A Ilegalidade da Incorporação da Venezuela

por Celso Lafer

É indiscutível que tal mudança no Mercosul exige a aprovação paraguaia. Ela carece de boa-fé e ignora a recomendação de Rio Branco de 'Direito e bom senso'

O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva.

No plano internacional, as normas do direito internacional cumprem duas funções importantes para a manutenção da segurança das expectativas, inerente ao princípio de legalidade: indicar e informar aos Estados sobre o padrão aceitável de comportamento e sobre a provável conduta dos atores estatais na vida internacional.

O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, prevê adesões, mas estabelece que sua aprovação "será objeto de decisão unânime dos Estados-partes" (artigo 20).

Não vou discutir os critérios que levaram Argentina, Brasil e Uruguai a considerar, invocando o Protocolo de Ushuaia, que houve ruptura da ordem democrática no Paraguai.

Pondero apenas que foi uma decisão tomada com celeridade semelhante à que caracterizou o impeachment do presidente Lugo e que ela não levou em conta o passo prévio previsto no artigo 4 do referido protocolo: "No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".

Com a suspensão do Paraguai, que ainda não havia aprovado a incorporação da Venezuela ao Mercosul, Argentina, Brasil e Uruguai emitiram declaração sobre a incorporação da Venezuela, a ser finalizada em reunião convocada para 31 de julho no Rio de Janeiro.

O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, que deu ao Mercosul sua estrutura institucional, são tratados-quadro de natureza constitucional. Suas normas são superiores às de outras normativas que dela derivam. Inclusive as que levaram aos desdobramentos da suspensão do Paraguai, que não têm a natureza de uma reunião ordinária de condomínio.

O Protocolo de Ouro Preto estabelece: "As decisões de órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes" (artigo 32), exigência indiscutível para uma decisão que vá alterar a vida do Mercosul, como a incorporação de um novo membro.

Daí, a lógica do artigo 20 do Tratado de Assunção, antes mencionado, que é constitutivo do Mercosul e dele inseparável.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, está em vigor no Brasil. Deve ser executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, como estatui o decreto 7.030 de 14/12/2009 (artigo 1º).

A convenção estabelece, no artigo 26, que "todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser executado por elas de boa-fé". Estipula, no artigo 31, como regra geral de interpretação, que "um tratado deve ser interpretado de boa-fé, segundo o sentido comum atribuível aos termos de tratado em seu contexto e à luz do seu objeto e finalidade".

A exigência da aprovação do Paraguai à incorporação da Venezuela no Mercosul me parece indiscutível à luz dos termos do Tratado de Assunção e de seu objeto e finalidade.

A decisão de incorporar a Venezuela, como foi feita, não atende a obrigações relacionadas à observância de tratados previstas na Convenção de Viena. Carece de boa-fé, seja na acepção subjetiva de uma disposição do espírito de lealdade e honestidade, seja na acepção objetiva de conduta norteada para esta disposição.

Trata-se, em síntese, de uma ilegalidade. Contrapõe-se ao que ensinava Rio Branco: "O nosso Brasil do futuro há de continuar invariavelmente a confiar acima de tudo na força do Direito e no bom senso".

Celso Lafer é professor aposentado da FaDir/USP.

Foi ministro das Rel Ext em 1992 (governo Collor)

e entre 2001 e 2002 (FHC)

Fonte: Folha de São Paulo - 4/7/12

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A 1ª Vaia a Gente Nunca Esquece. Nem a 2ª, a 3ª...

por Neil eu também vaio Ferreira

A presidenta está escutando a 1ª, 2ª e 3ª vaias — e as demais que virão, inexoráveis. É eloquente o protesto — por enquanto só aqui e ali, que é como tudo começa.
Ela experimenta o sabor da Vaia Medalha de Ouro, aplicada ao seu Criador no Pan do Rio. "Pai, afasta de mim esse cálice", suplica ela ao seu Pai na política. "Cale-se Madrasta minha", vaio eu com fervor. A eloquência enche de esperança a zelite que não habita "o país dos mais de 80%", nem frequenta os aplaudidos shows de música sertaneja .
Zelite, sabe-se, são todos os que não leem pela cartilha da Novilíngua — "Nóis pesca us peixe" —, aprovada e patrocinada pelo ex-Ministro da Educação, brimo Haddad, ungido candidato a brefeito de Sumbaulo pelo Criador da presidenta.
As vaias são a nossa Marselhesa, o nosso alonsanfã, le jour de gloire est arrivé; o nosso virundum Ipiranga as margens plácidas; nossa canção, samba-canção, samba-enredo, marcha rancho, dor de cotovelo, marchinha de carnaval, marcha da quarta-feira de cinzas, saudosa maloca, o arnesto nos convidou, que braseiro que fornalha nem um pé de plantação; consta nos Ovnis, no Pravda, na Vodca, está no seguro, pixaram no muro, mandei fazer um cartaz, serás o meu amor, serás a minha paz — e todas as obras-primas que ouvi com essezovido qui a terra á di comê.
Lembro da Nara Leão, eterna musa, exibindo bem abaixo da minissaia, estrategicamente modelada muito acima deles, os "joelhos que cantam". Os mais jovens não sabem o que é ter Nara como musa, não sabem o que perderam; se conformam, forçados, com musiquinha axé e musinhas como danielas mercurys e yvetes sangalos.
Sabem, no entanto, o que ganham escutando as vaias que um dia destes testemunharam ou delas participaram e de outras mais que virão, a 4ª puxando interminável fila, cada uma mais estridente do que as outras, ninguém perde por esperar, se Deus, Jeová e Allah quiserem (querem).
Assim falou o Zaratustra aqui; Nostradamus também serve. Não sou o Apóstolo João, mas no meu Apocalipse — traduzido "apocalipse" para seu real significado, "revelação" — nas minhas Revelações, os sinais já são vistos como “nunca antes neçepaíz”, em todos os Territórios, Estados, Comarcas, Municípios, Distritos, fazendas, sítios, chácaras, quintais, terrenos baldios e Distrito Federal deste patropi, abençoá porDê e buni pornaturê masqui belê, em feverê tem carná...
A presidenta, ao som das vaias presentes e futuras, vislumbra o seu Armagedon, o fim dos seus tempos, ali na virada da esquina, com a visão dos 7 Cavaleiros do Apocalipse em formação de quadrilha. Lula, Sarney, Maluf, Dirceu, Cataratas, Genoino, Pallofi e o Leão do Imposto de Renda (este não conta porque devorou sua montaria, a Fome) e suas montarias Petismo, Petrobrás, Incompetência, Sindicalismo, Corrupção, Mensalão e Mentira; atualizados, são 7.
Embaralham-se, trocam de caras e montarias para que nunca sejam identificados; quem ora é um, ora é outro; o outro sempre pode ser o um; cara de um focinho do outro, por secreta poção obrada pelo Advogado de Todos os Diabos, Thomaz Bastos, mais poderoso em malfeitorias do que as Três Bruxas de Macbeth, mais faminto de Poder do que a Lady Macbeth; suposto autor da "Lei do Dinheiro Não Contabilizado", que salvou a pele do fiel escravo Delúbio, bode respiratório de todos os demais bodes mensaleiros.
Especula-se que a cara de cansaço que a presidenta ostenta e não mais consegue disfarçar, não é hora extra de "trabalho", é paúra. A pobrezinha escutou seu Criador falar, para gáudio dos seus áulicos, que "se ela não quiser se candidatar, volto em 14". Os 7 cavalos relincharam de alegria, rindo como se estivessem comemorando. Estavam. Mas ela não quer largar o osso; a roê-lo acostumou-se, digo sem prova, mas com convicção. Vai que a Criatura volte-se contra o Criador, cumprindo a praxe da História da Humanidade.
Resta a ela encilhar nova Montaria, invisível, a 8ª, a Faxina, a ser montada pela Faxineira, também invisível. Ninguém as vê, Faxina e Faxineira, inexistentes que são, tanto quanto são o marqueteiro petróleo do Pré-Sal e a refinaria fantasma de Pernambuco.
Tudo indica que ela, ao se atrever a montar, cairá do cavalo, empurrada, desconfio, pelo seu Criador que, à sorrelfa, patrocina algumas vaias mais do que suspeitas.

