O Militar, a Obediência e a Cidadania

por Sérgio Pinto Monteiro*

Recentemente, o General Villas Bôas, digno e respeitadíssimo Comandante do Exército Brasileiro, em seu Twitter, relembrou Samuel Huntington, consagrado economista e pensador americano, professor de Ciência Política das Universidades de Harvard e Columbia: 
"A lealdade e a obediência são as mais altas virtudes militares; mas quais serão os limites da obediência?" E conclui o ilustre chefe militar: “O Estado, ao nos delegar poder para exercer a violência em seu nome, precisa saber que agiremos sempre em prol da sociedade da qual somos servos.”

Excluídas, por inverídicas, as manifestações de alguns esquerdopatas de que a referida postagem seria uma ameaça à democracia, o tema, deveras polêmico, nos remete a algumas indagações e reflexões.

Caberia às Forças Armadas, diante de um quadro de caos social — e institucional — agirem em defesa da nação? (leia-se da sociedade nacional, ou ainda, do povo brasileiro). A resposta, positiva e óbvia, está muito clara na postagem do General Villas Bôas. E o que seria um cenário de caos social? População desassistida pelo poder público? Hospitais abandonados e à míngua? Ensino público em estado calamitoso? Funcionários públicos sem pagamento? Banditismo generalizado nas ruas? Criminosos, altamente organizados e armados, derrotando a polícia na guerrilha urbana? População acuada, impedida de sair à noite, enjaulada em suas casas e sem a opção de portar uma arma em busca da defesa que o Estado é incapaz de lhe proporcionar? Propriedades rurais — e até urbanas — invadidas, lavouras destruídas, criações dizimadas — impunemente — por “movimentos sociais” que se autoproclamam “exércitos”, sob a complacência e conivência de diferentes níveis de autoridades? Doze milhões de desempregados? Definitivamente, o caos social já é uma triste realidade em nosso país.

E a insegurança institucional? Confronto entre poderes? Já os temos, explicitamente. Membros dos Legislativos — federal, estadual e municipal — comprometidos com a corrupção e crimes correlatos? São notórios. Governantes dos Executivos — nos três níveis — incompetentes, ineficientes, desacreditados, desmoralizados, envolvidos em todo tipo de tramoias, muitas vezes presos ou denunciados? Basta ver a mídia diária e as pesquisas populares. Integrantes do Judiciário, em especial das mais altas cortes, exercitando o seu poder e sabedoria jurídica — muitas vezes duvidosa — para proteger e dar guarida a políticos, administradores, empresários e governantes corruptos, postergando julgamentos, anos a fio, em busca de prescrições fraudulentas e outras benesses? Tudo isso, e muito mais, configura uma reconhecida e constrangedora realidade. Não seria, então, o caos institucional?

Dir-se-á que órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal estão combatendo a criminalidade, ao lado de alguns membros do Judiciário. É verdade. São patriotas que, dignamente, enfrentam todas as dificuldades imagináveis para processar e punir os quadrilheiros que de há muito se apossaram do país. Estão enfrentando bandidos muito poderosos, governantes, legisladores e até julgadores. Tememos por eles e suas famílias.

Resta-nos abordar a situação dos militares. Anos atrás, quando se iniciou a era populista no Brasil, as forças armadas foram alijadas do centro do poder nacional com a criação do Ministério da Defesa. Venceu a doutrina de que os militares devem estar submetidos ao poder civil. Foram anos de ofensas, agressões, inverdades e até humilhações. Comissões da Verdade foram implantadas, onde a verdade era o que menos importava. Tentaram, inutilmente, denegrir o Exército Brasileiro e impuseram dor e sofrimento a antigos combatentes — e seus familiares — cujo único “crime” foi cumprir o seu dever e o juramento de defender a Pátria.

Hoje, aqueles derrotados do passado e seus aliados oportunistas, que se apoderaram do país e implantaram o caos em que vivemos, ainda temem os princípios e valores que norteiam as ações e sentimentos dos militares. Como detêm o poder, controlam a mídia e mantêm ativas as rotinas gramscistas. Por isso, o pavor diante de eventuais manifestações de militares. Os políticos da oposição vociferam diuturnamente contra o atual governo federal. Não poupam o presidente da república, ministros de estado e seus métodos de governo. A todo o momento os acusam, livre e impunemente, da compra de votos de parlamentares, negociatas e outras supostas falcatruas. Afinal, segundo os opositores, estamos num regime democrático onde a liberdade de expressão é o esteio do estado de direito. Mas bastou um — apenas um — militar da ativa, em traje civil, num ambiente fechado, manifestar a sua opinião, para provocar a ira dos poderosos, os mesmos que fogem da palavra “pátria” como os vampiros de Hollywood fogem da cruz. Teria o General Mourão que, repito, fez um comentário em seu nome pessoal, infringido o Regulamento Disciplinar do Exército? Não me cabe julgar. Mas defendo o inalienável direito do brasileiro Hamilton Mourão, em pleno gozo de sua cidadania, após mais de quarenta anos de excelentes serviços prestados ao exército e à nação, expressar o seu desencanto sobre o infortúnio que se abateu sobre o nosso país.

Ao concluir essas breves reflexões, reitero as palavras de Samuel Huntington tão bem lembradas pelo Comandante do Exército Brasileiro: "A lealdade e a obediência são as mais altas virtudes militares; mas quais serão os limites da obediência?" (grifo meu). 

* membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil,

da Academia Brasileira de Defesa e do Instituto Histórico de Petrópolis.

Fonte:   Sangue Verde-Oliva

COMENTO:  Este é um assunto muito incômodo aos militares pois envolve a relativização de valores como disciplina e hierarquia, considerados pilares fundamentais ao segmento castrense da sociedade. Já tratamos sobre ele aqui e vimos que não só no Brasil, alguns incidentes mostram que Comandantes Militares sempre aceitam ser comandados por civis, desde que esses não extrapolem suas atribuições colocando o país em risco. Já tivemos alguns casos em que Oficiais Generais expuseram, com a franqueza peculiar dos que labutam na caserna, seus pontos de vista divergentes de autoridades civis. Os políticos não gostam de enfrentar essa verdade: cargos políticos são temporários, cargos militares são vitalícios. A profissão Militar é a única que exige o juramento de defender a Pátria com o sacrifício da própria vida. Pode parecer demagogia, mas é a verdade. Não há cidadão mais preocupado com os destinos da Nação do que um militar consciente de seu papel social ante a Pátria.

Lembro duas frases marcantes na História do Brasil, formuladas no início do século passado. A primeira do General Bertholdo Klinger (1884-1969), que referindo-se a importância do cargo de chefe do Executivo diz: “O posto supremo do País é problema de Estado-Maior.”

A outra frase é do também General, Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889-1956), em seu livro A Revolução de 30 e a Finalidade Política do Exército: (...) sendo o Exército um instrumento essencialmente político, a consciência coletiva deve-se criar no sentido de se fazer a política do Exército e não a política no Exército. A política do Exército é a preparação para a guerra e esta preparação interessa e envolve todas as manifestações e atividades da vida nacional, no campo material — no que se refere à economia, à produção e aos recursos de toda a natureza (...).

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