quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Vaza Toga: A Bruxa, o Infiltrado e o Delator

Novas conversas sugerem que provas foram fabricadas após a operação contra empresários bolsonaristas
Nossa reportagem teve acesso exclusivo a conversas de WhatsApp entre Eduardo Tagliaferro — então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE — e a jornalista Letícia Sallorenzo, conhecida como “Bruxa”. As mensagens expõem como, em agosto de 2022, durante o auge da campanha eleitoral, dados privados de empresários ligados a Jair Bolsonaro foram repassados clandestinamente ao tribunal, dias depois de Alexandre de Moraes deflagrar uma operação de busca e apreensão contra eles.
Esta operação, de 23 de agosto, justificada apenas com base em uma reportagem, atingiu em cheio o núcleo empresarial que seria responsável tanto pelo financiamento quanto pela amplificação digital do bolsonarismo. Com os bloqueios bancários e de redes sociais, a capacidade de mobilização empresarial foi cortada de maneira abrupta — silenciando vozes de peso justamente às vésperas do primeiro debate presidencial na Band, em 28 de agosto.
A investigação só foi arquivada por Alexandre de Moraes um ano depois, já com Lula na Presidência. O ministro concluiu que, em relação a seis empresários, faltavam elementos mínimos e não havia justa causa para a continuidade. Restaram como alvos Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang. No caso de Nigri, a Polícia Federal apontou vínculo direto com Jair Bolsonaro para disseminação de mensagens contra o sistema eleitoral; no de Hang, Moraes alegou que ainda era necessário analisar o conteúdo do celular, protegido por senha. As redes sociais de Hang permaneceram bloqueadas por mais de dois anos, até que em setembro de 2024 o ministro determinou sua reativação. O processo segue em sigilo total.
As conversas reveladas por nossa reportagem mostram que, diante da fragilidade da base probatória e da repercussão negativa da operação, Alexandre de Moraes pressionava seus assessores a produzir documentos retroativos. Para atender à cobrança, Eduardo Tagliaferro recorreu à Letícia Sallorenzo, que funcionava como elo entre o tribunal e um infiltrado no grupo “Empresários & Política”. A Investigação identificou o informante como o jornalista Lucas Mesquita, que hoje atua como assessor no governo Lula,
Ou seja, uma infiltração organizada foi parar diretamente no gabinete do TSE, sem qualquer cadeia formal de custódia. Prints, listas de integrantes e até a exportação completa das conversas foram entregues na noite de 27 de agosto, com o objetivo declarado de “sossegar o amigo — referência ao ministro, ansioso por fazer cessar as críticas.
O episódio expõe uma colaboradora informal, com trânsito até no círculo familiar de Moraes, alimentando diretamente o gabinete do TSE com informações privadas de um grupo fechado. Em vez de provas prévias que justificassem a ofensiva de 23 de agosto, o que se construiu foram fundamentos posteriores, moldados conforme as demandas do ministro.
Mais que um detalhe burocrático, essa confere ainda mais plausibilidade às denúncias de Tagliaferro no Senado de que relatórios datados antes da operação foram, na realidade, montados dias depois, com apoio de uma rede de informantes externos. A chamada “guerra à desinformação” aparece, assim, como pretexto para uma estrutura de vigilância política na qual a fronteira entre Estado e militância ideológica desaparece.

Uma noite daquelas
Na noite de sábado, 27 de agosto de 2022, Alexandre de Moraes estava inquieto. E não era para menos. Quatro dias antes, em 23 de agosto, havia determinado uma operação de busca e apreensão contra oito dos maiores empresários do país, mobilizando a Polícia Federal com fuzis e mandados invasivos. A justificativa oficial para uma ação de tal envergadura não veio de relatórios técnicos ou investigações consolidadas, mas de uma reportagem publicada dez dias antes, 17 de agosto, por Guilherme Amado, no Metrópoles. O texto expôs mensagens de um grupo privado de WhatsApp, o “Empresários & Política”, em que alguns integrantes fizeram comentários críticos ao STF e foram acusados de incitar um golpe de Estado caso Lula ganhasse as eleições.
Prefiro golpe a ver o PT de volta. Um milhão de vezes. E, com certeza, ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil, como acontece com várias ditaduras pelo mundo, escreveu José Koury, dono do Barra World Shopping, que em seguida se tornou o principal alvo de Alexandre de Moraes. Essa foi a declaração mais polêmica usada contra os empresários. Ainda assim, o teor deixa claro que não se tratava de uma defesa explícita de golpe, mas de um desabafo.
Segundo um dos empresários contatados pela nossa reportagem, até os próprios policiais federais que cumpriram os mandados demonstravam incômodo e constrangimento durante a operação. “Eles mesmos não sabiam por que estavam fazendo aquilo”, relatou.
A operação contra os empresários — especialmente Luciano Hang, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro — irritou o governo e acendeu o alerta político. O episódio ocorreu em plena campanha eleitoral, já fortemente polarizada e a poucos dias do primeiro debate na TV. O desconforto aumentou porque, no mesmo dia, Alexandre de Moraes recebeu no TSE o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em reunião de cerca de uma hora para discutir as sugestões das Forças Armadas para as eleições — especialmente ajustes no teste de integridade das urnas e a coordenação de segurança do pleito.
O ministro, ciente de que a narrativa pública podia desmoronar, pressionava seus assessores para produzir documentos que servissem como lastro retroativo à decisão. Segundo o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, hoje delator de todo o esquema, Moraes exigia que na segunda-feira seguinte, 29 de agosto, tivesse em mãos material atualizado sobre os alvos. Naquele mesmo dia, o ministro retiraria o sigilo do processo para tentar acalmar a opinião pública.
Tagliaferro, então chefe do núcleo de enfrentamento à desinformação (AEED) do TSE, recorreu à colaboradora externa conhecida como “Bruxa”, que A Investigação já identificou como a jornalista Letícia Sallorenzo. Esta atuava como ponte entre o TSE e uma fonte infiltrada no grupo dos empresários. Segundo ela, a mesma fonte que abasteceu o jornalista Guilherme Amado do Metrópoles.
Sallorenzo contatou Tagliaferro logo no início da conversa, às 20h30, para pedir censura contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS), então um advogado e ativista pró-armas. Ela indicou um texto do site "Come Ananás" como referência. O procedimento de censura já normalizado não necessitava de instruções detalhadas: “Todo seu!”, disse Sallorenzo. O texto indicado contra Pollon, deletado do site, mas recuperado pela reportagem em um serviço de arquivamento, destacava uma crítica do advogado a Moraes: “supremo ditador”.
No entanto, Tagliaferro a avisa de que está muito ocupado, pois trabalha para o ministro em uma investigação sigilosa. Mesmo assim, ele pede que ela vasculhe publicações antigas ligadas aos “empresários”. Sallorenzo, já sabendo do que se trata, responde que tem novidades e começa a enviar capturas de tela do grupo, onde aparecem nomes como Nelson Piquet, Flávio Rocha e Luciano Hang.
Sallorenzo então afirma que enviou mais informações no aplicativo Signal ao que Tagliaferro diz que ele não tem conta neste aplicativo. Ou seja, Salorenzo atuando como assessora informal do TSE enviou informações privadas a uma conta do Signal que ela nem sabia de quem era.

Os principais alvos
Ao longo da conversa, o assessor não apenas recebia o material enviado por Sallorenzo, mas orientava o fluxo de informações de acordo com os interesses imediatos do gabinete. Ele deixa claro quais pessoas e organizações eram os principais focos da operação. Primeiro, direciona a atenção para Meyer Nigri, incorporador da Tecnisa e um dos alvos mais visados. Em seguida, pede dados sobre José Koury, dono do Barra World Shopping.
Tagliaferro diz que também precisa de informações do juiz Melek. Trata-se de Marlos Augusto Melek, que à época atuava na Vara do Trabalho de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No ano seguinte, o magistrado seria afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de integrar e se manifestar no grupo de WhatsApp “Empresários & Política. Para o CNJ, essa conduta teria violado os valores éticos da magistratura. Depois, Tagliaferro passa listas com diversos alvos entre pessoas e empresas.

