O Brasil Tem Saída — O Aeroporto

Vendo as últimas notícias sobre as ousadias daquele sujeito que, reprovado duas vezes em concursos para ser juiz de 1ª instância — e que já apareceu em vídeo confessando o furto, com um colega, dos autos de um processo em que atuavam e não tinham redigido a defesa, a fim de que ele não fosse a julgamento —, foi alçado a um cargo na mais alta corte por ser o "amigo do amigo do meu pai", me dei conta do quanto os canalhas são pragmáticos em sua luta pelo poder.

Confira como temos sido engambelados, lembrando alguns casos que, supostamente, recuperariam a imagem do Brasil ante o mundo.

- Para não irmos muito longe no passado, lembremos no que deu o caso de dona "Jorgina do INSS", usada como "boi-de-piranha" de uma quadrilha que desviou um valor avaliado em 2 bilhões de reais do órgão. Com sua parte do que foi desviado, ela adquiriu mais de 60 imóveis de alto valor em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em 1991 a fraude foi descoberta e ela fugiu para o exterior logo após sua condenação, em 1992. Em 1997, foi presa na Costa Rica, onde vivia, e repatriada ao Brasil, onde cumpriu os 14 anos de prisão a que havia sido condenada. Após sua liberdade, queixou-se de que seus imóveis estariam sendo vendidos a preços subfaturados, em leilões viciados, que favoreceriam outros fraudadores do INSS. Em meados de 2022, ela morreu em consequência de acidente automobilístico ocorrido no final do ano anterior, ainda na posse de diversos imóveis, supostamente frutos da maracutaia.

- Também tivemos o Caso PC Farias, com o principal agente, convenientemente assassinado, sem que se descobrisse o assassino, sua motivação nem o destino dos recursos que deram origem ao escândalo. E o principal interessado? Hoje flana tranquilamente pelo Senado Federal.

- Ainda no "século passado", tivemos o juiz Nicolau pego com a mão na botija trambicando o superfaturamento da construção de um novo Tribunal, em São Paulo, tão faraônico quanto supérfluo como os demais palácios do judiciário. Condenado a 26 anos de prisão em 2006, depois de uma fuga espetacular, em 2000, ficando foragido por três meses, cumpriu parte de sua pena em sua mansão. Em 2013, foi levado a uma prisão de verdade e seis anos depois foi indultado. Morreu aos 91 anos, em 2020 desfrutando sua riqueza.

- Já em 2004, tivemos a "Operação Satiagraha", que prometia por fim à carreiras de alguns figurões da República, particularmente banqueiros e políticos. Quatro anos depois, a Operação foi desmantelada, sob a ridícula alegação de que o delegado responsável havia sido assessorado por agentes da ABIN nos trabalhos; as provas obtidas foram todas anuladas e o delegado — aproveitando a projeção nacional que teve, elegeu-se deputado federal em 2010. Em 2014 ele foi condenado a dois anos e meio de prisão, por "vazar informações sigilosas" da Operação. Não reeleito ao cargo eletivo, em 2015 ele foi defenestrado da Polícia Federal e foi morar na Suíça, onde vive até hoje como asilado político.

- A Operação Castelo de Areia foi outra operação da Polícia Federal, em 2009, que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados por executivos ligados à construtora Camargo Corrêa. A PF e o Ministério Público investigavam, ainda, o pagamento de propina a autoridades para conseguir benefícios em licitações; e doações irregulares para campanhas políticas.

Entre os políticos investigados apareciam José Roberto Arruda, Michel Temer, Gilberto Kassab, Valdemar Costa Neto, Antônio Palocci, Sérgio Cabral, e Paulo Skaf. Além dos políticos, também foram citados os nomes dos conselheiros Eduardo Bittencourt e Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e até o ex-presidente da república Jânio Quadros.

Em 5 de abril de 2011 a operação foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação de que denúncias anônimas não poderiam embasar investigações. A decisão foi inédita, contrariando a jurisprudência da corte, cujo entendimento anterior permitia que denúncias anônimas fossem alvo de investigação. A defesa das empreiteiras ficou a cargo do ex-ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos. Dois dias depois, o Ministério Público recorreu da decisão, mas somente após quatro anos, em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso. Dois anos depois, em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci afirmou que subornou ministros do STJ para anular a operação.

