EsSA - Concurso/2018 - CFS 2019/2020

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Passado o período de Exame Intelectual do Concurso aos Cursos de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro que funcionarão em 2019 e 2020, podemos aqui manifestar alguns pontos de opinião, atualizando postagem feita em 2014.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial, são 1.070 vagas dividas nas áreas de aviação e geral, em que 910 são destinadas ao sexo masculino e 100, para o feminino; e, outras 60 são para área da Saúde, destinadas para técnicos de enfermagem. 

Com aproximadamente 94.000 candidatos inscritos no Concurso de Admissão 2018 aos Cursos de Formação de Sargentos 2019-20, a concorrência por área é a seguinte:
- 75 candidatos/vaga para a ÁREA Geral/Aviação (Masculino);
- 171 candidatos/vaga para a ÁREA Geral/Aviação (Feminino);
- 78 candidatos/vaga para a ÁREA Música; e,
- 93 candidatos/vaga para a ÁREA Saúde.
Uma demanda considerável, se comparada a outros concursos para cargos em função pública. 

Neste ano de 2018 houve um acréscimo de quase 100% de candidatos em relação a 2014, quando houve 48.173 candidatos confirmados.

Temos então que, apesar do esforço de algumas 'otoridades' - infelizmente com o apoio da grande mídia - em desmoralizar e desmotivar os profissionais das armas, a carreira militar continua a encantar nossos jovens que amam o Brasil e não temem sair de sob as asas dos seus pais.
Espero que entre os candidatos aprovados não haja quem espere "levar vantagem", pois se houver vai se decepcionar. A carreira castrense é para quem se sujeita a uma vida de sacrifícios com remuneração somente suficiente para a sobrevivência familiar.
Aos que tiverem sucesso nas provas, alguns pequenos esclarecimentos que não é costume serem feitos, mas que eu os faço previamente para que, mais tarde, não usem o argumento covarde de que não sabiam direito o que estavam fazendo:

- Diferentemente do que ocorre em Concursos para Cargos Públicos Civis, preparem-se para começar a "mostrar serviço" depois de frequentarem o Curso de Formação, quando começarem efetivamente sua carreira profissional; e isso vai continuar por 30 anos de serviço, no mínimo. É costume dizer que Sargentos devem provar a cada dia que são bons profissionais.
- Preparem-se, também, para permanecerem por sete ou oito anos na graduação de 3º Sargento, com vencimentos brutos mensais, após 01 Jan 2019, por volta de R$ 5.050,00. A isto podem ser agregados mais 10 ou 20% do soldo (R$ 382,50 ou R$ 765,00) se forem servir em regiões consideradas inóspitas.
- Preparem-se, ainda - também diferentemente das funções públicas civis -, para serem destinados para servir em qualquer parte do território nacional, independentemente dos interesses familiares (casa própria, emprego da esposa, curso universitário, doenças de pais, avós, sogros, etc).
- Depois do Curso, no exercício das funções de Sargento as condições profissionais continuarão difíceis (passar frio, cansaço, acampamentos em condições precárias, escalas de serviço apertadas - sem direito a recebimento de "horas extras" -, formaturas, exercícios físicos, "tempo zero" para estudos fora do EB, etc), acrescidas da responsabilidade de repassar seus conhecimentos, com os devidos cuidados de segurança, para seus subordinados (os Soldados incorporados anualmente para o Serviço Militar Inicial).
- Quanto aos aspectos financeiros, a cada promoção terão um acréscimo de 15 a 20% em seus vencimentos, chegando à graduação de Subtenente com o vencimento bruto, também a partir de 01 Jan 2019) valendo aproximadamente R$ 8.360,00.
Caso alcancem o oficialato, poderão chegar ao posto de Capitão, que terão vencimentos brutos, após 01 Jan 2019, por volta de R$ 14.700,00. Ao vislumbrar esses valores, a grosso modo, deve ser calculado o abatimento de cerca de 11%, a título de descontos obrigatórios para atendimentos de saúde e para o fundo que financiará, no futuro, a Pensão de sua viúva. Depois desse desconto, ainda tem que prestar contas com o famigerado e faminto Leão do Imposto de Renda.
- Os que não prestaram o Serviço Militar Inicial devem atentar para um detalhe importantíssimo: se acharem que as condições oferecidas durante o Curso de Formação não lhe agradaram, não insista. Se você teve capacidade para ser aprovado no Concurso do CFS, certamente tem capacidade para fazer outros concursos para atividades profissionais onde se sinta melhor. 
Se não gostou do Curso, não irá gostar do dia-a-dia da caserna, assim, busque sua felicidade seguindo outra carreira e não se torne um mau profissional (desmotivado, mal-humorado, dos que só enxergam motivos para reclamar e criticar, desagregador, sem disposição para consertar ou melhorar seu ambiente de trabalho).
- Aos que entenderem que podem passar seus dias dedicando-se às atividades castrenses, sejam bem vindos! Terão trinta e poucos anos de atividade profissional extremamente gratificante, em um ambiente que tem por característica principal a camaradagem!
Aproveito para citar cinco princípios a serem seguidos para um bom desempenho profissional:
- Conheça sua profissão (saiba qual seu papel na sociedade como profissional);
- Interesse-se por sua profissão (busque conhecimentos sobre como melhorar seu desempenho profissional);
- Conheça seus subordinados (identifique as características pessoais de cada um, a fim de melhor destinar missões, recompensas e sanções);
- Mantenha seus subordinados bem informados (só assim, eles poderão desenvolver sua iniciativa no sentido de melhor cumprir suas missões); e
- Interesse-se, verdadeiramente, pelo bem estar de seus subordinados.
Essas regras, que parecem simples, na realidade são difíceis de serem seguidas, pois são as que diferenciam os Líderes dos Chefes. E uma das principais características exigidas ao Sargento é ser Líder.
E sejam Sargentos, profissionais conscientes de pertencerem a uma das Instituições mais respeitadas por nossa população decente!

Imagens: "Futuro Sargento do EB"  no Facebook

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Fortunas Lícitas e Ilícitas

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Escrevo com o propósito de tentar demonstrar a extensão da roubalheira a que estamos submetidos como cidadãos brasileiros, sem que a maioria da população se dê conta disso.