A “PF confiável”
Em determinado momento, Sallorenzo pergunta se era possível acessar o conteúdo do celular de Meyer Nigri, apreendido pela PF — em especial as mensagens que teriam sido recebidas e enviadas por Jair Bolsonaro em listas de transmissão. Tagliaferro responde que seria possível, mas admite que ainda não havia recebido o dispositivo. Letícia então pergunta se Tagliaferro conseguiria “colocar suas mãos no celular”. O perito responde que isso ainda iria demorar.
É então que surge a passagem mais reveladora. Sallorenzo questiona se o aparelho estava sob custódia de uma “PF confiável”. Tagliaferro confirma que sim, sugerindo a existência de um circuito paralelo dentro da corporação, formado por delegados e agentes considerados extremamente leais a Alexandre de Moraes.
Entre esses nomes aparece o delegado Fábio Shor, figura de confiança do ministro, que se tornaria central em investigações de caráter político conduzidas pela PF. Foi o próprio Shor o responsável por assinar o relatório usado para justificar a ofensiva contra os empresários — relatório este que, segundo Tagliaferro, foi produzido depois da operação já ter sido executada.

A amiga da esposa do ministro
Cada solicitação vinha acompanhada de uma expectativa de novos prints ou listas de contatos, que Letícia se apressava em obter junto à sua fonte infiltrada. O objetivo não era apenas obter provas, mas também acalmar o chefe: Moraes precisava do material até segunda-feira.
O ministro falou agora que precisa até segunda de manhã na mão dele. Falou inclusive [que] o bom seria o comentário depois da operação e o pessoal saindo do grupo, escreveu Tagliaferro, sugerindo que se tratava de uma orientação do próprio ministro.
Letícia diz que sua fonte deixou o grupo, mas teria material até o momento da “debandada”. Tagliaferro respondeu que isso já era bom, mas o difícil seria convencer o ministro a esperar. Estou falando com eles para conseguir mais prazo. Estou tentando convencer o ministro. Mas ele tem que esperar. Isso é muito bom para ele, escreveu Tagliaferro.
Já passava das 23h quando Letícia Sallorenzo sugeriu uma saída ousada: recorrer à própria esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, para tentar obter mais prazo na entrega do material. A proposta reforçava a proximidade da jornalista com o círculo íntimo do ministro. Em depoimento ao Senado, Eduardo Tagliaferro relatou que Sallorenzo tinha acesso a festas e cerimônias privadas do gabinete às quais nem os juízes instrutores eram convidados. Para ele, tratava-se de uma atuação movida por devoção pessoal, que descreveu como “fanatismo”.
A confiança era tanta que, como a própria Letícia admitiu, a esposa de Moraes tinha seu telefone. Mas, ainda assim, demonstrou cautela: “Ele não ficaria ‘p da vida’ por vocês envolverem a mulher dele nessa história, não?”. Tagliaferro concordou: “Melhor não falar mesmo”.
A preocupação não era sem motivo — outros episódios mostraram que envolver familiares do ministro podia gerar reações duras. Foi o que ocorreu no aeroporto de Roma, em julho de 2023, quando Moraes e seus parentes se envolveram em uma confusão e troca de xingamentos com a família Mantovani, brasileiros que viajavam no mesmo voo. O episódio acabou transformado em perseguição judicial: o STF barrou a divulgação integral dos vídeos das câmeras de segurança do aeroporto, a Polícia Federal realizou busca e apreensão contra os Mantovani e produziu relatórios que, mais tarde, foram contestados por peritos independentes, levantando suspeitas de manipulação.
Mesmo assim, Sallorenzo insistiu na proximidade, oferecendo-se para ser acionada diretamente: Se ele quiser falar comigo, estou à disposição também. Diz pra ele que se ele quiser me ligar, a mulher dele tem meu telefone. A ‘Letícia Bruxa’ da UnB…, escreveu. A mensagem, entre o deboche e a vanglória, escancara o lugar privilegiado que ela ocupava na rede informal de confiança do ministro.

A entrega dos arquivos
Ao longo da conversa, Tagliaferro faz uma série de pedidos específicos: queria capturas de tela que mostrassem discurso de ódio, menções a golpe, referências ao 7 de setembro, falas de Meyer Nigri, críticas a ministros do STF ou ataques às urnas eletrônicas. Na sequência, ele insiste que a fonte deveria entregar algo que pudesse ser interpretado como indício de “golpe”, mesmo que de outro lugar. Essa cobrança marca um ponto de virada: a busca já não era apenas por registros do grupo, mas por qualquer material que pudesse sustentar uma narrativa previamente estabelecida.
Esse detalhe é crucial, porque as falas sobre golpe divulgadas na reportagem de Guilherme Amado, no Metrópoles, foram justamente apresentadas como estopim para a operação de busca e apreensão contra os empresários. O problema é que a medida foi deflagrada sem que a origem dos prints tivesse sido periciada ou certificada — ou seja, o ministro baseou-se em material sem validação formal. Por isso, encontrar novos trechos que mencionassem “golpe” se tornava uma espécie de salvação para Moraes: reforçar, ainda que retroativamente, a justificativa de uma operação já sob forte questionamento.
Diante da pressão, Letícia parece ter perdido a paciência. Até então, atuava como ponte entre o infiltrado  que A Investigação identificou como o jornalista Lucas Mesquita, que hoje atua como assessor no governo Lula , e o gabinete de Moraes, repassando fragmentos do grupo “Empresários & Política”. Mas, ao perceber a insistência de Tagliaferro, decide encerrar a intermediação: às 23h55, Letícia envia a íntegra das conversas em um arquivo de 3 MB no formato “.txt”. Junto, pede apenas a garantia de que sua identidade como fonte fosse preservada.
Antes mesmo de perceber que já tinha recebido o material, Tagliaferro encaminha uma mensagem, possivelmente de um interlocutor de Moraes, com instruções adicionais. Pelas denúncias anteriores da Vaza Toga, ele recebia orientações de dois magistrados: Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar no TSE, que em mensagens chegou a dizer que gostaria de “mandar uns jagunços” capturar o jornalista Allan dos Santos — então nos Estados Unidos após ser incluído no inquérito das fake news —; e Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e seu braço direito. Foi justamente a Vieira que Tagliaferro apontou, em audiência no Senado, como responsável por ordenar a fraude nos relatórios usados para dar aparência de legalidade à operação contra os empresários.
Segundo o ex-assessor, Moraes não teria ciência de que a tarefa havia sido delegada a ele por Vieira. Tagliaferro acrescentou ainda que o juiz instrutor lhe pediu para não comentar nada sobre isso. “Se ele conseguisse ao menos os prints da conversa do grupo, a gente podia [sic] procurar nos nossos inquéritos se conseguiríamos ligar mais alguém para reforçar os fatos. Sim. Fale com o Eduardo. Daí analisamos se vale a pena esperar”, dizia a mensagem.
Esse recado é revelador. Indica que, mesmo após a operação já ter sido cumprida, o gabinete de Moraes ainda buscava elementos retroativos para dar mais corpo às acusações. Em outras palavras, os prints do grupo de WhatsApp não eram apenas um complemento, mas a matéria-prima para tentar encaixar novos nomes em inquéritos em andamento e, com isso, justificar a decisão de 23 de agosto.

