quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Anistia e Surrealismo na TV Câmara

por Arlindo Montenegro
Na noite de ontem, 12 de Agosto de 2008, o programa Expressão Nacional, transmitiu pela TV Câmara um bate boca surreal. De um lado, com o discurso muito bem afinado, dois deputados (do PT e do PSol), um professor de direito da UNB e a representante do Grupo Tortura nunca Mais, dna. Elisabeth Silveira. Todos, para mim, ilustres desconhecidos. Desculpem minha ignorância por não conhecer gente tão cara e ilustre às hostes do Poder. Em vídeo e por telefone, mais dois participantes apoiando a posição desse grupo. Somando tudo, eram seis!
Do outro lado, um Advogado, Antonio Ribas Paiva, um dos palestrantes no encontro do Clube Militar. Solitário, exceto pela expressão da quase totalidade das perguntas interativas que foram lidas pela entrevistadora e rápida intervenção em vídeo do Deputado Jair Bolsonaro. Ou seja, dois defensores das Leis Brasileiras sobre anistia e seis atacantes da ditadura dos militares golpistas e torturadores! Estes em defesa de Leis e tratados gerados pelos socialistas internacionais.
Discutia-se a tortura e todos se declararam contrários à tortura, citando diplomas internacionais que definem tal prática como crime imprescritível. O time de seis referindo punições no Chile e na Argentina onde a guerra civil da mesma natureza daquela que aconteceu no Brasil, militares em defesa da democracia e contra o intento de desestabilizar a sociedade para implantar a ditadura do proletariado nos moldes soviéticos, chineses ou cubanos. O recado que ficou, do lado dos governistas, foi: a Lei de Anistia não se aplica a “torturadores”, eles devem ser punidos. O estado presidido pelos militares era um estado terrorista. Esqueceram que mais de 90% da população apoiava aquele estado.
O Dr. Antonio Ribas deixou claro que o terrorismo praticado pelos guerrilheiros naquele tempo é considerado, pelos mesmos diplomas internacionais de elaboração recente, como CRIME DE TORTURA COLETIVA. Tortura contra tortura, a Anistia, editada pelos governos militares para pacificar a nação quando cessaram os riscos da guerra civil fratricida, contemplava todos os envolvidos naqueles eventos políticos: de um lado os “internacionalistas proletários” de outro lado as Forças Armadas e policiais defendendo os parâmetros de estabilidade da nação. Tudo inserido no quadro político que ensejou a Lei da Anistia.
Entende? Ou está confuso ainda? Chegamos ao surrealismo: os seis defendem que os militares e policiais que participaram de sessões de tortura sejam punidos. Mas os torturadores coletivos, aqueles que colocaram bombas em aeroporto, prédios e bancas de jornais, quartéis; os torturadores coletivos que massacraram a coronhadas a cabeça de um preso, que executaram mais de 100 pessoas, pelo menos com extrema crueldade diante da esposa e dos filhos menores, assaltaram bancos, seqüestraram, emboscaram e aterrorizaram cidades e povoados por mais de 6 anos, aqueles grupos treinados militarmente em Cuba, China e União Soviética, não passavam de inocentes políticos, eram a sociedade resistindo contra a ditadura militar.
Ou estou ficando mouco ou não entendo mais nada! O que entendo como sociedade brasileira naqueles dias, naqueles anos, estava trabalhando, produzindo, rezando para que toda aquela violência chegasse ao fim. O que entendo como sociedade brasileira, estava aprovando a virada econômica que aqueles governantes alavancavam. O que entendo como sociedade brasileira, apoiava dois partidos no Congresso Nacional. Por um momento aquele Congresso foi fechado, mas no tempo quente da guerrilha estava em plena atividade. No tempo da Anistia, aprovou a Lei. Aprovada a Lei, os exilados que lá de fora apoiavam (ou não!) os guerrilheiros internacionalistas proletários, aplaudiram e foram recebidos com festa.
Naquele momento se pensava em construir um Brasil pacífico, democrático e livre da ameaça de socialização e repetição das execuções em massa contidas na história da URSS, China e Cuba, que em seu modelo primevo, continuam a ser aspiração do PT, PCdoB, PSol, Foro de São Paulo, FARC, MST e outros grupos guerrilheiros ativos. Isto o grupo dos seis não quis ouvir, nem discutir. Atravessavam o discurso. E se avocavam o título de democratas. Não admitem que a violência de hoje, patrocinada pelo próprio governo que defendem é muito maior e mais aterrorizante que aquela dos “porões da ditadura”. Hoje a cada três meses, somente em São Paulo, os Comandos Vermelhos associados, governantes de favelas e periferias através do terror, matam mais gente que em todos os anos da guerra civil que durou mais de 6 anos, mas que não vingou exatamente pela ação de militares e policiais.
Os militares agiram para manter a política em nome da Lei e da Ordem, eventualmente ditatorial, em defesa das legitimas aspirações de construção pacífica da sociedade, do Zé Povinho que rala dia e noite para manter a ostentação cruel e o desperdício dos que o “representam”(???) mamando nas tetas do estado concentrador e esbanjador. Do estado que, em mãos daqueles anistiados, deseja mudar o curso da história, deseja aprofundar a INSEGURANÇA DO DIREITO para manter o poder contrário às liberdades democráticas, emancipação e legítima ação política que possa controlar e cobrar com instrumentos ágeis os atos dos governantes.
Os quatro debatedores, recusam-se a pensar num Brasil pacificado. Dizem que os militares querem esconder o lixo embaixo do tapete. Do mesmo jeito que fazem os governantes de hoje? Desrespeitando as Leis Constitucionais? Ou os militares atuam dentro da Lei que os governantes desprezam? A sociedade, continua distante deste debate, trabalhando, construindo a riqueza, pagando impostos e ansiosa por viver a vida e criar os filhos sem o terror de balas perdidas, estupros e mentiras sem punição, jogadas pra baixo do tapete.
A entrevistadora anunciou que por email e telefone chegaram “mais de cem” perguntas. A meia dúzia que foi dirigida aos entrevistados, exceto uma, definia com clareza a posição dos populares que interagiam: apoiando as instituições de há 30 anos, implorando a pacificação e o respeito ao trabalho do todos os brasileiros.
Arlindo Montenegro é Apicultor
Fonte:  Alerta Total
COMENTO: Os cretinos fingem não saber que a legislação não retroage para punir. Assim, se a "tortura" somente foi definida como crime a partir da Constituição de 1988, qualquer coisa que hoje possa ser considerada tortura (a ameaça de policiais baterem em um preso para obter confissões, por exemplo) mas que tenha sido executada antes de 1988 não era nem é crime pois segundo o Art 5º da citada CF: "XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal". Até então, não me consta existir alguma norma legal tratando do assunto, a não ser a Lei de Anistia que não cita o termo "tortura" explicitamente. Para estabelecermos critérios e definir "tortura" pergunto: a manutenção de pessoas em cativeiro, como nos casos de seqüestros, com as vítimas sendo ameaçadas de morte, permanecendo em condições precárias de vida (mal alimentadas, privadas de sol, até de visão, etc) é ou não qualificada como tortura?? E quanto aos crimes plenamente tipificados no Código Penal, pré-existente a 64: assaltos a bancos, lojas e outros tipos de comércio; assassinatos (apelidados de "justiçamentos"), seqüestros, atentados com explosivos, etc, que tenham sido cometidos pela "cumpanherada"?? Qual o critério para qualificá-los como "políticos"??

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