A alguns dias, em 27 Set 17,  morreu Hugh Hefner, o criador da revista Playboy e suas coelhinhas. Mesmo quem tenha restrições ao seu “estilo de vida” deve reconhecer que ele trabalhou, construiu um império representado por seu palácio luxuoso, cassinos, cabarés, publicações e suas colaboradoras — quase todas bem-sucedidas na vida profissional de modelo. A par disso, enriqueceu; viveu bem; e morreu como muitos gostariam — em um leito luxuoso, acompanhado por uma mulher 35 anos mais jovem. 
Seu sucesso iniciou quando eu sequer havia dado meus primeiros passos. Assim, eu tenho motivos para afirmar que a vida dele foi muito melhor sucedida que a minha, mesmo que tenhamos restrições a suas ações devido a crenças, cultura, hábitos ou de qualquer outro tipo — que podemos resumir na palavra "inveja" (mesmo aquela sem despeito ou rancor). Antes de prosseguir, quero deixar bem claro que não sou infeliz com a vida e a família que tenho nem com a profissão que exerci e que me proporcionou tudo o que tenho e me faz feliz. Mas a vida de Hugh Hefner me parece que foi bem mais interessante que a minha. E tenho que concordar com um sujeito da televisão que imaginou o falecido chegando ao Paraíso Celeste e sendo recebido por São Pedro que lhe diz: "Acho que vais achar isto aqui um pouco monótono!" 

Do noticiário sobre a morte dele, me chamou a atenção o fato de que, por ter sofrido alguns revezes financeiros, tenha deixado uma herança estimada em 50 milhões de dólares a ser repartida entre sua última esposa e três filhos, que teve com esposas anteriores. Isto representa cerca de 12,5 milhões de dólares para cada herdeiro. É bastante dinheiro!

Temos, então, que um sujeito de vida invejável a tenha terminado com um saldo financeiro de 50 milhões de dólares. Faço questão de repetir, para que esse valor seja memorizado por quem me dá o honroso privilégio de ler o que escrevo.

Feita a referência, vamos falar sério. Gosto de comparar fatos que, na aparência nada tem em comum. Por isso citei o falecido norte-americano.
Lembremos que faz pouco tempo, encontraram 51 milhões de reais “perdidos” em um apartamento emprestado a um canalha, velho conhecido dos que acompanham as costumeiras putarias do que denominamos política brasileira. 

Ou seja, considerando o atual valor cambial de um dólar valendo pouco mais de três reais, um grandessíssimo fiádaputa — mantido a bastante tempo em cargos públicos, que por si só pagam vencimentos e regalias já fabulosos, graças a boa parte dos eleitores baianos — mantinha escondido dinheiro provavelmente obtido de forma ilegal, no valor de cerca de um terço do que foi adquirido em toda uma vida de trabalho de um “magnata” norte-americano.

Lembremos outro fato. O ladrão Paulo Roberto Costa, pego com a boca na botija em algumas das muitas roubalheiras praticadas contra a Petrobras, dentre outras ações que deveriam envergonhá-lo, ofereceu devolver 100 milhões de dólares roubados que se encontravam depositados no exterior. Aqui, abro um parêntese. Se esse outro fiádaputa se dispôs a devolver 100 milhões de dólares, suspeito que foi no intuito de agir como alguns pássaros que cantam longe de seus ninhos para enganar predadores de ovos. Os 100 milhões entregues, acredito, devem ter servido para desviar a atenção de outras centenas de milhões "preservados" para um futuro não muito longínquo. Afinal, temos leis cretinas feitas por legisladores desonestos e aplicadas por juízes e ministros de tribunais superiores lenientes permitindo as progressões de penas que logo se transformam em verdadeiros indultos. 

Temos, assim, um outro canalha — apenas UM dos muitos envolvidos na pilhagem praticada contra aquela empresa que diziam ser dos brasileiros — que mantinha uma pequena conta bancária no exterior com um saldo que era o dobro do que o pobre “explorador” das coelhinhas amealhou trabalhando toda uma vida.

Poderia citar um grande número de casos similares, mas serviria só para enojar a quem me dá a honra de sua atenção.

Fico por aqui, lembrando um fato ocorrido comigo há pouco menos de vinte anos em Bogotá, Colômbia. Em uma reunião social com diplomatas, fui abordado por um russo que já havia ultrapassado um pouco o limite de segurança de teor alcoólico. Ao saber que sou brasileiro aproximou-se e alegando ter servido em Angola onde aprendeu um pouco do nosso idioma disse preferir falar errado em português do que em espanhol, idioma que lhe parecia mais difícil. Resumindo a conversa, que derivou sobre notícias internacionais, pensei que o russo estava tentando escarnecer-me ao citar que notícias sobre o Brasil, quando aparecem no noticiário exterior quase sempre tratam de grandes roubos e desfalques. Minha irritação se dissipou quando ele complementou dizendo amar o Brasil por sua riqueza, concluindo que sua pátria, a extinta URSS — “segunda potência mundial, quase primeira”, em suas palavras — em função da corrupção, que aparentemente não alcançaria dez por cento do que ocorre no Brasil, foi parar na lata do lixo terrestre, com sua sociedade na miséria e a criminalidade se impondo como forma de sobrevivência do povo em geral.

Fiquei com pena do russo. E lhe dou plena razão, ao mesmo tempo em que me pergunto: até quando nosso povo vai continuar “deitado em berço esplêndido”, brigando e matando por paixões futebolísticas, ao mesmo tempo em que pouco realmente se manifesta sobre a verdadeira “zelite” brasileira (maus políticos, aliados a maus empresários monopolistas e maus banqueiros que compram o povo com migalhas do que roubam descaradamente) que se mantém espoliando esta que deveria ser uma das maiores — senão a maior — potência mundial, devido a suas riquezas naturais?
Até quando continuaremos acreditando nessa mentira deslavada de que empresas estatais são "patrimônio do povo" e assim devem ser preservadas, sem buscar nos informarmos a respeito do que essas empresas tem nos oferecido como sociedade?  Essas empresas servem ao povo ou a políticos indecentes e funcionários aproveitadores?

Até quando continuaremos, aceitando o revezamento no poder de quadrilhas que destroem o Brasil com a conivência de boa parcela da população que se deixa iludir por "salvadores da pátria" e se omite nos momentos de decisão, entregando seu futuro e de seus filhos nas mãos de canalhas como o Cachaceiro Mentiroso e seus quadrilheiros — com destaque para a senhora apelidada de "Amante" nas planilhas da corrupção, a mesma cujo marido é réu em processos de fraudes em empréstimos consignados para funcionários públicos e aposentados — que ora invadem as salas de nossas casas afirmando que "tiraram 35 milhões da miséria", e não falam nada sobre os bilhões que tiraram da "res-pública".
Até quando continuaremos aceitando que nos façam de idiotas enquanto nos fazem acreditar que somos os mais malandros do mundo??
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O Motivo do Ódio

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Uma simples pesquisa na internet colocou a descoberto o motivo do imenso ódio nutrido por grande maioria de profissionais jornalistas, professores e "intelectuais" aos promotores da Contrarrevolução de 1964. Sentimento esse repassado a seus discípulos que sem nem mesmo saberem sobre seus reais motivos o alimentaram e reproduziram.

