A Tortura da Burrice

por Ruy Fabiano

O tema da revisão da Lei de Anistia, para enquadramento dos que praticaram tortura ao tempo do regime militar, encerrado há 25 anos, voltou à ordem do dia.
O ponto agora é que a Advocacia Geral da União (AGU), por força de suas atribuições institucionais, assumiu a defesa formal do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de comandar uma célula do regime que praticava a tortura.
Como o coronel era uma figura do Estado, acusado de um delito enquanto agente estatal, a AGU tem a obrigação institucional de representá-lo em processo dessa natureza. E ele reclamou essa prerrogativa. O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e o da Justiça, Tarso Genro, reagiram.
Querem que a AGU recuse a defesa, o que significaria desobedecer seu estatuto. A discussão passa por cima do essencial: a Lei de Anistia. Ela, goste-se ou não, revogou aqueles crimes.
A condenação moral está dada: os personagens identificados como torturadores ou patronos deles, estão alijados do processo político há muito tempo. Mas a condenação penal está impedida pela Lei de Anistia. A lei que considerou tortura como crime imprescritível é posterior, de 1997 (a de anistia é de 1979). E há um princípio legal segundo o qual uma lei não retroage para prejudicar. Portanto, o coronel está coberto por ela — mais uma vez, goste-se ou não disso.
Mexer na Lei de Anistia significa quebrar um pacto político que tem propiciado um quarto de século sem a intervenção dos militares na política. É o mais longo período de absenteísmo militar da história republicana brasileira, o que mostra a eficiência daquele pacto. Os perseguidos do regime militar estão hoje no poder e têm as Forças Armadas, seus adversários de então, sob controle.

Mudar esse panorama, em nome do que quer que seja, é, acima de tudo, burrice. Esse é também o raciocínio de um ilustre ex-exilado, o cientista político, escritor, jornalista e professor Luiz Alberto Moniz Bandeira.

Biógrafo de João Goulart, a quem acompanhou no exílio, e autor de vasta obra no campo da historiografia política — entre as quais o monumental “Formação do Império Americano” —, Moniz Bandeira pode ser acusado de qualquer coisa, menos de ser um conservador (o que, diga-se, não o deslustraria).

Pois bem: em entrevista à revista Cult, que está nas bancas, ao ser indagado sobre a circunstância de o Brasil, ao contrário de seus vizinhos sul-americanos, não ter punido os que torturaram, responde o seguinte:

“Não faz sentido pretender a revisão da Lei de Anistia, reabrir feridas cicatrizadas, depois de quase 30 anos. E não se pode comparar o regime militar no Brasil com o que foi implantado na Argentina e no Chile, onde houve milhares de mortos e desaparecidos. No Brasil, houve torturas, abuso de direitos humanos, mas em escala muito menor que nesses outros países. Claro que não podem ser justificados, mas uma lei de anistia não pode ser parcial. Se houve anistia para os que se rebelaram, empunharam armas contra a ditadura, sequestraram diplomatas e outros crimes políticos, a lei não pode excluir do benefício os que empreenderam a repressão.”
Moniz sabe bem do que fala. Acaba de publicar longo estudo sobre os regimes militares da América Latina, nas décadas de 60 e 70 — “Fórmula para o Caos – A Derrubada de Salvador Allende”. O ministro Tarso Genro, que já foi desautorizado pelo presidente Lula nessa iniciativa, e o ministro Vanucchi, deveriam lê-lo.
Se estão efetivamente preocupados com os direitos humanos, devem intervir nas delegacias de polícia de todo o país, que praticam rotineiramente a tortura. Como não há o mesmo glamour político quando se trata de gente anônima e sem recursos para dispor de um advogado, opta-se por revolver o passado.

Não há dúvida de que a tortura constitui uma anomalia, que merece condenação moral permanente, o que nenhuma lei é capaz de impedir (e não está impedindo). Mas, fabricar uma crise política, com vistas a uma conjuntura de três décadas atrás, enquanto a conjuntura presente já oferece desafios mais que suficientes, é inexplicável, a não ser pela lógica do factoide.

Anistia é “perpétuo esquecimento”. É irrevogável, o que não exclui o que dela disse o impagável Barão de Itararé: é um perdão que o governo concede aos crimes que ele mesmo cometeu.

