Direitos da Sociedade x Direitos dos Indivíduos

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É questionável que o plano de vida pouco edificante de alguns cidadãos se torne referencia pública: exemplo rodeado de álcool e drogas que não é o melhor para crianças e jovens.

Imagem: Internet - Foto de Juarez Santos / Fotos Públicas - Jornal Metro

Editorial

É certo que o Estado e suas instituições não podem usufruir uma super-autoridade que lhes permita assumir a atribuição de conceber, com proibições e repressões, o plano de vida dos cidadãos. Mas não é menos pertinente que a ordem social proposta, disposta com base em princípios diretores — a Constituição —, evite que o livre desenvolvimento da personalidade de alguns indivíduos se converta no espelho em que deve mirar-se e da qual deve tomar exemplo cotidianamente a maioria da sociedade, especialmente suas crianças e jovens.
Em um país que busca garantir liberdades, não se pode confundir o respeito aos direitos individuais com uma permissividade tal que faça com que a escolha de consumir álcool e drogas seja parte do cenário público, como se tratasse de simples paisagem, em um contexto contaminado de ilegalidade e ameaças contra a vida, a honra e os bens dos cidadãos.
É como se o Bronx, em Bogotá, ou as Cuevas, em Medellín (NT: ou a Cracolândia, em São Paulo), vistos desde a ótica dos consumidores — esqueçamos as máfias que os gravitam por um segundo — fossem opções prometedoras e edificantes para nossa sociedade. Por fortuna, essas “panelas” de vicio já foram demolidas e recuperadas (NT: na Colômbia, pois a Cracolândia paulista encontra-se em plena atividade).
Há que agregar que hoje as redes de distribuição de drogas, seguramente ilegais e criminosas, acossam crianças e adolescentes desde as cercanias dos centros educativos. Pensar na ideia de ruas, parques e praças do país, abertos ao consumo indiscriminado e permanente de drogas e álcool, não se entende como una perspectiva condizente a melhorar as condições de ordem pública e convivência, para proveito geral e coletivo.
Compreende-se que a Corte Constitucional assuma a interpretação e aplicação dos princípios constitucionais com uma ótica de paz, de tolerância, de diversidade e de respeito a maiorias e minorias. Mas a ordem prática de sua doutrina, neste caso, se choca contra a realidade de um país cheio de limitações para garantir que o consumo de drogas e álcool no espaço público, sem restrições, não se converta em uma fonte de discórdia, inseguridade, abusos e desordens.
A Corte Constitucional tem batalhado por conquistas substanciais em matéria de direitos e liberdades para os colombianos, inclusive às vezes incompreendida no ofício de entender, interpretar e garantir igualdade no complexo e diverso espectro de um país tão heterogêneo. São muito elogiáveis sua existência e trabalho, capaz de distinguir caprichos, taras e preconceitos morais e políticos e de corrigir lacunas legais, mas esta não é a ocasião. Proibir esse tipo de consumos no espaço público, a favor do direito coletivo a um ambiente são e seguro, não significa anular liberdades individuais.
Não é lugar comum recordar que em países desenvolvidos e garantistas dos direitos civis e humanos (EE.UU., Rússia e França), é proibido o consumo de drogas e/ou álcool em espaço público (parques, praças e ruas, essencialmente; inclusive em veículos), por razões de ordem prática: impedir que essa escolha e “gosto” individual se imponham no cotidiano da maioria dos usuários do espaço público e que sejam um risco a essa maioria.
O direito consuetudinário, baseado na práxis e nos exemplos de cada caso, ensina que é melhor antecipar essas circunstâncias de vulnerabilidade da ordem pública, a que são tão propensos os indivíduos sob o efeito de substancias estimulantes, psicoativas. Por isso o consumo é permitido, mas é reduzido, ordenado, e restringido ao espaço privado, ao de um ambiente no qual esse cidadão, com legítimo direito ao desenvolvimento de sua livre personalidade, não arrisque os direitos de outros.
Não há consumo sem venda. Não há demanda sem oferta. Buscar a prevalência da ordem pública não é defesa do proibicionismo. Simpatizar e defender a segurança, a tranquilidade, a salubridade e a moralidade nos espaços de uso geral, públicos, não rivaliza com que cada um viva e exerça sua livre personalidade, com amplitude, nos espaços e lugares adequados para que sua escolha não se imponha a outros, em especial às crianças e aos jovens, sem a maturidade, assistência e proteção suficientes do Estado, da sociedade e da família, para definir seus planos de vida.

Fonte:  tradução livre de El Colombiano

COMENTO: o texto se refere a uma possível liberação legal, na Colômbia, do uso de bebidas alcoólicas e drogas em locais públicos, que era proibido. Na verdade, a Suprema Corte de lá não "liberou" essas ações, mas repassou para as autoridades municipais a função de legislar sobre o assunto. Diferente do nosso STF — useiro e vezeiro na imposição de sentenças que nem sempre atendem aos interesses da coletividade —, os magistrados colombianos evitaram "legislar" sobre o assunto, conferindo essa atribuição aos legisladores municipais, que melhor conhecem as idiossincrasias de suas urbes.

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A Ditadura das Minorias

Além dos diversos problemas político-policiais que afetam nosso país, nossa população enfrenta ultimamente questões que a prejudicam diretamente. 
Isso pode alterar os comportamentos de pessoas. Nossa sociedade, conhecida por sua característica baixa capacidade de indignação, que em sua maioria procura contornar os problemas e conflitos com o famoso "jeitinho", já demonstra a perda desse aspecto de sua cultura. Os recentes episódios em que alguns mequetrefes obedecendo orientações dos quadrilheiros dirigentes de bandos de malfeitores - que já deveriam ter sido banidos da vida pública brasileira - invadiram prédios públicos, com a conivência das ditas autoridades, e impediram que milhares de jovens prestassem exames para o ENEM, provocaram algumas reações movidas por cidadãos.
Historicamente, a omissão dos corretos que "não querem se incomodar" - a conhecida maioria silenciosa - alimenta o ativismo de uma minoria de canalhas que domina a cena.
Tudo com o apoio dos canalhas de sempre. Líderes partidários e de entidades que vivem às custas do erário e que tem por objetivo a destruição do "status quo", visando a implantação da revolução que acreditam criará um "mundo novo". A mesma utopia criada em 1917 e que se mostrou inviável em 1989.

Foram líderes covardes e sem vergonha, do tipo desses calhordas, que convenceram meia centena de jovens - imbecilizados pelos discursos dos patifes - a irem para a selva "fazer a revolução" nos idos anos 70 do século passado. 

Resultado: os jovens morreram, quase todos, na aventura idiota e os "líderes" morreram de velhice, confortavelmente instalados em suas cidades. E os seguidores daqueles pulhas seguem sua rotina, discursando com valentia para os jovens, convencendo-os de que estão formando novos "líderes" e que estes devem "assumir a frente da revolução". 
À primeira reação, renegam o que disseram, fogem como galinhas assustadas (normalmente para o exterior) e escondidos sob as saias das mães e esposas, clamam por "justiça por serem perseguidos políticos". 
Em resumo: NÃO PASSAM DE CHORUME HUMANO!! 
Tivemos mostra disso no ainda recente episódio do ENEM, quando indignos "líderes" de invasões de algumas escolas as abandonaram no dia das provas, e as foram realizar em outras escolas. 

