Mais Uma Fraude Bilionária Contra os Cofres Públicos

Fraude em declaração de empresas provoca prejuízo bilionário à Receita.

Entre os envolvidos está um conselheiro da Presidência da República.

por Murilo Ramos e Marcelo Rocha

O gaúcho Renato Conill, de 62 anos, preenche seus dias comandando as 14 empresas de seu grupo, que inclui de metalúrgicas a concessionárias de carros luxuosos. 

O empresário gaúcho Renato Conill e um trecho do 

relatório da Receita Federal (abaixo). 

Prejuízo gigantesco aos cofres públicos 

(Foto: Alan Marques/Folhapress)

Apesar da faina estafante, Conill sempre encontra tempo para aquele que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria seu hobby predileto: engrupir a Receita Federal. Conill, de acordo com o MPF, é um dos maiores caloteiros do país — as dívidas de suas empresas somam mais de R$ 200 milhões. Em 2009, quando já estava encalacrado de tanta dívida com a Receita, Conill descobriu uma maneira criativa de resolver seus problemas fiscais. Por meio de uma de suas empresas, a Hahn Ferrabraz, Conill contratou o despachante Cláudio dos Santos, que mora na periferia de Brasília, um especialista em fazer sumir dívidas com a Receita — uma espécie de Houdini dos caloteiros. Com a procuração da Ferrabraz, o despachante entrou no site da Receita, digitou alguns comandos e — abracadabra — sumiu com uma dívida de R$ 4,4 milhões da empresa com o governo federal. “Fui contratado para zerar as dívidas da Ferrabraz”, disse o despachante a ÉPOCA. “Recebi R$ 60 mil pelo serviço.” Qual é o truque do despachante? Como em toda boa mágica, ninguém sabe. Nem mesmo a Receita, que desconfia apenas de uma falha em seu sistema. A prestidigitação do despachante permitiu que empresas como a Ferrabraz não só se livrassem das dívidas com a Receita como também obtivessem certidões necessárias para participar de licitações do governo.

No mesmo ano em que, segundo o Ministério Público, tapeou os computadores da Receita, Conill foi premiado com um assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “Conselhão”, que assessora a presidente Dilma Rousseff na definição de políticas para alavancar a economia do país. Em 2011, o mandato de conselheiro de Conill foi renovado até este ano. O empresário tem dividido seu tempo entre os conselhos a Dilma e as explicações ao Fisco. O truque ferrabrás figura entre as maiores preocupações da Receita. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, a um relatório de investigação sigiloso da Receita Federal. O documento detalha os prejuízos com o golpe cometido por despachantes como o contratado por Conill — Cláudio dos Santos não é o único Houdini dos caloteiros. A Receita descobriu que 171 empresas, usando os mesmos métodos do despachante, sumiram com dívidas que somam R$ 195 milhões, acumuladas entre 2009 e 2011. “De lá para cá, esse tipo de fraude pode ter alcançado R$ 1 bilhão em prejuízos aos cofres públicos. É um dos nossos principais focos de atenção”, afirma um dos investigadores da Receita. Descobriu-se que o golpe envolvia ao menos oito despachantes Houdinis, em Brasília e no Rio de Janeiro.

A fraude beneficiou empresas em 19 Estados. Há, entre os fraudadores, fabricantes de motocicletas, de roupas, empresas de ônibus, faculdade, atacadistas e importadores. Segundo a investigação, a maior beneficiária do esquema identificado foi a Bomix, indústria de embalagens com unidades na Bahia, no Ceará e em São Paulo e com faturamento anual superior a R$ 100 milhões. A Bomix conseguiu reduzir suas dívidas em R$ 15 milhões. Entre as maiores beneficiadas também aparece a Vigilância Patrimonial Armada (Vipasa), empresa ligada à família do deputado Cristiano Araújo, do PTB, um político importante em Brasília. A empresa do político reduziu sua dívida em R$ 4,8 milhões — e, com o truque, conseguiu contratos com a Polícia Federal e com o governo de Brasília. Um dos sócios da Vipasa disse que a empresa atuou conforme as regras e espera a notificação da Receita para se manifestar.

O superintendente da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Força-tarefa para acabar com a fraude (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Procurado por ÉPOCA, Conill não só negou o golpe como afirmou que foi vítima dele. Segundo Conill, documentos em nome de sua empresa foram falsificados, incluindo a procuração usada pelo despachante Houdini. O empresário afirmou não conhecer o despachante, mas não conseguiu explicar por que alguém fraudaria um documento para beneficiá-lo. Conill admitiu que suas empresas mantêm dívidas tributárias e diz que busca a regularização dos débitos. No final do ano passado, o Ministério Público Federal denunciou Conill por falsidade ideológica, uso de documentos falsos e fraude à execução, uma espécie de obstrução à cobrança de dívidas. “Desconheço essa denúncia”, disse Connill. “Mas farei minha defesa quando for notificado.” Segundo o Ministério Público, Conill já foi notificado e conta com advogado constituído para atuar no caso.

Fonte:  Revista Época

COMENTO:  é a velha história. Aos amigos, a lei (processos que se arrastam, "notificações" demoradas ou que se "extraviam", amplo direito de defesa, prazos legais dilatados, prescrições, etc), aos inimigos (os burgueses, pertencentes à antiga "classe média", hoje extinta), os rigores da lei. Nada como saber se "encostar" junto ao poder, fazer boas "contribuições de campanha", e seguir a vida, desconhecendo os problemas que afligem os "contribários" (contribuintes otários), pobres mortais.
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