AI-5 - 50 Anos de Uma Atitude Drástica Necessária

.

Após a deposição de João Goulart pela Contrarrevolução de 31 Mar 64, os maus brasileiros — que já se sentiam vitoriosos na empreitada iniciada em 1935 — viram mais uma vez seus planos irem por água abaixo. Imaginemos a decepção de gente como  Luiz Carlos Prestes, o dirigente do PCB que alguns dias antes havia afirmado que “Já estamos no poder, embora ainda não tenhamos o governo nas mãos”.

Assim, movidos pela crença doentia no socialismo, os dirigentes comunistas não desanimaram e passaram a insuflar os militantes mais jovens, para que enfrentassem uma luta fratricida e suicida, tentando recuperar o terreno perdido mais uma vez.

Essa reação, desesperada e criminosa, se deu por meio de atos de terrorismo praticados por militantes treinados e financiados por Cuba desde o final dos anos 50 e organizados desde o início da década de 60 — vide, dentre outros mecanismos montados em plena vigência da democracia, os "Grupos dos Onze", organizados por Leonel Brizola em 1963 — fato comprovado conforme narrado ao final de uma postagem antiga deste blog.

Tais atos terroristas desenvolveram-se em uma sequência de crescente violência, dos quais salientamos alguns:

— 19 Jul 1964 — uma bomba jogada pela madrugada contra as Mercearias Nacionais, em Pilares, Guanabara, fere o comerciante Antônio Monteiro.

— 12 Nov 1964  — explosão de uma bomba no cinema Bruni, na praia do Flamengo, Rio de Janeiro, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES, provoca seis feridos graves e a morte do vigia Paulo Macena. Na véspera, outra explosão havia ocorrido na Faculdade de Direito, sem causar feridos. 

— 28 Nov 1964 — tentativa, frustrada, de descarrilamento de um trem, em Sete Lagoas, Minas Gerais.

— 1º Dez 1964 — explosão no sistema de refrigeração do Cine São Bento, em Niterói.

— 22 Abr 1965  — atentado à bomba contra o jornal "O Estado de São Paulo".
— 22 Set 1965 — duas bombas explodem na Sala dos Pregões da Bolsa de Valores, ferindo dez pessoas.
— 31 Abr 1966 — duas bombas explodem no Recife. A primeira na sede do DCT (Correios e Telégrafos) feriu duas pessoas, e a segunda na residência do então comandante do IV Exército, general Damasceno Portugal.

— 25 Jul 1966 — atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, contra o general Costa e Silva, no qual morreram o Almirante Nelson Gomes Fernandes e o jornalista Edson Régis de Carvalho e causando mutilações em diversas pessoas, dentre elas o Tenente-Coronel Sylvio Ferreira da Silva, e Sebastião Tomaz de Aquino, Guarda Civil que teve a perna direita amputada.

— 1º Ago 1966 — explosão de uma bomba no cinema Itajubá, em Santos.

— 26 Ago 1966 — explosão de uma bomba no teatro Guaíra, em Curitiba.

— 2 Ago 1967 — explosão de uma bomba na sede do Corpo da Paz, entidade americana, na praia do Russel, Rio de Janeiro, ferindo Ruy Ribeiro, que teve uma das mãos amputada; e as norte-americanas Helen Keln e Patrícia Yander gravemente atingidas, com vários estilhaços nos corpos.

— 24 Nov 1967 — ocorre o que é considerada a primeira ação terrorista seletiva da ALN: em Presidente Epitácio é assassinado o fazendeiro Zé Dico, por Edmur Péricles de Camargo, vulgo "Gauchão". O crime, que também teve a participação de Demerval Pinheiro dos Santos e outros 17 "posseiros", e ocorreu na Fazenda Bandeirantes por ordem de Rolando Frate, líder do PCB, em função da resistência que o fazendeiro exercia contra o "movimento camponês" da região. O relato do planejamento e execução do crime foi publicado na Folha de São Paulo, em 1970.

— 19 Dez 1967 — É assassinado o bancário Osiris Motta Marcondes, gerente do Banco Mercantil do Brasil, durante assalto de terroristas à agência. Autoria: Henrique Moreno (autor do disparo que vitimou Osiris), Osvaldo Kis dos Santos, Manoel Ferreira Lopes e um quarto elemento que nunca foi identificado.

— 15 Mar 1968 — atentado à bomba contra o Consulado americano em São Paulo, com dois feridos. Um deles, o estudante Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, perdeu uma perna e até hoje não conseguiu receber a indenização que pleiteia, diferente do que tem ocorrido com quase todos os terroristas beneficiados pela anistia.

— 10 Abr 1968 — Explosão à dinamite no QG da Polícia Militar, na Praça Fernando Prestes, em São Paulo.

— 15 Abr 1968 — Lançamento de bombas contra o antigo QG do II Exército/SP, na rua Conselheiro Crispiniano, próximo ao gabinete do então Comandante, General Sizeno Sarmento. Os petardos, embrulhados em folhas de jornais, feriram uma telefonista de uma loja vizinha e um rapaz que tentou apagar o pavio da bomba com um balde de água.

— 20 Abr 1968 — Novo atentado à bomba contra o jornal "Estado de S. Paulo". Destruiu a fachada do prédio. O porteiro Mário José Rodrigues ficou gravemente ferido. Prédios vizinhos foram danificados pela explosão. A bomba arremessou longe um veículo que passava pelo local (ferindo também duas pessoas). A sucursal do jornal O Globo, localizada no 19° andar de um prédio em frente, também sofreu danos.

— 15 Mai 1968 — Atentado à bomba contra a Bolsa de Valores em São Paulo.