Raul do PT foi pego molhando as mãos nas águas do Catarata, não mais Cachoeira. Este é mais um parágrafo desta "Never Ending Story".

Neil Ferreira é publicitário

Fonte: Diário do Comércio

Mateus: Parto e Embalo

por Glauco Fonseca

Há pessoas que se alvoroçam com a criação de um Conselho de Comunicação Social, mais uma inovadora iniciativa do governo gaúcho do PT. O mesmo ocorreu com a invenção da futura empresa para gestão dos pedágios. A partir de agora, vão eclodir jornalistas, articulistas, colunistas e vários outros “istas” se dizendo contra, que é um absurdo, que a imprensa tem de ser livre, que não se pode revogar a liberdade de expressão. Só que o Rio Grande do Sul votou no PT, primeiro em Olívio e agora em Tarso. Achavam o que? Que eles iriam abrir os portos para as nações amigas?
O Rio Grande do Sul pariu Mateus. No trabalho de parto de Mateus, muita gente lá estava prestigiando. Grandes grupos de comunicação se candidataram para serem os padrinhos. Decidiram, em comum acordo, que todos seriam. Mateus recebeu os cumprimentos de muita, mas muita gente. Sua gestação, prometendo, como sempre, muito mais fundos do que mundos, fora muitíssimo concorrida. Mateus, nascido e “empossado”, reivindica seu embalo.
Os grandes grupos de comunicação, historicamente e em vários pontos do mundo, são os grandes batráquios que ainda acreditam em tudo que os escorpiões lhes contam. Acham que, ajudando a parir Mateus, serão ou ajudados ou poupados ali adiante. Pobres coitados. O RS, que volta e meia dá a luz a um Mateus, não pode escapar de embalá-lo. Os grandes sapos midiáticos sempre se esquecem de que a única vacina contra escorpião é memória, a história, a verdade. Mateus, como um escorpião de colete salva-vidas, tem memória curtíssima. Só lembra que, lá pelas tantas, terá de picar um sapão.
O RS pariu Mateus. Então que o embale.
Fez sua escolha e agora tem de ir até o fim. Se Mateus prometeu o piso aos professores e não vai pagar, problema é de quem pariu Mateus. Se o rebento decidir que vai aumentar a contribuição do funcionalismo, cabe ao RS embalar Mateus ao som do Hino, mostrando valor, constância. Quando Mateus não cumpre a lei, ainda assim, temos todos que embalar Mateus. Até juízes, magistrados e ministros hão de embalar Mateus, mesmo que ele se torne um desobediente às leis.
Que o estado do Rio Grande do Sul embale, junto com uma enorme parte da mídia, o faminto e ávido Mateus. Os deputados da oposição já sabem disso e nem se importam mais em analisar projetos e sua constitucionalidade. Já entregaram seus pontos e também embalam em silêncio.
Eu faço minha parte e já nem ligo mais. Junto com os outros gaúchos, tenho de embalar, mesmo não tendo ido sequer ao berçário. Minha sina provisória, fazer o quê. Só acho divertido ver os que pariram Mateus tendo que embalá-lo com muito mais tristeza do que eu. E logo vem vindo uma Mateusinha para Porto Alegre. Que belezinha, cutchi, cutchi, cutchi.

Fonte: Blog do Prévidi

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O RS e Seus Ilustres Visitantes

por Políbio Braga

Depois de Battisti, chegou a vez do juiz Baltazar Garzón. Saiba quem é este juiz, suspenso das funções pela Corte Suprema da Espanha

Depois da visita insólita do terrorista e assassino italiano Cesare Battisti, agora o RS terá a oportunidade de receber outra visita controversa, neste caso a do juiz espanhol Baltazar Garzón, que será homenageado pelo governador Tarso Genro na terça-feira.

Baltazar Garzón virá com passagens, comida e casa pagos pelos contribuintes do RS. Ele apresentará a conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, no auditório do Ministério Público Estadual. 

No release distribuído pelo Palácio Piratini, o governo não conta que o juiz foi suspenso da magistratura espanhola pelo prazo de 11 anos, por decisão tomada no dia 9 de fevereiro deste ano. A decisão foi do Supremo Tribunal da Espanha, no âmbito do Caso Gurtel. É que Baltazar Garzón foi flagrado ordenando escutas ilegais (grampos) sobre conversações entre prisioneiros e seus advogados. 

No Brasil e no RS dos governos do PT, escutas ilegais são justificadas pela necessidade de fazer justiça pelas próprias mãos, o que não passa de uma manifestação autoritária, fascista e inaceitável. 

Em 1999, Baltazar Garzón notabilizou-se pela perseguição a Pinochet. 

É possível que o governo local e seus aliados dentro e fora da mídia amestrada, aleguem que o juiz foi absolvido pelo mesmo STE, o que não é verdade. Baltazar Garzón, que tem 56 anos, não voltará ao exercício da função. A absolvição a que se referirão seus aliados locais, diz respeito a outra denúncia, que foi a de abusar da sua jurisdição ao investigar crimes do franquismo. 

CLIQUE AQUI para ler a notícia sobre a suspensão dos direitos do juiz espanhol. A notícia também reproduz vídeo com reportagem da TV de Portugal sobre o caso.

Fonte: Políbio Braga

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Esvaziado, Itamaraty Passa por Teste de Fogo

por Luciana Coelho, de Washington e

Natuza Nery, de Brasília.

A crise no Mercosul, com a sucessão no Paraguai e a entrada da Venezuela no bloco, lançou a diplomacia brasileira e o chanceler Antonio Patriota em seu primeiro grande teste como líder regional.

O desafio será a falta de sincronia entre o Itamaraty e a presidente Dilma Rousseff. Observadores privilegiados da "corte" em Brasília, Washington e Genebra ouvidos pela Folha e que pediram reserva do nome diagnosticam: a Chancelaria não se adequou ao estilo da presidente.

Desde que ela assumiu, ocorre um esvaziamento da posição brasileira em fóruns internacionais e em debates sobre temas relevantes, frustrando ambas as partes.

Uma autoridade graduada de uma organização internacional avalia que houve um momento em que a política externa brasileira, no governo Lula e no governo FHC, "era melhor do que o país". Hoje, entretanto, o país é melhor que a política externa, o que faz o Brasil jogar numa "liga inferior à sua".

Dilma gosta de deixar claro que ela e os diplomatas não falam a mesma língua (neste ano, ela faltou ao almoço dos formandos do Instituto Rio Branco e evitou a foto com eles). A relação com Patriota reflete isso.

Ao assumir, a presidente mostrou que queria uma "diplomacia de resultados". Os diplomatas são sua antítese na mesa de negociação: enquanto ela é dura, eles sempre buscam o consenso.