As citadas invasões de escolas é somente um dos muitos tipos de abusos cometidos contra a população em geral. Invasões de outros prédios públicos, greves imotivadas e selvagens, impedimento do trânsito em vias urbanas e estradas são outras violências cometidas contra a maioria passiva, sem que as autoridades tomem a devida providência, temendo repercussões políticas, leia-se perda de votos no futuro. E o pior, todo esse movimento é orquestrado com a conivência de velhacos empoleirados em cargos públicos - poder judiciário, inclusive - e nos meios de comunicação, que agem mais como militantes do que como profissionais do ramo em que atuam.
Tudo de acordo com os ensinamentos de seus ídolos e filósofos de estimação. Quem se der ao trabalho de ler (e entender) os Programas dos partidos socialistas/comunistas de hoje (PT, PSol, PCO, PCdoB, PSB, PSDB, e outros) verá que os velhos objetivos desses infames ainda persistem. Mas quem se dá ao trabalho de ler?? Nem mesmo a grande maioria dos seus militantes. É muito mais fácil se deixar engambelar pelas mentiras bonitas e os "programas sociais"!
Mas, no fundo, tais Programas não passam de outro tipo de enganação pois, as ações dessa quadrilha que tomou conta do Brasil depois de 1995 não são típicas de comunistas, mas sim de reles larápios que se mascaram sob essa ideologia idiota, morta e enterrada sob o Muro de Berlim, em 1989. Eu temo o que virá pela frente, com esse Congresso tomado por canalhas!
Daí aos incontáveis episódios de queima de ônibus e outros vandalismos - destruição de fachadas de estabelecimentos comerciais, contentores de lixo, etc. -  é um simples detalhe.
O inacreditável aumento nos índices de criminalidade e violência gratuita dos criminosos, incentivado pela impunidade e pela legislação extremamente benévola, e animado pelos apoios de entidades com objetivos espúrios, está transformando o cidadão brasileiro. E quando digo cidadão, me refiro às pessoas que agem corretamente no seu dia a dia, pagam suas dívidas em dia, seus impostos corretamente, não vivem em busca da obtenção de ganhos desonestos, evitam prejudicar seus semelhantes, e por aí vai.

Já dizia o estulto Nelson Jobim que os canalhas haviam perdido a modéstia. Temos visto coisas inacreditáveis nos últimos tempos, como um condenado a prisão domiciliar residente em Goiás que vai cumprir sua pena em Copacabana, outro que pede para cumprir pena em Angra dos Reis, já tínhamos um outro "lalau" ordinário cumprindo pena em sua mansão, e até mesmo uma "doleira" (quem disse que isso é profissão???) que decidiu mostrar seus dotes físicos, e falta de dotes morais, ornados com uma tornozeleira que deveria ser símbolo de vergonha. 

Há que se concordar com o Cachaceiro Maldito quando ele disse que temos um judiciário covarde, pois essa instituição se preocupa muito com o bem estar dos delinquentes em detrimento dos cuidados que deveria ter para com a sociedade a quem deveria servir. 
Coroando o festival de canalhices, vemos hoje que 21 das 24 pessoas alçadas a cargos de relevância no atual governo (ministros) utilizaram aviões da Força Aérea Brasileira 781 vezes nos últimos cinco meses, sendo que em 238 delas não houve sequer justificativa adequada nas agendas oficiais para as viagens, que tiveram como destino ou origem suas cidades de residência, destacando-se o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, José Serra (Itamaraty), Gilberto Kassab (Ciência e Comunicações), Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Com isso, os ministros desrespeitaram duas normas legais. Um decreto de 2015 que restringe o uso de aeronaves por ministros, proibindo-os de viajar pela FAB para seus domicílios, e ainda uma lei de 2013 que determina que os ministros deverão divulgar diariamente, na página eletrônica do ministério, suas agendas oficiais. A maioria dos ministros afirmou que não podia revelar os motivos das viagens por razões de segurança. Segurança do que ou de quem, PATIFES?? Os desonestos perderam, realmente, a modéstia, e o Brasil já não pode dizer que tem futuro!

Isso tudo me fez refletir sobre essa covardia generalizada que se apoderou da parte sadia da nossa sociedade mas que já demonstra algumas atitudes de reação.

Me parece que é reflexo da podridão que vemos escoar nos altos escalões da administração nacional. Chegamos ao ponto de alguns crápulas tentarem justificar suas cafajestagens alegando que quem joga um papel no chão ou fura a fila é tão corrupto quanto governantes que roubam bilhões deixando de investir em saúde, segurança e educação... matando pessoas com a corrupção... Me desculpem, mas tenho que discordar. O jeitinho Brasileiro é um problema crônico sim, mas não justifica a maior corrupção da história da humanidade feita pelos governantes brasileiros nos últimos vinte anos. Parar de colocar a culpa no povo pela falta de caráter da elite seria um bom começo para acabar com a corrupção ética.
Acabado o período de Governo Militar - concordo que ele se estendeu mais do que o recomendável! - instalou-se no Brasil uma corrida em direção à libertinagem, mascarada de liberdade. Em nome da tão destorcida Democracia, os poucos princípios éticos existentes nos meios políticos foram abandonados. Até mesmo as ideologias foram trocadas pela busca do "dar-se bem acima de qualquer coisa". 
A falsidade do que denominamos Democracia se verifica quando as quadrilhas, ops, partidos, nos iludem, empurrando goela abaixo da população os candidatos escolhidos previamente por eles mesmos, os safados de sempre. É só observar as eleições presidenciais. São sempre as mesmas moscas. Só "permitem" novatos que não tenham possibilidade de vitória. É o que se chama "jogada ensaiada". E há quem acredite que isso é democracia. Não é o povo que escolhe, ele só ratifica o que foi previamente determinado.

E como fazer a sociedade acatar essa farsa pacificamente? Temos uma população estimada em cerca de 200 milhões de viventes, com aproximadamente 25 milhões economicamente ativos (45 milhões em idade economicamente ativa e 40 milhões destes recebendo UM Salário Mínimo) e mais 17 milhões de famílias - sendo otimista, depreende-se desse número um mínimo de 34 milhões de pessoas, uma mãe e um(a) filho(a) - dependentes da Bolsa Família. Tirando as crianças, temos praticamente uma maioria populacional - não necessariamente produtiva - "tirada da pobreza" pelos governantes populistas das últimas duas décadas. Considerando que a "zelite" (banqueiros e empresários amigos da realeza) é de menos de 5% da população, temos que essa maioria está sobrevivendo às custas da quase extinta "classe média" (aquela, odiada pela vaca uspiana).
Até quando? Parece que já há um consenso de que, pelo menos no aspecto econômico, a farra está acabando. Não por um reavivamento milagroso da virtude e da honra, mas pela simples constatação de que a "galinha dos ovos de ouro" está à beira da morte.
Encerrando, verifica-se algumas reações contra essa situação de minorias ativas sobreporem-se à grande maioria. Ainda tendo por mote as invasões de escolas, houve grupos de pais e alunos que, mesmo de forma tímida, enfrentaram os baderneiros e, em alguns casos, assumiram o comando das escolas ilegalmente invadidas (na maioria das vezes, por gente que sequer tinha alguma ligação com elas). As diversas manifestações públicas em prol da destituição da presidente deposta recentemente e o próprio resultado das recentes eleições municipais parecem mostrar uma retomada dos valores que possam conduzir o Brasil à rota das grandes nações.
É o que se espera!

É Ilegal a Expedição de Passaportes Sem o Brasão da República

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por José Kalil de Oliveira e Costa

Recebi dia 28 Ago 2015 meu novo passaporte, expedido pelo Departamento da Polícia Federal e imediatamente notei que o Brasão da República Federativa do Brasil foi retirado da capa, substituído pelo Governo Federal por uma outra figura que se compõe do Cruzeiro do Sul (que está invertido – errado) e de um arco convexo à esquerda deste.

