Qualquer Semelhança Não é Mera Coincidência

Texto recuperado por Hiram Reis e Silva

Em Primeira Mão

por Hélio Fernandes

Em longas conversas que manteve com seus correligionários em Belo Horizonte, onde deverá passar mais de uma semana em contatos políticos, o senhor Juscelino Kubitschek revelou sua grande preocupação com os destinos do País.

E afirmou categoricamente que o presidente da República está empenhado em criar uma gravíssima situação no campo, com a agitação dos camponeses sem terra, facilmente influenciáveis, a fim de conduzir o País para rumos golpistas.

JK pediu, porém, aos seus correligionários, que mantenham a calma até que as coisas se definam. Acha ele que o senhor João Goulart não tem condições políticas e nem dispositivo militar suficientemente forte para deflagrar uma revolução social no País, ou ocupar definitivamente o poder através do golpe de Estado. Acredita ainda que, a partir de março próximo, com o fortalecimento e a homologação da candidatura Lacerda e da dele mesmo, o senhor João Goulart já não terá meios de golpear as instituições, pois o poder político passará, automaticamente, para a faixa dos candidatos presidenciais.

De qualquer modo o sr. Juscelino Kubitschek revelou suas preocupações, levando em conta principalmente a situação econômico-financeira, que se agrava dia a dia, e pelas providências verdadeiramente suicidas que o sr. João Goulart está tomando no campo econômico e financeiro. Acha JK que o País pode estourar a qualquer momento e que dificilmente as forças mais representativas da Nação terão condições de evitar o colapso financeiro.

Enquanto isto, as esquerdas comandadas por Leonel Brizola afastam-se do sr. João Goulart, e se preparam para tomar uma posição francamente revolucionária em torno do problema brasileiro. O próprio Brizola está a caminho do Norte e Nordeste com discursos preparados pela sua assessoria política. Vai agitar novamente o País a pretexto de combater a política de conciliação de Jango Goulart e defender as reformas de base. Na realidade, segundo a opinião dos mais credenciados líderes oposicionistas, Brizola atua na mesma faixa de Jango Goulart, e como seu principal assessor na questão do golpe de Estado. Explicam: Brizola serve a Jango na medida em que agita o País na faixa política, enquanto o jovem e irresponsável João Pinheiro Neto agita o campo, produz a revolta dos camponeses contra os proprietários, estimula a invasão de fazendas, a fim de criar uma situação em que o Exército seja forçado a intervir.

E em que daria a intervenção rápida e violenta do Exército na crise brasileira? A que levaria essa intervenção? Os líderes oposicionistas calculam que, a esta altura, uma intervenção militar no processo brasileiro, no momento em que as candidaturas presidenciais procuram fixar-se, equivaleria a um golpe de Estado, eliminando as eleições e fornecendo ao senhor João Goulart os elementos de que necessita para liquidar as instituições e tornar–se o chefe absoluto do Estado.

Atento a essa situação, o senador Kubitschek, atendendo a conselhos dos seus companheiros de partido, procurará, a partir das próximas semanas, fixar sua candidatura em termos antilacerdistas a fim de polarizar em torno do seu nome todo o contingente antilacerdista e esquerdista que está órfão de líderes que tenham condições de se candidatarem.

Promete o ex-presidente definições claras e inequívocas sobre a situação política, pois só dessa maneira conseguirá aglutinar as forças que se opõem a Lacerda e, com isto, fortalecer-se como candidato, retirando de Jango Goulart a bandeira do antilacerdismo e do reformismo econômico.

Já existe hoje, nas Forças Armadas, nos meios políticos e nos círculos conservadores a certeza de que o sr. Jango Goulart se atirará realmente contra as instituições. É lógico que não se jogará de frente contra as instituições, não marcará dia e hora para o golpe, não avisará quando se transformará em ditador Procurará mascarar as suas intenções, os seus objetivos, os seus propósitos, caracterizando toda a sua ação golpista como antigolpista.

Existem alguns tolos que consideram que golpe é apenas o fechamento do Congresso, como se Jango fosse estúpido a esse ponto. E aí chegamos a um ponto crucial da questão, e que deve ser definido com urgência para benefício da coletividade e salvação do regime: O que é golpe de Estado?

Greve geral, com objetivo político-pessoal, sem o menor interesse para os trabalhadores, é golpe ou não é? É um crime contra o regime e contra a tranquilidade geral ou não é? Greve na Petrobrás, paralisando o País, inclusive as Forças Ramadas, é golpe ou não é? Infiltração comunista, entregando-se todos os postos chaves civis e militares a eles, é golpe ou não é?

Provocações coletivas como o comício que houve há tempos na Cinelândia e que vai repetir-se agora noutro local proibido, em frente ao Ministério da Guerra, é golpe ou não é? Incitação de classe, jogando-se camponeses contra fazendeiros com o espírito puro de provocar e não de solucionar coisa alguma, é golpe ou não é? Desestímulo, desesperança e desconfiança através de medidas de incentivo à inflação constituem ou não constituem golpe?

Roubo generalizado com o enriquecimento de meia dúzia, que são os chamados reformistas do Governo, com o empobrecimento de toda uma população, é golpe ou não é? Contrabando de armas através da Petrobras e de outros órgãos do Governo é golpe ou não é? Desmoralização da autoridade constituída, diminuição sistemática das lideranças, destruição da hierarquia militar, é golpe ou não é?

A Série de atos deliberadamente desatinados e conscientemente desesperadores é enorme e poderia constituir não uma simples coluna mas um tratado sobre as intenções golpistas do sr. João Goulart e do seu governo. E essa série de fatos mais do que comprovados e verdadeiros leva a uma pergunta que teremos que responder imediatamente, sob pena de não termos, dentro em pouco, a menor possibilidade de respondê-la: até onde irá o sr. João Goulart, até onde vai a limitação constitucional do seu mandato, e até onde as Forças Armadas assistirão, impassíveis e omissas, à destruição da ordem, da lei, e da própria nacionalidade, com o domínio, pelos comunistas, de todos os postos chaves do País? Milhões de brasileiros, que repudiam o comunismo, exigem resposta a essa pergunta.

O padre-deputado Vidigal está dizendo abertamente que vai interpelar o sr. Juscelino Kubitschek, em plena convenção do PSD. Quer explicação de ex-presidente para duas afirmações suas: legalização do PC e reconhecimento e restabelecimento de relações com a China Comunista. As declarações de JK favoráveis ao Partido Comunista e reconhecimento da China tiveram péssima repercussão em Minas e no resto do País. E JK está apavorado, chamando um e outro deputado para desmentir o fato.

O serviço Secreto do Exército possui uma documentação impressionante sobre a entrada de armas no País. Comunica esse fato, sistematicamente, ao Conselho Nacional de Segurança, que naturalmente transmite todas as informações aos comunistas, com a recomendação de mais cautela nas operações.

A propósito de armas: confirmada inteiramente a minha informação de que o Exército iria adquirir armas na Europa. Esse fato trará grande prejuízo e confusão ao Exército, já acostumado e treinado, há longos anos, com as armas que vem dos Estados Unidos. Tudo para favorecer um conhecido negocista, e aos comuno-carreiristas que precisam mostrar que tem “ódio” aos americanos. Por que não experimentamos fabricar as nossas próprias armas?