Ruy Fabiano é jornalista e escritor

Fonte:  Jornal da Comunidade - 31 Out 08

O Perigo Vem de Moto

por Renato Ferraz

renatoferraz.df@diariosassociados.com.br

As autoridades de trânsito do Distrito Federal precisam acordar urgentemente para um grave problema: o do excesso de desrespeito às regras legais e de civilidade por parte de motociclistas da cidade, principalmente os chamados motoboys — aqueles que usam motos para trabalhar e que, talvez por julgarem-se “profissionais”, sentem-se azes e no direito de fazer o que bem entenderem. Hoje, não há quem não tenha no mínimo levado um susto com algum irresponsável que circula velozmente entre carros em movimento, por exemplo.

A princípio, o problema é resultado da frota que tem naturalmente crescido — pela ainda facilidade na concessão de crédito e pela carência no serviço público de transporte. Em 2000 tínhamos 25,9 mil motos circulando no DF; este ano, já chegamos a 105 mil. De janeiro até setembro o comércio local já vendeu 17.234 unidades, um aumento de 37,18% em relação a igual período do ano passado. Mas são outros números que efetivamente assustam: a cada mês morrem sete motociclistas nas nossas ruas. É mais de um por semana! No ano passado, foram 93 mortes. No atual ritmo, chegaremos fácil aos 100 até dezembro. Estamos nos aproximando de uma situação calamitosa, semelhante à verificada em São Paulo, onde morre um por dia.

Até agora, o Denatran e os Detrans de todo o país só haviam tomado posições tímidas tendo em vista a gravidade do problema. Como distribuir coletes de segurança fluorescentes, oferecer cursos práticos de direção defensiva e padronizar a tipologia dos caracteres das placas e tarjetas. Felizmente, as autoridades já começaram pelo menos a identificar e mapear o problema.

Algumas soluções propostas — que começarão a valer em 2009 — são louváveis, como proibir definitivamente o maldito tráfego nos corredores entre os carros ou barrar o transporte de crianças com menos de 10 anos. É válido, também, determinar que os futuros motociclistas façam prova prática, nas ruas — enfrentando todas as adversidades possíveis.

No entanto, falta algo essencial: guardas e fiscais nas ruas para punir exemplarmente quem descumpre as leis. É por essa e outras que se torna ainda mais bem-vinda a Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT).

Fonte: Correio Braziliense - 31 Out 08
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O Serviço Militar Obrigatório