Possíveis ilegalidades
O advogado Richard Campanari, especialista em direito eleitoral e civil e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirma que o caso revela uma falha séria: a ruptura da cadeia de custódia da prova, prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal. Esse mecanismo, explica, foi criado justamente para assegurar que qualquer vestígio — documentos, objetos ou mídias digitais — seja coletado, preservado e rastreado até sua apresentação em juízo, evitando manipulações.
O relato mostra exatamente o oposto: prints de WhatsApp teriam sido entregues informalmente a um gabinete ministerial, sem auto de apreensão (violando o art. 158-B do CPP), sem perícia oficial, sem hash de integridade e sem qualquer protocolo formal. Em outras palavras, não há como garantir que aquilo que se apresentou como prova seja autêntico e não tenha sido adulterado”, diz.
Segundo Campanari, quando materiais desse tipo embasam decisões restritivas — como bloqueios de redes sociais, buscas e apreensões ou constrições financeiras —, há violação ao dever de fundamentação (art. 93, IX, da Constituição), ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LIV e LV, da CF). Do ponto de vista prático, esses elementos são nulos de pleno direito (art. 157 do CPP) e contaminam tudo o que deles deriva, pela chamada teoria dos frutos da árvore envenenada.
O advogado ressalta que a denúncia de relatórios produzidos retroativamente agrava ainda mais o quadro. Criar documentos posteriores e datá-los como anteriores afronta a legalidade (CF, art. 5º, II) e a lealdade processual (art. 5º do CPC, aplicado ao processo penal). Se confirmada, essa prática pode configurar falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), já que decisões judiciais teriam se baseado em peças artificiais.
Em síntese, o episódio não é apenas uma questão formal. Quando a Justiça se vale de provas sem custódia adequada e de relatórios produzidos depois dos fatos, não apenas compromete investigações específicas, mas fere a espinha dorsal do Estado de Direito. Afinal, sem prova legítima, o processo deixa de ser instrumento de justiça e passa a ser campo de arbitrariedade, afirma.
Por fim, Campanari observa que, se ficar comprovado que o ministro tinha ciência da ilegalidade e ainda assim utilizou tais provas, as consequências podem ir da nulidade dos processos à responsabilização penal, chegando até a um eventual impeachment por crime de responsabilidade. “Mais do que uma irregularidade, trata-se de uma violação grave que atinge a legitimidade do Judiciário, conclui.

O que dizem os envolvidos
Até o momento desta publicação, não recebemos retorno de Letícia Sallorenzo, Lucas Mesquita, e da assessoria do STF e do TSE. Entretanto, incluímos uma resposta genérica à imprensa feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes diante das denúncias feitas por Tagliaferro no Senado.
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as [sic] investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
COMENTO: na publicação original podem ser vistas as imagens de diversas cópias de mensagens, encaminhadas por Tagliaferro ao Senado brasileiro, como comprovantes das acusações que fez. As conclusões que se chega, com base nas explanações do advogado Richard Campanari são claras e objetivas: a sociedade não deve exigir "anistia", mas sim a completa anulação dos processos e responsabilização criminal de seus responsáveis! Mas, para isso, tem que contar com o apoio de seus representantes eleitos, que estão no Congresso Nacional! 

segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Estados Unidos Diminuirão seu Pessoal de Inteligência.

A Casa Branca afirma que a agência "se tornou excessiva e ineficiente", por isso busca redirecionar suas funções para torná-las "mais ágeis, eficazes e eficientes".
Diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard / Créditos: Gage Skidmore
A Diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard, anunciou um plano para reduzir o tamanho do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI) em 40% até o final de 2025. Ela explicou que a iniciativa resultará em uma economia anual estimada em 700 milhões de dólares, o equivalente a pouco mais de 600 milhões de Euros. Nas palavras da autoridade, trata-se de uma medida "há muito aguardada" que visa permitir que a agência realize seu trabalho "com integridade, da maneira mais ágil, eficaz e eficiente possível".
O projeto, denominado "ODNI 2.0", prevê a eliminação de missões, funções e pessoal considerados redundantes para redirecionar recursos para as prioridades de inteligência definidas pelo presidente Donald Trump. Gabbard justificou a reforma afirmando que, duas décadas após sua criação em 2001, a agência "tornou-se excessiva e ineficiente ". Ela também denunciou que a comunidade de inteligência enfrenta "abuso de poder, vazamentos não autorizados de informações confidenciais e o uso politizado da inteligência como arma".
A Diretora também enfatizou que a nova estratégia visa "acabar com o uso da inteligência como arma e responsabilizar os infratores", com o objetivo de reconquistar a confiança pública. O anúncio ocorre em um momento de tensões internas, já que Gabbard tem sido ostensiva em seu confronto com partes da estrutura da agência. Bloomberg indicou que seus esforços visam eliminar o que ela considera uma "suposta politização" dentro do aparato de inteligência dos EUA.
Em 19 de agosto, a Diretora revogou as credenciais de segurança de 37 funcionários de Inteligência atuais e antigos. A medida, determinada por Donald Trump, baseia-se em alegações de manipulação política, vazamento de informações confidenciais e graves violações de segurança. Ela explicou nas redes sociais que os envolvidos "abusaram da confiança pública ao politizar e manipular a inteligência".
Gabbard enfatizou a natureza restritiva desse tipo de autorização, afirmando que "ter uma autorização de segurança é um privilégio, não um direito". Ela também acusou os afetados de terem "traído seu juramento à Constituição" e de colocar interesses pessoais acima dos dos americanos. Com essa mensagem, ela enfatiza que, em sua opinião, tal comportamento representa uma violação da missão e dos princípios dos serviços de inteligência .
Segundo o The New York Times, a maioria dos indivíduos citados esteve diretamente envolvida na investigação sobre a suposta interferência russa nas eleições presidenciais de 2016. Eles também atuaram no monitoramento de outras suspeitas ameaças estrangeiras ao sistema eleitoral americano. Portanto, a decisão representa um golpe em um grupo de profissionais ligados a alguns dos episódios mais sensíveis e obscuros da política de segurança nacional estadunidense dos últimos anos.
Fonte: Boletim Semanal LISA News
(Learning Institute of Security Advisors)
COMENTO: Um Serviço de Inteligência deve funcionar sob a absoluta confiança do administrador do país, seu cliente prioritário. De preferência, seu efetivo deve ser composto por pessoas selecionadas, treinadas e qualificadas para atuarem com a máxima isenção política, objetivo praticamente impossível, eis que os servidores também são cidadãos com opiniões próprias. Em função disto, algumas funções ligadas diretamente ao assessoramento presidencial devem ser trocadas a cada mudança do mandatário. Isto é óbvio. Mas é uma regra completamente ignorada no Brasil onde, segundo queixas divulgadas, o mandatário sequer tem contato com o produto de sua Agência de Inteligência, preferindo confiar mais nos conselhos dos assessores indicados pelo partido do que nos profissionais aptos ao seu assessoramento. A um mandatário consciente, não basta determinar a troca do diretor de sua Agência de Inteligência. O novo Diretor deve ter capacidade para distinguir quais funções podem continuar com seu pessoal original, e quais devem ser mobiliadas com servidores de sua confiança. Mas, para que isto ocorra, a Direção não deve ser vista como só mais um cabide de emprego de companheiros partidários.

