domingo, 25 de agosto de 2024

Duque de Caxias - Um Humano, Acima de Tudo

por Manoel Soriano Neto (*)
ASPECTOS HUMANOS DO DUQUE DE CAXIAS
1. Considerações Iniciais
Muito já se disse a respeito do Duque de Caxias. Entretanto, traços humanos personalíssimos e aspectos singulares da edificante existência do inigualável Soldado merecem ser rememorados. 
Assim, apresentaremos alguns registros, dignos de nota, relativos ao Homem-Caxias; à sua audácia nos campos de batalha; ao resgate de sua memória e às principais homenagens que lhe foram tributadas. Tal é o objetivo destas despretensiosas achegas, alinhavadas em apertada e incompleta síntese.

2. O Homem-Caxias

a. Luiz Alves de Lima e Silva pautou a sua vida pela inteireza de caráter, arrojo, acendrado patriotismo, fervorosa religiosidade e inexcedível exação no cumprimento do dever.
Caxias possuía estatura acima da média para a sua época (quando trasladado, em 1949, para o Panteão em frente ao Ministério da Guerra — hoje Palácio Duque de Caxias —, no Rio de Janeiro, na Ata de Exumação constou que o esqueleto media 1,72m); de compleição atarracada, ombros largos, olhos castanhos, cabelos castanho-alourados, tez clara e rosada, voz suave, sisudo, garboso, austero, de hábitos morigerados, rigorosíssimo no cumprimento do dever, porém humano, saudável, apesar de padecer de uma malária contraída no Maranhão, que lhe causava a inchação do fígado; era orgulhoso de sua formação militar; corajoso; determinado; sedizente fatalista, o que também explica a sua invulgar temeridade; maçom dedicado; marido e pai extremoso e “cristão de fé robusta”.

b. O Coronel José de Lima Carneiro da Silva, neto de Caxias, entrevistado, aos 83 anos, pela revista “Nação Armada” (n° 23, Out 1941), disse em certo trecho da entrevista: “O Duque, após o passamento da Duquesa, jamais tirou o luto, mesmo em casa. Era, entretanto, alegre e se alimentava bem, preferindo à mesa, pratos da culinária gaúcha. Apesar de fluminense, o Rio Grande do Sul era a sua menina dos olhos. A toda hora falava das suas coisas, dos seus homens e tinha mesmo um certo sotaque de riograndense do sul. A música encantava-o, como velhas mazurcas e valsas, tocadas ao piano por sua comadre Maria José, que ele ouvia em silêncio, fumando grandes e perfumados charutos. Era um inveterado fumante de charutos, consumindo vários por dia.”

c. Caxias trouxe do Paraguai, três cavalos: “Moleque”, “Douradilho” e “Aedo”. Um de seus biógrafos, o Dr.Vilhena de Moraes, nos dá conta da seguinte reminiscência: “Ao fogoso “Douradilho”, da ponte de Itororó, Caxias, já velho e enfermo, costumava melhorar a ração na data do aniversário daquele combate (6 de dezembro de 1868)”.

d. Quando da concessão da anistia aos vencidos, ao término da Revolução Farroupilha, aflorou, sobejamente, o sentimento de generosidade do “Pacificador”.
Ele concedeu a liberdade aos cativos farroupilhas, incorporando os que assim desejassem ao Exército Imperial, e tratou com extrema bondade os derrotados, sendo escolhido, pelos próprios gaúchos, para Presidente da Província e por eles indicado para Senador pelo RS. Não apenas por isso, o saudoso jornalista e acadêmico Barbosa Lima Sobrinho, concedeu-lhe a invulgar honorificência de “Patrono da Anistia” e o eminente historiador militar, Coronel Cláudio Moreira Bento, o cognominou de “Pioneiro Abolicionista”.

e. Ainda com referência à grandeza de espírito de Caxias, observe-se, em seu Testamento, como está expressa uma de suas vontades: “Declaro que deixo ao meu criado Luiz Alves, quatrocentos mil réis e toda a roupa de meu uso”. Diga-se que esse criado era um índio que ele trouxera, ainda jovem, do Maranhão, após a Balaiada, adotando-o e dando-lhe o próprio nome; ressalte-se que ele foi a primeira pessoa lembrada, no dito Testamento, no qual, somente ao depois, são mencionados familiares e amigos íntimos do venerando Marechal.

f. Seria despiciendo falar-se do exacerbado patriotismo do Duque de Caxias. Mas gostaríamos de encerrar essas breves considerações atinentes à figura humana desse exponencial personagem de nossa História, relembrando um trecho de uma carta por ele escrita ao Visconde do Rio Branco, ao tempo da “Questão Christie”, de dolorosa memória, e que bem evidencia o seu acrisolado amor ao Brasil: “Não se pode ser súdito de nação fraca. Tenho vontade de quebrar a minha espada quando não me pode servir para desafrontar o meu País, de um insulto tão atroz”.

3. A audácia e o destemor de Caxias

a. A intrepidez de Caxias revelou-se em inúmeros episódios, nos quais o intimorato Comandante não se furtou a correr o “risco calculado”. A sorte, entretanto, sempre o acompanhou nos momentos de alta periculosidade. É que ele “tinha estrela”, tanto que a “grande estrela de Caxias” apareceu com fulgurante brilho, nos céus do Rio Grande do Sul, quando de uma de suas ofensivas noturnas contra os farroupilhas (era, na realidade, o cometa “Brilhante”), a respeito da qual dizia Caxias, em tom zombeteiro, mas alimentando, com sagacidade, a crendice popular em torno de sua pessoa: “É, eu nasci na Vila de Estrela, no Rio de Janeiro”.

b. Caxias era, de fato, extremamente arrojado, como se pode constatar em várias oportunidades de seu historial militar, desde Tenente a General. Extraordinária foi a sua valentia nos campos de batalha, na Guerra da Independência e na Campanha da Cisplatina, tendo o jovem Tenente e Capitão recebido encomiásticas referências por sua coragem, constância e desprendimento. Saliente-se, outrossim, a sua ousadia, quando do combate de Santa Luzia (MG); no reconhecimento, em 1852, do porto de Buenos Aires e, máxime, na Guerra do Paraguai. Quando do maior conflito bélico de que participamos, o Generalíssimo executou audaciosas manobras como a de envolvimento e cerco, em conjunto com a Marinha, e que redundou na queda da “inexpugnável” Fortaleza de Humaitá, no rio Paraguai (chamada de "A Sebastopol da América"); como a “marcha de flanco” empreendida pelos nossos três Corpos de Exército através de uma estrada, de cerca de 11 km, construída sobre o Grão-Chaco e as operações da “Dezembrada”, no ano de 1868, no começo das quais se travou a memorável batalha de Itororó. No fragor desta refrega, o Marquês de Caxias, aos 65 anos de idade, parte em direção à ponte sobre o arroio Itororó, sabre em punho e a galope de carga, após bradar: “Sigam-me os que forem brasileiros!”. Dionísio Cerqueira, partícipe do cruento recontro, o descreve, magnificamente, in "Reminiscências da Campanha do Paraguai" (consigne-se que o marcial apelo do Comandante-em-Chefe era tão-somente anímico, ao sentimento de brasilidade, posto que apenas tropas brasileiras participaram da batalha).

4. O memorável resgate da memória do Pacificador

a. Quando da trasladação dos restos mortais de Caxias e de sua esposa, em 25 de agosto de 1949, para o “Pantheon Militar”, defronte ao hoje Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ocorreu um fato histórico singular, muito pouco lembrado, infelizmente. É que, naquela data, se deu o definitivo resgate da memória do Duque de Caxias, que tantos e tamanhos serviços prestara à Pátria Brasileira, na paz e na guerra. Mas tal resgate foi apenas um belo epílogo de um justo desagravo e da recuperação da imagem do Duque, o que já vinha ocorrendo, especialmente a partir de 1923, como adiante faremos referência.

b. Caxias morreu, no ano de 1880, triste e magoado. A tristeza se devia ao falecimento, em 1874, de sua amantíssima esposa, tendo ele usado luto completo, desde então até morrer, seis anos depois. Três pungentes mágoas o afligiram no final da vida e diziam respeito ao Imperador, à Maçonaria e à Igreja Católica.
O Duque encontrava-se agastado com o Imperador, desde quando concedera, com a relutância de D. Pedro II, em 1875, a anistia aos Bispos de Pernambuco e do Pará, solucionando, de forma magnânima, a chamada “questão religiosa”. Após o retorno de uma longa viagem à Europa, o Monarca destituiu o Gabinete Conservador, presidido por Caxias, nomeando um outro, com membros do Partido Liberal. O velho Soldado, bastante desgostoso, recolheu-se à Fazenda Santa Mônica, de propriedade de uma de suas filhas, onde viria a falecer, em 8 de maio de 1880, afastando-se, definitivamente, da vida pública.
O Decreto de anistia aos Bispos, nunca foi aceito pela Maçonaria. O Visconde do Rio Branco, Grão-Mestre da Ordem, solicitou demissão do Conselho de Ministros, a fim de não assinar o citado Decreto, rompendo com o seu grande amigo Caxias, “Irmão que se tornou altamente impopular entre os da Arte Real”, pelo que o Marechal deixou de frequentá-la.
Ademais, a Igreja Católica exigiu que o Duque, provecto e doente, cumprisse os ditames de uma bula papal e abjurasse a Maçonaria. Como ele não obedeceu àquela determinação religiosa, foi expulso, por ser “maçom pestilento”, da Irmandade da Cruz dos Militares, da qual fora Provedor.
Acrescente-se que a figura de Caxias, desde os últimos anos da Monarquia, vinha sofrendo duras críticas, desferidas por profitentes do Positivismo. Os positivistas, que tiveram decisiva participação na proclamação da República, eram pacifistas, agnósticos e adeptos da "ditadura republicana", e, não apenas por isso, menosprezavam os gloriosos feitos marciais do Império, dos quais o nosso “Soldado-Maior” foi o expoente máximo.

c. Porém, naquele agosto de 1949, toda a Nação Brasileira reparou as injustiças e ingratidões perpetradas contra o ínclito Soldado, quando do traslado de seus despojos e os da Duquesa. A histórica Solenidade cívico-militar, presidida pelo Presidente da República, Marechal Eurico Gaspar Dutra, revestiu-se de superlativo brilhantismo, sendo o presidente da Comissão de Trasladação, o Dr. Nereu Ramos, Vice-Presidente da República, que era um fiel maçom. Membros da Família Imperial Brasileira e o Marechal Rondon, tradicional positivista, estiveram presentes à cerimônia, que se encerrou com um monumental desfile militar. Aduza-se que a Igreja Católica velou os restos mortais de Caxias e os de dona Ana Luíza, na Igreja da Irmandade da Cruz dos Militares, que o havia expulso, em 1876, sendo concelebrada uma Missa por 18 Bispos e Arcebispos, de todos os rincões brasileiros, presenciada pelo Cardeal do Rio de Janeiro, Dom Jaime de Barros Câmara. E mais: houve um dobre de sinos, em todas as igrejas católicas do Brasil, na hora da trasladação.
Destarte, em 25 de agosto de 1949, ocorreu, de fato, uma memorável reparação histórica da altaneira imagem de um dos maiores filhos desta Pátria, o Duque de Caxias!