- Em 2016, tivemos o episódio da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado. Após renunciar à presidência da Transpetro, em 2014, começou a ser investigado na Operação Lava-Jato. Apareceram contas no exterior envolvendo seus filhos no esquema de corrupção montado na Petrobrás. Antecipando a possível prisão, buscou a Procuradoria Geral da República (PGR), prometendo devolver R$ 75 milhões obtidos irregularmente, e garantindo entregar todo o esquema de corrupção com os recursos transferidos para senadores que garantiram sua permanência, por onze anos, na presidência da Transpetro. A negociação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki do STF, e a delação, com gravações feitas sigilosamente com autorização judicial atingiram a cúpula do PMDB. O desfecho do caso é similar a muitos outros que envolvem figuras "proeminentes". Os membros do STF rejeitaram ou anularam as acusações, e os acusados continuam suas vidas de trapaças e opulência às custas do erário. E o denunciante foi condenado a três anos de prisão em sua mansão em um bairro nobre de Fortaleza. Castigo merecido, para servir de exemplo a outros que resolvam delatar a "cumpanherada". Destaque-se que estes dados foram tirados de páginas e blogs da internet. As buscas nas páginas de pesquisa, não levam a coisa alguma. Sequer se encontra noticiada a sentença de condenação do delator.

Como fecho de ouro para esta história, em meados de 2023 foi anunciada com ufanismo que "Sérgio Machado marca sua volta à política, com discurso em Assaré".

- Nem vou perder tempo tratando sobre Paulo Salim Maluf, tido por muitos anos como o ícone da trambicagem brasileira. Por quase meio século, de 1969 a 2018, exerceu diversos mandatos políticos, sempre acusado de desonestidades várias. Somente em 2017 a justiça conseguiu condená-lo, por lavagem de dinheiro, a sete anos de prisão; no ano seguinte, somaram-se mais dois anos por crime eleitoral. As penas começaram a ser cumpridas em regime domiciliar e; em maio de 2023 o STF decidiu anular as condenações com base no indulto de fim de ano.

Vou parar as citações por aqui, pois a sequência seria interminável.

O Brasil viveu recentemente dois belíssimos sonhos que se transformaram em pesadelos, rapidamente. Um foi a eleição de um presidente que se apresentou como a salvação da lavoura. Ex-militar, cristão, com discurso fortemente liberal pró-capitalista e prometendo acabar com a corrupção, a roubalheira, o desperdício dos recursos públicos e trabalhar fortemente pelo país.

O ingênuo presidente eleito, apesar de quase trinta anos de convívio no Congresso Nacional, minimizou quão forte é o sistema maligno que vige no país. Começou um belo programa de governo, convocando excelentes auxiliares, com destaque para Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Roberto Campos Neto (Banco Central), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) — claro que as negociações com as quadrilhas, ops, partidos políticos, necessárias à execução dos planos governamentais permitiram que vigaristas chegassem a cargos de relevo, manchando a imagem que o governante construía —, e concluindo milhares de obras que, iniciadas em desgovernos anteriores somente para possibilitar desvios de recursos na forma de licitações em série que, sempre superfaturadas, nunca chegavam ao fim dos trabalhos. O saneamento de empresas estatais que, em tempos de crise provocada pelo "covid" conseguiram lucros em suas atividades, antes deficitárias; a maior liberalidade na aquisição de armas para a defesa de cidadãos sem problemas com a lei, que resultou na diminuição de índices de violência — feito nunca reconhecido pelos canalhas amigados com a criminalidade, que sabotaram o feito ao máximo e o sufocaram como uma das primeiras atitudes, logo que retomaram o poder —; o controle da economia e a diminuição no desemprego; são exemplos de uma boa administração, que agredia os princípios imorais da grande maioria de "representantes do povo", empoleirados em cargos diversos nos poderes legislativo, executivos (federal, estaduais e municipais) e judiciário.