Sério incidente na Paraíba entre Oficiais do Exército, da guarnição do 15° Regimento de Infantaria, e o deputado estadual comunista, do PRT, Cleto Maia. Quando saia de uma reunião, onde pregara abertamente a subversão, afirmando que o Brasil só “pode melhorar mesmo com uma revolução armada”, o deputado foi preso, levado para o quartel e interrogado. Sabedores do fato, os escalões comunistas do governo já providenciaram punição para os Oficiais do Exército anticomunistas e liberdade de movimento para o comunista que prega a revolta armada.

Isso que parece inacreditável é um fato rigorosamente verdadeiro.

Publicado originalmente no jornal Tribuna da Imprensa,

Rio de Janeiro, edição nº 4.279, de 19 Fev 1964.

Hiram Reis e Silva é Coronel de Engenharia,

 Analista de Sistemas, Professor, Palestrante,

 Historiador, Escritor e Colunista.

Fonte: Ecoamazônia

COMENTO: o texto, do "visionário" Hélio Fernandes (1920-2021), foi publicado às vésperas do Contragolpe de 1964, como um alerta. Os tempos são outros, os chefes das Forças Armadas já não tem a defesa da Democracia entre seus objetivos, intimidados pelo que viram acontecer com aqueles que, nas palavras do General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, "na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia". Cumprem fielmente o adágio da caserna: "o que mais mata é o excesso de iniciativa (imprudência), a burrice (falta de conhecimento ou imperícia) e o cagaço (omissão ou negligência, proposital ou motivada pelos motivos anteriores)". Nos tempos presentes, eu acrescentaria a conivência. Mas a sincronia dos fatos já não pode ser considerada só coincidência.

A Subversão da Justiça no Brasil e os Crimes do Governo Federal

Por Carlos Augusto Mota Lima *

O dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado na história do Brasil como um episódio de grande turbulência política. A invasão das sedes dos Três Poderes, amplamente divulgada pela mídia, gerou uma resposta severa por parte das instituições governamentais.

No entanto, há uma narrativa que aponta para abusos cometidos pelo próprio governo, incluindo prisões em massa, julgamentos sem o devido processo legal e a manipulação política dos eventos. A maioria dessas ações, em especial a da Suprema Corte, configura crimes já denunciados pelo ex-Desembargador Federal Sebastião Coelho nas redes sociais.

Desde o início, o governo federal construiu a narrativa de que o Brasil teria sido alvo de uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, há indícios de que a invasão das sedes do governo foi, na verdade, incentivada ou permitida por setores da própria administração pública. A presença do general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no interior do Palácio do Planalto, sem tomar ações para conter os invasores, levanta suspeitas sobre uma possível facilitação dos atos.

Ademais, o ministro da Justiça à época, Flávio Dino, relutou em divulgar imagens completas do circuito interno do Planalto, o que sugere uma tentativa de controlar a narrativa e ocultar responsabilidades. Essa conduta levanta a questão: se realmente houve uma tentativa de golpe, por que medidas preventivas não foram tomadas, mesmo com alertas prévios sobre possíveis manifestações?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada para investigar os fatos, mas a composição da Comissão gerou questionamentos. Na última hora, houve substituições de parlamentares para garantir maioria governista, comprometendo a imparcialidade da investigação sob a liderança da deputada Lisiane Gama. A CPMI pareceu mais interessada em reforçar a versão oficial do governo do que em apurar os fatos de maneira objetiva.

O relatório final, aprovado por margem apertada, ignorou evidências que indicavam falhas graves na segurança e possíveis ações orquestradas dentro do próprio governo. Além disso, a recusa em convocar testemunhas-chave, como o próprio presidente da República e ministros estratégicos, demonstra uma falta de comprometimento com a verdade.

Essa recusa é vista pela defesa como a mola propulsora para a anulação do processo de ponta a ponta, haja vista, o processo ter entrado na fase Instrutória, assim, a defesa, arrolou como testemunhas-chave o Min. Flávio Dino, então ministro da Segurança Pública à época, responsável por toda Segurança, bem, como o Ministro Alexandre de Moraes, que figura como vítima, tanto na fase investigativa da Polícia Federal, quanto na Denúncia do Procurador da República, aliás, uma Denúncia vazia, nenhuma evidência plausível ancorada, apenas, na Delação do Tenente-Coronel Cid, que, por si só, não tem força legal para condenar nenhuma pessoa em face de inexistência de provas robustas e inequívocas que comprovem as versões da Delação, pelo menos esse é o entendimento do próprio STF, ao julgar o Processo da Lava Jato, manifestou-se contrário a qualquer condenação baseada apenas na Delação Premiada.

Ademais, os Advogados de defesa dos Réus, de forma inteligente e dentro do espectro Processual Legal, arrolaram o Min. Flávio Dino como testemunha, ninguém melhor que ele para explicar a invasão e a razão da omissão na entrega das filmagens das câmeras de segurança já que declarou ter assistido tudo da janela de seu gabinete. Também, arrolaram o Ministro Alexandre de Moraes, aliás, essa Denúncia já não tem nenhuma validade, já que o mesmo figura como vítima, tanto no Inquérito da Polícia Federal, quanto na Denúncia do Procurador Geral da República, portanto, deveria ter sido ouvido na fase de investigação e deve ser ouvido na fase Instrutória.

Considerando que o processo entrou na fase de instrução, a defesa deve ser feita de acordo com os princípios fundamentais do Devido Processo Legal, cujo contraditório e ampla defesa devem ser respeitadas sob pena de nulidade absoluta. Na verdade, ambos deveriam ter sido ouvidos na fase investigativa, especialmente o Min. Alexandre de Moraes na qualidade de vítima, com esses desmandos e violações processuais legais, o STF acabou ficando numa sinuca de bico, qualquer ato praticado sem a observância legal dessas oitivas é nulo de pleno direito.

A traição das Forças Armadas e as Prisões Arbitrárias são provas inequívocas da manipulação do governo em fortalecer a narrativa de golpe como forma de justificar as atrocidades praticadas contra pessoas indefesas, inocentes que foram induzidas a erro pelo Exército Brasileiro, essa traição atroz e imperdoável, maculou, para sempre, a imagem das Forças Armadas Brasileira, ao permitirem e contribuírem para que centenas de pessoas fossem presas e tratadas de forma cruel e desumana.

Essas pessoas depositaram sua confiança nas Forças Armadas esperando que cumprissem seu papel constitucional de garantir a ordem e proteger os cidadãos. No entanto, ao invés disso, o Exército permitiu a prisão em massa de manifestantes, incluindo idosos, mulheres, jovens e crianças, que foram levados a um campo de concentração “Ginásio da Academia Nacional de Polícia Federal” e lá permanecerem em condições degradantes, um crime contra a dignidade humana.

A Constituição Federal agasalha em seu Art. 1°, III, a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, portanto, qualquer violação a esse princípio significa um ataque sem precedentes à Democracia, isso sim, significa atentado ao Estado Democrático de Direito.

Relatos de detidos indicam que não houve distinção entre quem praticou atos de vandalismo e os que apenas estavam presentes na Esplanada dos Ministérios, de tal sorte que vendedores ambulantes foram presos, o caso emblemático foi a prisão de vendedor de algodão doce, nada foi respeitado, tratou-se de um ato de tirania sem precedentes, já que boa parte dos presos eram mulheres idosas e donas de casa que não representavam e não representam nenhum perigo a Segurança Pública, ainda assim, foram tratadas e condenadas como criminosas de alta periculosidade. O direito à ampla defesa foi negligenciado, o Estatuto do Idoso jogado no lixo e a Constituição vilipendiada. O Brasil passou a viver uma insegurança jurídica, as prisões preventivas foram mantidas por períodos excessivos, em clara afronta às garantias fundamentais da Constituição.