Não parece incomum o fato do Contragolpe de 1964 ter sido incentivado e apoiado pela grande maioria da população, com ampla divulgação favorável por parte de toda a imprensa - com exceção, é claro, dos pasquins sindicalistas comunistas - e logo depois passar a ser execrado pelos "formadores de opinião" em uma perseguição antimilitarista que se prolonga até hoje, alcançando até mesmo as Polícias Militares?

Pois a explicação para esse fato foi exposta recentemente.

Uma simples e justa Emenda Constitucional, a de nº 9 de 22 de julho de 1964, inverteu o apoio dos “intelectuais” brasileiros (jornalistas, professores e escritores) que passaram a hostilizar os militares, corroborando o esforço das “minorias esquerdistas” (socialista e comunistas) para chegarem ao Poder.

“Ditadura Militar”, “Anos de Chumbo”, “Redemocratização”, Caras Pintadas” “Comissão da Verdade”, Collor, Sarney, FHC, Lula e Dilma, enfim, tudo está explicado!

Este é um dos segredos mais bem guardados pelos nossos professores de história, beneficiados que eram.

A ponto de os novos militares, jornalistas, professores de história e escritores de hoje - de modo similar aos macacos da experiência da escada e e o chuveiro frio - repetirem o processo de execração dos primeiros sem nem mesmo saberem o que o motivou.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, tratando "Dos Direitos e das Garantias Individuais",  previa em seu artigo 113, inciso 36:

"Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor."

Na Constituição de 1937, a Constituição do Estado Novo, o assunto não é citado, mas na de 1946, que restaurou alguns dos direitos suprimidos no governo ditatorial de Getúlio Vargas, pode-se ler em seu artigo 203:

"Nenhum imposto gravará diretamente os direitos do autor, nem a remuneração de professores e jornalistas."

Por 30 anos foi uma farra de sonegação de impostos. Algumas faculdades chegavam a vender diplomas de jornalista - “até arcebispo era jornalista.” [1]
Porém, logo depois de assumirem o governo, os militares patrocinaram a Emenda Constitucional nº 9, com cerca de uma dúzia de alterações. Ela foi aprovada 81 dias depois de apresentada e uma de suas alterações se tornaria o maior erro deles. O artigo 203 da Constituição passou a ter a seguinte redação:

"Nenhum imposto gravará diretamente os direitos do autor, nem a remuneração de professores e jornalistas, excetuando-se da isenção os impostos gerais (art. 15, número IV)."

E o que diz o Art 15, nº IV? 

Art 15 - Compete à União decretar impostos sobre: ... 

IV - renda e proventos de qualquer natureza;

Assim, a EmC nº 9 passou a obrigar todo escritor, professor e jornalista deste país a pagar imposto de renda, algo que nenhum destes fazia desde 1934.

Jornalistas também não pagavam imposto predial [2], imposto de transmissão [2], imposto complementar [3], além de ter isenção em viagens de navio, transporte gratuito ou com desconto nas estradas de ferro da União, e 50% de desconto no valor das passagens aéreas e nas casas de diversões. [4] e [5] 

Devido a estas isenções na compra de casa própria, a maioria dos jornalistas tinha pesadas dívidas, e a queda de 15% nos seus salários causou sérios problemas financeiros e familiares.

Some-se a inflação galopante que se seguiu, o baixo crescimento do PIB, e a soma disto tudo levaria uns 10 a 15 anos para jornalistas, escritores e professores recuperarem o padrão de vida que tinham antes do duro “golpe” financeiro que os militares causaram.

Assim, com esta medida os militares de 1964 antagonizaram, em menos de dois meses de poder, toda a elite intelectual deste país, obrigando pela primeira vez jornalistas, escritores e professores a pagarem Imposto de Renda, a serem cidadãos responsáveis e solidários.

Antagonizaram aqueles que até hoje fazem o coração e as mentes das novas gerações.

Estes, obviamente, se revoltaram imediatamente. Afinal, “A maior parte da grande imprensa participou do movimento que derrubou o Presidente João Goulart e foi, sem dúvida, um dos vetores de divulgação do fantasma do comunismo”, conforme João Amado – Os Jornalistas e o Golpe de 1964:

“Grande parte dos jornalistas que tiveram suas crônicas coletadas para este livro, Alceu de Amoroso Lima, Antônio Callado, Carlos Drummond de Andrade, Carlos Heitor Cony, Edmundo Moniz, Newton Rodrigues, Otto Lara Resende, Otto Maria Carpeaux, entre outros, foram aqueles que logo se arrependeram do apoio dado ao golpe.” ... “Jornalistas que apoiaram o golpe de 64, antes dele fazer aniversário, já eram adversários do regime que ajudaram a instalar”, ... “Ao perseguir figuras que nada tinham de comunistas ou subversivas, eram apenas liberais e até apoiaram o golpe, a ditadura, por assim dizer, perdia a razão.” afirma Thereza Cesário Alvim.[6] 

Óbvio. Quem se considera superior, a ponto de não pagar imposto de renda, não é socialista muito menos comunista. Verdadeiros comunistas são contra uma sociedade de classes, privilégios classistas, e renda mal distribuída para algumas classes.

Exigir que todos paguem Imposto de Renda não é perseguição, é justiça social.

Mas notem que Amado, professor de História, considera ter que pagar imposto de renda uma “perseguição” classista.

Antônio Calado, professor, escritor e professor escreveria:

“O Golpe foi certo, mas seus desdobramentos errados”.[6]

Calado se tornou um de seus grandes opositores, um ano depois.

Enquanto IPI e ICMS pagos pelas empresas servem para financiar infraestrutura, estradas, portos, etc., é justamente o imposto de renda que usamos para reduzir a pobreza, cuidar dos inválidos, pagar o Bolsa Família.

Nenhum jornalista, professor ou escritor, nem mesmo os de “esquerda” escreveram ao longo dos 30 anos de regalia, um artigo sequer contra este privilégio que desfrutavam.

Dispensar jornalistas cegos, professores paraplégicos, escritores com deficiências mentais de pagar imposto de renda seria mais do que justificável, afinal são estes que merecem ajuda para poderem competir com jornalistas, professores e escritores de posse de tudo que é necessário para serem autossuficientes do estado.

Mas é justamente o imposto de renda que nossos intelectuais brilhantemente conseguiram burlar, e por sinal reclamam até hoje.

Em 2013, a Revista Exame da Editora Abril, comentou esta isenção da seguinte forma.

“A isenção (infelizmente) foi revogada em 1964, por meio da Emenda Constitucional nº 9 de 22 de julho de 1964.”

Infelizmente para quem, cara pálida?

Alberto Dines, do Observatório de Imprensa, em 2012 comentou:

“Getúlio, muito inteligentemente, atuou para melhorar o padrão social do jornalista. A legislação do Getúlio deu grandes vantagens.”[7]

Em discurso no dia do Professor na Associação do Ensino Superior, conclama:

“Os professores mais antigos devem sentir saudades dos tempos em que os professores eram realmente respeitados e valorizados, como acontecia, por exemplo, durante a vigência da Constituição Federal de 1946, artigo 203.”

