Ne Nuntium Necare — Não Mate o Mensageiro

DARIO III E O ASSASSINATO DO PRESUMÍVEL MENSAGEIRO DE ALEXANDRE–O GRANDE

por Luiz Ernani Caminha Giorgis (*)

Alexandre III da Macedônia (356–323 aC), também conhecido como Alexandre Magno, foi rei do antigo reino grego da Macedônia e um membro da dinastia argéada (1).

Nascido na cidade de Pela, então capital do antigo reino grego da Macedônia, o jovem príncipe sucedeu a seu pai — o rei Filipe II —, e ocupou o trono com vinte anos de idade.

Ele passou a maior parte de seu tempo no poder, em uma série de campanhas militares sem precedentes através da Ásia e nordeste da África.

Até os trinta anos havia criado um dos maiores impérios do mundo antigo, que se estendia da Grécia para o Egito e ao noroeste da Índia. Morreu invicto em batalhas e é considerado um dos comandantes militares mais bem-sucedidos da história.

Na juventude, Alexandre foi orientado pelo filósofo grego Aristóteles, até os 16 anos. Depois que Filipe II foi assassinado em 336 a.C., Alexandre sucedeu a seu pai no trono e herdou um reino forte e um exército experiente.

Havia sido premiado com o generalato da Grécia e usou essa autoridade para lançar o projeto pan-helênico de seu pai liderando os gregos na conquista da Pérsia.

Em 334 a.C., Alexandre invadiu o Império Aquemênida (2), governando assim a Ásia Menor, e começou uma série de campanhas que durou dez anos.

Quebrou o poder da Pérsia em uma série de batalhas decisivas, mais notavelmente as de Issos e Gaugamela.

Em seguida, derrubou o rei persa Dario III e conquistou a Pérsia em sua totalidade. Nesse ponto, seu império se estendia do mar Adriático ao rio Indo.

Sobre Dario III, na Pérsia (de Parsus), a sequência dinástica foi a seguinte: Ciro, Cambises II, Dario I, Xerxes I, Artaxerxes I, Xerxes II, Dario II, Artaxerxes II, Artaxerxes III, Artaxerxes IV, Dario III e posteriores.

Dario III foi mandado matar por Besso, seu parente próximo, que assumiu como Artaxerxes V. A dinastia continua, mas nos interessa aqui o período de Dario III.

As derrotas de Dario III ante Alexandre Magno da Macedônia

Dario III enfrentou Alexandre em diversas ocasiões e foi derrotado em todas. As principais batalhas foram as seguintes:

— Granico, em 334 aC, contra as forças dos sátrapas persas aliados de Dario III;

— Issos, em 333 aC; 

— Cerco de Tiro, em 332 aC;

— Gaugamelas (ou Arbelas), em 1º de outubro de 331 aC, a batalha decisiva;

A Batalha de Issos e o episódio do suposto mensageiro

Batalha de Issos em pintura de Jan Brueghel, o Velho (Museu do Louvre).

Alexandre venceu Dario III em Issos em 05 de novembro de 333 aC.

Dados obtidos na Internet dão conta de que Alexandre contava com 41 mil homens e Dario com 61 mil. Mas a derrota persa foi flagrante. O esquema da batalha está abaixo.

Dispositivo inicial da batalha de Issus, ocorrida em 333 aC. Fonte: Internet.

“Ne nuntium necare”: não mate o mensageiro

Dario III havia se afastado do campo de batalha em Issos. Conforme as versões inverídicas encontradas em muitas fontes, principalmente na Internet, Alexandre mandou-lhe um emissário, um mensageiro, para informar ao persa que seu exército tinha sido totalmente derrotado.

E qual teria sido a reação de Dario na frente de Charidemos, o suposto mensageiro? Com raiva, o persa mandou executá-lo, por não ter gostado da notícia.

Conta-se, sem confirmação, que Charidemos, além de narrar a derrota para o governante persa, ousou dizer que a culpa pelo desastre diante de Alexandre Magno passava por erros estratégicos do Aquemênida.

Dario III, em vez de confrontar a realidade, determinou a execução do suposto mensageiro.

Uma tentativa inútil de ocultar seu próprio fracasso. De nada adiantava mandar matar o mensageiro.

Na verdade, não foi isto que aconteceu. Mas o contexto do episódio comporta muitos ensinamentos. Vamos aos fatos, conforme o relato da insuspeita Encyclopaedia Brittanica.

"Charidemus, ou CARIDEMO, de Oreu, na Eubeia, foi um líder mercenário grego. Por volta de 367 aC, lutou sob o comando do general ateniense Ifícrates contra Anfípolis.

Recebendo ordens de Ifícrates para levar os reféns anfipolitanos para Atenas, permitiu que retornassem ao seu próprio povo e juntou-se a Cótis, rei da Trácia, contra Atenas.

Logo depois, caiu nas mãos dos atenienses e aceitou a oferta de Timóteo para retornar ao seu serviço.

Tendo sido demitido por Timóteo (362), juntou-se aos sátrapas revoltados Mêmnon e Mentor na Ásia, mas logo perdeu a confiança deles e foi obrigado a buscar a proteção dos atenienses.

Descobrindo, no entanto, que não tinha nada a temer dos persas, juntou-se novamente a Cótis, após cujo assassinato foi nomeado guardião de seu jovem filho Cersobleptes.

Em 357, com a chegada de Carés com forças consideráveis, o Quersoneso foi restituído a Atenas.

Os apoiadores de Caridemo representaram isso como devido aos seus esforços e, apesar da oposição de Demóstenes, ele foi honrado com uma coroa de ouro e a franquia da cidade.

Foi ainda decidido que sua pessoa deveria ser inviolável.

Em 351, ele comandou as forças atenienses em Quersoneso contra Filipe II da Macedônia e, em 349, substituiu Carés como comandante na Guerra Olímpica.

Ele obteve pouco sucesso, mas se tornou detestado por sua insolência e devassidão, e foi por sua vez substituído por Carés.

Depois de Queroneia, o grupo de guerra teria confiado a Caridemo o comando contra Filipe, mas o grupo de paz garantiu a nomeação de Fócion.

Ele foi um daqueles cuja rendição foi exigida por Alexandre após a destruição de Tebas, mas escapou com o banimento.

Ele fugiu para Dario III, que o recebeu com distinção.

Mas, tendo expressado (espontaneamente) sua insatisfação com os preparativos feitos pelo rei pouco antes da batalha de Isso (333), ele foi condenado à morte e executado.

Ou seja, a execução de Charidemus está relacionada aos seguintes fatos:

— a execução foi antes da batalha (alegoria abaixo);

— ele não foi enviado por Alexandre à presença de Dario III;

— ele era assessor de combate do comandante persa;

— tinha grande experiência de combate; 

— Dario III não o ouviu, e perdeu a batalha; e

— as narrativas atuais de que Charidemus teria sido enviado a Dario III por Alexandre APÓS a batalha de Issos são totalmente carentes de verdade."

Sobre Gengis Khan

Por outro lado, existem narrativas de que Gengis Khan mandava executar mensageiros que chegassem portando más notícias, para que estas não se alastrassem no seio da tropa.

Sobre a imprensa

Entre os órgãos de imprensa é comum os mesmos se defenderem de acusações de parcialidade, reportagens erradas, más interpretações, etc. Defendem-se dizendo que são somente “mensageiros”, que os fatos estão à mostra e os jornalistas, repórteres, cinegrafistas, etc. somente mostram ao público a realidade. E alegam “não mate o mensageiro”.

(*) Coronel de Infantaria e Estado-Maior Veterano do EB.

NOTAS:

(1) A Dinastia Argéada (em Grego: Ἀργεάδαι, Argeádai) era uma antiga casa real Grega Macedônica. Eles foram os fundadores e a dinastia governante da Macedônia de cerca de 700 a 310 AC. A sua tradição, como descrita na historiografia grega antiga, traçou suas origens para Argos, no Peloponeso, daí o nome Argeads ou Argives (Wikipédia).

