domingo, 26 de março de 2017

Exibicionismo Em Um País Falido Também Moralmente

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Passado o impacto da surpresa e com maiores detalhes divulgados, podemos iniciar um olhar mais crítico sobre a Operação Carne Fraca.
Até agora sabemos que as investigações já vinham ocorrendo há mais de dois anos. E depois desses dois anos de buscas e análises de dados, chegaram a 21 empresas suspeitas de cometerem algum tipo de irregularidade e destas, três estão sendo acusadas de adulteração em produtos alimentícios.
Em outras palavras, uma Operação que basicamente investigava crimes de corrupção encontra, também, fortes indícios de crimes contra a saúde pública praticados por três das empresas investigadas.
Seria um enorme exercício de imaginação inferir que a divulgação de forma generalizada da má qualidade da carne brasileira se deveu a algum tipo de má intenção contra uma das atividades industriais que vem mantendo a economia do Brasil ainda em pé. Mas o estrago foi feito. E é grande.
Um enorme exagero manchar a reputação dos produtos de quase 5.000 empresas em função de irregularidades contábeis e administrativas ocorridas em 22 delas (menos de 0,5% do total), sendo que somente três destas foram interditadas por práticas nocivas à saúde da população. Quanto à corrupção, jogaram lama sobre uma categoria de 11.000 servidores (2.300 da área de fiscalizações) por terem identificado 33 supostamente desonestos (para quem gosta de estatísticas, + 0,3% do total e pouco mais de 1% dos fiscalizadores).
Segundo noticiado, as empresas e seus delitos são os seguintes:
- Peccin Agro Industrial Ltda, de Jaraguá do Sul, Santa Catarina.
Conduta investigada: Utilização de carne estragada em salsicha e linguiça; utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido; uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.
- Peccin Agro Industrial Ltda, de Curitiba.
Conduta investigada: Utilização de carne estragada em salsicha e linguiça; utilização de carne mecanicamente separada acima do permitido; uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.
- Frigorífico Larissa Ltda, de Iporã, Paraná.
Conduta investigada: Comércio de produtos vencidos; troca de etiquetas; transporte de produtos sem a temperatura adequada.
Frigorífico Souza Ramos, de Colombo, Paraná,
Conduta investigada: Substituição de matéria-prima de peru por carne de aves, troca de favores por procedimentos fiscalizatórios
- Central de Carnes Paranaense Ltda, de Colombo, Paraná.
Conduta investigada: Corrupção e injeção de produtos cárneos.
- Transmeat Logística, Transportes e Serviços Ltda, de Balsa Nova, Paraná.
Conduta investigada: Corrupção e injeção de produtos cárneos.
- Fábrica de Farinha de Carnes Castro Ltda, de Castro, Paraná.
Conduta investigada: Não controle de recebimento de matéria-prima.
- Seara Alimentos Ltda, de Lapa, Paraná.
Conduta investigada: Irregularidades no procedimento de certificação sanitária.
- Frigomax Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda, de Arapongas, Paraná.
Conduta investigada: Poluição ambiental e corrupção.
- BRF S.A., de Mineiros, Goiás.
Conduta investigada: Corrupção; embaraço da fiscalização internacional e nacional; tentativa de evitar suspensão de exportação.
- Frigorífico Oregon S.A., de Apucarana, Paraná.
Conduta investigada: Corrupção; dificultar ações de fiscalização.
- Breyer e Companhia Ltda, de União da Vitória, Paraná. (Mel e produtos apícolas)
Conduta investigada: Corrupção.
- E H Constantino e Constantino Ltda, de Londrina, Paraná.
Conduta investigada: Corrupção.
- Frango DM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, de Arapongas, Paraná.
Conduta investigada: Corrupção.
- Frigorífico Rainha da Paz Ltda, de Ibiporã, Paraná.
Conduta investigada: Corrupção.
- Frigorífico Argus Ltda, de São José dos Pinhais, Paraná.
Conduta investigada: Uso de senha de servidor do Ministério da Agricultura por funcionário da empresa.
- JJZ Alimentos S.A., de Goianira, Goiás.
Conduta investigada: Embaraço da atividade de fiscalização e corrupção.
- Indústria de Laticínios SSPMA Ltda, de Sapopemba, Paraná.
