Disciplina e Alienação

por Maynard Marques de Santa Rosa

“A disciplina militar prestante/Não se aprende, Senhor, na fantasia, /Sonhando, imaginando ou estudando, /Senão vendo, tratando e pelejando” 

(Camões em Os Lusíadas, canto X, estrofe 153).

No diálogo, o realismo de Aníbal ironiza a presunção do filósofo, ao ensinar que a disciplina consciente é a que presta, por se firmar no discernimento e na vivência e por ter sido testada na luta. A disciplina que se adquire por estudo e hábito é inconsciente; logo, não presta.

O soldado da Pátria tem na disciplina o maior desafio à própria coragem moral. Pela tradição prussiana do Exército alemão, o soldado expressa a verdade “até mesmo em presença do rei”. A coragem, porém, vai depender do valor intrínseco do homem e pode fraquejar, como ocorreu após a Operação Valquíria (20 Jul 1944), quando Hitler determinou que fossem enforcados os conspiradores. O regulamento militar impedia a punição da forca aos generais, mas um tribunal de honra foi instalado, sob a presidência do Mal de Campo veterano Gerd von Rundstedt, ex-comandante do Gp Ex Sul na campanha da Rússia, e os réus foram condenados à perda do posto, para que se fizesse cumprir a ordem suprema.

As Forças Armadas se regem por protocolos disciplinares que previnem a ingerência militar indevida. Se, por um lado previnem possíveis abusos, por outro servem de escudo para a omissão e o carreirismo internos que cega as instituições para os desvios governamentais, como se guarda pretoriana fossem do regime.

Recentemente, o jornalista americano Glenn Greenwald resumiu a conjuntura brasileira, declarando-se espantado com a permanência do ministro Alexandre de Moraes, mesmo após o vazamento das suas ligações familiares com o banqueiro Daniel Vorcaro. Greenwald, portador dos vazamentos ilegais aceitos pelo STF para liberar os corruptos arrolados na operação lava-jato, destacou que Moraes acumula os papéis de juiz, investigador e vítima, opera fora dos padrões democráticos tradicionais e instala um clima de medo no Brasil. Só que a sua denúncia, desta vez, parece ter caído no vazio.

De fato, a impunidade dos escândalos que ecoam rotineiramente no noticiário desafia a consciência nacional. Em contraste, sobreleva-se o rigor da condenação do ex-presidente da República e generais assessores, baseada na delação duvidosa do seu ajudante de ordens e em rascunhos anônimos de um planejamento hipotético. Um julgamento que, por sua gravidade, deveria ocorrer no pleno do STF, foi conduzido pela 1ª Turma, cuja composição é notoriamente tendenciosa. Os acusados pelo 8 de janeiro de 2023 terminaram condenados sem prova convincente de crime e sem instância de apelação.

No Brasil atual, há jornalista perseguido, rede social censurada e parlamentar condenado, tudo por crime de opinião, mas em alegada defesa da democracia.

O que mais surpreende, do que o espanto do jornalista, é a anomia das instituições garantes da lei e da ordem, rendidas de armas na mão à prepotência e à tirania, por aparente submissão ao falso jugo da disciplina conveniente.

Fonte:  publicado no X (antigo Twitter)

COMENTO: Já em 2017, o desembargador Ledio Rosa de Andrade, do TJSC, dizia que a ditadura da toga é pior que a ditadura militar, porque “vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se deem conta de que foram enganadas”. Me parece que esta descoberta chegou tarde!

"Passou do ponto de retorno”? Por que só agora?

William Waack afirma que a crise política e institucional do Supremo “passou do ponto de retorno”.

Na verdade, esse ponto de não retorno foi ultrapassado ainda em 2019, quando ministros abriram o inquérito das chamadas “fake news” — iniciativa que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou duramente e comparou a um “tribunal de exceção”.

Os primeiros atos de grande repercussão desse inquérito já indicavam seu caráter extraordinário: a decisão que determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal, que envolviam autoridades do Supremo e pessoas próximas, além da censura imposta a uma revista que publicara o depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o “Amigo do Amigo do Meu Pai”.

A partir daí, o inquérito — cuja condução passou a ser alvo permanente de críticas por sua elasticidade e por concentrar, na prática, funções típicas de investigar, acusar e julgar — tornou-se o eixo de uma escalada de medidas excepcionais. Vieram ordens de remoção de conteúdo, decisões com efeito-censor e prisões preventivas de críticos e opositores, frequentemente amparadas em interpretações amplas de conceitos como “ataques às instituições” e “desinformação”. A exceção foi sendo normalizada como método.

Enquanto isso, uma parcela expressiva dos réus e condenados da Lava Jato — operação que revelou um dos maiores esquemas de corrupção já expostos no país — viu suas condenações serem anuladas ou revertidas, em decisões que alimentaram a percepção pública de impunidade e de reescrita histórica do maior escândalo político-financeiro da história nacional.

Esse padrão culminou no tratamento judicial dado ao entorno de Jair Bolsonaro: um processo que, para muitos, assumiu contornos abertamente políticos, no qual a narrativa de “tentativa de golpe” passou a operar como verdade institucional, apesar de sua caracterização ser fortemente contestada. As fragilidades dessa construção vieram à tona no voto do ministro Luiz Fux, que registrou objeções graves sobre tipificação, extensão e garantias do devido processo. No mesmo ciclo, centenas de brasileiros foram presos ou condenados por atos ligados ao 8 de janeiro — muitos sob acusações gravíssimas — em decisões acusadas de impor penas desproporcionais, tratar condutas distintas como equivalentes e relativizar garantias elementares.

Somente depois de consolidado esse arranjo — e depois de o Supremo ter normalizado uma lógica de excepcionalidade dirigida sobretudo contra a direita — é que parte da imprensa, que antes justificava arbitrariedades e tratava a corte como intocável, passou a expressar desconforto e a questionar seus métodos.

Agora é tarde. Quero ver colocar esse gênio de volta na garrafa.

Fonte:  Leandro Ruschel

O Infiltrado no Grupo de WhatsApp dos Empresários de Direita

Lucas Mesquita, jornalista de Brasília trabalha para o governo Lula e já registrou encontros com Flávio Dino e Alexandre de Moraes

por David Agape

Na audiência transmitida ao vivo no Senado na terça-feira, 2 de setembro, o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, fez revelações que colocam em xeque a legalidade de uma das operações mais controversas do Supremo Tribunal Federal (STF): a busca e apreensão, às vésperas das eleições de 2022, contra empresários acusados de trocar mensagens em grupos de WhatsApp supostamente favoráveis a um golpe de Estado.

A sessão ocorreu na Comissão de Segurança Pública do Senado, convocada pelo senador Magno Malta (PL-ES) e presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no mesmo horário em que o STF julgava o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

Segundo Tagliaferro, o que foi apresentado como ação amparada por investigação técnica e provas consistentes, na verdade teria sido montado a posteriori — depois da operação já realizada. Ele afirma que foi coagido a produzir documentos com datas retroativas, incluindo mapas mentais, relatórios e pareceres que dariam aparência de legalidade à decisão de Moraes, quando na verdade, segundo ele, tudo havia sido feito com base apenas na reportagem do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.

À nossa reportagem, Tagliaferro afirmou que as mensagens do grupo foram enviadas diretamente para ele pela “Bruxa” da Vaza Toga, que A Investigação já identificou anteriormente como a jornalista Letícia Sallorenzo.

Entretanto, nossa reportagem analisou os registros apresentados por Tagliaferro na audiência, e conseguiu identificar o infiltrado responsável pelo envio das informações a Sallorenzo. Trata-se de Lucas Mesquita, documentarista e jornalista de Brasília, militante de esquerda que já ficou conhecido por infiltrações em grupos de WhatsApp de figuras de direita.

Na reportagem da Vaza Toga 2, revelamos que o ministro Alexandre de Moraes autorizou o acionamento de “parceiros externos” para estruturar as investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Agora, a vigilância em massa da população ganha novos contornos: arapongas passaram a coletar informações de cidadãos comuns e a repassá-las diretamente ao Judiciário, muitas vezes sem qualquer indício concreto de crime.

Quem é o infiltrado

Lucas Mesquita, 35 anos, é jornalista e documentarista radicado em Brasília. A sua carreira começou nos bastidores do poder, como assessor de imprensa da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2010. A experiência lhe deu acesso precoce ao centro das decisões políticas.