(2) Primeiro Império Persa, foi um império iraniano fundado no século VI a.C. por Ciro, o Grande, que derrubou a Confederação Meda. As guerras entre persas e gregos até hoje são chamadas Guerras Médicas. O nome é oriundo de Aquêmenes, antigo rei mitológico persa.

Fonte: Informativo O TUIUTI, nº 483,

da Academia de História Militar Terrestre do Brasil 

O Vendedor de Futuros

por Félix Maier

Em 2004, o escritor angolano José Eduardo Agualusa publicou o romance O Vendedor de Passados, uma história curiosa narrada por uma osga — uma lagartixa filosófica chamada Eulálio — que observa o estranho ofício de Félix Ventura, um homem que fabrica biografias.

Em uma Luanda que tentava se recompor depois de décadas de guerra civil, surgia uma nova elite que precisava de algo essencial: um passado respeitável. Félix Ventura fornecia exatamente isso. Inventava genealogias, antepassados heroicos, avôs ilustres, bisavós patrióticos. Quem antes fora ninguém, de repente tornava-se descendente de estadistas, intelectuais ou combatentes da liberdade. Era, portanto, um comércio de memórias fictícias, não de fatos.

A genialidade do romance está em revelar uma verdade desconfortável: sociedades inteiras às vezes precisam reorganizar o passado para poder seguir vivendo. O problema começa quando essa reorganização se transforma em propaganda política. Quando o passado deixa de ser lembrança e passa a ser mercadoria ideológica.

No Brasil, essa prática de vender passados assumiu contornos bastante particulares. Durante décadas, grupos políticos da esquerda radical e da esquerda light — aquela, assassina por natureza, esta, a que bate palmas — empenharam-se em reembalar episódios turbulentos da história recente como narrativas heroicas. Não se tratava de inventar genealogias pessoais, como fazia o personagem de Agualusa, mas de reconstruir ideologicamente acontecimentos complexos para que se ajustassem a um roteiro moral simples: o da luta pela democracia.

Nesse roteiro, organizações armadas que atuaram no Brasil nas décadas de 1960 e 1970 passaram a ser apresentadas como movimentos românticos de resistência democrática. Figuras como Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Dom Hélder Câmara e Dom Paulo Evaristo Arns — o Aiatolá de Forquilhinha — foram transformadas em símbolos de uma suposta cruzada pela liberdade.

Essa narrativa, entretanto, omite um aspecto essencial: esses grupos não buscavam restaurar uma democracia liberal nos moldes ocidentais. Inspiravam-se explicitamente em revoluções socialistas e em regimes de partido único. Seus modelos políticos estavam em experiências como a de Fidel Castro em Cuba, no sistema da União Soviética de Josef Stálin e na revolução conduzida por Mao Tsé-Tung na China.

A história do século XX mostrou que esses regimes produziram realidades bastante distantes das utopias prometidas. Prometiam liberdade, mas deixaram mais de 100.000.000 de ossadas pelo caminho, como foi denunciado em O Livro Negro do Comunismo.

Na União Soviética, milhões de pessoas morreram em fomes induzidas por políticas econômicas desastrosas, chegando-se ao absurdo de pais comerem seus filhos no Vale do Volga, como foi denunciado em O Arquipélago Gulag, de Alexander Soljenítsin (talvez venha daí a frase incômoda 'comunista come criancinha'). Quem não morria de fome passou anos nos campos de trabalho forçado dos Gulags siberianos, administrados pelo aparato repressivo do Estado, onde até existe uma escabrosa Estrada de Ossos, tantos eram os que morriam naquele inferno gelado.

Na China maoísta, campanhas políticas e experimentos econômicos, como o Grande Salto Para a Frente, provocaram uma das maiores catástrofes humanas da história moderna, com dezenas de milhões de mortos, de fome e de perseguição política — além de canibalismo. Durante a Revolução Cultural que ressuscitou Mao Tsé-Tung, houve mais de 10 milhões de mortos, em que coitados ainda vivos tinham seus testículos cortados, assados e comidos. O tal churrasquinho chinês.

Em Cuba, opositores foram presos e executados após a consolidação do regime revolucionário, em 1959. Fala-se em 17.000 mortos no paredón, mas pode chegar a 50.000, segundo alguns historiadores. Vinte por cento da população fugiu do país, especialmente para a Flórida — cerca de 145 km entre o norte de Cuba e Key West, o caminho mais curto para fugir — agarrados em câmaras de ar de pneus de caminhões e em troncos de bananeiras, enfrentando tubarões. Um petisco saboroso em Havana, na época, era filé de fígado. Não de fígado de vaca, nem de ovelha, mas de fígados humanos retirados de mortos no hospital e vendidos como iguaria rara, como foi denunciado no livro Trilogia Suja de Havana, do cubano Pedro Juán Gutiérrez.

Nem é preciso dizer que a Revolução Cubana estuprou toda a América Latina, tentando criar Vietnãs em cada país, para implantar o comunismo. Por isso houve governos militares duros, como deveriam ser, para fazer frente a essa ameaça diabólica, como ocorreu principalmente no Brasil, na Argentina e no Chile. Leia meu trabalho Ações Armadas Comunistas na América Latina.

Vendedores de passados proliferam no Brasil, especialmente os terroristas e seus simpatizantes, que tomaram conta da mídia, da cultura, das universidades ainda no final do governo dos militares, para vender milho podre a inocentes pombinhas, de que lutaram para restaurar a democracia — claro, a democracia de Fidel Castro e seu paredón. Afinal, foi lá, em Pinar del Río, que os terroristas tiveram instrução de armamento e tiro, sabotagem e terrorismo.

Por isso há tantos filmes endeusando terroristas e demonizando os militares que os combateram: Olga, O que é isso companheiro?, Lamarca, Marighella. Na atualidade, há os guerrilheiros da pena, em busca de um Jabuti acasalado com Rouanet, e os guerrilheiros da câmera, como Walter Salles (Ainda Estou Aqui) e Kleber Mendonça Filho (O Agente Secreto), em busca de Kikitos e, eventualmente, um Oscar. Todos vendendo seus passados gloriosos, vítimas da ditadura. Salles e Kleber usaram seus filmes para vender um passado de perseguição, tortura e morte perpetrado pelos militares. O que é próprio de farsantes, contando a História pela metade. No fundo, eles ainda sonham com um Brasil socialista, enquanto passeiam com Rolex e Armani para usufruir o melhor do capitalismo americano. Wagner Moura que o diga.

Uns poucos desses terroristas do passado, hoje passeando garbosamente pelas redações de jornais e TVs, como Fernando Gabeira, admitiram que todos os grupos armados das décadas de 1960 e 70, no Brasil, queriam a ditadura do proletariado, ou seja, a ditadura comunista.

Vender passados — ainda que cuidadosamente editados — sempre foi mais fácil do que encarar a complexidade real da História. E talvez seja por isso que o Brasil continue tão preso a disputas sobre o que aconteceu ontem, enquanto permanece indeciso sobre o que pretende construir amanhã. Estava certo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao dizer que no Brasil, o passado é cada vez mais incerto.

A história, como se sabe, raramente é um duelo simples entre santos e demônios. Mas narrativas políticas preferem a simplicidade moral. Heróis impecáveis vendem melhor.

O curioso é que esse comércio de passados floresceu justamente em um país que sempre viveu obcecado pelo futuro. Desde o século XIX, repete-se a frase de que o Brasil é o país do futuro. A expressão, celebrizada pelo livro do escritor austríaco Stefan Zweig — Brasil, País do Futuro — tornou-se ao mesmo tempo elogio e ironia.

O futuro brasileiro parecia sempre magnífico. O único problema era que ele nunca chegava, nem durante o milagre brasileiro, em que a economia crescia acima de 10% ao ano. Década após década, a promessa permanecia suspensa no horizonte, como uma placa de obra eterna: Em breve.

Se temos tantos vendedores de passados, talvez precisemos com urgência de vendedores de futuros.

Não se trata de futurologia barata, dessas que prometem carros voadores ou colônias em Marte. O vendedor de futuros brasileiro teria um ofício bem mais pragmático: oferecer projetos plausíveis de civilização.

