Nota do Clube Militar - Asilo a Bandido Italiano

COERÊNCIA, QUEM SE IMPORTA COM ISSO?

Os jornais de hoje (dia 14 de janeiro de 2009) publicaram, com algum destaque, a concessão de asilo político, pelo Brasil, ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela justiça da Itália por haver praticado quatro assassinatos. Battisti militou no grupo terrorista Proletários Armados do Comunismo, na década de 70, em seu país e estava preso em uma penitenciária de Brasília, desde 2007.
A decisão do governo brasileiro, segundo a imprensa, foi tomada através do Ministro da Justiça, o que não chega a surpreender aos que, com um pequeno esforço de memória, procurarem se recordar de um sem número de medidas estapafúrdias tomadas por aquela autoridade, em diversos temas afetos ao seu ministério. Lá, o viés ideológico sempre fala mais alto do que qualquer sentido de justiça.
O asilo político foi concedido contrariando o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) que, no final de 2008, havia negado tal solicitação. Observe-se que é muito raro, entre nós, um Ministro da Justiça decidir contra a opinião do CONARE. Parafraseando um conhecido de todos nós, poderia ser dito: "poucas vezes na história deste país ..."
No Supremo Tribunal Federal, por solicitação do governo italiano, tramita um processo de extradição contra Battisti. Com a decisão do Ministro da Justiça, o processo será suspenso e o antigo terrorista será solto, logo após o STF ser notificado da concessão do refúgio. Ainda para colocar mais suspeita sobre a deliberação tomada, convém salientar que o procurador-geral da República, Dr Antonio Fernando Souza, já havia se pronunciado favoravelmente à extradição.
Causa imenso espanto uma autoridade que vive proclamando a necessidade de o Brasil julgar pessoas sob suspeita de terem cometido crimes contra a humanidade vir, agora, dar guarida a um terrorista já condenado.
Por outro lado, o ministro, na tentativa de justificar seu ato, argumenta tratar-se o caso de um fato político, em que o acusado não teve direito à ampla defesa. Afirmou, também, que é tradição do Brasil conceder refúgio político toda vez que houver fundado temor de perseguição política contra o cidadão. E o que dizer sobre os atletas cubanos que foram sumariamente deportados? Será que fugir de uma ditadura sanguinária não é um fato político? Será que os cubanos tiveram, em algum momento, amplo direito de defesa? Será que com a deportação não foi criada uma razoável certeza de perseguição política?
Uma vez mais, fica constatado que a coerência e a ética são valores que o ministro cultiva com muito pouco entusiasmo.

Gen Ex GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO
Presidente do Clube Militar

Fonte: Navegação Programada