por Peter Wilm Rosenfeld
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, última designação de um imposto originalmente criado para uma finalidade nobre, qual seja a de prover recursos para a saúde dos brasileiros, seguiu o mesmo destino de tantas outras “contribuições” ou “empréstimos” inventados pelos governantes da vez, qual seja, o de apenas permitir o contínuo inchaço da burocracia, sem jamais ser usado para a finalidade precípua que justificou sua criação.
No caso específico da finada CPMF, a saúde continuou tão precária quanto o era quando de sua criação. Dói no coração de todos os brasileiros de bem verem qual o real estado da saúde no Brasil, com hospitais literalmente caindo aos pedaços, sem a menor condição de funcionarem, enquanto as filas se tornam cada vez mais longas e vagarosas em seu avanço.
Isso acontece em cidades razoavelmente populosas que sequer contam com postos de saúde decentes, o que dirá com hospitais modestos.
Imagino como deve estar se sentindo o Dr. Adib Jatene, que teve a idéia inicial de se criar uma fonte extra de recursos exclusivamente para a saúde, ao verificar quão mal, de que maneira irresponsável, foram sendo usados os cada vez mais vultosos valores.
Simplesmente foram jogados no saco sem fundo das receitas do governo, misturados com todas os demais ingressos, fazendo jus ao velho adágio de que dinheiro não tem rótulo: é apenas e tão somente uma parte de um todo sem nome.
O mal inicial não foi patrocinado pelo atual governo do Sr. da Silva, por incrível que pareça. O responsável pela total desmoralização da CPMF no que diz respeito a seu uso foi o “príncipe” FHC que, além de não determinar que os recursos se destinassem exclusivamente para sua finalidade original, também ignorou por completo o fato de que a contribuição deveria ser provisória; sem maior esforço tornou-a permanente, sequer se deu ao trabalho de mudar seu nome, riscando o “provisório”, pura e simplesmente. Não havia a menor necessidade de mencionar que seria permanente.
Para ser completamente justo com o “príncipe”, deve ser dito que, pelo menos ao que eu me lembre, ele jamais proclamou que a saúde no Brasil “estava quase perfeita”, como o fez o Sr. da Silva.
No primeiro governo do Sr. da Silva, quando pressionado para extinguir a contribuição, nossas autoridades de plantão chegaram a justificar sua permanência com o argumento de que a CPMF se constituía em um “fiscal” da movimentação dos dinheiros e que sua arrecadação, por ser automática e estar a cargo dos bancos, era garantida. À época, em um artigo, mencionei que essa facilidade de arrecadação existiria mesmo com uma taxa de 0,01%; não havia necessidade de uma alíquota de 0,38% para controlar a arrecadação.
Felizmente, por uma “bobeada” dos partidos que apóiam o governo, a CPMF “caiu” no final do ano passado (2007) por um cochilo (ou por uma soberba) dos políticos. Foi um Deus nos acuda, pois a arrecadação dessa “Contribuição” representaria cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
Imediatamente os políticos e burocratas do governo deram tratos à bola para ver como poderiam arrancar mais dinheiro do coitado do “pagador de impostos” brasileiro (aqui no Brasil erradamente designado por “contribuinte”. Um valor que obrigatoriamente temos que pagar não é “contribuição” é “confisco”. Por isso nós somos “pagadores de impostos”).
A solução imediata foi aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), informando que se destinava a cobrir a falta da CPMF.
Posteriormente chegaram à brilhante idéia de que havia necessidade de criar um novo tributo (mais um !), cujo nome fizesse referência à saúde, e resolveram propor a criação da “Contribuição Social para a Saúde – CSS”.
Realmente fico triste, muito sentido mesmo, quando vejo o líder do Governo na Câmara de Deputados, Dr. Henrique Fontana, gaúcho, médico por haver se formado em medicina mas tendo aderido à profissão de político, dizer com ar compungido que é necessário que se destinem recursos específicos para a saúde via CSS. Será que o Dr. Fontana se esqueceu que durante os tantos anos de vigência da CPMF apenas parte ínfima foi destinada para a saúde? Que o grosso do dinheiro arrecado se destinou a pagar a mastodôntica burocracia, a tremendamente vultosa conta de juros que o governo federal paga e a criação do famoso “superávit primário”?
Não seria mais simples para o Governo e seus porta vozes simplesmente confessar que a burocracia é voraz e quer mais dinheiro? Ou que é necessário que se aumente o superávit primário?
Por que o Governo não pode ser honesto em suas declarações?
Quem ele pensa que pode ser enganado?
Sim, ele sabe que pode enganar a multidão de brasileiros que não são versados nesses assuntos, que acredita que o fato de estar percebendo dinheiro através das várias “bolsas” pagas pelo governo significa que o governo é bom e sempre fala a verdade. Mas é lamentável.
