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Em oito de novembro de 2005, John Negroponte, o czar da Inteligência norte-americana, anunciou a criação de um departamento voltado exclusivamente para a coleta, reunião e produção de conhecimento a partir de fontes abertas — processo conhecido na literatura especializada como Open Source Intelligence (OSINT).
O departamento, integrante da estrutura da Agência Central de Inteligência (CIA), foi criado com a incumbência de funcionar como um centro especializado da Agência.
A institucionalização do Centro de Fontes Abertas (Open Source Center — OSC) insere-se nos esforços de modernização e reforço da Inteligência dos Estados Unidos da América, atualmente em relativo descrédito, acusada de ter sido incapaz de prever os atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001, e de fornecer provas questionáveis de que o Iraque portava armas de destruição em massa.
As reações de setores da CIA à criação do OSC foram, em grande parte, de descrédito. Glasser (2005), em artigo no jornal The News & Observer, apontou o preconceito dentro da própria comunidade de Inteligência como a possível principal dificuldade para o estabelecimento do OSC.
Veteranos e, até mesmo, novos servidores do principal órgão da Inteligência norte-americana não só contestaram a utilidade da novidade, como também desqualificaram os dados de origem ostensiva: "neste ramo, ainda há quem pense que se o dado não é sigiloso, não merece ser lido" — declarou um estadunidense que trabalha em parceria com a comunidade de Inteligência de seu país. (THE CIA uncovers... , 2005).
Outrossim, a reação do público leigo não pôde ser considerada inteiramente positiva. Entre vários comentários favoráveis, e outros espantados e jocosos, publicados em jornais e em fóruns de internet, alguns questionaram a utilidade do gigantesco aparato de Inteligência dos Estados Unidos, que consome bilhões de dólares do contribuinte anualmente.
A OSINT, todavia, não é novidade, bem como não é exclusividade dos serviços de Inteligência americanos; ainda assim, nos EUA, nunca fora privilegiada com uma agência própria e especializada, contando, até recentemente, apenas com pequenas seções na CIA, no Departamento de Estado e no Departamento de Defesa.
O Foreign Broadcast Information Service (FBIS) foi o pioneiro norte-americano no trato com OSINT. Iniciou suas atividades ao final da década de 1930, na Universidade de Princenton. Durante a Segunda Guerra Mundial, teve como função alçar o noticiário internacional captado por rádio ao status de fonte de Inteligência e, durante a Guerra Fria, monitorou publicações oficiais provenientes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, como o Pravda e o Izvestia.
Com o fim da Guerra Fria, o FBIS passou por um período de ostracismo, até que os atentados, em setembro de 2001, contra o World Trade Center e o Pentágono, trouxeram à tona a importância da utilização das fontes abertas. Com relação ao uso de fontes ostensivas na atividade de Inteligência desempenhada no Brasil, é importante sublinhar que, em recente artigo para a Folha de São Paulo, o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do Brasil, General Jorge Armando Félix, declarou que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) "estima em mais de 90% o conhecimento obtido das chamadas fontes abertas." (FELIX, 2005).
Tendo em vista o exposto, torna-se oportuno o debate acerca da validade das fontes ostensivas, das vantagens e desvantagens que estas trazem para a análise, da qualidade dos produtos de Inteligência que as incluem, bem como da suposta necessidade de se especializar o profissional que as analisa por meio da criação de um método específico de coleta e interpretação de fontes abertas e do estabelecimento de um perfil do profissional investido nesta função.
Função da Inteligência
Primeiramente, a fim de tecermos considerações acerca da utilidade das fontes abertas, devemos definir parâmetros conceituais básicos sobre a atividade de Inteligência. É essencial entender qual a função de seu produto para que se possa julgar seus componentes.
Antunes (2002, p. 17-21) recorre a três autores anglo-saxões para definir a atividade. Sims (1995) afirma que seria toda informação coletada, organizada e analisada para atender aos tomadores de decisão em suas atividades. Shulsky (1991) restringe a área de atuação da Inteligência e a vincula necessariamente à competitividade entre nações, ao segredo e ao formato das organizações. Em suas palavras, a atividade é definida como "coleção e análise de informações relevantes para a formulação e implementação da política de segurança nacional."
