sábado, 17 de novembro de 2012

STF Pare Um Rato

por Janer Cristaldo
Houve um certo frisson patriótico, uma espécie de arrepio cívico, nesta affaire do mensalão. Como se, daqui para a frente, a justiça fosse feita e o Brasil tomasse jeito. Da noite para o dia, o ministro Joaquim Barbosa virou herói nacional e seu nome já está lançado para a Presidência da República. Devagar nas pedras, caros. Em julho passado, eu escrevia:
Para não dizer que não fizeram justiça, os senhores vultures do STF provavelmente condenem a alguma pena mais dura algum mandalete da quadrilha, talvez um Delúbio Soares, quem sabe algum outro quadrilheiro que não tenha grande respaldo junto ao PT. Tire o cavalinho da chuva quem espera ver José Dirceu algemado sendo conduzido ao cárcere”.
Dito e feito. Os jornais de ontem celebraram as penas de José Dirceu e José Genoíno como grandes proezas do STF. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão. Parece uma condenação pesada. Mas atenção: neste país leniente, que considera que prisão não pode ser punição, mas ressocialização, dez anos e dez meses de prisão não são dez anos e dez meses de prisão. Mas apenas um ano e nove meses de prisão fechada. Depois disso, regime semi-aberto. Ou seja, permanece durante a noite como hóspede do Estado e pode sair durante o dia.
Mas, como observa o ministro Lewandovski, "a coisa mais difícil é ter vaga" para cumprir o regime semi-aberto. O entendimento do Supremo é que sem vaga o condenado vai automaticamente para o regime aberto.
Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, foi condenado a oito anos e onze meses de prisão. Isto é, um ano e meio de prisão fechada. 
José Genoíno foi condenado a seis anos e onze meses. "José Genoino ajudou a colocar em risco o regime democrático, a independência dos poderes, o sistema republicano, em flagrante contrariedade à Constituição Federal", disse o relator do processo, Joaquim Barbosa, ao defender a aplicação de penas pesadas ao petista. Para o ministro, a quadrilha composta pelo ex-presidente do PT "contribuiu para a profanação e conspurcação das instituições políticas nacionais." A impressão que o Catão negro deixou é que Genoíno seria condenado à prisão perpétua. Irá direto para o semi-aberto. Ou melhor, aberto, segundo o ministro Lewandovski.
Estes três próceres do PT foram ainda condenados a multas que vão de 325 mil a 676 mil reais. Argent de poche para pessoas por cujas mãos passaram milhões de reais. Os mandões do mensalão sofreram penas quase simbólicas. Quanto aos mandaletes, que não têm uma vinculação oficial ao partido, estes estão sendo duramente punidos. Marcos Valério mereceu mais de 40 anos. Ramon Hollerbach, 29 anos e sete meses. Cristiano Paz, 25 anos e 11 meses. 
Restam mais réus a terem suas penas definidas, mas o julgamento da cúpula petista era o mais esperado. O PT, por sua vez, só aceita a lei quando esta o absolve. Se o condena, é lei injusta. Tanto Dirceu como Genoíno se sentem mártires de uma conspiração conduzida pela imprensa e pelo STF. Esquecem que oito dos dez ministros do tribunal foram nomeados por Lula e Dilma. E que a imprensa que hoje os condena, em função de suas participações no mensalão, é a mesma que um dia os saudou como revolucionários. Sintomático é o desabafo de Zé Dirceu em seu blog. Considera-se no mínimo um injustiçado: 
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente”.
Luta pela democracia é como Zé Dirceu chama sua tentativa, junto a outros celerados, de transformar o país em uma grande Cuba. Este era o objetivo da guerrilha da época, e não a democracia. Fosse a luta pela democracia, não seria Cuba quem lhe daria asilo. É de perguntar-se porque tão impoluto personagem abandonou voando a Casa Civil. Não foi nenhum político de oposição que ordenou "Sai rápido daí, Zé!". Foi Roberto Jefferson, presidente de partido aliado do PT. Sua ordem não admitiu tergiversações. Não passaram 48 horas e o Zé se esvanecia como fumaça ao vento.
Bastaram quatro palavrinhas para demitir a Eminência Parda do governo. É óbvio que atrás das quatro palavrinhas havia uma mensagem cifrada, cujo sentido, a nós, pobres mortais, não foi dado entender. Só o presidente e seu todo-poderoso ministro o captaram. E o captaram rapidinho.
O PT não respeita leis, dizia. Nem mesmo as que o partido elabora. Diz o artigo 231 de seu estatuto sobre a expulsão de seus membros: quando houver "inobservância grave da ética" ou "improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou função administrativa".
No final do mês passado, por ocasião das condenações de Zé Dirceu e Genoíno, o presidente do partido, Rui Falcão, descartou qualquer possibilidade de expulsão destes senhores. Expulsá-los seria reconhecer a sentença do STF e que a compra de parlamentares existiu, coisa que o PT não admite.
Resta agora saber se o glorioso Exército Nacional terá a coragem de cumprir suas regras. José Genoíno recebeu a Medalha do Pacificador. O Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a concessão desta honraria, em seu artigo 10 prescreve: perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que: 
a) tenha sido condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira; (...)
c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão, a critério do Comandante do Exército.
PT à parte, esperava-se uma punição severa para os mentores da compra de parlamentares. Receberam uma leve repreensão. Claro que a condenação significa uma caput diminutio, e não só dos réus. Que, afinal de contas, eram “os homens do presidente”. O PT confia na memória curta das gentes. Daqui a três ou quatro, tudo não terá passado de uma piada de salão, como dizia Delúbio Soares.
O STF que hoje pune a compra de votos é o mesmo que ratificou a legislação decorrente da compra de votos. O Joaquim Barbosa que hoje é visto como o salvador da nação é o mesmo Joaquim Barbosa que votou pela improcedência da ADI 3104/07, sacramentando assim a compra de votos. 
Ora, direis, o ministro não sabia. Difícil não saber, quando o mensalão foi denunciado em 2005. Mesmo que Joaquim Barbosa – aliás, como Lula – de nada soubesse, Joaquim Barbosa votou contra o direito adquirido. Será por isso que o STF faz boquinha de siri quando se fala em anular a lei comprada. Afinal seus juízes avalizaram a compra de parlamentares. 
O Supremo pariu um rato.
Fonte:  Janer Cristaldo

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