Flamenguista convicto, Mesquita se envolveu em uma disputa com a então presidente do clube, Patrícia Amorim, em 2012. Produziu conteúdos satíricos contra a gestão e, após pressões da diretoria, quase foi expulso do quadro associativo. Com o tempo, abandonou a militância esportiva e mergulhou na produção audiovisual. Fundou uma microempresa de produção fotográfica e cinematográfica em Brasília e, junto ao irmão Gabriel Mesquita, passou a dirigir e roteirizar documentários políticos.

Em 2022, dirigiu o curta “Contra Golpe”, que documentou os atos pela “defesa da democracia” realizados na Faculdade de Direito da USP. A produção, que teve apoio do Grupo Prerrogativas, registrou a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, divulgada como reação à candidatura de Jair Bolsonaro.

No mesmo ano, lançou o documentário “Eles Poderiam Estar Vivos”, também apoiado pelo Prerrogativas. A peça atribuía ao “negacionismo do governo” a responsabilidade por metade das mortes na pandemia. A narrativa baseou-se em depoimentos alinhados ao campo político da esquerda ou críticos de Bolsonaro, como a infectologista Luana Araújo e o epidemiologista Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenador do estudo Epicovid-19, ambos participantes da CPI da Covid.

Foi Hallal quem projetou a ideia de que 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas, caso o Brasil tivesse a mesma taxa de mortalidade da média global. A estimativa viralizou nas redes e se tornou instrumento político contra Bolsonaro. O argumento, no entanto, ignorava fatores determinantes como desigualdade, infraestrutura de saúde, subnotificação, política de testagem e dinâmica regional da pandemia. A cifra, embora impactante, se sustentava mais em pressupostos militantes do que em rigor científico.

O modus operandi

Em pelo menos duas ocasiões, Lucas Mesquita se infiltrou em grupos privados de WhatsApp que reuniam empresários, políticos e juristas ligados à direita. O conteúdo extraído por ele serviu tanto como base para decisões judiciais quanto como munição em reportagens de grandes veículos.

Um desses espaços foi o Parlatório, criado pelo jornalista Carlos Marques, diretor editorial das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro e ligado ao LIDE, grupo empresarial fundado pelo ex-governador João Doria. O Parlatório reunia cerca de 250 empresários, intelectuais, jornalistas, publicitários e políticos — entre eles o ex-ministro e então candidato ao Senado Sergio Moro. Mesquita permaneceu nesse ambiente por cerca de dois ou três anos, em silêncio, apenas observando.

A ruptura veio em outubro de 2022, quando Mesquita criticou abertamente a reaproximação de Moro com Jair Bolsonaro. Publicou um vídeo e um texto duros — chamando o ex-juiz de “tchutchuca de miliciano” — e acabou expulso, segundo ele por pressão de Moro. Na GloboNews, a jornalista Andréia Sadi apresentou o episódio como se o vazamento tivesse partido de “participantes desconfortáveis”, mas tudo indica que a operação foi cuidadosamente planejada para ter a repercussão midiática.

O mesmo modus operandi foi aplicado ao chamado “grupo dos empresários”, cujas mensagens foram obtidas de forma semelhante e repassadas ao portal Metrópoles. As mensagens do grupo que nossa reportagem teve acesso mostram que Lucas fez de tudo para dissimular sua militância de esquerda, tentando se fazer passar por alguém de centro para ganhar a confiança do grupo.

“Infelizmente vai ser segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Mas ainda tenho esperança de alguém conseguir aglutinar as forças de centro e ir pro segundo turno, para aí sim derrotar Lula ou Bolsonaro”, escreveu Lucas no dia 24 de abril de 2022.

Em maio, Guilherme Amado publicou a primeira reportagem com vazamento do grupo dos empresários mirando declarações de Luciano Hang sobre o padre Julio Lancellotti. Na ocasião, os integrantes do grupo tentaram encontrar quem seria o “X9” (delator infiltrado), excluindo alguns integrantes inativos, mas não suspeitaram de Lucas. Por causa da reportagem, Hang foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar danos morais a Lancellotti por ter chamado o religioso de “bandido”. A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares determinou que Hang pagasse R$ 8 mil de indenização.

“Pessoal aqui no grupo temos um X9, um dedo duro. Olha só onde foi parar a nossa conversa aqui no grupo. O membro que teve coragem de passar as mensagens para a imprensa também deveria ter a coragem de se posicionar agora e dizer o porquê fez isso. O que quis deixar bem claro na minha posição foi a militância do Lancellotti em apoiar um líder que defende o comunismo pelo mundo e pela América Latina que são geradores da miséria. Não sou contra a parte social, falei dele, desse caso específico, da militância de esquerda”, escreveu Hang no grupo após o primeiro vazamento.

No dia 17 de agosto, dia da publicação da reportagem do Metrópoles, a equipe de Amado enviou mensagens aos integrantes do grupo solicitando declarações sobre as acusações. Muitos compartilharam no próprio grupo as demandas recebidas, entre eles Lucas, que perguntava o que deveria fazer.

Meses depois, em janeiro de 2024, Lucas foi nomeado para um cargo comissionado como assessor no recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comandado por Márcio França.

Nas redes sociais, Lucas mantém uma presença discreta, mas não invisível. Registra encontros com figuras como Lula, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Em comentários e interações, chegou a dialogar com Letícia Sallorenzo, mais conhecida pelo codinome “Bruxa” — a mesma que atuava como colaboradora informal do TSE no monitoramento de opositores.

A operação contra os empresários

Voltando à audiência do Senado. Por videoconferência, Tagliaferro narrou que, em agosto de 2022, recebeu ordens do assessor Airton Vieira, braço-direito de Alexandre de Moraes, para montar documentos que dariam lastro à operação contra os empresários. Disse que havia pressa no gabinete: o plano era executar as buscas numa segunda-feira; elas ocorreram na terça, 23 de agosto.

Na semana anterior, em 17 de agosto, o Metrópoles tinha publicado reportagem com diálogos atribuídos a integrantes do grupo “Empresários & Política”, entre eles Luciano Hang (Havan), Meyer Nigri (Tecnisa) e Afrânio Barreira (Coco Bambu). Entre as diversas mensagens e comentários de cunho político — a peça citou, por exemplo, a frase “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes”, atribuída a um participante. Não havia qualquer fala criminosa de Hang no material publicado, mesmo assim, ele foi alvo de busca e apreensão e teve os perfis bloqueados apenas por participar do grupo.

A operação contra os empresários foi cumprida em cinco estados no dia 23 de agosto de 2022. Foram alvos nomes de peso do empresariado nacional. A Polícia Federal apreendeu celulares, promoveu quebras de sigilo e bloqueou contas nas redes — inclusive as de Hang, que ficaram mais de dois anos fora do ar, com reativação só em setembro de 2024. Em agosto de 2023, cerca de um ano depois, o STF arquivou o inquérito em relação a seis dos oito empresários por “ausência de justa causa”, mantendo Hang e Nigri por mais 60 dias. Até hoje não há denúncia formal apresentada nesse caso.

A operação contra os empresários foi deflagrada apenas dez dias antes do primeiro debate presidencial na Band. A medida atingiu em cheio a base de apoio de Jair Bolsonaro: além de apreensões e quebras de sigilo, empresários tiveram suas redes bloqueadas, como Luciano Hang, um dos principais amplificadores digitais do bolsonarismo. A ausência dessas vozes reduziu a capacidade de mobilização nas redes e serviu como aviso ao setor privado de que manifestações públicas em favor do presidente poderiam gerar retaliações judiciais, produzindo um efeito de intimidação que limitou o engajamento empresarial durante a campanha.

Ao mesmo tempo, a operação foi explorada politicamente. A narrativa do “golpismo empresarial” se consolidou no noticiário e deu munição ao discurso de Lula nos debates, reforçando a ideia de que Bolsonaro e seus aliados representavam uma ameaça à democracia. Com vozes empresariais censuradas e a narrativa adversária amplificada, Bolsonaro entrou no horário eleitoral e nos debates em desvantagem estratégica, tanto em termos de recursos financeiros quanto de alcance digital.

Até então, suspeitava-se que a medida havia sido deflagrada a partir da série do Metrópoles — a própria decisão tornada pública pelo STF menciona as reportagens. No dia 23, porém, a então âncora da CNN Daniela Lima teria “apurado” que a ação teve como fundamento um pedido da PF que apurava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, conhecido como inquérito das milícias digitais.