O STF, com as condenações excessivas, sem o devido processo legal, protagonizou uma violação à dignidade da pessoa humana, que resultou na morte de detentos que tiveram seus pedidos de prisão domiciliar negados para que pudessem ser tratados, resultando na morte de “Clezão” que completou um ano como se nada tivesse acontecido. Essas violações, são comparáveis apenas a Regimes Autoritários como os da Venezuela, Cuba e Nicarágua, aliados do Governo Brasileiro.

Outro ponto controverso foi e continua sendo o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Historicamente, a corte não tem competência para julgar cidadãos comuns em primeira instância, mas, no caso do 8 de janeiro, abriu exceção para garantir condenações rápidas e severas, uma aberração jurídica e só serve para demonstrar a parcialidade da Corte que tem agido como partido político aliado ao governo. As penas impostas foram desproporcionais se comparadas a crimes semelhantes julgados anteriormente.

Além disso, muitas das condenações se baseiam em provas frívolas, incapazes de gerar um Decreto Condenatório. Sem direito a um processo justo e imparcial, o STF atuou como uma corte de “exceção”, ignorando princípios básicos do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Com essa conduta o Futuro da Democracia Brasileira está ameaçado. Os acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 expuseram um problema grave: o uso das instituições para fins políticos. A manipulação da narrativa, as prisões em massa e os julgamentos tendenciosos representam um risco para a democracia. Se esses abusos não forem questionados, abre-se um precedente perigoso para futuras perseguições políticas no Brasil.

A sociedade precisa permanecer vigilante e exigir que as investigações sejam reabertas de forma imparcial. Além disso, é fundamental que aqueles que realmente facilitaram os atos dentro do próprio governo sejam responsabilizados. Na verdade, o processo deve ser anulado de ponta a ponta, conforme a Delação Premiada do Tenente-Coronel Cid é suficiente para tornar o Processo nulo de pleno Direto, qualquer pessoa leiga, já percebeu que a delação foi colhida sob tortura, o Min. Alexandre de Moraes ameaçou o delator, o pai, a esposa e a filha, para refazer a delação e dizer o que de fato o Ministro queria ouvir e não a verdade sobre os fatos. A nossa legislação penal e Processual Penal, não permite, sob hipótese alguma, a coleta da Deleção por juízes de qualquer Corte, portanto, outra nulidade, outra excrescência processual, não podemos aceitar isso, a comunidade acadêmica, juízes, ministério público, tribunais: e o povo brasileiro devem se manifestar sobre esses absurdo e ilegalidade.

O 8 de janeiro foi um marco de turbulência no Brasil, mas não apenas pelos atos de vandalismo registrados. A resposta do governo e das instituições revelou um cenário preocupante e sombrio de abuso de poder e cerceamento de direitos fundamentais, com certeza mais grave que todos os danos causados ao patrimônio da União. O episódio levanta uma questão essencial: estamos caminhando para um Estado Democrático ou para um Regime Autoritário disfarçado de Democracia? Ou estamos vivendo sob uma Ditadura da Toga?

Outro ponto relevante é o papel político que o STF passou a exercer com clara definição de um lado no espectro político, visando afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro do cenário político. O 8 de janeiro é uma farsa, pior que isso é o aparelhamento das instituições públicas e do próprio judiciário, basta vermos o contorcionismo jurídico do Procurador da República ao oferecer a Denúncia, uma peça imprestável para a promoção da Ação Penal, sem provas robustas válidas, já que a Delação, que deu azo a Ação  Penal foi tomada sob tortura, e não pode servir de base para a Denúncia e consequente Ação Penal por violar os preceitos do Art. 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, a Constituição e demais leis extravagantes.

*Advogado inscrito na OAB/PA, sob o nº 4725, Professor de Direito penal, ex-Delegado de Polícia Civil, e ex-Defensor Público.

Fonte: Jornal O Impacto

COMENTO:  há na internet a divulgação de muitos vídeos mostrando que houve, no mínimo, leniência de pessoas responsáveis pela segurança palaciana — particularmente do Palácio do Planalto — para com os vândalos que depredaram o patrimônio da União. É injustificável a existência de militares armados, com função de guardar esse patrimônio, sem que ninguém lhes tivesse dado ordem para, pelo menos, efetuarem disparos de advertência, mesmo no interior dos imóveis invadidos. Dos inúmeros vídeos que mostram ter ocorrido infiltração de "aliados do governo" com o objetivo de radicalizar a depredação, destaco o que encontra-se abaixo, que flagra a "retirada" de supostos membros infiltrados por "caminhos seguros", e sua dispersão aparentemente organizada, sem que haja alguma intervenção de seguranças. Nesse vídeo, percebe-se que se tratam de pessoas bem treinadas no que fazem.

Simplesmente Brilhante

Trump Foi Simplesmente Brilhante

por 

@StephenKanitz

Se você criticou o “jeito” de Trump sem entender a complexa arte da negociação, pare agora e apague o que escreveu — caso contrário, só estará expondo sua ignorância.

Se você não tem um MBA ou sequer um curso básico de Negociação Estratégica, você é a última pessoa que deveria opinar sobre o assunto. 

Trump, por outro lado, já negociou centenas de vezes ao longo da vida, tem formação sólida e até escreveu The Art of The Deal. Ele sabe que uma boa negociação não pode ser um jogo de soma zero, precisa ser um ganha-ganha, pois, do contrário, o acordo jamais será cumprido.

Zelensky, um comediante sem experiência real em negócios ou diplomacia, não percebeu o que estava acontecendo. Trump estava articulando um substituto para a OTAN, garantindo a segurança da Ucrânia sem amarrar os EUA em um conflito sem fim. 

O acordo comercial que poderia ter sido assinado ontem mesmo foi sabotado por Zelensky, que na última hora tentou incluir novas exigências. Esse erro fatal jogou fora uma oportunidade histórica. 

Enquanto a esquerda acredita no mantra ingênuo de “faça amor, não a guerra”, a direita pragmática segue o princípio de “faça comércio e evite a guerra”. 

Quer um exemplo? Taiwan não foi invadida pela China porque os Estados Unidos dependem economicamente da ilha. Mas a Ucrânia? Para os EUA, sua relevância estratégica é mínima. 

Trump iria substituir OTAN pelo próprio interesse dos Estados Unidos, (não mexam com nossa parceira a Ucrânia), mas Zelensky não percebeu. 

Em vez de aceitar o tratado comercial e garantir a estabilidade do seu país, Zelensky já de início atacou Trump e Vance, acusando-os de não pensarem no povo ucraniano. 

Foi nesse momento que Trump e Vance perceberam que estavam sendo usados. 

Trump também sabe algo que muitos parecem ignorar: a Rússia tem armas nucleares. E um conflito prolongado com Moscou poderia levar a uma Terceira Guerra Mundial, com ogivas voando para todos os lados. 

Zelensky, por sua vez, reagiu com alarmismo, dizendo que Putin não pararia na Ucrânia e que Polônia e Dinamarca seriam os próximos alvos. Claramente, não fez sua lição de casa. Assim como muitos de vocês que repetem esse argumento sem nunca terem lido Alexander Dugin, o principal ideólogo de Putin. Dugin não quer reconstruir a URSS, ele quer reunificar os russos étnicos, muitos dos quais estão na própria Ucrânia. 

