quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Carta da "Associação dos agentes secretos" à Presidente

por Lucas Figueiredo
A Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência) congrega 150 agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência, o serviço secreto brasileiro). É uma dissidência da Asbin (Associação dos Servidores da Abin). Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff com data de 18 de janeiro de 2011, a Aofi pede mudanças no desenho institucional do serviço secreto. Um dos argumentos é forte: a atividade de inteligência desenvolvido na Abin ainda é “refém do legado do Serviço Nacional de Informações (SNI) criado pela ditadura”.
"Brasília, 18 de janeiro de 2011.
À Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff,
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) lhe dirige esta carta. Recentemente fundada, a Aofi já representa 150 Oficiais de Inteligência confiantes que podem fazer um melhor trabalho para o Brasil. Ela exprime a percepção de parcela significativa dos servidores que atuam na atividade fim e que anseiam construir canais de participação efetiva em discussões que visem a aperfeiçoar a atividade de Inteligência no País.
Como servidores civis de Estado, apoiamos a subordinação do órgão a um comando civil, pois compreendemos que a Inteligência de Estado ainda é objeto de noções erróneas e refém do legado do Serviço Nacional de Informações (SNI) criado pela ditadura.
Percebemos que a ABIN e a estrutura em que está inserida resistem a acompanhar mudanças de mentalidade e práticas exigidas no contexto da Inteligência no Brasil e no mundo. Tal fato tem se revelado obstáculo ao melhor aproveitamento do potencial de produção já existente na Agência. Por isso, uma verdadeira renovação é almejada, e sabemos que somente é possível por meio de desígnios do chefe de Estado.
O Governo Federal, em especial o do ex-Presidente Lula, propiciou melhorias materiais significativas para a instituição e para seus servidores e promoveu a ampliação do quadro funcional por meio de concurso público. Os resultados, contudo, continuaram insatisfatórios. Consideramos que o mais importante ainda está por ser feito: lançar as bases precisas para definir as atribuições do Órgão e para promover, nele e por meio dele, estratégias de consecução de objetivos típicos de Estado.
A exemplo do que é vigente nas democracias modernas, também acreditamos que o serviço de Inteligência de Estado no Brasil deva ter acesso direto ao chefe de governo, a fim de subsidiá-lo com informações sensíveis para decisões estratégicas.
Como princípio norteador, entendemos que Inteligência de Estado não deve se confundir nem concorrer com Inteligência policial, militar, ou com atividade ministerial, pois ela tem como função principal gerar conhecimento politicamente isento, que identifique oportunidades e ameaças aos interesses nacionais e favoreça a projeção do País. Para isso, é fundamental intensificar a cooperação e parceria entre a ABIN e suas congéneres do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), como o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério da Defesa (MD), entre outros, de modo a obter sinergia e eficiência em ações e resultados.
Instamos, ainda, o Estado a aperfeiçoar os mecanismos de controle externo da atividade de Inteligência e a implementar outros mais eficientes, mediante construção de marco jurídico mais criterioso, que oriente e forneça amparo para atuação mais precisa do profissional de Inteligência e proteja sua integridade, seu trabalho e sua instituição. A Atividade, no Brasil, carece até o momento das prerrogativas legais necessárias à obtenção de informações sensíveis, fator limitante e determinante na qualidade dos conhecimentos de Inteligência.
Entendemos que sem reformas arrojadas, a ABIN dificilmente conseguirá se desvencilhar de seu passado e enfrentar definitivamente as exigências que o futuro guarda para a segunda maior democracia do mundo ocidental.
A Aofi quer participar na construção de projeto para a atividade da Inteligência Nacional. Por isso, coloca-se à disposição para colaborar em proposições e estudos concretos, ou para quaisquer esforços que forem necessários.
 Acreditamos que o momento de mudança é este.
Respeitosamente,
AOFI"
Leia também o texto    “Quem vai mandar no serviço secreto?" do mesmo jornalista.
COMENTO:  em primeiro lugar, 150 funcionários da ABIN não me parece um número representativo ante o efetivo que, calcula-se, deve ser superior a 1.500 funcionários.  Me parece justa a reivindicação de uma legislação que defina as atribuições do Órgão e oriente e forneça amparo para atuação mais precisa do profissional de Inteligência e proteja sua integridade, seu trabalho e sua instituição.  Daí a ter "prerrogativas legais necessárias à obtenção de informações sensíveis" já vai uma diferença. Que prerrogativas seriam essas?
Em segundo lugar, vejo essa manifestação mais como reação ao fato da ABIN continuar subordinada ao GSI, isto é, aos militares. E aí, voltam a bater na velha tecla da herança do SNI criado pelos miltares. Quem dera os atuais “agentes secretos brasileiros” tivessem o mínimo de capacitação que tinha o pessoal do SNI. O “serviço secreto criado pela ditadura” pelo menos tinha um programa claro de atuação, com objetivos bem definidos (concorde-se ou não com tais objetivos) e conseguia manter comunicação com os demais ministérios e instituições governamentais, fazendo-se proficiente no que se propunha. E nem venham com a conversa fiada de repressão, tortura e outros mitos. Nunca se soube de alguém ter sido sequer detido por algum membro do SNI, que sempre manteve a diretriz de "não ser um órgão executivo", isto é, "devia informar". A decisão de agir ou não, ou de que forma, era de quem era informado. Nos dias de hoje, graças à inserção de disputas políticas entre "grupos rivais" de funcionários da Agência, que chegam até mesmo a repudiar chefes nomeados para o Órgão, a comunicação com outros órgãos é prejudicada pela simples "falta de confiança".
Os anti-militares fingem não saber que é ingenuidade pensar em Inteligência unicamente sob o prisma “civil”. Sabe-se que tal atividade, desde sua origem bíblica, é intrinsecamente ligada ao interesse militar. Hoje, as ameaças e possibilidades, alvos da Inteligência, estão mais voltadas para o campo econômico, mas estratégia nunca foi um bom jogo para civis. O combate aos crimes de terrorismo e espionagem, o "top de linha" das atividades que a ABIN invoca para si, envolvem interesses estratégicos; e de estratégia os militares entendem muito, apesar de geralmente não saberem demonstrar isso.
Por fim, os críticos à presença militar junto ao governo (e aí vai uma crítica ao texto de Lucas Figueiredo  indicado para leitura) alegam o pretenso risco da Presidente "ser tutelada" pelos seus auxiliares militares. Estão esquecendo que os militares, tem como dogma a disciplina e a hierarquia. Hierarquia é obediência ao superior. E o superior em questão É a Presidente, sem dúvida alguma. Ou já foi visto/ouvido alguém questionar a autoridade presidencial, mesmo quando esse cargo foi exercido por um bufão irresponsável?
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