segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Celerados Querem Mais

por Janer Cristaldo
Os comunistas, imbuídos da ideia de serem os detentores da verdade e do sentido da História, jamais aceitaram a ideia de serem terroristas a serviço de uma utopia sangrenta. Esta mesma certeza os leva a não aceitar a ideia de anistia para seus adversários. Para um comunista, anistia é sempre unilateral. “Anistia é para mim, que lutei do lado do Bem. Nós, comunistas, temos de ser perdoados por nossos crimes. Para eles, que lutaram nas hostes do Mal, anistia nenhuma”.
Eu estava em Paris, em agosto de 1979, quando João Figueiredo assinou a anistia “ampla, geral e irrestrita”. As esquerdas brasileiras, entrincheiradas na Maison du Brésil, se preparavam para ir a um congresso na Itália, para exigir a anistia. O decreto pegou todos de surpresa. Em primeiro lugar, esvaziava o congresso. Em segundo, significava o fim das mordomias que a França e demais países da Europa ofereciam aos guerrilheiros e sedizentes guerrilheiros. Tendo sido decretada a anistia no Brasil, asilo político não tinha mais razão de ser. Adeus vida mansa, regalias de moradia e universidade, subsídios do governo. Anistia era tudo o que as esquerdas não queriam. Significava ter de voltar e abandonar o dolce farniente em Paris, Berlim, Londres, Estocolmo. Adeus congressos, adeus viagens internacionais, adeus bons vinhos e bona-xira, adeus amadas, adeus!
“É golpe da direita” — diziam alguns mais esperançosos. Acontece que não era. Era anistia mesmo, para desespero dos bons vivants.
Passados trinta anos, Dilma Roussef, Tarso Genro, Paulo Vanucchi e outros celerados de 64, levantam a tese de que tortura é crime imprescritível e portanto seus autores devem ser punidos. Para sustentar a exótica idéia, alegam que tortura é crime comum, não é crime político, e portanto não está coberta pela Lei da Anistia. Ora, salta aos olhos que a tortura, na ocasião, teve razões políticas. Tortura como crime comum é esta tortura praticada cotidianamente em praticamente todas as prisões do país e que não merece a preocupação de ninguém. Aliás, a preocupação com a tortura só surgiu no Brasil quando os meninos da classe média entraram no pau. Quando só os pobres eram torturados, não víamos ninguém falar em direitos humanos.
Ao que tudo indica, os ilustres celerados, no afã do revanchismo, esqueceram de examinar com mais cuidado a Constituição, que reza em seu artigo XLIII:

— a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
E no XLIV:
— constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Foi preciso que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, refrescasse a memória dos sedentos ministros de Lula. “Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”, disse Mendes. E emendou: “Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro”.
Tarso Genro, ministro da Justiça, apressou-se em pôr o bigodinho stalinista de molho. Em recente declaração à Folha de São Paulo, afirmou que os grupos de esquerda que adotaram a luta armada contra a ditadura militar “não podem ser classificados como terroristas”. O ministro vai precisar de muito malabarismo verbal para provar que seqüestros de diplomatas, assassinatos de pessoas inocentes, assaltos a bancos e execuções sumárias de colegas de armas não constituem terrorismo.
Para sustentar sua tese esdrúxula, Tarso afirma que “o terrorismo é sempre uma ação bélica que atinge uma comunidade indeterminada de inocentes que estão fora do conflito”. O ministro aceita as leis internacionais e a Constituição, que “tornam o crime de terrorismo perfeitamente enquadrável” como imprescritível. Mas reitera que as organizações de esquerda contrárias à ditadura não se guiaram por esse princípio. “Houve atos isolados.”
Quantos atos isolados? Se os militares mataram 376 pessoas, os gentis militantes das esquerdas mataram 116. Não são atos tão isolados assim. Sem falar que a guerrilha não foi uma resposta à ditadura. A ditadura é que foi, isto sim, uma resposta à guerrilha. O palavroso ministro parece esquecer que antes de 64 Francisco Julião já montava a guerrilha comunista, com armas recebidas de seu bom amigo Fidel Castro.
Derrotados em 1935, os comunistas tentaram tomar de novo o poder em 64. Não por acaso, um dos ídolos de Tarso Genro é o assassino Luís Carlos Prestes. Derrotados em 64, apelaram a uma vendeta administrativa, que concedeu a cada terrorista indenizações milionárias. E não só aos terroristas. Destas indenizações milionárias, participaram inclusive vagabundos menores, como Carlos Heitor Cony e Ziraldo, que nada tiveram a ver com a luta armada.
Mas parece que a vendeta administrativa não saciou a sede dos celerados. Querem mais. Querem mandar para a cadeia quem já recebeu os benefícios da anistia. Curioso que façam estas reivindicações trinta anos após a anistia. Pelo jeito, foram acometidos pela síndrome Baltasar Garzón, que quer desenterrar os cadáveres de 1936.