Mas, por que os militares foram tão burros, segundo Alberto Dines, de se indispor justamente com a imprensa?

Por que foram adotar esta medida logo no início, quando ainda estavam com outros problemas para resolver, e não somente uns 10 anos depois?

Duas possibilidades.

Uma é que este privilégio classista estava na garganta de todo militar, advogado, médico, enfermeira, bombeiro, policial, pela sua hipocrisia e pelo seu abuso onde até arcebispo estava sendo beneficiado.

A segunda hipótese, é que Castelo Branco de fato pretendia ficar 18 meses, somente até o fim de mandato de João Goulart. E queriam corrigir algumas coisas antes de saírem. Este por exemplo.

Como resultado, os prejudicados julgaram que os militares traíram justamente quem os havia inicialmente apoiado.

E não há ninguém mais odiado neste país que um traidor.

Não é de se espantar que passado 50 anos os militares continuem sendo perseguidos por comissões da verdade, reportagens, e tudo o mais possível, apesar dos militares hoje serem outros.
Prever o passado é um exercício fútil, mas se os militares tivessem sido mais maquiavélicos, não teríamos a reação contrária que surgiria logo depois, quando o imposto de renda de fato começou a ser cobrado.

Se os militares fossem de fato desonestos, como jornalistas, professores de história e escritores não param de divulgar, eles provavelmente teriam simplesmente se incluído nesta lista classista.

Os poucos jornalistas de direita da época, assim como boa parte da sociedade, ficaram mudos e inertes.

Já os jornalistas de “esquerda”,  sem perda de tempo passaram a influenciar toda uma nova geração de jornalistas contra os profissionais da caserna.

E essa súbita mudança de tom dos jornalistas, professores de Sociologia, História, Política e Ciências Sociais, pode ter assustado a ala mais radical do Exército, tendo sido um dos fatores que os levaram a não devolver o poder como Castelo pretendia, permanecendo nele por 21 anos.

Para encerrar, uma sugestão para os militares se redimirem e reerguerem a imagem do Exército e das Forças Armadas, seu orçamento e capacidade de combater o narcotráfico internacional e outros problemas: acho que deveriam propor a volta do artigo 203.

E desta vez, para garantir que ele nunca mais seja revogado, incluir a classe de militares, já que ética no Brasil não vale para nada.

“Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista, professor, militar, médico, enfermeiro, bombeiro e policial.” 

Algo para os jovens militares, jornalistas, médicos, enfermeiras pensarem.

OBSERVAÇÕES:

[1] O Luto dos Jornalistas: "Em Santa Catarina, antes da regulamentação, todo mundo era “jornalista”. Queriam os privilégios da isenção do Imposto de Renda e desconto de 50% nas passagens aéreas. Até o arcebispo tinha carteira de jornalista."

[2] Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - 1946 - Art 27 – Durante o prazo de quinze anos, a contar da instalação da Assembleia Constituinte, o imóvel adquirido, para sua residência, por jornalista que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial.

[3] Lei nº 986, de 20 Dez 1949, que alterou a Lei nº 154, de 25 Nov 1947.

[4] Jânio de Freitas:  “Até a década de 60, os jornalistas gozaram do privilégio, por exemplo, de não pagar Imposto de Renda e de só pagar 50% das passagens aéreas. Uma das consequências, para citar uma de tantas, era o grotesco princípio de gratidão que proibia publicar-se o nome da companhia de avião acidentado.”

[5] Alberto Dines: "O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro era uma agência de viagens. Era uma corrupção tremenda."
[6] ALVIM, Thereza Cesário. O golpe de 64: a imprensa disse não. Civilização Brasileira, 1979.
[7] DINES, Alberto. Eles Mudaram a Imprensa. 2003. Pg. 169

Fonte:  adaptado do Blog do Kanitz
citado no Blog do Lício Maciel

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EsSA - CFS 2015/2016 - Concurso/2014

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Passadas as provas do Exame Intelectual do Concurso aos Cursos de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro que funcionarão em 2015 e 2016, podemos aqui manifestar alguns pontos de opinião, atualizando postagem feita no ano passado. Tivemos, neste ano de 2014, 48.173 candidatos confirmados (meus agradecimentos ao 1º Sgt André, do Núcleo de Inscrições/EsSA), número um pouco menor do que no ano passado quando houve 57.783 candidatos (apresentaram a documentação exigida e efetivaram o pagamento da taxa devida).

Assim, praticamente podemos repetir nosso comentário feito a pouco mais de um ano atras, sobre o mesmo assunto.

Considerando que foi divulgada a existência de 1.380 vagas (aí incluídas 80 vagas destinadas a Técnicos de Enfermagem e 80 vagas para Músicos, conforme a página 10 do Manual do Candidato), temos uma média de aproximadamente 35 candidatos com inscrição confirmada para cada vaga disponibilizada.  Uma demanda considerável, se comparada a outros concursos para cargos em função pública. 

Temos então que, apesar do esforço das 'otoridades' - infelizmente com o apoio de membros da própria Instituição - em desmoralizar e desmotivar os profissionais das armas, a carreira militar continua a encantar nossos jovens que amam o Brasil e não temem sair de sob as asas dos seus pais. Espero que entre os candidatos aprovados não haja quem espere "levar vantagem", pois se houver vai se decepcionar. A carreira castrense é para quem se sujeita a uma vida de sacrifícios com remuneração somente suficiente para a sobrevivência familiar.

Aos que tiverem sucesso nas provas, alguns pequenos esclarecimentos que não é costume serem feitos, mas que eu os faço previamente para que, mais tarde, não usem o argumento covarde de que não sabiam direito o que estavam fazendo:

- Preparem-se para, diferentemente do que ocorre em Concursos para Cargos Públicos Civis, começarem a "mostrar serviço" depois de frequentarem o Curso de Formação; e isso vai continuar por 30 anos de serviço, no mínimo. É costume dizer que Sargentos devem provar a cada dia que são bons profissionais.

- Preparem-se, também, para permanecerem por sete ou oito anos na graduação de 3º Sargento, com vencimentos brutos mensais, após 01 Mar 2015, por volta de R$ 3.774,00. A isto podem ser agregados mais 4% do soldo (aproximadamente R$ 118,00) se fizerem algum Curso de Extensão/Especialização Militar; e 10 ou 20% também do soldo (R$ 294,00 ou R$ 588,00) se forem servir em regiões consideradas inóspitas.

- Preparem-se, ainda - também diferentemente das funções públicas civis -, para serem destinados para servir em qualquer parte do território nacional, independentemente dos interesses familiares (casa própria, emprego da esposa, curso universitário, doenças de pais, avós, sogros, etc).