Patriota está fazendo — segundo um diplomata familiarizado com a dinâmica entre os dois — o que ele acha que a presidente quer que ele faça, o que "está errado".

O chanceler não é o único a levar broncas públicas de Dilma, mas seu estilo reservado fez dele alvo recorrente.

Quando o Brasil emitiu nota sobre os ataques na Líbia, por exemplo, interlocutores contam que Dilma ficou furiosa e exigiu que todos os posicionamentos do Itamaraty lhe fossem submetidos.

Em visita aos EUA, em abril, Dilma desmarcou a entrevista de Patriota com jornalistas americanos. O episódio ilustra sua política externa: a visita ficou quase imperceptível na imprensa local.

Centralização

Como em outras áreas, a presidente concentrou em si as decisões. Mas, fora do país, são crescentes as críticas de que Dilma tem pouco apreço por temas externos e isso começa a reduzir a projeção do Brasil. Por outro lado, nenhum de seus movimentos foi considerado desastroso, e o peso econômico do país garante alguma voz a Brasília.

"Já sabíamos que ia encolher, mas encolheu demais", diz um diplomata. Para outro, o país começa a voltar, politicamente, à "periferia".

Nas entrevistas para esta reportagem, as frentes diplomáticas que emergiram pouco têm de política externa.

É o caso da "guerra cambial", bandeira emprestada da economia e usada em fóruns mundiais, e do programa Ciência Sem Fronteira, que Dilma pôs no topo de sua agenda na visita aos EUA, mas que ainda engatinha.

A outra frente é negativa: a rusga com a Organização dos Estados Americanos após esta pedir a suspensão da construção da usina de Belo Monte, que culminou na retirada do embaixador brasileiro da OEA, Ruy Casaes.

De acordo com uma pessoa envolvida no episódio, a presidente tinha razão em reclamar, mas a reação foi considerada exagerada e atraiu mais atenção para o tema.

Recentemente, Dilma avaliou positivamente o resultado da Rio +20. O timing escolhido, porém, contribuiu para a ausência de nomes de peso como Barack Obama, David Cameron e Angela Merkel, mais preocupados com agendas domésticas ou a crise.

A predileção da presidente pela agenda econômica acabou deixando o protagonismo na política externa com o Planalto, com o assessor Marco Aurélio Garcia reemergindo, e com a Fazenda.

Hoje, é a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando não ela mesma, que escreve os pontos de negociação da presidente, com os diplomatas informados tardiamente das decisões.

Fonte: Folha de São Paulo - 8/7/12

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Porque Pagamos Impostos

por Lenilton Morato

Cinco meses e meio é o tempo estimado que um brasileiro trabalha para pagar impostos. Resta pouco mais de meio ano para que possamos efetivamente usufruir dos frutos de nosso trabalho. E não é só o operário que paga uma carga tributária absurda; os empresários são aqueles que mais são sugados pelo vampirismo estatal. Os impostos brasileiros são desenhados para punir aqueles que conseguem comprar bens de alto valor agregado e que ganham salários mais elevados. Ou seja, quanto mais a criatura se esforça para tentar aumentar sua renda, mais o Estado o pune com sua gana por impostos, como se ganhar muito dinheiro fosse algo asqueroso, nojento mesmo. Entretanto, apesar das diferenças que existem na quota a ser subtraída de cada um de nós, uma coisa é certa: todos saem prejudicados.

Os defensores de tal tributação hão de argumentar que para prover os serviços ao cidadão, é necessária a tributação da população. Afinal, sem recursos financeiros a máquina para. Para essas pessoas, este é o motivo pelo qual pagamos impostos: promover o bem-estar coletivo, seja pela prestação de serviços sob tutela do Grande Irmão, seja pela distribuição de bolsas financeiras para os mais necessitados. Justificar-se-ia, assim, a irreal realidade tributária do país.

Mas este não é o motivo pelo qual pagamos impostos. Por este raciocínio, deveríamos ter serviços públicos de alta qualidade, uma infraestrutura invejável, educação e saúde decente, etc. Não é isto o que acontece, nem tampouco o que observamos nos noticiários ou in loco. Muito pelo contrário. Todos os setores que são administrados pelo poder público têm uma característica em comum: ineficiência. A prova é que se o cidadão quer ter um serviço satisfatório invariavelmente vai procurar a iniciativa privada, inclusive para a área da segurança, único motivo pelo qual o Estado foi concebido. Desta maneira, aqueles seis meses nos quais deveríamos trabalhar para nossa cultura, lazer e alimentação acabam revertidos para a educação, saúde, segurança e infraestrutura. O resultado é que trabalhamos para pagar impostos que deveriam financiar serviços que não precisaríamos pagar. E isto não acontece, e detalhe: sobre estes serviços incidem impostos, os quais pagamos novamente; um verdadeiro duplo assalto.

Verifica-se, pois, que não pagamos impostos para termos serviços estatais de qualidade. Então, para quê os pagamos? A resposta é simples: para o aparelhamento do Estado. Os tributos que são cobrados sobre nossos ganhos, sobre os produtos que compramos ou bens que possuímos servem apenas para garantir polpudas remunerações para agentes estatais e funcionários públicos que tocam a administração.

O problema é que na maioria das vezes estes funcionários são incapazes, incompetentes e corruptos, e o pior; o alto escalão é composto por pessoas sem qualquer habilitação para ocupar cargos de direção e chefia. O critério utilizado não é o mérito, mas a orientação partidária. Não obstante, ao atingir a estabilidade, o servidor literalmente se joga nas cordas e espera o tempo passar. Afinal, para quer trabalhar bem se o emprego está garantido não é mesmo?

Não obstante, a criação desenfreada de secretarias, ministérios e afins em todas as esferas do poder público onera significativamente o Estado, além de torná-lo cada vez mais burocrático. Alianças partidárias definem quem ocupará que cargo e quais outros serão criados. Reajustes e aumentos desenfreados na remuneração de servidores públicos, políticos e magistrados torna a conta pesada demais para ser paga sem uma asfixiante cobrança tributária. O produto desta multiplicação é um país lento, corrupto e caro. Por conta disto tudo, carreiras como a dos docentes, médicos, policiais e militares não são valorizadas, trazendo consequências praticamente irreversíveis para a estrutura da sociedade. E adivinhem qual é a solução proposta para melhorar a situação? Criação de mais Ministérios, Secretarias e etc. E a espiral segue ascendendo.

Outrora, pagava-se tributos pesados para manter-se o Rei e a nobreza vivendo em meio ao luxo e a ostentação, sem que eles próprios precisassem trabalhar. Hoje pagamos tributos para mantermos governantes, juízes e infindáveis Secretários e Ministros vivendo no luxo e na ostentação às custas da população. A diferença é que, séculos atrás, as pessoas reagiram.

Fonte: Lenilton Morato

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Uma Conspiração Bem Orquestrada

por Carlos Chagas

Há dúvidas sobre se Dilma Rousseff acordou e percebeu de onde vem a campanha que assola o governo com greves variadas de servidores públicos. Mais ainda, indaga-se estar a presidente consciente de que logo irromperá o movimento no setor privado. Porque para este segundo semestre, com os metalúrgicos à frente, preparam-se paralisações para ninguém botar defeito.

Trata-se de uma ação organizada e consciente para levar o governo a um impasse. Ou cede às reivindicações, algumas delas absurdas, ou continua irredutível e assiste à gradativa estagnação da economia. A quem interessa esse nó? Com que finalidade?