domingo, 9 de novembro de 2008

Os Revanchistas Brasileiros, a Anistia e Cuba

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Os cubanófilos brasileiros — e o maior de todos eles, como sabemos, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — querem revogar a Lei da Anistia. Apenas para um dos lados, é claro. Aqueles que aplicaram a Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, continuariam por aí — ou melhor: por lá. Alguns dão expediente no Palácio do Planalto. O manual de Marighella fazia a defesa do terrorismo. Segundo a Constituição brasileira, terrorismo é crime imprescritível.
A lambança em relação ao assunto obedece ao jeito petista de fazer as coisas. Começou com os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), um tanto modestamente. De saída, ninguém comprou a tese porque, afinal, a Lei da Anistia é clara e tem uma historia política, comprometida com a pacificação do país. Eles insistiram. O PT chegou a divulgar uma nota dizendo que não era o caso de rever nada. A tese da dupla ganhou alguns simpatizantes na imprensa — os isentos de um lado só, velhos conhecidos. O parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que só cumpriu o seu dever técnico — até Tarso admite isso —, assanhou os “vitimistas” de plantão, alguns deles usuários práticos do manual do bom terrorista de Marighella.
Lula estaria pressionando a AGU por um parecer “neutro”, já que a questão acabará mesmo sendo decidida pelo STF. Se isso acontecer, AGU pra quê? Que seja substituída pelo Magistrado-em-chefe: o próprio Apedeuta.
Mas volto ao primeiro parágrafo. Apedeutakoba, que deixou prosperar esse debate bizantino, lembrou de pedir a Barack Obama o fim do embargo a Cuba. Embutiu a sua reivindicação nas primeiras palavras de saudação ao presidente eleito dos Estados Unidos. Lula quer uma espécie de “anistia” histórica para o regime criminoso de Fidel e Raúl Castro sob o pretexto de que está defendendo os interesses do sofrido povo cubano. O embargo, hoje, já não tem efeito pratico nenhum. A ditadura e a miséria em Cuba são obras dos facínoras que a governam e nada tem a ver com o dito-cujo. Seu fim, sem a exigência da contrapartida democrática, seria admitir a tirania como aceitável.
Não! Os cubanófilos não querem saber de anistia política em Cuba. Tampouco de condenar torturadores — porque, claro, teria de começar pelo seus dois maiores homicidas: Fidel e Raúl Castro. Ao contrário, não é? Lula está empenhado em garantir a sobrevida da ditadura desses dois humanistas, que são 2.700 vezes mais homicidas — considerando-se os mortos por 100 mil — do que a ditadura militar que houve no Brasil.
Assim, segundo os critérios do PT, as 424 (¹) mortes havidas durante a ditadura brasileira fazem os facínoras, mas as 95 mil (²) havidas em Cuba fazem os heróis. Essa gente pouco séria tem, no entanto, de ser levada a sério. E combatida.
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(1) Os números não são meus. Estão no livro Dos Filhos Deste Solo, do petista Nilmário Miranda. Mas atenção! Pessoas mortas ou desaparecidas efetivamente ligadas a organizações de esquerda somam 293 (ver lista abaixo), incluindo guerrilheiros e terroristas que morreram de arma na mão e quatro justiçamentos (esquerdistas executados pelos próprios “companheiros”). Para se chegar a 424, incluem-se supostos casos, mas sem comprovação. A lista é esta:
ALN-Molipo – 72 mortes (inclui quatro justiçamentos)
PC do B – 68 (58 no Araguaia
PCB – 38
VPR – 37
VAR-Palmares – 17
PCBR – 16
MR-8 – 15
MNR – 10
AP – 10
POLOP – 7
Port - 3
(2) Fidel mandou matar em julgamentos sumários 9.479 pessoas. Estima-se que os mortos do regime cheguem a 17.000. A fonte: O Livro Negro do Comunismo. Dois milhões de pessoas fugiram do país – 15% dos 13 milhões de cubanos. Isso corresponderia a 27 milhões de brasileiros no exílio. Dados esses números, Fidel matou, pois, 130,76 indivíduos por 100.000 habitantes; Pinochet, o facínora chileno, 24; a ditadura brasileira, 0,3.
O Coma Andante é 435,86 vezes mais assassino do que a ditadura brasileira, que encheu de metáforas humanistas a conta bancária de Chico Buarque. A história dirá quem foi Fidel? Já disse! Permaneceu 49 anos no poder; no período, passaram pela Casa Branca, lá no "Império" detestado por Niemeyer, dez presidentes!
Atenção: 78 mil pessoas morreram afogadas tentando fugir de Cuba. Sair de lá, como sabem, era e é proibido. Assim, o regime de Fidel matou 95 mil pessoas — o que torna o tirano 2.700 vezes mais assassino do que a ditadura brasileira.


Os Tanques da Democracia Bolivariana.

Chávez ameaça usar tanques se oposição vencer eleições regionais
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou neste sábado que pode acabar lançando mão de tanques se a oposição vencer nas eleições regionais de 23 de novembro no estado de Carabobo (norte), nas quais, segundo ele, está em jogo seu próprio futuro.
"Se permitirem que a oligarquia volte ao governo (de Carabobo), vou acabar mandando os tanques da brigada blindada para defender o governo revolucionário e para defender o povo", afirmou Chávez ao lado do candidato oficial do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) em um comício nesse estado.
Em 25 de outubro Chávez já havia dito que consideraria preparar um "plano militar" contra o líder opositor e atual governador do estado de Zulia (noroeste), Manuel Rosales, se este e seus partidários ganhassem o governo e as prefeituras da eleição de 23 de novembro.
"Trata-se do futuro da pátria. Em 23 de novembro está em jogo o futuro da revolução, o futuro do socialismo, o futuro da Venezuela, o futuro do governo revolucionário, e também o futuro de Hugo Chávez. Está em jogo tudo isso", afirmou. Atualmente, Caracas e 17 estados do país são governados pelo oficialismo, em outros quatro há dissidentes do chavismo e dois estão em mãos da oposição.
Fonte: Yahoo
Um único comentário (Blog do Clausewitz): "Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela ... Poder-se-ia até dizer que (a Venezuela) tem excesso (de democracia)." ... acredite se quiser, mas essas palavras foram elogios proferidos por Lula a Hugo Chávez e à democracia venezuelana ... eis que o excesso de democracia do PT deve ser medido por tanques também ... para quem duvidava, não duvide mais que Chávez personifica o próprio gênio do mal e que Lula a ele está ligado em termos ideológicos, visto que tanto o PT, quanto o PSUV são membros do Foro de São Paulo, que foi fundado por Lula e Fidel, que é o padrinho de Chávez ... pode ser que tenhamos a real dimensão dos propósitos do foro agora no próximo dia 23 de novembro ... enquanto não chega a data, os tanques da brigada blindada de Chávez passam a ser a medida de grandeza das democracias bolivarianas.