Depois de pesquisa sobre os símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, notei que toda imprensa e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, supondo “avanços” , divulgaram, com base no Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, a expedição de novos passaportes com a estética acima e conclui que:

I) Quanto a supressão do Brasão da República da Capa:

   a) o decreto só trata da segurança e da ampliação do prazo e não determina em qualquer dos seus artigos a modificação ou supressão do Brasão da República; 

   b) a supressão é ilegal, configura em tese Abuso de Autoridade que agiu fora do que a Constituição e a Lei estabelecem; 

   c) o Brasão é Arma Nacional, subespécie de Simbolo Nacional, o ato é ilegal, uma vez que a Lei 5.700/71 impõe no inciso X do art. 26, a obrigatoriedade de constar dos documentos públicos federais expedidos e publicados a Arma Nacional, no caso do Passaporte, o Brasão da República; 

   d) sendo Simbolo Nacional obrigatório, não pode a Autoridade dispor da forma e do uso obrigatório dos símbolos nacionais, não tendo nem a Presidência da República, nem o Ministro da Justiça, nem qualquer outra Autoridade, autonomia discricionária para agir contra a lei, até porque o descumprimento da Lei dos Símbolos Nacionais configura, dentre outros ilícitos, prática de contravenção penal (art. 35 e art. 36 da Lei 5.700/71); 

   e) a Bandeira do Mercosul ou qualquer logo correlato não é Simbolo Nacional.

II) Quanto a estampagem na Capa do Passaporte Novo de uma figura que não é o Brasão da República, ou seja, um Cruzeiro do Sul envolto por um arco a sua esquerda, este: 

  a) não é o logo oficial do Mercosul, mas uma mera invenção, uma corruptela, um arremedo de Logo do Mercosul; 

  b) não se trata de qualquer dos Símbolos Nacionais arrolados no art. 1º da Lei Federal nº 5.700 de 01 de setembro de 1971; 

   c) não representa a soberania do País, não é símbolo identificador do País-Brasil no Mundo, nem identifica a cidadania Brasileira na comunidade Internacional mundial; 

  d) não é Simbolo Nacional e não pode ser tido como Arma Nacional ou Brasão da República e portanto não transmite o sentimento de união nacional. 

   e) é produto de criação que não tem respaldo legal, nem constitucional, nem mesmo de tratados internacionais.

   f) o Cruzeiro do Sul, ainda mais o invertido isoladamente, apesar de ser parte dos símbolos nacionais, não pode ser considerado Arma Nacional, cujo formato é mais complexo e rigidamente estabelecido no art. 8º da Lei 5.700/71 e seu Anexo que expõe graficamente o Brasão Nacional. 

   g) Com base nesses argumentos e outros abaixo elencados resolvi, na condição de cidadão brasileiro e não como cidadão do Mercosul ou da Pátria Grande Bolivariana:

Representar à Procuradoria Geral da República (no site da PGR Protocolo 20150052184 de 28.08.2015 e na Capital/SP Protocolo PR-SP-00053938/2015 – 01/08/2015), contra a ilegalidade e abuso de autoridade, em tese, praticadas pelas Autoridades Federais envolvidas que podem ser da Presidência da República e Ministério da Justiça hierarquicamente superiores ao Departamento da Polícia Federal a expedir Passaportes eivados de ilegalidade. A respeito, fiz também comunicação destas na reunião do Órgão Especial do Ministério Público, conforme noticiado em APMP.

Segundo o site do Planalto, “Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país.”

A Constituição, em seu parágrafo 1º do art. 13, traz o rol taxativo (não ampliável) dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971, Símbolos que são taxativamente arrolados no art. 1º desta mesma Lei.

O inciso I do parágrafo primeiro do art. 1º da Lei 5.700/71 arrola as Armas da República, dentre as quais está o Brasão da República (art. 7º da Lei 5.700/71), cujos contornos, formato, dimensões, proporções e cores estão bem definidos pelo art. 8º desta mesma Lei.

O pedido formulado na referida representação ao Procurador Geral da República é para que tome as providências cabíveis para corrigir a Ilegalidade e o Abuso de Poder e ainda, em síntese solicitou-se que o Ministério Público Federal: 

   a) instaure investigação para identificar e responsabilizar as Autoridades Federais que contribuíram para tais atos ilegais (supressão de Arma Nacional de documento público e estampagem de figura que não é símbolo nacional na capa do passaporte); 

   b) fazer interromper a expedição de novos passaportes sem o Brasão da República na capa; 

  c) provocar a Autoridade Federal para fazer um recall de correção, expedindo novos Passaportes, com o Brasão da República na Capa para aqueles que já tiveram os seus expedidos. 

   d) verificar se há motivação ideológica na retirada do Brasão da República e colocação de símbolo ideologicamente ligado às diretrizes do Foro de São Paulo e defesa da implantação da Pátria Grande Bolivariana.

Lembro, que há quem sustente erroneamente que a Bandeira do Mercosul foi erigida a Simbolo Nacional por força da Lei nº 12.157 de 23 de dezembro de 2009. Mas veja que nem símbolo do Mercosul de verdade é a figura que está no Passaporte. Esta Lei foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujas preferências e qualificativos tem sido divulgados pela imprensa a exaustão. A Lei nº 12.157/09 não revogou o art. 1º da Lei 5.700/71 que arrola taxativamente os Símbolos Nacionais, tampouco erigiu a Bandeira do Mercosul a Simbolo Nacional, só porque determina que a Bandeira do Mercosul seja hasteada ao lado da Bandeira Nacional nas hipóteses mencionadas no art. 13 da Lei 5.700/71. A Lei em pauta, tampouco suprimiu a obrigatoriedade de somente Arma da República e não Logo ou Bandeira do Mercosul constar do Passaporte Brasileiro que é documento federal expedido/publicado pelo Governo (X, do art. 26 da Lei 5.700/71).

Seja como for, referida Lei nº 12.157/09 que tem viés ideológico, pró Foro de São Paulo e internacionalização socialista da Pátria Grande, padece de séria e flagrante inconstitucionalidade, uma vez que tratou de dispor, na Lei 5.700/71 de regra inserindo a Bandeira do Mercosul que, frise-se, não é símbolo nacional, assim especificado na Constituição Federal, ou seja, não é bandeira, nem hino, nem armas ou selo nacional (parágrafo primeiro do art. 13), certo que a Carta Magna Brasileira nunca equiparou a Bandeira do Mercosul a Símbolos ou Armas Nacionais.

Também há quem em suponha equivocadamente que a supressão do Brasão e estampa da figura do Cruzeiro do Sul com o arco à sua esquerda tenha sido autorizada por Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, mas referido decreto somente dispõe, dentre outras coisas sobre a segurança do passaporte, seu chip e a ampliação de prazo de cinco para dez anos, mas em nenhum momento estabelece que se pudesse suprimir o Brasão da República e se estampar o Logo do Mercosul (estilizado). Aliás, nem poderia fazê-lo, já que só por Lei Federal e não por mero Ato Normativo (Decreto Presidencial) se poderia excluir, suprimir, modificar ou alterar a obrigatoriedade de se estampar Arma Nacional (art. 8º da Lei 5.700/71) dos documentos públicos federais expedidos ou publicados pelo Governo, conforme impõe o inciso X do art. 26 da Lei 5.700/71.