Entretanto, segundo Tagliaferro, esta informação era falsa: a única base da decisão foi a reportagem do Metrópoles. “O que aconteceu foi que Moraes determinou que seus assessores extraíssem as falas da matéria e as formatassem em um relatório. Só que aquilo era um grupo privado de WhatsApp. Seria criminoso da minha parte atestar a autenticidade daquelas conversas”, afirmou.

A denúncia de Tagliaferro deve abrir espaço para novas apurações, dentro e fora do Congresso. Senadores da oposição já pediram acesso aos arquivos citados e prometem convocar Airton Vieira e autoridades da PF para explicações.

A ação retroativa

A parte mais grave da denúncia veio em seguida. Tagliaferro declarou que, depois da operação já executada, ele foi procurado por Airton Vieira, que não sabia usar computador, para “ajudar a construir uma história”. O objetivo: forjar a existência de uma investigação prévia que justificasse a ação do STF.

Ele contou que recebeu arquivos com “PETs” já marcadas e instruções para produzir mapas mentais ligando os empresários a supostos financiadores de atos antidemocráticos e redigir um relatório com data de dias antes da operação. Tudo isso, afirma ele, para que Moraes pudesse retirar o sigilo do processo e mostrar à imprensa que havia embasamento além da matéria jornalística.

“Assinei como se fosse um relatório do Supremo Tribunal Federal. Mas eu não era servidor nomeado. Fiz porque fui instruído. E está tudo documentado: os arquivos, as datas de criação, os metadados, os hashes. Tudo com perícia técnica”, garantiu.

Durante a audiência, Tagliaferro exibiu capturas de tela, datas de criação de documentos e o próprio mapa mental que, segundo ele, foi usado por Moraes para justificar as medidas. Nele, os empresários apareciam ligados a nomes como “Custer”, “Bezerra” e “Álvaro dos Santos”, todos conectados por setas a um suposto centro de financiamento de atos golpistas.

Segundo o ex-assessor, esse documento foi criado em 28 de agosto de 2022, seis dias após a operação — mas foi incluído no processo como se tivesse sido feito em 22 de agosto. Outro relatório foi juntado aos autos em 29 de agosto, embora também tenha sido confeccionado depois da operação, não antes, como o STF teria afirmado.

“Essa fraude é gravíssima. Se isso foi feito nesse processo, o que não pode ter sido feito em outros, todos físicos, todos guardados a sete chaves no gabinete do ministro?”, questionou.

Fonte:    A Investigação

A Farsa Jurídica Implantando o Terror na Sociedade

Por que os ritos legais estão sendo atropelados, no julgamento da “suposta tentativa de golpe”?

por Leandro Ruschel

Advogados e juristas de todo o país apontam violações gritantes de procedimentos durante o julgamento da fantasiosa “trama golpista”.

Eis os principais atropelos:

1. Interrogatório conjunto dos réus

O Tribunal colocou vários acusados lado a lado, ignorando o art. 191 do Código de Processo Penal (CPP): “Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.”

2. Juiz instrutor mediando perguntas

Em vez de permitir que defesa e acusação questionassem diretamente, o magistrado filtrou as indagações, contrariando o art. 212 do CPP: “As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha… O juiz só complementa se restarem pontos obscuros.”

3. Juiz-vítima conduzindo o processo

Pior: o próprio ministro Moraes, citado como alvo de hipotéticos planos de prisão ou assassinato, continuou na relatoria, embora o art. 252 do CPP determine impedimento quando o juiz é “parte ou diretamente interessado no caso”.

Qualquer vara de primeiro grau que cometesse tais violações teria seus atos anulados e o juiz afastado. Por muito menos, quase toda a Lava Jato foi sepultada — abrindo caminho para o “descondenado” chegar ao Planalto. Então, por que a mais alta corte do país se sente livre para rasgar essas mesmas regras?

Resposta curta: trata-se de política, não de justiça.

O objetivo é consolidar um poder sem freios, mostrando a todos que nenhuma lei protegerá quem o Tribunal rotular como ameaça.

Quando a corte encarregada de guardar a Constituição passa a ignorar as garantias processuais mais básicas, deixa de ser árbitro para tornar-se parte. O resultado atende a definição clássica de um regime onde a lei é instrumento, não limite, do poder.

Como podemos chamar tal regime?

Fonte: Leandro Ruschel

A Subversão da Justiça no Brasil e os Crimes do Governo Federal

Por Carlos Augusto Mota Lima *

O dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado na história do Brasil como um episódio de grande turbulência política. A invasão das sedes dos Três Poderes, amplamente divulgada pela mídia, gerou uma resposta severa por parte das instituições governamentais.

No entanto, há uma narrativa que aponta para abusos cometidos pelo próprio governo, incluindo prisões em massa, julgamentos sem o devido processo legal e a manipulação política dos eventos. A maioria dessas ações, em especial a da Suprema Corte, configura crimes já denunciados pelo ex-Desembargador Federal Sebastião Coelho nas redes sociais.

Desde o início, o governo federal construiu a narrativa de que o Brasil teria sido alvo de uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, há indícios de que a invasão das sedes do governo foi, na verdade, incentivada ou permitida por setores da própria administração pública. A presença do general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no interior do Palácio do Planalto, sem tomar ações para conter os invasores, levanta suspeitas sobre uma possível facilitação dos atos.

Ademais, o ministro da Justiça à época, Flávio Dino, relutou em divulgar imagens completas do circuito interno do Planalto, o que sugere uma tentativa de controlar a narrativa e ocultar responsabilidades. Essa conduta levanta a questão: se realmente houve uma tentativa de golpe, por que medidas preventivas não foram tomadas, mesmo com alertas prévios sobre possíveis manifestações?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada para investigar os fatos, mas a composição da Comissão gerou questionamentos. Na última hora, houve substituições de parlamentares para garantir maioria governista, comprometendo a imparcialidade da investigação sob a liderança da deputada Lisiane Gama. A CPMI pareceu mais interessada em reforçar a versão oficial do governo do que em apurar os fatos de maneira objetiva.

O relatório final, aprovado por margem apertada, ignorou evidências que indicavam falhas graves na segurança e possíveis ações orquestradas dentro do próprio governo. Além disso, a recusa em convocar testemunhas-chave, como o próprio presidente da República e ministros estratégicos, demonstra uma falta de comprometimento com a verdade.

Essa recusa é vista pela defesa como a mola propulsora para a anulação do processo de ponta a ponta, haja vista, o processo ter entrado na fase Instrutória, assim, a defesa, arrolou como testemunhas-chave o Min. Flávio Dino, então ministro da Segurança Pública à época, responsável por toda Segurança, bem, como o Ministro Alexandre de Moraes, que figura como vítima, tanto na fase investigativa da Polícia Federal, quanto na Denúncia do Procurador da República, aliás, uma Denúncia vazia, nenhuma evidência plausível ancorada, apenas, na Delação do Tenente-Coronel Cid, que, por si só, não tem força legal para condenar nenhuma pessoa em face de inexistência de provas robustas e inequívocas que comprovem as versões da Delação, pelo menos esse é o entendimento do próprio STF, ao julgar o Processo da Lava Jato, manifestou-se contrário a qualquer condenação baseada apenas na Delação Premiada.

Ademais, os Advogados de defesa dos Réus, de forma inteligente e dentro do espectro Processual Legal, arrolaram o Min. Flávio Dino como testemunha, ninguém melhor que ele para explicar a invasão e a razão da omissão na entrega das filmagens das câmeras de segurança já que declarou ter assistido tudo da janela de seu gabinete. Também, arrolaram o Ministro Alexandre de Moraes, aliás, essa Denúncia já não tem nenhuma validade, já que o mesmo figura como vítima, tanto no Inquérito da Polícia Federal, quanto na Denúncia do Procurador Geral da República, portanto, deveria ter sido ouvido na fase de investigação e deve ser ouvido na fase Instrutória.

Considerando que o processo entrou na fase de instrução, a defesa deve ser feita de acordo com os princípios fundamentais do Devido Processo Legal, cujo contraditório e ampla defesa devem ser respeitadas sob pena de nulidade absoluta. Na verdade, ambos deveriam ter sido ouvidos na fase investigativa, especialmente o Min. Alexandre de Moraes na qualidade de vítima, com esses desmandos e violações processuais legais, o STF acabou ficando numa sinuca de bico, qualquer ato praticado sem a observância legal dessas oitivas é nulo de pleno direito.