Ele não venderia lembranças gloriosas. Venderia possibilidades concretas. Seu escritório ficaria em algum lugar discreto, talvez numa sala modesta de Brasília, com uma placa na porta: Consultoria em futuros possíveis.

Os clientes seriam variados: cidadãos cansados, prefeitos desesperados, governadores atônitos, legisladores com algum lampejo de lucidez.

O primeiro produto do catálogo seria algo simples: previsibilidade. Num país onde as leis mudam conforme o vento político, onde processos podem atravessar décadas até encontrar uma conclusão, o vendedor de futuros ofereceria um item raro: a ideia de que regras existem para serem cumpridas. Ele explicaria ao cliente que sociedades estáveis não são necessariamente aquelas com mais leis, mas aquelas onde as leis são claras e aplicadas de forma consistente.

Outro produto do catálogo seria segurança pública. Hoje, em muitas regiões do Brasil, o Estado disputa território com organizações criminosas, como traficantes de drogas e milicianos — que é o caso do município do Rio de Janeiro, onde 60% ou mais de seu território foi perdido para a bandidagem. Em muitos bairros, o poder público é uma presença esporádica, com troca de tiros entre polícia e bandido, enquanto grupos armados exercem autoridade cotidiana. O vendedor de futuros não prometeria milagres, apenas algo que em diversos países já existe: a restauração gradual da autoridade legal. Não por meio de slogans grandiosos, mas por políticas públicas sérias, como a construção de escolas, áreas de lazer e cultura, e delegacias policiais.

Outro item à venda seria responsabilidade penal coerente. Essa é uma discussão delicada e complexa, que envolve direito, psicologia, sociologia e política criminal. Diferentes sociedades adotam diferentes critérios para lidar com jovens envolvidos em crimes graves. O vendedor de futuros não apresentaria soluções simplistas, mas colocaria a pergunta essencial sobre a mesa: como equilibrar prisão do bandido jovem com proteção à sociedade?

É óbvio que uma lei precisa ser urgentemente aprovada no Brasil, diminuindo a idade penal para 16 anos ou menos. Se com 16 anos a pessoa pode votar, engravidar ou ser engravidada — tecnicamente, um adulto —, por que não pode responder por crimes hediondos? Bandido não tem idade, só tem quem o proteja, como é o caso da esquerda em peso.

O vendedor de futuros também teria um produto chamado tempo judicial razoável. No Brasil, processos podem durar tanto que a própria noção de justiça se dissolve. A ideia de que recursos são necessários para garantir direitos é amplamente aceita. Mas a ideia de que processos devem ter um fim também é. Como o famigerado processo das fake news, de um certo Xandão, o qual, no ritmo em que a engrenagem do Sistema Toga Petralha gira, deverá se estender por mais tempo que o AI-5. Nesse futuro possível, crimes graves não passariam décadas deslizando entre recursos e mais recursos, enquanto vítimas envelhecem esperando uma sentença que nunca chega. A execução da pena após condenação em segunda instância voltaria a ser tratada como algo razoável dentro de um sistema que ainda preserva o direito de defesa, mas que também reconhece que justiça excessivamente tardia deixa de ser justiça.

O vendedor de futuros também ofereceria um produto chamado fim da complacência penal automática. Não se trata de abolir garantias jurídicas — que são pilares de qualquer Estado de Direito —, mas de enfrentar a percepção crescente de que certas regras acabam produzindo um sistema onde a punição raramente corresponde à gravidade do crime. Nesse cenário imaginado, progressões de pena seriam discutidas com critérios mais rigorosos e transparência, e não como etapas automáticas de um calendário penitenciário. A ideia seria simples: se a sociedade decide punir o bandido com determinada pena para crimes hediondos, como assassinatos e estupros, essa pena deveria ser cumprida integralmente, não virar apenas uma formalidade burocrática para colocar o vagabundo mais cedo na rua.

Outro produto no catálogo do vendedor de futuros seria a coragem legislativa para enfrentar mecanismos que transformam o sistema penal num permanente vai-e-vem entre prisão e rua. Entre eles estaria a eliminação imediata da chamada saidinha, vista por muitos como um prêmio indevido a condenados. Mesmo diante do argumento jurídico de que a lei penal não pode retroagir senão para beneficiar o réu — como foi o caso do fim da saidinha, aprovada no Congresso Nacional, mas que só vale para novos condenados —, o vendedor de futuros perguntaria se o interesse coletivo e a segurança pública não deveriam pesar mais nessa equação. No país que ele tenta vender, a lei deixaria de ser um labirinto de indulgências para vagabundos e passaria a refletir, com mais clareza, a expectativa de justiça da sociedade.

Outro produto do vendedor de futuros seria o fim imediato de emendas parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Os congressistas foram eleitos para aprovar o Orçamento da União, não para meter a mão em parte desse orçamento, para atender interesses particulares nos grotões eleitorais. Quem deveria ter o direito e o dever de distribuir os orçamentos seriam apenas os poderes executivos, ninguém mais: o presidente da República, os governadores e os prefeitos.

Um produto importante para harmonia dos Três Poderes seria apresentado pelo vendedor de futuros, ainda que seja um desenho e a explicação do desenho que todos já deveriam ter entendido, por ser autoexplicativo: ao executivo cabe executar, ao legislativo cabe legislar e ao judiciário cabe legislar. Simples assim. É uma aberração o que se vê no STF, que se arvora no direito de legislar, tendo cada ministro recebido apenas um único voto — a indicação do presidente da República — para ser o guardião das leis e da Constituição, não para ficar brincando de ser deputado e senador, e, eventualmente, de poder executivo, ejaculando ordens absurdas para todos os lados.

O Sistema Toga Petralha é o aparelhamento de líderes petistas em todos os órgãos públicos, a começar pelo STF, feito pelo Ogro de Nove Dedos e a Estocadora de Vento. (O jornalista Fernão Lara Mesquita, no programa Pânico da JP News, em 17/03/2017, falou: Eles colonizaram o STF e as universidades.) Assim, não importa quem seja eleito Presidente do Brasil, de direita ou de esquerda, porque quem de fato vai governar são os políticos da extrema esquerda. Jair Bolsonaro está aí para comprovar esse bullying sofrido durante seu governo, com centenas de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) protocoladas no STF pelo PT e seus genéricos piçolistas e quetais contra atos do Executivo. Esse bullying da extrema esquerda continua, agora é dirigido contra atos do Legislativo, como foi o caso de isenção de IOF e o Marco Temporal, prontamente derrubados pelo STF.

O vendedor de passados também diria que os milhões de cidadãos que recebem o Bolsa Família, o Pé de Meia, Luz grátis e outros mimos federais deveriam ser impedidos de votar para presidente da República, por se tratar de compra descarada de votos. Até o WikiLeaks vazou um cable (telegrama diplomático) americano, em 2010, de que José Dirceu havia demonstrado entusiasmo político com o programa Bolsa Família, de que poderia gerar algo em torno de 40 milhões de votos. (Atualmente, esse número de vira-bostas sustentadas pelos tico-ticos chega à metade da população brasileira, tem mais gente recebendo algum benefício do governo do que trabalhando com carteira assinada.) E o TSE missão dada é missão cumprida, como o Bochechinha de Lula (Benedito Gonçalves) cochichou no ouvido de Alexandre de Moraes? Nem aí. Faz parte do Sistema Toga Petralha.

Outro item do catálogo do vendedor de futuros seria educação institucional. Não apenas educação escolar — embora essa seja essencial —, mas também educação moral e cívica. Uma cultura em que os cidadãos compreendam o funcionamento do Estado, os limites dos seus direitos e de suas obrigações, e o valor das Instituições.

O vendedor de futuros não seria um profeta nem um salvador da Pátria Amada Brasil. Seria apenas um corretor de possibilidades. Ele diria aos clientes uma verdade incômoda: Futuros não são comprados prontos. Eles são construídos.