Assim, o fato de o Brasil reger suas relações institucionais segundo o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal e de assim compor o Mercosul não autoriza a Autoridade do Executivo Federal (contrariamente ao que dispõe a CF) a ampliar os já existentes ou desconstituir a validade e eficácia das Armas Nacionais (Brasão da República) como o Simbolo da Soberania e do País Brasil, cujo sinal gráfico identifica o Pais no mundo. Tanto, que todos países da América do Sul, inclusive do Mercosul mantém as respectivas Armas Nacionais nas capas de seus passaportes como se vê abaixo:

O mundo tem um padrão seguido tradicionalmente. Os Brasões de cada país sempre estão presentes no Passaporte (vide Google)

Finalmente, há de se lembrar ainda que com a NAFTA ou União Européia não foi diferente, os Países membros mantiveram seus respectivos Brasões de identificação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Passaporte

São Paulo, 29 de agosto de 2015

José Kalil de Oliveira e Costa

Fonte:  Kalil Costa

COMENTO:  como se não bastassem os problemas já enfrentados pela presidAnta, ela ainda poderá responder financeiramente por mais essa trapalhada. Em postagem posterior o autor publicou a cópia da Representação apresentada.

Aqui destacam-se dentre os motivos:

- Houve não só violação da Lei dos Símbolos Nacionais, como também de Tratado Internacional, já que o uso indevido do símbolo do Mercosul, pondo um Cruzeiro do Sul no lugar das quatro estrelas especificadas no Anexo do Decreto Legislativo 63/2004 pode configurar incompetência administrativa das Autoridade Responsáveis, imprudência e irresponsabilidade na tutela do uso e trato dos Símbolos Nacionais e pode até se considerar a presença de dolo eventual das Autoridades influenciadas por viés ideológico voltado a mitigação dos Símbolos Nacionais do Brasil.

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual (logo do Mercosul estilizado) que é Organização Internacional Comercial não representativa da Cidadania ou da Identidade Nacional, as quais deverão ser representadas conforme a Lei dos Símbolos Nacionais;

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual de cunho ideológico, com um foice estilizada por um risco ou arco que se encontra à esquerda do cruzeiro do sul, sinalização que é utilizada pelo Foro de São Paulo, Organização que não respeita os princípios de Soberania Nacional do Brasil conforme os princípios insculpidos na Constituição Federal.

A petição foi distribuída ao Procurador da República PR-SP, Roberto Antônio Dassié Diana, conforme Etiqueta PR/SP-0062497/2015, Ofício: 14565/2015, São Paulo, 3 de Setembro de 2015.

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar a página da Justiça Federal em São Paulo e informar o número: 0023400-32.2015.4.03.6100.

Decididamente, a presidAnta não anda em seus melhores dias.

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A Vitória da Baderna

Diante de uma polícia acuada, os arruaceiros se fortalecem e surgem mais violentos e destemidos do que no início dos protestos.

por Daniela Lima e Bela Megale

Horas depois da ação coordenada de black blocs que deixou destruídas lojas de São Paulo e do Rio de Janeiro e espalhou o pânico nas duas cidades, o comandante-geral da PM paulista, coronel Benedito Meira, pediu licença para mostrar um vídeo ao governador Geraldo Alckmin. 

Além de oficiais da PM, estava presente à reunião toda a cúpula da Secretaria de Segurança do Estado. No filme, gravado na segunda-feira em frente à Secretaria Estadual de Educação, no centro da capital, o que se via era uma fileira de mascarados vestidos de preto avançando na direção de uma acuada tropa de policiais militares. Provocando os homens com gritos como "não estudou, tem que estudar, para não virar polícia militar", os mascarados começam lançando pedras na direção da tropa. "Calma, calma", orienta o oficial responsável pelo agrupamento. Em seguida, vêm as bombas. São três estouros. Os policiais permanecem no lugar, tentando se defender atrás dos escudos. No fundo, a voz do comandante desestimula qualquer outra reação. "Mantenham a calma, mantenham a calma", insiste.

Ao ver o filme, um dos oficiais afirmou: "Eu não entro em favela com um 38 para combater traficante armado de fuzil. Também não posso reagir com um cassetete contra quem vem para cima com coquetéis Molotov". No mesmo dia, Alckmin decidiu revogar a proibição do uso de balas de borracha, suspenso desde 17 de junho. Quatro dias antes, uma atuação descontrolada da Tropa de Choque da PM atingiu com balas de borracha dezenas de manifestantes e jornalistas que cobriam protestos na região central de São Paulo. Desde então, as balas foram banidas no estado — junto com a autoridade da polícia, que passou a atuar intimidada, incerta de seus limites e receosa do julgamento da opinião pública. No Rio de Janeiro, uma situação parecida ocorreu. Depois dos primeiros protestos de junho, dos quais dezenas de pessoas saíram feridas, os policiais não só pararam de impedir as depredações como se deixaram encurralar por arruaceiros que invadiram a Assembleia Legislativa.

Além da hesitação das polícias, nas duas cidades, afrouxaram-se os protocolos para lidar com as manifestações. Em vez de cumprirem a regra de informar previamente às autoridades horário e itinerário dos protestos, os manifestantes passaram a improvisar livremente seus atos. A polícia tinha de descobrir onde eles ocorreriam por meio das redes sociais ou à medida que aconteciam.

Tudo isso fortaleceu os black blocs. Na semana passada, eles mostraram que estão mais organizados e mais bem armados. Os pedaços de pau e pedras deram lugar a esferas de aço e coquetéis molotov, agora lançados com estilingues. Os rojões passaram a vir reforçados com bolas de gude e outros objetos, de forma a se transformarem em morteiros lançados contra a polícia. "Houve um aumento da ousadia desses grupos que se infiltram nas manifestações e atuam para desmoralizar o estado. Eles estão mais predispostos a partir para o enfrentamento", afirma o coronel Reynaldo Simões Rossi, comandante do Batalhão que monitora a região central de São Paulo. "Tenho policiais afastados há mais de sessenta dias, homens com fratura de face, mandíbula e risco de perder a visão", afirma. Um desses feridos foi atingido na segunda por um rolamento lançado por estilingue. O lado esquerdo de sua face terá de ser reconstituído, e ele corre o risco de perder a visão. Não há dúvida de que a escalada da violência dos black blocs se deu no vácuo da atuação da polícia. "Ficamos entre a prevaricação e o abuso de autoridade", reconheceu o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.

Investigações da inteligência policial paulista mostram uma coordenação inédita entre os grupos de várias cidades, como se viu na segunda passada. Eles se provocam uns aos outros, numa competição para ver quem vai ser o mais violento. "Quando é que São Paulo vai dar um "salve"?, cutucaram cariocas, usando a gíria comum entre criminosos de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para designar uma ordem de ação criminosa. A comunicação se dá sobretudo por meio de redes sociais como o Facebook e a N-l. mais difícil de ser rastreada.

Na reunião de segunda-feira com a cúpula da segurança, o governador Alckmin recebeu das mãos do delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Mauricio Blazeck, um relatório preparado pela equipe de inteligência que revelava, entre outras coisas, que para organizar protestos nas redes sociais os black blocs criam vários perfis falsos, de maneira a dificultar o rastreamento da polícia. A peça, com mais de 200 páginas, reúne informações trocadas pelos jovens que a polícia acredita serem os cabeças da violência.

Embora tardia, a contraofensiva do estado à ação dos black blocs parece que começa finalmente a ser traçada. Desde o início dos protestos, já foram abertos cerca de 100 inquéritos relacionados a vandalismo e agressões. Mas, como as investigações são dispersas, os casos não andavam. Agora, todas as informações sobre as lideranças dos black blocs serão organizadas em um único inquérito. A tática, espera-se, facilitará o enquadramento dos culpados em crimes como associação criminosa e formação de quadrilha, o primeiro passo para impedir que os presos de hoje de manhã estejam na rua à tarde.

