No último fim de semana, eu lia Desvios do Poder, do ex-Consultor da República Galba Veloso, para entender a legalidade da reunião com os prefeitos em Brasília, e descobri, no livro, uma lei sobre abusos de poder. A Lei 4.898 trata com severidade a autoridade civil ou militar que praticar abuso de poder. A lei diz que todo cidadão tem o direito de agir penal e civilmente contra a autoridade, civil ou militar, que abusar do poder atentando contra a liberdade de locomoção do indivíduo, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, o direito de união, a incolumidade física, privação de liberdade, como manter alguém sob custódia ou submetê-lo a vexame, não comunicar prisão ao juiz, prender mesmo com possibilidade de fiança — e por aí vai.
Agora, a minha surpresa: sabem de quando é a lei? De 9 de dezembro de 1965. Em pleno regime militar, sob a chefia do Marechal-Presidente Castello Branco. Lembrei-me de registrar isso porque no dia 17 último, a insuspeita Folha de S.Paulo, em editorial, chamou de ditabranda aquela época brasileira, em contraposição com ditaduras como de Fidel Castro e a disfarçada de Hugo Chavez. Houve gente que ficou furiosa com a Folha, por causa do editorial. “Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de ditabranda?” — perguntou uma professora da Faculdade de Educação da USP, segundo a Veja. Minha neta me fez a mesma pergunta, porque o professor dela contou que foram anos de chumbo, que ninguém tinha liberdade. Desconfiei que o professor nem havia nascido em 1964 e ela me confirmou isso.
Eu vivi aqueles tempos. Fui presidente de Centro Acadêmico em 1969. Fui jornalista do Jornal do Brasil de 1971 a 1979. Cobria política e economia e nunca recebi qualquer tipo de ameaça, censura ou pressão. Sei que havia censura. Comigo, nunca houve. Sei que havia tortura. Certa vez me chamaram para identificação no DOPS, de suspeitos presos por um assalto ao Banco do Brasil, que eu havia testemunhado. Os dois estavam no chão, gemendo, com sinais evidentes de tortura. Fiquei revoltado e não fiz o reconhecimento. Nada me aconteceu.
Nesse último carnaval, contou-se que o governador do Rio preparou uma claque para afastar o temor de vaia para o presidente Lula — que no Rio já havia sido vaiado na abertura do Pan, no Maracanã. O temor existia, mesmo com o alto índice do presidente nas pesquisas de popularidade. Lembro que o general Médici foi o mais duro entre os Generais-Presidentes. Mas ele entrava no Maracanã, de radinho no ouvido e cigarro no canto da boca, e quando aparecia na tribuna o estádio inteiro o aplaudia. E ele estava reprimindo os grupos armados de esquerda que sequestravam e assaltavam bancos. Os carros dos brasileiros andavam com um plástico verde-e-amarelo que dizia “Brasil – ame-o ou deixe-o”. Alguém explica isso?
Os Generais-Presidentes foram todos eleitos pelo Congresso, onde havia oposição. O último deles, ao contrário de Fidel e Chavez que negam suas ditaduras, assumiu fazendo uma promessa: “Eu juro que vou fazer deste país uma democracia”. Coisa rara, um suposto ditador reconhecer que não governava numa democracia. Por tudo isso, já está em tempo de se esquecer a propaganda, os rancores, as mentiras, e reescrever nossa História recente. História sem verdade não é ciência, é indecência.
Agora, a minha surpresa: sabem de quando é a lei? De 9 de dezembro de 1965. Em pleno regime militar, sob a chefia do Marechal-Presidente Castello Branco. Lembrei-me de registrar isso porque no dia 17 último, a insuspeita Folha de S.Paulo, em editorial, chamou de ditabranda aquela época brasileira, em contraposição com ditaduras como de Fidel Castro e a disfarçada de Hugo Chavez. Houve gente que ficou furiosa com a Folha, por causa do editorial. “Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de ditabranda?” — perguntou uma professora da Faculdade de Educação da USP, segundo a Veja. Minha neta me fez a mesma pergunta, porque o professor dela contou que foram anos de chumbo, que ninguém tinha liberdade. Desconfiei que o professor nem havia nascido em 1964 e ela me confirmou isso.
Eu vivi aqueles tempos. Fui presidente de Centro Acadêmico em 1969. Fui jornalista do Jornal do Brasil de 1971 a 1979. Cobria política e economia e nunca recebi qualquer tipo de ameaça, censura ou pressão. Sei que havia censura. Comigo, nunca houve. Sei que havia tortura. Certa vez me chamaram para identificação no DOPS, de suspeitos presos por um assalto ao Banco do Brasil, que eu havia testemunhado. Os dois estavam no chão, gemendo, com sinais evidentes de tortura. Fiquei revoltado e não fiz o reconhecimento. Nada me aconteceu.
Nesse último carnaval, contou-se que o governador do Rio preparou uma claque para afastar o temor de vaia para o presidente Lula — que no Rio já havia sido vaiado na abertura do Pan, no Maracanã. O temor existia, mesmo com o alto índice do presidente nas pesquisas de popularidade. Lembro que o general Médici foi o mais duro entre os Generais-Presidentes. Mas ele entrava no Maracanã, de radinho no ouvido e cigarro no canto da boca, e quando aparecia na tribuna o estádio inteiro o aplaudia. E ele estava reprimindo os grupos armados de esquerda que sequestravam e assaltavam bancos. Os carros dos brasileiros andavam com um plástico verde-e-amarelo que dizia “Brasil – ame-o ou deixe-o”. Alguém explica isso?
Os Generais-Presidentes foram todos eleitos pelo Congresso, onde havia oposição. O último deles, ao contrário de Fidel e Chavez que negam suas ditaduras, assumiu fazendo uma promessa: “Eu juro que vou fazer deste país uma democracia”. Coisa rara, um suposto ditador reconhecer que não governava numa democracia. Por tudo isso, já está em tempo de se esquecer a propaganda, os rancores, as mentiras, e reescrever nossa História recente. História sem verdade não é ciência, é indecência.
Alexandre Garcia
Fonte: Diário de Marília
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