A traição das Forças Armadas e as Prisões Arbitrárias são provas inequívocas da manipulação do governo em fortalecer a narrativa de golpe como forma de justificar as atrocidades praticadas contra pessoas indefesas, inocentes que foram induzidas a erro pelo Exército Brasileiro, essa traição atroz e imperdoável, maculou, para sempre, a imagem das Forças Armadas Brasileira, ao permitirem e contribuírem para que centenas de pessoas fossem presas e tratadas de forma cruel e desumana.

Essas pessoas depositaram sua confiança nas Forças Armadas esperando que cumprissem seu papel constitucional de garantir a ordem e proteger os cidadãos. No entanto, ao invés disso, o Exército permitiu a prisão em massa de manifestantes, incluindo idosos, mulheres, jovens e crianças, que foram levados a um campo de concentração “Ginásio da Academia Nacional de Polícia Federal” e lá permanecerem em condições degradantes, um crime contra a dignidade humana.

A Constituição Federal agasalha em seu Art. 1°, III, a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, portanto, qualquer violação a esse princípio significa um ataque sem precedentes à Democracia, isso sim, significa atentado ao Estado Democrático de Direito.

Relatos de detidos indicam que não houve distinção entre quem praticou atos de vandalismo e os que apenas estavam presentes na Esplanada dos Ministérios, de tal sorte que vendedores ambulantes foram presos, o caso emblemático foi a prisão de vendedor de algodão doce, nada foi respeitado, tratou-se de um ato de tirania sem precedentes, já que boa parte dos presos eram mulheres idosas e donas de casa que não representavam e não representam nenhum perigo a Segurança Pública, ainda assim, foram tratadas e condenadas como criminosas de alta periculosidade. O direito à ampla defesa foi negligenciado, o Estatuto do Idoso jogado no lixo e a Constituição vilipendiada. O Brasil passou a viver uma insegurança jurídica, as prisões preventivas foram mantidas por períodos excessivos, em clara afronta às garantias fundamentais da Constituição.

O STF, com as condenações excessivas, sem o devido processo legal, protagonizou uma violação à dignidade da pessoa humana, que resultou na morte de detentos que tiveram seus pedidos de prisão domiciliar negados para que pudessem ser tratados, resultando na morte de “Clezão” que completou um ano como se nada tivesse acontecido. Essas violações, são comparáveis apenas a Regimes Autoritários como os da Venezuela, Cuba e Nicarágua, aliados do Governo Brasileiro.

Outro ponto controverso foi e continua sendo o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Historicamente, a corte não tem competência para julgar cidadãos comuns em primeira instância, mas, no caso do 8 de janeiro, abriu exceção para garantir condenações rápidas e severas, uma aberração jurídica e só serve para demonstrar a parcialidade da Corte que tem agido como partido político aliado ao governo. As penas impostas foram desproporcionais se comparadas a crimes semelhantes julgados anteriormente.

Além disso, muitas das condenações se baseiam em provas frívolas, incapazes de gerar um Decreto Condenatório. Sem direito a um processo justo e imparcial, o STF atuou como uma corte de “exceção”, ignorando princípios básicos do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Com essa conduta o Futuro da Democracia Brasileira está ameaçado. Os acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 expuseram um problema grave: o uso das instituições para fins políticos. A manipulação da narrativa, as prisões em massa e os julgamentos tendenciosos representam um risco para a democracia. Se esses abusos não forem questionados, abre-se um precedente perigoso para futuras perseguições políticas no Brasil.

A sociedade precisa permanecer vigilante e exigir que as investigações sejam reabertas de forma imparcial. Além disso, é fundamental que aqueles que realmente facilitaram os atos dentro do próprio governo sejam responsabilizados. Na verdade, o processo deve ser anulado de ponta a ponta, conforme a Delação Premiada do Tenente-Coronel Cid é suficiente para tornar o Processo nulo de pleno Direto, qualquer pessoa leiga, já percebeu que a delação foi colhida sob tortura, o Min. Alexandre de Moraes ameaçou o delator, o pai, a esposa e a filha, para refazer a delação e dizer o que de fato o Ministro queria ouvir e não a verdade sobre os fatos. A nossa legislação penal e Processual Penal, não permite, sob hipótese alguma, a coleta da Deleção por juízes de qualquer Corte, portanto, outra nulidade, outra excrescência processual, não podemos aceitar isso, a comunidade acadêmica, juízes, ministério público, tribunais: e o povo brasileiro devem se manifestar sobre esses absurdo e ilegalidade.

O 8 de janeiro foi um marco de turbulência no Brasil, mas não apenas pelos atos de vandalismo registrados. A resposta do governo e das instituições revelou um cenário preocupante e sombrio de abuso de poder e cerceamento de direitos fundamentais, com certeza mais grave que todos os danos causados ao patrimônio da União. O episódio levanta uma questão essencial: estamos caminhando para um Estado Democrático ou para um Regime Autoritário disfarçado de Democracia? Ou estamos vivendo sob uma Ditadura da Toga?

Outro ponto relevante é o papel político que o STF passou a exercer com clara definição de um lado no espectro político, visando afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro do cenário político. O 8 de janeiro é uma farsa, pior que isso é o aparelhamento das instituições públicas e do próprio judiciário, basta vermos o contorcionismo jurídico do Procurador da República ao oferecer a Denúncia, uma peça imprestável para a promoção da Ação Penal, sem provas robustas válidas, já que a Delação, que deu azo a Ação  Penal foi tomada sob tortura, e não pode servir de base para a Denúncia e consequente Ação Penal por violar os preceitos do Art. 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, a Constituição e demais leis extravagantes.

*Advogado inscrito na OAB/PA, sob o nº 4725, Professor de Direito penal, ex-Delegado de Polícia Civil, e ex-Defensor Público.

Fonte: Jornal O Impacto

COMENTO:  há na internet a divulgação de muitos vídeos mostrando que houve, no mínimo, leniência de pessoas responsáveis pela segurança palaciana — particularmente do Palácio do Planalto — para com os vândalos que depredaram o patrimônio da União. É injustificável a existência de militares armados, com função de guardar esse patrimônio, sem que ninguém lhes tivesse dado ordem para, pelo menos, efetuarem disparos de advertência, mesmo no interior dos imóveis invadidos. Dos inúmeros vídeos que mostram ter ocorrido infiltração de "aliados do governo" com o objetivo de radicalizar a depredação, destaco o que encontra-se abaixo, que flagra a "retirada" de supostos membros infiltrados por "caminhos seguros", e sua dispersão aparentemente organizada, sem que haja alguma intervenção de seguranças. Nesse vídeo, percebe-se que se tratam de pessoas bem treinadas no que fazem.

O Que Acontecerá Com o Brasil

por Renato Esteves

via "X", ex-Twitter 

No Brasil, estamos vivendo tempos mais do que estranhos. Eu diria até que vivemos tempos sombrios. Quem poderia imaginar que, quarenta anos após o movimento das Diretas Já, os personagens daquela época estariam lutando pela censura, por um Estado Policial e pela prisão de manifestantes como se fossem golpistas? 

Quem sonharia que velhos militantes de esquerda seriam acompanhados por jovens na defesa de ultrapassar os limites da própria democracia em nome de uma suposta defesa democrática? E quem poderia prever que aqueles que sofreram como oposição ao governo, ao chegarem ao poder, fariam a oposição sofrer, desejando até mesmo exterminá-la? 

Um exemplo de empresa que parece não aprender com seus erros é a própria Rede Globo. Ela apoiou o regime militar, apoiou as Diretas Já e, hoje, apoia essa estranha coisa que venho chamando de pós-democracia, um misto de democracia com pitadas generosas de ditadura. A Rede Globo é como um cão de rua, basta uma mão estendida para ser levada para qualquer lugar. 

O que foi surpreendente nas últimas semanas foi ver que o destemido Xerife resolveu que a briga no parquinho não apresentava desafios estimulantes, uma vez que os presidentes da Câmara e do Senado estavam devidamente acovardados, os membros do STF numa subordinação passiva inexplicável e a OAB na função de palhaço da corte, reclamando aqui ou ali, mas sempre sorrindo. Enfim, parece que o Rei resolveu expandir seu reino e criar um Império. 

E por qual razão digo isso? Veja bem, ele não hesitou em colocar sob seus pés as maiores empresas estrangeiras do planeta. Google, Youtube, Tiktok, Instagram, Facebook e outras receberam ordens de excluir contas inteiras secretamente, sem muita explicação, tudo na cortina da escuridão, capaz de abrigar todo tipo de ilícito. 