— 18 Mai 1968 — Atentado à bomba contra o Consulado da França em São Paulo.

— 26 Jun 1968 — Atentado à bomba pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) contra o QG do II Exército, no qual morreu o soldado sentinela Mário Kozel Filho e ficaram gravemente feridos vários soldados da guarda.

— 1º Jul 1968 — É morto a tiros no Rio de Janeiro o major do Exército alemão Edward Ernest Tito von Westernhagem, cursando uma escola militar brasileira (ECEME), confundido com o capitão boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara. Crime do Comando de Libertação Nacional (COLINA).

— 19 Ago 1968 — Explosão simultânea de bombas em frente ao DOPS e a dois edifícios da Justiça Estadual de S. Paulo.

— 7 Set 1968 — Assassinato a tiros do soldado Eduardo Custódio de Souza, da PMSP, por terroristas, quando de sentinela no DEOPS/SP.
— 20 Set 1968 — É abatido a tiros o soldado da PMSP, Antônio Carlos Jeffery, quando de sentinela.

— 12 Out 1968 — Para assinalar um ano da morte de Guevara na Bolívia, é fuzilado pela VPR, na frente de sua mulher e filhos o capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, de 30 anos, estudante de uma universidade de São Paulo e veterano do Vietname, sob a falsa justificativa de ser agente da CIA.
— 7 Dez 1968 —  bomba de alto poder explosivo é colocada pela madrugada na agência do Correio da Manhã, no Edifício Marquês do Herval, Rio de Janeiro, destruindo as instalações e causando prejuízos calculados inicialmente em NCr$ 300 mil. O deslocamento de ar provocado pela bomba arrebentou vidraças de lojas e escritórios nos dez primeiros andares do prédio. Na agência, abriu uma cratera de mais de um metro de diâmetro, pondo os ferros da laje à mostra. Arrebentou ainda as esquadrias de alumínio, o mármore das paredes, o sistema de refrigeração e sua casa de máquinas. Todo o mobiliário foi danificado. A livraria, que funcionava no mesmo local, teve as suas vitrinas totalmente destruídas. O operário Edmundo dos Santos saiu gravemente ferido. Minutos antes, uma outra bomba explodiu na Faculdade de Ciências Medicas da UEG (Universidade do Estado da Guanabara), destruindo a biblioteca e parte do Diretório Acadêmico, na Avenida 28 de Setembro.

— 13 Dez 1968 — É editado o Ato Institucional nº 5 com a finalidade de fornecer ao governo os instrumentos necessários para combater o terrorismo e a guerrilha. 
A lista de crimes cometidos, acima relatada, é uma pequena mostra dos atos terroristas ocorridos de 1964 até as vésperas da emissão do AI-5. Outros atentados são elencados no Roitblog, abrangendo o período até 1969. Tomar conhecimento desses violentos delitos auxilia a entender quais foram as motivações que conduziram ao "endurecimento" da repressão ao terrorismo. Também, refuta a "justificativa" mentirosa e covarde, como soe ser qualquer explicação de comunistas, de que o terrorismo foi uma reação ao AI-5.
Na data que assinala meio século da publicação do tão mal falado AI-5, algumas reflexões precisam ser feitas de forma honesta.
Terá sido "pura maldade" dos governantes de então? Quais foram, realmente, os efeitos práticos dele e dos Atos Institucionais anteriores?
Para isto, recomendo a leitura deles. É fácil o acesso, basta clicar em Planalto.gov.br-64.
A começar pelo primeiro deles, cujo projeto foi feito, a pedido do Presidente Ranieri Mazzili, por uma comissão de oito parlamentares — Pedro Aleixo, Martins Rodrigues, Daniel Krieger, Bilac Pinto, Adauto Lúcio Cardoso, Paulo Sarazate, João Agripino e Ulysses Guimarães. Segundo o Senador Daniel Krieger, depois líder do governo do Presidente Costa e Silva: "A minha interferência restringiu-se a discordar do prazo de 15 anos, proposto à comissão por um de seus integrantes - Ulysses Guimarães". O projeto da Comissão foi substituído por outro elaborado pelos professores Francisco Campos e Carlos Medeiros, comenta Krieger: "Devo registrar, entretanto, que o redigido pelos citados parlamentares não era mais liberal do que o dos eminentes mestres." (Daniel Krieger, Desde as Missões - Saudades, Lutas, Esperanças; José Olympio, Rio de Janeiro, 1978; 2º edição pág. 172). O fato, muito pouco conhecido, é relembrado pela Folha de São Paulo de 1º Mai 1989 (Política, Fl A7, "Há 60 anos Ulysses sonha em ser Presidente da República"); pelo Jornal do Brasil de 14 Out 1992, pág 8 (Do apoio ao Golpe de 1964 ao comando da resistência) e Jornal Inconfidência, ed 256, pág 23.
Verificando o teor dos Atos Institucionais, observamos que o objetivo das eleições indiretas eram simplesmente para completar o mandato interrompido. Inicialmente, foram previstas eleições presidenciais para outubro de 1965. As "garantias constitucionais" suspensas por seis meses eram as de "vitaliciedade e estabilidade", obviamente visando facilitar a exclusão de funcionários acusados de algum delito, ou seja, executar a necessária limpeza dos traidores do povo e corruptos instalados nos diversos cargos públicos.
Os Atos Institucionais que se seguiram, ocorreram em virtude do recrudescimento da oposição irracional e do terrorismo, e da necessidade de combater este último com a devida energia e fundamento legal.

Lendo o texto do AI-5 nos dias de hoje (e pouca gente faz isso) temos a nítida sensação de que algo parecido se faz necessário no Brasil atual!
.