sábado, 8 de novembro de 2008

O Terrorismo é Imprescritível

Gen Bda R1 Valmir Fonseca Azevedo Pereira
Determinada a solapar os alicerces das Forças Armadas, o que tem conseguido com reconhecido êxito, a malta de festejados guerrilheiros e terroristas que assolou o País no passado, e conspurca e avilta a Nação no presente, apregoa, sem quartel, a punição para os chamados torturadores do regime militar; custe o que custar, inclusive com a releitura da Lei da Anistia.
Os alvos nomeados são dois. Poderiam ser o João, o Pedro, o Paulo. O nome não interessa. O Alvo é o Exército Brasileiro. Quanto mais acuado, melhor.
Espalhada por todos os poderes e em todos os seus níveis, a corja esquerdista conta com o apoio incondicional de entidades como a OAB. Todas as tentativas são válidas. Não importa para eles que uma porta seja fechada, logo, logo, muitas outras são abertas. É uma batalha inglória.
Suas alegações acerca da Lei da Anistia já são conhecidas. Para eles, o que vale é a visão parcial da Lei, a qual não seria legitima para os alegados casos de tortura, uma série de acusações tendenciosas e sem fundamento, a não ser o duvidoso depoimento de pretensos torturados, interessadíssimos em usufruir a pecha de vítimas e de se locupletarem com a polpuda bolsa–anistia.
O recente parecer da AGU, que contraria as suas perversas intenções, causou comoção entre a canalha, e não faltaram os pronunciamentos e mesmo acusações contra a Advocacia. As reações foram tantas, a ponto de exigirem daquela Instituição, a emissão de um novo parecer, diferente do primeiro — inteiramente favorável ao espírito que norteava aquela Lei de caráter amplo, geral e irrestrito. Sem contar com a ameaça do ex-guerrilheiro Paulo Vanucchi, antigo prosélito do famigerado Marighela, e atual Secretario Especial de Direitos Humanos do Governo, de deixar o conveniente cargo. O indivíduo foi escolhido a dedo. É o mesmo que mandar a raposa cuidar do galinheiro.
O tema está agora em estudo no STF, o que não significa, em bom português, que a solução será justa e os mais pessimistas podem aguardar, inclusive, uma decisão esdrúxula, que venha a atingir em cheio às Forças Armadas, apesar das recentes declarações do Presidente da Suprema Corte de que o terrorismo é também um crime imprescritível.
Neste caso, acreditamos que esta seja a hora das Entidades, militares ou civis ou, até o próprio Exercito, de abandonarem, por depreciativo, seus vergonhosos marasmo e omissão, e, judicialmente, adotarem providências efetivas para acionar o braço da lei em direção aos terroristas, premissa fundamentada na simples compreensão de que aquele horrendo crime, não é, nem pode ser prescritível, como dá a entender, em suas últimas afirmações à mídia, o Ministro da (in) Justiça.
Vamos dar um basta no clima de terror e apreensão que os velhos terroristas têm mantido os militares.
O terrorismo é crime hediondo e imprescritível. Esta é a senha.
Reiteramos ao Grupo TERNUMA que esta é a hora para convidar os advogados militares da reserva ou civis simpatizantes para uma reunião, em data e hora a serem marcados, a fim de serem levantadas e desencadeadas todas as ações possíveis. A primeira seria respaldada no reconhecido entendimento jurídico de que o terrorismo é um crime imprescritível.
Ai dos vencidos!
“Haverá choro e ranger de dentes!”
Brasília, DF, 06 de novembro de 2008
Fonte: Ternuma
COMENTO: Uma pequena pesquisa é suficiente para recuperar os diversos crimes cometidos pelos "cumpanhêros" da "sofisticada organização criminosa" já citada judicialmente.
Seria o caso de também questionar a constitucionalidade das leis que concederam indenizações retroativas em visível contradição ao § 1º do Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição Federal que trata da Anistia — "O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo" — e ao Art 11º da própria Lei de Anistia que "além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, saldos, salários, proventos, restituições, atrasados, indenizações, promoções ou ressarcimentos."

