Líbia - Legitimada a Soberania Limitada

por Carlos Alberto Pinto Silva

“A soberania não deve ser um escudo atrás do qual os governos ou os grupos armados possam se esconder, a discussão com relação à soberania está em evolução.”
(Richard Feinberg – ex-assessor de Segurança Nacional dos EUA)

É crucial para o governo de qualquer país reconhecer que a sua soberania não existe mais, já que essa consideração implica na concordância de que o próprio governo deixou de existir por não ser capaz de fazer com que as normas e disposições ordenadas pelo Estado preponderem sobre deliberações de qualquer indivíduo ou grupo social existente no interior de suas fronteiras. O conceito de soberania extrapola, também, o exercício da autoridade no campo interno. Ele traduz, ainda, a imagem de que todos os Estados são iguais perante a comunidade internacional.

Essas considerações são fundamentais para o entendimento de que a soberania é inalienável, indivisível e intransferível, não existindo, portanto, possibilidade da mesma perdurar de forma compartilhada, restringida ou confinada.

O episódio em que o Conselho de Segurança da ONU autorizou o ataque armado internacional à Líbia, “para proteção de civis” contra as forças de Muammar Gaddafi, manifesta a imposição por países proeminentes, a aceitação por estados secundários - e, por que não? -, a omissão dos países emergentes, da chamada “Defesa Coletiva da Democracia”, o que nada mais é que a legitimação na atualidade da Soberania Limitada.

Para reforçar a ideia de limitação da soberania, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, autorizou, no início do mês, as forças de paz da ONU na Costa do Marfim a empregar "todos os meios possíveis" para defender os civis envolvidos nas escaramuças e combates da guerra civil no país do oeste africano.

A nova postura importa em colocar em prática as afirmações recentes de Ban sobre a nova doutrina "Responsabilidade de Proteger", estabelecida pela ONU em 2005, em que discorre sobre o dever da ONU de proteger civis, mesmo que armados, atacados pelas Forças Armadas do seu próprio país, ou seja, de tomar partido em conflitos internos nos Estados membros.

Portanto as intervenções a partir de agora poderão ser feitas em países onde a ordem pública tenha sido comprometida, onde haja repressão e violência, onde não haja mais dialogo entre governo e oposição (Honduras), onde minorias estejam sendo ameaçadas pelo desrespeito aos direitos humanos (Belo Monte, segundo a OEA?).

O Brasil tem que estar atento principalmente com relação à Amazônia Verde e a Azul, e também as falsas acusações de desrespeito às minorias (Direitos Humanos). Os pretextos para desatinos são muitos: a razão da inquisição era a alegada heresia dos que não praticavam os “dogmas religiosos”; a motivação da submissão religiosa dos índios americanos foi a “propagação da fé cristã”; a justificação para o assassinato da família real russa pelos comunistas foi a desculpa de que ela representava “os símbolos vivos de uma Rússia que deveria ser sepultada”; a causa da perseguição de Hitler aos judeus e a outros grupos humanos considerados inferiores foi a preservação da “pureza” da raça ariana.

O Brasil ao omitir-se frente a limitação da soberania imposta pelos países desenvolvidos pode ver o feitiço virar contra o feiticeiro.

A motivação futura para uma intervenção armada internacional ou ingerência política na Amazônia brasileira poderá ser a defesa do meio ambiente e a dos direitos dos povos indígenas.

Carlos Alberto Pinto Silva
é General de Exército da reserva

 09/04/2011

Fonte:  Clube Militar