quarta-feira, 30 de julho de 2025

A Miséria Moral dos Militares

"Antigamente, minha mãe, mulher de olhos atentos ao mundo e de palavras tão simples quanto justas, chamava a vida militar de "miséria dourada". Era uma expressão carregada de resignação, mas também de honra: sabíamos que ganhávamos pouco, mas carregávamos no peito a insígnia do dever, do serviço à Pátria, da nobreza de um ideal. 
Ser militar não era apenas profissão, era destino. E esse destino nos distinguia. Havia sacrifício, havia disciplina, mas havia também prestígio, respeito público, e sobretudo um orgulho silencioso, intrínseco, que nos fazia suportar privações com a altivez de quem serve a algo maior do que si mesmo. 
Por diversas vezes, ao longo da história nacional, foi esse espírito de serviço que conduziu as Forças Armadas a desempenharem o papel de braço forte e mão amiga da Nação, sem hesitar diante dos momentos mais críticos. Em tragédias naturais, em colapsos institucionais, em ameaças à ordem ou à soberania, coube ao militar, muitas vezes em silêncio e com recursos escassos, restituir a paz, socorrer o povo e reconstruir pontes — físicas e morais — que haviam ruído. Esse protagonismo sereno, quase sempre ignorado pelos manuais da política, era a expressão máxima do pacto entre a farda e a sociedade: um compromisso não com partidos, mas com o povo brasileiro em suas horas de maior aflição. 
Hoje, contudo, o que resta dessa dignidade? As Forças Armadas atravessam um período sombrio de desprestígio inédito. Não porque tenham deixado de cumprir sua missão constitucional, mas porque permitiram que essa missão fosse associada, por conveniência ou omissão, a um governo marcado pela corrupção, pelo despreparo e pela impostura moral. O povo, cansado de promessas e farsas, nos enxerga, não mais como reserva moral da Nação, mas como cúmplices silenciosos do desgoverno. E isso nos custa mais do que qualquer corte orçamentário: custa-nos a alma institucional. 
O soldo, que nunca foi exuberante, tornou-se um insulto em comparação com os salários nababescos de outras esferas do funcionalismo público. Como aceitar que um ascensorista do Congresso Nacional — sem responsabilidades estratégicas, sem risco, sem formação técnica especializada — receba mais do que um piloto de caça operacional, treinado para missões de vida ou morte em aeronaves de primeira linha como o F-5 ou o Gripen? 
Como justificar que um juiz de primeira instância comece sua carreira com vencimentos superiores aos de um coronel com trinta anos de serviço, responsável por dezenas de vidas e equipamentos de milhões de dólares? A resposta não está apenas nos números: está no valor simbólico que a sociedade e o Estado atribuem a cada função. E é justamente aí que a degradação se torna mais evidente. 
Porque não se trata apenas de uma desproporção econômica, mas de uma inversão de valores. Hoje, paga-se mais a quem representa privilégios do que a quem representa sacrifício. A hierarquia do mérito foi substituída pela lógica da conveniência, da burocracia e da política rasteira. O militar, que deveria ser a expressão da virtude republicana, do dever e da abnegação, vê-se convertido em funcionário mal remunerado, exposto ao escárnio dos que jamais compreenderão o sentido da palavra serviço. 
Pior: vê-se confundido com os oportunistas de plantão que instrumentalizam a farda para projetos pessoais de poder. Essa associação espúria tem sido devastadora. E, no entanto, até o momento nenhum militar da ativa em função de liderança teve a coragem de nomeá-la, de enfrentá-la e de estancar a sangria moral que esvazia o espírito da tropa. 
A exemplo do governo desgovernado, vejo as forças armadas empenhadas em tentar mudar sua imagem através de bem elaboradas campanhas de marketing. Mas, não se reconstrói o prestígio das Forças Armadas com gritos de guerra, ou com bravatas em redes sociais. 
Reconstrói-se com a restauração do mérito, com a justa remuneração, com o afastamento inequívoco de um regime espúrio, e, sobretudo, com a reafirmação de sua identidade histórica: a de defensora da Nação, da soberania e da ordem constitucional, não de governos transitórios. 
A imprensa noticiou recentemente uma reunião entre o Presidente da República, o Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica, na qual se discutiu o alarmante nível de evasão de quadros técnicos altamente qualificados na Força Aérea Brasileira. Segundo relatos da mídia, sempre prestativa em suavizar os contornos da realidade quando se trata de proteger o governo de esquerda, cogita-se a concessão de um aumento seletivo de soldo como medida para conter a debandada. 
Fico a pensar no quanto se equivocam essas autoridades ao reduzirem a crise a uma simples questão pecuniária... Compreendo o raciocínio do político — e até do ébrio — habituados a comprar consciências no varejo congressual. Mas no caso do Comandante da Aeronáutica, a perplexidade é maior: trata-se de um oficial aviador que, supostamente, deveria conhecer a alma de sua tropa. Talvez a explicação resida em sua trajetória pouco afeita à dureza da atividade operacional e demasiadamente moldada pelos macios tapetes dos gabinetes. 
E, nesse contexto, não é de surpreender que se ignore o essencial: que a verdadeira evasão não é apenas de salários, mas de espírito; não é de contracheques, mas de propósito. Ninguém, em sã consciência, entra nas forças armadas pelo salário. Hoje, a perspectiva moral de carreira para um oficial de elite, como os aviadores, ou mesmo para um técnico de altíssimo nível, como os graduados formados com rigor e excelência pela Escola de Especialistas da FAB, é sombria — para não dizer desesperançada. E não se trata apenas de estagnação salarial, mas de degradação simbólica. 
Que horizonte pode vislumbrar um jovem que arrisca a vida diariamente, operando vetores de combate de primeira linha, quando vê a Força Aérea reduzida a mera prestadora de transporte a caravanas governamentais, em animados passeios pelo país e pelo mundo? Ou, pior, a redução do Exército Brasileiro à condição humilhante de capitão do mato do Supremo Tribunal Federal, prendendo, ilegalmente, mulheres, velhos e crianças? 
Que dignidade resta quando se ouve um juiz — amparado pela toga e pela impunidade — chamar um general de mentiroso em público, sem que haja qualquer resposta institucional à altura? E o que dizer da ignomínia ainda maior: ver militares presos sem o devido processo legal, sem voz, sem defesa, enquanto seus comandantes silenciam como cúmplices ou se escondem atrás de notas evasivas? 
É nesse caldo de omissão, oportunismo e servilismo que se afoga o espírito de corpo, corroído não pelo inimigo externo, mas pela rendição interna ao poder de turno. Se a "miséria dourada" de outrora era, ao menos, redimida pelo orgulho de servir, a miséria de hoje é agravada pela vergonha de ser confundido com o que há de pior na política nacional
Aos militares de bem, digo que ainda há tempo de romper esse ciclo. É tempo de lembrar que o ouro da farda não está no metal de suas estrelas, mas no brilho moral de quem a veste com honra.
por Flavio C. Kauffmann
Piloto de Caça

terça-feira, 15 de julho de 2025

A Acareação Que o Brasil Não Viu

Imagem: Arte sobre fotos de Agência Brasil e Reprodução TV Justiça
por Bruno Dallari Oliveira Lima,
 José Luis Oliveira Lima,
 Millena Galdiano,
 Rodrigo Dall’Acqua
 e Rogério Costa.
Folha de SP - 6 de julho de 2025
Surpreendentemente, foi proibida a gravação da acareação entre Mauro Cid e Braga Netto, fugindo ao padrão estabelecido pelo próprio ministro relator.
Na construção de uma narrativa, aquilo que se oculta pode ser mais importante do que aquilo que se mostra. Basta lembrar dos famigerados processos de Moscou, urdidos para condenar inocentes por falsas acusações de conspiração contra o regime soviético.
No modelo de julgamento-espetáculo, as sessões de julgamento eram gravadas, mas os vídeos passavam por uma forte edição antes de irem a público. Mostrava-se somente o que interessava para a acusação.
Se um réu ousava se defender, esse trecho era excluído. O destaque eram as confissões, em que os acusados, após coação ou tortura, confessavam crimes que não cometeram. As imagens eram editadas para esconder contradições e hesitações próprias de quem não falava a verdade, ocultando todas as palavras e expressões corporais que pudessem revelar a farsa.
Os processos de Moscou são episódios extremos de instrumentalização do Judiciário e qualquer comparação seria desproporcional. Mas, após quase um século, permanece atual a necessidade de assegurar transparência, coerência e integridade das imagens processuais.
O último ato da ação penal no STF sobre a suposta tentativa de golpe foi a acareação entre o general Walter Braga Netto e o delator Mauro Cid, em 24 de junho deste ano.
Um ato de enorme relevância. Cid — sem nenhuma prova — acusa Braga Netto de entregar dinheiro para financiar o imaginado golpe. O general nega veementemente. Na véspera da acareação, vieram à tona diálogos em que o delator admitia que foi coagido pelos policiais federais em seus depoimentos: "queriam colocar palavras na minha boca" e "toda hora queriam jogar para o lado do golpe".
Acareação é um ato em que a gravação é essencial. Colocam-se frente a frente duas pessoas cujos depoimentos são contraditórios, permitindo que se perceba, por meio de gestos, expressões, frases e reações, quem está mentindo e quem está dizendo a verdade.
Surpreendentemente, determinou-se que a acareação não fosse gravada, fugindo completamente ao padrão estabelecido pelo próprio ministro relator. Todos os testemunhos foram gravados e disponibilizados na íntegra para a imprensa e público em geral. Como se não bastasse, os interrogatórios foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça.
Se todas as audiências foram gravadas e até mesmo exibidas em tempo real, por que não mostrar justamente as imagens da acareação? A justificativa para negar a gravação foi "evitar pressões externas".
Antes de a acareação começar, após ter sido negada a gravação oficial, a defesa do general Braga Netto também foi impedida de gravar o ato por seus próprios meios. As duas negativas violaram a lei.
O Código de Processo Penal determina a gravação de depoimentos sempre que possível, para maior fidelidade. O Código de Processo Civil, aplicável nesta parte também para ações penais, permite que o advogado grave diretamente a audiência, independentemente de autorização judicial. O prejuízo, portanto, atingiu também o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia.
Como resultado, a acareação não foi gravada e as palavras foram friamente transcritas para o papel. A sociedade, a imprensa e os demais ministros do STF (exceto o ministro Luiz Fux, que se fez presente) jamais poderão avaliar quem falou a verdade e quem apenas confirmou um roteiro acusatório imposto por uso de coação.
A negativa de gravação da acareação é apenas um exemplo de uma série de ilegalidades praticadas nesta ação penal, destacando-se a desnecessária prisão preventiva do general Braga Netto por mais de sete meses, a suspeição do ministro relator (juiz e vítima ao mesmo tempo) e a impossibilidade de acesso ao conjunto de provas.
Um processo penal viciado, conduzido na mais alta corte do país, produzirá efeitos negativos para os réus e contaminará um número indeterminado de outros processos. A ação caminha célere para um desfecho trágico, com graves violações legais e constitucionais. O momento exige vigilância e senso crítico de todos, tanto sobre o que se revela quanto sobre o que se tenta esconder.