por Carlos Alberto Cordella

Publicado pela Folha, na seção Opinião, com o título "O serviço civil obrigatório", o artigo escrito pelo professor Alexandre Barros, pró-reitor do Centro Universitário Unieuro (Brasília), apresenta uma impropriedade ao compará-lo ao Serviço Militar Obrigatório.
Muito bem colocadas, as palavras do professor quando critica a ingerência governamental, na vida dos cidadãos ao tentar obrigá-los a fazer aquilo que não desejam.
Concordo com o professor e também acho desnecessário tal projeto quando esses recursos poderiam ser melhor aplicados em desenvolvimento e infra-estrutura.
No entanto, meu caro professor, discordo de seu posicionamento, uma vez que o senhor não é um especialista nas artes militares, ao afirmar, taxativamente, que os ricos nunca serviram porque sempre tinham um amigo da família que os eximia ficando o sacrifício para os pobres.
Professor, as Forças Armadas ao fazerem seu recrutamento anual não o fazem considerando ricos e pobres.
O Exército, por exemplo, tem seu sistema de recrutamento elaborado pelo Centro de Estudos do Pessoal (CEP) localizado na Urca, Rio de Janeiro, onde profissionais civis e militares com formação, mestrado e doutorado na área de ciências humanas traçam o perfil profissiográfico adequado para convocação dos jovens que deverão preencher os claros existentes, nos Quadros de Distribuição de Efetivos das Unidades em que serão incorporados.
Não se trata de convocar ricos ou pobres, mas de preencher os claros existentes, nas Unidades Militares, com cidadãos capacitados e em quase sua totalidade voluntários como o senhor mesmo descreveu já que a demanda é mais do que suficiente para o preenchimento das vagas.
Tentarei rapidamente lhe dar uma noção de como funciona o recrutamento.
Ao apresentar-se para a seleção inicial o jovem é submetido a uma bateria de testes, que colocados num programa, já consagrado e testado ao longo dos anos, fornecerá uma ficha cadastro com o melhor perfil profissiográfico para aquele indivíduo.
Os jovens convocados serão assim distribuídos nas unidades de acordo com a qualificação e habilitação apresentada e desejada.
Por exemplo: Unidades de Artilharia necessitam para completamento de seus Quadros de Distribuição de Efetivos de elementos com a qualificação de Artilharia e habilitação nas áreas de topografia, técnica de tiro, comunicações, remuniciamento, linha de fogo e outras. As unidades de Artilharia ainda necessitam de elementos qualificados em Material Bélico, Intendência, Comunicações e Serviços Gerais.
Na qualificação de Material Bélico teremos os mecânicos de armamento e viaturas sobre rodas ou sobre lagartas.
Na qualificação Intendência teremos os motoristas, auxiliares de rancho e cozinheiros.
Na qualificação Comunicações teremos os radioperadores, telefonistas, operadores de central telefônica e criptografistas.
Na qualificação de Serviços Gerais teremos os recrutados com menor nível de escolaridade e habilitados em obras, como pedreiros, marceneiros, pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos e outras necessárias a manutenção patrimonial.
Como pode se observar algumas funções exigem que o convocado tenha o ensino médio completo, outras necessitam apenas do ensino fundamental.
Jovens com grau de escolaridade superior são encaminhados aos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva. Alunos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária podem solicitar adiamento e prestarão o Serviço Militar Inicial após formados, em suas áreas e distribuídos as Unidades e Hospitais Militares.
Como o senhor pode observar não convocamos ricos ou pobres, mas convocamos elementos capacitados que receberão formação e instrução militar, durante o ano de incorporação, para desenvolver suas habilitações e ocupar os claros das Unidades.
Convém ressaltar, ainda, que vários jovens que incorporam para o Serviço Militar Inicial, por suas qualidades e habilitações são direcionados para os cursos de Cabos, Sargentos e Oficiais Temporários, sendo promovidos ainda durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório.
Por esta rápida amostragem, o senhor, pode verificar que o Exército e as outras Forças Armadas prestam um relevante serviço social à comunidade e ao país. Incorporamos jovens em sua maioria sem nenhuma habilitação e o devolvemos a sociedade preparados para disputar vagas num mercado de trabalho tão concorrido.
Que fique claro que a grande maioria dos convocados como o senhor diz, obrigados, solicitam engajamento nas fileiras das Forças Armadas e muitos prestam concurso para as escolas de formação optando pelo ingresso na carreira militar.
É importante professor, que a sociedade caminhe junta, sejam civis ou militares e que de acordo com o ditado "Cada macaco fique no seu galho".
O senhor também tem por hábito usar o termo burocratas para designar os militares brasileiros.
Professor tenha mais respeito com a carreira militar e faça uma análise da situação político-econômico-social e ideológica do país antes de sair atirando para todos os lados.
Cuide de sua Universidade, onde pobre não têm acesso devido ao exorbitante valor das mensalidades praticados nas Universidades particulares de Brasília.
Observe, ainda, que entre as Universidades do Distrito Federal, a sua Universidade não está relacionada entre aquelas com melhor desempenho.
Deixe as Forças Armadas para os militares e cuide de sua Universidade inclusive atue junto ao GDF para que retirem o lixão que fica ao lado do Campus situado junto ao Lago Sul.
Seus alunos devem reclamar muito do cheiro fétido insuportável que são submetidos, pergunto se voluntariamente ou obrigados?

Carlos Alberto Cordella é Coronel de Artilharia,
Mestre em Ciência das Artes Militares,
especialista em Comunicações,
foi Presidente de Comissão de Seleção
e tem larga experiência na Área de Recursos Humanos,
Logística e Planejamento.

Recebido por correio eletrônico

Laços de Família

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E, por falar em Senado, confira a relação de servidores que foram exonerados por serem parentes de diretores ou senadores.