Conduta investigada: Dificultar as ações de fiscalização.
Indústria e Comércio de Carnes Frigosantos Ltda, de Campo Magro, Paraná.
Conduta investigada: Irregularidades em apuração.
- Balsa Comércio de Alimentos, de Balsa Nova, Paraná.
Conduta investigada: Irregularidades em apuração.
- Madero Indústria e Comércio S.A., de Ponta Grossa, Paraná.
Conduta investigada: Irregularidades em apuração.
Pelo que se vê, na lista podem ser apontados três casos graves de prejuízos à saúde pública; um trambique digno de vigarista "chinelão" (venda de um produto e entrega de outro); dois casos que podem ou não ser graves, de "injeção de produtos cárneos" (alguém sabe o que isso significa??), que imagino seja o acréscimo forçado de água nos produtos a serem congelados para aumentar seu peso (pode até não ser nada disso!!). 
O resto é corrupção, uma das grandes pragas que atingem o Brasil, mas que não justifica a enorme pantomima tecida sobre o fato, além de três empresas citadas com a observação "Irregularidades em apuração", ou seja, sequer há algum motivo para serem citadas. Cabe uma boa ação de danos morais!
Quanto a corruptos e corruptores, consta que trinta e seis pessoas foram presas na sexta-feira (17) e outras duas estariam foragidas: o empresário do frigorífico Frigobeto, Nilson Alves Ribeiro - que estaria na Itália - e o filho dele, Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, diretor da empresa.
Os envolvidos que tiveram prisão preventiva decretada, em ordem alfabética, são:
- André Luis Baldissera, Diretor da BRF. Teria atuado junto a Dinis Lourenço da Silva, Chefe da fiscalização do Ministério da Agricultura para que a fábrica de Mineiros (GO) não fosse interditada, depois de terem sido encontrados traços de salmonela em produtos. 
- Carlos Cesar, Agente de inspeção federal do Ministério da Agricultura no Paraná. Segundo a investigação, recolhia "doações" de empresários do setor de carne
- Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná e apontado como chefe e "articulador" do esquema criminoso. É suspeito de ocultar imóveis em nome de terceiros. 
- Dinis Lourenço da Silva, Chefe da Fiscalização do Ministério da Agricultura em Goiás. Suspeito de ter revertido, após pedido de gerente da BRF, a interdição de uma unidade do grupo em Mineiros. Foi flagrado em conversa telefônica pedindo R$ 300 mil a um gerente da BRF, e outra conversa, revela que ele recebeu R$ 50 mil de um dono de curtume.
- Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Fiscal agropecuário no Paraná e responsável por fiscalizar a Peccin. Teria assinado certificados de liberação de cargas para exportação sem executar fiscalização, em troca de dinheiro. Também atuou na fiscalização da Seara, por indicação de um funcionário da empresa, diz a PF. 
- Fabio Zanon Simão, Chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Agricultura no Paraná. É suspeito de ter acertado com um frigorífico o pagamento de propina para liberação de abate de equinos
- Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara e ex-fiscal do Ministério da Agricultura no Paraná, responsável, então, por fiscalizar a empresa. Acusado de ter acesso aos sistemas internos do ministério na condição de funcionário da Seara. Entregou aos cuidados da chefe da fiscalização no Paraná uma caixa com carnes e outros produtos. Pediu, segundo a investigação, para que fiscais assinassem certificados que permitiam a exportação de produtos, sem que houvesse fiscalização prévia.
- Gercio Luiz Bonesi, Fiscal do Ministério da Agricultura em Londrina. Acusado de intermediar exportação de miúdos de frango para a China pela empresa Jaguafrangos. Atuou, ainda segundo a PF, para favorecer o frigorífico Oregon em uma liberação de abate de cavalos
- Gil Bueno de Magalhães, Superintendente Regional do Ministério da Agricultura no Paraná. Usou o cargo para beneficiar empresas em troca de favores pessoais, segundo a PF. "Coordenador do esquema repulsivo de cobrança de propinas", diz trecho da investigação.