Questão Fora de Lugar

A ideia de revisar o princípio da Lei da Anistia revela a falta de foco do ministro da Justiça
por Diogo Schelp
Trabalho não falta ao ministro da Justiça, Tarso Genro. A Polícia Federal enfrenta um processo de balcanização sem precedentes, espiões oficiais grampeiam ministros, o tráfico de drogas faz explodir os índices de criminalidade e, nas delegacias dos quatro cantos do país, o pau-de-arara ainda é método de interrogatório.
Mas Genro, infelizmente, é um homem sem foco. Tanta coisa urgente com que se preocupar e ele encasquetou revisar a Lei da Anistia, promulgada há quase três décadas. Revisar só para um dos lados, enfatize-se.
Quinze anos depois da instauração do regime militar no Brasil, generais e opositores chegaram a um acordo que permitiria iniciar o processo de abertura política, sem maiores solavancos.
Esse acordo foi a Lei da Anistia, assinada em 1979. Para que fosse ampla, geral e irrestrita — e não parcial, como queria boa parte da caserna —, reuniram-se políticos, estudantes e trabalhadores naquele que foi o primeiro movimento coordenado da sociedade civil depois do golpe de 1964.
Graças à anistia, conquista intensamente festejada por todos os democratas, puderam voltar ao país ou sair da clandestinidade José Serra, Fernando Gabeira, Leonel Brizola, José Dirceu e Franklin Martins, entre outros exilados ilustres e nem tanto. A legislação zerou o jogo, cancelando a punição a criminosos políticos, terroristas e também, como contrapartida, aos torturadores que, nos porões da ditadura, supliciaram adversários do regime. Ampla, geral e irrestrita, repita-se, foi um daqueles atos de pacificação interna dos quais é pródiga a história das nações.
A Lei da Anistia viria a sofrer modificações. Em 1985, na mesma emenda que convocou a Assembléia Constituinte, o então presidente José Sarney deliberou que fossem concedidas as devidas promoções a servidores civis e militares cujas carreiras houvessem sido interrompidas pelo arbítrio. A Constituição de 1988 estendeu o benefício a empregados do setor privado e sindicalistas. Em 1995, sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedeu-se às famílias de mortos e desaparecidos políticos o direito de receber indenizações. Também foi organizada uma comissão para o reconhecimento dos desaparecimentos. Em 2001, uma lei, substituída por outra em 2002, ampliou a reparação aos danos causados pela ditadura, autorizando o pagamento de indenizações, em caráter retroativo, inclusive àqueles cujas carreiras tivessem sido prejudicadas (o que ensejou, como não poderia deixar de ser, a entrada de muitos oportunistas na fila dos casos analisados pela Comissão de Anistia, criada pelo governo para fazer essa avaliação). Os acréscimos à lei original amparam-se no fundamento de que, não importa o regime de ocasião, o estado brasileiro é responsável pelos indivíduos que estão sob sua guarda, devendo zelar pela sua integridade física e mental. O outro fundamento invocado é aquele segundo o qual está vedado ao estado interferir negativamente na vida profissional dos cidadãos. Com as mudanças, as compensações pagas pela União somaram 2,5 bilhões de reais entre 2001 e 2007.
Nenhum dos acréscimos, contudo, feriu o princípio da Lei da Anistia de 1979. A saber: o perdão a todos os cidadãos acusados de cometer crimes políticos, mesmo os mais torpes, não importa se do lado do regime ou da oposição. É tal o princípio — negociado arduamente por todos os que lutavam para restabelecer a democracia no Brasil — que Genro quer atingir. Ele defende a punição dos torturadores a serviço do regime militar. Quanto aos terroristas de esquerda que mataram, roubaram, seqüestraram e mutilaram, esqueça-se que lutavam pela implantação de uma ditadura comunista. Esqueça-se que recebiam apoio de Cuba e da então União Soviética — afinal, eles eram de esquerda e isso bastaria para inocentá-los, na visão de Genro, proveniente das mesmas hostes.
O ministro da Justiça já havia levantado o assunto em agosto, no que foi desautorizado pelo presidente Lula e contestado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Sua mais recente tentativa de impor uma leitura partidária da Lei da Anistia foi motivada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou prescritos os crimes com motivação política praticados durante a ditadura, inclusive a tortura. O parecer da AGU nada mais é que uma peça de defesa em uma ação movida pelo Ministério Público, que tem entre seus réus a própria União (os outros réus são os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, este já falecido, ambos acusados de tortura nas masmorras do DOI-Codi paulista). A decisão final sobre o tema não virá da AGU, mas do Supremo Tribunal Federal, que analisa duas ações contestando a anistia a agentes da repressão militar envolvidos em tortura e no desaparecimento de presos políticos. Sem falar especificamente sobre esses casos, o presidente do STF, Gilmar Mendes, alerta para o perigo de ideologizar o tema da anistia. "Estão tentando analisar uma questão de direitos humanos do ponto de vista apenas daqueles que lutaram contra o regime." Ele aponta três aspectos que foram deixados de fora. O primeiro é que a chamada luta armada dos grupos de esquerda pode, sim, ser classificada de terrorismo, sobretudo nos episódios em que vitimou pessoas alheias ao embate político. O segundo é que, assim como a tortura, o terrorismo é crime imprescritível. Por último, há o fato de que, embora tortura e terrorismo sejam imprescritíveis, nada impede que tais práticas sejam anistiadas.
Os comentários do presidente do STF escancaram a tentativa de Genro de reescrever a história, em benefício de seus pares ideológicos. O ministro da Justiça disse que a luta armada foi uma opção política respeitável. Além de omitir que a guerrilha tinha seu próprio projeto autoritário de poder, Genro não menciona que os atentados, seqüestros e assaltos não eram o único caminho existente para contestar o regime militar. Havia meios pacíficos, como a militância no movimento estudantil e no partido de oposição, o MDB. A ditadura deixou cerca de 400 mortos e desaparecidos. Quanto aos grupos de esquerda armados, estima-se que tenham matado 150 pessoas, das quais 100 eram civis, vítimas de execuções ou bombas.
É óbvio que nada justifica a covardia do pau-de-arara, do choque elétrico, da palmatória e dos outros métodos abomináveis usados pelos torturadores. "Mas, com a lei de 1979, tanto os crimes cometidos em nome do regime como os que tinham por objetivo derrubar o governo foram anistiados", reforça o jurista Ives Gandra Martins, ex-integrante da ONG de direitos humanos Anistia Internacional. "A tentativa, três décadas depois, de fazer uma punição seletiva é um gesto de vingança, não de justiça." Nos últimos anos, Argentina e Chile optaram por revogar suas leis de anistia e deram andamento à punição de alguns dos responsáveis pelos crimes de suas ditaduras. São situações distintas da do Brasil, onde a magnitude da repressão foi bastante inferior, ainda que não se possa subestimar a dor das chagas individuais. Nesses países vizinhos, o trauma dos períodos de exceção foi tão profundo que o clamor por um acerto de contas se manteve constante. Em relação à Argentina, as leis de anistia vieram depois do fim da ditadura, como uma maneira de evitar o risco de novos levantes militares. Não houve, como no Brasil, uma transição negociada para a democracia. "Para desfazer o acordo sacramentado pela Lei da Anistia, é preciso estar disposto a começar uma caça às bruxas em direção aos dois lados", diz o general Gilberto Barbosa de Figueiredo, presidente do Clube Militar. "Se isso acontecer, vai ser mais fácil identificar os responsáveis por atos de terrorismo do que os agentes do estado, porque os arquivos do regime não identificam os torturadores." Genro tem mais que fazer.
Fonte:  Veja
COMENTO: O texto está muito bem redigido, mas me vejo na obrigação de fazer algumas observações quanto ao conteúdo:
1. Quem tinha restrições à "Anistia ampla, geral e irrestrita" não era "boa parte da caserna" mas sim algumas "lideranças políticas" da própria oposição ao governo militar — dentre elas, o tão incensado Ulysses Guimarães — que não queriam o retorno de Leonel Brizola, Miguel Arraes e outros que pudessem competir com aquelas lideranças. O Presidente João Figueiredo, que havia prometido "fazer desse país uma democracia" e ameaçado prender e arrebentar quem se opusesse a isso, encerrou a discussão afirmando que "lugar de brasileiro é no Brasil" e TODOS foram anistiados mediante Lei aprovada no Congresso Nacional.
2. É interessante o fato de que nenhum "jurista" questiona a legitimidade das leis implementadas pelo cretino Fernando Henrique Cardoso, comunista safado fantasiado de "neo-liberal" (seja lá que merda isso signifique), distribuindo verbas públicas a título de indenizações retroativas em visível contradição ao § 1º do Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição Federal que trata da Anistia — "O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo" — e ao Art 11º da própria Lei de Anistia que "além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, saldos, salários, proventos, restituições, atrasados, indenizações, promoções ou ressarcimentos."
3. Por fim, colocando-me frontalmente contra a turma do politicamente correto, eu discordo da oração "nada justifica a covardia do pau-de-arara, do choque elétrico, da palmatória e dos outros métodos abomináveis" quando se refere à luta contra os terroristas que queriam implantar o sistema comunista neste país. O contexto em que ocorreram tais "torturas" era o de uma guerra, e existe até um livro com o sugestivo título: "Guerra é guerra, dizia o turturador!" A tortura por tortura é, obviamente, condenável, mas no contexto emergencial de uma investigação para libertar um sequestrado ou para evitar uma ação terrorista que possa produzir vítimas inocentes, danem-se os direitos humanos — até por que de terroristas podem ser esperadas quaisquer coisas, menos preocupações humanistas — e as informações necessárias devem ser obtidas por qualquer meio. Afinal, o que estava em jogo era ou os direitos de um criminoso ou cúmplice, ou a vida de pessoa(s) inocente(s). Não podia nem pode mesmo hoje haver dúvidas sobre a correção dos métodos usados. Gostem ou não, foi graças a eles que a matança dos facínoras comunistas pode ser controlada.