5. Principais homenagens tributadas a Caxias

a. Caxias, “Nume Tutelar da Nacionalidade”, foi tudo! Marechal do Exército, Conselheiro de Estado e da Guerra, Barão, Conde, Marquês, Duque, Presidente e Pacificador de Províncias, Senador (pelo RS), Deputado (pelo Maranhão, eleito, mas não empossado), três vezes Ministro da Guerra e três vezes Presidente do Conselho de Ministros! E o Brasil soube reconhecer os beneméritos serviços por ele prestados à Pátria — “nossa Mãe-Comum”. Por esses “brasis” existem incontáveis monumentos, logradouros públicos, escolas, etc., que ostentam o augusto nome do maior vulto militar da História do Brasil. Dentre essas honrarias, sobrelevam-se as denominações de duas importantes cidades: a de “Duque de Caxias”, no Rio de Janeiro, e “Caxias do Sul”, no Rio Grande do Sul (diga-se, por ilustrativo, que a cidade de Caxias, no Maranhão, onde o então Coronel Luiz Alves venceu o último foco dos rebeldes, quando da “Balaiada”, deu origem ao seu primeiro título nobiliárquico — por ele mesmo escolhido — o de Barão de Caxias).

b. Caxias foi instituído, no ano das festividades do bicentenário de seu nascimento, mediante a Lei n° 10.641, de 28 Jan 2003, “Herói da Pátria”. Por isso, o nome do Herói foi inscrito no “Livro dos Heróis da Pátria” (é um grande livro de aço que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília), por ocasião de bela cerimônia ocorrida em frente ao Quartel-General do Exército, na Capital Federal.

c. No Exército Brasileiro, a impoluta memória de Caxias começou a ser reabilitada de um semianonimato (ao qual foi relegada pelo sectarismo positivista-republicano), em 1923, pelo Ministro da Guerra, General Setembrino de Carvalho. Ele instituiu, pelo Aviso n° 443, de 25 de agosto de 1923, a “Festa de Caxias”. Posteriormente, por meio do Aviso n° 366, de 11 de agosto de 1925, o mesmo Ministro criou o “Dia do Soldado”, também a ser comemorado na data natalícia do Duque. Naquele ano de 1925, sob o influxo das diretrizes do Ministro da Guerra, a Turma de Aspirantes-a-Oficial da Escola Militar do Realengo escolheu a denominação histórica de “Turma Duque de Caxias” (aliás, a Turma de 1962, da Academia Militar das Agulhas Negras, ano em que Caxias foi instituído Patrono do Exército, à qual pertence o ex-Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins Peri, também ostenta, com muita ufania, a denominação de “Turma Duque de Caxias”).
Outro momento histórico de grande relevância no enaltecimento de Caxias, pela Força Terrestre, se deu por ocasião do comando do então Coronel José Pessôa Cavalcanti de Albuquerque, na Escola Militar do Realengo (1931/34). Este militar, de elevadíssimos méritos, implantou, naquela Escola, várias místicas alusivas a nosso glorioso passado castrense, sendo as maiores delas a instituição do título de “Cadete”, para os então alunos da Escola, e a criação do espadim, réplica do invencível sabre do “Condestável do Império" e “Unificador da Pátria”.
O Duque de Caxias foi proclamado “Patrono do Exército”, consoante o Decreto n° 51.429, de 13 de março de 1962, por louvável iniciativa do Ministro da Guerra, herói da FEB, General de Exército João de Segadas Vianna (tal Decreto também instituiu os Patronos das Armas, Serviços e Magistério Militar).
O glorioso, altaneiro e invicto Exército Brasileiro, do qual Caxias é o Patrono, possui as seguintes Organizações Militares que exibem, em suas denominações históricas, com indescritível orgulho, o seu venerável nome: “Forte Duque de Caxias”, no Rio de Janeiro (RJ); "Palácio Duque de Caxias", sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro (RJ); “Batalhão Barão de Caxias”, que é o 24° Batalhão de Caçadores, de São Luís (MA); “Grupo Conde de Caxias”, que é o 3° Grupo de Artilharia Antiaéreo, de Caxias do Sul (RS); “Companhia Praça Forte de Caxias”, que é a 13ª Companhia de Comunicações, de São Gabriel (RS) e o “Batalhão Duque de Caxias”, que é o Batalhão da Guarda Presidencial, de Brasília (DF). Recentemente (pela Portaria 296, de 31 de março de 2016), o majestático conjunto arquitetônico das portentosas instalações do Quartel-General do Exército, em Brasília (DF), denomina-se "Forte Caxias".

6. À guisa de Conclusão

Impende lembrar, por derradeiro, neste breve e inconcluso escorço referente a aspectos pouco lembrados da mui grandiosa gesta e da personalidade do Duque de Caxias, de que certa e recerta é a intemporalidade das inúmeras lições que ele nos legou!
Finalmente, desejaríamos trazer à lembrança, como corolário de tudo o que até aqui foi expendido, uma expressão, — “caxias” —, cunhada pelo saudoso e emérito sociólogo Gilberto Freyre, que bem retrata o caráter adamantino e as peregrinas virtudes de nosso insigne “Soldado e Pacificador”. Tal expressão, uma adjetivação metafórica caída na consagração popular, bem caracteriza aqueles que cumprem, integral e escrupulosamente, os seus deveres. Com esta conotação, assaz notável, urge assinalar-se que o vocábulo "caxias" já está dicionarizado nos léxicos de Aurélio Buarque e Antônio Houaiss! Disse Gilberto Freyre: “Caxiismo não é conjunto de virtudes apenas militares, mas de virtudes cívicas, comuns a militares e civis. Os 'caxias' devem ser tanto paisanos como militares. O caxiismo deveria ser aprendido tanto nas escolas civis quanto nas militares. É o Brasil inteiro que precisa dele”.
(*) Manoel Soriano Neto, é Cel Veterano,
 QEMA de Infantaria e Historiador Militar.