"Hoje, na maioria dos casos, o policial leva o indivíduo para a delegacia e ele não passa nem uma noite lá", diz o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella. "Será que isso é suficiente para inibir e punir esses comportamentos que, mais do que causar dano, ofendem a paz pública, geram intranquilidade e afetam diretamente o direito de manifestação?", pergunta ele. Para quem não anda por aí de cara tapada e molotov na mão, a resposta certamente é não.

Fonte:   Revista Veja - 14 Out 2013

citada na página do 

Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro

COMENTO: leia mais (Em Defesa da Maioria) clicando no enlace. Na realidade, enquanto os governantes permitirem que seus policiais - a entidade pela qual o Estado exerce seu monopólio do uso da força - sejam acuados, sem poder reagir à altura contra ações criminosas, temendo repercussões negativas da imprensa, o atual quadro de baderna tende a se agravar. Por outro lado, a "grande imprensa" se faz de "leitão vesgo para mamar em duas tetas", incentivando um segredo de carochinha: os grupos violentos são formados por militantes e incentivados por grupelhos que adquiriram status de partidos políticos, particularmente o PSoL. Obviamente, não se pode deixar de lembrar que as maiores pressões estão ocorrendo em São Paulo e Rio de Janeiro, onde a quadrilha chefiada pelo Cachaceiro de Garanhuns pretende assumir o poder nas próximas eleições. A criação de um clima de temor para "provar" a incompetência do governo estadual é tática já testada pelos patifes, e comprovadamente eficiente. Não foi à toa o massacre de policiais militares paulistas em passado recente. Já passou da hora de os cidadãos de bem assumirem seu papel e se rebelarem contra esse quadro de imposição do terrorismo como arma política. Se não houver uma reação à altura, inclusive com uso da violência, os canalhas vencerão! Não podemos permitir isso!
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As "Lideranças" do Bloco dos Pelados, que Vandalizou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Começa a se tornar público o perfil dos invasores que durante dez dias ocuparam a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, promovendo atos de vandalismo e de nudismo, além de impedir o funcionamento do Legislativo, porque o editor conseguiu o vídeo em que quarenta deles identificaram-se perante os companheiros instalados no plenário, de onde expulsaram os vereadores. Quinze deles são estudantes, sete são professores e o restante é um conjunto de funcionários públicos.

O sistema de câmeras do circuito interno de TV gravou tudo. As imagens são claras como filme de cinema.

Você poderá examinar cada fala no vídeo disponibilizado pela primeira vez na mídia do RS. 

Os ativistas que admitiram pertencer a Partidos, identificaram-se apenas como militantes do PSOL, PSTU e PT, quase todos ligados a órgãos de ponta dos três Partidos.

Muitos dos que aceitaram se identificar nem são do RS, mas de outros Estados, inclusive Gabriel Antunes, que é estudante de Teatro e Dança da Universidade do Pará.

Dois deles, Tiago, advogado, é servidor da própria Câmara invadida, ocupada e vandalizada, como também é servidor da Câmara o assessor do vereador Marcelo Sgarboza (PT), que se identificou como Beto.

A OAB do RS também esteve com gente sua na ocupação violenta da Câmara. Roberto identificou-se como membro da Comissão de Liberdade Sexual da OAB.

O editor listou cada nome e cada representação:

• Nome                                    Organização
• Lorena - Federação Anarquista Gaúcha - Bloco de Lutas
• João - Frente Nacional dos Torcedores - Bloco de Lutas
• Andrei Anderson - Frente Nacional dos Torcedores
• Aia - Bloco de Lutas - Frente Autônoma
• Vicente - Centro de Cultura Libertária da Azenha - Frente Autônoma e Frente de Estudantes de Ciências Sociais
• Caio - estudante da UFRGS, do Coletivo Vamos à Luta, da CST - PSOL
• Gabriel Antunes - estudante de Teatro e Dança da UFPA, natural do Pará, do Movimento Vamos à Luta e do CST - PSOL
• Roberto - Grupo Desobedeça GLBT de Porto Alegre e da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB
• Luane - Coletivo Vamos à Luta, CST - PSOL
• Paula - Coletivo Vamos à Luta, CST - PSOL
• Vinícius - Coletivo Vamos à Luta, CST - PSOL
• Franco - Unidos para Lutar, CST - PSOL
• Alexandre - professor do Estado
• Lotas - Movimento Autônomo Utopia e Luta, Frente Autônoma
• Martina - professora, faz parte do 38° núcleo do CPERS e PSTU
• Luciano - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, estudante de Sociais na UFRGS, Sexo Coletivo e representa o Coletivo Kizomba
• Mateus - DCE da UFRGS, Assembleia Nacional dos Estudantes Livres e Coletivo de Estudantes Negros Negração
• Briza - Frente Autônoma
• Adriana - professora do Estado
• Isabela - professora do Estado
• Fabiana - Funcionária Pública
• Daniel - Servidor Público, Revista Sinal de Menos e colabora com a comissão de comunicação do Bloco
• Felipe - estudante de Ciências Sociais na UFRGS, trabalha em cursinho popular e também no Hospital de Clínicas de POA
• Luana - estudante da UFRGS, Movimento Mudança e da Juventude do PT
• Juliana - centro Estudantil de Relações Internacionais da UFRGS, Movimento Mudança e da Juventude do PT
• Tiago - advogado, estudante de Ciências Criminais na PUC e servidor da Câmara
• Isabela - trabalha na FASE e estudante de História
• Clara Nanda - estudante de Ciências Sociais na Unisinos e da Juventude do PT
• Alemão - professor estadual e do Coletivo Resistência Socialista
• Larissa - professora do Estado
• Dino - estudante de Teatro na UFRGS, do Coletivo Kizomba e Juventude do PT
• Tábata - estudante de Direito da PUC do movimento estudantil da PUC e Juventude do PT
• Juliana - estudante de Direito da PUC do Movimento Mudança do PT
• Natália - estudante de Serviço Social da UFRGS, do Coletivo Kizomba, da Juventude do PT e da Marcha Mundial de Mulheres
• Marina - estudante de Jornalismo, do Coletivo Kizomba, da Juventude do PT e da Marcha Mundial de Mulheres
• Eduardo - estudante de Biologia na UFRGS, da Juventude do PT e do Coletivo da Kizomba
• Daniel - professor de Sociologia no Julinho e da Juventude do PT
• Beto - funcionário da Câmara, assessoria do Vereador Marcelo Sgarboza (PT)
• Tamires - Militante do PSTU

Fonte:  Políbio Braga

COMENTO:  o grande resultado da ação democrática do grupo pode ser vista em fotos como essa aí, abaixo e outras cenas edificantes que podem ser vistas clicando nela:

Imagens:  Blog do Prévidi

Fora de Combate

por Haroldo P. Barboza

Com plena certeza as “ortoridades” estão bem preocupadas com as manifestações públicas que se repetem em todo o território brasileiro a partir de junho de 2013. Promovem reuniões freqüentes na tentativa de acabar com as mesmas para continuarem enriquecendo com as trambicagens acobertadas pelas furadas “leis” escritas pelos próprios bandidos.

Para manterem os poucos votos dos iludidos que ainda acreditam nesta fornada de candidatos oferecidos a cada pleito, não podem simplesmente proibir as reuniões populares. Então adotaram uma tática simples sem necessitar gastar seus parcos neurônios. A tática é NÃO prender nenhum facínora que se mistura à massa e aproveita o momento de agitação para arrombar e depredar lojas e prédios públicos.