Mais Uma "Bandeira" a Ser Agitada Contra o EB!!

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Tadinho do maconheiro: ele está certo...
Médicos e uma equipe de peritos estiveram ontem no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, onde está internado o jovem de 16 anos, que sofreu queimaduras em 70% do corpo depois de ser flagrado por militares fumando maconha em uma unidade militar desativada, na Vila Militar, em Realengo.
Os médicos militares sugeriram a transferência do jovem para o Hospital Central do Exército.
A mãe do rapaz concordou — por pura falta de alternativa.
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Versão do garoto
Na versão do Comando Militar do Leste, o rapaz teria resistido à prisão e, por isso, os militares afirmam que tiveram que usar spray de pimenta.
Na versão do adolescente, que corre o risco de perder a visão do olho esquerdo, três militares o flagraram fumando maconha dentro da unidade.
Ele contou que, após ser agredido e levar choques, os militares jogaram um ácido em seu corpo e atearam fogo.
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.Direitos humanos em ação
O deputado estadual Alessandro Molon (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, promete acompanhar as investigações realizadas pela 33ª DP (Realengo) e pelo Governo Federal.
O deputado solicitou ao coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, que abra um procedimento investigatório para apurar
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, afirmou que a entidade está à disposição da família do rapaz para prestar assistência jurídica.
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Conselho muito útil
O Ministério da Defesa tem a obrigação de baixar uma norma para regulamentar o direito de invasão de quartéis ou a permissão para que militares sejam esculachados. Na verdade, a Coordenadoria-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República tinha obrigação de redigir uma Medida Provisória sobre o tema. A legislação deve prever que militares recebam com flores, lanches e beijinhos todos aqueles que invadirem suas unidades ou que queiram exercer seu direito de tirar onda com a cara dos fardados.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

O Manual das Pombas da Paz do Bico Volteado

O nobilíssimo ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, é um dos senhores empenhados em defender a revisão da Lei da Anistia. É um homem adequado para o cargo, sem dúvida. Sobretudo por seu passado de grande humanista. Era membro, por exemplo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), organização liderada pelo terrorista Carlos Marighella. E a classificação lhe cabe não porque eu queira. Mas porque ele própria a queria. Escreveu um “Minimanual da Guerrilha Urbana” em que defendia, sem receio, as ações terroristas. E ensinava como praticá-las.
Cézar Britto, presidente da OAB, que andou falando bobagem sobre a guerrilha como sinônimo do direito à rebelião contra a tirania, poderia nos ajudar a ler o manual de Marighella, que, suponho, Vannuchi adotou. Será ele um exemplo de “resistência”? Neste blog — e já no site Primeira Leitura, há anos — desafiei tanto estudiosos como heróis da esquerda armada a apresentar um só documento, um miserável que fosse, em que aquelas organizações defendessem a democracia. Queriam ditadura, nos moldes comunistas, daquelas que nunca se contentaram em matar menos do que milhares, freqüentemente milhões.
Pois bem. Vamos ler alguns trechos do que era pregado por Marighella, o guia genial de Vannuchi, esta pomba da paz “com o bico volteado”. ... Leiam e pensem que muitos dos que adotaram e/ou aprovaram tais procedimentos recebem, hoje em dia, uma pensão do estado por causa de sua “luta”. E é essa gente que está querendo, agora, a revanche. Seguem trechos do manual (os entretítulos são meus).
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TRECHOS DO MANUAL DE MARIGHELLA
Já na abertura
A acusação de "violência" ou "terrorismo" sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. Hoje, ser "violento" ou um "terrorista" é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.
Missão
O guerrilheiro urbano é um inimigo implacável do governo e infringe dano sistemático às autoridades e aos homens que dominam e exercem o poder. O trabalho principal do guerrilheiro urbano é de distrair, cansar e desmoralizar os militares, a ditadura militar e as forças repressivas, como também atacar e destruir as riquezas dos norte-americanos, os gerentes estrangeiros, e a alta classe brasileira. (...) é inevitável e esperado necessariamente, o conflito armado do guerrilheiro urbano contra os objetivos essenciais:
a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.

É pra matar
No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação as verdadeiras intenções dos revolucionários. A execução do espião da CIA Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.