Ilude-se quem jogar a responsabilidade nas centrais sindicais. Com a CUT à frente, elas funcionam mais ou menos como as mãos do gato, para tirar as castanhas do fogo. Com o prato na mão, para degluti-las, está o PT, ironicamente o partido de Dilma, agastado com a pouca importância que vem tendo na administração federal. O PT, sem faltar o seu líder principal, que não pode ser outro senão... (cala-te boca). Porque um movimento de tal envergadura não se desenvolveria sem pelo menos o beneplácito do Lula. Ou até sua orquestração.

A presidente tem realizado sucessivos encontros com líderes partidários, a começar pelos companheiros. Ainda esta semana jantou com a bancada petista, mas não ficou apenas nela. O vice-presidente Michel Temer tem sido convocado, o PMDB é ator importante na peça. O líder socialista Eduardo Campos esteve no palácio da Alvorada. E outros.

O problema é que o surto grevista não poderá ser contido apenas pelos partidos da base oficial. Sequer pela liberação de verbas para atender emendas individuais ao orçamento. Despertaram o leão até agora adormecido, com o agravante de que ele tinha fome, depois de um jejum de oito anos estabelecido pelo governo passado. Muitas categorias que cruzaram os braços tem fartos motivos para protestar, como professores, médicos e policiais. Outras, nem tanto, mas o que chama a atenção é o conjunto, impossível de se formar e se desenvolver sem um objetivo. Qual? O de levar a presidente à defensiva, a perder o controle do governo, abrindo ou não as portas do tesouro nacional. Como 2014 vem aí, basta somar dois e dois.

O singular nessa equação é que as oposições formais estão de fora. A conspiração é exógena. Vem de dentro do sistema que tomou conta do país em 2002.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto

COMENTO: na realidade o Partido do Trambique não pode alegar "a pouca importância que vem tendo na administração"! O que ocorre é que o dono da quadrilha não quer perder o poder de ter o País sempre à disponibilidade de sua vontade. Ele não admite sequer a possibilidade de sua criatura pensar em fugir ao seu protetorado. O Grande Patife, a quem evito citar o nome, possui uma grande manada de seguidores encastelados em postos diretivos nas centrais sindicais e no serviço público, dispostos a seguir suas ordens sem medir consequências. Não fico espantado se isso tudo não passar de uma simples "jogada ensaiada" para um "endurecimento governamental" no sentido de "preservar a governabilidade e a autoridade", no mesmo estilo que vem se instalando aos poucos no Equador e na Bolívia, seguindo o modelo venezuelano. A reação paraguaia tentando fugir a esse modelo pode ter dado urgência ao processo.

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As Várias Faces da Esquerda

por Luiz Felipe Pondé

A esquerda é uma praga da qual não nos livramos. Egressa da tradição judaico-cristã messiânica, traz consigo a tara do fanatismo daquela. Mas ela tem várias faces.
No Brasil, após a ditadura, a esquerda tinha o absoluto controle da universidade e, por tabela, de muitas das instâncias de razão pública, como escolas de nível médio, mídia, tribunais e escolas de magistratura. Coitadinha dela.
Neste caso, do aparelho jurídico, sente-se o impacto quando vemos a bem-sucedida manobra da esquerda em fazer do Código Penal uma província ridícula do politicamente correto, para quem, como diz a piada, entre matar um fiscal do Ibama e um jacaré, é menos crime matar o fiscal.
Com a crise da Europa e a Primavera Árabe, a esquerda se sente renovada. Interessante como, no caso árabe, ela flerta com os movimentos islamitas. A razão é, antes de tudo, sua ignorância completa com relação ao Oriente Médio. A esquerda sempre foi provinciana. Ela confunde o fanatismo islamita com o fanatismo revolucionário. Lá, não existe "povo em busca de igualdade democrática", mas sim fiéis em busca de tutela absoluta.
Antes de tudo, devo dizer que há uma forma de esquerda que respeito: os melancólicos de Frankfurt. Para estes, como Adorno e Horkheimer, vivemos o "échec" (impasse, fracasso) da modernidade, devido à mercantilização das relações. Para mim, isso é um fato. E, enfim, a melancolia sempre me encanta. Os melancólicos têm razão.
Desde Deleuze, Derrida e Foucault (três chifres da mesma cabra), a esquerda assumiu ares de revolução de campus universitário, que encampa desde movimentos como o engodo do Maio de 68, passando pela crítica da gramática como forma de opressão (risadas...), até a ideia boba de que orientação sexual seja atitude revolucionária. Que tal sexo com pandas? Por falar em pandas...
Outra forma é a esquerda-melancia. Verde por fora, vermelha por dentro. Essa se traveste de preocupação com os pandas para querer roubar o dinheiro e o esforço alheios, além de refundar a união das Repúblicas Socialistas Soviéticas, mas com obrigação de comida orgânica no cardápio.
Existe também a esquerda "de classe executiva" que vai a jantares inteligentes. O mais perto que ela chega de qualquer coisa vermelha é do vinho que gosta de discutir, marca de sua falsa "finesse". Nada mais "fake" do que falar de vinhos como modo de elegância afetada.
Há também a religiosa, que se divide em duas. A budista "light", aquela que acha que o budismo é uma espiritualidade "progressista". A outra, a católica, pensou que Marx precisava de um Che Jesus e se deu mal. Nem a esquerda a leva a sério, nem a igreja a considera mais.
Claro, não podemos esquecer do feminismo, aquele que acha que o patriarcalismo é responsável por todos os males e afirma que Shakespeare era uma menina vestida de menino. Outra forma é a esquerda multicultural. Essa confunde o mundo com uma praça de alimentação étnica de um shopping center de classe média, achando que "culturas" (esse conceito "pseudo") se misturam como molhos.
Outra forma é a esquerda "aborígene", aquela que entende que a vida pré-descoberta da roda é a forma plena de habitar o cosmo.
Há também a esquerda da psicologia social, composta basicamente de psicólogas, pedagogas e assistentes sociais a favor da educação democrática e da ideia de que tudo é construído no diálogo. Essas creem que se pode dialogar com serial killers, culpando a escola, o capital e a igreja pelas mulheres que eles cortam em pedaços nas redondezas.
Todos esses tipos têm um traço em comum: são todos frouxos, como diria Paulo Francis.
Mas existe uma outra esquerda, a bolchevique "traveco". Os bolcheviques eram cabras que gostavam de violência e a praticaram em larga escala. Hoje, para a esquerda, pega mal pregar violência. Ela sofre com um problema que é a imagem de si mesma como um conjunto de seres puros, dóceis e pacíficos.
Então, para os simpatizantes da violência revolucionária bolchevique, a saída é se travestir de gente dócil e falar em "violência criadora". O amor e a violência são os mesmos, mas a saia confunde.

Luiz Felipe Pondé é Doutor pela USP
e pelas Universidades de Paris e Tel Aviv.
ponde.folha@uol.com.br

Fonte: Folha de S.Paulo - 02/07/2012

transcrito em Conteúdo Livre

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Ouça, Aprenda, Depois Lidere! E Não Abandone Seus Companheiros

O General Quatro Estrelas, Stanley McChrystal, compartilha o que aprendeu sobre liderança em suas décadas de serviço militar.
Lembra alguns valores comuns aos soldados em todas as partes do mundo: honra, honestidade, coragem. E a obrigação de nunca abandonar seus companheiros.
Como criar um propósito comum entre pessoas de várias idades e capacidades? Através da escuta e aprendizado — e considerando a possibilidade de fracasso.