Já Herman (1991) define Inteligência como tudo aquilo que os órgãos governamentais oficiais de Inteligência produzem, restringindo-a à esfera estatal. Outras definições corroboram os posicionamentos acima citados, variando sutilmente em função da proposta do autor.
Para Robert David Steele, defensor ferrenho da utilização de fontes abertas e principal executivo da empresa privada Open Source Solution (OSS), "inteligência é informação descoberta, discriminada, destilada e difundida para um decisor a fim de responder uma questão específica." (Para entendimento aprofundado da definição dada por Steele para inteligência de fontes abertas, ler: STEELE, 2001. p. 174-176.)
Cepik (2003, p. 27-32), um dos principais pesquisadores brasileiros na área de Inteligência, reconhece a existência de duas correntes: uma define Inteligência como conhecimento ou informação analisada; a outra, mais restrita, como o mesmo que segredo ou informação secreta, pois se refere à "coleta de informações sem o consentimento." A definição de Herman é mais precisa, pois, além de não limitar a atividade ao campo do conflito, de desvinculá-la da incondicionalidade do segredo e de não excluir temas como "movimentos sociais" e "meio-ambiente", também não permite que qualquer entidade que auxilie a tomada de decisões seja considerada um potencial produtor de Inteligência.
Nota-se, no entanto, que todas as definições apresentadas parecem convergir ao afirmarem ou sugerirem que a responsabilidade de subsidiar o decisor seria a principal função da atividade dos órgãos de Inteligência. Atender a solicitações das autoridades decisoras não constitui simples disseminação de dados coletados ou segredos roubados. O principal mérito da atividade de Inteligência — aquilo que a torna imprescindível para qualquer governo — é a competência de pôr em prática um conjunto de métodos materializado ao longo do "ciclo de inteligência", além de fazê-lo com oportunidade, amplitude otimizada, o máximo de imparcialidade, clareza e concisão.
Se adequadamente executada, a Inteligência pode se tornar explicativa e preditiva, qualidade que a diferencia da informação crua — o dado selecionado, mas não trabalhado.
Inteligência de fontes abertas no ciclo de Inteligência
O ciclo de Inteligência é descrito de diversas formas pela literatura especializada, já que, por se tratar de um método flexível, cada agência o desenvolve a seu critério. Cepik (2003, p. 32) pontua as 10 etapas que, segundo o autor, seriam identificáveis na maioria dos métodos empregados: requerimentos informacionais; planejamento; gerenciamento dos meios técnicos de coleta; coleta a partir de fontes singulares; processamento; análise das informações obtidas de fontes diversas; produção de relatórios, informes e estudos; disseminação dos produtos; consumo pelos usuários e avaliação.
As fases que abrangem a coleta especializada segundo fontes e meios utilizados para a obtenção das informações englobam basicamente quatro técnicas, convencionalmente separadas em três de cunho sigiloso e uma de natureza ostensiva.
Nos países centrais, cerca de 80 a 90% dos investimentos governamentais na área de Inteligência são absorvidos por este estágio do ciclo. Os trabalhos acadêmicos que versam sobre Inteligência definem as técnicas de coleta através de acrônimos derivados do uso norte-americano: HUMINT (Inteligência de fontes humana), SIGINT (Inteligência de sinais), IMINT (Inteligência de imagens) e OSINT (Inteligência de fontes abertas).
OSINT é definida como a análise baseada na "obtenção legal de documentos oficiais sem restrição de segurança, da observação direta e não clandestina dos aspectos políticos, militares e econômicos da vida interna de outros países ou alvos, do monitoramento da mídia, da aquisição legal de livros e revistas especializadas de caráter técnico-científico, enfim, de um leque mais ou menos amplo de fontes disponíveis cujo acesso é permitido sem restrições especiais de segurança." (CEPIK, 2003, p. 32). A OSINT pode compor um documento como subsídio à análise, tais quais a HUMINT, SIGINT e IMINT, ou mesmo basear inteiramente um produto de Inteligência.
Vantagens: Por que recorrer às fontes abertas?