Razão de ser
A razão para a existência do guerrilheiro urbano, a condição básica para qual atua e sobrevive, é o de atirar. O guerrilheiro urbano tem que saber disparar bem porque é requerido por este tipo de combate. Tiro e pontaria são água e ar de um guerrilheiro urbano. Sua perfeição na arte de atirar o fazem um tipo especial de guerrilheiro urbano - ou seja, um franco-atirador, uma categoria de combatente solitário indispensável em ações isoladas. O franco-atirador sabe como atirar, a pouca distância ou a longa distância e suas armas são apropriadas para qualquer tipo de disparo.
Espalhando o terror
[a guerrilha deve] provar sua combatividade, decisão, firmeza, determinação, e persistência no ataque contra a ditadura militar para permitir que todos os inconformes sigam nosso exemplo e lutem com táticas de guerrilha urbana. Enquanto tanto, o governo (...) [terá de retirar] suas tropas para poder vigiar os bancos, industrias, armarias, barracas militares, televisão, escritórios norte-americanas, tanques de armazenamento de gás, refinarias de petróleo, barcos, aviões, portos, aeroportos, hospitais, centros de saúde, bancos de sangue, lojas, garagens, embaixadas, residências de membros proeminentes do regime, tais como ministros e generais, estações de policia, e organizações oficiais, etc. [a guerrilha deve] aumentar os distúrbios dos guerrilheiros urbanos gradualmente em ascendência interminável de tal maneira que as tropas do governo não possam deixar a área urbana para perseguir o guerrilheiro sem arriscar abandonar a cidade, e permitir que aumente a rebelião na costa como também no interior do pais.
E assim vai leitor amigo. Todas as recomendações criminosas que vão acima caracterizam o crime de terrorismo, que a Constituição brasileira considera imprescritível. Quando Paulo Vannuchi aderiu à ALN, ele aderiu, automaticamente, a esse manual.
E que se note: quem está querendo encruar o passado é ele, não seus adversários de antes ou de agora.

Fonte:  Reinaldo Azevedo - 07 Nov 08
COMENTO:  Inseri no texto um atalho para a "obra" — produto da ação de "obrar" em seu sentido coprológico — de Marighela. Quem tiver interesse, e estômago forte, pode verificar o quanto de idealismo e bons propósitos tinha o tal "lutador pelas liberdades" e seus seguidores.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Coerência da AGU

por Gilberto Barbosa de Figueiredo
A Advocacia Geral da União, órgão de Estado e não de governo, decidiu defender na Justiça os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, ambos denunciados pelo Ministério Público Federal, acusados de torturas na década de 1970. Decidiu porque era a iniciativa tecnicamente adequada para a situação. Decidiu porque a União é ré, juntamente com os agentes. Decidiu porque, assim procedendo, está contribuindo para a pacificação política nacional, dentro do espírito da Lei de Anistia.
Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannucchi, da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, insurgiram-se contra tal decisão, alegando que os crimes de tortura seriam imprescritíveis e, portanto, fora do alcance da norma legal. Esquecem-se, propositadamente, de que aquele instrumento foi promulgado antes da Constituição de 1988, que tipificou a tortura como crime. A propósito, o presidente do STF, Gilmar Mendes, alertou recentemente que a discussão tem dupla face, pois o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível.
O ministro Vannucchi chegou a falar em demissão. Lamentavelmente, tal intuito não durou dois dias. Todos os brasileiros menos ingênuos sabiam que o ministro não largaria assim de maneira tão fácil as benesses e mordomias que o cargo lhe proporciona. Na realidade ele esconde, sob a máscara de defesa dos direitos humanos, propósitos de fundo puramente ideológicos.
A correta decisão da AGU é fundamentada na interpretação de que a Lei de Anistia considera inimputáveis os crimes cometidos pelos oponentes de qualquer matiz ideológico. A atitude dos ministros, inoportuna e facciosa, denota claramente propósitos políticos, quando já se articulam candidaturas e coligações visando às eleições de 2010.
Gilberto Barbosa de Figueiredo é 
presidente do Clube Militar e General-de-Exército
Fonte: Tribuna da Imprensa - 05 Nov 08

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Julgadores Facciosos dos Direitos Humanos

Jarbas Passarinho escritor
Guardo a lição de Franklin Delano Roosevelt quando expressou serem as liberdades fundamentais sintetizadas em não ter fome, não ter medo, livre culto religioso e o respeito à privacidade das pessoas. A liberdade de não ter medo embasa-se no direito de expressar livremente o pensamento. Não lutaram as facções comunistas pela democracia, mas por ditadura do proletariado, segundo a cartilha marxista. Protestou, indignado com a mentira, Daniel Aarão Reis, ex-guerrilheiro, preso e exilado, hoje professor universitário. É paradoxal o defensor do partido único invocar honestamente direitos humanos que nega, se no poder. O ministro Vanucchi foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Marighella que defendeu o terrorismo, em seu manual. Ouço que teve um parente morto na luta armada e cuja família já recebeu indenização por ter perdido a guerra! Racionalmente, julgo-o um revanchista que também perdeu a guerra e é hoje ministro de um presidente que não foi guerrilheiro. Antecessor seu na Comissão foi outro militante de guerrilha comunista vencida, como todas. Mas o objetivo deles tem sido muito claro: é queixar-se de torturas na luta armada e esconder o crime também hediondo do terrorismo que praticaram. Falta-lhes, pois, substância moral para queixa mesclada de ódio. Se evidenciamos não poder ser juiz quem é faccioso, insinuam que defendemos a tortura. Calúnia, mas eles defendem o terrorismo. Só em indenizações já deferiram mais de R$ 2 bilhões a beneficiados. Nem um centavo para famílias dos mortos e mutilados no atentado terrorista no aeroporto de Recife em 1966, primeiro ato da luta armada que desencadearam. Pensão vitalícia, remuneração por atrasados e emprego livre de imposto de renda foi obtido por um dos terroristas que lançaram carro-bomba contra o quartel do Exército em São Paulo e estraçalharam o corpo de um soldado de sentinela. Os filhos do povo, vigilantes de bancos, seguranças de embaixadores, os oficiais estrangeiros mortos à traição (e até por engano!), esses não tinham pais, nem mães, nem esposas e nem filhos.
Reconhecendo lisamente que houve excessos de ambas as partes na luta armada, a anistia incluiu na graça os crimes conexos, assim tidos pelo Congresso em 1979 como a tortura e o terrorismo. Mas depois de terem os bolsos recheados de indenizações, atrasados e emprego vitalício, cresceu-lhes a ambição. Apareceram "juristas" que descobriram não ser a tortura prescritível. Nenhuma palavra sobre o terrorismo. Caluniam o então major Lício Maciel, que cumpriu a Convenção de Genebra. Prendeu José Genoíno, sem praticar violência. Falto de algemas, mandou amarrá-lo numa árvore enquanto perseguia guerrilheiros. "Tortura!", gritam os energúmenos. Baleado traiçoeiramente ao atender a uma guerrilheira ferida, por pouco não morreu gravemente ferido. Orgulha-me tê-lo comandado na AMAN.
O Ministro ameaça demitir-se (que perda para o país!) se o parecer da AGU reconhecendo a anistia para os crimes conexos for mantida. Pensando constranger o presidente, publica declaração dele que claramente se reporta aos cadáveres dos desaparecidos há 40 anos, no clima quente e úmido da Amazônia. As Forças Armadas salvaram o Brasil da tirania comunista, pela qual lutaram todas as facções esquerdistas na luta armada. Têm seu caráter forjado nos princípios da trilogia: pátria, honra e dever. Diante da agressão armada dos comunistas, de 1967 a 1974, os militares cumpriram seu juramento: defender a pátria com o sacrifício da própria vida. Venceram, e porque venceram apoiados na opinião pública, os vencidos almejam tratá-los como réprobos, num governo conquistado democraticamente por um sindicalista que não foi guerrilheiro nem terrorista, e é hoje o comandante supremo das Forças Armadas. Instituições permanentes cultuam os que morreram nos pântanos do Paraguai, nos montes gelados da Itália e na Floresta Amazônica, defendendo a pátria. Nossa juventude castrense norteia-se pelo exemplo histórico de seus chefes. Recentemente, os jovens aspirantes a oficial, graduados pela Academia Militar de Agulhas Negras, julgaram a História. Tomaram como patrono de sua turma o general e presidente Emílio Médici.
Fonte:  Jornal do Brasil - 04 Nov 08