sábado, 10 de agosto de 2024

Lavender — O Novo Sistema de Inteligência Artificial de Israel


por Roberto Mansilla Blanco
Este sistema de inteligência artificial (IA) foi desenvolvido por seis oficiais do departamento de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da Unidade 8200. Esta é uma divisão de Inteligência de elite das Forças de Defesa de Israel (IDF). O software permite que grandes quantidades de dados sejam rapidamente processadas, a fim de gerar milhares de “alvos” potenciais para ataques militares durante uma guerra. O sistema facilita a localização e a tomada de decisão para agir.
Lavender opera através do processamento massivo de dados coletados através de sistemas de vigilância. Ele usa algoritmos de aprendizado de máquina para avaliar e classificar a probabilidade de cada indivíduo estar ativo nas alas militares mencionadas. A IA procura padrões e características que se correlacionem com perfis militantes conhecidos. Isso pode incluir participação em grupos específicos do WhatsApp, mudanças frequentes de número de telefone ou padrões de movimento incomuns.
Os responsáveis ​​que trabalharam na criação do Lavender afirmaram que este sistema permite “fazer um trabalho essencial para identificar rapidamente potenciais agentes de ataque. Graças a este sistema, os objetivos nunca terminam. A máquina funciona friamente.
Além disso, Lavender é complementado por outro sistema de IA: “The Gospel” (“O Evangelho”) cuja diferença fundamental está na definição do objetivo. Enquanto "O Evangelho" marca os edifícios e estruturas a partir dos quais os militares dizem que os militantes operam, Lavender marca as pessoas e adiciona-as a uma 'lista negra'.
A sua utilização inédita num conflito militar como a atual guerra de Gaza permitiu a detecção de um total de 37 mil alvos potenciais de acordo com as suas ligações com os movimentos islâmicos palestinos Hamas e Jihad Islâmica, ambos considerados grupos terroristas por Israel, pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Em Gaza, Lavender foi fundamental durante as fases iniciais da guerra na identificação desses alvos.
Especialistas e fontes de inteligência afirmam que o uso de Lavender ajudou o exército israelense a destruir alvos inimigos de forma mais rápida e menos custosa economicamente, através do uso das chamadas “bombas tontas”, munições não guiadas, diferentes das “bombas inteligentes” com maior precisão.
No entanto, o software também levou a um aumento no número de mortes. Segundo estatísticas das Nações Unidas, as vítimas até agora são perto de 34 mil pessoas. De acordo com dados de dezembro de 2023 dos serviços de inteligência dos EUA, cerca de 45% das munições usadas pela força aérea israelense em Gaza eram "bombas tontas". Estas causam mais danos colaterais do que as bombas guiadas. A elevada taxa de danos colaterais em Gaza é superior à das guerras no Iraque, na Síria e no Afeganistão.
Lavender analisa informações recolhidas através de visão, celulares, redes sociais, contatos telefônicos, dados de campos de batalha e fotografias sobre a maioria dos 2,3 milhões de residentes da Faixa de Gaza através de um sistema de vigilância em massa. Em seguida, avalia e classifica a probabilidade de cada pessoa pertencer ao braço armado do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina.
Fontes israelenses estimam aproximadamente 10% de erros. Às vezes, sinalizando pessoas que têm apenas uma ligeira ligação com grupos militantes ou nenhuma ligação. Pouco depois da invasão de Gaza, os resultados de Lavender alcançaram 90% de precisão na identificação de pessoas que pertenciam ao grupo islâmico. Portanto, o exército autorizou o uso generalizado do sistema.
Após o ataque do Hamas a Israel em 7 de Outubro de 2023, os militares israelitas adoptaram uma abordagem radicalmente diferente. No âmbito da "Operação Iron Swords" (Operação Espadas de Ferro), o exército decidiu designar todos os agentes da ala militar do Hamas como alvos humanos, independentemente da sua posição ou importância militar.
Esta estratégia representou um problema técnico para os serviços de inteligência israelitas. Nas guerras anteriores, para autorizar a morte de um único alvo humano, um oficial tinha de passar por um processo complexo e demorado de “incriminação”. Tinha de verificar se a pessoa era de fato um membro de alto escalão da ala militar do Hamas, descobrir onde morava, os seus dados de contato e, finalmente, saber quando estava em casa em tempo real. Quando a lista de alvos continha apenas algumas dezenas de oficiais de alta patente, o pessoal dos serviços de informação poderia empreender individualmente o trabalho de incriminá-los e localizá-los.
No entanto, quando a lista se expandiu para incluir dezenas de milhares de agentes de patente inferior, os militares israelitas pensaram que tinham de confiar em software automatizado e Inteligência Artificial. O resultado é que o papel do pessoal humano na incriminação dos combatentes palestinianos foi descartado e, no seu lugar, a IA faz a maior parte do trabalho.
A utilização desta tecnologia no campo de batalha também abre portas ao debate sobre a legalidade deste tipo de armamento e a sua relação com os militares. As Nações Unidas denunciaram o uso de IA em Gaza. Várias fontes de informação cunharam seu uso como domicídio. O termo refere-se ao fato dos seus alvos atingirem casas, edifícios e outras casas de supostos militantes do Hamas.
Estima-se que esta tecnologia tenha pouca supervisão humana. Na verdade, segundo fontes de inteligência, ela influenciou as operações militares a tal ponto que basicamente trataram os resultados de Lavendercomo se fosse uma decisão humana”.
Na primeira fase da guerra, o Exército Israelense autorizou os oficiais a assumirem como legítimas as listas de alvos geradas por Lavender. Sem a necessidade de verificar minuciosamente por que o software tomou essas decisões ou analisar as informações. Os oficiais não eram obrigados a revisar de forma independente as avaliações do sistema de IA. Tudo isso para economizar tempo e permitir a produção em massa, sem obstáculos, dos objetivos humanos.
Uma fonte afirmou que a equipe humana muitas vezes servia apenas como um “carimbo” para aprovar automaticamente as decisões das máquinas. Além disso, eles geralmente gastavam pessoalmente apenas cerca de “20 segundos” para cada alvo antes de autorizar um bombardeio. Apenas para ter certeza de que o alvo marcado por Lavender era um homem. O instrumento era aplicado geralmente à noite, quando os alvos estavam em suas residências.
Segundo estas fontes, milhares de palestinos — a maioria deles mulheres e crianças ou pessoas que não participaram nos combates — foram aniquilados por ataques aéreos israelitas, especialmente durante as primeiras semanas da guerra. Numa medida sem precedentes, durante as primeiras semanas da guerra, o Exército também decidiu que por cada militante júnior do Hamas marcado por Lavender seria permitido matar até 15 ou 20 civis. No caso de o alvo ser um alto funcionário do Hamas com a patente de comandante de batalhão ou de brigada, o Exército autorizou, em diversas ocasiões, a morte de mais de 100 civis na execução de um comandante. Segundo fontes da inteligência israelense, “na prática, o princípio da proporcionalidade não existia”.
Outra fonte dos serviços de inteligência confirmou a pressão constante recebida dos comandantes superiores do exército para expandir o número de objetivos e eliminá-los rapidamente através da IA. Assim, dados coletados de funcionários do Ministério de Segurança Interna administrado pelo Hamas, que não são considerados militantes, foram inseridos no software. A utilização do termo “agente do Hamas” incluía pessoas que trabalhavam na defesa civil.
No entanto, em contraste com as declarações oficiais do exército israelita, fontes explicaram que uma das principais razões para o número sem precedentes de mortes causadas pelos atuais bombardeios de Israel é o fato de terem sido atacados, sistematicamente alvos nas suas casas, os indivíduos e suas famílias. Segundo dados das Nações Unidas, durante o primeiro mês da guerra, mais de metade das vítimas mortais — 6.120 pessoas — pertenciam a 1.340 famílias, muitas das quais foram completamente exterminadas enquanto estavam dentro das suas casas.
Nas anteriores guerras intermitentes em Gaza, de 2009 a 2021, após a morte de alvos humanos, os serviços de inteligência israelitas realizaram procedimentos de avaliação de danos causados ​​por bombas, uma verificação de rotina pós-ataque para ver se comandantes superiores tinham sido mortos e quantos civis tinham morrido com isso.
No entanto, na guerra atual, pelo menos em relação aos militantes de baixo escalão marcados com IA, fontes dizem que este procedimento foi abolido para poupar tempo. Também não sabiam quantos civis foram mortos em cada ataque e, no caso de supostos agentes de baixa patente do Hamas e da Jihad Islâmica sinalizados pela IA, nem sequer sabiam se os próprios alvos tinham sido mortos.
Fonte: tradução livre de Boletim LISA
COMENTO: impressiona a hipocrisia dos analistas ao citarem o morticínio de civis no conflito Israel-Hamas. Sempre desconsideram o fato de que existe um confronto onde os civis fazem parte de um dos lados. Em outras palavras: os tais analistas não contabilizam os civis israelenses mortos nos ataques dos terroristas — que sempre contam com o fanático apoio da população que dizem representar —, mas os adversários de Israel, estando em trajes civis, não são considerados combatentes e possíveis alvos das armas sionistas. E os "guerreiros" do Hamas, assim como do Hezbollah ou da Jihad Islâmica nunca usam uniformes!

quinta-feira, 18 de julho de 2024

O Maior Desastre Britânico na Segunda Guerra Mundial.

Oitenta anos atrás, durante a invasão dos Aliados à França, foi lançado o maior ataque blindado britânico da guerra, ocorrido em um campo aberto.
A Operação Goodwood foi uma contraofensiva britânica durante a Segunda Guerra Mundial, realizada entre 18 e 20 de julho de 1944 na Normandia, objetivando ser um ataque limitado ao sul da cabeça de ponte de Orne, para capturar o resto de Caen e o Bourguébus.
A ofensiva se tornou uma das batalhas mais controversas da campanha aliada e é frequentemente retratada como um dos maiores desastres britânicos de toda a guerra.
Embora a Goodwood tenha falhado em seu objetivo principal, forçou os alemães a manter formações opostas aos britânicos e canadenses no flanco leste das praias da Normandia, permitindo o desencadeamento da Operação Cobra, o primeiro ataque do Exército dos EUA que começou em 25 de julho, e colapsou as defesas alemãs mais fracas.
Fonte:  You Tube

domingo, 30 de junho de 2024

O Brasil Tem Saída — O Aeroporto

Vendo as últimas notícias sobre as ousadias daquele sujeito que, reprovado duas vezes em concursos para ser juiz de 1ª instância — e que já apareceu em vídeo confessando o furto, com um colega, dos autos de um processo em que atuavam e não tinham redigido a defesa, a fim de que ele não fosse a julgamento —, foi alçado a um cargo na mais alta corte por ser o "amigo do amigo do meu pai", me dei conta do quanto os canalhas são pragmáticos em sua luta pelo poder.
Confira como temos sido engambelados, lembrando alguns casos que, supostamente, recuperariam a imagem do Brasil ante o mundo.

- Para não irmos muito longe no passado, lembremos no que deu o caso de dona "Jorgina do INSS", usada como "boi-de-piranha" de uma quadrilha que desviou um valor avaliado em 2 bilhões de reais do órgão. Com sua parte do que foi desviado, ela adquiriu mais de 60 imóveis de alto valor em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em 1991 a fraude foi descoberta e ela fugiu para o exterior logo após sua condenação, em 1992. Em 1997, foi presa na Costa Rica, onde vivia, e repatriada ao Brasil, onde cumpriu os 14 anos de prisão a que havia sido condenada. Após sua liberdade, queixou-se de que seus imóveis estariam sendo vendidos a preços subfaturados, em leilões viciados, que favoreceriam outros fraudadores do INSS. Em meados de 2022, ela morreu em consequência de acidente automobilístico ocorrido no final do ano anterior, ainda na posse de diversos imóveis, supostamente frutos da maracutaia.

- Também tivemos o Caso PC Farias, com o principal agente, convenientemente assassinado, sem que se descobrisse o assassino, sua motivação nem o destino dos recursos que deram origem ao escândalo. E o principal interessado? Hoje flana tranquilamente pelo Senado Federal.

- Ainda no "século passado", tivemos o juiz Nicolau pego com a mão na botija trambicando o superfaturamento da construção de um novo Tribunal, em São Paulo, tão faraônico quanto supérfluo como os demais palácios do judiciário. Condenado a 26 anos de prisão em 2006, depois de uma fuga espetacular, em 2000, ficando foragido por três meses, cumpriu parte de sua pena em sua mansão. Em 2013, foi levado a uma prisão de verdade e seis anos depois foi indultado. Morreu aos 91 anos, em 2020 desfrutando sua riqueza.

- Já em 2004, tivemos a "Operação Satiagraha", que prometia por fim à carreiras de alguns figurões da República, particularmente banqueiros e políticos. Quatro anos depois, a Operação foi desmantelada, sob a ridícula alegação de que o delegado responsável havia sido assessorado por agentes da ABIN nos trabalhos; as provas obtidas foram todas anuladas e o delegado — aproveitando a projeção nacional que teve, elegeu-se deputado federal em 2010. Em 2014 ele foi condenado a dois anos e meio de prisão, por "vazar informações sigilosas" da Operação. Não reeleito ao cargo eletivo, em 2015 ele foi defenestrado da Polícia Federal e foi morar na Suíça, onde vive até hoje como asilado político.