O máximo que um vendedor de futuros pode fazer é mostrar plantas arquitetônicas plausíveis. O edifício precisa ser erguido pela própria sociedade. E aqui surge a grande diferença entre vender passados e vender futuros. Passados podem ser inventados. Futuros precisam ser reais e funcionar.

Uma genealogia falsa do passado pode enganar a população por algum tempo. Um projeto de país ineficaz revela suas falhas rapidamente. Talvez seja por isso que o comércio de passados seja tão popular na política. Ele exige apenas narrativa. O comércio de futuros exige realidade.

Imagino o vendedor de futuros fechando sua loja no fim do expediente. Ele guarda os catálogos na gaveta, apaga a luz e coloca um pequeno aviso na porta: Volto amanhã.

Do lado de fora, a cidade continua barulhenta, desigual, cheia de problemas antigos. Mas também cheia de possibilidades.

Porque o futuro — ao contrário do passado — ainda não foi escrito. E, como qualquer mercadoria rara, ele só tem valor quando alguém decide finalmente produzi-lo.

Fonte: Piracema II 

Toffoli e o Supremo Sem Vergonha

por Gabriel Sant'Ana Wainer

A vergonha mudou de lugar no Brasil. Ela já não mora no Código Penal, na tipificação fria dos crimes, mas na percepção pública de que a cúpula do Judiciário perdeu o pudor. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal aceita embarcar num jato particular ao lado do advogado de um investigado de um caso que cedo ou tarde iria parar no Supremo, não é preciso ser criminalista para perceber que alguma coisa está profundamente errada.

No dia 28 de novembro, pela manhã, Dias Toffoli embarcou rumo a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores num avião de um empresário e ex-senador. Na mesma aeronave viajava Augusto de Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master, hoje em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. À noite, o mesmo Toffoli foi sorteado relator do caso Master, após uma reclamação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Na volta da viagem, colocou sigilo absoluto sobre o processo, puxou o caso inteiro para si no Supremo e decidiu que tudo o que disser respeito ao Master precisa, antes de mais nada, passar por sua caneta.

O ministro diz que não conversou sobre o processo no voo, que o recurso foi protocolado depois, que está tudo dentro da liturgia. Pode até ser. Mas o problema aqui não é apenas o que se prova em juízo. É o que se vê a olho nu. Um juiz que já anda há anos na borda da suspeição — “o amigo do amigo do meu pai” —, que acumula decisões controversas em favor de empreiteiras e delatados ilustres, não se constrange em misturar vida social e caso bilionário que abala o sistema financeiro. Vira uma espécie de garoto-propaganda do “deixa comigo que eu resolvo”, como se o Supremo fosse balcão de atendimento personalizado para quem tem jato, bons contatos e advogado influente.

Diante deste escárnio todo, há quem ainda tente acreditar no funcionamento dos freios e contrapesos. Minha colega Rosane de Oliveira, bem mais elegante do que eu, lembrou que esta seria a hora de o procurador-geral da República agir, pedindo a suspeição ou o impedimento de Toffoli. Em teoria, faz todo sentido. Na prática, o roteiro é outro. Quando o PGR pede a suspeição de um ministro, quem decide primeiro é o próprio ministro acusado. Ele é quem diz, antes de qualquer coisa, se se considera suspeito ou não. Se tivesse esse pudor, já teria se declarado impedido de ofício. Se não se considera suspeito, o caso vai para o julgamento dos seus dez colegas. E aí começa o verdadeiro pacto de autodefesa.

Não é hipótese.

O ex-procurador-geral da República dos bambus, Rodrigo Janot, tentou, mais de uma vez, pedir a suspeição de Gilmar Mendes. Quando o supremo ministro supremo do Supremo concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, cujo casamento da filha teve Gilmar como padrinho, o então procurador-geral enxergou o conflito óbvio. A Corte não viu problema. Em seguida, no mesmo episódio da máfia dos transportes no Rio, Janot tentou outra vez arguir a suspeição de Gilmar, agora em relação a Lélis Teixeira e novas alegações de relações pessoais. Mais uma vez, o Supremo olhou para o lado. Janot ainda tentou uma terceira vez em outro caso, o de Eike Batista, em que a ex-esposa de Gilmar era sócia do escritório que defendia o empresário. De novo, nada a declarar. Em todas essas situações, a mensagem foi a mesma: aqui dentro ninguém mexe com ninguém.

É justamente esse histórico que torna ainda mais escandalosa a decisão da semana passada, na qual o mesmo Gilmar Mendes resolveu que só o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O único personagem que não consegue — ou não quer — levar adiante uma suspeição evidente passa a ser também o porteiro único do condomínio. Deputados, senadores, entidades de classe, cidadãos comuns: todo mundo é empurrado para fora da porta. Só o PGR pode tocar a campainha. E, como a história mostra, ele quase nunca toca e quando toca, ninguém atende.

O resultado é uma distorção completa da ideia de República. Em vez de poderes que se limitam e se vigiam, temos uma Corte que concentra para si o direito de errar sem ser incomodada. Um ministro pode viajar em jatinho de empresário, conviver socialmente com advogado de investigado, centralizar um escândalo bilionário sob sigilo máximo e ainda assim seguir julgando como se fosse apenas mais um dia no fórum. O órgão que poderia reagir, a Procuradoria-Geral da República, é o mesmo que agora detém o monopólio dos pedidos de impeachment. O jogo se fecha e o círculo se protege.

Num país com vergonha, um ministro sequer cogitaria entrar nesse avião. Se, por algum desvario, entrasse, se declararia impedido de julgar o caso, por respeito ao tribunal e a si mesmo. Num país com vergonha, a Corte não teria transformado em rotina a negação de suspeições escandalosamente justificadas.

Aqui, não. Aqui o Supremo é duríssimo com o réu de sandália de borracha, mas cheio de compreensão com o réu que chega de terno bem cortado e jato à disposição.

No fim, quem perde a vergonha não são os ministros. Somos nós. Nós, que assistimos a tudo isso, ouvimos explicações burocráticas sobre “normalidade institucional” e ainda somos convidados a aceitar que está tudo dentro das regras. Nós, que olhamos para um tribunal que deveria ser o guardião da Constituição e enxergamos um clube fechado que se auto absolve enquanto reescreve a lei. Se eles já não têm vergonha do que fazem, o mínimo que nos resta é não perder a nossa ao chamar esse estado de coisas pelo nome: um Supremo descontrolado e autoritário em um país que se acostumou demais a viver sem vergonha.

Fonte: Gaucha / Zero Hora - edição de 9 Dez 25

COMENTO: o pior de tudo é haver quem apoie e justifique essa patifaria relatada, indagando se um ministro de corte superior não pode ter "vida social", ter amizades, viajar para torcer pelo seu time?

A esses, só podemos responder que, é obvio que não! Quando um sujeito é alçado a uma função relevante de interesse público, seu cargo é monumentalmente remunerado — no presente caso, a remuneração do cargo citado é oficialmente tida como teto do funcionalismo público — exatamente para compensar os limites impostos à vida privada do designado, de forma que ele se sinta compelido a bem cumprir sua função na maneira que seja e pareça ser a mais honesta possível! 

Imagem buscada na Internet, para representar o que ocorre com a Justiça e o povo brasileiros.

Mas infelizmente, não é o que se vê nos escolhidos desde o início de Século XXI. Salvo raríssimas exceções, o que se vê são nomeações por amizade, de rábulas incompetentes e deslumbrados que aproveitam o cargo público para usufruírem ao máximo as mordomias e sinecuras proporcionadas pelas verbas públicas — inclusive segurança física e moral, proporcionadas pelos órgãos estatais —, e buscarem holofotes, portando-se como "socialaites", na pior forma do significado dessa merda! Além de montarem suspeitíssimas armações, com escritórios de advocacia de parentes próximos, que defendem descaradamente causas julgadas por eles. Mesmo às custas do sacrifício da imagem do Poder Judiciário, da Constituição Federal, das leis dela derivadas e da Justiça em geral; e sempre em detrimento dos que pagam a esbórnia. Mas tudo com a complacência dos ditos representantes do povo, homiziados no valhacouto que denominam Congresso Nacional; e da mídia prostituída pelos cofres públicos.