O fato é que a saúde não receberá mais dinheiro do que vem recebendo, ou seja, muito pouco; que a burocracia continuará crescendo descontroladamente e que continuaremos a ouvir conversa fiada...
No caso específico da finada CPMF, a saúde continuou tão precária quanto o era quando de sua criação. Dói no coração de todos os brasileiros de bem verem qual o real estado da saúde no Brasil, com hospitais literalmente caindo aos pedaços, sem a menor condição de funcionarem, enquanto as filas se tornam cada vez mais longas e vagarosas em seu avanço.
Isso acontece em cidades razoavelmente populosas que sequer contam com postos de saúde decentes, o que dirá com hospitais modestos.
Imagino como deve estar se sentindo o Dr. Adib Jatene, que teve a idéia inicial de se criar uma fonte extra de recursos exclusivamente para a saúde, ao verificar quão mal, de que maneira irresponsável, foram sendo usados os cada vez mais vultosos valores.
Simplesmente foram jogados no saco sem fundo das receitas do governo, misturados com todas os demais ingressos, fazendo jus ao velho adágio de que dinheiro não tem rótulo: é apenas e tão somente uma parte de um todo sem nome.
O mal inicial não foi patrocinado pelo atual governo do Sr. da Silva, por incrível que pareça. O responsável pela total desmoralização da CPMF no que diz respeito a seu uso foi o “príncipe” FHC que, além de não determinar que os recursos se destinassem exclusivamente para sua finalidade original, também ignorou por completo o fato de que a contribuição deveria ser provisória; sem maior esforço tornou-a permanente, sequer se deu ao trabalho de mudar seu nome, riscando o “provisório”, pura e simplesmente. Não havia a menor necessidade de mencionar que seria permanente.
Para ser completamente justo com o “príncipe”, deve ser dito que, pelo menos ao que eu me lembre, ele jamais proclamou que a saúde no Brasil “estava quase perfeita”, como o fez o Sr. da Silva.
No primeiro governo do Sr. da Silva, quando pressionado para extinguir a contribuição, nossas autoridades de plantão chegaram a justificar sua permanência com o argumento de que a CPMF se constituía em um “fiscal” da movimentação dos dinheiros e que sua arrecadação, por ser automática e estar a cargo dos bancos, era garantida. À época, em um artigo, mencionei que essa facilidade de arrecadação existiria mesmo com uma taxa de 0,01%; não havia necessidade de uma alíquota de 0,38% para controlar a arrecadação.
Felizmente, por uma “bobeada” dos partidos que apóiam o governo, a CPMF “caiu” no final do ano passado (2007) por um cochilo (ou por uma soberba) dos políticos. Foi um Deus nos acuda, pois a arrecadação dessa “Contribuição” representaria cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
Imediatamente os políticos e burocratas do governo deram tratos à bola para ver como poderiam arrancar mais dinheiro do coitado do “pagador de impostos” brasileiro (aqui no Brasil erradamente designado por “contribuinte”. Um valor que obrigatoriamente temos que pagar não é “contribuição” é “confisco”. Por isso nós somos “pagadores de impostos”).
A solução imediata foi aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), informando que se destinava a cobrir a falta da CPMF.
Posteriormente chegaram à brilhante idéia de que havia necessidade de criar um novo tributo (mais um !), cujo nome fizesse referência à saúde, e resolveram propor a criação da “Contribuição Social para a Saúde – CSS”.
Realmente fico triste, muito sentido mesmo, quando vejo o líder do Governo na Câmara de Deputados, Dr. Henrique Fontana, gaúcho, médico por haver se formado em medicina mas tendo aderido à profissão de político, dizer com ar compungido que é necessário que se destinem recursos específicos para a saúde via CSS. Será que o Dr. Fontana se esqueceu que durante os tantos anos de vigência da CPMF apenas parte ínfima foi destinada para a saúde? Que o grosso do dinheiro arrecado se destinou a pagar a mastodôntica burocracia, a tremendamente vultosa conta de juros que o governo federal paga e a criação do famoso “superávit primário”?
Não seria mais simples para o Governo e seus porta vozes simplesmente confessar que a burocracia é voraz e quer mais dinheiro? Ou que é necessário que se aumente o superávit primário?
Por que o Governo não pode ser honesto em suas declarações?
Quem ele pensa que pode ser enganado?
Sim, ele sabe que pode enganar a multidão de brasileiros que não são versados nesses assuntos, que acredita que o fato de estar percebendo dinheiro através das várias “bolsas” pagas pelo governo significa que o governo é bom e sempre fala a verdade. Mas é lamentável.
O fato é que a saúde não receberá mais dinheiro do que vem recebendo, ou seja, muito pouco; que a burocracia continuará crescendo descontroladamente e que continuaremos a ouvir conversa fiada...
Fonte: HI7
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