- A Operação Castelo de Areia foi outra operação da Polícia Federal, em 2009, que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por executivos ligados à construtora Camargo Corrêa. A PF e o Ministério Público investigavam, ainda, o pagamento de propina a autoridades para conseguir benefícios em licitações; e doações irregulares para campanhas políticas.
Entre os políticos investigados apareciam José Roberto Arruda, Michel Temer, Gilberto Kassab, Valdemar Costa Neto, Antônio Palocci, Sérgio Cabral, e Paulo Skaf. Além dos políticos, também foram citados os nomes dos conselheiros Eduardo Bittencourt e Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e até o ex-presidente da república Jânio Quadros.
Em 5 de abril de 2011 a operação foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação de que denúncias anônimas não poderiam embasar investigações. A decisão foi inédita, contrariando a jurisprudência da corte, cujo entendimento anterior permitia que denúncias anônimas fossem alvo de investigação. A defesa das empreiteiras ficou a cargo do ex-ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos. Dois dias depois, o Ministério Público recorreu da decisão, mas somente após quatro anos, em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso. Dois anos depois, em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci afirmou que subornou ministros do STJ para anular a operação.

- Em 2016, tivemos o episódio da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado. Após renunciar à presidência da Transpetro, em 2014, começou a ser investigado na Operação Lava-Jato. Apareceram contas no exterior envolvendo seus filhos no esquema de corrupção montado na Petrobrás. Antecipando a possível prisão, buscou a Procuradoria Geral da República (PGR), prometendo devolver R$ 75 milhões obtidos irregularmente, e garantindo entregar todo o esquema de corrupção com os recursos transferidos para senadores que garantiram sua permanência, por onze anos, na presidência da Transpetro. A negociação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki do STF, e a delação, com gravações feitas sigilosamente com autorização judicial atingiram a cúpula do PMDB. O desfecho do caso é similar a muitos outros que envolvem figuras "proeminentes". Os membros do STF rejeitaram ou anularam as acusações, e os acusados continuam suas vidas de trapaças e opulência às custas do erário. E o denunciante foi condenado a três anos de prisão em sua mansão em um bairro nobre de Fortaleza. Castigo merecido, para servir de exemplo a outros que resolvam delatar a "cumpanherada". Destaque-se que estes dados foram tirados de páginas e blogs da internet. As buscas nas páginas de pesquisa, não levam a coisa alguma. Sequer se encontra noticiada a sentença de condenação do delator.
Como fecho de ouro para esta história, em meados de 2023 foi anunciada com ufanismo que "Sérgio Machado marca sua volta à política, com discurso em Assaré".

- Nem vou perder tempo tratando sobre Paulo Salim Maluf, tido por muitos anos como o ícone da trambicagem brasileira. Por quase meio século, de 1969 a 2018, exerceu diversos mandatos políticos, sempre acusado de desonestidades várias. Somente em 2017 a justiça conseguiu condená-lo, por lavagem de dinheiro, a sete anos de prisão; no ano seguinte, somaram-se mais dois anos por crime eleitoral. As penas começaram a ser cumpridas em regime domiciliar e; em maio de 2023 o STF decidiu anular as condenações com base no indulto de fim de ano.

Vou parar as citações por aqui, pois a sequência seria interminável.

O Brasil viveu recentemente dois belíssimos sonhos que se transformaram em pesadelos, rapidamente. Um foi a eleição de um presidente que se apresentou como a salvação da lavoura. Ex-militar, cristão, com discurso fortemente liberal pró-capitalista e prometendo acabar com a corrupção, a roubalheira, o desperdício dos recursos públicos e trabalhar fortemente pelo país.
O ingênuo presidente eleito, apesar de quase trinta anos de convívio no Congresso Nacional, minimizou quão forte é o sistema maligno que vige no país. Começou um belo programa de governo, convocando excelentes auxiliares, com destaque para Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Roberto Campos Neto (Banco Central), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) — claro que as negociações com as quadrilhas, ops, partidos políticos, necessárias à execução dos planos governamentais permitiram que vigaristas chegassem a cargos de relevo, manchando a imagem que o governante construía —, e concluindo milhares de obras que, iniciadas em desgovernos anteriores somente para possibilitar desvios de recursos na forma de licitações em série que, sempre superfaturadas, nunca chegavam ao fim dos trabalhos. O saneamento de empresas estatais que, em tempos de crise provocada pelo "covid" conseguiram lucros em suas atividades, antes deficitárias; a maior liberalidade na aquisição de armas para a defesa de cidadãos sem problemas com a lei, que resultou na diminuição de índices de violência — feito nunca reconhecido pelos canalhas amigados com a criminalidade, que sabotaram o feito ao máximo e o sufocaram como uma das primeiras atitudes, logo que retomaram o poder —; o controle da economia e a diminuição no desemprego; são exemplos de uma boa administração, que agredia os princípios imorais da grande maioria de "representantes do povo", empoleirados em cargos diversos nos poderes legislativo, executivos (federal, estaduais e municipais) e judiciário.
A união desses patifes, em conluios que o presidente não quis afrontar, acreditando ser possível combater "dentro das quatro linhas" da Constituição Federal, fez com que a população acordasse sob o pesadelo de voltar a ser dominada por um velho conhecido do judiciário, ex-hóspede do cárcere curitibano da PF, que a elite de malfeitores retirou da prisão, descondenando-o sob argumentos falaciosos e colocando-o como candidato das trevas à presidência do país. Sob o olhar atônito da pequena parcela que consegue pensar e ser honesta ao mesmo tempo.

O outro sonho foi o andamento da denominada "Operação Lava-Jato". Seus feitos, espetaculares e inéditos aguçaram a vaidade de seus realizadores. O sucesso nas investigações, alcançando nomes de fortes mafiosos, com fortes ligações com "autoridades" que os mantinham isentos dos rigores das leis, foi transformado em espetáculo televisivo. A população, extasiada com o combate que sempre sonhou contra a cúpula dos malfeitores nacionais, se deliciava à noite, assistindo equipes da Polícia Federal arrestando diariamente gente que, nem nos sonhos mais ilusórios, se poderia imaginar sendo algemados. Milhões e milhões de Reais eram apreendidos em contas bancárias no exterior e no próprio país, frutos da rapinagem investigada. O então juiz Sergio Moro e a equipe de investigadores do Ministério Público paranaense foram alçados à categoria de heróis nacionais.
Um "monumento", simulando o volume de dinheiro retornado aos cofres públicos, como fruto dos trabalhos, chegou a ser construído em praça pública, maravilhando a cidadania brasileira.
A fama cobrou seu preço. A excremerdíssima cúpula da rapinagem nacional, avessa aos holofotes — até para proteger suas imagens, por segurança — não poderia admitir que aquele bando de moleques paranaenses lhes subtraíssem a fama e a imagem de "seres supremos deçepaíz"! Algo tinha que ser feito, com urgência! E a máquina, que desde os anos 80 do século passado vinha sendo montada para dominar o maior país da América do Sul, começou seu movimento maléfico. Cúpula e base do sistema penal começaram as tramoias, combinações de estratégias. Os membros do Supremo valhacouto, contrariando o costumeiro procedimento mundial de "só falar nos autos", abandonaram a histórica discrição e passaram a frequentar os telejornais, em uma ação de autopropaganda. Alegações absurdas de advogados passaram a ser aceitas como jurisprudência vindas dos céus, e interpretações miraculosas da legislação começaram a ser aplicadas.
Obviamente, algumas cabeças rolaram, começando pelos operadores menores. O tesoureiro da organização criminosa — denominação dada pelo então PGR — foi preso, condenado a oito anos e, depois, mais cinco, confiante no poder da quadrilha, nunca confessou nada. Dois anos depois, foi absolvido de uma das condenações e; mais dois se passaram até a receber o perdão total de um membro da alta corte. O primeiro a "abrir o jogo" foi o mais penalizado. Condenado, foi recolhido ao cárcere comum. Tempos depois, queixou-se de ter sofrido torturas dos carcereiros e de outros presidiários, sugerindo até ter sido estuprado. Em função disto, resolveu fazer uma "delação completa", prometendo apresentar provas contra "o grande chefe" da maracutaia.. Depois, "arrependeu-se", a delação não foi aceita, ele recebeu de presente uma tornozeleira no pé, e foi para casa, e nunca mais se ouviu falar nele. Outro, peixe grande na maior estatal brasileira, resolveu fazer um acordo onde devolveu mais de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares!). Lembro que, à época, comentei que se ele devolvia 100, certamente deveria ter mais outros cem guardados em segurança!
O dono de uma das maiores — talvez a maior — empreiteira de obras faraônicas, no Brasil e no exterior, também resolveu comparecer ao confessionário penal. De suas revelações, tivemos muito dinheiro devolvido, muita verba definida como multa, até uma lista de receptores de propinas e "ajudas" para campanhas eleitorais, tudo em um arquivo elaborado no Setor de Operações Estruturadas (o Departamento de Propinas da empresa) chegou a ser divulgada com o estardalhaço comum em casos assim, e a principal responsabilidade jogada aos ombros do filho do dono da empresa — a idade do pai não permitiria seu recolhimento à prisão, necessária para o "gran finalle" do ato — que foi condenado a mais de 19 anos de prisão, para saciar a plebe que exultava ao ver um milionário na cadeia.
Dois anos depois — sabedores que a memória da patuleia não comporta mais de três meses de noticiário sobre futebol, desquites de famosos, discursos agressivos de políticos, condenações de jogadores que se deixaram "pegar" por meninas frequentadoras de bordéis, e tantas outras novidades importantes despejadas sobre a população pelas telas das caixas de produzir idiotas — o herdeiro da, agora denominada, Novonor, foi para casa em dezembro de 2017, curar as feridas psicológicas adquiridas no cárcere, cumprindo o resto de sua pena (reduzida em 2022 pelo ministro Fachin) em regime domiciliar até 2023. Teve tempo suficiente para refazer planos e corrigir os erros que possibilitaram o desmonte do esquema anterior.
Os negócios da "nova" empresa com o governo já foram retomados.