Trump e Vance ficaram furiosos. Eles estavam oferecendo uma saída para Zelensky, uma oportunidade para negociar sem ser responsabilizado pelas 45.000 mortes ucranianas e os 360.000 feridos. Zelensky poderia ter saído ileso. “Foi Trump que me obrigou a ceder a Putin, não eu.” 

Os jornalistas, previsivelmente, não entenderam nada do que aconteceu ontem. Mas a verdade é clara: Trump e Vance deram um grande passo para encerrar essa guerra.

Fonte: página do autor no X (ex Twitter)

COMENTO: o vídeo é só para chamar a atenção dos leitores e alegrar seu dia.

Caminhos do Tempo

 por José Luiz Ricchetti

Há um silêncio que chega com os anos, e ele não é feito apenas da ausência de ruídos, mas da transição suave entre o que éramos e o que nos tornamos. Aos 60, você começa a sentir a sutileza do distanciamento. A sala que antes pulsava com suas ideias agora parece cheia de vozes que não pedem mais sua opinião. Não é uma rejeição, é o ritmo da vida. É quando aprendemos que nossa contribuição não está no presente imediato, mas nos rastros que deixamos nos corações e mentes ao longo do caminho.

Aos 65, você percebe que o mundo corporativo, outrora tão vital, é um fluxo incessante. Ele segue, indiferente ao que você fez ou deixou de fazer. Não é uma derrota, é a libertação. Esse é o momento de olhar para si mesmo, despir-se do ego e vestir a serenidade. Não se trata mais de provar, mas de ensinar, de compartilhar, de ser mentor. A verdadeira realização não é a que se exibe, mas a que inspira.

Aos 70, a sociedade parece esquecê-la/esquecê-lo, mas será mesmo? Talvez seja apenas um convite para reavaliar o que realmente importa. Os jovens não a/o reconhecerão pelo que você foi, e isso é uma bênção disfarçada: você pode agora ser apenas quem você é. Sem máscaras, sem títulos, apenas a essência. Os velhos amigos, aqueles que não perguntam “quem você era”, mas “como você está”, tornam-se joias preciosas, diamantes que brilham no crepúsculo da vida.

E então, aos — que alcançam a graça de chegar — 80 ou 90, é a família que, na sua correria, se afasta um pouco mais. Mas é aí que a sabedoria nos abraça com força. Entendemos que amor não é posse; é liberdade. Seus filhos, seus netos, seguem suas vidas, como você seguiu a sua. A distância física não diminui o afeto, mas ensina que o amor verdadeiro é generoso, não exigente.

Quando a Terra finalmente chamar por você, não há motivo para medo. É a última dança de um ciclo natural, o encerramento de um capítulo escrito com suor, lágrimas, risos e memórias. Mas o que fica, o que realmente nunca será eliminado, são as marcas que deixamos nas almas que tocamos.

Portanto, enquanto há fôlego, energia, enquanto o coração bate firme, viva intensamente. Abrace os encontros, ria alto, desfrute os prazeres simples e complexos da vida. Cultive suas amizades como quem cuida de um jardim. Porque, no final, o que resta não são as conquistas, nem os títulos, nem os aplausos. O que resta são os laços, os momentos partilhados, a luz que espalhamos.

Seja luz, seja presença, e você será eterno.

Dedico a todos que entendem que o tempo não apaga, mas apenas transforma.

Fonte: Facebook do autor do texto

Olhando à Frente

 Sobre como manipular a opinião do povo, enganando-o sem o mínimo escrúpulo!

Desfecho Macabro

por Maynard Marques de Santa Rosa.

“É tempo de murici, que cada um cuide de si!”, foi o que respondeu o Cel Tamarindo, comandante em exercício da 3ª Expedição contra Canudos ao oficial que, ansiosamente, o interpelara sobre o que fazer, na tarde de 3 de março de 1897. A investida tinha fracassado, parte da tropa estava em pânico e o comandante de ofício, Cel Moreira César, jazia moribundo no leito de morte.

O relato primoroso de Euclides da Cunha, em “Os Sertões”, traduz a perplexidade de um comandante pusilânime no momento decisivo.

Faltou firmeza. Em choque, sentado na caixa de um tambor, chupando longo cachimbo, o Cel Tamarindo não deliberava. O peso da responsabilidade era maior do que a sua força vital. Por insegurança, relegou os companheiros à própria sorte.

Não obstante, a maior parte dos soldados e das armas continuava incólume, e ainda havia dois terços da munição. Vendo-se, porém, abandonada, a tropa foi dominada pela sugestão de um terror sobrenatural. A retirada virou fuga e foi uma debandada. As armas foram abandonadas, peças de equipamento jogadas fora, as padiolas com feridos arriadas, dentre elas, o cadáver do Cel Moreira César. Embaixo, o sino soava desabaladamente. A população de Canudos a tudo contemplava com assovios estridentes, longos, implacáveis.

Caindo em si, Tamarindo lançou-se pela estrada, inteiramente só, o cavalo a galope, como se buscasse se redimir. Ordenou toques de meia-volta e alto, inutilmente; as cornetas, por fim, cessaram. Logo adiante, quando transpunha a galope o córrego do Angico, foi precipitado do cavalo por uma bala.

O episódio de Canudos é figurativo das crises de todos os tempos. Um comandante não abandona impunemente os companheiros de armas em perigo, porque o efeito moral da omissão pode ser devastador para o destino da sua tropa.

Meses depois, quando escoava pela estrada a coluna do Gen Arthur Oscar, durante a 4ª Expedição, renques de caveiras a branqueavam, alinhadas as cabeças, as faces voltadas para o caminho. Por cima, nos arbustos mais altos, restos de fardas pendurados, quepes de listras rubras, capotes, cantis e mochilas e, a uma banda, o espectro desaprumado do coronel Tamarindo, empalado num galho de angico seco, os braços e pernas pendidos, oscilando à feição do vento.

327 combatentes jaziam mortos. Os jagunços nada lhes haviam tirado, exceto a munição e as armas. Havia até, no lenço envolto na tíbia descarnada de um combatente, um maço de notas somando quatro contos de réis.

O desfecho macabro da 3ª Expedição passou para a História como lição do resultado da omissão e da fraqueza de um comandante de qualquer época.

Maynard Marques de Santa Rosa é Gen Ex R1

COMENTO:  o cretino tido como mentor principal da cambada que se identifica como "dazisquerda", escreveu em um de seus livros — O 18 Brumário de Luis Bonaparte — que "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa".

Esta frase me passou pela cabeça ao fazer algumas comparações, entre fatos da História e outros recentes.

O texto acima trata sobre um triste fato da História do Brasil, onde a miséria e o fanatismo religioso, aliados a interesses políticos, terminaram provocando uma tragédia na Bahia; semelhante a outra desgraça ocorrida no Rio Grande do Sul, cerca de duas décadas antes — menor em número de vítimas, mas não menos significante em termos de barbárie —, também causada pela penúria do povo, atraído pelo fanatismo religioso, melindrando interesses políticos e atraindo o preconceito.

Não gosto do falecido João Goulart, mas respeito a atitude adotada em 1964. Incitado pelo patife Leonel Brizola a resistir à deposição iminente, afirmou que preferia perder a presidência e sua vida política, do que causar uma guerra civil, com brasileiros matando-se por política. E abandonou o Brasil, indo refugiar-se no Uruguai. 

Se Bolsonaro pensou da mesma forma, deveria ter deixado isto bem especificado, determinando aos seus generais que se esforçassem para desmobilizar os milhares de apoiadores acampados em frente aos quartéis, evitando a arapuca posteriormente armada pelos canalhas ora no poder, que deu no que deu. A mensagem deveria ter sido clara: perdemos uma batalha, mas seguiremos lutando — conforme fez o atual presidente eleito dos EUA —, e retornaremos para outros embates.

