Dona Marta Segue STF na Oficialização do Racismo

por Janer Cristaldo

Dona Marta Suplicy, que ganhou um ministério — o da Cultura — para apoiar o combalido candidato do PT à prefeitura de São Paulo, anunciou ao que vem na quinta-feira passada. Em comemoração do Dia da Consciência Negra (20 de novembro próximo), lançará editais para beneficiar apenas produtores e criadores negros. "É para negros serem prestigiados na criação, e não apenas na temática. É para premiar o criador negro, seja como ator, seja como diretor ou como dançarino", disse a ministra à Folha de São Paulo.

Curiosamente, a decisão foi tomada em reunião em Brasília com a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Estranha igualdade racial que exclui brancos e mulatos da participação nos editais. Para Nuno Coelho de Alcântara, da Fundação Cultural Palmares, instituição ligada ao MinC para promover e preservar a cultura afro-brasileira, um edital que condicione a seleção à raça do criador ou produtor pode "fomentar o preconceito racial".

Alcântara foi modesto. Pode fomentar o preconceito racial? Não é que possa fomentar. É claro que fomenta o preconceito racial. Como desde há muito vem fomentando — não o preconceito racial, mas o ódio racial — a política de cotas na universidade. Qual branco vai olhar com carinho um negro que lhe roubou a vaga na universidade só porque sua pele é negra. 

Há horas venho afirmando. Os antigos profissionais da luta de classes, ao perderem a antiga bandeira, precisavam de uma nova. Se hoje se tornou obsoleto falar em burguesia e proletariado, cria-se uma cisão entre brancos e negros, homens e mulheres, heterossexuais e homossexuais. Se não existe ódio entre uns e outros, é preciso criá-lo. Luta de classes morta, luta racial posta.

Para o artista plástico Emanoel Araújo, curador do Museu Afro Brasil em São Paulo, os editais representam uma posição política. "Mas isso é muito bem-vindo. Como está, o Brasil parece mais a Dinamarca do que um país mestiço. Na TV, o negro sempre aparece na posição de empregado ou de chacota. O lado branco é chiquérrimo, e o outro, escravo ou ex-escravo", disse.

Estranho argumento. Os negros pretendem cobrar uma dívida histórica, alegando que há mais de século o negro foi escravo ou ex-escravo. Mas se o negro aparece na TV como escravo ou ex-escravo, a TV peca por racismo. Que querem, afinal, estes senhores? Se o negro era visto como escravo ou ex-escravo, por que não pode ser visto como escravo ou ex-escravo?

Comentaristas desinformados, que parecem não ler jornais, dizem que Dona Marta está oficializando o racismo no Brasil.

Nada disso! O racismo foi oficializado dia 26 de abril passado, quando a suprema corte judiciária do país oficializou, por unanimidade, o racismo no país. Naquela data, o STF revogou, com a tranqüilidade dos justos, o art 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. A partir de então, tornou-se legal a prática perversa instituída por várias universidades, de considerar que negros valem mais do que um branco na hora do vestibular. Parafraseando Pessoa: constituições são papéis pintados com tinta. Que podem ser rasgados ao sabor das ideologias. 

No que não vai nada de novo. Em maio do ano passado, o STF revogou de uma penada o § 3º do art. 226 da Carta Magna: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Ao reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo, o excelso pretório jogou no lixo a carta aprovada por uma Constituinte. Onde se lia homem e mulher, leia-se homem e homem, ou mulher e mulher e estamos conversados. A partir de hoje, onde se lia “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, leia-se: todos são iguais perante a lei, exceto os negros, que valem mais. Simples assim.

Os considerandos a favor do racismo são vários. Segundo o ministro Cezar Peluso, “há graves e conhecidas barreiras institucionais do acesso aos negros às fontes da educação”. Como se não houvesse barreiras institucionais também para os brancos. Se o vestibular barra negros, barra também brancos, amarelos, verdes ou azuis. “É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”, continuou o ministro. Como se os milhões de brancos que vivem na miséria não fossem vítimas de injustiças históricas.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, hoje mimado pela mídia, as ações afirmativas tentam neutralizar o que chamou de “efeitos perversos” da discriminação racial: “As medidas visam a combater a discriminação de fato, de fundo cultural, como é a brasileira. Arraigada, estrutural, absolutamente enraizada na sociedade. De tão enraizada as pessoas nem a percebem, ela se normaliza e torna-se uma coisa natural”.

Barbosa é aquele ministro negro, que chegou a mais alta corte do país e ainda continua se queixando de racismo. Na Folha deste domingo continua se queixando:

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras”.

Curioso depoimento de um negro que está às vésperas de assumir a presidência da mais alta corte jurídica do país. Branco, de repente, virou sinônimo de conservador. Devemos deduzir que negros, ipso facto, são revolucionários? Ironicamente, justo neste domingo, recebe a capa do mais importante órgão da “imprensa brasileira toda branca”. E com aura de herói:

O MENINO POBRE QUE MUDOU O BRASIL 

Além de negro, mal-agradecido — deve estar resmungando o capo di tutti i capi que o indicou para o STF.