Idair Antonio Piccin, dono do frigorífico Peccin, do Paraná. Acusado de usar aditivos não previstos ou não declarados na produção de linguiças e salsichas, além de fraudar análises laboratoriais dos produtos. Flagrado em conversa discutindo o uso de presunto vencido e estragado na linha de produção. Acusado ainda de pagar propina para fiscais ignorarem irregularidades
- José Eduardo Nogalli Giannetti, representante do grupo Peccin. Tinha conhecimento de irregularidades na fabricação de produtos da empresa e no pagamento de propina aos fiscais, segundo a PF (????). 
- Josenei Manoel Pinto, Agente de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura no Paraná. Acusado de integrar "cadeia criminosa" instalada no ministério. Gravação de câmeras de segurança, o mostra levando produtos da empresa Madero, que ele devia fiscalizar. 
- Juarez José de Santana, Chefe da Unidade Técnica Regional (UTR) da Agricultura de Londrina. Acusado de liderar a "célula autônoma criminosamente organizada" a mando dos responsáveis pela fiscalização do Ministério da Agricultura no Paraná, e de atuar em favor de empresas que deveria fiscalizar.
- Luiz Carlos Zanon Junior, Fiscal Federal Agropecuário da UTR de Agricultura de Londrina (PR). Cobrava das empresas MC Artacho, Wegmed Caminhos Medicinais e Unifrango Agroindustrial pagamento em troca da liberação de certificados de conformidade.
- Maria do Rocio Nascimento, médica veterinária e Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, na Superintendência Regional do Paraná. É suspeita de usar o cargo para beneficiar a BRF e a Seara, em troca de vantagens pessoais. Chegou a viajar para vários países da Europa com todas as despesas pagas pela BRF, diz a polícia.
- Nair Klein Piccin, esposa de Idair Piccin e sócia na empresa Peccin. A polícia flagrou uma conversa do casal mostrando que eles usavam cabeça de porco no preparo de linguiça, o que é proibido pela legislação brasileira. Investigadores dizem que Nair pagou propina para fiscais agropecuários ignorarem as práticas sanitárias irregulares.
- Nilson Alves Ribeiro, sócio do frigorífico Frigobeto, ao lado de seu filho, Nilson Umberto Saccheli. Ele é acusado de pagar R$ 350 mil em propina para fiscais do Ministério da Agricultura do Paraná, em troca de uma licença para abate de carne de cavalo no frigorífico Oregon, seu parceiro.
- Nilson Umberto Saccheli, sócio do frigorífico Frigobeto, ao lado de seu pai, Nilson Alves Ribeiro. Ele é acusado de pagar R$ 350 mil em propina para fiscais do Ministério da Agricultura do Paraná, em troca de uma licença para abate de carne de cavalo no frigorífico Oregon, seu parceiro. 
- Normélio Peccin Filho, irmão de Idair Antonio Piccin e sócio da empresa Peccin. A PF flagrou uma conversa entre Idair e Normélio que mostra que a empresa produzia linguiças e salsichas em desacordo com a legislação, usando mais analito amido, nitrito/nitrato e aditivos que o permitido. A empresa também mascarava presuntos podres, segundo investigadores. Diálogos comprovaram ainda a manipulação de amostras de carnes para fraudar exames laboratoriais de fiscalização.
- Paulo Rogério Sposito, dono do frigorífico Larissa, em Mauá (SP), e candidato a deputado federal por São Paulo em 2010. Foi flagrado orientando funcionários a trocar as etiquetas das datas de validade dos produtos e dizendo não se preocupa com uso de carne vencida há três meses para preparo de alimentos. É acusado de pagar propina a fiscais do Ministério da Agricultura para ignorarem as irregularidades.
- Renato Menon, Fiscal agropecuário no Paraná. Acusado de integrar a rede criminosa no Ministério da Agricultura coordenada por Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio Nascimento. Recebia dinheiro ou produtos para liberar cargas sem fiscalizá-las, diz a PF. Também atuava na fiscalização da empresa Madero, que não cometia irregularidades, e mesmo assim a pressionava para pagar propina.
- Roberto Brasiliano Da Silva, conhecido como Braz, é ex-assessor parlamentar do ex-deputado pecuarista José Janene e foi candidato a vereador em Londrina (PR) pelo PEN em 2016. Não tem cargo no Ministério da Agricultura, mas era colaborador de Juarez José de Santana, chefe UTR da Agricultura de Londrina. Recolhia propinas para Juarez e ajudava a camuflar os produtos dos crimes, segundo a investigação. 