McCain x Obama = Dançamos Nós

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Não tenho dado muita importância às eleições norte-americanas, afinal temos tanta merda por aqui mesmo, não vejo motivos para me preocupar com algo que, por mais que se faça comentários por aqui, não temos a mais minúscula chance de interferir. Daí o ridículo de nossas fontes de notícias, na falta de alguém que tenha defenestrado a filha ou de algum bandido maluco querendo sua namorada de volta na base da arma na cabeça, ficam superdimensionando os detalhes da disputa entre Obama e McCain, com direito aos "golpes baixos" da campanha (comparados aos nossos "políticos", parecem crianças do pré-escolar brigando por doces).
Do noticiado, me chama a atenção a preferencia de algumas "figuras carimbadas' pelo candidato Democrata, o que só por isso me deixou com uma pequena preferência pelo Republicano McCain, apesar de ter a opinião de que, como se trata da maior potência militar-econômico-política mundial, qualquer que seja o vencedor, nós da "periferia" seremos os perdedores.
A preferência por Barak Obama por parte de algumas personalidades que não primam pela ética e boa postura política faz aparecer algumas notas contra o mesmo. Me permito reproduzir algumas patifarias atribuídas ao candidato pobre, negro, discriminado, descendente de imigrantes, etc (a choradeira nos faz lembrar alguém que não consigo identificar no momento):
A lista foi copiada de um comentário do blog Coturno Noturno, não chequei as fontes citadas para conferir a veracidade.
"1 — Os estudos de Obama em Harvard foram pagos por Khalid al-Mansur, agitador racista que prometeu aos brancos americanos "o maior banho de sangue de toda a História" e é representante nos EUA do príncipe saudita Alwaleed bin Talal, que comemorou os atentados de 11 de setembro como "castigo divino".
2 — Obama foi comprovadamente instrutor de ativistas na Association of Community Organizations for Reform Now (ACORN). A principal atividade da ACORN era achacar bancos para forçá-los a dar empréstimos a seus militantes, em geral insolventes, plantando assim as sementes da crise financeira.
A ACORN retribuiu os serviços prestados, distribuindo milhares de Títulos de Eleitor Falsos para fortalecer a votação de Obama.
"Só porque você morreu, não é desculpa para não votar!"
"Se eu não votar nos democratas, eu vou morrer; e se eu morrer, eu vou votar nos Democratas de qualquer jeito.
Então pro Obama é vencer ou vencer..."
3 — Várias vezes a presidência da República pediu ao Congresso uma lei que parasse a farra dos empréstimos na empresa Fannie Mae. Obama foi contra e já recebeu mais de cem mil dólares de contribuições de Fannie Mae, cujo executivo Franklin Raines, demitido por desvio de verbas, é hoje seu assessor econômico.
O deputado obamista Harry Reid diz que mencionar esses fatos é racismo.
4 — Entre 2006 e 2007, Obama fez campanha, nos EUA e no Quênia, em favor de seu primo, o candidato presidencial queniano Raila Odinga, Terrorista Islâmico que queria implantar a nazista Lei da Sharia sobre toda a população do país, e continuou a apoiá-lo mesmo depois que Odinga derrotado, mandou matar mais de 1.000 Cristãos e queimar 800 igrejas, pelo menos uma com gente dentro. Foram 150 queimados vivos (homens, mulheres e crianças). A sangueira só estancou depois que um acordo nomeou Odinga primeiro-ministro.
O repórter do WorldNetDaily, Jerome Corsi, enviado ao Quênia para estudar o episódio, foi preso pela polícia local e forçado a voltar aos EUA.
Qualquer semelhança com operação-abafa é mera coincidência.
5 — A campanha obamista recebeu mais de 63 milhões de dólares em contribuições ilegais do exterior.
Enquanto McCain publica meticulosamente todas as quantias recebidas, seu adversário não publica nada, nem uma linha.
6 — Mas a maior fraude de Obama talvez seja a sua candidatura mesma, que já recolheu 450 milhões de dólares em contribuições, um recorde histórico. Intimado pelo advogado Philip Berg (que já levou o processo á Suprema Corte) a mostrar o original da sua certidão de nascimento para provar que é cidadão nativo dos EUA (condição sine qua non para poder candidatar-se à presidência), Obama, por duas vezes, preferiu esquivar-se mediante complexos artifícios jurídicos, confirmando indiretamente a suspeita de que não tem mesmo o documento. Para piorar as coisas, o candidato também se omite de mostrar seus registros médicos e seu histórico escolar, enquanto McCain fornece na hora todos os documentos solicitados. Berg, que tem 31 anos de militância democrata e já foi procurador do Estado da Pensilvânia, assegura que a cópia eletrônica da certidão de Obama, reproduzida no site oficial da campanha, é falsa (e aliás parece mesmo). A avó do candidato assegura que ele não nasceu no Havaí como diz, e sim no Quênia, onde ela mora.
7 — No dia em que venceu o prazo de contestação no processo Berg x Obama, o jornalista Andy Martin abriu na Suprema Corte do Havaí um processo pedindo que seja divulgada pela Justiça a certidão original de nascimento de Barack Obama. Instantaneamente, Obama suspendeu sua campanha eleitoral e viajou às pressas para o Havaí, alegando urgência de visitar sua avó doente. O curioso, no caso, é que a avó já tinha saído do hospital uma semana antes, sem que durante o período de sua internação Obama mostrasse a menor pressa de visitá-la. Em vez de levar os filhos, ele levou advogados. Resultado? A certidão de nascimento de Obama está escondida por ordem da governadora do Havaí a pedido dele.
Uma cópia da petição de Martin pode ser lida em http://citizenwells.wordpress.com/.
Vejam tudo na página de Berg. 25 milhões de pessoas já viram, e mais dia menos dia o escândalo vai estourar.
Pelo visto, os "métodos políticos não ortodoxos" são como moscas, em qualquer lugar em que se manifestam, é sinal de merda!!