Orientaram a polícia a dar umas borrachadas a esmo (até nos inocentes próximos) mas sem prender os verdadeiros marginais. Nem precisaram contratar arruaceiros para infiltrar nos movimentos. Estão aproveitando os marginais que perambulam pelas ruas por falta de vagas nos presídios.

Desta forma, cada vez que o MESMO grupo de 30 ou 50 ladrões promove arruaças, a galera do bem que não pretende ver nenhum familiar machucado, deixa de comparecer às justas manifestações que solicitam uma arrumação na vida pública nacional.

E de quebra, a mídia “amiga” (deles) passou a dar ênfase no ultrajante fato dos EUA estarem monitorando as conversas de nossas principais entidades. Fato que ocorre desde 1970 quando os satélites começaram a povoar a atmosfera em alta velocidade. 

Na falta de satélites, receberam autorizações para ocupar a base de Alcântara e implantação de centenas de ONGs piratas na região amazônica para subtraírem nossas plantas, transformarem em “remédios químicos” e nos venderem as cartelas eternamente por um preço 10 vezes maior que a planta que o índio usa com maestria.

Só agora o governo “descobriu” que somos espionados?

Desta forma, dentro de um ou dois meses os patriotas cansados e cada vez em menor número, perderão o entusiasmo e a acomodação tenderá a voltar ao seio da sociedade, permitindo que os bandidos armados de canetas continuem a ditar as normas que sugam nossa dignidade.

Haveria um meio dos próprios habitantes colocarem os bandidos arruaceiros fora de combate?

Haroldo P. Barboza é professor e Escritor.

Fonte:  Alerta Total
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Balanço das Passeatas

PREJUÍZOS EM PASSEATA

por Glauco Fonseca

Sejamos francos, esse pessoal do MPL (Passe Livre) só deu dor de cabeça. Com exceção da PEC 37, só o que deu foi cacaca. O que é ainda pior é a tendência de dar ainda mais errado, se levarmos em conta que, sendo plebiscito, sendo referendo, vai custar uma fortuna, será feito de afogadilho, com muita grana rolando ainda mais por debaixo dos panos. Reforma política? Alguém realmente acredita que ficará melhor do que está? E alguém acha que o PT permitirá uma reforma que não seja exatamente como querem Lula e José Dirceu?

Ah, como eu gostaria de passar uma régua e mandar a conta para a Mayara Vivian e seus velhinhos transviados. Passagem do ônibus baixou, mas alguém vai pagar a conta – e não serão “as elites conservadoras”. Elite conservadora é dona de ônibus e não anda nele. Aí tem os custos de balas de borracha, bombas de gás – tudo caríssimo – sem falar das horas extras, dos adicionais noturnos, periculosidade, etc., da turma das polícias país afora. Depois tem que contabilizar a infeliz volta da inflação, as sandices como o passe livre para todos os estudantes, ideia genial de um alvos, Renan Calheiros, e o passe livre do nosso gastador número um, Tarso Genro.

Mas não é só isso. Tem os prejuízos da Copa das Confederações, dos bares, lojas e restaurantes, os custos das depredações e vandalismos, o rombo das contas futuras com o turismo. Fora isto tudo, tem os dias parados, as horas em que o comércio e as repartições deixaram de trabalhar, os ônibus destruídos, as lixeiras incineradas, tudo a favor de uma redução de alguns centavos na passagem de ônibus e muitas promessas de pré-sal.

Sejamos francos, que fria em que nós entramos! Que mico! Foram alguns dias de efervescência que, tal qual um Alka Seltzer, ficou só na água salgada. Só houve perdedores, por enquanto. Se houver um grand prix nesta corrida, será um vale transporte a mais no fim do mês para o povo massacrado e pacífico deste nosso sofrido país. Perderam os vandalizados, os policiais – ora vítimas, ora algozes -, os manifestantes pacíficos e os nem tanto, perdeu a mídia e, dentro dela, diversos jornalistas fanatizados e hipnotizados pela chance de dar palpite sobre palpite. Todo mundo perdeu. Vencedores? Donos de vidraçarias, fornecedores da BM, serralheiros e o dono do Facebook.

De resto, vai continuar tudo como estava, só que agora para pior, com porteiras escancaradas para oportunistas, malandros e vândalos de todas as estirpes, sejam eles políticos rasteiros, sejam eles bandidos comuns de rua. Agora, quando surgir uma onda de manifestação, pessoas vão se armar, fechar suas portas, tirar seus bens de perto da bandalheira. Vai surgir uma passeata contra as passeatas. Mensaleiros? Continuarão soltos. Inflação? Em franca expansão. Segurança? Ah, isso é coisa de burguês.

Povo na rua muda tudo mesmo. Para melhor e para pior. Nestes casos recentes, qual a sua opinião? Comente clicando aí embaixo. Agora, só não me fale em Fernando Henrique e na Yeda senão eu ataco de Olívio e de Lulamary Noronha.

Fonte:  Blog do Prévidi

COMENTO: aproveito para transcrever um comentário postado na fonte original por Sergio Oliveira 1 de julho de 2013 18:29

NO INÍCIO ERA PELOS R$ 0,20, SIM

Um dos motes, se não me equivoco, para pleitear a diminuição do preço das passagens, é o trabalhador, que se utiliza de ônibus todos os dias para ir até seu local de trabalho. Eles utilizam o vale-transporte? Como funciona o vale-transporte? O Vale-Transporte será custeado: pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.

No caso do uso do vale transporte, um exemplo simples com apenas uma ida e uma volta, exemplificando com Porto Alegre:

Trabalhador com salário básico de R$ 1.000,00:

6% = R$ 60,00

Passagem a R$ 3,05 x 2, ida e volta = R$ 6,10

R$ 6,10 x 22 dias = R$134,20 – R$ 60,00 (vale transporte do empregado) = R$ 74,20 pagos pelo empregador.

Com a passagem a R$ 2,85 x 2 (ida e volta) = R$ 5,70

R$ 5,70 x 22 dias =R$ 125,40 – 60,00 (o mesmo vale transporte do exemplo anterior, do empregado) = R$ 65,40 pagos pela empresa.

A empresa teve um ganho de R$ 8,80 com a diminuição da passagem.

Se o salário do trabalhador fosse R$ 2.000,00:

Passagem a R$ 3,05 = R$ 134,20, menos os 6% de R$ 2.000,00 (R$ 120,00) = R$ 14,20 pagos pela empresa.

Passagem a R$ 2,85 = R$ 125,40, menos 6% de R$ 2.000,00 (R$ 120,00) = R$ 5,40 pagos pela empresa.

Neste exemplo também a empresa ganhou R$ 8,80.

Aí o vereador Pedro “Ruelas”, que junto com a vereadora Fernanda “Mexilhona” compartilhou no face um texto em que cita duas possibilidades de preço de passagem, ainda menores: R$ 2,67 e R$ 2,58.

Vamos ao vale transporte:

1. Passagem a R$ 2,67: salário de R$ 1.000,00, sendo que os 6% representam R$ 60,00. Duas passagens por dia, ida e volta, multiplicado por 22 dias de trabalho = R$ 117,48. Deduzindo os R$ 60,00, a parcela do empregado, a empresa pagaria R$ 57,48. Como podemos verificar o trabalhador não teve ganho algum. Já a empresa...

2. Passagem a R$ 2,58: salário de R$ 1.000,00, sendo que os 6% representam R$ 60,00. Duas passagens por dia, ida e volta, multiplicado por 22 dias de trabalho = R$ 113,52. Deduzindo os R$ 60,00, a parcela do empregado, a empresa pagaria R$ 53,52. Aqui também verificamos que o trabalhador não teve ganho algum. A empresa sim.