- Depois do Curso, no exercício das funções de Sargento as condições profissionais continuarão difíceis (passar frio, cansaço, acampamentos em condições precárias, escalas de serviço apertadas - sem direito a recebimento de "horas extras" -, formaturas, exercícios físicos, "tempo zero" para estudos fora do EB, etc), acrescidas da responsabilidade de repassar seus conhecimentos, com os devidos cuidados de segurança, para seus subordinados (os Soldados incorporados anualmente para o Serviço Militar Inicial).

- Quanto aos aspectos financeiros, a cada promoção terão um acréscimo de 15 a 20% em seus vencimentos, chegando à graduação de Subtenente com o vencimento bruto, também a partir de 01 Mar 2015) valendo aproximadamente R$ 6.360,00. Caso alcancem o oficialato, poderão chegar ao posto de Capitão, que terão vencimentos brutos, após 01 Mar 2015, por volta de R$ 10.200,00. Ao vislumbrar esses valores, a grosso modo, devem ser abatidos cerca de 11% dos mesmos, a título de descontos obrigatórios para atendimentos de saúde e para o fundo que financiará, no futuro, a Pensão de sua viúva. Depois desse desconto, ainda tem que prestar contas com o famigerado e faminto Leão do Imposto de Renda.

- Os que não prestaram o Serviço Militar Inicial devem atentar para um detalhe importantíssimo: se acharem que as condições oferecidas durante o Curso de Formação não lhe agradaram, não insista. Se você teve capacidade para ser aprovado no Concurso do CFS, certamente tem capacidade para fazer outros concursos para atividades profissionais onde se sinta melhor. 
Se não gostou do Curso, não irá gostar do dia-a-dia da caserna, assim, busque sua felicidade fazendo outra carreira e não se torne um mau profissional (desmotivado, mal-humorado, dos que só enxergam motivos para reclamar e criticar, desagregador, sem disposição para consertar ou melhorar seu ambiente de trabalho).

- Aos que entenderem que podem passar seus dias dedicando-se às atividades castrenses, sejam bem vindos! Terão trinta e poucos anos de atividade profissional extremamente gratificante, em um ambiente que tem por característica principal a camaradagem!
Aproveito para citar cinco princípios a serem seguidos para um bom desempenho profissional:

- Conheça sua profissão (saiba qual seu papel na sociedade como profissional);
- Interesse-se por sua profissão (busque conhecimentos sobre como melhorar seu desempenho profissional);
- Conheça seus subordinados (identifique as características individuais de cada um, a fim de melhor destinar missões, recompensas e sanções);
- Mantenha seus subordinados bem informados (só assim, eles poderão desenvolver sua iniciativa no sentido de melhor cumprir suas missões); e
- Interesse-se, verdadeiramente, pelo bem estar de seus subordinados.
Essas regras, que parecem simples, na realidade são difíceis de serem seguidas, pois são as que diferenciam os Líderes dos Chefes. E uma das principais características exigidas ao Sargento é ser Líder.
E sejam Sargentos, profissionais conscientes de pertencerem a uma das Instituições mais respeitadas por nossa população decente!

Imagens:  "Futuro Sargento do EB" no Facebook

EsSA - Concurso/2013 para os CFS em 2014/2015

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Passadas as provas do Exame Intelectual do Concurso aos Cursos de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro que funcionarão em 2014 e 2015, podemos aqui manifestar alguns pontos de opinião. 
Tivemos, neste ano de 2013, 57.783 candidatos confirmados (meus agradecimentos ao 1º Sgt André, do Núcleo de Inscrições/EsSA), número um pouco menor do que no ano passado quando houve 61.290 candidatos (apresentaram a documentação exigida e efetivaram o pagamento da taxa devida).

Dessa forma, praticamente podemos repetir nosso comentário feito a pouco mais de um ano atras, sobre o mesmo assunto.

Considerando que foi divulgada a existência de 1.350 vagas (aí incluídas 100 vagas destinadas a Técnicos de Enfermagem e 50 vagas para Músicos, conforme a página 10 do Manual do Candidato), temos uma média de pouco mais de 42 candidatos com inscrição confirmada para cada vaga disponibilizada.  Uma demanda considerável, se comparada a outros concursos para cargos em função pública. 

Temos então que, apesar do esforço de algumas 'otoridades' - infelizmente com o apoio de membros da própria Instituição - em desmoralizar e desmotivar os profissionais das armas, a carreira militar continua a encantar nossos jovens que amam o Brasil e não temem sair de sob as asas dos seus pais. Espero que entre os candidatos aprovados não haja quem espere "levar vantagem", pois se houver vai se decepcionar. A carreira castrense é para quem se sujeita a uma vida de sacrifícios com remuneração somente suficiente para a sobrevivência familiar.

Aos que tiverem sucesso nas provas, alguns pequenos esclarecimentos que não é costume serem feitos, mas que eu os faço previamente para que, mais tarde, não usem o argumento covarde de que não sabiam direito o que estavam fazendo:

- Preparem-se para, diferentemente do que ocorre em Concursos para Cargos Públicos Civis, começarem a "mostrar serviço" depois de frequentarem o Curso de Formação; e isso vai continuar por 30 anos de serviço, no mínimo. É costume dizer que Sargentos devem provar a cada dia que são bons profissionais.

- Preparem-se, também, para permanecerem por sete ou oito anos na graduação de 3º Sargento, com vencimentos brutos mensais, atuais, por volta de R$ 3.366,00. A isto podem ser agregados mais 4% do soldo (aproximadamente R$ 100,00) se fizerem algum Curso de Extensão/Especialização Militar; e 10 ou 20% também do soldo (R$ 247,00 ou R$ 494,00) se forem servir em regiões consideradas inóspitas.

- Preparem-se, ainda - também diferentemente das funções públicas civis -, para serem destinados para servir em qualquer parte do território nacional, independentemente dos interesses familiares (emprego da esposa, curso universitário, doenças de pais, avós, sogros, etc).

- Depois do Curso, no exercício das funções de Sargento as condições profissionais continuarão difíceis (passar frio, cansaço, acampamentos em condições precárias, escalas de serviço apertadas - sem direito a recebimento de "horas extras" -, formaturas, exercícios físicos, etc), acrescidas da responsabilidade de repassar seus conhecimentos, com os devidos cuidados de segurança, para seus subordinados (os Soldados incorporados anualmente para o Serviço Militar Inicial).