A união desses patifes, em conluios que o presidente não quis afrontar, acreditando ser possível combater "dentro das quatro linhas" da Constituição Federal, fez com que a população acordasse sob o pesadelo de voltar a ser dominada por um velho conhecido do judiciário, ex-hóspede do cárcere curitibano da PF, que a elite de malfeitores retirou da prisão, descondenando-o sob argumentos falaciosos e colocando-o como candidato das trevas à presidência do país. Sob o olhar atônito da pequena parcela que consegue pensar e ser honesta ao mesmo tempo.

O outro sonho foi o andamento da denominada "Operação Lava-Jato". Seus feitos, espetaculares e inéditos aguçaram a vaidade de seus realizadores. O sucesso nas investigações, alcançando nomes de fortes mafiosos, com fortes ligações com "autoridades" que os mantinham isentos dos rigores das leis, foi transformado em espetáculo televisivo. A população, extasiada com o combate que sempre sonhou contra a cúpula dos malfeitores nacionais, se deliciava à noite, assistindo equipes da Polícia Federal arrestando diariamente gente que, nem nos sonhos mais ilusórios, se poderia imaginar sendo algemados. Milhões e milhões de Reais eram apreendidos em contas bancárias no exterior e no próprio país, frutos da rapinagem investigada. O então juiz Sergio Moro e a equipe de investigadores do Ministério Público paranaense foram alçados à categoria de heróis nacionais.

Um "monumento", simulando o volume de dinheiro retornado aos cofres públicos, como fruto dos trabalhos, chegou a ser construído em praça pública, maravilhando a cidadania brasileira.

A fama cobrou seu preço. A excremerdíssima cúpula da rapinagem nacional, avessa aos holofotes — até para proteger suas imagens, por segurança — não poderia admitir que aquele bando de moleques paranaenses lhes subtraíssem a fama e a imagem de "seres supremos deçepaíz"! Algo tinha que ser feito, com urgência! E a máquina, que desde os anos 80 do século passado vinha sendo montada para dominar o maior país da América do Sul, começou seu movimento maléfico. Cúpula e base do sistema penal começaram as tramoias, combinações de estratégias. Os membros do Supremo valhacouto, contrariando o costumeiro procedimento mundial de "só falar nos autos", abandonaram a histórica discrição e passaram a frequentar os telejornais, em uma ação de autopropaganda. Alegações absurdas de advogados passaram a ser aceitas como jurisprudência vindas dos céus, e interpretações miraculosas da legislação começaram a ser aplicadas.

Obviamente, algumas cabeças rolaram, começando pelos operadores menores. O tesoureiro da organização criminosa — denominação dada pelo então PGR — foi preso, condenado a oito anos e, depois, mais cinco, confiante no poder da quadrilha, nunca confessou nada. Dois anos depois, foi absolvido de uma das condenações e; mais dois se passaram até a receber o perdão total de um membro da alta corte. O primeiro a "abrir o jogo" foi o mais penalizado. Condenado, foi recolhido ao cárcere comum. Tempos depois, queixou-se de ter sofrido torturas dos carcereiros e de outros presidiários, sugerindo até ter sido estuprado. Em função disto, resolveu fazer uma "delação completa", prometendo apresentar provas contra "o grande chefe" da maracutaia.. Depois, "arrependeu-se", a delação não foi aceita, ele recebeu de presente uma tornozeleira no pé, e foi para casa, e nunca mais se ouviu falar nele. Outro, peixe grande na maior estatal brasileira, resolveu fazer um acordo onde devolveu mais de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares!). Lembro que, à época, comentei que se ele devolvia 100, certamente deveria ter mais outros cem guardados em segurança!

O dono de uma das maiores — talvez a maior — empreiteira de obras faraônicas, no Brasil e no exterior, também resolveu comparecer ao confessionário penal. De suas revelações, tivemos muito dinheiro devolvido, muita verba definida como multa, até uma lista de receptores de propinas e "ajudas" para campanhas eleitorais, tudo em um arquivo elaborado no Setor de Operações Estruturadas (o Departamento de Propinas da empresa) chegou a ser divulgada com o estardalhaço comum em casos assim, e a principal responsabilidade jogada aos ombros do filho do dono da empresa — a idade do pai não permitiria seu recolhimento à prisão, necessária para o "gran finalle" do ato — que foi condenado a mais de 19 anos de prisão, para saciar a plebe que exultava ao ver um milionário na cadeia.