Como Lula, que continua denunciando as elites depois de virar elite, Joaquim Barbosa esqueceu de virar o disco. Empunha as ações afirmativas, recurso racista dos negros americanos para ganhar no tapetão na hora de entrar na universidade. As tais de ações afirmativas tiveram certo prestígio quando surgiram. Hoje, o sistema de cotas é ilegal nos Estados Unidos. Sempre na rabeira da História, o Brasil adota hoje o que nos Estados Unidos foi jogado na famosa lata de lixo da História.

Para Rosa Weber, o país precisa reparar, por meio de políticas públicas, os danos causados pela escravidão de negros no Brasil. “O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade Brasileira”, disse. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”. Ora, a escravatura foi abolida há mais de século. Comentei ontem as famigeradas leis Jim Crow nos Estados Unidos, que constituíram a partir de 1880 a base legal da discriminação contra negros nos Estados do Sul, proibindo até mesmo um estudante passar um livro escolar a outro que não fosse da mesma raça. Só foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte americana em 1954, isto é, há pouco mais de meio século. Nunca tivemos leis semelhantes no Brasil, nem nunca um negro foi proibido de entrar numa escola, ônibus ou bar com base em um documento legal.

Ao afirmar que a pobreza tem três cores no Brasil, a negra, a mestiça e a amarela, a ministra parece padecer de uma estranha espécie de cegueira, que não reconhece a cor branca. Para a ministra, os negros têm menos perspectivas na sociedade brasileira. “Se os negros não chegam à universidade, não compartilham, com igualdades de condições, das mesmas chances que os brancos”, afirmou. Esquece que, com a lei de cotas, milhares de brancos não compartilharão, com igualdades de condições, das mesmas chances que os negros.

Celso de Mello citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade. "As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial", disse. Pelo jeito, o arguto ministro não foi informado que as cotas hoje são ilegais no próprio país onde surgiram. “Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, continuou. Será democrática uma sociedade que discrimina em função da cor da pele?

Para Luís Fux, a sociedade precisa reparar o dano causado aos negros diante do histórico de escravidão no Brasil. O ministro acredita que é preciso implementar políticas afirmativas que levem à integração social dos negros no meio acadêmico. De novo as políticas afirmativas, que no Primeiro Mundo já demonstraram não dar certo. Segundo o ministro, “a opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem, sobretudo, no campo da escolaridade, revelando graus alarmantes de diferenciação entre alunos brancos e afrodescendentes. Por isso que, de escravos de um senhor, passaram a ser escravos de um sistema”. Pelo jeito, a opressão racial penetrou nos genes dos negros e hoje, mais de século após a abolição, continua se transmitindo de pai a filho. Se cicatrizes se refletem no campo da escolaridade, não será em função da escravatura, já que hoje qualquer negro recebe o ensino de qualquer branco. Negro pobre não tem acesso às melhores escolas? De fato, não tem. Mas branco pobre também não.

Quando entrei na universidade, nota de negro valia o mesmo que nota de branco. Tive colegas negros nos dois cursos que fiz, e aliás nem notava que eram negros. Imagine se eu prestasse vestibular hoje e fosse preterido em função das cotas. É claro que eu nutriria uma boa dose de hostilidade em relação àqueles que, por terem uma pele preta, tomaram meu justo lugar na universidade. Se alguém achava que o Brasil era um país racista, prepare-se para o que verá pela frente. Tanto a decisão de abril passado do STF, como a decisão desta semana de Dona Marta, só vão estimular o ódio racial entre brasileiros.

Há mais de década venho afirmando que o sistema de cotas é uma armadilha. Antes das cotas, eu não teria restrição alguma em consultar um médico negro. Depois das cotas, não quero nem ver médicos negros perto de mim. Sei que entraram, de modo geral, pela porta dos fundos da universidade. E se entraram pela porta dos fundos, não será na porta da frente que serão barrados.

Negros honestos, que não querem favores na hora da competição, já estão sentindo o problema. Na época da decisão do STF, recebi de mãos amigas o comentário de uma aluna negra do curso de engenharia eletrônica da UERJ: "Isso só vai nos prejudicar, a nós que enfrentamos o vestibular sem cotas. Quando alguém analisar o currículo e descobrir que sou negra, vai pensar: essa entrou na faculdade pelas cotas. Adeus emprego".

Mas nada tema afrodescendentada. Neste país em que se rasga a Constituição com neologismos e frases poéticas, sempre se encontrará uma saída para os coitadinhos. Se já há editais exclusivos para negros, por que não concursos exclusivos para negros? Quem sabe até mesmo uma bolsa-família grande, para os mais prolíficos? 

E assim, dentro de pouco, este país que se formou pela miscigenação das raças, passará a ser preto no papel. Se o Brasil não era racista, que passe a sê-lo. Afinal, alguma ocupação hão de ter os antigos profissionais da luta de classes.

Fonte:   Janer Cristaldo