segunda-feira, 30 de junho de 2025

Afinal, Vão Levar o Brasil à Falência, ou Não?

ENQUANTO SE ESFORÇAM EM AUMENTAR IMPOSTOS PARA TIRAR MAIS DINHEIRO DE QUEM TRABALHA E PRODUZ, AO MESMO TEMPO EM QUE ANUNCIAM A INTENÇÃO DE DESTRUIR O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, FIRMAM ACORDO PARA DESENVOLVER A AGRICULTURA DA ... ... ... NIGÉRIA.
O Brasil e a Nigéria assinaram na terça-feira (24/6) um acordo de US$ 1 bilhão voltado à modernização do setor agrícola nigeriano, com foco em segurança alimentar e desenvolvimento rural. O pacote integra um conjunto mais amplo de cooperação entre os dois países em áreas como energia, defesa, comércio e cultura.
Durante visita oficial a Abuja, capital nigeriana, o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, formalizou os compromissos ao lado do vice-presidente da Nigéria, Kasim Shettima.
Os recursos serão destinados principalmente à execução do Programa de Imperativo Verde (“The Green Imperative”), que prevê o fornecimento de equipamentos agrícolas mecanizados, capacitação técnica e a criação de centros de serviços em diversas regiões do país africano.
Segundo Shettima, ambos os países “pretendem alocar mais de US$ 1 bilhão para fornecer equipamentos agrícolas mecanizados, treinamentos e centros de serviços em toda a Nigéria”. Ele destacou ainda que o país busca transição de um modelo agrícola de subsistência para uma produção em escala.
A agricultura na Nigéria é amplamente baseada em pequenas propriedades familiares, o que, segundo o governo, representa um desafio para expansão em larga escala. Ao mesmo tempo, o país importa parte dos alimentos consumidos por sua população de mais de 200 milhões de pessoas.
O presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, destacou o programa de mecanização agrícola na nova fase da parceria com o Brasil. O emblemático Programa de Imperativo Verde, no valor de US$ 1 bilhão [...] representa o carro-chefe dessa renovada parceria, afirmou em publicação na rede social X. Ele acrescentou que a iniciativa deve transformar a cadeia de valor agrícola da Nigéria.
Além da área agrícola, a agenda bilateral incluiu temas como transição energética, saúde, inovação, defesa e cultura. Alckmin ressaltou que a aproximação entre os dois países se insere em uma estratégia mais ampla do Brasil de fortalecimento das relações com o Sul Global. 
A visita também resultou na abertura do mercado nigeriano para material genético avícola brasileiro e a assinatura de memorandos de entendimento para ampliar parcerias nos setores agrícola e pecuário.
Alckmin destacou a complementaridade entre as economias dos dois países. O Brasil, maior economia da América Latina, e a Nigéria, economia mais pujante da África [...] tornam essa aproximação estratégica para a construção de soluções conjuntas e sustentáveis, disse.
A Nigéria tem como meta alcançar uma economia de US$ 1 trilhão até 2030. As reformas em curso, segundo Shettima, buscam criar um ambiente propício para investimentos externos, inclusive com o pedido de recapitalização dos bancos nacionais.
O saldo em favor dos nigerianos atingiu o valor máximo em 2013, quando as vendas daquele país concentradas em petróleo, nafta para a petroquímica e gás natural somaram US$ 9,648 bilhões, ao passo em que as vendas brasileiras foram de apenas US$ 876 milhões, gerando um déficit de US$ 8,772 bilhões.
Os principais produtos da pauta exportadora brasileira foram açúcar de cana (US$ 375 milhões), ônibus (US$ 116 milhões), fumo em folhas (US$ 30 milhões), compostos de funções nitrogenadas (US$ 27 milhões) e tratores (US$ 14 milhões).
Do lado nigeriano, os principais produtos vendidos foram petróleo (US$ 1,37 bilhão), ureia (US$ 134 milhões), gás natural (US$ 110 milhões) e nafta (US$ 18 milhões).


2 - Só lembrando: em dezembro de 2005, quando o mesmo Borracho Canalha dilapidava o Brasil, foram "perdoados" US$ 84 milhões da dívida nigeriana para com o Brasil.
A decisão política de perdoar parte da dívida com o Brasil foi tomada em abril daquele ano, durante a visita de Luizinácio à Nigéria. "Eram dívidas muito antigas, de mais de 20 anos, que estavam sem solução", disse na época o ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal.

3 - Sete anos depois, em maio de 2013, nossa presidAnta perdoou mais US$ 900 milhões de dívidas de oito países africanos. 
Os dois principais beneficiados pelo perdão foram o Congo com uma dívida de US$ 352 milhões (R$ 721 milhões) e a Tanzânia, US$ 237 milhões (R$ 485 milhões). Outros foram a Costa do Marfim, o Gabão, a Guiné Conacry, a República Democrática do Congo; além de São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau, países que também têm o português como idioma oficial.
O BNDES tentou minimizar o fato, publicando uma explicação de que se tratavam de "dívidas antigas", o que não desmente o fato de que NOVECENTOS MILHÕES DE DÓLARES, que deveriam ter sido empregados em benefício dos brasileiros, foram jogados fora!

4 - Em publicação mais recente, de maio de 2024, podemos ver o empenho do Bêbado Filantropo em busca de perdões a países devedores. E na lista, então atualizada, de devedores ao maior país da América do Sul — Antígua e Barbuda, Congo, Cuba, El Salvador, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Senegal, Venezuela e Zimbábue. Surpresa! —, quatro nações africanas já beneficiadas anteriormente com "perdões de dívidas".

5 - COMO PODE-SE OBSERVAR AS "BONDADES" DO BRASIL VÃO CRESCENDO COM O TEMPO, AO MESMO TEMPO EM QUE O NÍVEL DA MERDA EM QUE ESTAMOS NÃO PARA DE SUBIR.
ISTO NOS PERMITE CRIAR A DÚVIDA: Conhecendo os bois com que lavramos, quem garante que não existam algumas "gorjetas" ou comissões (também conhecidas empresarialmente como Recompensas por Desempenho) em troca dessa "bondade" toda?

quarta-feira, 25 de junho de 2025

A Farsa Jurídica Implantando o Terror na Sociedade

Por que os ritos legais estão sendo atropelados, no julgamento da suposta tentativa de golpe”?

por Leandro Ruschel

Advogados e juristas de todo o país apontam violações gritantes de procedimentos durante o julgamento da fantasiosa “trama golpista”.
Eis os principais atropelos:

1. Interrogatório conjunto dos réus
O Tribunal colocou vários acusados lado a lado, ignorando o art. 191 do Código de Processo Penal (CPP): Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

2. Juiz instrutor mediando perguntas
Em vez de permitir que defesa e acusação questionassem diretamente, o magistrado filtrou as indagações, contrariando o art. 212 do CPP: As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha… O juiz só complementa se restarem pontos obscuros.