Dois anos depois — sabedores que a memória da patuleia não comporta mais de três meses de noticiário sobre futebol, desquites de famosos, discursos agressivos de políticos, condenações de jogadores que se deixaram "pegar" por meninas frequentadoras de bordéis, e tantas outras novidades importantes despejadas sobre a população pelas telas das caixas de produzir idiotas — o herdeiro da, agora denominada, Novonor, foi para casa em dezembro de 2017, curar as feridas psicológicas adquiridas no cárcere, cumprindo o resto de sua pena (reduzida em 2022 pelo ministro Fachin) em regime domiciliar até 2023. Teve tempo suficiente para refazer planos e corrigir os erros que possibilitaram o desmonte do esquema anterior.

Os negócios da "nova" empresa com o governo já foram retomados.

Lembro que, nos anos oitenta, circulou um informe, na base do "sistema de informações", dando conta de que quadrilhas melhor estruturadas estariam selecionando jovens com bom desempenho intelectual, para financiar seus estudos, de modo que, eles obtivessem bons cargos públicos na máquina administrativa do país e, no futuro servissem aos seus filantropos, se é que se pode assim os denominar. O dado não recebeu atenção, nem interesse para ser confirmado, sendo descartado como boato sem fundamento. Hoje, quem ainda lembra dele e vê as atitudes adotadas por inúmeras autoridades, em diversos níveis dos poderes, pode muito bem perceber que não era algo "sem fundamento".

Estes fatos não estão aí só para relembrar quanto a desonestidade e a falta de vergonha reinam no Brasil. Eles servem para fundamentar minha afirmação inicial. Os mequetrefes são metódicos e planejam muito bem os lances de sua viajem ao topo do poder.

Isto não é gratuito. Quando estudante — e já faz bastante tempo — percebi o quanto "analisávamos" a vida, os métodos, a carreira, de gente da estirpe de Marx, Lênin, Stalin, Gramsci, Althusser e demais organizadores da ideologia socialista/comunista; e o quanto nos era negado o pensamento dos que se opunham a esses pulhas. Isto ainda ocorre, e com frequência e veemência muito maiores. Para se ter acesso a obras de Adam Smith, Ludwig von Mises, Milton Friedman e, até mesmo do genial Roberto Campos, só em pesquisas próprias ou em cursos específicos fora das universidades.

Observando com cuidado o procedimento dos safados empoleirados no poder e em sua periferia, detectamos as "lições de vida" de muitos dos iniciadores dessa praga mundial, denominada comunismo, e que hoje foi assimilada pelos canalhas de todo tipo, que ambicionam somente o poder e as riquezas produzidas pelos "contribários" (contribuintes otários) mundo a fora, particularmente no Brasil. A vagabundagem e a persistência desavergonhada de Marx, a paciência chinesa de Mao Zedong, o aproveitamento de todas as oportunidades de Lênin, a violência repressiva e preventiva de Stalin, a conquista de "corações e mentes" apregoada por Gramsci; tudo tem sido posto em prática nos últimos anos neste país.

Ouso afirmar que até mesmo os ensinamentos da frase "um passo atrás, dois à frente", de Lênin ao apresentar sua “Nova Política Econômica”, em 1921, tem servido de mote aos velhacos. A resiliência que demonstram quando flagrados e, aparentemente, punidos se deve à certeza de que o sistema já está dominado e seus dias de dissabores serão passageiros — o "passo atrás" — e a recompensa, ou os dois passos para a frente, virá em breve, quem sabe com uma boa indenização e o retorno a cargos bem, muito bem, remunerados na cúpula da administração pública.