Num salário de R$ 1.500,00, 6% = R$ 90,00:

1. R$ 117,48 – R$ 90,00 do empregado = R$ 27,48 da empresa

2. R$ 113,52 – R$ 90,00 do empregado = R$ 23,52 da empresa

Num salário de R$ 1.600,00, 6% = R$ 96,00

1. R$ 117,48 – R$ 96,00 do empregado = R$ 21,48 da empresa

2. R$ 113,52 – R$ 96,00 do empregado = R$ 17,52 da empresa

Num salário de R$ 1.700,00, 6% = R$ 102,00:

1. R$ 117,48 – R$ 102,00 do empregado = R$ 15,48 da empresa

2. R$ 113,52 – R$ 102,00 do empregado = R$ 11,52 da empresa

Num salário de R$ 1.8000, 6% = R$ 108,00:

1. R$ 117,48 – R$ 108,00 do empregado = R$ 9,48 da empresa

2. R$ 113,52 – R$ 108,00 do empregado = R$ 5,52 da empresa

Num salário de R$ 1.900,00, 6% = R$ 114,00:

1. R$ 117,48 – R$ 114,00 do empregado = R$ 3,48 da empresa

2. R$ 113,52 – R$ 114,00 = a empresa não pagaria nada, pois o valor estaria abaixo dos 6% mínimos do empregado, e este pagaria apenas os R$ 113,52, tendo um ganho de R$ 0,48.

Já em relação a um salário de R$ 2.000,00, onde os 6% correspondem a R$ 120,00, nos exemplos 1 e 2 as empresas não pagariam nada. Neste caso o empregado teria um ganho de R$ 2,52 e R$ 6,48, ao mês, respectivamente.

Ou me equivoco?

Verificando as estatísticas de admissões e demissões em Porto Alegre, de janeiro a maio, no site do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere ao salário médio, estes ficam, na sua maioria, entre pouco mais de R$ 600,00 até pouco menos de R$ 2.000,00.
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Evolução das Manifestações: a Previsão Impossível

por Gelio Fregapani

É bonito ver uma multidão empolgada. Há uma sensação de união, da luta por um ideal, de onipotência, mas nunca se sabe o rumo que ela vai tomar.

A psicologia das multidões foi estudada por Gustave Le Bom, que nos legou preciosos conhecimentos, úteis para quem pensa que um dia poderá ter que conduzir ou controlar alguma.

Ensina ele: “Uma massa é como um selvagem; não está preparada para admitir que algo possa ficar entre seu desejo e a realização deste desejo. Ela forma um único ser e fica sujeita à lei de unidade mental das massas. As personalidades individuais desaparecem e o mais eminente dos homens dificilmente supera o padrão dos indivíduos mais ordinários. Ela não pode realizar atos que demandem elevado grau de inteligência. Numa multidão ensandecida é a estupidez, não a inteligência, que é acumulada. O sentimento de responsabilidade que controla os indivíduos desaparece completamente. Todo sentimento e ato são contagiosos. O homem desce diversos degraus na escada da civilização. Isoladamente, ele pode ser um indivíduo; na massa, ele é um bárbaro, isto é, uma criatura agindo por instinto. A multidão não constrói. Só tem força para destruir”.

Quando Le Bom descreveu a multidão, a sociologia científica (não ideológica) ainda não tinha identificado o estereótipo das ações das classes sociais, considerava-se que nas multidões predominariam os elementos da classe dos excluídos, cuja tradicional imprevidência e irresponsabilidade os conduziriam a destruir tudo. Quando predominam indivíduos de classe média pode haver alguma diferença no comportamento.

Apesar disto presenciamos a baderna em vários locais do País. Quebram prédios. Prejudicam o trânsito. Atacam a Polícia para obrigá-la a revidar. Já era de se esperar que numa multidão houvesse baderneiros e ladrões, mas quando foram presos vários baderneiros declararam que receberam dinheiro para criar desordem. Verificou-se que alguns outros trabalhavam no próprio palácio do Governo, indicando que alguma facção governamental pode estar envolvida na criação e organização dos presentes movimentos.

Como teria começado

O primeiro a convocar uma “manifestação” teria sido o Zé Dirceu. Depois tivemos os “esculachos”, organizados pelos esquerdistas radicais, que não foram adiante por falta de apoio popular. As manifestações que estamos presenciando teriam sido montadas e organizadas nos centros acadêmicos controlados por movimentos ideológicos de extrema esquerda, principalmente nos diretórios das Faculdades de Filosofia. Na orientação esquerdista certamente providenciaram para que não fosse uma manifestação totalmente pacífica.

Foi fácil sentir as digitais do grupo organizador. A especialidade número um das esquerdas radicais é incitar as massas. O pretexto para as manifestações foi incoerente e inconsistente e não mobilizou as classes trabalhadoras, pois trabalhadores recebem vale transporte, mas foi suficiente para juntar universitários indignados com a corrupção e a politicagem. Entediados com a vida fácil, mas cheios de vigor, agarraram a oportunidade de romper com a covardia oficial (do não reaja) e sair em busca de um “Santo Graal”.

A evolução

A verdade é que nem tudo saiu como foi planejada, a garotada de classe média conteve em parte a violência da multidão e repudiou os provocadores. O movimento tomou vulto surpreendente por causa da insatisfação geral e essa insatisfação fez com que as reivindicações fugissem do controle de seus organizadores. Os partidos políticos tem sido rejeitados, principalmente os esquerdistas radicais que pretendiam conduzi-lo em favor de seus ideais e aparece uma possibilidade de forçar a solução de alguns dos problemas nacionais. 

Entretanto, os grandes problemas nacionais só foram citados de forma difusa, até por ignorância dos manifestantes e certamente não serão tratados prioritariamente fala-se muito contra a corrupção, mas sem objetividade. Quase não se toca na perigosa questão indígena e ás vezes defende-se romanticamente posições prejudiciais ao País como a defesa exagerada do meio ambiente.

Afinal, a quem as manifestações beneficiam?

Bem, quid prodest? Quem ganha ou pensou ganhar com isto? Poucas dúvidas restam que o grupo sindicalista do PT (leia-se Zé Dirceu), desejoso de derrubar a Dilma esteve na liderança, secundado pelo PSOL, PSTU e outros radicais, claro, contando com a colaboração de vários “companheiros de viagem”. A extrema esquerda soube sempre espalhar ódio entre diferentes grupos e jogar uns contra os outros. 

Desta vez conseguiu mobilizar contra a ordem vigente uma sociedade indignada, mas sem saber direito para onde apontar suas armas. Cansada da política, dos partidos, do Congresso, dos abusos do poder, as pessoas saem às ruas com a sensação de que é preciso “fazer algo”, mas não sabem ao certo o que ou como fazer.

Apesar dos esquerdistas, até agora, terem falhado em conduzir o movimento para os ideais deles, pode ser que ainda consigam, por serem os únicos organizados. Até agora tem sido um tiro no pé, pois estão sendo os mais prejudicados. 

A tática da reação governamental está dando certo: pouca intervenção e as imagens de vandalismo criam uma má vontade para com os vândalos e permitem uma reação forte quando ficar insuportável. Este filme viveu-se antes de 1964, também comandado por uma esquerda cega e violenta. Por sorte, naquela época, a classe média foi às ruas com o apoio das Forças Armadas e inverteu a situação.