Mas, seguindo o costume brasileiro de esperar que algum outro tomasse a frente da situação e determinasse as atitudes necessárias, preferiu confiar na proteção divina e esperar algum milagre em atendimento às orações de seus seguidores acantonados em áreas militares Brasil a fora. 

O que isto tem a ver com o texto principal? Na minha opinião, o mau uso da religiosidade. 

Bolsonaro começou bem seu governo mas, logo depois parece que — deixando-se levar por aliados religiosos — sonhou ser um "predestinado por Deus". O respeito ao Criador ou a alguma entidade de sua crença, é um fator positivo em qualquer pessoa. Mas essa manifestação, de forma exagerada como se viu em diversas ocasiões, provoca dissensões e, no exercício do cargo presidencial, chega a ser inconveniente. A manifestação de que, na escolha de seus auxiliares diretos — até mesmo no caso dos dois ministros indicados ao STF — prevaleceria o critério de ser "terrivelmente evangélico" não parece ter dado bons resultados. Sou cristão mas costumo dizer que não se deve deixar tudo por conta de Deus. Há questões em que Ele prefere deixar que a liberdade da escolha humana prevaleça. E é nessas horas que a ATITUDE humana se manifesta.

Para não alongar mais, voltemos à frase de Karl Marx lembrando que o ditador venezuelano Hugo Rafael Chavez Frias projetou-se politicamente graças a um fracassado golpe de estado em 1992. Cumpriu dois anos de prisão e cinco anos depois fundou um partido político, sendo eleito para a presidência do país em 1998, permanecendo no cargo, mediante reeleições, até sua morte, em 2013, mesmo enfrentando até mesmo uma tentativa de golpe.

Vamos torcer para que a história não se repita como tragédia!

¿O Que é, e Como nos Afeta a Subversão Ideológica?

por Marc Vendrell

As operações psicológicas tem sido conhecidas, também, sob outros termos, como guerra política e propaganda.​ O conceito de guerra psicológica se usa para «definir qualquer ação que se pratica, sobretudo por métodos psicológicos, com o objetivo de provocar uma reação psicológica planejada em outras pessoas».​ Se usam varias técnicas para realiza-la e está dirigida a influir no sistema de valores, no sistema de crenças, nas emoções, no raciocínio ou no comportamento do público.

As operações psicológicas têm muitas formas e diversas técnicas de serem aplicadas e, neste caso, trataremos da subversão ideológica.

A história por trás da subversão ideológica

A subversão ideológica é uma forma de combater o inimigo sem utilizar nenhuma arma além de umas quantas técnicas psicológicas/sociológicas/políticas.

Durante a Guerra Fria, o KGB (Inteligência Russa) não só era uma organização que se dedicava à espionagem mas, também, ia mais além disso. 

Yuri Bezmenov foi um agente especializado em propaganda e operações psicológicas do KBG que desertou para os Estados Unidos e terminou vivendo no Canadá. Trabalhou para a Agencia de Imprensa Novosti, versão soviética no mundo real do Ministério da Verdade de 1984, a novela de George Orwell. Como suposto empregado da Novosti, o KGB o destinou à embaixada soviética em Nova Delhi, onde chegou a ser chefe adjunto de um dos departamentos do Grupo Secreto de Investigação e Contra-Propaganda.

Segundo ele, a antiga União Soviética aplicava este conceito de subversão ideológica na sociedade ocidental, mormente na dos Estados Unidos.

¿Como isso se aplica? ¿Ainda se utilizam estas técnicas e não temos consciência? Explicamos sua execução em quatro fases:

Primeira etapa: desmoralização

A primeira das fases é a «desmoralização». Além de ser a primeira etapa, também é a mais custosa, já que poderia levar mais de uma década para ser efetiva. Ainda assim, aparecem varias gerações de gente jovem (normalmente estudantes universitários) que desafiam e contrariam os valores ocidentais desde dentro do próprio país, sem se darem conta de terem sido «manipulados» durante anos por uma potencia estrangeira.

Bezmenov explicou que a desmoralização é importante porque priva à população-alvo de sua capacidade de processar informação válida. Mesmo quando quando os alvos dessa desmoralização são saturados por «provas verdadeiras» das posições contrarias, simplesmente «se negam a acreditar» nessas provas.

Segunda etapa: desestabilização

A segunda etapa na subversão ideológica é a «desestabilização», bastante mais rápida de aplicar que a anterior. Segundo o KGB, só se requerem entre dois e cinco anos para sua total efetividade.

Esta fase é basicamente uma estratégia de enfraquecimento institucional e estrutural das organizações mais importantes de um país. Setores como o da Defesa, Interior (Forças e Corpos de Segurança do Estado) e a Inteligência do país são os mais delicados e, quando debilitados, podem corroer a capacidade do Estado para responder a ameaças tanto exteriores como internas.

Esta fase deve criar uma «crise» fomentando a insegurança e o estresse na população. Além disso, os Estados tendem a ser mais vulneráveis a esta fase em épocas de crises econômica e social, quando há uma grande polarização política e os países inimigos podem facilmente aproveitar a conjuntura.

Terceira etapa: crises

Neste momento, a sociedade está envolta em um caos social, alta tensão e com a confiança muito escassa para suas próprias instituições, provocada tanto por variáveis endógenas como exógenas.

Bezmenov destacou que esta crise poderia manifestar-se de diversas formas, incluída a agitação política, o colapso econômico ou o mal-estar social, até o objetivo final, que seria a mudança radical no poder devido ao desespero e desconfiança da sociedade; e parte desta mudança, estaria controlada desde o exterior.

Operações psicológicas, fake news ou estímulo econômico, são ações que forças externas podem realizar para piorar ainda mais a situação e favorecer uma troca, quer seja para controlar um novo regime ou, simplesmente, para desestabilizar e debilitar o país.

Por exemplo, estimulando uma alternativa ideológica contrária à atual ou soluções alternativas, criando uma oportunidade para modificar as dinâmicas de poder e a imposição de novas ideias estrangeiras a uma população muito débil e vulnerável nesse momento.

Etapa final: normalização

É nesse momento em que a ideologia subvertida se converte no normal. Esta fase não é uma espécie de nova normalidade ou estabilidade, mas sim uma nova ordem social baseada em uma ideologia que antes era estranha à população, mas agora é o regime dominante.

Tudo que é social está, agora, remodelado com novos pensamentos, tanto individuais como coletivos, apagando a identidade cultural e os valores que previamente reinavam nesse país. Neste momento, o processo de subversão está totalmente completado.

As explicações do ex-agente do KGB Yuri Bezmenov sobre as etapas da subversão ideológica ainda são atuais e alertam sobre a importância de proteger os princípios, as bases e a identidade cultural que constituem o caráter de um país. Compreender, estudar e conhecer estas etapas, oferece uma estrutura para identificar e neutralizar possíveis riscos às democracias e à coesão social das mesmas.