Já aos delatores, traidores da "causa", ou mesmo reles desertores, restam as condenações — mesmo pequenas — às masmorras ou em casos mais graves, o encaminhamento inexorável à "paz dos cemitérios" do modelo stalinista, como ocorreu com Leon Trotsky! Exemplos não faltam e não necessitam ser explicitados.

Para encerrar, atualmente assistimos embasbacados o sujeito citado no primeiro parágrafo, cometer inúmeras barbaridades jurídicas, competindo com o outro que se autonomeou "xerife da nação", o que demonstra claramente que perderam qualquer resquício de modéstia; enquanto seus pares, por conivência ou temor (sabe-se lá do que, ou de quem. Talvez alguma reprimenda à moda stalinista?) permanecem surdos e mudos, ante o desmonte do sistema judicial por decisões conflitantes com a legislação que deveria vigir, e das quais deveriam ser os guardiões.

Esclarecendo os Fatos e Expondo as Mentiras

por Renato Paiva Lamounier - Cel.Av.Ref.

Com relação às frequentes notícias, em repetição sistemática das ameaças à Previdência Militar, é preciso repetir agora, uma vez mais e sempre, que nada é verdade de tudo o que se propala com intenções meramente destrutivas para denegrir os Militares e colocá-los em choque com a Sociedade à qual pertencem e servem, enfraquecendo ainda mais o tecido social e a estrutura do Estado.

Enquanto os Comandantes forem omissos e se acovardarem diante do seu dever de fazer valer a Verdade e a Justiça, estaremos fadados a mais esse desastre para a carreira militar e, por via de consequência, para a nacionalidade construída pelos nossos antepassados.

Há duas coisas importantíssimas, dentre muitas outras:

— Uma, são os Estudos que comprovam ser falsas e intencionalmente deletérias as afirmações originadas na esquerdalha comunista e corrupta. Dentre esses Estudos há que destacar o realizado na Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA) em 2003 e, mais recentemente, o depoimento do Dr. Jairo Piloto, Advogado especializado em Direito Militar, à Comissão Legislativa Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Ambos mostram, baseados na Matemática, nas Ciências Atuariais e Contábeis serem superavitários os seus fundos, desde que administrados com competência, honestidade, transparência, conhecimento e participação decisória dos seus contribuintes.

— Outra, é ignorar, ou, pior, ocultar com manifesta má-fé, o regime previdenciário de Servidores do Judiciário, Legislativo e, também, de categorias especiais do Executivo nos três entes da Federação, além das Autarquias, das Estatais e das Empresas de Economia Mista, para as quais os Cofres Públicos contribuem pesadamente.

Insistem em comparar as "aposentadorias" militares com as da Previdência Social, e não divulgam, com a veracidade indispensável em assunto de tamanha importância, que a proporção do valor pago X benefício recebido é três vezes maior para os Militares. Trocando em miúdos: para cada real a receber na inatividade, o Militar paga três vezes mais que os cidadãos vinculados ao RGPS ou aos Regimes de Previdência Privada. Isto durante toda a vida e não só no seu período laboral.

Abunda a palavra privilégio e nenhuma é mencionada sobre o Sacrifício imposto ao militar e seus familiares. Nem uma palavra sobre os muitos Deveres, e várias sobre os poucos, ou quase nenhum direito, entre eles os inexistentes direitos civis e trabalhistas, obviamente incompatíveis com a atividade militar.

Falam desenvolta e irresponsavelmente sobre o tempo de serviço, hoje de 35 anos, sem considerar que há estudos sérios provando que, quando era de 30 anos, estes correspondiam, na verdade e aritmeticamente, a 43 anos.

Sem considerar, também e sobretudo, que o solene Juramento à Bandeira não tem tempo de validade e hipoteca à Pátria o sacrifício do bem supremo da própria Vida, pois é isto o que exige e mostra a História do Brasil e do mundo.

Comandantes das FFAA brasileiras, a sua atitude servil e omissa é a avalista de tudo o que de ruim está acontecendo e o pior que está por acontecer. Assim, assumem junto com os poderes (mal ou bem) constituídos e as instituições republicanas, a responsabilidade do caos que se avizinha.