Jagunços do Poder — Não é Privilégio Brasileiro

Relatório do Congresso expõe como o FBI abafou o viés esquerdista do atirador que quase matou o deputado republicano Steve Scalise em 2017

Mais um encobrimento do “Deep State”: relatório do Congresso expõe como o FBI abafou o viés esquerdista do atirador que quase matou o deputado republicano Steve Scalise em 2017.

A cada nova revelação, fica mais evidente que a estrutura de segurança nacional dos EUA — hoje integrada por agências como FBI, CIA e NSA — foi capturada pelo Partido Democrata, servindo tanto para blindar a esquerda quanto para perseguir conservadores.

Um Comitê da Câmara americana, o House Permanent Select Committee on Intelligence (HPSCI), finalmente abriu a “caixa‑preta” de 4 mil páginas do caso Scalise e concluiu o óbvio que o Bureau tentou esconder por oito anos: o ataque de 14 de junho de 2017 foi um atentado politicamente motivado contra congressistas republicanos — e não o “suicídio por confronto policial” vendido à imprensa pelo FBI.

O que realmente aconteceu em 2017

Na manhã daquele dia, James Hodgkinson — militante de grupos como “Acabe com o Partido Republicano”, voluntário na campanha de Bernie Sanders e obcecado por postagens de ódio a Donald Trump — descarregou 70 tiros contra a equipe republicana que treinava para o tradicional jogo de beisebol do Congresso. Seis pessoas ficaram feridas, entre elas o então líder da bancada, Steve Scalise, que quase morreu com um tiro no quadril.

A narrativa forjada pelo FBI

Mesmo diante de uma lista com o nome de seis deputados conservadores no bolso do atirador, agentes chefiados pelo então diretor interino Andrew McCabe rotularam o caso como “mero suicídio” antes de entrevistar testemunhas ou montar uma linha do tempo minimamente coerente. O relatório do HPSCI detalha como o FBI ocultou a lista, 15 fotos de reconhecimento tiradas pelo atirador dois meses antes e a informação de que não havia policiais uniformizados no local — tudo para sustentar a tese conveniente de que não se tratava de um atentado terrorista promovido por um extremista de esquerda.

Quem é Andrew McCabe?

— Entrou no FBI em 1996 e, em 2016, assumiu a vice‑direção.

— Assumiu a direção interina do órgão em maio de 2017, quando ainda fervilhavam o caso do servidor privado de e‑mails de Hillary Clinton — no qual o FBI blindou a então candidata democrata — e a operação “Crossfire Hurricane” contra a campanha de Donald Trump, baseada numa alegada “influência russa” jamais comprovada.

— A campanha de sua esposa, Jill McCabe (candidata democrata ao Senado estadual da Virgínia, 2015), recebeu quase US$ 700 mil de estruturas ligadas a aliados dos Clinton: US$ 467 mil do então governador Terry McAuliffe e mais de US$ 200 mil do Partido Democrata estadual.

— Em março de 2018, o inspetor‑geral do Departamento de Justiça concluiu que McCabe mentiu sob juramento sobre vazamentos seletivos à imprensa; ele foi demitido um dia antes de se aposentar. O DOJ cogitou processá‑lo, mas arquivou o caso em fevereiro de 2020.

— Hoje, é comentarista da CNN e crítico visceral de Trump.

Quatro anos de silêncio e uma mudança sem explicações do caso Scalise

Pressionado por congressistas, o FBI só revisou sua conclusão em 2021, mudando para “extremismo violento doméstico” sem apresentar qualquer prova nova. Até lá, o caso ficou enterrado sob sigilo e classificações indevidas que impediram a fiscalização externa.

A reação de quem estava na mira

“O sujeito tinha uma lista de alvos no bolso e mesmo assim o FBI insistiu na história do suicídio”, protestou o presidente do Comitê Judiciário, Jim Jordan, lembrando que é a mesma agência que até hoje não sabe quem plantou uma bomba na sede do Partido Democrata em 6 de janeiro.

Steve Scalise, sobrevivente do atentado e hoje líder da maioria na Câmara, classificou o relatório como prova definitiva de que o FBI “ignorou fatos cruciais para vender uma narrativa falsa” e cobrou responsabilização interna:

“Foi um ato deliberado de terrorismo contra membros republicanos do Congresso.”

E agora?

Democratas no comitê até reconheceram boa parte das falhas técnicas, mas rejeitaram ligar o fiasco ao viés político do FBI e se opõem à proposta republicana de criminalizar análises de inteligência deliberadamente manipuladas. O relatório, porém, recomenda que o FBI reabra o caso, explique quem assinou a tese do “suicídio pela polícia” e por quê, e que o Congresso avalie a criação de uma lei que puna futuros encobrimentos.

Fonte: Blog do Leandro Ruschel

COMENTO:  se fizermos um paralelo com outro país conhecido, veremos que os canalhas tupiniquins, sem QI para planejar golpes, não se envergonham em copiar os métodos criminosos de outros lugares. É muita coincidência e semelhanças na forma de agir deslealmente, usando a "criatividade" na elaboração de documentos de Inteligência e relatórios que fundamentam inquéritos policiais omitindo provas e estabelecendo hipóteses sem fundamento como provas. 

Cooperação Internacional — Sendo Socialista/Comunista, Pode

OPERAÇÃO CONDOR

por Carlos Ilich Santos Azambuja (*)

Quando da prisão do general Augusto Pinochet, em Londres, em 1999, foram publicadas no Brasil uma série de reportagens, algumas de páginas inteiras, sobre a denominada Operação Condor (década de 70), buscando vincular órgãos de Inteligência brasileiros, especialmente o extinto Serviço Nacional de Informações com a referida operação, por ter “cooperado para formar e preparar quadros para os órgãos de repressão das ditaduras chilena, argentina, boliviana, uruguaia e paraguaia” (O Globo de 5 de janeiro de 1999. Sempre O Globo...).

Após indiciar o general Pinochet por genocídio, o juiz espanhol Baltasar Garzón (ex-deputado socialista) passou a buscar documentos objetivando demonstrar que, depois da deposição de Salvador Allende, no Chile, em 11 de setembro de 1973, os governos de cinco países — Argentina, BRASIL, Bolívia, Paraguai e Uruguai — uniram-se, sob o comando da DINA, o Serviço de Inteligência chileno, numa espécie de Mercosul do terror. A parceria teria sido formalizada em 1975, sendo denominada Operação Condor.

Nesse mister, o juiz Garzón contou com a colaboração do advogado espanhol Joan E. Garcés, assessor de Allende, no Chile, nos anos 1971-1973, que abandonou o Palácio La Moneda minutos antes de este cometer suicídio. Joan Garcés, posteriormente, em 1976, foi o fundador, na Espanha, da Federação dos Partidos Socialistas e, em 1979, da esquerda socialista do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de Felipe Gonzalez.

Em 1976, Joan Garcés escreveu o livro “Allende e as Armas da Política”, editado no Brasil em 1993 pela Editora Scritta, traduzido pelo escritor e jornalista brasileiro Emir Sader, que viveu no Chile como auto-exilado durante o governo Allende, onde integrou os quadros do Movimiento de Izquierda Revolucionária (MIR).

Vamos aos fatos. Àquilo que os jornalistas que abordaram o tema não disseram ou não quiseram dizer. Muitos dados aqui relatados foram extraídos do livro “Europa Versus Pinochet - Indebido Proceso”, escrito por Hermógenes Perez de Arce — professor universitário e colaborador do jornal El Mercurio — lançado em Santiago, Chile em 1998, e já em segunda edição.

Deve ficar claro que quando existe uma ameaça terrorista de caráter internacional, os órgãos de Segurança dos países ameaçados se coordenam. Sempre foi e continua sendo assim. Nesse sentido, a France-Press divulgou, em 21 de novembro de 1998, o seguinte telegrama: “O presidente francês, Jacques Chirac, e o Primeiro-Ministro Lionel Jospin, confirmaram ao chefe do governo espanhol, José Maria Aznar, a adesão da França à luta antiterrorista na Espanha ao ser concluída, ontem, a reunião de cúpula França-Espanha, em La Rochelle”. Ou seja, esses dois países coordenaram seus órgãos de Inteligência para combater a ETA-BASCA.