Lembro que, nos anos oitenta, circulou um informe, na base do "sistema de informações", dando conta de que quadrilhas melhor estruturadas estariam selecionando jovens com bom desempenho intelectual, para financiar seus estudos, de modo que, eles obtivessem bons cargos públicos na máquina administrativa do país e, no futuro servissem aos seus filantropos, se é que se pode assim os denominar. O dado não recebeu atenção, nem interesse para ser confirmado, sendo descartado como boato sem fundamento. Hoje, quem ainda lembra dele e vê as atitudes adotadas por inúmeras autoridades, em diversos níveis dos poderes, pode muito bem perceber que não era algo "sem fundamento".

Estes fatos não estão aí só para relembrar quanto a desonestidade e a falta de vergonha reinam no Brasil. Eles servem para fundamentar minha afirmação inicial. Os mequetrefes são metódicos e planejam muito bem os lances de sua viajem ao topo do poder.

Isto não é gratuito. Quando estudante — e já faz bastante tempo — percebi o quanto "analisávamos" a vida, os métodos, a carreira, de gente da estirpe de Marx, Lênin, Stalin, Gramsci, Althusser e demais organizadores da ideologia socialista/comunista; e o quanto nos era negado o pensamento dos que se opunham a esses pulhas. Isto ainda ocorre, e com frequência e veemência muito maiores. Para se ter acesso a obras de Adam Smith, Ludwig von Mises, Milton Friedman e, até mesmo do genial Roberto Campos, só em pesquisas próprias ou em cursos específicos fora das universidades.

Observando com cuidado o procedimento dos safados empoleirados no poder e em sua periferia, detectamos as "lições de vida" de muitos dos iniciadores dessa praga mundial, denominada comunismo, e que hoje foi assimilada pelos canalhas de todo tipo, que ambicionam somente o poder e as riquezas produzidas pelos "contribários" (contribuintes otários) mundo a fora, particularmente no Brasil. A vagabundagem e a persistência desavergonhada de Marx, a paciência chinesa de Mao Zedong, o aproveitamento de todas as oportunidades de Lênin, a violência repressiva e preventiva de Stalin, a conquista de "corações e mentes" apregoada por Gramsci; tudo tem sido posto em prática nos últimos anos neste país.

Ouso afirmar que até mesmo os ensinamentos da frase "um passo atrás, dois à frente", de Lênin ao apresentar sua “Nova Política Econômica”, em 1921, tem servido de mote aos velhacos. A resiliência que demonstram quando flagrados e, aparentemente, punidos se deve à certeza de que o sistema já está dominado e seus dias de dissabores serão passageiros — o "passo atrás" — e a recompensa, ou os dois passos para a frente, virá em breve, quem sabe com uma boa indenização e o retorno a cargos bem, muito bem, remunerados na cúpula da administração pública.

Já aos delatores, traidores da "causa", ou mesmo reles desertores, restam as condenações — mesmo pequenas — às masmorras ou em casos mais graves, o encaminhamento inexorável à "paz dos cemitérios" do modelo stalinista, como ocorreu com Leon Trotsky! Exemplos não faltam e não necessitam ser explicitados.
Para encerrar, atualmente assistimos embasbacados o sujeito citado no primeiro parágrafo, cometer inúmeras barbaridades jurídicas, competindo com o outro que se autonomeou "xerife da nação", o que demonstra claramente que perderam qualquer resquício de modéstia; enquanto seus pares, por conivência ou temor (sabe-se lá do que, ou de quem. Talvez alguma reprimenda à moda stalinista?) permanecem surdos e mudos, ante o desmonte do sistema judicial por decisões conflitantes com a legislação que deveria vigir, e das quais deveriam ser os guardiões.

domingo, 16 de junho de 2024

Esclarecendo os Fatos e Expondo as Mentiras

por Renato Paiva Lamounier - Cel.Av.Ref.
Com relação às frequentes notícias, em repetição sistemática das ameaças à Previdência Militar, é preciso repetir agora, uma vez mais e sempre, que nada é verdade de tudo o que se propala com intenções meramente destrutivas para denegrir os Militares e colocá-los em choque com a Sociedade à qual pertencem e servem, enfraquecendo ainda mais o tecido social e a estrutura do Estado.
Enquanto os Comandantes forem omissos e se acovardarem diante do seu dever de fazer valer a Verdade e a Justiça, estaremos fadados a mais esse desastre para a carreira militar e, por via de consequência, para a nacionalidade construída pelos nossos antepassados.
Há duas coisas importantíssimas, dentre muitas outras:
— Uma, são os Estudos que comprovam ser falsas e intencionalmente deletérias as afirmações originadas na esquerdalha comunista e corrupta. Dentre esses Estudos há que destacar o realizado na Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA) em 2003 e, mais recentemente, o depoimento do Dr. Jairo Piloto, Advogado especializado em Direito Militar, à Comissão Legislativa Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Ambos mostram, baseados na Matemática, nas Ciências Atuariais e Contábeis serem superavitários os seus fundos, desde que administrados com competência, honestidade, transparência, conhecimento e participação decisória dos seus contribuintes.
— Outra, é ignorar, ou, pior, ocultar com manifesta má-fé, o regime previdenciário de Servidores do Judiciário, Legislativo e, também, de categorias especiais do Executivo nos três entes da Federação, além das Autarquias, das Estatais e das Empresas de Economia Mista, para as quais os Cofres Públicos contribuem pesadamente.
Insistem em comparar as "aposentadorias" militares com as da Previdência Social, e não divulgam, com a veracidade indispensável em assunto de tamanha importância, que a proporção do valor pago X benefício recebido é três vezes maior para os Militares. Trocando em miúdos: para cada real a receber na inatividade, o Militar paga três vezes mais que os cidadãos vinculados ao RGPS ou aos Regimes de Previdência Privada. Isto durante toda a vida e não só no seu período laboral.
Abunda a palavra privilégio e nenhuma é mencionada sobre o Sacrifício imposto ao militar e seus familiares. Nem uma palavra sobre os muitos Deveres, e várias sobre os poucos, ou quase nenhum direito, entre eles os inexistentes direitos civis e trabalhistas, obviamente incompatíveis com a atividade militar.
Falam desenvolta e irresponsavelmente sobre o tempo de serviço, hoje de 35 anos, sem considerar que há estudos sérios provando que, quando era de 30 anos, estes correspondiam, na verdade e aritmeticamente, a 43 anos.
Sem considerar, também e sobretudo, que o solene Juramento à Bandeira não tem tempo de validade e hipoteca à Pátria o sacrifício do bem supremo da própria Vida, pois é isto o que exige e mostra a História do Brasil e do mundo.
Comandantes das FFAA brasileiras, a sua atitude servil e omissa é a avalista de tudo o que de ruim está acontecendo e o pior que está por acontecer. Assim, assumem junto com os poderes (mal ou bem) constituídos e as instituições republicanas, a responsabilidade do caos que se avizinha.
Assim, traem o Povo ao qual pertencem, servem e juraram defender, ultrapassando o imenso e, talvez, irreparável dano já infligido pela sua covardia aos fundamentos da profissão militar de todas as épocas, quais sejam os pilares da Disciplina e da Hierarquia sustentados pela Competência, a Responsabilidade e o Espírito de Corpo, onde o Respeito e a Confiança levam à Obediência Consciente e Ilimitada.
Há, pois, que:
* Valorizar e garantir o cumprimento da Constituição;
* Promover o acatamento irrestrito às Leis e aos Princípios verdadeiramente Democráticos; e
* Fazer valer a Vontade Soberana do Povo, sendo este corresponsável pelo Poder em seu nome exercido.
Os inimigos são conhecidos, estão lutando às claras e urge dar-lhes o bom combate, na forma e pelo tempo que assim entender o Criador de Todas as Coisas.
"Oremus et Confidemus. Magna Pugna est!!"
Renato Paiva Lamounier - Cel.Av.Ref.
Um Militar por Vocação, Convicção e Gratidão à minha Terra e à minha Gente
Fonte: recebido por correio eletrônico
COMENTO: Já que, os que deveriam esclarecer a sociedade não o fazem, para não desagradar os mentirosos da quadrilha ora empoleirada no poder, eis aí a Verdade!
O que está sendo divulgado por dona Tablet, e no vídeo daquele cidadão do TCU  órgão de onde, recentemente, um filho de ministro foi premiado com cargo de Conselheiro em um dos muitos cabides federais (o que lhe renderá cerca de 80 mil mensais) — são meias-verdades, para não dizer, Mentiras!
O revanchismo acompanhado pela pressão em prol da cooptação dos profissionais é executado de muitas formas. Uma dessas formas é por meio da desmotivação pela profissão. Como diz o analista, no vídeo abaixo, os meios são de cooptação pela "compra" — como na Venezuela —, ou pela humilhação, como ocorreu na Argentina. Nesse sentido, criar preocupação com a respeito do futuro parece ser a estratégia escolhida para incutir a insegurança e intimidar a categoria. O passo seguinte parece ser a da humilhação, com o consequente esvaziamento de bons quadros profissionais e enfraquecimento moral geral.