Assim, traem o Povo ao qual pertencem, servem e juraram defender, ultrapassando o imenso e, talvez, irreparável dano já infligido pela sua covardia aos fundamentos da profissão militar de todas as épocas, quais sejam os pilares da Disciplina e da Hierarquia sustentados pela Competência, a Responsabilidade e o Espírito de Corpo, onde o Respeito e a Confiança levam à Obediência Consciente e Ilimitada.

Há, pois, que:

* Valorizar e garantir o cumprimento da Constituição;

* Promover o acatamento irrestrito às Leis e aos Princípios verdadeiramente Democráticos; e

* Fazer valer a Vontade Soberana do Povo, sendo este corresponsável pelo Poder em seu nome exercido.

Os inimigos são conhecidos, estão lutando às claras e urge dar-lhes o bom combate, na forma e pelo tempo que assim entender o Criador de Todas as Coisas.

"Oremus et Confidemus. Magna Pugna est!!"

Renato Paiva Lamounier - Cel.Av.Ref.

Um Militar por Vocação, Convicção e Gratidão à minha Terra e à minha Gente

Fonte: recebido por correio eletrônico

COMENTO: Já que, os que deveriam esclarecer a sociedade não o fazem, para não desagradar os mentirosos da quadrilha ora empoleirada no poder, eis aí a Verdade!

O que está sendo divulgado por dona Tablet, e no vídeo daquele cidadão do TCU — órgão de onde, recentemente, um filho de ministro foi premiado com cargo de Conselheiro em um dos muitos cabides federais (o que lhe renderá cerca de 80 mil mensais) — são meias-verdades, para não dizer, Mentiras!

O revanchismo acompanhado pela pressão em prol da cooptação dos profissionais é executado de muitas formas. Uma dessas formas é por meio da desmotivação pela profissão. Como diz o analista, no vídeo abaixo, os meios são de cooptação pela "compra" — como na Venezuela —, ou pela humilhação, como ocorreu na Argentina. Nesse sentido, criar preocupação com a respeito do futuro parece ser a estratégia escolhida para incutir a insegurança e intimidar a categoria. O passo seguinte parece ser a da humilhação, com o consequente esvaziamento de bons quadros profissionais e enfraquecimento moral geral.

Reminiscências da Profissão

por Maynard Marques de Santa Rosa

Na guerra, o que é moral está para o que é material, assim como 3 está para 1.

(Napoleão Bonaparte).

Napoleão intuiu perfeitamente o valor da motivação como indutor do poder de combate e da liderança como catalisador dessa energia. Seu mais célebre adversário, o Duque de Wellington, afirmou que a simples presença do Imperador no campo de batalha acrescia o poder de combate francês com o equivalente a uma divisão inteira.

Há pouco tempo, o povo do Vietnã demonstrou para o presidente Gerald Ford que camponeses raquíticos altamente motivados eram capazes de superar o poderio militar mais pujante que já existiu na História da humanidade. Portanto, a força moral da dimensão humana é o que realmente conta, e não a riqueza material.

A conjuntura atual do nosso País mostra uma estabilidade aparente, semelhante à paz dos pântanos, onde o impacto de um pedregulho provoca uma onda que traz à tona a lama do fundo e a espalha pela superfície. O que deu causa à insalubridade social existente foi a ausência de dissuasão militar durante a crise de transição de governo. Para entender que se trata do desfecho de um longo processo, passo a descrever o produto da minha observação pessoal ao longo da vivência dos altos escalões, a partir de 1995.

A autoridade militar no Brasil vem sendo mitigada, progressivamente, pela legislação. O processo é deliberado e imita a metáfora do sapo cozido, isto é, “Aumentando-se a temperatura da panela, gradualmente e de forma sutil, o sapo não reage e se mantém acomodado, até que, ultrapassado o limite suportável, ele morre”.

A escalada começou na Constituinte de 1988, sob motivação revanchista. A “Constituição Cidadã” extinguiu o Conselho de Segurança Nacional (CSN), que representava a expressão militar no cenário político e tinha poder de veto dos empreendimentos nas áreas de Segurança Nacional, como a Faixa de Fronteira. Depois de extinto, passaram a proliferar as reservas indígenas, quilombolas e ambientais na Amazônia, patrocinadas por milhares de ONGs estrangeiras. E o Poder Militar ficou representado pelos ministros militares.