Fonte: tradução livre de LISA News

COMENTO: Me parece que as etapas citadas no texto podem ser resumidas de modo prático se trocarmos alguns termos. Na primeira, a desmoralização se dá pela difusão em massa de boatos, mentiras e meias verdades sobre o governo ou pessoas que o compõem. A desestabilização se dá pelo uso da falta de credibilidade, obtida na fase anterior, junto a execução ativa de movimentos populares (greves, manifestações que possam gerar tumultos, badernas com violência que levem à repressão violenta, etc.) que alimentem o descredito nas autoridades. A crise da terceira fase vem de forma quase espontânea, no rastro da situação criada nas etapas anteriores. Se for nutrida por esforços externos, se instala mais facilmente. Por fim, a nova ordem social baseada numa ideologia que antes era algo estranho à população, se instala e passa a ser o novo regime, com regras, métodos de comando e administração totalmente desconhecidos, mas eficientes no controle da população. Se isso te parece estranho, olhe em volta e acorde para a "nova vida"!

“O Grande Irmão Observa Você”

Programa de vigilância do MJ permite a 55 mil agentes seguir “alvos” sem justificativa

por Rubens Valente e Caio de Freitas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) opera e disponibiliza para mais de 180 órgãos públicos uma poderosa plataforma de dados capaz de monitorar pessoas e veículos nas ruas em tempo real e sem autorização judicial. O MJSP reconheceu à Agência Pública que os 55 mil usuários civis e militares do sistema não estão obrigados a explicar o motivo da escolha de seus “alvos”.

Para fazer o monitoramento, o sistema de vigilância e controle se vale, entre outras informações, de imagens captadas em tempo real por 35,9 mil câmeras espalhadas por lugares públicos em todo o Brasil: rodovias federais, ruas e avenidas urbanas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos. O sistema conta ainda com uma funcionalidade chamada de “cerco eletrônico”, que na prática consegue monitorar ao vivo veículos por ruas e avenidas pelo país a partir da “leitura” dos caracteres das placas.

A Pública apurou que os usuários do sistema podem vigiar “alvos” em tempo real sem explicar a necessidade, quem ordenou o monitoramento, qual foi o tempo de sua duração nem o resultado da vigilância.

Oficialmente chamado pelo governo federal de Plataforma de Monitoramento Córtex, o sistema é usado como ferramenta do setor de “inteligência” do MJSP, em Brasília (DF), condição usada como argumento jurídico para que as consultas ocorram sem prévia análise do Judiciário, fora de inquéritos policiais e processos judiciais.

Indagado pela Pública, o MJSP reconheceu que “não há necessidade de se motivar a consulta [no Córtex], haja vista se tratar de consultas visando atividades de segurança pública (que é o objetivo do sistema). Porém, caso haja suspeita de irregularidades nas consultas, deve haver atuação da auditoria”.

Embora seja o criador, coordenador e mantenedor da plataforma, o MJSP disse à reportagem que não cabe à pasta controlar o acesso das consultas dos “alvos” pelos outros órgãos públicos que usam o Córtex.

“O controle de acesso para a realização de consultas de ‘alvos’ é feito pelo ponto focal de cada instituição, indicado pelo seu representante maior, através de ofício, sendo que todas as consultas realizadas deixam log de quem as realizou, para que seja possível a auditoria”, respondeu o MJSP.

A portaria ministerial que regulamenta o uso do Córtex indica que as auditorias devem ser feitas pelos próprios órgãos que têm acesso ao sistema, com envio mensal de relatórios sobre o uso da plataforma pelos 55 mil usuários civis e militares.

Em resposta à Pública, porém, o MJSP afirmou que foram registrados somente 62 relatórios de auditoria no sistema, em uso há mais de quatro anos.

Sobre o baixo número desse tipo de documento, considerando que são mais de 180 órgãos usuários do sistema há anos, o MJSP argumentou que “puxou para si a responsabilidade em realizar relatórios de auditoria, sendo que todos os processos de auditoria do órgão estão sendo revisados. Portanto, os 62 relatórios produzidos foram todos no âmbito do MJSP”.

Monitoramento 24h, por tempo indeterminado

Entre os milhares de usuários do Córtex há membros das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, integrantes do Ministério Público, bombeiros, guardas civis e até servidores de órgãos de fora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Em resposta a um pedido feito pela Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o MJSP se recusou a dizer quantas pessoas e veículos já foram vigiados por meio do Córtex, sob a alegação de que, “caso a informação seja divulgada, poderá comprometer investigações e/ou operações policiais em andamento”. A reportagem não havia solicitado nomes, mas apenas os números totais, já consolidados.

A negativa ao pedido de LAI da Pública teve respaldo da Controladoria-Geral da União (CGU), que manteve o sigilo das informações, embora tenha admitido à reportagem, também via LAI, nunca ter feito uma auditoria sobre o uso do Córtex.

O MJSP reconheceu, também por meio da LAI, que os “alvos” do Córtex podem ser vigiados por tempo indeterminado, “até que sejam colhidos eventuais indícios” para indiciamentos graças à natureza de “ferramenta auxiliar de investigação”.

Conforme divulgado pelo próprio ministério em resposta a outro pedido feito pela LAI em 2022, um total de 360 mil “alvos” havia sido “identificado” até janeiro daquele ano. De acordo com o então governo Bolsonaro, esses “alvos” seriam “veículos furtados e roubados, pessoas desaparecidas, entre outras bases integradas ao sistema”.

Uma tentativa de auditoria do próprio MJSP, conduzida em 2023, desistiu de “realizar auditoria do passado”, em referência ao uso do Córtex antes do atual governo.

O MJSP também identificou casos de venda de senhas e presença de contas robotizadas no sistema, capazes de extrair massivamente dados sigilosos de milhões de pessoas no Brasil. Suspeitas dessa natureza foram denunciadas anteriormente pelo site The Intercept Brasil e pela revista Crusoé.

A Pública apurou que o ministério descobriu pelo menos um caso de usuário que fez um milhão de pesquisas no Córtex em um único dia, o que sugere o uso de robôs para a extração de dados sensíveis.

O MJSP suspeitava também da presença de “laranjas” no sistema, com pessoas sem nenhuma ligação com órgãos de segurança pública operando o Córtex.

Na ausência de um controle externo, independente ou interno eficaz sobre a motivação das consultas ao sistema, a seleção dos “alvos” pode recair sobre adversários políticos do governo e do MJSP e até em benefício de interesses pessoais dos usuários.

Por exemplo: um agente pode rastrear em tempo real o veículo de sua cônjuge graças a imagens obtidas via Córtex sem precisar, antes, indicar a motivação para tal monitoramento. Entre os documentos do MJSP obtidos pela Pública aparece a menção a essa possibilidade, chamada pela equipe do ministério de “rastreio (cônjuge)”.

Outro documento obtido pela reportagem revela que servidores do MJSP chegaram até a discutir a criação de “um alerta quando o policial rastrear o veículo da esposa, considerando os crimes de violência doméstica” no Brasil.

Um total de 108 órgãos municipais e estaduais, como secretarias de Fazenda, de Segurança Pública e de Trânsito, tem acesso à plataforma Córtex por meio de APIs (em inglês, Application Programming Interface), uma funcionalidade que permite a integração de sistemas de informação.

Quando a API é usada, o MJSP em Brasília (DF) pode até saber qual órgão está conectado ao Córtex em determinado momento, mas o controle sobre o uso do sistema fica a cargo dos próprios órgãos com acesso.

Por meio de documentos do MJSP, a Pública apurou que pelo menos até março de 2023 também detinham a ferramenta API no Córtex:

— o setor de inteligência do Exército

— o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), ligado ao Ministério da Defesa

— o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

— o Ministério Público Federal (MPF), entre outros órgãos.