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Em Crise, Esquerda Busca Rumo no Chile

Primeira derrota nacional em 18 anos traz ascensão da nova direita
por João Paulo Charleaux
Ao contrário de quase todos os outros países da América — incluindo os EUA —, a direita foi quem mais cresceu com as eleições municipais do dia 26 no Chile. E isso aconteceu justamente em um dos poucos países onde a clássica divisão direita-esquerda dispensa eufemismos como cocaleiros, indígenas, peronistas e bolivarianos.
A Concertação, aliança da atual presidente socialista, Michelle Bachelet, perdeu sua primeira eleição em 18 anos para a direita. O prejuízo da esquerda foi de 56 das 203 prefeituras, enquanto a Aliança, coligação de partidos de direita, elegeu 36 novos prefeitos, além dos 104 que detinha anteriormente. A dança das cadeiras representa um salto de 25% para a direita e um tombo de 27% para a esquerda.
Desde o fim da ditadura do general Augusto Pinochet, em 1990, a Concertação, coalização de socialistas, social-democratas e democratas-cristãos, vinha se mantendo e se expandindo no poder, em um claro sinal de que o legado de 17 anos de governo militar (1973-1990) tinha sido suficiente para a maioria dos chilenos.

Entretanto, as eleições da semana passada mostraram mais do que uma revanche da direita — revelam que talvez já não haja no país aquela mesma direita das décadas de 70 e 80, ou que, pelo menos, mostraram que ela está em vias de extinção.
Prova disso foi que Lucía Pinochet Hiriart, filha do ex-ditador, foi a segunda vereadora em número de votos na comuna (bairro) de Vitacura, com 15,75% dos votos. No entanto, ela saiu como candidata independente, em vez de usar o guarda-chuva da direita.
“Aqui, todos querem distância daquela direita da ditadura Pinochet”, disse ao Estado o cientista político da Universidade do Chile, Guillermo Holzmann. “A coligação de direita (Aliança) é agora uma mescla daquela direita antiga, do Pinochet, representada pela União Democrática Independente (UDI), juntamente com uma nova direita chilena, que se apresenta como moderna e neoliberal, chamada Renovação Nacional.”
É essa nova direita que mais ameaça a hegemonia da Concertação nas eleições presidenciais de 2009. No cenário mais provável, o candidato da Aliança seria o milionário Sebastían Piñera, dono da empresa aérea Lan Chile, que tem hoje 37% das intenções de voto.

OPÇÕES
Do lado da Concertação, o nome mais cotado era o de Soledad Alvear, até as eleições presidente da Democracia Cristã. Mas o desempenho do partido foi tão fraco que forçou os caciques da Concertação a reverem seus planos. O partido de Soledad perdeu 41 prefeituras, deixando de ser o maior do país.
Depois do duro golpe da semana passada, a Concertação teve de buscar candidatos no passado, como o ex-presidente chileno Eduardo Frei, que governou o país de 1994 a 2000, e Ricardo Lagos, que antecedeu Bachelet.
Outra alternativa seria o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, mas a média de intenção de votos de qualquer um desses candidatos não passa de 5%.
“Pela esquerda ou pela direita, as eleições puseram uma pedra pesada no caminho da hegemonia da Concertação”, disse Holzmann.

Fonte: Estadão

Lula Exige o Fim das Discussões Sobre a Anistia, Mas Apóia os Revanchistas

por Jorge Serrão
O chefão Lula ordenou que seus ministros parem de alimentar o debate sobre a aplicação da Lei da Anistia pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de criticas ao Brasil no exterior. Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre o assunto.
Os ministros da AGU e da Defesa, Nelson Jobim, defendem a tese da anistia ampla, geral e irrestrita — garantindo que não cabem novas discussões. Mas Paulo Vannucchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, na linha revanchista, defendem que os crimes de tortura não foram beneficiados pela lei. A ministra-chefe da Casa Civil, a guerrilheira aposentada Dilma Rousseff, se juntou aos dois ao pregar que "os crimes de tortura são imprescritíveis".
Na semana passada houve uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as ações do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento ditará a interpretação definitiva sobre a abrangência da lei de Anistia. Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público, a fim de não lhe gerar desgaste desnecessário, sobretudo com o meio militar.
Alimentando o revanchismo
Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que debaterá o assunto.
O encontro tem o apoio institucional dos revanchistas na Presidência da República.
Mais uma prova de que o chefão Lula pensa uma coisa, manda outra e seus chefiados executam uma terceira versão conveniente ao seu radicalismo ideológico.