- Quanto aos aspectos financeiros, a cada promoção terão um acréscimo de 15 a 20% em seus vencimentos, chegando à graduação de Subtenente com o vencimento bruto (atual) valendo aproximadamente R$ 5.340,00. Caso alcancem o oficialato, poderão chegar ao posto de Capitão, que tem vencimentos brutos (atuais) por volta de R$ 8.000,00. Ao vislumbrar esses valores, a grosso modo, devem ser abatidos cerca de 11% dos mesmos, a título de descontos obrigatórios para atendimentos de saúde e para o fundo que financiará, no futuro, a Pensão de sua viúva. Depois desse desconto, ainda tem que prestar contas com o famigerado e faminto Leão do Imposto de Renda.

- Os que não prestaram o Serviço Militar Inicial devem atentar para um detalhe importantíssimo: se acharem que as condições oferecidas durante o Curso de Formação não lhe agradaram, não insista. Se você teve capacidade para ser aprovado no Concurso do CFS, certamente tem capacidade para fazer outros concursos para atividades profissionais onde se sinta melhor. Se não gostou do Curso, não irá gostar do dia-a-dia da caserna, assim, busque sua felicidade fazendo outra carreira e não se torne um mau profissional (desmotivado, mal-humorado, dos que só enxergam motivos para reclamar e criticar, desagregador, sem disposição para consertar ou melhorar seu ambiente de trabalho).

- Aos que entenderem que podem passar seus dias dedicando-se às atividades castrenses, sejam bem vindos! Terão trinta e poucos anos de atividade profissional extremamente gratificante, em um ambiente que tem por característica principal a camaradagem!
Aproveito para citar cinco princípios a serem seguidos para um bom desempenho profissional:

- Conheça sua profissão (saiba qual seu papel na sociedade como profissional);
- Interesse-se por sua profissão (busque conhecimentos sobre como melhorar seu desempenho profissional);
- Conheça seus subordinados (identifique as características individuais de cada um, a fim de melhor destinar missões, recompensas e sanções);
- Mantenha seus subordinados bem informados (só assim, eles poderão desenvolver sua iniciativa no sentido de melhor cumprir suas missões); e
- Interesse-se, verdadeiramente, pelo bem estar de seus subordinados.
Essas regras, que parecem simples, na realidade são difíceis de serem seguidas, pois são as que diferenciam os Chefes dos Líderes. E uma das principais características exigidas ao Sargento é ser Líder.
E sejam Sargentos, profissionais conscientes de pertencerem a uma das Instituições ainda respeitadas por nossa população decente!

Imagens:  "Futuro Sargento do EB" no Facebook

ATUALIZANDO: 

dados sobre o Concurso de 2018, você pode ler clicando AQUI!
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O Grande Irmão Ataca

por Merval Pereira

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira – confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que deu o alerta em seu site.

A resolução do COAF determina que pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço completo, que deve ser mantido por cinco anos.

Se o cliente, no período de seis meses, fizer aquisições de serviços ou produtos em valor superior igual ou superior a R$ 30 mil, o vendedor ou prestador está obrigado a comunicar o COAF, pelo site.

Já a instrução normativa da Receita Federal exige que quem gaste mais de U$ 20 mil dólares por mês com serviços no exterior informe onde esses valores foram gastos, com notas fiscais. A regra vale para hospedagem, transportes, alimentação ou mesmo saúde para as pessoas físicas, e viagens, honorários advocatícios, treinamentos, licenciamento, direitos, software, prestação de serviços em geral para as jurídicas.

A declaração deve ser feita no site da Receita, no centro virtual de atendimento ao contribuinte (e-CAC) e ficará no SISCOSERV (sistema criado no ano passado para monitorar compra e venda de serviços de pessoas físicas e jurídicas no exterior).

O advogado tributarista Brasil Salomão diz que a primeira regra, referente aos gastos de R$ 10 mil já é extremamente gravosa para o empresário, mas não o transforma em "agente" do governo. No segundo caso, “serei obrigado a comunicar o COAF, dando início a um expediente administrativo de verificação da vida do cliente. É terrível”.

Ele considera a medida “uma violação inconteste aos artigos 1º e 170 da Constituição, que enaltecem, como fundamento do Estado democrático de Direito, a livre iniciativa”. Salomão está aconselhando a seus clientes que questionem essa nova regra na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil já conseguiu isentar os advogados no exercício da profissão dessa obrigação.

Brasil Salomão vê ainda “uma violação ao sigilo de dados porque em toda operação empresarial (prestação de serviços ou venda de mercadorias) há um contrato, entre pelo menos duas partes, ainda que verbal, e, alguns dos seus dados estão protegidos pela Carta Constitucional”.

Já Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, classifica as medidas como “tentativas de controlar a vida das pessoas”, e compara com o que foi feito na Argentina, “coisa de país subdesenvolvido”. Maciel cita o advogado Paulo José da Costa, autor do livro “O direito de estar só”, para falar da “violação da privacidade das pessoas” que essas medidas representam: “São contra nosso direito de estar só”.

Por que elas não correspondem ao dever fundamental de pagar impostos, nem a nenhuma obrigação fiscal, Maciel as considera “uma violência, bisbilhotagem desnecessária”. Ele diz que o que estão fazendo na área tributária é inacreditável. “Lido com isso há 40 anos e nunca vi uma coisa tão desastrada como essa. Há uma sinfonia das loucuras, crise da estupidez desassistida”.

Há diferenças entre as duas novas regras. Enquanto o advogado Brasil Salomão alerta que “a nova e draconiana regra, se não atendida, poderá gerar multas pecuniárias de até R$ 200 mil, cassação de registro profissional e, para o comércio, vedação do exercício da atividade”, Everardo Maciel lembra que a instrução normativa da Receita Federal é inócua para as pessoas físicas, pois a Receita não tem autorização para multar os que se recusarem a colocar os dados no SISCOSERV. A portaria prevê apenas multa para as pessoas jurídicas, de R$ 1.500 por mês.

Fonte:  Blog do Merval

COMENTO: O assunto já havia sido tratado aqui em julho de 2008 e novembro de 2008. Reitero comentários feitos anteriormente: Tudo bem que o crime organizado é o maior favorecido na lavagem de dinheiro, crime que deve ser combatido de todas as formas, desde que não sejam violados os direitos de quem não é criminoso. A catalogação de quem movimenta  R$ 30.000,00 em um semestre extrapola a busca de "sonegadores" e "lavadores de dinheiro ilegal" para invadir o sigilo bancário dos cidadãos comuns. Além do mais fica a dúvida: até que ponto esse "banco de dados" está seguro contra "vazamentos", via negociações, de informações para empresas comerciais com o objetivo de análises comportamentais de clientes ou outros objetivos menos inocentes?
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A Safadeza Tributarista

por Lino Tavares

Quando recebo meu salário, eu desconto mensalmente uma substancial parcela para o Imposto de Renda e, mesmo assim, na hora do ajuste de contas com o Leão, em abril, tenho que complementar o item "imposto a pagar", porque o montante anual descontado em folha é tido como insuficiente para matar a fome do "cão de guarda" da Receita Federal. Tendo pago imposto pelo direito de receber esse salário, seria lógico supor que desse dinheiro nada mais houvesse a ser subtraído a título de tributo. Só que a safadeza da lei tributarista não reconhece esse direito adquirido, à luz da lógica e da razão.

