quarta-feira, 20 de maio de 2009

Urna Biométrica é Recurso de Estados Totalitários

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por Fraudes nas Urnas Eletrônicas (*)
Apesar da Justiça Eleitoral já ter definido os municípios que utilizarão o voto biométrico nas próximas eleições, o sistema inovador ainda é assunto polêmico entre os especialistas.
Em entrevista ao site Swissinfo, o austríaco Robert Krimmer, que criou um ranking internacional do voto eletrônico, critica os projetos de urnas biométricas no Brasil e na Venezuela.
Robert Krimmer é diretor do Centro de Competência para Eleições Eletrônicas, em Viena. Durante dois anos de pesquisas, ele elaborou junto com seu colega Ronald Schuster um índice sobre a disposição de 31 países para introduzir o voto eletrônico, o chamado E-Voting Readiness Index. O ranking, no qual a Suíça aparece em 5º lugar, considera aspectos jurídicos e políticos, critérios técnicos, bem como o acesso aos recursos da sociedade da informação. A segurança dos sistemas de votação eletrônica não foi avaliada.
Veja trechos da entrevista publicada dia 30 de agosto de 2008, no site Swissinfo.
1. Após o sucesso das urnas eletrônicas, usadas desde 1996, o Brasil vai estrear a urna biométrica nas eleições municipais deste ano (2008), para identificar o eleitor através de foto e impressão digital. O que o senhor acha desse sistema?
- Robert Krimmer: Mesmo que o objetivo seja impedir a fraude eleitoral por meios biométricos, essa não deve ser a medida prioritária. Isso devido a problemas de proteção dos dados, que lembram Big Brother ou o banco de dados “Maisanta” da Venezuela.
- Na Venezuela há os mesmos esforços como no Brasil para introduzir a urna biométrica. Isso são recursos de Estados totalitários, que não fomentam a democracia. A alternativa é fortalecer a descentralização da administração do processo eleitoral, através de medidas educacionais, seguindo o modelo europeu.
2. A Venezuela ficou em 22° na sua comparação de 31 países; no critério político ocupa o último lugar. Por que essa classificação tão ruim?
- Robert Krimmer: O problema da Venezuela não é o sistema de voto eletrônico em si, e sim o ambiente político – nessa área, o país fica em último lugar. Em termos de acesso e uso da internet está melhor. As urnas eletrônicas têm um alto nível técnico. Mas, por causa dos problemas políticos – estatização, interdição da oposição, que boicota eleições, o caso do banco de dados "Maisanta" – o país tem uma classificação ruim.
- Ao contrário do que ocorre na Europa ou na América do Norte, os projetos de e-voting na América do Sul não se baseiam na idéia da democratização, isto é, de permitir o acesso do máximo de pessoas ao processo eleitoral, e sim na intenção de controlar todos as áreas desse processo.
Citado pelo especialista Robert Krimmer, o chamado banco de dados "Maisanta" contém dados de 12 milhões de eleitores venezuelanos, em que consta também a orientação política do cidadão e como ele votou no referendo sobre o destino do presidente Hugo Chávez em 2004.
Uma cópia, em forma de CD, acabou se tornando pública em 2005. Pelas informações contidas nos arquivos, a imprensa deduz que o CD só pode ter sido produzido por agentes do governo com acesso às urnas eleitorais eletrônicas. A lista de nomes é chamada de "Maisanta", em homenagem ao bisavô do presidente.
Segundo a revista Veja, as informações seriam usadas pelo governo venezuelano para perseguir os adversários: quem votou contra o presidente teria dificuldade para tirar passaporte e não conseguiria emprego público.
Saiba mais sobre o assunto:

Descarte das urnas eletrônicas
As urnas eletrônicas continuam as mesmas, mas as suas telas… quanta diferença!
Aumento no número de urnas biométricas
Processo eleitoral e segurança das urnas eletrônicas: Legislativo X Justiça Eleitoral
Justiça Eleitoral define os municípios que terão urnas biométricas em 2010
COMENTO: Já havia tratado sobre o assunto aqui em 25 Nov 08, 23 Jun 08, 27 Jun 08 e 23 Ago 08. Naquelas ocasiões, a minha preocupação estava no fato de que, implantada a identificação eletrônica dos eleitores no momento da votação, quem garante que não se possa fazer um cruzamento de dados da seqüência dos eleitores que utilizaram certa urna eletrônica com a seqüência de votos realizados? A citação do "caso Maisanta" venezuelano configura-se na materialização do temor que já havia expressado. Além de não impedir fraudes, o sistema torna o eleitor vulnerável à quebra do sigilo eleitoral. O cerco está se fechando aos poucos!!!

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