O que Xande não esperava é que um maluco bilionário com um X mais poderoso que o dele não aceitaria fazer parte do conluio. Pior ainda, SuperX olhou para o Brasil e resolveu transformar o Xerife em um simples bonequinho de chumbo, uma distração entre um lançamento de satélite e um aperfeiçoamento de seu robô humanoide Optimus Tesla Gen 2. 

Inacreditavelmente e "para nossa alegria", o agora rebaixado Bonequinho de Chumbo, um “cherife” com “ch” mesmo, do alto da cegueira própria dos autoritários, dobrou a aposta e teve a brilhante ideia de incluir Elon Musk em seu inquérito do “Fim do Mundo”.

Quem colocaria um dos homens mais poderosos do planeta em um inquérito pra lá de questionável na sua legalidade? Que estupidez! Eu diria isso, se pudesse. 

Para o texto não ficar mais longo do que já está e você, leitor, não me abandonar, finalizo essa introdução com o fato de que a filial da empresa X Brasil já informou ao STF que as ordens secretas do ilustríssimo Ministro estão nas mãos da Justiça Americana. Um golpe de mestre de Musk. Não desobedece às ordens da justiça brasileira, mas na prática o sigilo foi para o brejo. O fato é que teremos a Justiça dos dois países julgando um mesmo fato. Te pergunto: será que houve violação do Direito Internacional? Há quem aposte os dois rins no botequim da esquina de que sim, houve não só violação do Direito Internacional, mas também da própria Constituição Brasileira. 

A questão que gostaria de levantar é: como foi possível 130 anos de STF sem que um ministro fosse julgado por algum desvio? Teriam esses ministros algum traço “reptiliano” para serem tão perfeitos? Padres, pastores, médicos, advogados, engenheiros, juízes, senadores, presidentes, garis, pedreiros, professores, enfim, independentemente da classe social e do salário, em todas essas profissões existe vasto histórico de desvios de função, com julgamento e punição. Não é de se estranhar que a única instituição na história do Brasil a não ter um desvio de seus componentes investigado seja justamente o STF? 

Me perdoem, seria uma espécie de blindagem institucional a responsável? Não vejo outras explicações. Quantas insinuações em capas de revistas já foram feitas e, até hoje, nada foi apurado. Toda e qualquer notícia sobre possibilidade de desvio de um ministro do STF vira arquivo morto, assunto proibido e atentando à suprema corte. Com isso, não se apura, não se investiga. Talvez isso explique a atuação desinibida do Bonequinho de Chumbo, as mudanças de "entendimento" sobre temas recém julgados para se adequar às necessidades do momento. Enfim ... enfim. 

O fato é que com a investigação tomando forma nos EUA, a coisa sairá do controle dessa blindagem institucional. Uma provável condenação nos EUA forçaria o Senado brasileiro, até então omisso, a tomar uma atitude inédita: impeachment. 

Quem no STF, na Mídia Tradicional ou no Senado terá o despudor de defender que a Justiça Americana é antidemocrática e atenta contra as instituições brasileiras? Como já escrevi em outros textos: como ficarão os apoiadores do atual regime? 

Se o impeachment acontecer, acredito que acontecerá, um novo Supremo Tribunal Federal florescerá, não por utopia ou infantilidade, mas pela característica humana mais primitiva, mais simples: cada um de nós cuida do seu próprio rabo como se fosse o bem mais precioso. E bastaria um primeiro impeachment para que toda uma boiada viesse em seguida. Foi preciso colocar o Xerife numa sinuca de bico para que o castelo de cartas viesse abaixo e, no fim desse drama, o Bonequinho de Chumbo não perderá somente a perna, mas a cabeça.

Fonte: Aplicativo "X"

A Morte Clínica da Justiça

por J. R. Guzzo

Entra na cabeça de alguém que um ministro da suprema corte de Justiça de uma sociedade civilizada proíba, com papel assinado e tudo o mais, que um cidadão preso por sua ordem receba uns gibis de palavras cruzadas para se distrair um pouco na cadeia? É um espanto, antes de mais nada, que um ministro do Supremo Tribunal Federal, como acontece neste caso, tenha de decidir um negócio de insignificância tão espetacular. Palavras cruzadas? O que o mundo diria, por exemplo, se um justice da Suprema Corte dos Estados Unidos estivesse se metendo oficialmente com joguinhos de caça-palavra? Mas o que realmente desafia a imaginação humana é a ideia do ministro Alexandre de Moraes, o responsável por mais este ato revolucionário no Direito Penal do Brasil e do mundo, de que proibir o acesso dos presos ao passatempo das palavras cruzadas (e do sudoku; ele vetou também o sudoku) possa ser mais um ato de “defesa da democracia”.

É de fato um fenômeno, mas é o que acaba de acontecer, exatamente, com oficiais do Exército Brasileiro que estão presos por suspeita de terem participado do “golpe de Estado” mais notável da história universal. É este mesmo que você já conhece há tanto tempo: o golpe que não foi dado, nem organizado, nem planejado, e do qual o momento de maior ousadia foi a possibilidade, nunca executada, de pedir ao Congresso a aplicação do estado de defesa previsto no artigo 136 da Constituição Federal, logo após as eleições de 2022. Como é da natureza dos absurdos gerar outros absurdos em série, o absurdo do golpe está gerando os absurdos da punição. Chegamos, agora, à proibição das palavras cruzadas e do sudoku para os “golpistas”. Golpista não tem direitos civis, a começar pelo de defesa. Não tem direito a tratamento médico de urgência e morre no pátio da prisão. Não pode receber anistia. Não pode fazer palavras cruzadas.

O que mais chama a atenção nesse desvario não é propriamente o fato de que os golpistas jamais deram golpe nenhum — num extremo de alucinação, a Polícia Federal chegou a apresentar estilingues e bolas de gude como as armas do “golpe do 8 de janeiro”. (De novo: não há registro na história universal do uso de estilingues para se tomar o governo.) Não é o fato, patentemente ilegal, de estarem sendo julgados no STF. Não é, nem mesmo, o ministro Moraes; é exatamente coisa desse tipo que se pode esperar dele. O que realmente faz o Brasil viver hoje um dos seus piores momentos de vergonha é a postura passiva, talvez cúmplice, dos santuários da sociedade civil, de quase toda a mídia e de toda a elite “que pensa” diante do crescente desequilíbrio mental da nossa “suprema corte”, como diz Lula. O ministro e o STF estão dizendo que a prova dos nove vale menos que a prova dos dez, ou algo assim — e o Brasil de 2024 engole, em silêncio.

Que nexo faz pagar R$ 900 milhões por ano (isso se der tudo certo até dezembro) para sustentar um Supremo Tribunal Federal que dá a si próprio o direito de decidir sobre palavras cruzadas e jogos de sudoku? É isso a “suprema corte” do Brasil? O pior é que é mesmo — ou dá para achar, honestamente, que não é? Não há como acreditar que a proibição de Alexandre de Moraes possa ajudar em alguma coisa a segurança pública do país, a garantia das “instituições” ou a paz dos demais 200 milhões de cidadãos brasileiros. E a “execução do processo penal”, como eles vivem dizendo — será que é preciso vetar gibis para ser garantida? Os oficiais presos poderiam usar as cruzadas para fugir do Brasil, por exemplo, ou asilar-se na Embaixada da Hungria? Serviriam para intimidar testemunhas, ocultar provas ou prejudicar “as investigações” do “golpe”? Não é nada disso, obviamente. O que é, então? É isso mesmo que você está pensando.

O decreto das palavras cruzadas, e outras farinhas do mesmo saco, só é possível em países nos quais a vida pública chegou, como no Brasil de hoje, a um estado de morte clínica em seu senso moral. Aceita-se isso tudo como se aceita um filme de terror, ou os monstros de história de quadrinhos — é só cinema, ou coisa de literatura infanto-juvenil. Mas para quem está sendo condenado a 17 anos de prisão por participar de um quebra-quebra, carrega tornozeleira eletrônica para o resto da vida, ou se vê impedido de ganhar o seu sustento por causa do STF não há nada de inofensivo nessa história. A morte civil é hoje uma realidade para todos os brasileiros que foram declarados inimigos do “Estado democrático” por Alexandre de Moraes — apoiado pela cumplicidade ou pela covardia dos colegas, da imprensa e do arco de impostores que vai da OAB aos militantes de direitos humanos, das classes intelectuais ao sindicato dos bispos.