Até agora só se vê prejuízos; o custo das depredações alcançará a dezenas de milhões e o prejuízo nas quebras de negócios e do turismo passará de um bilhão.

A esquerda gritona ficará reduzida ao seu real tamanho, ou seja, à insignificância, o Governo ficará diminuído e os políticos serão hostilizados onde quer que apareçam, mas não mudarão de índole.

O País perderá força e credibilidade e o sistema financeiro internacional certamente se aproveitará da ocasião.

O futuro incerto

Desta vez ainda não se sabe o rumo que tomará pode ser que as manifestações se extingam naturalmente tendo apenas dado um susto nos políticos, assim como podem forçar a solução de alguns atos de corrupção ou ainda tomar tal vulto que obrigue a intervenção autônoma da Forças Armadas. Isto dependerá muito da comunicação, na mídia e na internet.

Em qualquer caso o prejuízo para o País já foi evidente. O melhor que poderia ainda acontecer seria marcar o início da substituição da corrupta Democracia Representativa pela Democracia Direta, aproveitando as facilidades da internet. 

Gelio Fregapani é escritor e
 Coronel da Reserva do EB.

Fonte:  Alerta Total
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Deu a Louca na Veja

por Janer Cristaldo

Deus morto, escreve Albert Camus, é preciso transformar e organizar o mundo com as forças do homem. A partir deste dado, começa suas reflexões sobre a revolta histórica. Urge fazer uma distinção entre a revolução e o movimento de revolta. Spartacus não é um revolucionário, ele não quer mudar os princípios da sociedade romana. Ele se bate para que o escravo tenha direitos iguais aos do senhor, recusa a servidão e quer a igualdade com seu amo. Esta vontade de igualdade o conduzirá ao desejo de tomar o lugar do amo.

A revolução, por sua vez, é a mudança total. A partir da concepção astronômica de revolução – movimento que fecha um ciclo, que passa de um regime a outro após uma translação completa – Camus precisa sua definição. A revolução implica uma mudança do regime de governo. Para que uma mudança econômica seja uma revolução econômica é preciso que ela seja ao mesmo tempo política. Sejam seus meios sangrentos ou pacíficos, é a mudança política, a mudança de governo, que distinguirá a revolução da revolta. Esta dicotomia fundamental é posta em relevo pela frase célebre, citada por Camus: "Não, Sir, não se trata de uma revolta, mas de uma revolução".

Comentei esta distinção feita por Camus há dois anos, quando Tunísia e Egito derrubaram suas ditaduras e o movimento tendia a espalhar-se por outros países árabes e africanos. As manchetes todas falavam em revoluções democráticas. Quem hoje ousa falar em revoluções democráticas no mundo árabe? 

Pelo jeito, deu a louca na Veja. Em edição que intitula como histórica, tem como chamada de capa:

OS SETE DIAS QUE MUDARAM O BRASIL 

Salvo engano, Brasil é este país em que vivo e no qual agora escrevo. Para qualquer lado que olhe, não vejo mudança alguma. Salvo alguns prédios e carros depredados, mas isso nada tem de novo no país. Verdade que uma dúzia de cidades andaram baixando em alguns centavos a tarifa do transporte coletivo. Mas isto está longe de mudar qualquer país. Procuro a reportagem para ver o que mudou. Vamos lá:

“O PT acreditava que a paixão dos brasileiros pelo futebol seria exacerbada pelas Copas, de tal forma que ninguém mais notaria a corrupção e a ineficiência do governo. Errou feio. Os cartazes das ruas fizeram das Copas símbolos odiados do gasto público de péssima qualidade, do desvio de dinheiro e do abuso de poder”.

Símbolos odiados? Odiados por alguns gatos pingados. Os estádios estiveram lotados nesta Copa e isso que nem é a Copa do mundo, a que de fato inflama paixões. Veja superestima a multidão das ruas. Consta que foram um milhão na quinta-feira passada.

A situação não é tão grave como parece ser – comentei ontem. Um milhão de pessoas nas ruas é 0,5% da população. A transmissão contínua das televisões dá a idéia de um país em chamas. Ora, longe disso. Meu bairro continua em seu mesmo ritmo. Todo mundo comprando, trabalhando, comendo, bebendo. O mesmo ocorrerá em dezenas, centenas de outros bairros, em São Paulo e no país todo. Vistas pela televisão, as cidades parecem ser puro caos. Não são. Caos só em dois ou três pontos do centro e nas avenidas onde os “jovens” se concentram.

Se o país mudou, não fui avisado. Veja continua insistindo em sua tese: 

“Em 1992, em gesto de desespero, o então presidente Fernando Collor convocou os brasileiros a sair às ruas de verde e amarelo. O povo saiu de preto e ele saiu do palácio do Planalto. (...) Lula mandou os sindicalistas se fingirem de povo e o resultado foi o mesmo. Cascudos nos intrusos e bandeiras queimadas e rasgadas. Os esquerdistas tiveram de ouvir um dos mais elegantes xingamentos da história mundial das manifestações: “Oportunistas, oportunistas”.

Veja endossa a tese de que foram os cara-pintadas que derrubaram Collor. Ora, quem derrubou Collor foi o Congresso. Foram os deputados que Collor, jovem e arrogante, se recusou a comprar. Lula foi mais hábil. Esteve perto de um impeachment, mas o Congresso já estava regiamente pago. Os mensaleiros que o digam. A revista também acha que alguns cascudos e algumas bandeiras queimadas em meio a uma confusão significam uma mudança no país. 

No texto seguinte, Veja compara a baderna generalizada chez nous com a queda do muro de Berlim e a invasão da Áustria pelos húngaros em 89. Compara a rebelião de nações escravizadas por meio século pela União Soviética com o levante de uma meninada que até agora não soube dizer a que vem. “O comunismo acabou e a Alemanha se reunificou”, salienta a revista, para confirmar sua tese de que o petismo acabou. Ora, o petismo pode estar surpreso com o episódio, mas continua vivo e pujante enquanto houver uma nação a saquear. A União Soviética morreu de vez, dois anos depois da queda do Muro. Dona Dilma lidera as preferências dos eleitores para o próximo pleito.

Veja lembra que a frase que intitula a reportagem é de Lênin. “Até ele ficaria sem palpite se tivesse presenciado as mudanças as mudanças dos últimos dias no Brasil”. Sim, Lênin, que fuzilou o czar e sua família, que exterminou kulaks e criou gulags, certamente ficaria perplexo ao ver jornalistas chamando de revolução uns cascudos distribuídos em militantes de um partido corrupto. 

“Esqueçamos os vândalos e os anarquistas, gente que não estava lutando por um governo melhor, mas por governo nenhum. A revolução verdadeira foi a que começou a ser feita pelos brasileiros que foram às ruas protestar por estar sendo mal governados” – escreve a revista, para bem salientar que de revolução se trata. Mais ainda, não é apenas revolução. É revolução verdadeira. Até dona Dilma deve estar rindo dos “revolucionários”. Quando pensava em revolução, em vez de ir para a rua portando cartazes, pegou em armas.

Que mudança de governo, que mudanças políticas, provocaram as multidões nas ruas? Nenhuma. O PT continua no poder, o PMDB também, o PSDB finge ser oposição, corruptos impunes e notórios continuam ocupando cargos no Congresso, corruptos notórios – e condenados – continuam exercendo a deputação. 

De meu conhecimento, nunca a palavrinha foi tão desmoralizada. As revoluções começam com maiúsculas, continuam com minúsculas e acabam entre aspas, escreveu Ernesto Sábato. A revolução decretada por Veja começa pelo fim do caminho, entre aspas.

Fonte:  Janer Cristaldo
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