Durante seu mandato, o ex-presidente norte-americano Richard Nixon fez diversos comentários desfavoráveis à CIA, colocando em questão a utilidade de onerar o Estado ao pagar 40.000 funcionários para "ler jornal". Da mesma maneira, ao explicar a função da atividade de Inteligência para audiências especializadas ou leigas, o ex-diretor da CIA, George Tenet, mencionava a seguinte frase: "Nós roubamos segredos." Finalmente, nas brochuras dirigidas para o recrutamento de novos agentes do órgão central da Inteligência norte-americana, lê-se "Você tem a opção de ficar à margem, lendo sobre os eventos globais nos jornais. Ou você pode escolher estar no centro dos acontecimentos que moldam o mundo [...]." (MERCADO, 2004a).
Opondo-se às visões de Nixon e Tenet, Robert Steele argumenta que, depois de examinar as demandas feitas à Inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos num determinado espaço de tempo, chegou à conclusão de que mais de 80% delas poderiam ser atendidas por meio de fontes abertas, de maneira dinâmica e a baixo custo, se comparado ao orçamento destinado àquelas demandas supridas por onerosas operações de campo.
A maior parte dos gastos com espionagem seria, portanto, desnecessária, ocorrendo principalmente porque autoridades e acadêmicos tendem a confundir Inteligência com segredo.
Em grande parte dos casos, quando questionados, tanto os consumidores dos produtos de Inteligência quanto os profissionais da área assumem que a informação sigilosa, buscada por meios sigilosos (técnicas operacionais), teria sempre maior valor para o decisor do que aquela pública, coletada através de métodos abertos. No entanto, a separação entre o que é secreto e o que é ostensivo é incerta. Notícias em jornais muitas vezes são baseadas em informações consideradas secretas. Vazamentos, por exemplo, mesmo quando raros, parecem ser inevitáveis.
Recentemente o jornalista Bill Gert, do Washington Times, vazou documentos sigilosos, convertendo-os em fontes abertas. Algumas décadas atrás, durante a Segunda Guerra Mundial, um oficial do Office of Strategic Services (o órgão de Inteligência que precedeu a CIA) surpreendeu um almirante ao lhe mostrar que o uso do bombardeiro B-29, secreto para a Inteligência e as forças armadas norte-americanas, era informação pública no Japão, onde fora veiculada por uma rádio. (MERCADO, 2004b).
Além de não haver motivo para desconsiderá-las a priori, as fontes abertas demonstram ser capazes de nos conduzir a conclusões tão estratégicas quanto as fontes secretas, o que, por exemplos concretos, derruba o argumento de que quanto mais aberta a fonte, menor será sua capacidade de subsidiar o usuário.
Os elementos desconexos que permitiam prever um iminente cisma sino-soviético foram inicialmente detectados pelo FBIS; em contraste, agentes de campo da CIA e diversos outros analistas erraram quando consideraram desinformação tais evidências. (MERCADO, 2004b).
Durante a década de 1940, amigos e inimigos dos Estados Unidos mantinham-se pari passo com os avanços tecnológicos mais modernos e secretos no campo da aviação através da leitura do periódico Aviation Week, "carinhosamente" apelidado de Aviation Leak (Em inglês, o trocadilho ironiza o fato da revista Aviation Week — Semanário da Aviação — tornar públicos alguns dos projetos secretos norte-americanos no campo da aviação, o que caracterizaria um vazamento — leak ).
Por conseguinte, os mais ferrenhos defensores da OSINT questionam o porquê de se gastar milhões, por exemplo, em uma foto da superfície de um submarino tirada com um satélite espião se, talvez, a simples assinatura de um periódico especializado poderia proporcionar a foto do interior da mesma embarcação. Da mesma forma, compreensivelmente, os partidários das fontes abertas não encontram sentido na atitude de enviar agentes secretos para a China com a missão de fotografar uma ponte ou instalação, caso as fotos destas possam ser encontradas depois de alguns cliques de mouse.