sábado, 15 de junho de 2024

Reminiscências da Profissão

por Maynard Marques de Santa Rosa
Na guerra, o que é moral está para o que é material, assim como 3 está para 1.
(Napoleão Bonaparte).
Napoleão intuiu perfeitamente o valor da motivação como indutor do poder de combate e da liderança como catalisador dessa energia. Seu mais célebre adversário, o Duque de Wellington, afirmou que a simples presença do Imperador no campo de batalha acrescia o poder de combate francês com o equivalente a uma divisão inteira.
Há pouco tempo, o povo do Vietnã demonstrou para o presidente Gerald Ford que camponeses raquíticos altamente motivados eram capazes de superar o poderio militar mais pujante que já existiu na História da humanidade. Portanto, a força moral da dimensão humana é o que realmente conta, e não a riqueza material.
A conjuntura atual do nosso País mostra uma estabilidade aparente, semelhante à paz dos pântanos, onde o impacto de um pedregulho provoca uma onda que traz à tona a lama do fundo e a espalha pela superfície. O que deu causa à insalubridade social existente foi a ausência de dissuasão militar durante a crise de transição de governo. Para entender que se trata do desfecho de um longo processo, passo a descrever o produto da minha observação pessoal ao longo da vivência dos altos escalões, a partir de 1995.
A autoridade militar no Brasil vem sendo mitigada, progressivamente, pela legislação. O processo é deliberado e imita a metáfora do sapo cozido, isto é,Aumentando-se a temperatura da panela, gradualmente e de forma sutil, o sapo não reage e se mantém acomodado, até que, ultrapassado o limite suportável, ele morre.
A escalada começou na Constituinte de 1988, sob motivação revanchista. A “Constituição Cidadã” extinguiu o Conselho de Segurança Nacional (CSN), que representava a expressão militar no cenário político e tinha poder de veto dos empreendimentos nas áreas de Segurança Nacional, como a Faixa de Fronteira. Depois de extinto, passaram a proliferar as reservas indígenas, quilombolas e ambientais na Amazônia, patrocinadas por milhares de ONGs estrangeiras. E o Poder Militar ficou representado pelos ministros militares.
Em 1995, o governo do PSDB deu um impulso à escalada, com a introdução do conceito de teto histórico no orçamento militar e a redução de poder imposta aos comandantes militares de áreas, que perderam a atribuição de decretar prontidões e de empregar a tropa, passando a competência para o ministro do Exército. Posteriormente, o próprio ministro perdeu essa atribuição, que ficou restrita ao Presidente e aos demais Poderes da República.
O passo seguinte foi a decretação do PNDH-1 (Plano Nacional de Direitos Humanos). Com base nele, criou-se a Comissão de Anistia e iniciou-se a perseguição aos antigos agentes da repressão. A primeira vítima foi o Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex chefe do DOI do II Exército (Destacamento de Operações de Informações), que foi difamado pela mídia, sem direito de defesa, e processado na Justiça. A Instituição militar limitou-se a um apoio jurídico discreto e informal. Seguiram-se os “casos” Avólio e Fayad, igualmente indefesos.
Em 1998/1999, houve o lance decisivo da implantação do Ministério da Defesa. A modernização das estruturas de Defesa era uma necessidade estratégica, para garantir a interoperabilidade das Forças, racionalizar os gastos e otimizar a produtividade. No entanto, a motivação política era revanchista e tinha a intenção de limitar o papel histórico do estamento militar, o que afetou a configuração e a mentalidade do novo ministério.
O ministro do Exército foi surpreendido com a solicitação de um representante da Força na Comissão de Trabalho, já com agenda marcada para o dia seguinte. Até então, sequer queria ouvir falar do assunto. Ante o inesperado, atribuiu-me a missão de representar o Exército, devendo providenciar, no prazo de 24 horas, uma relação das atividades comuns às Forças Singulares, passíveis de integração. 
O grupo de trabalho era chefiado pelo ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e incluía o chefe do Gabinete Militar e representantes do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado), Relações Exteriores (ministra Maria Laura), EMFA, Exército (eu), Marinha (CMG José Antônio de Castro Leal) e da Aeronáutica (um oficial PTTC). O Gen Cardoso chefiou a subcomissão de atividades comuns passíveis de integração.
Até então, as Forças Armadas tinham subestimado o projeto. O Decreto deflagrou um clima de perplexidade e competição. A Marinha teve uma reação corporativista. Seu ministro flertava com a solução mexicana, onda há uma Secretaria da Marinha, autônoma e paralela à Secretaria de Defesa. Parecia uma saída inviável, por ser o Brasil banhado por um único oceano, enquanto que o México se defronta com o Golfo do México e o Pacífico Norte; daí, possuir duas esquadras. As propostas foram centralizadas, retirando a liberdade de ação do seu representante, que só podia opinar a cada sessão seguinte, depois de ouvido o chefe.
O chefe do EMFA parecia almejar o futuro cargo. O ministro da Aeronáutica, aparentemente, lavou as mãos e ignorou o processo. Seu representante na Comissão era um oficial PTTC em regime de rodízio. Portanto, as Forças Armadas defrontaram-se com o desafio despreparadas e enfraquecidas pela desunião. Disso se aproveitou o chefe da Casa Civil para impor o projeto do PSDB, baseado na ideologia do “Controle Civil Objetivo”, de Samuel Huntington, que tem como lema: A chave do cofre e a caneta em mãos civis.
Percebi a tempo a intenção do governo de centralizar no futuro MD os fundos institucionais das três Forças e seus respectivos centros de Inteligência e de Comunicação Social. Avisei ao ministro, que conseguiu impedir a fusão dos Centros, mas não pôde evitar a inclusão do Fundo do Exército na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Contudo, promovido em março de 1998, fui nomeado comandante da 10ª Bda Inf Mtz (Recife/PE) e liberado da Comissão, perdendo o contato com o assunto.
A Medida Provisória que, posteriormente, instituiu o MD, foi redigida sem consulta às Forças, e conferiu ao novo ministro atribuições inerentes a um comandante civil interposto entre os comandantes militares e o comandante supremo.
Criado o MD em 1999, o Poder Militar caiu para o 2º escalão e passou a ser representado pelos comandantes das Forças Armadas, que são escolhidos pelo Presidente.
Em 2007, já no último posto da carreira, fui exonerado do Ministério da Defesa antes do término da minha comissão, após duas audiências em que representei o ministro Valdir Pires no Congresso e revelei a realidade das ONGs estrangeiras na Amazônia e os interesses por trás da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol.
Em outubro de 2008, a escalada prosperou, com a criação da Comissão da Verdade. A resistência militar foi aplacada por um acordo negociado pelo novo ministro da Defesa, em que as investigações seriam estendidas ao período do Estado Novo. Por óbvio, considerei a solução insuficiente, já que não mais existiam integrantes do governo Vargas a serem investigados. Mas fui voto vencido e, para não me sentir omisso, fiz vazar na internet a mensagem que classificava a Comissão da Verdade como comissão da calúnia. O governo retaliou novamente, mandando me exonerar da chefia do DGP. A decisão foi absorvida passivamente pela Força. Houve até comentários de que a minha atitude mais prejudicava do que ajudava a Instituição. E um companheiro chegou a me desaprovar em particular, ao comentar que: Cada um de nós é responsável pelos seus próprios atos.
Em 2019, o governo Bolsonaro, inspirado no discurso dos valores morais, confiou cargos de confiança a quadros da ativa e da reserva, mas não se preocupou em corrigir as anomalias remanescentes. Em vez disso, contribuiu para desabonar ainda mais o estamento militar e reforçar a prevenção política, ao exonerar em massa os comandantes das Forças Armadas, em março de 2021. Como de costume, as instituições absorveram o choque com naturalidade.
Portanto, a reação à crise de 8 de janeiro de 2023 era perfeitamente previsível. É notório que houve imprevidência dos comandos, ao tolerarem concentrações populares em áreas de segurança dos quarteis. Ao admiti-las, ficou subentendido para o povo que: “quem cala, consente. O desfecho em Brasília, onde mais de 900 acampados da praça dos Cristais terminaram expulsos e confinados pela Polícia Federal, fez desmoronar a credibilidade institucional e maculou fortemente a imagem da Força.
Não obstante, continua em curso a estratégia de constrição, agora estendida às demais forças de segurança. No âmbito do Ministério da Defesa, alguns titulares fizeram três sondagens e tentativas de ingerência ideológica no ensino de formação militar, mas encontraram resistência cultural, pelo menos, até o momento. É provável que persista a intenção, por ser a tática mais eficaz de conquistar as mentes das novas gerações, como ficou provado nas universidades públicas.
No âmbito militar, parece que, com o passar do tempo, a lassidão alastrou-se, o idealismo que animava as antigas gerações foi cedendo espaço ao pragmatismo e a passividade tornou-se rotina. A Instituição perdeu o elã.
Em nosso valor se encerra a esperança que o povo alcança. Se o perdemos, esvai-se a esperança popular e grassa o tédio. A convocação popular das Forças Armadas é arquetípica, e sua força emana do inconsciente coletivo. Em crises nacionais como foram as de 1930 e 1964, aflora o arquétipo e o povo cobra. 
A Nação espera que cada soldado, marinheiro e aviador cumpra o seu dever. 
Maynard Marques de Santa Rosa
 é General-de-Exército Veterano.
(recebido por mensagem eletrônica)
COMENTO:  A pressão contra o segmento militar da União prossegue descaradamente.  A cooptação dos profissionais é tentada de muitas formas. Uma delas é a desmotivação. Nesse sentido, a preocupação com seu futuro parece ser a estratégia para subjugar a categoria.  Como diz o analista, no vídeo abaixo, as tentativas são de cooptação, pela "compra" — como na Venezuela —, ou pela humilhação, como ocorreu na Argentina. A opção escolhida parece ser a da humilhação, com o consequente esvaziamento de bons quadros profissionais e enfraquecimento moral geral.