- Roney Nogueira dos Santos, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da BRF e apontado como articulador do grupo junto a órgãos públicos. Segundo as investigações, praticou crimes contra a administração e saúde pública, em coautoria com servidores da Superintendência Regional do Paraná. É acusado de atuar para influenciar nas decisões dos fiscais do Ministério da Agricultura
- Sebastião Machado Ferreira, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial, subordinado a Juarez José de Santana. Recolhia produtos oriundos de extorsão junto a frigoríficos e armazenava as carnes em sua casa
- Sergio Antonio de Bassi Pianaro, Agente de inspeção sanitária do Paraná. Integrava a rede coordenada por Daniel Gonçalves Filho e por Maria do Rocio Nascimento. Segundo as investigações, trabalhava em conjunto com Tarcísio Almeida de Freitas, fiscalizando a empresa Peccin. Diálogos interceptados mostram que eles sabiam das irregularidades sanitárias na Peccin, mas faziam vista grossa, em troca de dinheiro e alimentos.
- Tarcísio Almeida de Freitas, Agente de inspeção sanitária do Paraná. Integrava a rede coordenada por Daniel Gonçalves Filho e por Maria do Rocio Nascimento. Uma testemunha declarou que Tarcísio recebia dinheiro e benefícios para mentir em relatórios de fiscalização da Peccin. Diálogo interceptado pela polícia mostra Tarcísio reclamando para Sergio Pianaro sobre a qualidade dos produtos da Peccin
Já as seguintes pessoas tiveram a prisão temporária decretada:
- Alice Mitico Nojiri Gonçalves, esposa de Daniel Gonçalves Filho, por ser conivente com a atividade criminosa dele. Diálogos interceptados pela polícia indicam que ela recebia em casa dinheiro de propina e "encomendas" fruto de extorsão a empresários. Tinha ainda empresas de fachada em sociedade com o marido
- Antonio Garcez da Luz, Fiscal Federal Agropecuário, Chefe do escritório do Ministério da Agricultura em Foz do Iguaçu (PR). Era próximo de Daniel Gonçalves Filho e de Gil Bueno de Magalhães, mas não integrava essa organização criminosa. Agia paralelamente, mantendo seu grupo criminoso na cidade fronteiriça
- Brandízio Dario Junior, Fiscal federal agropecuário, responsável pela agência do Ministério da Agricultura em Maringá (PR). Participou de uma reunião com empresários locais em um shopping, ao lado de Juarez José de Santana (???)
- Celso Dittert de Camargo, Agente de inspeção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) no Paraná. Atuava na empresa Madero ao lado do fiscal Renato Menon e a pressionavam, criando empecilhos para forçar o recebimento de propinas. Celso mandou paralisar atividades da Madero alegando falta de higienização e disse que a situação se repetiria caso não houvesse “ajuda”. Os dois levavam carnes da empresa, como hambúrgueres, picanhas e filés mignon. Depois, começaram a receber dinheiro. A empresa chegou a mudar a sede para fugir dos fiscais. 
- Leomar José Sarti, classificador de produtos da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), lotado em Foz do Iguaçu (PR), também atuava em conjunto com o fiscal Antonio Garcez da Luz. A investigação diz que Leomar orientou fiscal a liberar carga de ervilha podre e mal cheirosa, apagando parte do laudo de vistoria que observava irregularidades
- Luiz Alberto Patzer, Agente de inspeção do Ministério da Agricultura e também auxiliar de Juarez José de Santana. Fez oito operações de crédito em uma conta de Juarez, num valor total de R$ 10 mil. Segundo a polícia, isso indica que Patzer recolhia propina de empresas e a repassava para Santana.
- Marcelo Tursi Toledo, Auditor fiscal federal agropecuário. Foi flagrado conversando com Osvaldo José Antoniassi sobre recebimento de propina, segundo a polícia.
- Mariana Bertipaglia de Santana, filha de Juarez José de Santana. Teria atuado como "laranja" do pai e chegou a ser sócia em empresas agora investigadas pela polícia. 
- Osvaldo José Antoniassi, Fiscal federal agropecuário atuante em Foz do Iguaçu (PR). Foi flagrado conversando com Marcelo Tursi Toledo sobre recebimento de propina, segundo a polícia. 