De acordo com Mercado (2004b), gerenciar a coleta de informação nos dias atuais "é menos um problema de se esgueirar em becos escuros em terras estrangeiras para encontrar algum agente secreto do que surfar na internet, debaixo das luzes florescentes de um escritório apertado, a fim de encontrar alguma fonte aberta". Isso passou a ser, também, um exercício de eficiência e bom senso financeiro, que ressalta as capacidades de mesclar oportunidade e clareza, conhecer quem tem a informação e onde se encontra quem a detém. Fica óbvio que a grande vantagem das fontes abertas é o alto grau de oportunidade e o baixo custo para obtê-las.
A OSINT torna-se atraente principalmente em épocas de contingenciamento orçamentário e para aquelas nações que adotam o princípio da efetividade em seu arcabouço jurídico. Ampliam, portanto, as possibilidades da atividade de Inteligência. Desvantagens e medidas a serem observadas quando do manuseio de fontes abertas A inundação de dados gerada pela "democratização da informação" e pela popularização das tecnologias da comunicação aumentou a carga sobre decisores, como ressalta Farias (2005, p.80), bem como impôs os possíveis três maiores entraves ao uso de fontes abertas: a quantidade exagerada e a eventual qualidade duvidosa da informação, além da falta de confiança na fonte, que está sujeita a medidas ativas de contra-espionagem (desinformação).
Aparentemente, uma solução possível para este problema seria a seleção acurada de profissionais com perfil para coleta e análise de fontes abertas, além da criação de uma doutrina especial para o exercício da função destes profissionais. A natureza da informação ostensiva, sua tendência a sobrecarregar o analista, sua vulnerabilidade e sua possível sujeição à baixa qualidade não parecem privá-la da capacidade de basear ou compor um relatório de Inteligência.
Primeiramente, quando bem instruídos acerca dos instrumentos de procura de dados e das técnicas de validação de fonte e informação, os coletores poderão ser capazes de aliar tempo e qualidade ao utilizarem fontes abertas. Em segundo lugar, entre serviços de Inteligência, os focos e abordagens da análise de um mesmo tema não são necessariamente semelhantes em função da diferença de interesses e de situações que lapidam as demandas dos decisores; infere-se, portanto, que não é necessariamente ruim o fato de a informação estar potencialmente nas mãos dos concorrentes.
Analistas da CIA, da ABIN e do Mossad, por exemplo, podem compreender a mesma notícia de jornal de maneiras distintas em função da demanda de cada um de seus usuários, de suas prioridades, de seus parâmetros (Cabe a colocação de que, tanto quanto o conhecimento sobre o tema e a capacidade de análise, a elaboração de um Plano de Inteligência pelos usuários constitui elemento fundamental para balizar as análises de Inteligência. Atualmente, o Brasil carece de um.) ou até mesmo de sua capacidade de análise.
Finalmente, coletores e analistas preparados e especializados em suas áreas temáticas poderiam constituir um filtro capaz de reduzir os déficits analíticos causados por tentativas de desinformação ou pela má qualidade do dado. Neste sentido, a vantagem competitiva entre os serviços de Inteligência não está centralizada na informação, mas na capacidade de seus agentes operacionais, ao aplicarem técnicas sigilosas com maestria e ao entenderem com clareza as necessidades do "cliente"; e na capacidade de seus analistas, ao se tornarem especializados em suas áreas temáticas e ao aliarem a capacidade de análise ao entendimento das demandas do usuário.
Por isso, colocar profissionais despreparados para coletar ou analisar dados de fontes abertas poderia ser tão ineficaz quanto investir uma pessoa despreparada em uma função que a obrigaria a coletar e analisar IMINT, HUMINT ou SIGINT. Alguns especialistas, todavia, consideram que, apesar de imprescindíveis, as fontes abertas dificilmente seriam eficazes no caso da necessidade de analisar regimes fechados.
Arthur Hulnick, ex-agente da CIA, reconheceu a importância da Inteligência de fontes abertas, mas com a ressalva de que estas, no caso de regimes como o da Coréia do Norte, não serviriam de nada. Mercado (2004b) o contradiz, afirmando que, apesar de Pyongyang possuir apenas dois jornais (controlados pelo governo), permitir pouca saída e entrada de pessoas no país e apresentar alto risco para agentes infliltrados, bastaria ao analista especializado neste país saber que os jornais oficiais são armas de doutrinação de massas — servindo, portanto, como um demonstrativo das prioridades de Pyongyang — para produzir relatórios relevantes.