O STF que proíbe os prisioneiros encarcerados nos seus campos de concentração de fazerem palavras cruzadas é o mesmo que deixou um mendigo preso durante onze meses por “golpe de Estado”. É o mesmo que condenou uma professora aposentada de 71 anos de idade e com graves problemas de saúde a 14 anos de prisão; se não morrer antes, só vai sair de lá aos 85. Não é outro, senão esse, o tribunal supremo que condenou como “golpistas” um barbeiro, um vendedor ambulante e um motoboy — como se fosse possível, materialmente, um barbeiro, um vendedor ambulante ou um motoboy darem um golpe de Estado. Não se fala nunca, por sinal, que não há um único político, nenhuma pessoa que possa ser descrita como influente, ou “importante”, ou portadora de notável saber em alguma coisa entre os presos ou condenados pelo “golpe” do STF, da esquerda e da mídia. Não há vestígio de um rico. É uma singular exibição prática de ódio ao povo brasileiro.

Ficarão registrados como uma época de infâmia para a justiça do Brasil estes dias de chumbo em que cidadãos que jamais cometeram delito algum em sua vida, nem mesmo uma infração de trânsito, são condenados à prisão diretamente no tribunal máximo da República — e, portanto, não podem recorrer de suas sentenças a ninguém. É também a época das prisões preventivas sem prazo para terminar, algo que a lei proíbe como violação fundamental dos direitos da pessoa humana. É a época do crime de estar presente ao local do crime — o “crime multitudinário” do STF e dos seus serventes no Ministério Público. É a época em que se prende um cidadão por viajar com o ex-presidente para os Estados Unidos, quando ele provou que estava viajando para Curitiba, onde, aliás, está até hoje — e na cadeia. É a época em que um deputado que pela Constituição jamais poderia ser preso é condenado e não tem direito à progressão da pena.

Não vai ser nunca esquecido, da mesma forma que o STF transformou a Polícia Federal, com a conivência dos presidentes da Câmara e do Senado, numa Gestapo bananeira que serve como esquadra de repressão política para o ministro Moraes e os seus colegas de plenário. Essa polícia foi dispensada pelo STF de obedecer às leis em vigor no Brasil — da mesma forma que os corruptos, para todos os efeitos de ordem prática, foram dispensados de responder na Justiça pelos crimes de que são acusados. Entra nos gabinetes dos deputados e senadores para vasculhar suas gavetas, computadores e celulares. Intima uns e outros a prestarem depoimento por declarações feitas no exercício de seus mandatos. Criou o “flerte com o crime” — e por causa disso detém por quatro horas um jornalista estrangeiro no Aeroporto de Guarulhos. Na mesma linha de ação, criou a “agressão aparente” de Moraes num bate-boca em outro aeroporto internacional — o de Roma.

Nada disso chegaria a você sem a participação direta do Supremo — que, por sinal, continua tratando o caso de Roma como um possível atentado às instituições democráticas. Os vídeos do aeroporto não mostram agressão nenhuma. A própria PF diz que não dá para provar nada; até agora, ficou só no “aparente”. O delito, se um dia fosse provado, seria no máximo de injúria, coisa para juízo de pequenas causas, e olhe lá. Jamais poderia ser investigado pela PF; nenhuma polícia, aliás, investiga suspeita de injúria. Jamais, enfim, poderia estar no STF, e sim numa vara de primeira instância. E se amanhã baterem a carteira do ministro — o caso vai para o “Excelso Pretório”, como eles chamam a si mesmos? Será uma ameaça à democracia? O presidente Lula vai dizer que o acusado é um “animal selvagem”, como já fez? O fato é que essa novela vai completar um ano, o agressor aparente não foi denunciado por nada e o caso continua em aberto no STF.

A realização mais recente do braço policial do STF é a intimação para o cidadão brasileiro Alexandre Kuntz, que vive há dez anos na Inglaterra, depor numa delegacia da PF, “no dia 2 de abril”. Qual é a acusação? Como no caso do Josef K. em O Processo, de Kafka, que vê a polícia bater na sua porta e nunca fica sabendo do que foi acusado, Kuntz não foi informado do crime que teria cometido. Para a sua sorte, ao contrário de Josef K., ele está em segurança na Inglaterra — e fora do alcance do STF. Mas não pode vir ao Brasil, pois há um processo “sigiloso” contra ele, tão sigiloso que nem ele pode saber do que está sendo acusado. Imagine-se, então, quanto ele pode contar com qualquer tipo de proteção legal. O que Kuntz lembra é que em 2022 ele, junto com outros militantes brasileiros de direita na Inglaterra, foi a uma palestra do atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, na Universidade de Oxford.

Na ocasião, Barroso disse que a democracia no Brasil estava ameaçada por propostas de “contagem manual” dos votos na eleição daquele ano. Uma brasileira que estava ao lado de Kuntz disse que isso era uma mentira — e é mesmo, porque nunca ninguém propôs nada de parecido, em momento nenhum da campanha. O que se pedia era a possibilidade de auditar os votos, o que não tem nada a ver com “contagem manual” de coisa nenhuma. Barroso ouviu, tentou ignorar a observação e não contestou o que todos tinham escutado. Mas eis que hoje, dois anos depois, a PF faz uma intimação por e-mail para Kuntz vir depor; seu crime, pelo que se pode deduzir, é ter estado perto de alguém que contestou em público uma afirmação falsa de um ministro do STF. O rapaz não vai ser assassinado numa pedreira pela polícia, como o infeliz herói de O Processo. Mas o seu caso mostra o tamanho do buraco em que jogaram este país.

Processo secreto, inquérito perpétuo, palavras cruzadas que ameaçam o “Estado de Direito” — é a defesa da democracia no Brasil de 2024.

Fonte: Revista Oeste

31 de Março de 1964 — Para Não Esquecer!

MANIFESTO DO GENERAL OLYMPIO MOURÃO, DEFLAGRADOR DO GOLPE MILITAR, EM 31 DE MARÇO DE 1964

À Nação e às Forças Armadas:

Faz mais de dois anos que os inimigos da Ordem e da Democracia, escudados na impunidade que lhes assegura o Senhor Chefe do Poder Executivo, vêm desrespeitando as instituições, enxovalhando as Forças Armadas, diluindo nas autoridades públicas o respeito que lhes é devido em qualquer nação civilizada, e, ainda, lançando o povo em áspero e terrível clima de medo e desespero.

Organizações espúrias de sindicalismo político, manobradas por inimigos do Brasil, confessadamente comunistas, tanto mais audaciosos quanto estimulados pelo Senhor Presidente da República, procuram infundir em todos os espíritos a certeza de que falam em nome de um Estado estrangeiro, a cujos interesses imperialistas estão servindo em criminosa atividade subversiva, para traírem a Pátria Brasileira, tão generosa e cavalheiresca.

E o atual governo, a cujos projetos que negam a soberania do Brasil vêm servindo essas organizações, dá-lhes até mesmo a faculdade de nomear e demitir ministros, generais e altos funcionários, objetivando, assim, por conhecido processo, a desfazer as instituições democráticas e instituir, aberrantemente, o totalitarismo que nega a Federação, a República, a Ordem Jurídica e até mesmo o progresso social.

Tentaram revoltar o disciplinado e patriótico “Círculo de Sargentos”, e, recentemente, essas organizações e esse governo tudo fizeram para desmoralizar e humilhar a Marinha de Guerra do Brasil, na mais debochada e despudorada ofensa à sua disciplina e hierarquia, que nela devem predominar.

O povo, governos Estaduais e Forças Armadas, animados de fervoroso sentimento patriótico, repelem esse processo caprichosamente executado pelo Senhor Presidente da República, o qual, divorciado dos preceitos constitucionais, negando solene juramento, pretende transformar o Brasil, de Nação soberana que é, a um ajuntamento de sub-homens, que se submetem a seus planos ditatoriais.

Na certeza de que o Chefe do governo está a executar uma das etapas do processo de aniquilamento das liberdades cívicas, as Forças Armadas, e, em nome delas, o seu mais humilde soldado, o que subscreve este manifesto, não podem silenciar, diante de tal crime, sob pena de com ele se tornarem coniventes.

Eis o motivo pelo qual conclamamos todos os brasileiros e militares esclarecidos para que, unidos conosco, venham ajudar-nos a restaurar, no Brasil, o domínio da Constituição e o predomínio da boa-fé no seu cumprimento.

