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Vários dos documentos requeridos pela Comissão da Verdade ao Ministério da Defesa se direcionam ao cerne da segurança nacional, que todo país protege escrupulosamente.
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| Imagem: Edo (https://twitter.com/edoilustrado) |
A Comissão da Verdade solicitou ao Ministério da Defesa que lhe entregue uma extensa lista de material documental para, segundo alega em carta de 13 de junho passado - dada a conhecer nesta semana -, "cumprir a missão de esclarecimento do conflito armado, oferecer uma explicação ampla da complexidade do conflito e promover um entendimento compartilhado na sociedade sobre as dinâmicas e fatos, especialmente dos aspectos menos conhecidos do conflito".
De fato, as citações da carta são algumas das missões encomendadas à Comissão da Verdade. A lista completa de ditas funções está fixado no acordo com as FARC, na Reforma Constitucional de 2017 (Ato Legislativo nº 1 daquele ano) e em um dos Decretos-Lei expedidos sob o trâmite especial em busca da paz (Decreto-Lei 588/2017).
Essas normas dispõem que a Comissão da Verdade poderá solicitar informação e documentação a todas a entidades públicas, e que estas e seus funcionários deverão apresenta-las, sob pena de incorrer em causa de má conduta punível disciplinarmente. Sim, a lei diz que tal documentação será para efeitos de cumprimento da missão da Comissão da Verdade, que não é jurisdicional, ou seja, seu objetivo - diferente da Jurisdição Especial de Paz - não é o de determinar responsabilidades penais, mas sim políticas e éticas.
No Decreto-Lei expedido pela Administração Santos, se impõe aos funcionários públicos a proibição de contrapor sigilo por razões de segurança nacional quando se trate de informação relativa a fatos constitutivos de violação de direitos humanos, ao direito internacional humanitário (DIH) e crimes de lesa humanidade.
Somente agora, quando essa atribuição da Comissão da Verdade se exerce ante uma entidade tão relevante para o desenvolvimento e resolução do conflito, como é o Ministério da Defesa, boa parte da opinião pública pareceu se dar conta do alcance dos poderes dessa Comissão da Verdade, sobre a qual parece que a sociedade colombiana não estava interessada quando foi negociada pelo Governo e as FARC.
A Comissão da Verdade, então, pede um volume de 40 grupos de informações, algumas compreensíveis e relacionadas com sua missão, mas outras muito preocupantes.
Por exemplo, se pede ao Ministério da Defesa que forneça cópias dos currículos - e, portanto, a identidade - do pessoal de Inteligência e Contra-Inteligência. Ou "os métodos de combate utilizados e estratégias de controle territorial" das FFAA. Ou os documentos de planejamento de ações e operações relacionadas com narcotráfico, ou com o controle de fronteiras.
É grave porque existem pelo menos um grupo guerrilheiro (ELN) ativo, vários do narcotráfico e bandos do Crime Organizado, que estarão interessados em ter acesso a tais documentos, que lhes darão "de bandeja", a estratégia estatal para combate-los. O golpe à segurança nacional pode ser letal. ¿Quem garante que esses documentos de altíssima sensibilidade e de caráter secreto em qualquer país do mundo, não vão chegar a mãos da criminalidade? O simples fato do vazamento dessa carta da Comissão ao Ministério mostra a pouca garantia de sigilo. Isto pode causar graves danos. Que seriam incalculáveis se, da mesma forma que a carta, arquivos de caráter reservado sejam vazados.
Assim como na Comissão da Verdade há comissionados com as mais altas qualidades éticas, também há os que tem irrefutáveis afinidades - evidenciadas em múltiplas publicações - com os grupos guerrilheiros. Olhar a lista da documentação que está sendo exigida ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas gera uma verdadeira vertigem.
Fonte: tradução livre de El Colombiano
COMENTO: Há algum tempo, comentei que a "Comisión de la Media Verdad" colombiana faria o mesmo que sua correspondente brasileira. Com o agravante de terem a experiência do ocorrido no Brasil. Assim, buscam informações melhores para posteriormente atacarem com sucesso os que defenderam a sociedade colombiana contra a narco-quadrilha. Olhem para o Brasil, militares colombianos! O que nossos heróis sofreram serão os sofrimentos de vocês. Agora, no Brasil, boa parte da sociedade pede que os militares voltem a atuar na política e eles se negam, intimidados ao recordar a perseguição que os mais velhos sofreram.
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