Em 1995, o governo do PSDB deu um impulso à escalada, com a introdução do conceito de teto histórico no orçamento militar e a redução de poder imposta aos comandantes militares de áreas, que perderam a atribuição de decretar prontidões e de empregar a tropa, passando a competência para o ministro do Exército. Posteriormente, o próprio ministro perdeu essa atribuição, que ficou restrita ao Presidente e aos demais Poderes da República.

O passo seguinte foi a decretação do PNDH-1 (Plano Nacional de Direitos Humanos). Com base nele, criou-se a Comissão de Anistia e iniciou-se a perseguição aos antigos agentes da repressão. A primeira vítima foi o Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex chefe do DOI do II Exército (Destacamento de Operações de Informações), que foi difamado pela mídia, sem direito de defesa, e processado na Justiça. A Instituição militar limitou-se a um apoio jurídico discreto e informal. Seguiram-se os “casos” Avólio e Fayad, igualmente indefesos.

Em 1998/1999, houve o lance decisivo da implantação do Ministério da Defesa. A modernização das estruturas de Defesa era uma necessidade estratégica, para garantir a interoperabilidade das Forças, racionalizar os gastos e otimizar a produtividade. No entanto, a motivação política era revanchista e tinha a intenção de limitar o papel histórico do estamento militar, o que afetou a configuração e a mentalidade do novo ministério.

O ministro do Exército foi surpreendido com a solicitação de um representante da Força na Comissão de Trabalho, já com agenda marcada para o dia seguinte. Até então, sequer queria ouvir falar do assunto. Ante o inesperado, atribuiu-me a missão de representar o Exército, devendo providenciar, no prazo de 24 horas, uma relação das atividades comuns às Forças Singulares, passíveis de integração. 

O grupo de trabalho era chefiado pelo ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e incluía o chefe do Gabinete Militar e representantes do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado), Relações Exteriores (ministra Maria Laura), EMFA, Exército (eu), Marinha (CMG José Antônio de Castro Leal) e da Aeronáutica (um oficial PTTC). O Gen Cardoso chefiou a subcomissão de atividades comuns passíveis de integração.

Até então, as Forças Armadas tinham subestimado o projeto. O Decreto deflagrou um clima de perplexidade e competição. A Marinha teve uma reação corporativista. Seu ministro flertava com a solução mexicana, onda há uma Secretaria da Marinha, autônoma e paralela à Secretaria de Defesa. Parecia uma saída inviável, por ser o Brasil banhado por um único oceano, enquanto que o México se defronta com o Golfo do México e o Pacífico Norte; daí, possuir duas esquadras. As propostas foram centralizadas, retirando a liberdade de ação do seu representante, que só podia opinar a cada sessão seguinte, depois de ouvido o chefe.

O chefe do EMFA parecia almejar o futuro cargo. O ministro da Aeronáutica, aparentemente, lavou as mãos e ignorou o processo. Seu representante na Comissão era um oficial PTTC em regime de rodízio. Portanto, as Forças Armadas defrontaram-se com o desafio despreparadas e enfraquecidas pela desunião. Disso se aproveitou o chefe da Casa Civil para impor o projeto do PSDB, baseado na ideologia do “Controle Civil Objetivo”, de Samuel Huntington, que tem como lema: “A chave do cofre e a caneta em mãos civis”.

Percebi a tempo a intenção do governo de centralizar no futuro MD os fundos institucionais das três Forças e seus respectivos centros de Inteligência e de Comunicação Social. Avisei ao ministro, que conseguiu impedir a fusão dos Centros, mas não pôde evitar a inclusão do Fundo do Exército na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Contudo, promovido em março de 1998, fui nomeado comandante da 10ª Bda Inf Mtz (Recife/PE) e liberado da Comissão, perdendo o contato com o assunto.

A Medida Provisória que, posteriormente, instituiu o MD, foi redigida sem consulta às Forças, e conferiu ao novo ministro atribuições inerentes a um comandante civil interposto entre os comandantes militares e o comandante supremo.