O Senhor Presidente da República, que ostensivamente se nega a cumprir seus deveres constitucionais, tornando-se, ele mesmo, chefe de governo comunista, não merece ser havido como guardião da Lei Magna, e, portanto, há de ser afastado do Poder de que abusa, para, de acordo com a Lei, operar-se a sua sucessão, mantida a Ordem Jurídica.

Juiz de Fora, 31 de março de 1964.

Assinado por mim Olympio Mourão Filho,

 General-de-Divisão, 

Comandante da 4ª Região Militar a da 4ª Divisão de Infantaria.

In: — MOURÃO, Laurita.  Mourão: o general do pijama vermelho. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2002

Fonte:  Blog do Prévidi - 31/03/2011

COMENTO:  esse foi o espírito que moveu o movimento contra-revolucionário de 1964. Infelizmente, diferentemente de 1935, a canalha não aceitou a derrota de sua nova tentativa de tornar o Brasil no maior satélite da então URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e partiu para a "luta armada" impedindo que a sucessão dentro da Ordem Jurídica se concretizasse. O resultado foi um período de 21 anos de governo sob o comando militar, com alguns erros e muitos acertos. A quem não concorde é só indagar: o que foi feito nos últimos 39 anos em prol do País?  O que foi feito das estradas, escolas, hospitais, MOBRAL, e grandes construções (Itaipu, Ponte Rio-Niterói, ...) que possibilitaram "pleno emprego à população? Tudo sucateado ou desmontado por ser "entulho autoritário"!! Os governos militares fizeram milagres ou coisas excepcionais? Não! Cumpriram o que deve ser obrigação de qualquer governo.  E nos últimos 39 anos? Por que não foi dada continuidade ao trabalho iniciado? Pense nisso!!  Esta é a Democracia que a sociedade quer e precisa?

Revelações de um ex-Espião Cubano

Capa

por Ernesto Neto

Em recente viagem à Europa [2010], numa livraria em Toulon na França, me deparei com um livro que dificilmente será traduzido e lançado no Brasil: "El Magnífico - 20 Ans au Service Secret de Castro", de Juan Vivés, Éditions Hugo et Compagnie, lançado em agosto de 2005.

Juan Vivés, cujo nome verdadeiro era Andrès Alfaya Torrado, foi um dissidente cubano que residiu na França e durante 20 anos pertenceu ao serviço secreto de Fidel Castro. Adolescente ainda, foi para guerrilha na Serra de Escambray combater o regime de Batista e posteriormente fez parte da coluna guerrilheira de Che Guevara. Com a revolução vitoriosa, foi indicado e aceitou fazer parte do temível G2, onde, até 1979, esteve presente em quase todas as atividades de espionagem, guerrilheiras e militares em que Fidel fez o pequeno país caribenho participar. O que torna a sua figura ainda mais proeminente é o fato de ser sobrinho de Osvaldo Dorticós "presidente fantoche de Cuba até 1976" e grande amigo de Célia Sanchez que, segundo ele, juntamente com Raul eram as únicas pessoas que o patético tirano barbudo ainda ouvia.

Contracapa

São 17 capítulos que abrangem desde os motivos que levaram sua família — ricos proprietários de terras — à guerrilha contra Batista até o seu exílio na França, passando por vários outros acontecimentos contados por um ângulo que a esquerda sempre escondeu: a difícil convivência com Che, os primeiros dias depois da vitória, os fuzilamentos à revelia, o assassinato de Camilo Cienfuegos, a invasão da Baía dos Porcos, a crise dos mísseis soviéticos, as primeiras missões na África (Argélia), a morte de Che Guevara, o interrogatório dos prisioneiros americanos do Vietnã em Cuba, o assassinato de Salvador Allende por determinação de Fidel, as missões em Angola (Operação Carlota) e no Saara Espanhol, etc.

No meio de cada assunto, Juan Vivés conta casos que denotam o aspecto mau caráter de Fidel — colérico e com suas alegorias fantasiosas e megalomaníacas — e o prazer sádico que Guevara tinha pelos fuzilamentos e assassinatos: só na Fortaleza de La Cabaña ele comandou 600 sessões. O autor deixa bem claro que todos que se colocaram na frente de Fidel, ameaçando o seu prestígio como Líder Máximo da Revolução, foram misteriosamente "silenciados", sejam por inexplicáveis acidentes como o de Camilo Cienfuegos, sejam por falsas promessas de ajuda como o próprio Che, quando se encontrava na Bolívia.

Certamente os dois capítulos que mais chamam a atenção do leitor são o XI, onde o ex-espião revela um dos segredos mais bem guardados do comunismo cubano: o interrogatório de soldados americanos em Cuba durante a Guerra do Vietnã, e o XV sobre o assassinato de Allende. Por dominar o idioma inglês fluentemente, Vivés foi chamado à traduzir os interrogatórios dos prisioneiros americanos no Vietnã, devido a falta de pessoal capacitado para fazê-lo no pobre país asiático. Ele recusou a missão, afinal era sobrinho do "presidente" e amigo de Célia Sanchez; mesmo assim lhe entregaram dois textos de interrogatórios para que ele os traduzisse. No início ele tinha dúvidas se os prisioneiros estavam ou não em Cuba, mas posteriormente o seu próprio tio (o Presidente) lhe teria dito que havia prisioneiros americanos em território cubano. O que ele nunca soube foi o que fizeram com estes infelizes soldados. Provavelmente foram mortos. O assassinato de Allende por Patrício de la Guardia (seu próprio segurança e que pertencia ao serviço secreto cubano) já não é novidade depois do lançamento do livro Cuba Nostra de Alain Ammar (Ed. Plon, lançado em 2005) com o testemunho do próprio Juan Vivés. Segundo o autor, depois de financiar a campanha de Allende para as eleições chilenas de 1970, Fidel exigia uma postura mais ativa e radical do Presidente chileno em prol da revolução e das mudanças mais abruptas na sociedade. Com as dúvidas, os vacilos e os receios de Allende, que Fidel achava um fraco, não restou outra opção a Castro senão ordenar o seu assassinato. Em consonância com esta versão há dois fatos: a saída dos agentes cubanos do Palácio de La Moneda sem um arranhão sequer e o corpo de Allende não apresentar evidências de suicídio.

A intromissão de Cuba na questão do Saara Espanhol toma uma certa importância no mundo atual, já que Fidel praticamente criou e fomentou o Front Polisario (Frente Popular Para a Libertação de Saguia el Hamra e Rio do Ouro) que posteriormente se islamizou e hoje possui centenas de integrantes do grupo terrorista Al-Quaeda, fugidos da invasão americana do Afeganistão. Com isto, segundo Vivés, Fidel e Che desenvolveram os dois mais antigos grupos terroristas armados do planeta: o próprio Front Polisario/Al-Quaeda e o ETA. Este último apoiado e financiado por Fidel, ainda em Caracas, na Venezuela, logo no início da Revolução depois das relações entre Cuba e o governo espanhol se tornarem tensas.

O ex-espião ainda conta como a mídia internacional, artistas e escritores do mundo inteiro apoiaram (e apoiam!) o cruel regime castrista, disseminando mentiras a respeito do país e da revolução. Desde as falsas conquistas sociais devidas a Fidel até a glorificação das ditas vitórias épicas obtidas pelo Exército Cubano nas guerras africanas. Gabriel García Marques, por exemplo, ganhou uma mansão no bairro de Siboney em Havana, por ter escrito láureas a favor de Cuba em seu livro Operação Carlota, nome da operação militar cubana em Angola, onde o famoso escritor tenta justificar o injustificável. Segundo ele, uma das mentiras políticas mais bem remuneradas de toda a América Latina. O grande problema para estes intelectuais seria, depois da queda do regime, a devolução desses imóveis aos seus verdadeiros donos que se encontram no exílio.

Durante esta mesma operação militar em Angola é quando começa a se desenrolar a questão do tráfico de drogas envolvendo os irmãos Castro. Juan Vivés escreve que as tropas cubanas trocavam diamante e marfim (abundantes na África) pela heroína por intermédio da máfia de Hong Kong. Daí a droga era enviada a Havana em transportes militares cubanos e posteriormente era transportada para o Panamá, onde agentes cubanos da DGI negociavam com traficantes internacionais. O responsável por esta operação era o General Arnaldo Ochoa, que acabou sendo fuzilado por Fidel juntamente com outros participantes, em um processo digno da época estalinista, no intuito de limpar de todas estas implicações o seu regime. Vivés ainda menciona as relações com o tráfico de cocaína entre Raúl Castro, Daniel Ortega (da Nicarágua) e Pablo Escobar.