Por aqui, aqueles que, hoje, abandonaram à própria sorte os velhos companheiros que no passado cumpriram com o seu dever e seguiram os líderes de então, infelizmente todos falecidos, não merecem ser chamados de líderes.
São homens que esqueceram o espírito de corpo que sempre enobreceu a imagem de um verdadeiro soldado.

Ex-Senador Desmoraliza (Um Pouco Mais) o STF

por Janer Cristaldo

Que o Executivo se desmoralize, faz parte da vida política. O Executivo gere a grana e grana é o que os corruptos mais almejam. Natural que procurem água na fonte. Que o Legislativo se desmoralize, também faz parte da vida. É o lugar das grandes barganhas, onde um voto pode valer milhões. Mas quando o Judiciário se desmoraliza, a nação está definitivamente doente.
O Supremo Tribunal Federal, isto é, a suprema instância da Justiça do País, em menos de um ano rasgou duas vezes a Constituição, jogando a lógica na lata de lixo e apelando a recursos poéticos, para dizer o mínimo. A primeira vez foi no ano passado, quando aprovou, com as fanfarras da imprensa, o reconhecimento da tal de união homoafetiva. A nova palavrinha designa o que antes chamávamos de homossexual. E ainda trouxe outra em seu bojo. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, pretende ter criado, por analogia, o neologismo heteroafetivo. Assim sendo, atenção à linguagem, leitor. Homossexuais não mais existem. Agora são todos homo-afetivos.
Antes de ir adiante: o neologismo não tem pé nem cabeça. O componente grego da palavra — homo — nada tem a ver como homossexualismo. Homo quer dizer mesmo. A construção capenga — homo-afetivo — significaria quem cultiva o mesmo afeto.
Em defesa da nova terminologia, o ministro diz que o vocábulo foi cunhado pela vez primeira na obra União Homossexual, o Preconceito e a Justiça, de autoria da desembargadora aposentada e jurista Maria Berenice Dias, consoante a seguinte passagem: “Há palavras que carregam o estigma do preconceito. Assim, o afeto a pessoa do mesmo sexo chamava-se 'homossexualismo'. Reconhecida a inconveniência do sufixo 'ismo', que está ligado a doença, passou-se a falar em 'homossexualidade', que sinaliza um determinado jeito de ser. Tal mudança, no entanto, não foi suficiente para pôr fim ao repúdio social ao amor entre iguais”.
Bem que eu desconfiava que cristianismo, catolicismo, marxismo, socialismo, espiritismo e outros ismos eram doenças, e das mais graves.
Adelante! O voto inaugural do ministro Ayres Britto está eivado de uma poesia extraordinária: “Em suma, estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade. É a perene postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”. Só tem um detalhe: a Constituição só reconhece como entidade familiar a união entre homem e mulher:

Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Da mesma forma, diz o Código Civil:

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Mas para o STF, constituições ou códigos são papéis pintados com tinta, como diria Pessoa. Que podem ser rasgados ao sabor das ideologias. Lixe-se a Carta Magna. A modernidade exige audácia.
Em abril deste ano, o STF oficializou, por unanimidade, o racismo no país. Pela segunda vez, revogou, com a tranqüilidade dos justos, mais um artigo da Constituição Federal, ao decidir por unanimidade que o sistema de cotas nas universidades é constitucional. No caso, o art 5º, segundo o qual todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. A partir de então, oficializa-se a prática perversa instituída por várias universidades, de considerar que negros valem mais do que um branco na hora do vestibular.
As tais de ações afirmativas tiveram certo prestígio quando surgiram. Hoje, o sistema de cotas é ilegal nos Estados Unidos. Onde surgiu. Sempre na rabeira da História, o Brasil adota hoje o que nos Estados Unidos foi jogado na famosa lata de lixo da História.
Ao arrepio de toda lógica, o STF tem rasgado serenamente a Constituição. Com o aplauso da imprensa e de grupos de pressão, para os quais respeitar leis é formalismo burguês. O STF afirma que branco é preto ou que preto é branco e ficamos por isso mesmo. Com um agravante: quando a suprema corte do país afirma que preto é branco, passa a ser crime afirmar que preto é preto. Ou branco é branco. Onde se lia homem e mulher, leia-se homem e homem, ou mulher e mulher e estamos conversados. A partir de hoje, onde se lia “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, leia-se: todos são iguais perante a lei, exceto os negros, que valem mais. Simples assim.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Cinco anos depois, o julgamento do mensalão ainda nem começou. Só vai começar dia 02 do mês que vem, e isso porque o relator do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, foi pressionado pela imprensa e por seus colegas de curul a apresentar seu relatório em tempo hábil, para evitar a prescrição de alguns dos crimes cometidos pelos quarenta implicados.

Conforme o tempo despendido pelo voto dos ministros, alguns réus ainda não precisam preocupar-se. Conforme a lerdeza da corte, o julgamento pode ainda ficar para o ano que vem. Dependendo das penas que eventualmente receberem, 22 dos 38 réus — entre eles o ex-ministro José Dirceu — poderão terminar o julgamento com a prescrição do crime de formação de quadrilha, o que equivale a uma absolvição. O ministro Joaquim Barbosa anuncia um voto de mais de mil páginas, que exigirá quatro dias para ser lido. Bem que o ministro podia, em nome do bem da nação, fazer um cursinho rápido de redação que lhe fornecesse noções mínimas de síntese.
Antes de ir adiante: se alguém quiser uma antevisão das sentenças, lá vai a minha. Obviamente, os réus serão punidos. A suprema corte não será surda aos anseios da opinião pública. Mas serão punições simbólicas, certamente reversíveis em prestação de trabalhos à comunidade, e olhe lá! Se alguém espera ver José Dirceu algemado sendo conduzido ao cárcere, pode tirar seu cavalinho da chuva.
Foi cassado hoje o mandato do senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar. A defesa do senador foi patética. Durante vários dias, proclamou sua inocência ante a perplexidade das poltronas de um plenário vazio. No memorial de sua defesa, seu advogado citou tanto Martin Luther King como Fernando Pessoa.
Que cite Martin Luther King se entende. É um canalha pedindo o apoio de outro canalha ilustre. O santo homem plagiou sua tese de doutorado e, mesmo tendo cometido este crime de lesa-academia, recebeu o Nobel da Paz em 64. Isso sem falar que desviou verbas de suas campanhas em prol da igualdade racial para orgias com profissionais do sexo. "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar", diz a frase citada de Luther King. Muito coerente que o advogado do senador corrupto invoque o apoio de um colega também corrupto.
Daí a meter Fernando Pessoa neste espúrio imbróglio, é um crime contra tudo que de melhor a humanidade produziu. Pessoa foi um gênio que viveu uma modesta vida de contador, sem nunca preocupar-se com fortuna ou holofotes, tanto que morreu obscuro e quase inédito. Jamais foi tentado pelos pássaros ávidos da fama nem pelo dinheiro alheio. Chamá-lo em defesa do senador é um contra-senso que pede aos céus reparação. O advogado do senador devia ser incurso em crime de lesa-poesia.
Mas não era disto que queria falar. E sim de um desejo do senador, que a meu ver desmoraliza definitivamente o STF. “Me deixem ser julgado pelo Judiciário”, manifestou Demóstenes. O senador conhece os seus. Sabe em que corte pode ser absolvido. E já no começo da noite de hoje afirmou pelo Twitter, que vai recorrer ao STF para defender o mandato que o "povo de Goiás" lhe concedeu.
Jus non sucurrit durmientibus.