segunda-feira, 27 de maio de 2024

Colômbia — Necessidade de Rever a Política de Segurança Interna

O que acabou de acontecer foi uma semana marcada por graves perturbações na ordem pública no sudoeste do país. Nos departamentos de Valle e Cauca, especialmente neste último, a situação é crítica. A decisão do Governo de suspender os diálogos com o 'Estado Mayor Central', que agrupa a algumas frentes — não todas — que surgiram como dissidências das antigas FARC, deu margem a una arremetida destas organizações que lembram os tempos mais cruéis do conflito armado.
Pelo menos três destes grupos violentos, especialmente as quadrilhas 'Jaime Martínez' e 'Dagoberto Ramos', lançaram ataques contra a Força Pública em municípios como Morales e Suárez. Na manhã de 26 de maio, a situação era crítica em La Toma, ao sul de Suárez, onde 350 pessoas permaneciam abrigadas nas instalações de uma igreja cristã, devido à intensidade dos combates entre os bandidos e o Exército.
Neste panorama mais que preocupante, além da vida das pessoas, está o direito de milhares de seres ao trabalho, à liberdade, à tranquilidade. Quando não é fogo cruzado, é extorsão ou medidas de regulação da convivência que incluem a proibição do uso de capacete, a condução com os vidros abertos e a obrigação de obtenção de identificação. Qualquer descumprimento pode ter um resultado fatal e, claro, não existe aqui um devido processo. Tudo isto representa um grande desafio à democracia e à prevalência de instituições legitimamente constituídas. Esses direitos constitucionais estão ameaçados.
Perante tal ameaça, o Executivo reagiu e tomou medidas que, embora tardias, correspondem a uma leitura adequada dos fatos. Aqui estamos diante de uma organização ilegal, que se nutre do narcotráfico e outras atividades proibidas, buscando retirar a Força Pública da região, para continuar suas ações criminosas, e exercer o controle sobre os cidadãos. O Presidente chegou a deslocar-se à zona, encarregando à liderança das Forças Militares a resposta para conter a investida. Apoio aéreo foi providenciado para isso. E entre as decisões tomadas está uma que surpreendeu o país nesta segunda-feira: a substituição no Comando do Exército. Saiu o general Luis Mauricio Ospina e assumiu como seu substituto, pela primeira vez na história da Instituição, um oficial já na inatividade: o general Luis Emilio Cardozo, que havia se decidido 'aproveitar a vida' em agosto de 2022.
A resposta da Força Pública — e em particular do Exército, agora com o seu novo comandante — aos que ameaçam o Estado de Direito não pode ser um esforço isolado, fruto do ponto crítico que esta situação particular atingiu. No restante deste governo, é urgente e muito necessário que a Força Pública tenha um roteiro claro e universal que lhe permita sair definitivamente dos meses de incerteza que viveu, em que faltou não só clareza no que diz respeito ao seu papel num contexto de “paz total”, mas também em termos da política de segurança que estruture e oriente as suas ações.
Como já foi dito, a segurança é a espinha dorsal da democracia e o dever de garanti-la transcende as abordagens ideológicas.
Qualquer política que o Executivo queira implementar nos territórios exige isso, e o melhor exemplo que temos é o do combate ao desmatamento: podemos ter iniciativas muito poderosas e valiosas, mas de nada adiantam se quando os funcionários chegam aos locais onde está concentrada a exploração madeireira ficam cara a cara com grupos armados. O quadro institucional estabeleceu canais e protocolos que são administrativos, não políticos, não ideológicos, para que aqueles que detêm o monopólio das armas possam exercer a autoridade de forma eficaz.
É necessário, e urgente em Cauca, que esta forma de proceder seja retomada. É urgente que a Força Pública, insistimos, tenha orientações claras e exaustivas que esclareçam qualquer incógnita ou confusão que limite a sua atuação. Um apelo que aponta para o Executivo, mas que também toca outros setores da política e até os próprios militares. Nada mais prejudicial do que combater a violência de grupos armados ilegais com dúvidas.
Pode ser que a linha de comando compreenda isto e que as ações provem que o Presidente está certo nessa cartada no jogo de xadrez da segurança nacional. Porque o que se exige é um Exército unido, estimulado, como uma engrenagem de relógio e, reiteramos, com diretrizes claras em meio a um contexto muito complexo e por vezes confuso diante do fortalecimento da criminalidade. Os desafios são enormes. Para o General Cardozo, claro, mas também para os responsáveis ​​do Executivo pela elaboração das políticas de segurança. Nesta área, o país não pode permitir-se reveses mais dolorosos.
EDITORIAL
Fonte: tradução livre de El Tiempo
COMENTO: como não poderia ser diferente, um governo que não consegue combater corretamente a "cumpanherada", buscando acordos de paz com criminosos, não pode dar certo em nenhum lugar do mundo. A tibieza no enfrentamento aos celerados; a defesa de "direitos" dos bandidos em detrimento da segurança dos cidadãos; o incremento do sentimento de que "não dá nada"; a falsa correlação — infame e asquerosa — entre pobreza e desonestidade; só servem para corroer o convívio social, incentivando o direcionamento das pessoas menos favorecidas economicamente para as praticas delituosas. Que o exemplo colombiano sirva de lição para os brasileiros!

sexta-feira, 10 de maio de 2024

Cavalaria, a Arma Ligeira!

Seja Hipomóvel, Mecanizada, ou Helitransportada, sempre haverá uma Cavalaria!

Arma da Mobilidade e Poder de Choque! 


terça-feira, 30 de abril de 2024

O Que Acontecerá Com o Brasil

por Renato Esteves
via "X", ex-Twitter 
No Brasil, estamos vivendo tempos mais do que estranhos. Eu diria até que vivemos tempos sombrios. Quem poderia imaginar que, quarenta anos após o movimento das Diretas Já, os personagens daquela época estariam lutando pela censura, por um Estado Policial e pela prisão de manifestantes como se fossem golpistas? 
Quem sonharia que velhos militantes de esquerda seriam acompanhados por jovens na defesa de ultrapassar os limites da própria democracia em nome de uma suposta defesa democrática? E quem poderia prever que aqueles que sofreram como oposição ao governo, ao chegarem ao poder, fariam a oposição sofrer, desejando até mesmo exterminá-la? 
Um exemplo de empresa que parece não aprender com seus erros é a própria Rede Globo. Ela apoiou o regime militar, apoiou as Diretas Já e, hoje, apoia essa estranha coisa que venho chamando de pós-democracia, um misto de democracia com pitadas generosas de ditadura. A Rede Globo é como um cão de rua, basta uma mão estendida para ser levada para qualquer lugar. 
O que foi surpreendente nas últimas semanas foi ver que o destemido Xerife resolveu que a briga no parquinho não apresentava desafios estimulantes, uma vez que os presidentes da Câmara e do Senado estavam devidamente acovardados, os membros do STF numa subordinação passiva inexplicável e a OAB na função de palhaço da corte, reclamando aqui ou ali, mas sempre sorrindo. Enfim, parece que o Rei resolveu expandir seu reino e criar um Império. 
E por qual razão digo isso? Veja bem, ele não hesitou em colocar sob seus pés as maiores empresas estrangeiras do planeta. Google, Youtube, Tiktok, Instagram, Facebook e outras receberam ordens de excluir contas inteiras secretamente, sem muita explicação, tudo na cortina da escuridão, capaz de abrigar todo tipo de ilícito. 
O que Xande não esperava é que um maluco bilionário com um X mais poderoso que o dele não aceitaria fazer parte do conluio. Pior ainda, SuperX olhou para o Brasil e resolveu transformar o Xerife em um simples bonequinho de chumbo, uma distração entre um lançamento de satélite e um aperfeiçoamento de seu robô humanoide Optimus Tesla Gen 2
Inacreditavelmente e "para nossa alegria", o agora rebaixado Bonequinho de Chumbo, um “cherife” com “ch” mesmo, do alto da cegueira própria dos autoritários, dobrou a aposta e teve a brilhante ideia de incluir Elon Musk em seu inquérito do “Fim do Mundo”.
Quem colocaria um dos homens mais poderosos do planeta em um inquérito pra lá de questionável na sua legalidade? Que estupidez! Eu diria isso, se pudesse. 
Para o texto não ficar mais longo do que já está e você, leitor, não me abandonar, finalizo essa introdução com o fato de que a filial da empresa X Brasil já informou ao STF que as ordens secretas do ilustríssimo Ministro estão nas mãos da Justiça Americana. Um golpe de mestre de Musk. Não desobedece às ordens da justiça brasileira, mas na prática o sigilo foi para o brejo. O fato é que teremos a Justiça dos dois países julgando um mesmo fato. Te pergunto: será que houve violação do Direito Internacional? Há quem aposte os dois rins no botequim da esquina de que sim, houve não só violação do Direito Internacional, mas também da própria Constituição Brasileira
A questão que gostaria de levantar é: como foi possível 130 anos de STF sem que um ministro fosse julgado por algum desvio? Teriam esses ministros algum traço “reptiliano” para serem tão perfeitos? Padres, pastores, médicos, advogados, engenheiros, juízes, senadores, presidentes, garis, pedreiros, professores, enfim, independentemente da classe social e do salário, em todas essas profissões existe vasto histórico de desvios de função, com julgamento e punição. Não é de se estranhar que a única instituição na história do Brasil a não ter um desvio de seus componentes investigado seja justamente o STF? 
Me perdoem, seria uma espécie de blindagem institucional a responsável? Não vejo outras explicações. Quantas insinuações em capas de revistas já foram feitas e, até hoje, nada foi apurado. Toda e qualquer notícia sobre possibilidade de desvio de um ministro do STF vira arquivo morto, assunto proibido e atentando à suprema corte. Com isso, não se apura, não se investiga. Talvez isso explique a atuação desinibida do Bonequinho de Chumbo, as mudanças de "entendimento" sobre temas recém julgados para se adequar às necessidades do momento. Enfim ... enfim. 
O fato é que com a investigação tomando forma nos EUA, a coisa sairá do controle dessa blindagem institucional. Uma provável condenação nos EUA forçaria o Senado brasileiro, até então omisso, a tomar uma atitude inédita: impeachment. 
Quem no STF, na Mídia Tradicional ou no Senado terá o despudor de defender que a Justiça Americana é antidemocrática e atenta contra as instituições brasileiras? Como já escrevi em outros textos: como ficarão os apoiadores do atual regime? 
Se o impeachment acontecer, acredito que acontecerá, um novo Supremo Tribunal Federal florescerá, não por utopia ou infantilidade, mas pela característica humana mais primitiva, mais simples: cada um de nós cuida do seu próprio rabo como se fosse o bem mais precioso. E bastaria um primeiro impeachment para que toda uma boiada viesse em seguida. Foi preciso colocar o Xerife numa sinuca de bico para que o castelo de cartas viesse abaixo e, no fim desse drama, o Bonequinho de Chumbo não perderá somente a perna, mas a cabeça.