Se eu usar essa receita já tributada para comprar um carro, por exemplo, terei que destinar parte dela, embutida no valor da compra, para os cofres do governo. Em suma, eu estarei pagando imposto para poder dispor de um valor "x" por cuja aquisição eu já tinha sido alvo de tributação. No momento da compra, entra em cena outra vez a luz da lógica e da razão e me diz que, se paguei imposto para adquirir o veículo, seria natural que ele passasse a ser propriedade minha a partir do recebimento da nota fiscal da compra. De novo não é bem assim. A safadeza da lei tributarista novamente se atravessa no caminho, não permitindo que prevaleça aquela ideia de que é um direito natural tomar posse daquilo que se comprou, logicamente para usufruir.

Como "é disso que o governo usurpador gosta... é isso que o governo usurpador quer", eu sou obrigado a pagar imposto pelo direito de ser o dono daquilo que comprei, pagando imposto para poder comprar, depois de ter pago imposto para ganhar o dinheiro com o qual fiz a compra. Então fico a dever o chamado IPVA, que antes se denominava TRU (Taxa Rodoviária Úníca) e o legislador safado trocou o nome para Imposto de Propriedade de Veículos Automotivos, para descaracterizar a verdadeira razão desse tributo, que outra não deveria ser senão a construção e manutenção das rodovias.

Dentro dessa prática contumaz de "lesa-povo", em função da qual a gente paga o imposto, mas não leva a contrapartida daquilo que o tributo pago deveria proporcionar, eu sou obrigado a pagar, pela quarta vez, depois de ter pago o imposto de renda e os relativos à compra e propriedade do veículo, para poder utilizar o bem "hiper tributado" da única forma possível: rodando, uma coisa "pra lá de sem vergonha" chamada pedágio, que nada mais é do que a exploração comercial, pela iniciativa privada, de um bem coletivo, que são as nossas rodovias, construídas com o dinheiro desses mesmos impostos, que não passam, na verdade, de vil assalto à população indefesa, em nome da lei. 

"Lei do cão" ou "Lei do gato". A escolha é sua.

Fonte:  Blog Virtualino
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Carta Aos Contribuintes

por Giulio Sanmartini

Nestes tempos bicudos de declaração de imposto de renda, onde o fisco brasileiro considera que salário é renda, o que conflita com toda a teoria econômica, e deixando claro que nós, os contribuintes, somos os “comuns” que sustentam os “incomuns”, eis que me deparo com uma crônica muito boa, escrita por Marcos Frank, cronista de sábado do jornal O Informativo do Vale do Taquari, Lajeado RS,  em 29 Out 2011.

CARTA AOS CONTRIBUINTES

"Os impostos no Brasil são tão injustos que o cidadão pensa em sonegá-los mesmo quando está na miséria."

Millôr Fernandes  (1924-2012)

por Marcos Frank

“Prezado contribuinte, nós da Receita Federal agradecemos seu empenho em acertar as contas com a União. Ainda bem que você fez tudo a tempo e não se atrasou, ou seríamos obrigados a multá-lo. Sabemos que, quando ocorre o contrário, ou seja, quando o governo se atrasa em suas obrigações, nada acontece… mas também é verdade que ninguém reclama nessa hora.

Nós não temos culpa se os outros serviços prestados ao cidadão são uma porcaria, apenas nos orgulhamos de ter construído, com nosso esforço, um dos órgão públicos mais eficientes do país. Por isso conseguimos a verba que paga a viagem da esposa do senador para Paris, da filha do nobre deputado para Miami e, quando necessário, são as verbas que duramente arrecadamos que ajudam senadores e deputados a andar em carros novos e seguros.

Além disso, graças ao seu dinheiro e ao nosso esforço em arrecadá-lo, são pagas as milhares de Bolsas Família que tornaram nosso ex-presidente tão popular e que permitem que nossas classes menos abastadas possam se reproduzir sem culpa. Lembre-se também que o seu dinheiro gera riqueza ao pagar empreiteiras, construtoras e agências de publicidade pelos bons trabalhos que prestram ao governo federal. Graças a elas temos estradas de Primeiro Mundo, prédios públicos confortáveis e, acima de tudo, uma propaganda tão boa que até a Dilma parece simpática.

Seu esforço em pagar com precisão os impostos também permite ao país brilhar lá fora. Afinal, sem ele, seria impossível ajudarmos na construção do metrô de Caracas, de estradas na Bolívia e de represas no Equador. Pena que muitas vezes tais países não honrem seus compromissos. É por isso que mais uma vez seu exemplo de pagar em dia se faz necessário, é uma questão também didática.

Os impostos que você paga também ajudam no pagamento dos cartões corporativos dos nossos colegas, servidores públicos. Graças ao seu dinheirinho, eles podem comprar mesas de bilhar para relaxar e desestressar após uma penosa jornada de trabalho. Podem, ainda depois de uma longa e extenuante viagem ao exterior, passar num “free shop” e fazer umas comprinhas, como fez aquela famosa ex-ministra.

Convém, porém, lembrá-lo que se esquecer de algum detalhe, seremos obrigados mais uma vez a emitir uma multa. Ao contrário de nossas autoridades, sempre tão atarefadas, você, caro contribuinte, não tem o direito de dizer que não sabia de nada.”

Fonte:  Blog do Giulio Sanmartini
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PT Paga a Conta...

... de advogados dos réus do mensalão, mas despesas não aparecem na contabilidade petista entregue ao TSE. As velhas práticas, como o caixa 2, se repetem no partido?

por Izabelle Torres

Luiz Pacheco, advogado de José Genoino, admite receber do PT 

A presença do antigo comando partidário no banco dos réus por envolvimento no maior caso de corrupção da história recente do País pode não ter alterado as práticas do PT. O partido parece seguir omitindo da Justiça parte de suas despesas. Desta vez, a contabilidade suspeita se refere aos repasses aos advogados responsáveis pela defesa de petistas envolvidos no mensalão. 

Com honorários que variam entre R$ 600 mil e R$ 6 milhões, alguns advogados admitiram à ISTOÉ que parte da fatura é paga pela legenda. As prestações de contas do PT encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral nos últimos três anos, no entanto, não incluem nenhuma referência a pagamentos feitos a escritórios jurídicos que prestam serviços aos personagens do escândalo.