3. Juiz-vítima conduzindo o processo
Pior: o próprio ministro Moraes, citado como alvo de hipotéticos planos de prisão ou assassinato, continuou na relatoria, embora o art. 252 do CPP determine impedimento quando o juiz é “parte ou diretamente interessado no caso”.

Qualquer vara de primeiro grau que cometesse tais violações teria seus atos anulados e o juiz afastado. Por muito menos, quase toda a Lava Jato foi sepultada — abrindo caminho para o “descondenado” chegar ao Planalto. Então, por que a mais alta corte do país se sente livre para rasgar essas mesmas regras?
Resposta curta: trata-se de política, não de justiça.
O objetivo é consolidar um poder sem freios, mostrando a todos que nenhuma lei protegerá quem o Tribunal rotular como ameaça.
Quando a corte encarregada de guardar a Constituição passa a ignorar as garantias processuais mais básicas, deixa de ser árbitro para tornar-se parte. O resultado atende a definição clássica de um regime onde a lei é instrumento, não limite, do poder.
Como podemos chamar tal regime?

sexta-feira, 20 de junho de 2025

Jagunços do Poder — Não é Privilégio Brasileiro

Relatório do Congresso expõe como o FBI abafou o viés esquerdista do atirador que quase matou o deputado republicano Steve Scalise em 2017

Mais um encobrimento do “Deep State”: relatório do Congresso expõe como o FBI abafou o viés esquerdista do atirador que quase matou o deputado republicano Steve Scalise em 2017.
A cada nova revelação, fica mais evidente que a estrutura de segurança nacional dos EUA — hoje integrada por agências como FBI, CIA e NSA — foi capturada pelo Partido Democrata, servindo tanto para blindar a esquerda quanto para perseguir conservadores.
Um Comitê da Câmara americana, o House Permanent Select Committee on Intelligence (HPSCI), finalmente abriu a “caixa‑preta” de 4 mil páginas do caso Scalise e concluiu o óbvio que o Bureau tentou esconder por oito anos: o ataque de 14 de junho de 2017 foi um atentado politicamente motivado contra congressistas republicanos — e não o “suicídio por confronto policial” vendido à imprensa pelo FBI.

O que realmente aconteceu em 2017
Na manhã daquele dia, James Hodgkinson — militante de grupos como “Acabe com o Partido Republicano”, voluntário na campanha de Bernie Sanders e obcecado por postagens de ódio a Donald Trump — descarregou 70 tiros contra a equipe republicana que treinava para o tradicional jogo de beisebol do Congresso. Seis pessoas ficaram feridas, entre elas o então líder da bancada, Steve Scalise, que quase morreu com um tiro no quadril.

A narrativa forjada pelo FBI
Mesmo diante de uma lista com o nome de seis deputados conservadores no bolso do atirador, agentes chefiados pelo então diretor interino Andrew McCabe rotularam o caso como “mero suicídio” antes de entrevistar testemunhas ou montar uma linha do tempo minimamente coerente. O relatório do HPSCI detalha como o FBI ocultou a lista, 15 fotos de reconhecimento tiradas pelo atirador dois meses antes e a informação de que não havia policiais uniformizados no local — tudo para sustentar a tese conveniente de que não se tratava de um atentado terrorista promovido por um extremista de esquerda.

Quem é Andrew McCabe?
 Entrou no FBI em 1996 e, em 2016, assumiu a vice‑direção.
 Assumiu a direção interina do órgão em maio de 2017, quando ainda fervilhavam o caso do servidor privado de e‑mails de Hillary Clinton — no qual o FBI blindou a então candidata democrata — e a operação “Crossfire Hurricane” contra a campanha de Donald Trump, baseada numa alegada “influência russa” jamais comprovada.
— A campanha de sua esposa, Jill McCabe (candidata democrata ao Senado estadual da Virgínia, 2015), recebeu quase US$ 700 mil de estruturas ligadas a aliados dos Clinton: US$ 467 mil do então governador Terry McAuliffe e mais de US$ 200 mil do Partido Democrata estadual.
— Em março de 2018, o inspetor‑geral do Departamento de Justiça concluiu que McCabe mentiu sob juramento sobre vazamentos seletivos à imprensa; ele foi demitido um dia antes de se aposentar. O DOJ cogitou processá‑lo, mas arquivou o caso em fevereiro de 2020.
— Hoje, é comentarista da CNN e crítico visceral de Trump.

Quatro anos de silêncio e uma mudança sem explicações do caso Scalise
Pressionado por congressistas, o FBI só revisou sua conclusão em 2021, mudando para “extremismo violento doméstico” sem apresentar qualquer prova nova. Até lá, o caso ficou enterrado sob sigilo e classificações indevidas que impediram a fiscalização externa.

A reação de quem estava na mira
O sujeito tinha uma lista de alvos no bolso e mesmo assim o FBI insistiu na história do suicídio, protestou o presidente do Comitê Judiciário, Jim Jordan, lembrando que é a mesma agência que até hoje não sabe quem plantou uma bomba na sede do Partido Democrata em 6 de janeiro.
Steve Scalise, sobrevivente do atentado e hoje líder da maioria na Câmara, classificou o relatório como prova definitiva de que o FBI “ignorou fatos cruciais para vender uma narrativa falsa” e cobrou responsabilização interna:
Foi um ato deliberado de terrorismo contra membros republicanos do Congresso.

E agora?
Democratas no comitê até reconheceram boa parte das falhas técnicas, mas rejeitaram ligar o fiasco ao viés político do FBI e se opõem à proposta republicana de criminalizar análises de inteligência deliberadamente manipuladas. O relatório, porém, recomenda que o FBI reabra o caso, explique quem assinou a tese do “suicídio pela polícia” e por quê, e que o Congresso avalie a criação de uma lei que puna futuros encobrimentos.
COMENTO:  se fizermos um paralelo com outro país conhecido, veremos que os canalhas tupiniquins, sem QI para planejar golpes, não se envergonham em copiar os métodos criminosos de outros lugares. É muita coincidência e semelhanças na forma de agir deslealmente, usando a "criatividade" na elaboração de documentos de Inteligência e relatórios que fundamentam inquéritos policiais omitindo provas e estabelecendo hipóteses sem fundamento como provas. 