Lendo o livro, imaginamos como um pequeno país caribenho, certamente com o sacrifício extremo de seu povo, foi capaz de enviar tropas e missões de espionagem para várias partes do mundo. Já na metade da década de 60, o exército cubano possuía 500.000 homens, um pouco menos de 10% de sua população na época. Em sua louca aventura em Angola, em 15 anos de conflito, Fidel utilizou 300.000 homens. Fora os contingentes em outras regiões. Quantos jovens cubanos morreram, salvando a pele de russos, em nome de um regime que apenas escravizou e empobreceu o seu próprio povo?

No final de seu "avant-propos" (prefácio), Juan Vivés afirma não ser nenhum intelectual desiludido, nem um dissidente com ambições pessoais, apenas um homem sedento de liberdade que rejeita uma tirania egocêntrica fantasiada de revolução.

Fonte: Cavaleiro do Templo

e      AR News

Livro de Espião Cubano Mostra Padres da Teologia da Libertação a Serviço de Fidel Castro

por Irapuan Costa Junior

Juan Vivés garante que
Raúl Castro (no
detalhe), é homossexual

Leio um livro que você, caro leitor, nunca lerá: “El Magnífico - 20 Ans au Service Secret de Castro” (Éditions Hugo et Compagnie, Paris, 2005). O autor é Juan Vivés, cujo nome verdadeiro era Andrès Alfaya Torrado, casado com Annie Clavel, francesa, e que viveu em Marselha, de 1979, ano em que fugiu de Cuba para não ser morto até sua morte em 22 de fevereiro de 2014. Tive notícia deste livro por um amigo de Portugal e tentei comprá-lo em duas livrarias francesas onde o encontrei. As duas responderam que não podiam enviá-lo para o Brasil, sem maiores explicações. O gramcismo anda assim tão poderoso por aqui, a ponto de exercer essa censura toda (que, aliás, já conhecemos) e fazê-la chegar aos “companheiros” franceses? Mistério. O fato é que só consegui comprá-lo em um sebo francês.

O autor é um cubano oriundo da alta aristocracia espanhola, que se juntou à rebeldia de Fidel Castro, desempenhou algumas ações revolucionárias de repercussão (que lhe valeram, ainda durante a guerrilha, o cognome de El Magnífico, que é o título do livro), e serviu sob as ordens de Che Guevara. É um livro repetitivo em alguns aspectos: fala, com conhecimento — o autor foi testemunha — das atrocidades de Che Guevara, de sua incompetência administrativa e de como era inimigo de um bom banho. De como Fidel sempre foi uma figura performática, capaz de tirar proveito público de qualquer situação, em Cuba e no exterior. Mas traz notícias novas e fatos interessantes, a partir de como Vivés, apolítico, resolveu combater o ditador Batista e se aliar a Fidel Castro. O motivador foi, diz ele, Benvenutto Cellini (1500-1571), o célebre escultor italiano.

A família de Vivés tinha algumas obras de arte raras, trazidas da Europa, entre elas um Cristo de marfim, belíssimo, esculpido por Cellini. A mulher de Batista tentou forçar a compra da escultura, o que ofendeu o pai de Vivés, e acabou por criar uma inimizade que terminou em retaliação por parte do ditador. Entre as revelações do livro a de que o regime de Fulgencio Batista estava se decompondo quando o Granma desembarcou Fidel e seus guerrilheiros em Cuba. Isto fez com que os revolucionários conquistassem os quartéis do Exército praticamente sem combate. Os soldados, como praticamente toda a população cubana, ansiavam por mudanças. Não suportavam mais a corrupção (que desviava seus suprimentos), e os baixos soldos, enquanto os membros do governo roubavam e faziam fortuna. Não houve, ao contrário do alarde feito por Fidel, combates de verdade. A revolução foi quase um passeio.

Vivés era sobrinho de Osvaldo Dorticós, presidente cubano indicado por Fidel, que, embora figura decorativa tinha sua importância. Era também parente de Celia Sanchez, segunda figura do regime comunista da ilha, depois de Fidel. Era, segundo os íntimos do poder, a única pessoa a contrariar Fidel Castro e a discutir com ele, quando discordava. Vitoriosa a revolução, Vivés foi designado para importantes funções, sob disfarce diplomático, todas elas ligadas ao serviço secreto cubano. Delas, o autor esconde mais que mostra, e alega fazê-lo para se resguardar, pois, caso não o fizesse, já teria sido eliminado. O que o salva, diz, são documentos secretíssimos depositados em um banco suíço, e que serão publicados caso seja assassinado.

Salvador Allende pode
ter sido executado por
ordem de Fidel Castro

Entre as mais interessantes passagens dessa biografia está a de que o autor foi encarregado, em Cuba, de instruir padres da Teologia da Libertação para trabalharem pelo regime castrista, e passar segredos, obtidos por confissão de fiéis importantes, para os dossiês da inteligência cubana. Como os padres brasileiros desse grupo não saíam de Cuba, é bem provável que fossem dos mais entusiasmados fornecedores de informações para os homens de Vivés. Os figurões que se confessaram com Leonardo Boff e Frei Betto devem pôr as barbas de molho.

Outro episódio estranho contado no livro é o de soldados e pilotos americanos aprisionados na guerra do Vietnã terem sido drogados e levados para Cuba onde foram interrogados e provavelmente mortos, sem que ninguém soubesse nos EUA. Vivés conta que ele próprio, que falava inglês correntemente, traduziu depoimentos desses pobres coitados. Também a homossexualidade de Raúl Castro é abordada no livro.

Outra revelação importante é sobre a morte do chileno Salvador Allende, em 1973. Como se sabe, todo o corpo de guarda-costas de Allende era constituído de cubanos experimentados. Os principais eram os gêmeos, Patrício e Tony de La Guardia. Com a derrubada e morte de Allende, esses cubanos retornaram a Cuba e foram tratados como heróis por Fidel. Vivés não compreendia como tinham saído com vida do Palácio de La Moneda, até que Patrício, num encontro no bar do hotel Habana Libre, já alto, contou-lhe que, por ordem de Fidel, executara Allende que queria se asilar na embaixada sueca. Fidel queria criar (e conseguiu) um mito de Allende resistindo até a morte. Morto Allende, os cubanos conseguiram abandonar o palácio antes do assalto final de Pinochet. Aliás, Pinochet só chefiou o exército chileno por indicação de Fidel, que o julgava com tendências comunistas. Vivés havia sido seu cicerone e interlocutor quando visitou Cuba.

Fonte: Pedro da Veiga

COMENTO: apesar do interesse que o tal livro possa despertar no público (ainda) leitor, parece que seu destino é o mesmo do muito falado mas pouco conhecido "Combate nas Trevas", de Jacob Gorender (1923-2013), editado em 1987 e raríssimo atualmente, só sendo encontrado em sebos e a preços altos. "El Magnífico - 20 Ans au Service Secret de Castro" não é encontrado em idioma diferente do francês, em que foi publicado originalmente, nem mesmo em língua espanhola, e seus exemplares à venda, custam preços desproporcionais, por sua raridade. Acredito que seria um bom negócio algum editor adquirir os direitos e publicar uma versão do livro de Andrès Alfaya Torrado no Brasil.

Dados sobre Juan Vivés e sua descendência:

"(240ii) ... Andrés Alfaya Torrado nascido em Havana em 4 de Junho de 1945 casou duas vezes: a primeira em Havana em dezembro de 1968 com Dania de la Concepción Frías y Sanz nascida a 21 de julho de 1947 filha de Mario Frías e Eugenia Salvadora Sanz Garrote. Tiveram por filha a Lisette Alfaya Frías. 

Andrés Alfaya Torrado e sua segunda mulher Annie Clavel nascida na França tiveram por filhos a Cecilia, Sofía e Alexander Emmanuel Alfaya Clavel. 

Lisette Alfaya Frías nascida em Havana a 9 de janeiro de 1969 casou a 21 de novembro de 1990 em Habana com Cesar López-Muro Suárez nascido a 27 de janeiro de 1967, filho de Fernando López-Muro Moreno e Martha Suárez Esquivel. Tuvieron por filho a Andrés Augusto López-Muro Alfaya y Frías nascido em Londres a 31 de julho de 1995."