Esse acordo não ficou no papel. Dia 10 de março de 1999, O Globo transcreveu um telegrama vindo de Paris, segundo o qual “as forças de segurança da França e da Espanha” haviam detido no dia anterior, em território francês, seis espanhóis, membros do grupo ETA, “incluindo o chefe militar José Javier Arizcuren Ruiz, conhecido como ‘Kantari’, procurado desde a década de 80 e acusado de haver tentado matar o rei Juan Carlos I, em Palma de Mallorca, em 1995 (...) A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre a França e a Espanha”.

Voltando à América Latina, deve ser recordado que o desafio terrorista contra os governos do continente nada mais era do que uma derivação da Guerra-Fria.

Em 1974 — menos de um ano após a deposição de Allende — foi fundada em Paris uma Junta de Coordenação Revolucionária (JCR), integrada pelo Exército de Libertação Nacional (ELN), da Bolívia, o Exército Revolucionário do Povo (ERP), da Argentina, o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros MLN-T), do Uruguai, e o Movimento de Izquierda Revolucionário (MIR), do Chile.

O Secretário-Geral da JCR era o cubano Fernando Luis Alvarez, membro da Direção Geral de Inteligência (DGI) cubana, casado com Ana Maria Guevara, irmã de Che Guevara, o que conferia à JCR o caráter de instrumento do Estado cubano.

Pouco tempo depois, em outubro de 1974, a Comissão Política do MIR, através de seu jornal El Rebelde en la Clandestinidad, dava conta desse fato nos seguintes termos: “No campo internacional, nosso partido redobrará a coordenação e o trabalho conjunto com o ERP, O MLN-T e o ELN da Bolívia, e junto com eles lutará para fortalecer e acelerar o processo de coordenação da Esquerda Revolucionária Latino-Americana e Mundial (...). Chamamos a todas as organizações e movimentos irmãos a redobrar a luta em seus próprios países, a fortalecer e ampliar a Junta Coordenadora do Cone Sul (...)”.

O dirigente do PC Chileno, já falecido, que também foi Ministro do governo Allende, Orlando Millas, escreveu em suas Memórias, 1957-1991. Ediciones Chile-América, Santiago, 1995, páginas 186 e 187, o seguinte: “Reunimo-nos em Moscou, em 1974, os membros da Comissão Política do partido que estávamos no exílio, ou seja, os titulares Volodia Teitelboim, Gladys Marin (na época Secretária-Geral do Partido Comunista Chileno) e eu, e o suplente Manuel Cantero. Nessa oportunidade soube do acordo que haviam chegado, em Havana, dirigentes dos respectivos partidos (chileno e cubano), para que contingentes de militantes comunistas chilenos fossem aceitos como alunos, na qualidade de cadetes, na Escola Militar de Cuba.

Foi recrutado para essa tarefa o melhor do melhor da nova geração no exílio. Senti que os conduzíamos a queimar-se no Chile em batalhas impossíveis. Quem menos direito tem de criticá-los somos nós, que assumimos a responsabilidade, estremecedora, de sugerir-lhes, sendo adolescentes, que o caminho para ser dignos de seu povo deveria ser percorrido empunhando armas”.

Infelizmente, isso não aconteceu somente no Chile. No Brasil, também na década de 70, mais da metade dos que foram mandados para a morte pela direção do Partido Comunista do Brasil, nas selvas do Araguaia, eram jovens estudantes ou recém-formados.

Anteriormente a tudo isso, no Congresso do Partido Socialista Chileno, ao qual pertencia Salvador Allende, realizado na cidade de Chillán, em 1967, foi aprovada uma Resolução Política que dizia: “(...) A violência revolucionária é inevitável e legítima (...). Só destruindo o aparato burocrático e militar do Estado-burguês, pode consolidar-se a revolução socialista”. Essa linha política foi confirmada no Congresso realizado em 1971 — ano em que Allende assumiu o governo — realizado na cidade de La Serena.

A decisão do PS chileno de optar pela “violência revolucionária” estava de acordo com os protocolos adotados no ano anterior, 1966, em Havana, na Conferência Tricontinental, quando foi aprovada pela unanimidade das 27 delegações presentes a sugestão de criar a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) uma cópia do Komintern dos anos 30, um pacto político-militar para revolucionar a América Latina. O autor dessa proposta foi o delegado que representava o Partido Socialista Chileno: Salvador Allende.

Quem melhor resumiu a consistência da ameaça armada ilegal constituída durante os quase três anos em que Allende esteve no governo foi o ex-senador e ex-presidente do Partido Socialista durante o referido governo, Carlos Altamirano. No livro da jornalista Patrícia Politzer, editado no Chile em 1995, pode ser lido o seguinte diálogo: Entrevistadora: “Quantos homens formavam esse modestíssimo aparato armado do Partido Socialista?” Altamirano: “Mas ou menos mil a mil e quinhentos homens, com armas leves”. Entrevistadora: “Mil homens não é pouco”. Altamirano: “Não era pouco se houvesse uma coordenação com o aparato militar do MIR, que supostamente era bastante mais importante que o nosso; com o do Partido Comunista, que também era maior, e com os que tinham o MAPU e a Esquerda Cristã. Porém, essa coordenação não aconteceu...”.

É evidente que o número de 1.000 a 1.500 homens, do PS, 3.000 a 5.000 do MIR (“bastante mais importante”), 2000, do Partido Comunista (“também era maior”), do MAPU e Esquerda Cristã, aproximadamente 1.000, redundava em um total aproximado de 10.000 homens armados que, somado aos “companheiros de Tropas” (referidos por Patrício La Guardia, como se verá adiante) e a um número indeterminado de outros estrangeiros, era, sem dúvida, um contingente respeitável.

Nos anos 80, a ação armada subversiva, no Chile, ganhou impulso com os sucessivos desembarques de armas realizados desde navios cubanos, em janeiro, junho e julho de 1986: 3.200 fuzis, 114 lança-foguetes soviéticos RPG-7, 167 foguetes anti-blindagem LAW (alguns utilizados no atentado contra Pinochet nesse mesmo ano de 1986, que causou a morte de cinco militares de sua escolta), granadas, munições e outras armas (livro Chile, Crônica de um Assédio, Santiago, 1992, tomo I, página 98). Ou seja, o maior contrabando de armas jamais registrado na América Latina.

A prova da intervenção cubana e de que um contingente dessa nacionalidade encontrava-se no Chile durante o governo Allende, inclusive integrando a segurança pessoal do presidente, pode ser encontrada em uma publicação cubana sobre o julgamento, muitos anos mais tarde, já no final da década de 80, de diversos altos oficiais do Exército cubano, acusados de narcotráfico. Um desses oficiais, Patrício La Guardia, amigo pessoal de Fidel Castro, condenado à morte e fuzilado, viu-se submetido ao seguinte interrogatório: Pergunta: “E missões internacionalistas, além dessa de Angola, que cumpriu anteriormente? Resposta de Patrício La Guardia: “Estive no Chile. Fui condecorado com a Medalha Internacionalista de Primeiro Grau porque estava no Chile à frente dos companheiros de Tropas, quando do golpe de Estado, e cumpri outras operações especiais” (Vindicación de Cuba, 1989, Editorial Política, Havana, Cuba, página 291).

O ex-presidente chileno Eduardo Frei em declarações ao jornal “ABC”, de Madri, Espanha, disse o seguinte: “O marxismo, com o conhecimento e aprovação de Salvador Allende, e talvez por instigação dele próprio, havia introduzido no Chile inumeráveis arsenais, que eram guardados em residências, escritórios, fábricas e armazéns. O mundo não sabe que o marxismo chileno dispunha de um armamento superior em número e qualidade que o do Exército (...). Os militares salvaram o Chile e a todos nós, cujas vidas não são, certamente, tão importantes como o Chile”.

