por Gilberto Barbosa de Figueiredo
Entre perplexos e assustados os brasileiros viram estampada nas páginas dos principais periódicos nacionais uma declaração extravagante do Ministro da Justiça, afirmando estar trazendo à discussão a Lei de Anistia, porque é preciso lamber essas feridas. A repulsa dos brasileiros a essa infeliz iniciativa pôde ser constatada imediatamente, através do exame das seções de cartas dos leitores, como também pelos inúmeros editoriais e artigos publicados nos jornais mais importantes do país.
O principal argumento utilizado para justificar a iniciativa do debate, de tão débil, chega a agredir a inteligência dos brasileiros. A tortura supostamente praticada por alguns militares, por não ser admitida pelo regime da época, teria de ser entendida como crime comum, não crime político e, assim, não estaria alcançada pela anistia. Nesse ponto, uma pergunta fica no ar: segundo tal critério, qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do Ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês.
Afirmar que tortura é crime hediondo não chega a ser novidade e, com isso, concordo plenamente. Mas qual a classificação que o Ministro daria para os crimes de sequestro, assassinato, terrorismo indiscriminado que mata inocentes e, mesmo, a tortura praticada pelos que militavam na clandestinidade, àquela época? O foco da questão deveria estar nos objetivos da Lei de Anistia — a pacificação da família brasileira — e na sua abrangência. Afinal, atendendo ao clamor dos próprios integrantes dessas organizações de esquerda, ela foi ampla, geral e irrestrita. Querer, neste momento, criminalizar um lado, ignorando os crimes terríveis praticados pelo outro, parece, no mínimo, fora de qualquer propósito.
Uma vez que o Ministro faz questão de lamber feridas, fica a sugestão para que deixe essas de um passado que começa a ficar distante, já em processo de cicatrização, e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento. Feridas que recebem uma espécie de blindagem do governo. Feridas que jamais se consegue trazer à discussão pública, porque a qualquer tentativa nesse sentido, corresponde uma operação abafa muito bem concatenada. Cito como exemplos: o assassinato do Prefeito Celso Daniel, um caso inconcluso, que obrigou os irmãos da vítima a se exilarem por medida de segurança; o escândalo do mensalão, a grande e triste surpresa para os brasileiros, quando tiveram de admitir que o partido político chegado ao poder, pregando a ética na política, estava, na verdade, chafurdado na lama da corrupção desenfreada; os diversos dossiês, produzido por “aloprados” que jamais são chamados a responder por seus atos; os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as FARC.
Este último episódio faz lembrar uma estranha afeição dos companheiros do Ministro com o sequestro e os sequestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o Ministro tanto abomina. Primeiramente, houve um extraordinário empenho, de altos membros do partido do Ministro, no sentido de liberar os sequestradores do empresário Abílio Diniz, agora, surge essa suspeita de ligações estreitas com as FARC, grupo que notoriamente faz do sequestro um meio de sobrevivência.
O principal argumento utilizado para justificar a iniciativa do debate, de tão débil, chega a agredir a inteligência dos brasileiros. A tortura supostamente praticada por alguns militares, por não ser admitida pelo regime da época, teria de ser entendida como crime comum, não crime político e, assim, não estaria alcançada pela anistia. Nesse ponto, uma pergunta fica no ar: segundo tal critério, qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do Ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês.
Afirmar que tortura é crime hediondo não chega a ser novidade e, com isso, concordo plenamente. Mas qual a classificação que o Ministro daria para os crimes de sequestro, assassinato, terrorismo indiscriminado que mata inocentes e, mesmo, a tortura praticada pelos que militavam na clandestinidade, àquela época? O foco da questão deveria estar nos objetivos da Lei de Anistia — a pacificação da família brasileira — e na sua abrangência. Afinal, atendendo ao clamor dos próprios integrantes dessas organizações de esquerda, ela foi ampla, geral e irrestrita. Querer, neste momento, criminalizar um lado, ignorando os crimes terríveis praticados pelo outro, parece, no mínimo, fora de qualquer propósito.
Uma vez que o Ministro faz questão de lamber feridas, fica a sugestão para que deixe essas de um passado que começa a ficar distante, já em processo de cicatrização, e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento. Feridas que recebem uma espécie de blindagem do governo. Feridas que jamais se consegue trazer à discussão pública, porque a qualquer tentativa nesse sentido, corresponde uma operação abafa muito bem concatenada. Cito como exemplos: o assassinato do Prefeito Celso Daniel, um caso inconcluso, que obrigou os irmãos da vítima a se exilarem por medida de segurança; o escândalo do mensalão, a grande e triste surpresa para os brasileiros, quando tiveram de admitir que o partido político chegado ao poder, pregando a ética na política, estava, na verdade, chafurdado na lama da corrupção desenfreada; os diversos dossiês, produzido por “aloprados” que jamais são chamados a responder por seus atos; os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as FARC.
Este último episódio faz lembrar uma estranha afeição dos companheiros do Ministro com o sequestro e os sequestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o Ministro tanto abomina. Primeiramente, houve um extraordinário empenho, de altos membros do partido do Ministro, no sentido de liberar os sequestradores do empresário Abílio Diniz, agora, surge essa suspeita de ligações estreitas com as FARC, grupo que notoriamente faz do sequestro um meio de sobrevivência.
O autor é General-de-Exército e Presidente do Clube Militar
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COMENTO: Me permito fazer uma pequena observação ao texto do Gen Figueiredo. Consta que a anistia "ampla, geral e irrestrita", concedida pelo último governo dito militar não atendeu ao clamor das organizações da esquerda brasileira pois, estas queriam que, daquele ato não fossem beneficiários Leonel Brizola e Miguel Arraes, devido a liderança que poderiam assumir, atrapalhando os planos dos leninistas e trotskistas que por aqui estavam. O Presidente Figueiredo é que teria "batido o martelo", afirmando que: "lugar de brasileiro é no Brasil", e decidindo a questão.
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