Fábio Góis e Lúcio Lambranho

Quem já morou numa cidade pequena ou costuma ir para sua cidade natal no interior durante as férias já se deparou com a pergunta: você é filho de quem? Pois no Senado, essa mesma frase podia ser repetida pelos corredores entre os funcionários mais antigos e, principalmente, dentro dos gabinetes dos senadores.
Dos 87 servidores exonerados somente após a pressão pelo fim do nepotismo, 46 são parentes de senadores. Entre eles, sete fazem parte da família do senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário da Casa. Os demais 41 têm vínculos familiares com altos funcionários da Casa.
Após consultar os boletins administrativos do Senado, o Congresso em Foco publica hoje (31) a lista completa dos funcionários exonerados e suas relações de parentesco com senadores ou funcionários de cargos de confiança.
Nem todos os exonerados tiveram o mesmo destino. Os que não são concursados ficaram sem emprego, mas os demais só perderam cargos ou foram trocados de função, pois estavam sob o comando de algum parente em cargo de chefia. Ontem, a Câmara anunciou que 102 funcionários da Casa foram exonerados também por nepotismo (leia mais).
Concentração de poderes
A lista confirma que pelo menos três famílias dominavam os postos mais altos na hierarquia administrativa da Casa. Contrariando a legislação, diretores mantinham há anos filhos, mulheres e outros parentes sob sua subordinação direta.
Esse foi o caso do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Como mostrou o Congresso em Foco, a mulher de Agaciel, Sânzia Maia, cometia um ato ilegal desde que começou a coordenar o recrutamento de estágios na Casa, nomeada em setembro de 1999 pelo próprio marido para comandar a Secretaria de Estágios.
É que a Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, proíbe que se mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. A proibição está definida no artigo 117, inciso VIII.
Ou seja, mesmo antes da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo, outra lei já proibia a relação administrativa entre parentes mesmo que fossem concursados (leia mais).
Além de Sânzia, que apenas perdeu a função de coordenação e permanece como funcionária do Senado por ser concursada, Agaciel também foi obrigado a assinar a exoneração da cunhada, Josidete Maria de Araújo Maia.
Relação antiga
Mantida com naturalidade no Senado, a relação trabalhista do casal estampou as páginas dos principais jornais do país ainda em março de 1999. Na época, denunciou-se a prática do nepotismo cruzado entre Agaciel Maia e o então secretário-geral da Mesa Diretora, Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, insistia na instalação de uma CPI contra o nepotismo no Judiciário, quando foi surpreendido com a divulgação da contratação da aposentada do TCU Maria José de Ávila, mulher de Carreiro, por Agaciel, e da mulher dele, a então analista legislativa Sânzia Maia, nomeada em junho de 1997 pelo próprio ACM, como chefe de gabinete de Carreiro.
Após exonerar a própria mulher, Agaciel Maia teve de fazer o mesmo com Maria José. André Eduardo de Ávila Carreiro e Juliana de Ávila Carreiro, filhos dela e de Raimundo Carreiro, também perderam os respectivos cargos.
Outros dois "clãs" também foram atingidos. O do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, que tinha a mulher, Denise Ramos de Araújo Zoghbi, sob sua subordinação, e o da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. No comando dos trabalho legislativos do Senado, Cláudia tinha três parentes na Casa: as filhas Carla Lyra Nascimento Rezende Hadjinicolaou e Marina Lyra Nascimento Rezende e o cunhado Carlos Eduardo Nogueira Sette Bicalho.
O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores que tiveram de demitir funcionários para se ajustar à súmula vinculante do STF que reiterou a proibição do nepotismo no Legislativo. Nenhum deles, porém, se manifestou até o fechamento desta edição.

Confira a lista completa dos funcionários exonerados até o último dia 29 e suas respectivas relações de parentesco com senadores e servidores da Casa:

