade que foram apontados ao ERG. O de recrutamento de menores é apenas um deles. Os outros são: violência baseada em gênero, deslocamento forçado, detenções ilegais e desaparecimentos forçados.

O ERG nasceu em 1993 como uma dissidência da Frente Ernesto Che Guevara, do Exército Nacional de Libertação (ELN). Olimpo de Jesús Sánchez Caro, vulgo Cristóbal, era o comandante militar e foi um dos 18 que desertaram em outubro daquele ano em Carmen de Atrato, Chocó, para formar a Companhia Guevarista, que mais tarde seria chamada ERG.

Limites de Chocó. El Carmen de Atrato, localiza-se entre Tutunendo, e Medellin.

O padrão de recrutamento dá conta da historia do ERG. De 1993 a 1995 foi seu estabelecimento na região, e nesse período recrutou cerca de 25 jovens. A estabilização e fortalecimento se deu entre 1996 e 1998, com outros 37 recrutamentos. A época de maior inserção de meninos e meninas ao grupo foi entre 1999 e 2003, durante a expansão, com 80 casos. Na fase final do grupo, entre 2004 e 2008, foram recrutados pelo menos mais 30.

O ERG se desmobilizou em 21 de agosto de 2008, como consequência do debilitamento militar pela confrontação contra o Estado e outros grupos ilegais, depois de semear terror em vários departamentos. 

A prática de recrutamento de menores se exerceu em três deles:

— Antioquia (Andes, Betania, Ciudad Bolívar, Medellín e Salgar);

— Chocó (Bagadó, El Carmen de Atrato, Lloró, Nóvita, San José del Palmar e Tadó); e

— Risaralda (Pereira, Belén de Umbría, Mistrató e Pueblo Rico).

A sentença diz que para conseguir sua expansão, essa malta se aproveitou de fatores como a imaturidade psicológica, as carências afetivas e de proteção no lar, a falta de preparação acadêmica e a escassez de recursos econômicos, assim como “a ausência de autoridades legalmente constituídas e da presença estatal” na região.

Além disso, houve a conjunção de várias práticas delituosas. De fato, de muitas das vítimas só se conhece uma alcunha, porque foram assassinadas quando estavam em ação, em combates com outros grupos ou por seus próprios companheiros.

Um padrão criminal em estreita relação com isto foi o de violência baseada em gênero, ainda que a Câmara de Justiça e Paz esclareça que não há nexo causal entre estas e que as vítimas são “exclusivamente” mulheres integrantes do ERG.

Houve uma política de “impedir a reprodução feminina através de práticas de aborto forçado ou sem consentimento, e do uso de métodos anticonceptivos” para manter as mulheres “como instrumento de guerra”, afirma a sentença.

A violência de gênero ia desde a reprovação às mulheres que houvessem tido mais de uma parelha, ainda que não fosse de forma simultânea, pelo que eram submetidas ao escarnio de seus companheiros, até crimes de acesso carnal violento. Sobre estes últimos, a magistrada pede à Procuradoria aprofundar mais as investigações, pois há pouca informação além de alguns testemunhos.

Os abortos forçados se praticavam tanto por métodos farmacêuticos, ou seja, pilulas e injeções, como cirúrgicos, principalmente curetagem por sucção, “sem que importasse o tempo de gestação, mas unicamente a ordem de interromper a gravidez”. Eram praticados tanto nos acampamentos como nos territórios indígenas, mas o lugar de preferencia eram consultórios clandestinos em meio de suas zonas de controle.

Essas praticas causaram em suas vítimas “sequelas físicas e psicológicas, como a afetação da sexualidade, os sentimentos de culpa, a raiva, os transtornos do sono e o aparecimento de sintomas depressivos”, afirma a sentença. Entretanto, a contracepção forçada se baseava na obrigação de tomar pilulas ou na aplicação do dispositivo intra-uterino.

A Câmara diz que só era exercida pressão sobre as mulheres porque os homens não eram obrigados a usar métodos de proteção, e enquanto que as grávidas eram castigadas com trabalhos forçados, causar uma gravidez não tinha nenhuma reprimenda.

As práticas do ERG se concentraram, sobretudo, no município de Carmen de Atrato, Chocó, onde nasceram e se desmobilizaram. Nessa zona, onde há prevalência de população indígena embera, foram afetadas as reservas de Sabaleta, La Puria e El Consuelo. Os indígenas foram recrutados e deslocados, e suas comunidades foram usadas como refugio, por isso que, na sentença, são sujeitos de reparação coletiva.

Cristóbal, o chefe da quadrilha e outros quinze membros foram condenados a 40 anos de prisão, mas esta pena lhes foi remida por ter requerido os benefícios do acordo com Justiça e Paz e terem confessado a verdade assumindo a responsabilidade dos atos cometidos no conflito. A maioria dos condenados já estão em liberdade.

Juan David López Moreles. 

Redator de Justiça @LopezJuanda

Fonte: tradução livre de El Tiempo

COMENTO:  eis aí o resultado dos acordos de paz entre o Estado Colombiano e os narco-guerrilheiros das FARC e quadrilhas similares, acordos estes engendrados em Havana e aceitos pela pusilanimidade dos administradores pós Uribe.