Fonte: Janer Cristaldo

COMENTO: já comentei aqui que a parte da sociedade que paga essa esbórnia em que vivemos pensa que a cota de cagadas do STF já foi extrapolada com algumas decisões estapafúrdias tomadas recentemente [entrega da maior parte de Roraima — Raposa Serra do Sol — às ONGs internacionais; concessões de habeas corpus moralmente questionáveis em função dos antecedentes dos beneficiados; atropelo do conceito de "entidade familiar" prescrito no artigo 226 da Constituição Federal e seus parágrafos, ao defender os direitos de pessoas que se ligam a outras do mesmo sexo; o torpedeamento da "Lei da Ficha Limpa"; a também recente "condenação" do deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) por mau uso de verba pública, tendo seu crime já prescrito — o que implica impunidade total; a oficialização do racismo via criação de cotas. e por aí vai...]. Assim, o julgamento do mensalão é a oportunidade que o STF tem para manter a aparência de "órgão sério"!
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Desarmando o Povo de Bem — Governinho Vagabundo e Mentiroso

MPF pode acionar União por material didático leviano contra atiradores, caçadores e colecionadores de armas

por Jorge Serrão

Mais uma armação ideológica em favor do Governo do Crime Organizado, no País em que os bandidos são livres para usar as melhores armas, e os cidadãos de bem sofrem todas as restrições para ter uma para se defender. A Secretária Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, pode ser alvo de uma representação do Ministério Público Federal por prática de ofensivas inverdades contra colecionadores, atiradores e caçadores, em curso de aperfeiçoamento profissional voltado aos integrantes das forças policiais em todo o Brasil.
A associação civil Movimento Viva Brasil — MVB — que acionou o MPF, denuncia que a SNSP usa o módulo sobre controle de armas de fogo, no seu curso oficial, para apontar os colecionadores, atiradores e caçadores “como fonte de desvio de armamento para criminosos, em manifesta ofensa à categoria, fruto da verdadeira perseguição que esta vem sofrendo atualmente, numa inexplicável tentativa de rotulá-la como vinculada a propósitos ilícitos, inclusive desqualificando a rígida fiscalização hoje exercida pelo Exército Brasileiro”.
O Movimento Viva Brasil denuncia que a Secretaria age de forma leviana e sem respaldo de qualquer dado objetivo para comprovar o que prega no material didático com o título “Desvio, contrabando e vitimização” (sic). Desde março, sem sucesso, o presidente do MVB, o professor Bene Barbosa, cobra do Ministério da Justiça uma alteração no conteúdo errado e preconceituoso do material didático. O diretor da área de Colecionadores, Atiradores e Caçadores do MVB, Fabricio Rebelo, prega que um material voltado ao aperfeiçoamento de profissionais da área de segurança precisa se basear em fatos, em técnica, e não ser fruto de uma ideologia persecutória: “É inadmissível que, num setor tão estratégico para o país, se disseminem ideias completamente dissociadas da verdade, tendo por origem exclusiva afirmações de uma ONG antiarmas e cuja veracidade, neste ou em qualquer outro assunto, jamais se comprova”.
A íntegra da representação enviada ao Secretário Geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, pode ser consultada neste link: MVB.

Fonte: Alerta Total

COMENTO: somente em um órgão público chefiado por alguém muito incompetente, como ocorre no ministério da justiça, se dá valor a dados fornecidos por uma "entidade" recentemente envolvida no desvio de mais de R$140 mil de recursos da Saúde Pública; foi acusada de ter, também, desviado recursos do programa Segundo Tempo, vinculado ao Ministério dos Esportes, em um montante muito maior (6,1 milhões de Reais); e viu um de seus históricos e mais festejados parceiros, o “William da Rocinha”, ironicamente preso por comércio ilegal de armas, após ser flagrado negociando um fuzil com o traficante “Nem”. É incompetência ou má-fé? Acho que é a soma das duas coisas.

O Legado de Lula

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O 'Custo Lula' (1)

por Carlos Alberto Sardenberg

Há menos de três anos, em 17 de setembro de 2009, o então presidente Lula apresentou-se triunfante em uma entrevista ao jornal “Valor Econômico”.

Entre outras coisas, contou, sem meias palavras, que a Petrobras não queria construir refinarias e ainda apresentara um plano pífio de investimentos em 2008.

“Convoquei o conselho” da empresa, contou Lula. Resultado: não uma, mas quatro refinarias no plano de investimentos, além de previsões fantásticas para a produção de óleo.

Em 25 de junho último, a Petrobras informa oficialmente aos investidores que, das quatro, apenas uma refinaria, Abreu e Lima, de Pernambuco, continua no plano com data para terminar. E, ainda assim, com atraso, aumento de custo e sem o dinheiro e óleo da PDVSA de Chávez.

Todas as metas de produção foram reduzidas. As anteriores eras “irrealistas”, disse a presidente da companhia, Graça Foster, acrescentando que faria uma revisão de processos e métodos. Entre outros equívocos, revelou que equipamentos eram comprados antes de os projetos estarem prontos e aprovados.

Nada se disse ainda sobre os custos disso tudo para a Petrobras. Graça Foster informou que a refinaria de Pernambuco começará a funcionar em novembro de 2014, com 14 meses de atraso em relação à meta anterior, e custará US$ 17 bilhões, três bi a mais. Na verdade, as metas agora revistas já haviam sido alteradas. O equívoco é muito maior.

Quando anunciada por Lula, a refinaria custaria US$ 4 bilhões e ficaria pronta antes de 2010. Como uma empresa como a Petrobras pode cometer um erro de planejamento desse tamanho? A resposta é simples: a estatal não tinha projeto algum para isso, Lula decidiu, mandou fazer e a diretoria da estatal improvisou umas plantas. Anunciaram e os presidentes fizeram várias inaugurações.

O nome disso é populismo. E custo Lula. Sim, porque o resultado é um prejuízo para os acionistas da Petrobras, do governo e do setor privado, de responsabilidade do ex-presidente e da diretoria que topou a montagem. 

Tem mais na conta. Na mesma entrevista, Lula disse que mandou o Banco do Brasil comprar o Votorantim, porque este tinha uma boa carteira de financiamento de carros usados e era preciso incentivar esse setor.

O BB comprou, salvou o Votorantim e engoliu prejuízo de mais de bilhão de reais, pois a inadimplência ultrapassou todos os padrões. Ou seja, um péssimo negócio, conforme muita gente alertava. Mas como o próprio Lula explicou: “Quando fui comprar 50% do Votorantim, tive que me lixar para a especulação.”

Quem escapou de prejuízo maior foi a Vale. Na mesma entrevista, Lula confirmou que estava, digamos, convencendo a Vale a investir em siderúrgicas e fábricas de latas de alumínio.

Quando os jornalistas comentam que a empresa talvez não topasse esses investimentos por causa do custo, Lula argumentou que a empresa privada tem seu primeiro compromisso com o nacionalismo.

A Vale topou muita coisa vinda de Lula, inclusive a troca do presidente da companhia, mas se tivesse feito as siderúrgicas estaria quebrada ou perto disso. Idem para o alumínio, cuja produção exige muita energia elétrica, que continua a mais cara do mundo.

Ou seja, não era momento, nem havia condições de fazer refinarias e siderúrgicas. Os técnicos estavam certos. Lula estava errado. As empresas privadas foram se virando, mas as estatais se curvaram.

Ressalva: o BNDES, apesar das pressões de Brasília, não emprestou dinheiro para a PDVSA colocar na refinaria de Pernambuco. Ponto para seu corpo técnico.