sábado, 31 de maio de 2025

Cooperação Internacional — Sendo Socialista/Comunista, Pode

OPERAÇÃO CONDOR
por Carlos Ilich Santos Azambuja (*)
Quando da prisão do general Augusto Pinochet, em Londres, em 1999, foram publicadas no Brasil uma série de reportagens, algumas de páginas inteiras, sobre a denominada Operação Condor (década de 70), buscando vincular órgãos de Inteligência brasileiros, especialmente o extinto Serviço Nacional de Informações com a referida operação, por ter cooperado para formar e preparar quadros para os órgãos de repressão das ditaduras chilena, argentina, boliviana, uruguaia e paraguaia (O Globo de 5 de janeiro de 1999. Sempre O Globo...).
Após indiciar o general Pinochet por genocídio, o juiz espanhol Baltasar Garzón (ex-deputado socialista) passou a buscar documentos objetivando demonstrar que, depois da deposição de Salvador Allende, no Chile, em 11 de setembro de 1973, os governos de cinco países — Argentina, BRASIL, Bolívia, Paraguai e Uruguai — uniram-se, sob o comando da DINA, o Serviço de Inteligência chileno, numa espécie de Mercosul do terror. A parceria teria sido formalizada em 1975, sendo denominada Operação Condor.
Nesse mister, o juiz Garzón contou com a colaboração do advogado espanhol Joan E. Garcés, assessor de Allende, no Chile, nos anos 1971-1973, que abandonou o Palácio La Moneda minutos antes de este cometer suicídio. Joan Garcés, posteriormente, em 1976, foi o fundador, na Espanha, da Federação dos Partidos Socialistas e, em 1979, da esquerda socialista do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de Felipe Gonzalez.
Em 1976, Joan Garcés escreveu o livro “Allende e as Armas da Política”, editado no Brasil em 1993 pela Editora Scritta, traduzido pelo escritor e jornalista brasileiro Emir Sader, que viveu no Chile como auto-exilado durante o governo Allende, onde integrou os quadros do Movimiento de Izquierda Revolucionária (MIR).
Vamos aos fatos. Àquilo que os jornalistas que abordaram o tema não disseram ou não quiseram dizer. Muitos dados aqui relatados foram extraídos do livro “Europa Versus Pinochet - Indebido Proceso”, escrito por Hermógenes Perez de Arce — professor universitário e colaborador do jornal El Mercurio — lançado em Santiago, Chile em 1998, e já em segunda edição.
Deve ficar claro que quando existe uma ameaça terrorista de caráter internacional, os órgãos de Segurança dos países ameaçados se coordenam. Sempre foi e continua sendo assim. Nesse sentido, a France-Press divulgou, em 21 de novembro de 1998, o seguinte telegrama: O presidente francês, Jacques Chirac, e o Primeiro-Ministro Lionel Jospin, confirmaram ao chefe do governo espanhol, José Maria Aznar, a adesão da França à luta antiterrorista na Espanha ao ser concluída, ontem, a reunião de cúpula França-Espanha, em La Rochelle. Ou seja, esses dois países coordenaram seus órgãos de Inteligência para combater a ETA-BASCA.
Esse acordo não ficou no papel. Dia 10 de março de 1999, O Globo transcreveu um telegrama vindo de Paris, segundo o qual “as forças de segurança da França e da Espanha” haviam detido no dia anterior, em território francês, seis espanhóis, membros do grupo ETA, incluindo o chefe militar José Javier Arizcuren Ruiz, conhecido como ‘Kantari’, procurado desde a década de 80 e acusado de haver tentado matar o rei Juan Carlos I, em Palma de Mallorca, em 1995 (...) A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre a França e a Espanha”.
Voltando à América Latina, deve ser recordado que o desafio terrorista contra os governos do continente nada mais era do que uma derivação da Guerra-Fria.
Em 1974 — menos de um ano após a deposição de Allende — foi fundada em Paris uma Junta de Coordenação Revolucionária (JCR), integrada pelo Exército de Libertação Nacional (ELN), da Bolívia, o Exército Revolucionário do Povo (ERP), da Argentina, o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros MLN-T), do Uruguai, e o Movimento de Izquierda Revolucionário (MIR), do Chile.
O Secretário-Geral da JCR era o cubano Fernando Luis Alvarez, membro da Direção Geral de Inteligência (DGI) cubana, casado com Ana Maria Guevara, irmã de Che Guevara, o que conferia à JCR o caráter de instrumento do Estado cubano.
Pouco tempo depois, em outubro de 1974, a Comissão Política do MIR, através de seu jornal El Rebelde en la Clandestinidad, dava conta desse fato nos seguintes termos: No campo internacional, nosso partido redobrará a coordenação e o trabalho conjunto com o ERP, O MLN-T e o ELN da Bolívia, e junto com eles lutará para fortalecer e acelerar o processo de coordenação da Esquerda Revolucionária Latino-Americana e Mundial (...). Chamamos a todas as organizações e movimentos irmãos a redobrar a luta em seus próprios países, a fortalecer e ampliar a Junta Coordenadora do Cone Sul (...)”.
O dirigente do PC Chileno, já falecido, que também foi Ministro do governo Allende, Orlando Millas, escreveu em suas Memórias, 1957-1991. Ediciones Chile-América, Santiago, 1995, páginas 186 e 187, o seguinte: Reunimo-nos em Moscou, em 1974, os membros da Comissão Política do partido que estávamos no exílio, ou seja, os titulares Volodia Teitelboim, Gladys Marin (na época Secretária-Geral do Partido Comunista Chileno) e eu, e o suplente Manuel Cantero. Nessa oportunidade soube do acordo que haviam chegado, em Havana, dirigentes dos respectivos partidos (chileno e cubano), para que contingentes de militantes comunistas chilenos fossem aceitos como alunos, na qualidade de cadetes, na Escola Militar de Cuba.
Foi recrutado para essa tarefa o melhor do melhor da nova geração no exílio. Senti que os conduzíamos a queimar-se no Chile em batalhas impossíveis. Quem menos direito tem de criticá-los somos nós, que assumimos a responsabilidade, estremecedora, de sugerir-lhes, sendo adolescentes, que o caminho para ser dignos de seu povo deveria ser percorrido empunhando armas”.
Infelizmente, isso não aconteceu somente no Chile. No Brasil, também na década de 70, mais da metade dos que foram mandados para a morte pela direção do Partido Comunista do Brasil, nas selvas do Araguaia, eram jovens estudantes ou recém-formados.
Anteriormente a tudo isso, no Congresso do Partido Socialista Chileno, ao qual pertencia Salvador Allende, realizado na cidade de Chillán, em 1967, foi aprovada uma Resolução Política que dizia: (...) A violência revolucionária é inevitável e legítima (...). Só destruindo o aparato burocrático e militar do Estado-burguês, pode consolidar-se a revolução socialista”. Essa linha política foi confirmada no Congresso realizado em 1971 — ano em que Allende assumiu o governo — realizado na cidade de La Serena.
A decisão do PS chileno de optar pela “violência revolucionária” estava de acordo com os protocolos adotados no ano anterior, 1966, em Havana, na Conferência Tricontinental, quando foi aprovada pela unanimidade das 27 delegações presentes a sugestão de criar a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) uma cópia do Komintern dos anos 30, um pacto político-militar para revolucionar a América Latina. O autor dessa proposta foi o delegado que representava o Partido Socialista Chileno: Salvador Allende.
Quem melhor resumiu a consistência da ameaça armada ilegal constituída durante os quase três anos em que Allende esteve no governo foi o ex-senador e ex-presidente do Partido Socialista durante o referido governo, Carlos Altamirano. No livro da jornalista Patrícia Politzer, editado no Chile em 1995, pode ser lido o seguinte diálogo: Entrevistadora: “Quantos homens formavam esse modestíssimo aparato armado do Partido Socialista?” Altamirano: “Mas ou menos mil a mil e quinhentos homens, com armas leves”. Entrevistadora: “Mil homens não é pouco”. Altamirano: “Não era pouco se houvesse uma coordenação com o aparato militar do MIR, que supostamente era bastante mais importante que o nosso; com o do Partido Comunista, que também era maior, e com os que tinham o MAPU e a Esquerda Cristã. Porém, essa coordenação não aconteceu...”.
É evidente que o número de 1.000 a 1.500 homens, do PS, 3.000 a 5.000 do MIR (“bastante mais importante”), 2000, do Partido Comunista (“também era maior”), do MAPU e Esquerda Cristã, aproximadamente 1.000, redundava em um total aproximado de 10.000 homens armados que, somado aos “companheiros de Tropas” (referidos por Patrício La Guardia, como se verá adiante) e a um número indeterminado de outros estrangeiros, era, sem dúvida, um contingente respeitável.
Nos anos 80, a ação armada subversiva, no Chile, ganhou impulso com os sucessivos desembarques de armas realizados desde navios cubanos, em janeiro, junho e julho de 1986: 3.200 fuzis, 114 lança-foguetes soviéticos RPG-7, 167 foguetes anti-blindagem LAW (alguns utilizados no atentado contra Pinochet nesse mesmo ano de 1986, que causou a morte de cinco militares de sua escolta), granadas, munições e outras armas (livro Chile, Crônica de um Assédio, Santiago, 1992, tomo I, página 98). Ou seja, o maior contrabando de armas jamais registrado na América Latina.