1º de setembro
1. Carlos Eduardo Alves Emerenciano – sobrinho do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN);
2. Sílvia Renata Campos – sobrinha do senador Jayme Campos (DEM-MT);
3. Alfredo Antônio Pereira Alvarez – sobrinho do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA);
4. Paulo Henrique Sobral Santos – genro do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE);
2 de setembro
5. Ana Karina Souto Maior Nóbrega – sobrinha do senador Efraim Morais (DEM-PB);
6. André Ventura da Nóbrega – sobrinho de Efraim Morais;
7. Larissa Morais Villar – sobrinha de Efraim Morais;
8. Juliana Perdigão Mayer Ventura – sobrinha de Efraim Morais;
9. João Feitosa Mayer Ventura – cunhado de Efraim Morais;
10. Renato Morais de Araujo – sobrinho de Efraim Morais;
11. Leomar de Melo Quintanilha Júnior – filho do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO);
3 de setembro
12. Marco Aurélio Bonato – sobrinho da esposa do senador Flávio Arns (PT-PR);
13. Elizabete Terezinha Salvaro Bertoldi – parente de servidor comissionado do Senado;
14. Carlos Eduardo Celli – parente de servidor comissionado;
15. José Vieira Caixeta Júnior – parente de servidor comissionado;
4 de setembro
16. João Feitosa Mauer Ventura – cunhado de Efraim Morais;
9 de setembro
17. José Mendes Saboya – irmão da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE);
18. Maria de Lourdes Rocha Almeida – cunhada do senador Valdir Raupp (PMDB-RO);
19. Pedro Roberto Rocha – cunhado de Valdir Raupp;
20. Ozélia Pereira de Oliveira – sobrinha de Valdir Raupp;
21. Joelson Ramos – sobrinho de Valdir Raupp;
11 de setembro
22. Yuri Lobão Coelho – primo do senador Lobão Filho (PMDB-MA);
23. Neiton Barjona Lobão Filho – tio de Lobão Filho;
12 de setembro
24. Miguel Resende Coelho – sobrinho do senador Eliseu Resende (DEM-MG);
16 de setembro
25. Maria das Graças Nascimento – irmã da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Obs.: o suplente de Maria do Carmo, Virgínio de Carvalho (PSC-SE) exonerou a irmã da senadora, que está licenciada para tratamento médico;
26. Paulo Sérgio Gonçalves Ferreira – sobrinho do senador Expedito Júnior (PR-RO);
23 de setembro
27. Cynthia Oliveira Santana Bruneto – filha do senador Adelmir Santana (DEM-DF);
24 de setembro
28. Raimundo Alves de Araújo Sobrinho – cunhado do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO);
29. Darci da Silva Mello – tia de Leomar Quintanilha;
25 de setembro
30. Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti – sobrinho da esposa do senador José Maranhão (PMDB-PB);
31. Maria das Graças Bernardes – cunhada do senador Heráclito Fortes (DEM-PI);
29 de setembro
32. Sálvio Romero Pereira Botelho – irmão do senador Augusto Botelho (PT-RR);
33. Marcelo Sancho Leão de Aquino - cunhado de Augusto Botelho;
3 de outubro
34. Dea Monteiro Cabral – filha do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR);
35. Geilda Monteiro Cavalcanti – esposa de Mozarildo Cavalcanti;
8 de outubro
36. Joselita Martins Caldas Lins – cunhada do senador Papaléo Paes (PSDB-AP);
37. Jussara Duarte Monteiro – sobrinha de Mozarildo Cavalcanti;
14 de outubro
38. Sânzia Maia – mulher do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia (coordenadora da Secretaria de Estágios);
16 de outubro
39. Luana de Fátima Ribeiro – cunhada do senador João Ribeiro (PR-TO);
40. Lauane Alves Caetano – cunhada da senadora Fátima Cleide (PT-RO);
41. Pedro Ciarlini Duarte – sobrinho da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN);
42. Maria das Graças Moraes Souza Nunes – filha do senador Mão Santa (PMDB-PI);
43. Marcelo Araújo Zoghbi – filho do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, que trabalhava no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS);
44. Nathércia Rachel Alcoforado de Sena Lima – parente de servidor comissionado;
45. Milton Alexandre de Moura – parente de servidor comissionado;
46. Terezinha dos Santos Torres – parente de servidor comissionado;
17 de outubro
47. Florian Augusto Coutinho Madruga – chefe-de-gabinete de Garibaldi Alves, Florian deixou a função de chefia para manter o emprego do sobrinho, João Paulo Madruga, lotado na presidência;