Quantos outros projetos e metas do governo Lula são equivocados? As obras de transposição do Rio São Francisco estão igualmente atrasadas e muito mais caras. O projeto do trem-bala começou custando R$ 10 bilhões e já passa dos 35 bi.

Assim como se fez a revisão dos planos da Petrobras, é urgente uma análise de todas as demais grandes obras. Mas há um outro ponto, político. A presidente Dilma estava no governo Lula, em posições de mando na área da Petrobras. Graça Foster era diretora da estatal. Não é possível imaginar que Graça Foster tenha feito essa incrível autocrítica sem autorização de Dilma.

Ora, será que as duas só tomaram consciência dos problemas agora? Ou sabiam perfeitamente dos erros então cometidos, mas tiveram que calar diante da força e do autoritarismo de Lula? De todo modo, o custo Lula está aparecendo mais cedo do que se imaginava. Inclusive na política.

Fonte: O Globo - 28 Jun 12

O Custo Lula (2)

Uma das broncas do então presidente Lula com a Vale estava no assunto siderúrgicas. A companhia brasileira deveria progredir da condição de mero fornecedor de minério de ferro para produtor de aço, tal era o desejo de Lula.

Quando lhe argumentavam que havia um problema de custo para investir no Brasil — e não apenas em siderúrgicas — o ex-presidente apelava para o patriotismo. As empresas privadas nacionais teriam a obrigação de fabricar no Brasil.

Por causa da bronca presidencial ou por erros próprios, o fato é que a Vale está envolvida em três grandes siderúrgicas — ou três imensos problemas — conforme mostra em detalhes uma reportagem de Ivo Ribeiro e Vera Saavedra Durão, no “Valor” de ontem.

Em Marabá, no Pará, o projeto da planta Alpa está parado, à espera da construção de um porto e de uma via fluvial, obrigação dos governos federal e estadual, e que está longe de começar.

No Espírito Santo, o projeto Ubu também fica no papel enquanto a Vale espera um cada vez mais improvável sócio estrangeiro.

Finalmente, o projeto de Pecém, no Ceará, está quase saindo do papel, mas ao dobro do custo original.

E quer saber? Seria melhor mesmo que não saísse. Acontece que há um excesso de oferta de aço no mundo e, mais importante, os custos brasileiros de instalação das usinas e de produção são os mais altos do mundo.

Não, a culpa não é só do dólar nem dos chineses. Estes fazem o aço mais barato do planeta, com seus métodos tradicionais. Mas o aço brasileiro sai mais caro do que nos EUA, Alemanha, Rússia e Turquia, conforme um estudo da consultoria Booz.

A culpa nossa é velha: carga e sistema tributário (paga-se imposto caro até durante a construção da usina, antes de faturar o primeiro centavo), burocracia infernal e custosa, inclusive na disputa judicial de questões tributárias e trabalhistas, e custo da mão de obra.

Dados do economista Alexandre Schwartsman mostram que os salários estão subindo no Brasil na faixa de 11 a 12% anuais. A produtividade, estimado 1,5%. Ou seja, aumenta o custo efetivo do trabalho, e mais ainda pela baixa qualificação da mão de obra.

Jorge Gerdau Johanpeter, eterno batalhador dessas questões, mostra que a unidade de trabalho por tonelada de aço é mais cara no Brasil do que nos EUA.

Não há patriotismo que resolva. Mas uma boa ação governamental ajudaria. Reparem: todos os problemas dependem de ação política e, especialmente, da liderança do presidente da República. Trata-se de reformas tributária e trabalhista, medidas legais para arejar o ambiente de negócios, simplificar o sistema de licenças ambientais, reforma do Judiciário e por aí vai, sem contar com um impulso na educação.

Se isso não anda, é falha de governo, não do mercado. A crise global é a mesma para todo mundo, mas afeta os países diferentemente, conforme suas condições locais.

O Brasil precisaria turbinar os investimentos, mas não há como fazer isso num ambiente tão desfavorável e tão custoso. O governo cai então no estímulo ao consumo e no protecionismo para barrar e/ou encarecer os produtos estrangeiros. De novo, não conseguindo reduzir o custo Brasil, aumenta o custo mundo.

A situação é ainda mais grave no lado dos investimentos públicos. Uma das obras de propaganda de Lula era a Ferrovia Norte-Sul, tocada pela estatal Valec. Pois o Tribunal de Contas da União verificou que o dormente ali saía por R$ 300, enquanto na Transnordestina, negócio privado, ficava por R$ 220.

O atual presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco, nomeado há um ano, depois das demissões por denúncias de corrupção, conta ainda que vai comprar a tonelada de trilho por R$ 2 mil, contra o preço absurdo de R$ 3 mil da gestão anterior, que vinha lá do governo Lula.

Claro que um presidente da República não pode saber quanto custa uma tonelada de trilho, muito menos o preço de um dormente. Nem pode acompanhar as licitações. Mas o ritmo “vamo-que-vamo” imposto pelo ex-presidente, junto com o loteamento político das estatais, criou o ambiente para os malfeitos e, mais importante, porque mais caro, para os enormes equívocos na gestão dos projetos.

O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Fraxe, também nomeado por Dilma para colocar ordem na casa, conta que encontrou contratos de obras no valor de R$ 15 bilhões — ou “15 bilhões de problemas”.

Quando o mundo vai bem, todos crescendo, ninguém repara. Quando a coisa aperta, aí se vê o quanto não foi feito ou foi feito errado.

Fonte: O Globo - 5/7/12

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista. 

Apresentador na CBN e comentarista na Globo News

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Petrobras nas Mãos de Lula

por Roberto Freire

"É uma história a ser aprendida, a ser escrita e lida pela companhia, de tal forma que ela não seja repetida", a presidente da Petrobras, Graça Foster, se referia à construção da refinaria Abreu e Lima em parceria com a PDVSA da Venezuela de Chaves, mas serve também como síntese perfeita de toda a gestão da Petrobras no governo Lula e no primeiro ano de Dilma.

Graça Foster apresentou na segunda-feira o plano de negócios da companhia para o período de 2012 a 2016. Como resultado, as ações da Petrobras caíram 8% num só dia de pregão. Foram revisadas as metas de produção, baixando 700 mil barris por dia na produção estimada para 2020. Para ela, as metas eram descumpridas sistematicamente desde 2003 por serem irrealistas. A verdade é que, desde então, a Petrobras foi gerida de forma irresponsável, já que serviu a diversos interesses, menos ao interesse da própria companhia e do Brasil.

A Petrobras foi impedida de subir os preços dos combustíveis para não gerar inflação, arcando com a diferença dos preços internacionais para os domésticos, num claro subsídio. Tanto é que Graça fez questão de anunciar que este plano de negócios está condicionado à paridade dos preços internacionais aos domésticos, com o fim dos subsídios. Ou seja, haverá aumento dos preços dos combustíveis. Com estardalhaço, o presidente Lula — pura bazófia — anunciou em abril de 2006 que havíamos conquistado a autossuficiência em petróleo. No entanto, a Petrobras não conseguiu fazer os devidos investimentos para manter aquela situação mesmo após as descobertas do pré-sal. A realidade é que em maio importamos 800 mil barris por dia e por essa razão é necessário acompanhar os preços internacionais para o equilíbrio financeiro da empresa.