Pergunta-se o que poderiam fazer os governos ameaçados frente a uma internacional terrorista. A OLAS nos anos 60, e a JCR, nos anos 70? Obviamente, o mesmo que fizeram França e Espanha: coordenar suas ações antiterroristas. Assim, teria nascido a Operação Condor.

Se no decorrer das operações repressivas foram cometidos delitos, sucedeu algo parecido com o grupo espanhol denominado GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação), constituído por elementos pertencentes aos Órgãos de Inteligência espanhóis. As responsabilidades pelos delitos deveriam recair sobre as pessoas que os cometeram, como, de fato, recaíram. Em 19 de julho de 1998 o Supremo Tribunal da Espanha condenou vários auxiliares de Felipe Gonzalez (que governou a Espanha por 14 anos, de 1982 a 1996), inclusive seu Ministro da Justiça, por crimes praticados durante a luta contra a ETA-BASCA.

Em nenhum momento, porém, os diligentes juízes espanhóis pensaram em responsabilizar Felipe Gonzalez por esses crimes.

Assim, como ao juiz espanhol Baltasar Garzón não ocorreu submeter a processo Felipe Gonzalez, assim, tampouco, existe fundamento para acusar o então senador Pinochet, por alguma atuação indevida de seus subordinados durante o desenrolar da Operação Condor, quando presidente do Chile.

Mas, no entanto, o juiz Baltasar Garzón, assessorado por Joan Garcéz, buscou satanizar a Operação Condor. É indiscutível, porém, que face a um desafio terrorista coordenado, que não era um pic-nic, os Órgãos de Inteligência dos países ameaçados fizeram o mínimo que deveriam fazer: coordenar-se. E deverão fazê-lo sempre.

Outra acusação feita a Pinochet é a de genocídio, por haver supostamente perseguido um grupo político: o de comunistas nativos e de outros países exilados no Chile. Tal delito, no entanto, é tipificado pelo Convênio sobre Genocídio, como “a perseguição a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, e não de grupos políticos. E mais: o Convênio Internacional sobre crimes de genocídio, patrocinado pela ONU, estabelece expressamente que o Tribunal competente para julgar esse tipo de crime é o do lugar onde foi cometido o delito.

Sobre o assassinato, nos EUA, do ex-chanceler de Allende, Orlando Letelier, do qual Pinochet foi também responsabilizado pelo juiz Garzón, recorde-se uma entrevista de seu filho, deputado Juan Pablo Letelier, a uma jornalista, em Santiago, em 1995: Pergunta: “O senhor tem se dedicado nos últimos tempos a exculpar de toda a responsabilidade o Exército do Chile e seu Comandante em Chefe pela morte de seu pai. Por que?” Resposta: “Não me dediquei a exculpar. O que já disse, por mais de uma vez, porque me ensinaram a falar a verdade, é que não há nenhuma evidência que flua do processo, de milhares de folhas, que permita sustentar que tenha havido participação do Exército ou de seu Comandante em Chefe no assassinato de meu pai” (jornal El Mercurio de 4 de junho de 1995, página D-2).

A comunidade jurídica internacional sempre considerou profundamente injusto julgar uma época aplicando os padrões morais de outra. Por isso, entre outras razões, existe universalmente a prescrição, através da qual o transcurso do tempo extingue as responsabilidades. Existe, pois, um ingrediente de tremenda injustiça em querer julgar, anos depois, acontecimentos que hoje parecem desprovidos de toda a carga de incerteza, temor e ódio que existiam no Chile e em toda a América Latina nos anos 70. Sempre, “antes” as coisas são diferentes do que parecem “depois”, quando o perigo já passou. Um velho ditado diz que “depois da batalha, todos são generais”.

O terrorismo e os terroristas, por sua vez, não têm que responder ante ninguém. Se triunfa converte-se em um regime totalitário, e este, por definição, não tem que responder por seus atos. Se é derrotado, converte suas baixas em “vítimas”, e descreve a guerra suja que perdeu como um “extermínio” — ou, como deseja o juiz Garzón, um “genocídio”.

Em 1990, mesmo depois do Governo Militar, as vítimas do “genocídio” e do “extermínio” continuaram a atuar, e assassinaram, em plena democracia, o coronel Fontaine, do Corpo de Carabineiros, o Major do Exército Carlos Perez e sua mulher, e feriram gravemente os generais Leigh e Ruiz, da Força Aérea, em atentados.

No Chile, durante os primeiros anos do Governo Militar, o juiz Rafael Retamal, que havia sido presidente da Corte Suprema, ante um requerimento de que a Justiça fosse mais severa com os “excessos repressivos”, replicou: “Os extremistas iam nos matar a todos. Ante essa realidade, deixemos que os militares façam a parte suja. Depois chegará a hora dos direitos”.

Hoje, não só no Chile alguns extremistas, que insistem em fazer um boca-a-boca na falida doutrina científica, e correligionários seus, defensores dos direitos humanos, acusam de “assassinos” os militares. Porém, o então Ministro da Corte Suprema, e depois presidente desse Tribunal, temia ser assassinado pelos extremistas. Quem eram, então, os assassinos?

Nos anos 60 e 70 o mundo vivia sob a chamada Guerra-Fria. A possibilidade de um conflito bélico global sempre esteve presente. Na América Latina, a exportação da guerrilha e do terrorismo, de Cuba para o restante do continente, era uma constante. Em 1967, Che Guevara havia sido morto na Bolívia à frente de um grupo de guerrilheiros cubanos. Um grande desembarque de armas extremistas havia sido descoberto e frustrado na Venezuela. Fidel Castro e Guevara falavam abertamente que os Andes se converteriam na Sierra Maestra do continente e que seriam criados “vários Vietnãs”. Então, os Tupamaros, no Uruguai, os Montoneros, na Argentina, os militantes do MIR chileno, e Marighela e Lamarca, no Brasil, atuavam coordenados sob a batuta da Inteligência cubana.

Para concluir, deve ser recordado que, posteriormente, em 3 de julho de 1998, o comandante Fidel Castro, em discurso pronunciado quando do encerramento de um seminário, em Havana, sobre o tema Globalização, convocado pela “Associação de Economistas da América Latina”, reconheceu seu papel de promotor da guerrilha em toda a América Latina nos anos 60. Guerrilha que fez uma montanha de mortos.

Todos os argumentos e relatos acima serviriam para que o pedido de prisão de Garzón-Garcéz contra o então senador Pinochet fosse arquivado pela Câmara dos Lordes inglesa. Todavia, isso não seria politicamente correto, pois Pinochet não é de esquerda. O processo contra ele foi, evidentemente, um acerto de contas, uma vingança política contra quem destruiu um mito marxista: a derrubada do poder de um governo comunista.

É isso que a esquerda de todos os matizes não admite, não aceita e não perdoa.

(*) Carlos Ilich Santos Azambuja é historiador.

Fonte: Usina de Letras - Felix Maier

COMENTO: O historiador Carlos Ilich Santos Azambuja (CISA), ou Dr Pirilo, ou ainda, Antônio Pinto, foi um dos melhores e mais atuantes analistas do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). Falecido em 2018, deixou um grande legado de pesquisas e textos com relatos da história da Inteligência brasileira.

Qualquer Semelhança Não é Mera Coincidência

Texto recuperado por Hiram Reis e Silva

Em Primeira Mão

por Hélio Fernandes

Em longas conversas que manteve com seus correligionários em Belo Horizonte, onde deverá passar mais de uma semana em contatos políticos, o senhor Juscelino Kubitschek revelou sua grande preocupação com os destinos do País.

E afirmou categoricamente que o presidente da República está empenhado em criar uma gravíssima situação no campo, com a agitação dos camponeses sem terra, facilmente influenciáveis, a fim de conduzir o País para rumos golpistas.

JK pediu, porém, aos seus correligionários, que mantenham a calma até que as coisas se definam. Acha ele que o senhor João Goulart não tem condições políticas e nem dispositivo militar suficientemente forte para deflagrar uma revolução social no País, ou ocupar definitivamente o poder através do golpe de Estado. Acredita ainda que, a partir de março próximo, com o fortalecimento e a homologação da candidatura Lacerda e da dele mesmo, o senhor João Goulart já não terá meios de golpear as instituições, pois o poder político passará, automaticamente, para a faixa dos candidatos presidenciais.