Questionado, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que em sua gestão “nenhum contrato foi assinado com advogados envolvidos na ação penal” do mensalão. Ocorre que, segundo funcionários do PT ouvidos por ISTO É, parte dos recursos para ajudar na defesa dos réus sai do diretório de São Paulo, abastecido financeiramente pelo PT nacional. Internamente, a conta que se faz é de que já foram desembolsados mais de R$ 3,5 milhões para a defesa de ex-caciques partidários. O PT tem bancado, por exemplo, a defesa do ex-presidente da legenda José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Arnaldo Malheiros diz que Delúbio é pobre e precisa do partido

Genoino é representado no processo por Luiz Fernando Pacheco, que cobra em média R$ 1,2 milhão para atuar em processos com a complexidade do mensalão. “O partido tem ajudado, porque o Genoino não é rico”, admite Pacheco, se referindo ao salário de R$ 8,9 mil que Genoino recebe no Ministério da Defesa. No caso de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros sustenta que ele é “pobre” e vive exclusivamente dos rendimentos de uma pequena imobiliária virtual. Malheiros acredita que a dificuldade financeira do cliente justifica a ajuda dada pelo PT. O que ninguém sabe explicar, no entanto, é o motivo de a contribuição nunca ter aparecido na contabilidade petista.

Fonte: Isto É - Independente

COMENTO: e eu indago ao feroz e eficiente Leão da Receita Federal, possuidor do supercomputador T-Rex capaz de bisbilhotar qualquer um que movimente R$ 850,00/mensais em sua conta bancária com a ajuda do BC do PT e com superagentes secretos, se toda essa capacidade tecnológica será usada para investigar essa "operação" que tem tudo para ser uma grande lavanderia de dinheiro de origem duvidosa, para dizer o mínimo. Afinal, a "renda" desses advogados deve ser declarada e os valores devem constar, também, na declaração do pagador declarado. Não é difícil, mesmo para um leigo como eu. Ou será que os meios à disposição da Receita Federal só devem ser utilizados para a quebra de sigilo de possíveis críticos do governo? Se quiser ler mais a respeito dos itens destacados acima, clique neles

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Convênio Entre Receita e Ministério Público, que Quebra Coletivamente o Sigilo Fiscal, é Inconstitucional

por Jorge Serrão

Sem que a opinião pública e a mídia tenham dado a devida importância, o sagrado sigilo fiscal de cidadãos e empresas no Brasil já não existe mais desde 5 de junho de 2012. Foi quando a Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, e o Conselho Nacional do Ministério Público firmaram, por prazo indeterminado, um convênio para “intercâmbio de informações de interesse recíproco” que, na prática, viabiliza a quebra coletiva do sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

O fato gravíssimo é que o convênio número 0.00.002.000033/2012-81, por quebrar coletivamente o sigilo fiscal, é flagrantemente inconstitucional. Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, tal sigilo só pode ocorrer de forma pontual ou individual, justificada em processo regular, devidamente fundamentada por decisão judicial recorrível. O Secretário da Receita, Carlos Alberto Freitas Barreto, e o presidente do CNMP e Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, deviam saber disto quando firmaram o convênio de cinco páginas, cujo extrato, com apenas nove linhas, foi publicado na página 147, seção 3, do Diário Oficial da União, número 118, em 20 de junho de 2012.

Por princípio, nenhum órgão público pode estar acima da Lei Maior. No entanto, não é isto que acontece no Brasil, nos últimos tempos. Da forma simplista e genérica como está escrita no convênio, o caminho fica escancarado para pedidos de quebra de sigilo coletivas. Por isso, tal acordo entre o Leão e o CNMP tem tudo para ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Sigilos quebrados

Pelo convênio, a Receita Federal poderá fornecer ao CNMP as informações cadastrais da base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

No caso dos contribuintes individuais, a promotoria fica com acesso ao número de inscrição, nome, situação cadastral, indicativo de residente no exterior, código e nome do país, nome da mãe, data de nascimento, sexo, código de natureza de ocupação, código da ocupação principal, endereço do domicílio fiscal, telefone, número do titulo de eleitor e data de inscrição no CPF ou da última operação de atualização.

No caso de pessoas jurídicas, os promotores podem ter acesso ao número de inscrição, indicador de matriz ou filial, nome empresarial, nome de fantasia, situação cadastral, data da situação cadastral, cidade no exterior, código e nome do país (caso o estabelecimento seja domiciliado no exterior), natureza jurídica, data de abertura, CNAE principal e secundário, endereço, telefone, e-mail, responsável pela PJ (com nome e CPF), capital social da empresa, quadro societário da empresa, dados do contador, porte do estabelecimento, opção simples nacional, sucedidas e sucessórias.

Só a Velhinha de Taubaté acredita que tais informações sigilosas, guardadas nos computadores do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), serão usados apenas dentro do estrito respeito à Lei. É o mesmo que acreditar, ingenuamente, que o sistema de governança do Crime Organizado, seja uma mera ilusão ou um devaneio de teóricos da conspiração. Mesma ingenuidade é crer que dados sigilosos não vazam de órgãos públicos, do Executivo, Legislativo e Judiciário, no Brasil.

Modelito globalitário

O mais curioso é que tal acordo obedece, direitinho, ao modelo globalitário de quebra dos sigilos e atentado contra a soberania individual. 

Deste mesmo sistema fazem parte os movimentos por “Justiça ou Transparência Tributária”. 

É o formato da Tax Justice Network – organismo transnacional que, em nome da boa intenção de combater o crime organizado global, acaba de levantar quem são e em que paraísos fiscais os grandes milionários ou bilionários de 139 países aplicam seu rico dinheirão. 

Brasileiros ricaços

Os brasileiros mais ricos têm uma fortuna estimada em US$ 520 bilhões (mais de R$ 1 trilhão) depositados em paraísos fiscais.

Nossos ricaços movimentam o quarto maior volume de recursos no mundo.

Ficam atrás apenas de China (US$ 1,18 trilhões), Rússia (US$ 798 bilhões) e Coreia do Sul (779 bilhões).

Além dos brasileiros, adoram paraísos fiscais os ricos do México (US$ 417 bilhões), Venezuela (US$ 406 bilhões) e Argentina (US$ 399 bilhões).

Tax Justice Network

O resultado é do Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network.

Tal pesquisa foi realizada com com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial (Bird), do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e dos governos nacionais.

No total, os milionários de 139 países pelo mundo tinham entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões depositados em “offshores” ao fim de 2010.

Somente 100 mil pessoas, que formam uma elite financeira global, respondem por US$ 9,8 trilhões desse total.

Evasão e crise

O estudo revelou ainda que 50 bancos privados movimentaram US$ 12,1 trilhões, entre as fronteiras dos países, para seus clientes.

Os destaques ficam para gigantes como UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs.

O economista James Henry comentou que o tamanho da fortuna em paraísos fiscais chama atenção em um momento em que muitos países precisam arrecadar impostos e cortar gastos para enfrentar seus problemas de endividamento.

Fonte:  Alerta Total