A Petrobras foi usada como palco de campanha para Lula anunciar obras faraônicas que foram inauguradas e reinauguradas como navios que não navegam, e como a refinaria Abreu e Lima, que deveria estar pronta em 2011 e entrará em operação, segundo a nova estimativa, somente em novembro de 2014, com um custo nove vezes acima do previsto inicialmente. Outras duas refinarias anunciadas por Lula, uma no Maranhão e outra no Ceará, voltaram ao rol de projetos em avaliação, sem data para entrada em operação. As diretorias da Petrobras e de suas subsidiárias foram usadas no governo Lula como moeda de troca política, tendo sido inteiramente aparelhada pelos partidos da base aliada. Não houve gestão profissional e técnica. O resultado: a Petrobras, patrimônio de todos os brasileiros, vai perdendo seu valor. 

Esse é sempre o resultado do aparelhamento do Estado por partidos políticos: má gestão, desperdício de recursos, péssimos serviços públicos e corrupção. No entanto, o valor da educação, da saúde e da segurança não está na Bovespa para ser facilmente medido, mas é sentido pelo povo em perdas humanas irreparáveis. Passou da hora de termos gestão profissional não só das empresas estatais, mas de todo a máquina pública brasileira. 

A reforma democrática do Estado precisa voltar imediatamente para a agenda, com a diminuição de cargos de livre provimento e critérios claros e técnicos para seu preenchimento. 

Roberto Freire é Deputado federal (SP) e presidente do PPS.

Fonte: Brasil Econômico - 29 Jun 2012

COMENTO: quando um sujeito como Roberto Freire, ex Chefão do velho Partidão escreve isso, é por que a coisa está MUITO feia! Pelo jeito, o velho comunista demorou mas aprendeu que o Estado deve ser mínimo para que o mercado gerencie as relações empresariais.

Sangue Verde Oliva

Editorial Reservativa 04/07/2012

Desde sua criação a Instituição Exército Brasileiro recebeu em seu seio milhões de Brasileiros e Brasileiras. 

Diga-me o que pintas e te direi quem és.

Dia-a-dia, a convivência com sua doutrina e seus ensinamentos cotidianamente absorvidos, forma um grupo rigidamente situado numa hierarquia social, determinado por uma ocupação comum a todos os membros, a defesa da Pátria, seu povo, seu solo sua soberania, e sua democracia, de forma a criar uma estirpe com base sólida no amor a Nação brasileira, a responsabilidade da manutenção da paz interna e externa, de forma que seria épico vislumbrar o sangue correndo em suas veias, atingindo seu coração com uma cor que não fosse o Verde Oliva.

Por mais forte que sejam seus ensinamentos, por mais glorioso que sejam seus ideais, por mais abnegados que sejam seus soldados não consegue o Exército Brasileiro penetrar em todos os corações que dele fazem ou fizeram parte, e essa é a essência do espirito democrático, de forma que uma pequena parte, põe suas conveniências próprias a frente dos interesses da corporação. 

São eles os descolorados, que perdendo o vinculo com seu juramente de defesa da Pátria, da Bandeira e seus brasões, perdem consequentemente além da dignidade, o seu “virtual” sangue verde oliva, e ao contrario de Getúlio Vargas, "saem da historia para se beneficiar na vida” das regalias do posto, - e não digo da “pompa”, porque até o ato de subir ao Palanque na festa que sempre foi militar, no Dia da Independência, lhes foi usurpado e aceito subservientemente

Ruim é o cego que não quer ver. Pior é o que finge que não vê.

Em nome de uma hipotética convivência, tendo como beneficio uma paz temporária, e a esperança, que já se avizinha, de que a curto prazo teremos a queda subsequente das ideologias de esquerda na America latrina, onde cairão um-a-um os “dominós de cuba”, estamos fazendo ouvidos moucos, para os gritos das casernas.

Mas.... até quando?

Jose Nascimento 

Ten Ref. Cav da OMM

Fonte: Reservativa

citado no Blog do Cel Lício

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Vencimentos dos Militares - Porque Estamos Assim

por Haroldo Amorim

Dia desses conversei com o Mike, um inglês boa praça casado com uma brasileira, dono de uma lan house perto da minha casa. A conversa descambou para política, pobreza e corrupção no Brasil. No meio do papo, o Mike externando a verve da lógica saxônica soltou a seguinte pergunta: o Brasil tem muitos pobres, mas alguém perguntou o motivo da pobreza? Espantosa e simples indagação. Concluímos que a pobreza é prima da ignorância, filha da corrupção, neta da omissão, irmã do populismo e bastarda da ausência de oportunidades. Saí de lá com esse pensamento. Diante dos atuais, e porque não dizer históricos problemas salariais dos militares brasileiros, cabe também a lógica pergunta do Mike: porque as Forças Armadas ganham mal?

As explicações são várias: estrutura verticalizada da autoridade, com as decisões centradas no que manda mais, ou seja o Comandante. Quem manda é o Comandante. Por isso, quem está logo abaixo quer o cargo dele. É a fila que anda sem marolas, e assim vai até a base. Daí o círculo vicioso dos emarolados que não querem se queimar ou se indispor, de olho numa merreca a mais como insinuou o Lula. Militares são “migalheiros”, o Lula acertou. 

Outra explicação, consequência da primeira, é a acomodação com a miséria. Estamos precariamente aparelhados e equipados, nos acostumamos a cumprir a missão constitucional dessa forma, aliás muito bem. Nossos hotéis de trânsito são ruins, habitamos moradias acanhadas porque incorporamos esse modo acochambrado de viver, afinal somos militares e militar não pode ter conforto. Daí nos contentarmos com migalhas salariais, como disse o Lula. Sempre foi assim. É o conformismo da merreca, pior do que não vir nada...., já dizia o meu avô.

Uma terceira explicação é a conveniência da disciplina. A disciplina é usada para justificar a mudez conveniente. Não podemos dizer isso ou tomar tal atitude porque somos disciplinados, o regulamento não permite, temos de acreditar nos chefes, não posso manifestar porque o estatuto assim o exige, então só resta mandar a mulher protestar batendo panela, isso é ridículo. Alguém já viu mulher de juiz, político, diplomata, auditor da receita ou procurador batendo panela no meio da rua?

Marola quando justa não faz mal a ninguém, pelo contrário, alerta sobre um estado de coisas. O que é mais feio: esposa batendo panela ou a penúria com disciplina? As carreiras citadas acima são carreiras de estado, mas os militares pagam mais pelas mazelas do estado.

Uma quarta e última explicação é a mania de se desvalorizar. Militar não se dá valor. Os cursos são difíceis, as exigências profissionais são absurdas, mas o militar despreza esse fato. Quando faz um curso, tira do contracheque a habilitação anterior. Não incorpora gratificações, não ganha hora extra e está disponível ao empregador em regime integral, sem receber por isso, ao contrário, os chefes antigos até aquiesceram quando a MP 2215 subtraiu injustamente a gratificação por tempo de serviço e o posto acima na reserva, só que quem negociou e assinou embaixo não perdeu nada. A culpa não é do Chefe “A” ou do Comandante “B”. A culpa é do patriotismo errante, da postura filha do carreirismo, irmã da autoflagelação merrequeira, neta do comodismo da marola, prima do complexo de inferioridade e bastarda da conveniência verticalizada. 

Um dos sinais da desagregação de uma nação é quando as Forças Armadas dão sinais de fragilidade.

Na queda do Império Romano foi assim. Mas isso eu não falei pro Mike.

Haroldo Amorim é Cel R/1 do Exército

Recebido por correio eletrônico

do meu amigo Dari

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