Todos os 49 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) também possuem acesso ao Córtex, incluindo:

— a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

— a Polícia Federal (PF)

— a Polícia Rodoviária Federal (PRF)

— o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O MJSP reconheceu à reportagem que, além das imagens de câmeras de rua, o Córtex dá acesso a dados de veículos, cadastros de pessoa física na Receita Federal, cadastros de embarcações e condutores, restrições judiciais e base nacional de carteiras de habilitação.

Contudo, um documento obtido pela Pública sugere que essa informação oficial está incompleta.

Um ofício assinado em 18 de junho passado pela diretora de Gestão e Integração de Informações do ministério, Vanessa Fusco Nogueira Simões, revela que “as bases de dados internalizadas no Córtex” incluem outros dados sensíveis não mencionados na resposta do MJSP.

O ofício do MJSP lista a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que contém vencimentos salariais de milhões de pessoas empregadas no Brasil; o Cadastro do Sistema Único de Saúde (CADSUS), com dados sigilosos de pacientes do SUS; e informações não especificadas sobre autoridades em geral qualificadas como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

O MJSP trabalha para ampliar ainda mais a base do Córtex, agregando dados obtidos por prefeituras, governos estaduais e até concessionárias de serviço público. Para isso, tem estabelecido parcerias.

Para que prefeituras, governos estaduais e outros órgãos tenham acesso irrestrito ao Córtex, basta que deem uma “contrapartida”, ou seja, o acesso a bases de dados que eles já possuem. São então assinados entre o MJSP e a outra parte Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que, em muitos casos, deram acesso ao Córtex para guardas civis e servidores de órgãos fora do Sistema Único de Segurança Pública.

Até março de 2023, o MJSP havia firmado 184 ACTs em todo o país. Outras 191 propostas de acordo aguardavam pareceres e despachos de diferentes setores da pasta. Após seguidas negativas, somente depois de um recurso protocolado na CGU o ministério disponibilizou à Pública cópias dos acordos assinados com estados e municípios.

Os ACTs mostram que prefeituras alimentam as bases do Córtex com dados diversos, como informações “em tempo real da bilhetagem dos ônibus”, incluindo “CPF e Nome [dos passageiros], Linha e Prefixo [dos ônibus], Data e Hora da Leitura [dos cartões de embarque], Latitude e Longitude [dos ônibus em trânsito]”.

Os documentos dos ACTs sugerem contradições entre compromissos já assinados e o que foi informado pelo MJSP à Pública. Foi assinado, por exemplo, um acordo entre a pasta e os secretários estaduais de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação de todos os estados mais o Distrito Federal “visando o intercâmbio de informações” e acesso ao Córtex.

O ministério disse à reportagem, porém, que apenas três secretarias estaduais de Fazenda — dos governos de Alagoas, Paraíba e Acre — compartilham seus dados com o Córtex. O MJSP alegou sigilo para não explicar o conteúdo das informações recebidas das secretarias de Fazenda.

Como ministro, Moro comemorou sistema de vigilância

Herdado do governo de Michel Temer (2016-2018), quando ainda operava pontualmente, o Córtex passou a ser usado em larga escala durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), nas gestões dos ex-ministros Sergio Moro (2019-2020), André Mendonça (2020-2021) e Anderson Torres (2021-2022).

O MJSP formalizou o uso do Córtex no seu atual formato em 2021, na gestão de Torres.

Antes, em setembro de 2019, na gestão de Moro, hoje senador pelo União Brasil, já existia um sistema com esse nome, conforme o ex-juiz divulgou naquele mês em sua conta no antigo Twitter: “A unificação dos sistemas de monitoramento viário Alerta Brasil 3.0 da PRF e Córtex da Seopi, ambos do MJSP, levará à redução de custos e a [sic] criação de um sistema integrado com seis mil pontos de monitoramento no país”.

Na gestão de Moro, hoje senador pelo União Brasil, já existia um sistema com esse nome.

O número de câmeras conectadas ao Córtex aumentou desde então. Em 2021, dois anos após o tuíte de Moro, o sistema já tinha acesso a 26 mil equipamentos espalhados pelo Brasil. Hoje, o número chega a quase 36 mil.

Documentos obtidos pela Pública e variadas fontes com acesso ao sistema, ouvidas sob a condição de anonimato, confirmam que o Córtex é capaz de monitorar o deslocamento em tempo real de veículos e pessoas, além de emitir “alertas de inteligência para alvos de interesse”. Há diversas referências a “alvos móveis”.

O monitoramento se assemelha às capacidades do programa First Mile, foco de um escândalo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) após a descoberta de que ele consegue acompanhar, em tempo real, usuários de telefones celulares.

O Córtex do MJSP acompanha veículos, em vez de telefones, mas o efeito prático é semelhante: os usuários da plataforma têm a capacidade de saber onde e quando uma pessoa esteve ou por quais ruas e avenidas passou ou costuma passar, bastando reconstituir seu trajeto por meio das câmeras.

Consultas ao sistema podem ser feitas apenas pela placa do carro. As câmeras instaladas em ruas, avenidas e rodovias conseguem “ler” os caracteres das placas e indicar exatamente por onde o veículo passou ou costuma passar em determinado dia ou hora.

“Processo permanente de vigilância”, diz especialista

Sem apresentar todos os detalhes sobre o caso concreto, a reportagem ouviu especialistas sobre os riscos inerentes ao avanço de um sistema de vigilância tão poderoso quanto o Córtex.

“O Córtex dá a possibilidade de nos submeter a um processo permanente de vigilância, identificando todas as vezes que você entra e sai de uma rodovia ou de um shopping center, como se alega que ele seja capaz de fazer. Na prática, nossa presunção de inocência é totalmente ignorada”, disse à Pública Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, especializada em direitos digitais.

“Um dos problemas do Córtex é que, do ponto de vista de estratégia de integração e de segurança pública, ele tem uma cara de política pública robusta, mas sua parte normativa é precária”, afirmou Zanatta.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Semer disse à Pública em teoria, sem conhecer o caso concreto, que “a consolidação de um projeto de vigilância total deve ser vista com cuidado, pois a reunião irrestrita de dados pessoais pode gerar uma situação de compressão absoluta da privacidade e pode ser utilizado para diversos fins, nem todos lícitos”.

Semer, doutor em criminologia e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), mencionou uma recente investigação da Polícia Federal (PF). Em 2023, a PF descobriu que criminosos da facção PCC usaram um sistema da polícia de São Paulo para localizar um carro descaracterizado da própria Polícia Civil.

“É preciso transparência acerca dos protocolos, até para impedir que dados que estejam sujeitos à reserva de jurisdição não sejam obtidos sem ela nem sejam compartilhados com empresas para fins próprios”, disse o desembargador.

Vigilância sobre alvos “com ou sem restrições”

A plataforma Córtex recebe imagens geradas dia e noite por 35,9 mil câmeras espalhadas em rodovias e zonas urbanas, as que registram entradas e saídas em estádios de futebol, fluxo em rodovias federais, entre outros lugares.

Graças à função de alertas programados do Córtex, os usuários podem marcar determinada pessoa ou veículo e serem avisados, em tempo real, em caso de avistamento ou atividade ligada ao “alvo”.

O Córtex consegue vigiar 24 horas por dia, sete dias por semana, pessoas e veículos “com ou sem restrições”, conforme os acordos firmados pelo MJSP com órgãos públicos.

Nas prefeituras e estados, o Córtex é mais uma entre outras ferramentas que também possuem “câmeras inteligentes”, isto é, capazes de “ler” os caracteres das placas de carros e monitorar carros e pessoas. Formou-se uma verdadeira indústria em torno do tema, com empresas privadas montando e vendendo os sistemas para as prefeituras.