Criado o MD em 1999, o Poder Militar caiu para o 2º escalão e passou a ser representado pelos comandantes das Forças Armadas, que são escolhidos pelo Presidente.

Em 2007, já no último posto da carreira, fui exonerado do Ministério da Defesa antes do término da minha comissão, após duas audiências em que representei o ministro Valdir Pires no Congresso e revelei a realidade das ONGs estrangeiras na Amazônia e os interesses por trás da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol.

Em outubro de 2008, a escalada prosperou, com a criação da Comissão da Verdade. A resistência militar foi aplacada por um acordo negociado pelo novo ministro da Defesa, em que as investigações seriam estendidas ao período do Estado Novo. Por óbvio, considerei a solução insuficiente, já que não mais existiam integrantes do governo Vargas a serem investigados. Mas fui voto vencido e, para não me sentir omisso, fiz vazar na internet a mensagem que classificava a Comissão da Verdade como comissão da calúnia. O governo retaliou novamente, mandando me exonerar da chefia do DGP. A decisão foi absorvida passivamente pela Força. Houve até comentários de que a minha atitude mais prejudicava do que ajudava a Instituição. E um companheiro chegou a me desaprovar em particular, ao comentar que: “Cada um de nós é responsável pelos seus próprios atos”.

Em 2019, o governo Bolsonaro, inspirado no discurso dos valores morais, confiou cargos de confiança a quadros da ativa e da reserva, mas não se preocupou em corrigir as anomalias remanescentes. Em vez disso, contribuiu para desabonar ainda mais o estamento militar e reforçar a prevenção política, ao exonerar em massa os comandantes das Forças Armadas, em março de 2021. Como de costume, as instituições absorveram o choque com naturalidade.

Portanto, a reação à crise de 8 de janeiro de 2023 era perfeitamente previsível. É notório que houve imprevidência dos comandos, ao tolerarem concentrações populares em áreas de segurança dos quarteis. Ao admiti-las, ficou subentendido para o povo que: “quem cala, consente”. O desfecho em Brasília, onde mais de 900 acampados da praça dos Cristais terminaram expulsos e confinados pela Polícia Federal, fez desmoronar a credibilidade institucional e maculou fortemente a imagem da Força.

Não obstante, continua em curso a estratégia de constrição, agora estendida às demais forças de segurança. No âmbito do Ministério da Defesa, alguns titulares fizeram três sondagens e tentativas de ingerência ideológica no ensino de formação militar, mas encontraram resistência cultural, pelo menos, até o momento. É provável que persista a intenção, por ser a tática mais eficaz de conquistar as mentes das novas gerações, como ficou provado nas universidades públicas.

No âmbito militar, parece que, com o passar do tempo, a lassidão alastrou-se, o idealismo que animava as antigas gerações foi cedendo espaço ao pragmatismo e a passividade tornou-se rotina. A Instituição perdeu o elã.

“Em nosso valor se encerra a esperança que o povo alcança”. Se o perdemos, esvai-se a esperança popular e grassa o tédio. A convocação popular das Forças Armadas é arquetípica, e sua força emana do inconsciente coletivo. Em crises nacionais como foram as de 1930 e 1964, aflora o arquétipo e o povo cobra. 

A Nação espera que cada soldado, marinheiro e aviador cumpra o seu dever. 

Maynard Marques de Santa Rosa

 é General-de-Exército Veterano.

(recebido por mensagem eletrônica)

COMENTO:  A pressão contra o segmento militar da União prossegue descaradamente.  A cooptação dos profissionais é tentada de muitas formas. Uma delas é a desmotivação. Nesse sentido, a preocupação com seu futuro parece ser a estratégia para subjugar a categoria.  Como diz o analista, no vídeo abaixo, as tentativas são de cooptação, pela "compra" — como na Venezuela —, ou pela humilhação, como ocorreu na Argentina. A opção escolhida parece ser a da humilhação, com o consequente esvaziamento de bons quadros profissionais e enfraquecimento moral geral.