48. Denise Ramos de Araújo Zoghbi – mulher do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi;
49. Carla Lyra Nascimento Rezende Hadjinicolaou – filha da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra;
50. Marina Lyra Nascimento Rezende – filha de Cláudia Lyra;
51. Carlos Eduardo Nogueira Sette Bicalho – cunhado de Cláudia Lyra;
52. Josidete Maria de Araújo Maia – cunhada do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia;
53. Valéria Alves Fernandes Dias – sobrinha do senador Alvaro Dias (PSDB-PR);
54. Flávio Pereira de Carvalho – sobrinho do senador Valter Pereira (PMDB-MS), secretário parlamentar no gabinete da liderança do Bloco da Maioria;
55. Janaína Cafeteira Afonso Pereira – filha do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA);
56. Maria Teresa Rodrigues Lima – cunhada de Epitácio Cafeteira;
57. Patrick Bentim Rosa – filho da chefe-de-gabinete do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE);
58. Igor Bentim Rosa – filho da chefe-de-gabinete de Antônio Carlos Valadares;
20 de outubro
59. Marilda Genilda de Souza Leite – irmã da secretária legislativa da Comissão de Constituição e Justiça, Gildete Leite de Melo;
60. Ane Kelly Alves de Melo – cunhada de Gildete Leite de Melo;
61. Rosemary Braga Lima – sobrinha do diretor da Secretaria de Transportes do Senado, Cássio Murilo Rocha;
62. Antonio Bezerra de Faria Sobrinho – sobrinho do diretor da Secretaria de Engenharia do Senado, Adriano Bezerra;
63. Luciana Oliveira Guidini dos Santos – filha do diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Luciano Antônio Guidini dos Santos;
64. Izabella Colins Mariz dos Santos – filha do diretor da Secretaria de Expediente do Senado, Celso Dias dos Santos;
65. Letícia de Oliveira Nóbrega – filha da chefe-de-gabinete da liderança do PMDB no Senado;
22 de outubro
66. Consuelo Maria Pinto de Campos – sobrinha do senador Jayme Campos (DEM-MT);
67. Maria José de Ávila – esposa do ex-secretário-geral da Mesa do Senado Raimundo Carreiro, ministro do TCU;
68. André Eduardo de Ávila Carreiro – filho de Raimundo Carreiro;
69. Juliana de Ávila Carreiro – filha de Raimundo Carreiro;
70. Ana Cristina dos Reys – filha do chefe-de-gabinete do senador ACM Júnior. (DEM-BA);
71. Aline Thomas Muniz – filha do diretor da Secretaria de Telecomunicações do Senado, Carlos Muniz;
72. Ana Cristina Nina Ribeiro – filha da diretora da Unilegis (Universidade do Legislativo Brasileiro), Vânia Maione;
73. Carlos Alberto Andrade Nina Neto – filho de Vânia Maione;
74. Tomaz Alves Nina – filho de Vânia Maione;
75. Valéria Abreu da Costa Pinto da Fonseca – irmã do chefe-de-gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN);
76. Rafael de Almeida Neves Júnior – filho do chefe-de-gabinete do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR);
77. Ana Carolina Quintilhan Campos – filha do chefe-de-gabinete do senador Neuto De Conto (PMDB-SC);
24 de outubro
78. Leonardo José Rolim Guimarães – marido da chefe-de-gabinete do senador Garibaldi Alves;
79. Solange Bandeira Soares Palmeira – filha do ex-diretor-geral do Senado Guilherme Palmeira, ministro do TCU;
80. Júlio Lossio Filho – há 26 anos secretário particular do senador Marco Maciel (DEM-PE), saiu em razão do cargo de chefia ocupado posteriormente pelo sobrinho, chefe-de-gabinete concursado de Tião Viana (PT-AC);
81. Carla Pimentel Pinheiro Limongi – sobrinha da chefe-de-gabinete do senador Marconi Perillo (PSDB-GO);
82. Vicente Limongi Netto – cunhado da chefe-de-gabinete de Marconi Perillo;
83. Taciana Pradines Coelho – irmã da chefe-de-gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA);
84. Regina Célia Carreiro da Silva – sobrinha do ex-secretário-geral da Mesa do Senado Raimundo Carreiro, ministro do TCU;
85. Edmilson Barbosa Teles – irmão do chefe-de-gabinete do senador Paulo Duque (PMDB-RJ);
86. Paulo Elisio Brito Junior – filho do diretor da Subsecretaria de Administração de Patrimônio, Paulo Elias Brito;
87. Virgínia de Lucena Rabello – trabalha no gabinete João Durval (PDT-BA) e é irmã da chefe-de-gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – nepotismo cruzado.

