segunda-feira, 27 de maio de 2024

Colômbia — Necessidade de Rever a Política de Segurança Interna

O que acabou de acontecer foi uma semana marcada por graves perturbações na ordem pública no sudoeste do país. Nos departamentos de Valle e Cauca, especialmente neste último, a situação é crítica. A decisão do Governo de suspender os diálogos com o 'Estado Mayor Central', que agrupa a algumas frentes — não todas — que surgiram como dissidências das antigas FARC, deu margem a una arremetida destas organizações que lembram os tempos mais cruéis do conflito armado.
Pelo menos três destes grupos violentos, especialmente as quadrilhas 'Jaime Martínez' e 'Dagoberto Ramos', lançaram ataques contra a Força Pública em municípios como Morales e Suárez. Na manhã de 26 de maio, a situação era crítica em La Toma, ao sul de Suárez, onde 350 pessoas permaneciam abrigadas nas instalações de uma igreja cristã, devido à intensidade dos combates entre os bandidos e o Exército.
Neste panorama mais que preocupante, além da vida das pessoas, está o direito de milhares de seres ao trabalho, à liberdade, à tranquilidade. Quando não é fogo cruzado, é extorsão ou medidas de regulação da convivência que incluem a proibição do uso de capacete, a condução com os vidros abertos e a obrigação de obtenção de identificação. Qualquer descumprimento pode ter um resultado fatal e, claro, não existe aqui um devido processo. Tudo isto representa um grande desafio à democracia e à prevalência de instituições legitimamente constituídas. Esses direitos constitucionais estão ameaçados.
Perante tal ameaça, o Executivo reagiu e tomou medidas que, embora tardias, correspondem a uma leitura adequada dos fatos. Aqui estamos diante de uma organização ilegal, que se nutre do narcotráfico e outras atividades proibidas, buscando retirar a Força Pública da região, para continuar suas ações criminosas, e exercer o controle sobre os cidadãos. O Presidente chegou a deslocar-se à zona, encarregando à liderança das Forças Militares a resposta para conter a investida. Apoio aéreo foi providenciado para isso. E entre as decisões tomadas está uma que surpreendeu o país nesta segunda-feira: a substituição no Comando do Exército. Saiu o general Luis Mauricio Ospina e assumiu como seu substituto, pela primeira vez na história da Instituição, um oficial já na inatividade: o general Luis Emilio Cardozo, que havia se decidido 'aproveitar a vida' em agosto de 2022.
A resposta da Força Pública — e em particular do Exército, agora com o seu novo comandante — aos que ameaçam o Estado de Direito não pode ser um esforço isolado, fruto do ponto crítico que esta situação particular atingiu. No restante deste governo, é urgente e muito necessário que a Força Pública tenha um roteiro claro e universal que lhe permita sair definitivamente dos meses de incerteza que viveu, em que faltou não só clareza no que diz respeito ao seu papel num contexto de “paz total”, mas também em termos da política de segurança que estruture e oriente as suas ações.
Como já foi dito, a segurança é a espinha dorsal da democracia e o dever de garanti-la transcende as abordagens ideológicas.
Qualquer política que o Executivo queira implementar nos territórios exige isso, e o melhor exemplo que temos é o do combate ao desmatamento: podemos ter iniciativas muito poderosas e valiosas, mas de nada adiantam se quando os funcionários chegam aos locais onde está concentrada a exploração madeireira ficam cara a cara com grupos armados. O quadro institucional estabeleceu canais e protocolos que são administrativos, não políticos, não ideológicos, para que aqueles que detêm o monopólio das armas possam exercer a autoridade de forma eficaz.
É necessário, e urgente em Cauca, que esta forma de proceder seja retomada. É urgente que a Força Pública, insistimos, tenha orientações claras e exaustivas que esclareçam qualquer incógnita ou confusão que limite a sua atuação. Um apelo que aponta para o Executivo, mas que também toca outros setores da política e até os próprios militares. Nada mais prejudicial do que combater a violência de grupos armados ilegais com dúvidas.
Pode ser que a linha de comando compreenda isto e que as ações provem que o Presidente está certo nessa cartada no jogo de xadrez da segurança nacional. Porque o que se exige é um Exército unido, estimulado, como uma engrenagem de relógio e, reiteramos, com diretrizes claras em meio a um contexto muito complexo e por vezes confuso diante do fortalecimento da criminalidade. Os desafios são enormes. Para o General Cardozo, claro, mas também para os responsáveis ​​do Executivo pela elaboração das políticas de segurança. Nesta área, o país não pode permitir-se reveses mais dolorosos.
EDITORIAL
Fonte: tradução livre de El Tiempo
COMENTO: como não poderia ser diferente, um governo que não consegue combater corretamente a "cumpanherada", buscando acordos de paz com criminosos, não pode dar certo em nenhum lugar do mundo. A tibieza no enfrentamento aos celerados; a defesa de "direitos" dos bandidos em detrimento da segurança dos cidadãos; o incremento do sentimento de que "não dá nada"; a falsa correlação — infame e asquerosa — entre pobreza e desonestidade; só servem para corroer o convívio social, incentivando o direcionamento das pessoas menos favorecidas economicamente para as praticas delituosas. Que o exemplo colombiano sirva de lição para os brasileiros!

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