Rafael Nojiri Gonçalves, advogado e filho de Daniel Gonçalves Filho. Rafael recebia dinheiro de propina em sua conta bancária e atuava como parceiro nos negócios paralelos do pai. Segundo a polícia, ele tem empresas de fachada em sociedade com Daniel.
- Sidiomar de Campos, Agente administrativo na UTR de Agricultura em Londrina. Era executor de ordens de Juarez José de Santana (???). Recolhia e entregava encomendas suspeitas
Disso tudo, restam alguns detalhes que salientam aspectos interessantes. Um deles é sobre a peste da corrupção. 
Pelo que se vê nas acusações aos presos, alguns teriam usufruído de valores significativos, como o Chefe da Fiscalização do Ministério da Agricultura em Goiás, que teria recebido irregularmente valores de 300 mil e 50 mil reais, ou a veterinária que teria recebido viagens à Europa de presente. Quanto aos demais, fala-se em dinheiro, mas não são quantificadas as tais propinas, com exceção do Agente de Inspeção que repassou R$ 10 mil ao chefe. Daí infere-se o nível do que no RS definem como "chinelagem"!! Funcionários destruírem suas vidas profissionais em troca de merreca ou de alguns quilos de carne, só pode ser entendido como reflexo da "certeza da impunidade" derivada do fato de seus chefes também cometerem patifarias em maior ou menor grau de despudor
Este é o terrível legado moral que o Brasil está recebendo de suas autoridades maiores. Furtos e roubos envolvendo bilhões de reais de verbas públicas, com seus autores fazendo acordos de delação e indo cumprir penas em casa, servem como incentivo para que "delinquentes latentes" se deixem levar pelas facilidades oferecidas pelo exercício de cargos com algum tipo de autoridade para liberarem seus instintos desonestos
Me chamou a atenção o terrível destino da Madero Indústria e Comércio S.A., de Ponta Grossa, Paraná. Mesmo agindo corretamente, foi pressionada pelos bandidos investidos em cargos públicos para pagar-lhes propina. Queixar-se a quem, se o Superintendente Regional do Ministério da Agricultura chefiava os delinquentes?  Sem saída, os administradores da empresa renderam-se às pressões e passaram a "agradar" os meliantes, resultando, agora, em sua investigação como possíveis "corruptores". 
Outro aspecto a ser considerado foi a onda de repulsa e brincadeiras desencadeada contra pessoas famosas que fazem propaganda de algumas das empresas apontadas como fraudadoras dos produtos que eles anunciaram. Para quem consegue fazer seus dois neurônios funcionarem coordenadamente, é uma coisa risível. Mas ante um povinho como o nosso, que tem a televisão como fonte prioritária de informação, quando alguém famoso faz propaganda de alguma coisa, mesmo que não a use, liga sua imagem ao que ele diz ser bom. Que este episódio sirva de lição para os demais "famosos": ter certeza sobre o que estão dizendo ser bom.
Por fim, já foi aceito por todos que a maneira como foi feita a divulgação da Operação Carne Fraca foi um espetáculo exagerado. Me pareceu que a tentação midiática atingiu os responsáveis por esta investigação, levando-os a buscar seus "quinze minutos de fama" prometidos por Andy Warhol.
Faz tempo que critico a excessiva exposição de policiais, em diversos âmbitos, dando explicações de como se processam investigações criminais. Entendo que detalhes de investigações devem constar nos processos enviados à Justiça, se imprescindíveis à formação de provas. À imprensa e à sociedade devem ser fornecidos dados sobre quais crimes foram cometidos e quem os cometeu. O resto é sede de holofotes, que podem causar mais males que benefícios.
Concluindo, nos resta esperar que os 0,5% dos frigoríficos e os 0,3% de funcionários públicos envolvidos como criminosos nessa patifaria sejam punidos exemplarmente, sem nenhum tipo de leniência, para que os exemplos da Petrobras -- onde foram punidos menos de meia dúzia de "diretores" e não se fala na apuração de envolvimento de funcionários de 2º e 3º escalões (alguém acredita que um Paulo Roberto Costa, do alto da arrogância que afeta os grandes bandidos, iria para um computador alterar editais, planilhas e outros documentos?) -- não se repitam.

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