Reprodução de publicação na rede

 social Instagram da empresa Sentry

 sobre a ferramenta “Muralha Digital”

No interior de São Paulo, destaca-se a empresa Sentry, que se apresenta na internet como “a verdadeira criadora da Muralha Eletrônica”. Um programa com nome semelhante, que repete o modelo do Córtex, é um carro-chefe do governador Tarcísio de Freitas no campo da segurança pública — a chamada Muralha Paulista.

O coordenador da Guarda Civil Metropolitana de Cordeirópolis (SP), Leonardo Maximiliano, explicou à Pública, durante um seminário sobre segurança pública realizado em junho passado em Brasília, como funcionam as “câmeras inteligentes” no dia a dia do município. Ele disse que são instrumentos eficazes no combate ao crime.

“A gente detecta carros clonados até no Acre, até no Amazonas, onde tiver o sistema funcionando. Por exemplo, você tem um carro com uma determinada placa rodando num lugar e a mesma placa rodando em outro. Se eles vão passar por uma câmera inteligente num curto espaço de tempo, o sistema já parametriza. ‘Peraí, essa placa está lá e aqui?’ E manda um alerta automático”, disse o coordenador da Guarda Civil de Cordeirópolis.

Segundo Maximiliano, o sistema da Sentry integra “mais de 140 cidades” no país, incluindo Curitiba (PR), Manaus (AM), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). “É um software que está ganhando espaço. Eu posso cadastrar para [receber] um alerta. Se esse carro passar na minha cidade por uma câmera inteligente, ele vai me dar um alerta. […] O sistema tem um caráter preventivo muito forte. A gente identifica os veículos, as ações, e encaminha para o Judiciário. Então, assim, [hoje] é o carro-chefe de qualquer cidade”, disse Maximiliano.

Conforme o coordenador da Guarda Civil, o Córtex “ajuda muito”, principalmente com imagens captadas nas rodovias federais.

O software faz uso do sistema Córtex

À Pública, a Sentry confirmou sua atuação em mais de 130 municípios e nove capitais. A empresa disse que seu sistema “tem como objetivo realizar a ‘análise comportamental’ do deslocamento dos veículos”.

“Quando a câmera identifica o veículo e faz a leitura da placa, automaticamente essa informação chega para o sistema, que realiza através de inteligência artificial e algoritmos a identificação desse veículo. Tendo essa identificação, o sistema tem uma integração com bancos de dados de órgãos públicos”, afirmou à reportagem o setor de marketing da empresa. “A gente consegue, por exemplo, vincular o nosso sistema à iniciativa público-privada, em escolas, universidades, comércios. Porém, o ‘passo inicial’ é sempre feito pelas prefeituras porque é necessário que a cidade possua o sistema para que a gente consiga replicar”, disse a Sentry.

Inteligência do MJSP quer ampliar suas bases de dados

Preocupa aos especialistas o fato de o Córtex ser apenas a ponta do iceberg, pois o MJSP já mantém uma miríade de bases de dados sensíveis em seu poder, além de criar novas ferramentas.

A Pública apurou que o governo trabalha, desde o ano passado, para formar uma plataforma ainda mais poderosa, denominada Orcrim (Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado), na qual o Córtex seria inserido como apenas uma das peças.

Na futura base Orcrim, segundo documentos obtidos pela reportagem, estariam relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ligado ao Ministério da Fazenda, e um sistema chamado de Projeto Excel — já tratado em reportagem do site The Intercept Brasil —, que agrega e disponibiliza dados extraídos de aparelhos eletrônicos como telefones celulares de investigados e réus em processos e inquéritos criminais no país.

O sistema Orcrim foi institucionalizado por uma portaria assinada por Sergio Moro em março de 2020. Em 2023, o governo Lula anunciou que o Orcrim integra um programa de enfrentamento às organizações criminosas orçado em R$ 900 milhões.

Com sistema Córtex, do MJSP, existe a opção de “cerco eletrônico” a partir de 35,9 mil câmeras espalhadas pelo país

Sistemas ficam no âmbito da “inteligência” do ministério

Tanto no Córtex quanto no Orcrim, esse grande conjunto de informações sensíveis fica sob a administração da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP.

Até janeiro de 2023, o principal braço da DIOPI era a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI). Foi nesse setor que o ministério produziu, em 2020, os relatórios contra 579 policiais e professores antifascistas. Acionado na época pela oposição ao governo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal a fabricação de tais dossiês.

Quatro anos depois, a Pública confirma que a produção dos relatórios de inteligência foi uma prática generalizada e intensa no MJSP, com uso de ferramentas como o Córtex e o Excel, entre outras.

O ministério produziu 6.841 relatórios de 2015 a 2023 que, por meio de uma manobra conceitual da pasta, caíram em “sigilo eterno” — ou seja, sem prazo definido para que um dia venham a público. Desse total, 66% foram produzidos durante os quatro anos do governo Bolsonaro.

Edição: Thiago Domenici

Fonte: A Pública

COMENTO: o tempo vai passando e a tão falada quanto mal interpretada Liberdade vai sendo tolhida aos poucos. Lá pelos meados de 2008 eu publiquei aqui um artigo criticando os valores semestrais movimentados por pessoas, físicas e jurídicas, que deveriam ser informados ao COAF e Receita Federal para controle de possíveis movimentações ilegais. Em novembro daquele mesmo ano, outro texto tratava sobre o computador — o T-Rex, recém adquirido pela Receita Federal — capaz de rastrear e cruzar dados pessoais, que na prática exterminava o tal sigilo financeiro de qualquer indivíduo. Ainda em meados de 2008, dois outros textos tratava sobre o custo-benefício da implantação da identificação biométrica dos eleitores e os riscos que poderiam advir para o sigilo do voto de cada um. No final daquele ano, voltei ao risco sobre o sigilo eleitoral. Com o advento da internet e as redes sociais, a intimidade individual sofreu novo abalo, praticado voluntariamente pelos usuários que fornecem graciosamente suas informações básicas sobre residência, locais que frequenta, viagens e passeios, etc; ao mesmo tempo em que a censura governamental começou a ficar mais visível. No início do século, o atentado às Torres de NY, deu margem ao início de rígidos controles ao que é publicado em redes sociais. Por aqui, começaram os "programas de incentivo à arrecadação fiscal", nas Unidades da Federação, com a cobrança de Nota Fiscal no comércio e a inclusão do seu CPF nas mesmas, informando à administração governamental o que é comprado e por quem. Logo depois, a partir de 2011, começou o uso dos "chips automotivos". O tempo dos "grampos" telefônicos — e a inimaginável mão-de-obra que deles derivavam, para a obtenção de quase nada — já fazem parte do passado. As inúmeras possibilidades de interação e cruzamento de dados relatados no texto acima me faz pensar que o mundo de "1984", de George Orwell já foi ultrapassado há bastante tempo. Aliás, isto já foi denunciado em setembro de 2011, por ninguém menos que José Anselmo dos Santos, o "Cabo Anselmo", e em novembro do mesmo ano o assunto voltou à baila. Para não estender mais esta relação de textos abordando o contínuo avançar sobre as liberdades dos cidadãos, temos em 2018, dois bons exemplos, vindos da China, sobre o uso das novas tecnologias nesse sentido. E encerramos com uma dúvida que cresce a cada momento: as intenções apresentadas até podem ser boas, mas as pessoas que administram tais novas tecnologias são "boas"?