Fonte: Congresso em Foco

Alerta à População (Não Adianta Querer Alertar o Exército Brasileiro)

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O Exército Brasileiro vem sendo achincalhado há algum tempo por esse governo e não esboça (a mínima) reação. 
Sendo assim, que as notícias abaixo sirvam de alerta à população civil:

1. Qual é a da OAB?
Nesta quarta-feira (30/10), o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Vladimir Rossi Lourenço, fez um apelo público para que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê "prioridade máxima" ao julgamento da ação proposta pela entidade, no dia 21, a fim de obter da Corte a declaração de que a Lei da Anistia (6.683/79) não beneficia os agentes policiais e militares da repressão política durante a ditadura. A informação é do jornal Jornal do Brasil.

2. Vanucchi
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ameaçou renunciar (que medo! que faremos sem ele??) se a AGU (Advocacia-Geral da União) não mudasse de postura sobre a anistia dos "militares torturadores" (conselheiros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos entenderam que o parecer da AGU 'beneficia torturadores').
Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição de torturadores. Agora, de acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense, por meio da assessoria, Vannuchi informou que mantém a sua posição contrária à AGU, mas negou que esteja demissionário, preferindo aguardar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), mesma posição de Tarso.
— Que pressão é essa sobre a AGU?
— Que pressão é essa sobre o STF?
— Que história é essa, OAB?
Onde está a democracia nesse País?

Fonte:  Associação Nacional em Defesa da Democracia

COMENTO: Aparentemente, a OAB não remeteu uma "ação" para ser julgada, mas sim uma "determinação" ao STF para que interprete a Lei de Anistia de acordo com os interesses da quadrilha comuno-terrorista hoje no "pudê". Quanto à cambada da tal "começão", só o Saci Pererê acredita que eles possam "largar o osso". Nem a pau, Juvenal!!!

Ateu, Raúl Castro Apela a Deus por Petróleo

O tirano distribui gafes, e até acerta Lula com cotovelada

O presidente de Cuba, Raúl Castro, fará em dezembro, ao Brasil, sua primeira viagem internacional desde que assumiu a chefia do governo em julho de 2006. Ele aceitou o convite do Lula da Silva para participar da primeira reunião em que só estarão presentes países da América Latina e Caribe. Na quinta e na sexta-feira, durante os dois dias de visita de Lula a Cuba, Raúl Castro sempre acompanhou o presidente brasileiro.
Quando caminhava com Lula perto de um quartel feito por Che Guevara e se dirigiam para ver a parte velha de Havana, Castro perdeu a paciência com os jornalistas, que dificultavam a passagem. "Ô povo indisciplinado", afirmou, e jogou a mão para o ar. Acabou atingindo o olho direito de Lula. Ao perceber, Castro passou a mão na cabeça do brasileiro, enquanto Lula apertava o olho. Antes, ao ver o batalhão de repórteres e fotógrafos, Castro reivindicou: "Quero liberdade de locomoção".
Na sexta-feira, durante solenidade em que a Petrobrás assinou convênio com a Cuba Petróleo para fazer prospecção no mar, Raúl Castro esqueceu-se de seu passado de ateu. "Somos um dos três países do Golfo do México. Estados Unidos têm petróleo, México tem petróleo. Não é possível que Deus seja tão injusto que só não dê petróleo a Cuba", disse.
Na quinta-feira, no Palácio das Convenções, onde funciona o Congresso, Castro sugeriu ao brasileiro que, com ele, fizesse "cara" de parlamentar da União Européia, para que os fotógrafos registrassem a cena. Quando um fotógrafo pediu que os dois repetissem o gesto de aperto de mão, Raúl Castro tornou a resmungar: "Depois dizem que somos a ditadura do proletariado. Vivemos a ditadura do protocolo".
Ao se despedir de Lula, no aeroporto de Havana, Castro comentou que o Brasil é gigantesco, com 192 milhões de habitantes. E previu que o crescimento demográfico vai zerar logo, porque, segundo ele, "as mulheres não querem mais trabalhar, no sentido da maternidade". Lula emendou: "As brasileiras trabalham".

Fonte: Estadão

COMENTO: Para o Vosso Guia, deve ter sido motivo de grande orgulho levar um bofete del Coma Andante-substituto. A falta de paciência para com jornalistas, mesmo da imprensa amestrada, não é privilégio do mano Castro. Por aqui, Vosso Guia também já se manifestou a respeito e a seu jeito. Quanto à justiça divina, é mais fácil acreditar que no momento em que Deus resolver tomar uma atitude a respeito de Cuba, a primeira providência será devolver "los hermanos" e seus cupinchas ao responsável pela sua criação: o capeta.