De qualquer modo o sr. Juscelino Kubitschek revelou suas preocupações, levando em conta principalmente a situação econômico-financeira, que se agrava dia a dia, e pelas providências verdadeiramente suicidas que o sr. João Goulart está tomando no campo econômico e financeiro. Acha JK que o País pode estourar a qualquer momento e que dificilmente as forças mais representativas da Nação terão condições de evitar o colapso financeiro.

Enquanto isto, as esquerdas comandadas por Leonel Brizola afastam-se do sr. João Goulart, e se preparam para tomar uma posição francamente revolucionária em torno do problema brasileiro. O próprio Brizola está a caminho do Norte e Nordeste com discursos preparados pela sua assessoria política. Vai agitar novamente o País a pretexto de combater a política de conciliação de Jango Goulart e defender as reformas de base. Na realidade, segundo a opinião dos mais credenciados líderes oposicionistas, Brizola atua na mesma faixa de Jango Goulart, e como seu principal assessor na questão do golpe de Estado. Explicam: Brizola serve a Jango na medida em que agita o País na faixa política, enquanto o jovem e irresponsável João Pinheiro Neto agita o campo, produz a revolta dos camponeses contra os proprietários, estimula a invasão de fazendas, a fim de criar uma situação em que o Exército seja forçado a intervir.

E em que daria a intervenção rápida e violenta do Exército na crise brasileira? A que levaria essa intervenção? Os líderes oposicionistas calculam que, a esta altura, uma intervenção militar no processo brasileiro, no momento em que as candidaturas presidenciais procuram fixar-se, equivaleria a um golpe de Estado, eliminando as eleições e fornecendo ao senhor João Goulart os elementos de que necessita para liquidar as instituições e tornar–se o chefe absoluto do Estado.

Atento a essa situação, o senador Kubitschek, atendendo a conselhos dos seus companheiros de partido, procurará, a partir das próximas semanas, fixar sua candidatura em termos antilacerdistas a fim de polarizar em torno do seu nome todo o contingente antilacerdista e esquerdista que está órfão de líderes que tenham condições de se candidatarem.

Promete o ex-presidente definições claras e inequívocas sobre a situação política, pois só dessa maneira conseguirá aglutinar as forças que se opõem a Lacerda e, com isto, fortalecer-se como candidato, retirando de Jango Goulart a bandeira do antilacerdismo e do reformismo econômico.

Já existe hoje, nas Forças Armadas, nos meios políticos e nos círculos conservadores a certeza de que o sr. Jango Goulart se atirará realmente contra as instituições. É lógico que não se jogará de frente contra as instituições, não marcará dia e hora para o golpe, não avisará quando se transformará em ditador Procurará mascarar as suas intenções, os seus objetivos, os seus propósitos, caracterizando toda a sua ação golpista como antigolpista.

Existem alguns tolos que consideram que golpe é apenas o fechamento do Congresso, como se Jango fosse estúpido a esse ponto. E aí chegamos a um ponto crucial da questão, e que deve ser definido com urgência para benefício da coletividade e salvação do regime: O que é golpe de Estado?

Greve geral, com objetivo político-pessoal, sem o menor interesse para os trabalhadores, é golpe ou não é? É um crime contra o regime e contra a tranquilidade geral ou não é? Greve na Petrobrás, paralisando o País, inclusive as Forças Ramadas, é golpe ou não é? Infiltração comunista, entregando-se todos os postos chaves civis e militares a eles, é golpe ou não é?

Provocações coletivas como o comício que houve há tempos na Cinelândia e que vai repetir-se agora noutro local proibido, em frente ao Ministério da Guerra, é golpe ou não é? Incitação de classe, jogando-se camponeses contra fazendeiros com o espírito puro de provocar e não de solucionar coisa alguma, é golpe ou não é? Desestímulo, desesperança e desconfiança através de medidas de incentivo à inflação constituem ou não constituem golpe?

Roubo generalizado com o enriquecimento de meia dúzia, que são os chamados reformistas do Governo, com o empobrecimento de toda uma população, é golpe ou não é? Contrabando de armas através da Petrobras e de outros órgãos do Governo é golpe ou não é? Desmoralização da autoridade constituída, diminuição sistemática das lideranças, destruição da hierarquia militar, é golpe ou não é?

A Série de atos deliberadamente desatinados e conscientemente desesperadores é enorme e poderia constituir não uma simples coluna mas um tratado sobre as intenções golpistas do sr. João Goulart e do seu governo. E essa série de fatos mais do que comprovados e verdadeiros leva a uma pergunta que teremos que responder imediatamente, sob pena de não termos, dentro em pouco, a menor possibilidade de respondê-la: até onde irá o sr. João Goulart, até onde vai a limitação constitucional do seu mandato, e até onde as Forças Armadas assistirão, impassíveis e omissas, à destruição da ordem, da lei, e da própria nacionalidade, com o domínio, pelos comunistas, de todos os postos chaves do País? Milhões de brasileiros, que repudiam o comunismo, exigem resposta a essa pergunta.

O padre-deputado Vidigal está dizendo abertamente que vai interpelar o sr. Juscelino Kubitschek, em plena convenção do PSD. Quer explicação de ex-presidente para duas afirmações suas: legalização do PC e reconhecimento e restabelecimento de relações com a China Comunista. As declarações de JK favoráveis ao Partido Comunista e reconhecimento da China tiveram péssima repercussão em Minas e no resto do País. E JK está apavorado, chamando um e outro deputado para desmentir o fato.

O serviço Secreto do Exército possui uma documentação impressionante sobre a entrada de armas no País. Comunica esse fato, sistematicamente, ao Conselho Nacional de Segurança, que naturalmente transmite todas as informações aos comunistas, com a recomendação de mais cautela nas operações.

A propósito de armas: confirmada inteiramente a minha informação de que o Exército iria adquirir armas na Europa. Esse fato trará grande prejuízo e confusão ao Exército, já acostumado e treinado, há longos anos, com as armas que vem dos Estados Unidos. Tudo para favorecer um conhecido negocista, e aos comuno-carreiristas que precisam mostrar que tem “ódio” aos americanos. Por que não experimentamos fabricar as nossas próprias armas?

Sério incidente na Paraíba entre Oficiais do Exército, da guarnição do 15° Regimento de Infantaria, e o deputado estadual comunista, do PRT, Cleto Maia. Quando saia de uma reunião, onde pregara abertamente a subversão, afirmando que o Brasil só “pode melhorar mesmo com uma revolução armada”, o deputado foi preso, levado para o quartel e interrogado. Sabedores do fato, os escalões comunistas do governo já providenciaram punição para os Oficiais do Exército anticomunistas e liberdade de movimento para o comunista que prega a revolta armada.

Isso que parece inacreditável é um fato rigorosamente verdadeiro.

Publicado originalmente no jornal Tribuna da Imprensa,

Rio de Janeiro, edição nº 4.279, de 19 Fev 1964.

Hiram Reis e Silva é Coronel de Engenharia,

 Analista de Sistemas, Professor, Palestrante,

 Historiador, Escritor e Colunista.

Fonte: Ecoamazônia

COMENTO: o texto, do "visionário" Hélio Fernandes (1920-2021), foi publicado às vésperas do Contragolpe de 1964, como um alerta. Os tempos são outros, os chefes das Forças Armadas já não tem a defesa da Democracia entre seus objetivos, intimidados pelo que viram acontecer com aqueles que, nas palavras do General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, "na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia". Cumprem fielmente o adágio da caserna: "o que mais mata é o excesso de iniciativa (imprudência), a burrice (falta de conhecimento ou imperícia) e o cagaço (omissão ou negligência, proposital ou motivada pelos motivos anteriores)". Nos tempos presentes, eu acrescentaria a conivência. Mas a sincronia dos fatos já não pode ser considerada só coincidência.