A prova da intervenção cubana e de que um contingente dessa nacionalidade encontrava-se no Chile durante o governo Allende, inclusive integrando a segurança pessoal do presidente, pode ser encontrada em uma publicação cubana sobre o julgamento, muitos anos mais tarde, já no final da década de 80, de diversos altos oficiais do Exército cubano, acusados de narcotráfico. Um desses oficiais, Patrício La Guardia, amigo pessoal de Fidel Castro, condenado à morte e fuzilado, viu-se submetido ao seguinte interrogatório: Pergunta: E missões internacionalistas, além dessa de Angola, que cumpriu anteriormente? Resposta de Patrício La Guardia: “Estive no Chile. Fui condecorado com a Medalha Internacionalista de Primeiro Grau porque estava no Chile à frente dos companheiros de Tropas, quando do golpe de Estado, e cumpri outras operações especiais (Vindicación de Cuba, 1989, Editorial Política, Havana, Cuba, página 291).
O ex-presidente chileno Eduardo Frei em declarações ao jornal “ABC”, de Madri, Espanha, disse o seguinte: O marxismo, com o conhecimento e aprovação de Salvador Allende, e talvez por instigação dele próprio, havia introduzido no Chile inumeráveis arsenais, que eram guardados em residências, escritórios, fábricas e armazéns. O mundo não sabe que o marxismo chileno dispunha de um armamento superior em número e qualidade que o do Exército (...). Os militares salvaram o Chile e a todos nós, cujas vidas não são, certamente, tão importantes como o Chile.
Pergunta-se o que poderiam fazer os governos ameaçados frente a uma internacional terrorista. A OLAS nos anos 60, e a JCR, nos anos 70? Obviamente, o mesmo que fizeram França e Espanha: coordenar suas ações antiterroristas. Assim, teria nascido a Operação Condor.
Se no decorrer das operações repressivas foram cometidos delitos, sucedeu algo parecido com o grupo espanhol denominado GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação), constituído por elementos pertencentes aos Órgãos de Inteligência espanhóis. As responsabilidades pelos delitos deveriam recair sobre as pessoas que os cometeram, como, de fato, recaíram. Em 19 de julho de 1998 o Supremo Tribunal da Espanha condenou vários auxiliares de Felipe Gonzalez (que governou a Espanha por 14 anos, de 1982 a 1996), inclusive seu Ministro da Justiça, por crimes praticados durante a luta contra a ETA-BASCA.
Em nenhum momento, porém, os diligentes juízes espanhóis pensaram em responsabilizar Felipe Gonzalez por esses crimes.
Assim, como ao juiz espanhol Baltasar Garzón não ocorreu submeter a processo Felipe Gonzalez, assim, tampouco, existe fundamento para acusar o então senador Pinochet, por alguma atuação indevida de seus subordinados durante o desenrolar da Operação Condor, quando presidente do Chile.
Mas, no entanto, o juiz Baltasar Garzón, assessorado por Joan Garcéz, buscou satanizar a Operação Condor. É indiscutível, porém, que face a um desafio terrorista coordenado, que não era um pic-nic, os Órgãos de Inteligência dos países ameaçados fizeram o mínimo que deveriam fazer: coordenar-se. E deverão fazê-lo sempre.
Outra acusação feita a Pinochet é a de genocídio, por haver supostamente perseguido um grupo político: o de comunistas nativos e de outros países exilados no Chile. Tal delito, no entanto, é tipificado pelo Convênio sobre Genocídio, como “a perseguição a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, e não de grupos políticos. E mais: o Convênio Internacional sobre crimes de genocídio, patrocinado pela ONU, estabelece expressamente que o Tribunal competente para julgar esse tipo de crime é o do lugar onde foi cometido o delito.
Sobre o assassinato, nos EUA, do ex-chanceler de Allende, Orlando Letelier, do qual Pinochet foi também responsabilizado pelo juiz Garzón, recorde-se uma entrevista de seu filho, deputado Juan Pablo Letelier, a uma jornalista, em Santiago, em 1995: Pergunta: “O senhor tem se dedicado nos últimos tempos a exculpar de toda a responsabilidade o Exército do Chile e seu Comandante em Chefe pela morte de seu pai. Por que?” Resposta: “Não me dediquei a exculpar. O que já disse, por mais de uma vez, porque me ensinaram a falar a verdade, é que não há nenhuma evidência que flua do processo, de milhares de folhas, que permita sustentar que tenha havido participação do Exército ou de seu Comandante em Chefe no assassinato de meu pai” (jornal El Mercurio de 4 de junho de 1995, página D-2).
A comunidade jurídica internacional sempre considerou profundamente injusto julgar uma época aplicando os padrões morais de outra. Por isso, entre outras razões, existe universalmente a prescrição, através da qual o transcurso do tempo extingue as responsabilidades. Existe, pois, um ingrediente de tremenda injustiça em querer julgar, anos depois, acontecimentos que hoje parecem desprovidos de toda a carga de incerteza, temor e ódio que existiam no Chile e em toda a América Latina nos anos 70. Sempre, “antes” as coisas são diferentes do que parecem “depois”, quando o perigo já passou. Um velho ditado diz que “depois da batalha, todos são generais”.
O terrorismo e os terroristas, por sua vez, não têm que responder ante ninguém. Se triunfa converte-se em um regime totalitário, e este, por definição, não tem que responder por seus atos. Se é derrotado, converte suas baixas em “vítimas”, e descreve a guerra suja que perdeu como um “extermínio” — ou, como deseja o juiz Garzón, um “genocídio”.
Em 1990, mesmo depois do Governo Militar, as vítimas do “genocídio” e do “extermínio” continuaram a atuar, e assassinaram, em plena democracia, o coronel Fontaine, do Corpo de Carabineiros, o Major do Exército Carlos Perez e sua mulher, e feriram gravemente os generais Leigh e Ruiz, da Força Aérea, em atentados.
No Chile, durante os primeiros anos do Governo Militar, o juiz Rafael Retamal, que havia sido presidente da Corte Suprema, ante um requerimento de que a Justiça fosse mais severa com os “excessos repressivos”, replicou: Os extremistas iam nos matar a todos. Ante essa realidade, deixemos que os militares façam a parte suja. Depois chegará a hora dos direitos”.
Hoje, não só no Chile alguns extremistas, que insistem em fazer um boca-a-boca na falida doutrina científica, e correligionários seus, defensores dos direitos humanos, acusam de “assassinos” os militares. Porém, o então Ministro da Corte Suprema, e depois presidente desse Tribunal, temia ser assassinado pelos extremistas. Quem eram, então, os assassinos?
Nos anos 60 e 70 o mundo vivia sob a chamada Guerra-Fria. A possibilidade de um conflito bélico global sempre esteve presente. Na América Latina, a exportação da guerrilha e do terrorismo, de Cuba para o restante do continente, era uma constante. Em 1967, Che Guevara havia sido morto na Bolívia à frente de um grupo de guerrilheiros cubanos. Um grande desembarque de armas extremistas havia sido descoberto e frustrado na Venezuela. Fidel Castro e Guevara falavam abertamente que os Andes se converteriam na Sierra Maestra do continente e que seriam criados “vários Vietnãs”. Então, os Tupamaros, no Uruguai, os Montoneros, na Argentina, os militantes do MIR chileno, e Marighela e Lamarca, no Brasil, atuavam coordenados sob a batuta da Inteligência cubana.
Para concluir, deve ser recordado que, posteriormente, em 3 de julho de 1998, o comandante Fidel Castro, em discurso pronunciado quando do encerramento de um seminário, em Havana, sobre o tema Globalização, convocado pela “Associação de Economistas da América Latina”, reconheceu seu papel de promotor da guerrilha em toda a América Latina nos anos 60. Guerrilha que fez uma montanha de mortos.
Todos os argumentos e relatos acima serviriam para que o pedido de prisão de Garzón-Garcéz contra o então senador Pinochet fosse arquivado pela Câmara dos Lordes inglesa. Todavia, isso não seria politicamente correto, pois Pinochet não é de esquerda. O processo contra ele foi, evidentemente, um acerto de contas, uma vingança política contra quem destruiu um mito marxista: a derrubada do poder de um governo comunista.
É isso que a esquerda de todos os matizes não admite, não aceita e não perdoa.
(*) Carlos Ilich Santos Azambuja é historiador.
COMENTO: O historiador Carlos Ilich Santos Azambuja (CISA), ou Dr Pirilo, ou ainda, Antônio Pinto, foi um dos melhores e mais atuantes analistas do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). Falecido em 2018, deixou um grande legado de pesquisas e textos com relatos da história da Inteligência brasileira.