Vítimas do Terrorismo - Novembros

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Neste novembro de 2008, reverenciamos a todos os que, em novembros passados, tombaram pela fúria política de terroristas. Os seus algozes, sob a mentira de combater uma ditadura militar, na verdade queriam implantar uma ditadura comunista em nosso país. Para isso, atentaram contra o Brasil e agora lhes negam até mesmo o lenitivo de serem pranteados por nós.

Nestes tempos de esperança, cabe-nos lutar para que recebam isonomia no tratamento que os "arautos" dos direitos humanos dispensam aos seus assassinos, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado contra o qual pegaram em armas.

A lembrança deles não nos motiva ao ódio e nem mesmo à contestação aos homens e agremiações alçados ao poder em decorrência de um processo político legítimo. Move-nos, verdadeiramente, o desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não foram cidadãos de segunda classe, por terem perdido a vida no confronto do qual os seus verdugos, embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.

A esses heróis o reconhecimento da Democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.

12/11/64 - Paulo Macena - (Vigia - RJ)

Morto durante a explosão de uma bomba colocada Cine Bruni, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Também ficaram feridas seis pessoas.

07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - (Civil - SP)

Morto pelos terroristas Ioshitame Fugimore, Oswaldo Antônio dos Santos e Pedro Lobo Oliveira, todos integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), quando roubavam seu automóvel na esquina das ruas Carlos Norberto Souza Aranha e Jaime Fonseca Rodrigues, em São Paulo.

04/11/69 - Estela Borges Morato - (Investigadora do DOPS - SP)

Morta a tiros quando participava da operação em que morreu o terrorista Carlos Marighela.

04/11/69 - Friederich Adolf Rohmann - (Protético - SP)

Morto durante a operação que resultou na morte do terrorista Carlos Marighela.

07/11/69 - Mauro Celso Rodrigues - (Soldado PM - MA)

Morto em uma emboscada, durante a luta travada entre lavradores de terra, incitados por militantes da Ação Popular (AP).

14/11/69 - Orlando Girolo - (Bancário - SP)

Morto por terroristas durante assalto ao Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco).

17/11/69 - Joel Nunes - (Sub-Tenente PM - RJ)

Morto a tiros por Avelino Bioen Capitani, durante um assalto da Organização Terrorista PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) ao Banco Sotto Mayor, na Praça do Carmo, Rio de Janeiro.

Desde janeiro de 2003, Capitani, que vive em Porto Alegre, é reconhecido como segundo tenente da Marinha.

10/11/70 - José Marques do Nascimento - (Civil - SP)

Morto por terroristas em confronto com policiais.

10/11/70 - Garibaldo de Queiroz e José Aleixo Nunes - (Soldados PM - SP)

Mortos em confronto com terroristas da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) que faziam uma panfletagem armada na Vila Prudente, São Paulo.

01/11/71 - Nelson Martinez Ponce - (Cabo PM - SP)

Metralhado por Aylton Adalberto Mortati, durante um atentado praticado por cinco terroristas do MOLIPO (Movimento de Libertação Popular), contra um ônibus da Empresa de Transportes Urbano S/A, em Vila Brasilândia, São Paulo.

10/11/71 - João Campos - (Cabo PM - SP)

Morto na estrada de Pindamonhangaba, ao interceptar um carro que conduzia terroristas armados.

22/11/71 - José Amaral Vilela - (Guarda de segurança - RJ)

Neste dia os terroristas Sérgio Landulfo Furtado, Norma Sá Ferreira, Nelson Rodrigues Filho, Paulo Roberto Jabour, Thimothy William Watkin Ross e Paulo Costa Ribeiro Bastos assaltaram um carro-forte da firma TRANSPORT, na Estrada do Portela, em Madureira. O guarda José Amaral Vilela foi morto a rajadas de metralhadora e ficaram feridos os guardas Sérgio da Silva Taranto, Emílio Pereira e Adilson Caetano da Silva.

27/11/71 - Eduardo Timóteo Filho - (Soldado PM - RJ)

Morto por terroristas, durante assalto contra as Lojas Caio Marti.

Os mortos acima relacionados não dão nomes a logradouros públicos, nem seus parentes receberam indenizações, mas os responsáveis diretos ou indiretos por suas mortes dão nome à escolas, ruas, estradas e suas famílias receberam vultosas indenizações, pagas com o nosso dinheiro.

Texto adaptado de: TERNUMA