domingo, 21 de abril de 2024

A Morte Clínica da Justiça

por J. R. Guzzo
Entra na cabeça de alguém que um ministro da suprema corte de Justiça de uma sociedade civilizada proíba, com papel assinado e tudo o mais, que um cidadão preso por sua ordem receba uns gibis de palavras cruzadas para se distrair um pouco na cadeia? É um espanto, antes de mais nada, que um ministro do Supremo Tribunal Federal, como acontece neste caso, tenha de decidir um negócio de insignificância tão espetacular. Palavras cruzadas? O que o mundo diria, por exemplo, se um justice da Suprema Corte dos Estados Unidos estivesse se metendo oficialmente com joguinhos de caça-palavra? Mas o que realmente desafia a imaginação humana é a ideia do ministro Alexandre de Moraes, o responsável por mais este ato revolucionário no Direito Penal do Brasil e do mundo, de que proibir o acesso dos presos ao passatempo das palavras cruzadas (e do sudoku; ele vetou também o sudoku) possa ser mais um ato de “defesa da democracia”.
É de fato um fenômeno, mas é o que acaba de acontecer, exatamente, com oficiais do Exército Brasileiro que estão presos por suspeita de terem participado do “golpe de Estado” mais notável da história universal. É este mesmo que você já conhece há tanto tempo: o golpe que não foi dado, nem organizado, nem planejado, e do qual o momento de maior ousadia foi a possibilidade, nunca executada, de pedir ao Congresso a aplicação do estado de defesa previsto no artigo 136 da Constituição Federal, logo após as eleições de 2022. Como é da natureza dos absurdos gerar outros absurdos em série, o absurdo do golpe está gerando os absurdos da punição. Chegamos, agora, à proibição das palavras cruzadas e do sudoku para os “golpistas”. Golpista não tem direitos civis, a começar pelo de defesa. Não tem direito a tratamento médico de urgência e morre no pátio da prisão. Não pode receber anistia. Não pode fazer palavras cruzadas.
O que mais chama a atenção nesse desvario não é propriamente o fato de que os golpistas jamais deram golpe nenhum — num extremo de alucinação, a Polícia Federal chegou a apresentar estilingues e bolas de gude como as armas do “golpe do 8 de janeiro”. (De novo: não há registro na história universal do uso de estilingues para se tomar o governo.) Não é o fato, patentemente ilegal, de estarem sendo julgados no STF. Não é, nem mesmo, o ministro Moraes; é exatamente coisa desse tipo que se pode esperar dele. O que realmente faz o Brasil viver hoje um dos seus piores momentos de vergonha é a postura passiva, talvez cúmplice, dos santuários da sociedade civil, de quase toda a mídia e de toda a elite “que pensa” diante do crescente desequilíbrio mental da nossa “suprema corte”, como diz Lula. O ministro e o STF estão dizendo que a prova dos nove vale menos que a prova dos dez, ou algo assim — e o Brasil de 2024 engole, em silêncio.
Que nexo faz pagar R$ 900 milhões por ano (isso se der tudo certo até dezembro) para sustentar um Supremo Tribunal Federal que dá a si próprio o direito de decidir sobre palavras cruzadas e jogos de sudoku? É isso a “suprema corte” do Brasil? O pior é que é mesmo — ou dá para achar, honestamente, que não é? Não há como acreditar que a proibição de Alexandre de Moraes possa ajudar em alguma coisa a segurança pública do país, a garantia das “instituições” ou a paz dos demais 200 milhões de cidadãos brasileiros. E a “execução do processo penal”, como eles vivem dizendo — será que é preciso vetar gibis para ser garantida? Os oficiais presos poderiam usar as cruzadas para fugir do Brasil, por exemplo, ou asilar-se na Embaixada da Hungria? Serviriam para intimidar testemunhas, ocultar provas ou prejudicar “as investigações” do “golpe”? Não é nada disso, obviamente. O que é, então? É isso mesmo que você está pensando.
O decreto das palavras cruzadas, e outras farinhas do mesmo saco, só é possível em países nos quais a vida pública chegou, como no Brasil de hoje, a um estado de morte clínica em seu senso moral. Aceita-se isso tudo como se aceita um filme de terror, ou os monstros de história de quadrinhos — é só cinema, ou coisa de literatura infanto-juvenil. Mas para quem está sendo condenado a 17 anos de prisão por participar de um quebra-quebra, carrega tornozeleira eletrônica para o resto da vida, ou se vê impedido de ganhar o seu sustento por causa do STF não há nada de inofensivo nessa história. A morte civil é hoje uma realidade para todos os brasileiros que foram declarados inimigos do “Estado democrático” por Alexandre de Moraes — apoiado pela cumplicidade ou pela covardia dos colegas, da imprensa e do arco de impostores que vai da OAB aos militantes de direitos humanos, das classes intelectuais ao sindicato dos bispos.
O STF que proíbe os prisioneiros encarcerados nos seus campos de concentração de fazerem palavras cruzadas é o mesmo que deixou um mendigo preso durante onze meses por “golpe de Estado”. É o mesmo que condenou uma professora aposentada de 71 anos de idade e com graves problemas de saúde a 14 anos de prisão; se não morrer antes, só vai sair de lá aos 85. Não é outro, senão esse, o tribunal supremo que condenou como “golpistas” um barbeiro, um vendedor ambulante e um motoboy — como se fosse possível, materialmente, um barbeiro, um vendedor ambulante ou um motoboy darem um golpe de Estado. Não se fala nunca, por sinal, que não há um único político, nenhuma pessoa que possa ser descrita como influente, ou “importante”, ou portadora de notável saber em alguma coisa entre os presos ou condenados pelo “golpe” do STF, da esquerda e da mídia. Não há vestígio de um rico. É uma singular exibição prática de ódio ao povo brasileiro.
Ficarão registrados como uma época de infâmia para a justiça do Brasil estes dias de chumbo em que cidadãos que jamais cometeram delito algum em sua vida, nem mesmo uma infração de trânsito, são condenados à prisão diretamente no tribunal máximo da República — e, portanto, não podem recorrer de suas sentenças a ninguém. É também a época das prisões preventivas sem prazo para terminar, algo que a lei proíbe como violação fundamental dos direitos da pessoa humana. É a época do crime de estar presente ao local do crime — o “crime multitudinário” do STF e dos seus serventes no Ministério Público. É a época em que se prende um cidadão por viajar com o ex-presidente para os Estados Unidos, quando ele provou que estava viajando para Curitiba, onde, aliás, está até hoje — e na cadeia. É a época em que um deputado que pela Constituição jamais poderia ser preso é condenado e não tem direito à progressão da pena.
Não vai ser nunca esquecido, da mesma forma que o STF transformou a Polícia Federal, com a conivência dos presidentes da Câmara e do Senado, numa Gestapo bananeira que serve como esquadra de repressão política para o ministro Moraes e os seus colegas de plenário. Essa polícia foi dispensada pelo STF de obedecer às leis em vigor no Brasil — da mesma forma que os corruptos, para todos os efeitos de ordem prática, foram dispensados de responder na Justiça pelos crimes de que são acusados. Entra nos gabinetes dos deputados e senadores para vasculhar suas gavetas, computadores e celulares. Intima uns e outros a prestarem depoimento por declarações feitas no exercício de seus mandatos. Criou o “flerte com o crime” — e por causa disso detém por quatro horas um jornalista estrangeiro no Aeroporto de Guarulhos. Na mesma linha de ação, criou a “agressão aparente” de Moraes num bate-boca em outro aeroporto internacional — o de Roma.
Nada disso chegaria a você sem a participação direta do Supremo — que, por sinal, continua tratando o caso de Roma como um possível atentado às instituições democráticas. Os vídeos do aeroporto não mostram agressão nenhuma. A própria PF diz que não dá para provar nada; até agora, ficou só no “aparente”. O delito, se um dia fosse provado, seria no máximo de injúria, coisa para juízo de pequenas causas, e olhe lá. Jamais poderia ser investigado pela PF; nenhuma polícia, aliás, investiga suspeita de injúria. Jamais, enfim, poderia estar no STF, e sim numa vara de primeira instância. E se amanhã baterem a carteira do ministro — o caso vai para o “Excelso Pretório”, como eles chamam a si mesmos? Será uma ameaça à democracia? O presidente Lula vai dizer que o acusado é um “animal selvagem”, como já fez? O fato é que essa novela vai completar um ano, o agressor aparente não foi denunciado por nada e o caso continua em aberto no STF.
A realização mais recente do braço policial do STF é a intimação para o cidadão brasileiro Alexandre Kuntz, que vive há dez anos na Inglaterra, depor numa delegacia da PF, “no dia 2 de abril”. Qual é a acusação? Como no caso do Josef K. em O Processo, de Kafka, que vê a polícia bater na sua porta e nunca fica sabendo do que foi acusado, Kuntz não foi informado do crime que teria cometido. Para a sua sorte, ao contrário de Josef K., ele está em segurança na Inglaterra — e fora do alcance do STF. Mas não pode vir ao Brasil, pois há um processo “sigiloso” contra ele, tão sigiloso que nem ele pode saber do que está sendo acusado. Imagine-se, então, quanto ele pode contar com qualquer tipo de proteção legal. O que Kuntz lembra é que em 2022 ele, junto com outros militantes brasileiros de direita na Inglaterra, foi a uma palestra do atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, na Universidade de Oxford.
Na ocasião, Barroso disse que a democracia no Brasil estava ameaçada por propostas de “contagem manual” dos votos na eleição daquele ano. Uma brasileira que estava ao lado de Kuntz disse que isso era uma mentira — e é mesmo, porque nunca ninguém propôs nada de parecido, em momento nenhum da campanha. O que se pedia era a possibilidade de auditar os votos, o que não tem nada a ver com “contagem manual” de coisa nenhuma. Barroso ouviu, tentou ignorar a observação e não contestou o que todos tinham escutado. Mas eis que hoje, dois anos depois, a PF faz uma intimação por e-mail para Kuntz vir depor; seu crime, pelo que se pode deduzir, é ter estado perto de alguém que contestou em público uma afirmação falsa de um ministro do STF. O rapaz não vai ser assassinado numa pedreira pela polícia, como o infeliz herói de O Processo. Mas o seu caso mostra o tamanho do buraco em que jogaram este país.
Processo secreto, inquérito perpétuo, palavras cruzadas que ameaçam o “Estado de Direito” — é a defesa da democracia no Brasil de 2024.