terça-feira, 28 de julho de 2009

BC do B Obriga Bancos a Intensificarem Invasão de Privacidade

por Jorge Serrão
O sistema financeiro promove mais uma invasão da privacidade dos cidadãos. Sob a desculpa de coibir a lavagem de dinheiro, por ordem do Banco Central do Brasil desde sexta-feira passada, os bancos ficam obrigados a manter cadastros de clientes eventuais que façam uso de serviços da instituição financeira, mesmo que não possuam conta nela. Nome, identidade, ou CPF (no caso de pessoas físicas) e Razão Social e CNPJ (de empresas) serão checados pelo novo sistema Big Brother Bancário.
Tudo indica que os dados serão analisados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pelo supercomputador do Banco Central e, até mesmo, pela Receita Federal. Desde 2006, o BC do B mantém um Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. O sistema é capaz de processar 1 milhão de dados bancários por dia. Reveja o que o Alerta Total denunciou no distante 27 de janeiro de 2006: Banco Central acaba com o sigilo bancário, usando super-computador para fiscalizar correntistas de 182 bancos no Brasil.
Quebra de sigilo bancário, sem legislação definindo claramente como proceder, é inconstitucional, ilegal e arbitrária. Mas, no Brasil, vale tudo. Parece que a autoridade monetária não aprendeu nada com o caso de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa – que o Supremo Tribunal Federal enrola em julgar, porque envolve inocentar Antônio Palocci Filho - deputado federal, futuro ministro de Lula e grande timoneiro dos assuntos economicamente estratégicos para os petistas.
O curioso é que, pela regra baixada agora pelo BC do B, os bancos poderão definir, segundo seus próprios critérios, quais clientes eventuais deverão ou não ser cadastrados. Os bancos terão um mês para adaptar seus sistemas às novas regras. O BC manda focar atenção no grupo de pessoas classificadas como “politicamente expostas”. Os alvos seriam quem ocupou cargos políticos nos últimos cinco anos, dirigentes de estatais ou ocupantes de cargos de confiança no setor público, além de seus respectivos familiares.
Resta saber se o famoso “rigor seletivo” não vai incidir apenas sobre os adversários ou inimigos políticos do governo. O certo é que toda movimentação mensal acima de R$ 10 mil vai passar pelo pente fino do BBB do BC do B.
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Me engana que eu não gosto
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve a coragem de soltar uma nota de imprensa para alegar que as novas medidas não vão provocar nenhum impacto significativo no dia a dia dos clientes.
A Febraban apenas lembra que a decisão do BC do B equipara as normas brasileiras à legislação mais moderna hoje existente.
A Febraban fez apenas o favor de lembrar que o Brasil se submete, sem soberania, às regras padronizadas pela Globalização.
Quem acredita que isso vai acabar com a lavagem de dinheiro também deve crer que, no Maranhão, por exemplo, só se faz lavagem em tanquinho de fundo de quintal.
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Poupadores tungados
Além de não darem muita bola para a proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros, nossos bem remunerados 11 ministros do Supremo Tribunal Federal podem colaborar com mais uma tungada do sistema financeiro no bolso das pessoas.
O Banco Central, o Ministério da Fazenda e muitos dirigentes de bancos teriam enchido os ouvidos dos membros do STF com argumentos para que eles suspendam qualquer indenização aos poupadores da caderneta prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Os poupadores podem perder de R$ 29 a 120 bilhões se o STF realmente votar em favor dos argumentos do governo e dos banqueiros – que alegam não ter dívidas relativas aos planos econômicos com os clientes.
Fonte: Alerta Total
COMENTO: O assunto já foi tratado aqui em julho de 2008, e permanece a dúvida: estarão seguras informações sobre a vida financeira dos cidadãos disponíveis a funcionários desse governo?
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