Ademais, os jornais norte-coreanos reacionários, que poderiam servir de contraponto para fins de análise, proliferam em Seul, Coréia do Sul. Steele (2001) e Mercado (2004b) apontam o conhecimento de diversos idiomas como uma das principais características do profissional que lida com fontes abertas, já que grande parte das fontes abertas mais importantes pode ser encontrada em idiomas diferentes do inglês. O ensino de línguas estrangeiras em função da área de atuação direta dos serviços de Inteligência poderia ser, nessa linha, um ponto de partida no treinamento dos coletores e analistas de fontes abertas.
No caso brasileiro, por exemplo, os objetivos da política externa e das diretrizes da Inteligência atual — como combate aos entorpecentes, terrorismo e tecnologia — requerem profissionais de Inteligência preferencialmente conhecedores de idiomas como inglês, espanhol, árabe, francês, alemão e chinês, necessidade esta que poderia explicar a abertura de vagas para cargos de analistas especialistas nestes idiomas quando do último concurso da Abin.
Conclusão
A atividade de coleta e busca de informações faz-se presente em apenas uma etapa do ciclo de Inteligência que, apesar de ser de fundamental importância por alimentar o processo que resultará no produto de Inteligência, não deveria ser o ponto de referência que caracteriza a atividade fora dos limites da cine-dramaturgia hollywoodiana.
Neste sentido, não é possível imprimir juízo de valor aos dados, independente de sua natureza. Secretas ou não, as fontes não determinam a qualidade ou a importância do produto de Inteligência, mas sim os profissionais que o desenvolvem.
Ademais, o segredo pode apresentar-se distribuído nas diferentes etapas do ciclo em função das particularidades de cada demanda do usuário, porém se fará invariavelmente presente ao final do processo, ou seja, em todos os produtos de Inteligência, independente das fontes utilizadas.
A atribuição de sigilo não deveria, portanto, limitar os instrumentos de coleta ou qualificar o trabalho de Inteligência, mas proteger o produto, o que incluiria tanto a fonte, quanto a informação, a análise particularizada e as intenções do decisor (que estarão claras caso o produto de Inteligência atinja sua meta). Assim, não parece haver contradição entre o uso de fontes abertas e a aceitação de que a atividade de Inteligência, por definição, envolve necessariamente o conflito e, conseqüentemente, a necessidade do segredo. No entanto, desde já, é fundamental sublinhar que a utilização de fontes abertas, obviamente, não descarta as clássicas técnicas sigilosas.
Russel Jack Smith, ex-diretor da CIA, afirma que, combinadas aos segredos roubados, relatórios diplomáticos e coletas técnicas, as fontes abertas constituem o que se entende por "intrincado mosaico" da Inteligência. (MERCADO, 2004b).
Muitas vezes, a validação de uma fonte ou dado requererá o acionamento dos agentes de campo, bem como é certo que determinadas informações nunca serão encontradas em fontes ostensivas.
Ao ressaltarmos a importância da OSINT, chamamos a atenção para o aumento da quantidade das fontes abertas, assim como do acesso público a muitos dados que antes eram negados, e para a necessidade de nos adaptarmos a essa nova realidade, o que não significa a substituição da busca por dados sigilosos pela coleta de dados públicos, mas a otimização e a agilização do processo que permite à Inteligência subsidiar as decisões de seus usuários.
Em oito de novembro de 2005, John Negroponte, o czar da Inteligência norte-americana, anunciou a criação de um departamento voltado exclusivamente para a coleta, reunião e produção de conhecimento a partir de fontes abertas — processo conhecido na literatura especializada como Open Source Intelligence (OSINT).
O departamento, integrante da estrutura da Agência Central de Inteligência (CIA), foi criado com a incumbência de funcionar como um centro especializado da Agência.
A institucionalização do Centro de Fontes Abertas (Open Source Center — OSC) insere-se nos esforços de modernização e reforço da Inteligência dos Estados Unidos da América, atualmente em relativo descrédito, acusada de ter sido incapaz de prever os atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001, e de fornecer provas questionáveis de que o Iraque portava armas de destruição em massa.
As reações de setores da CIA à criação do OSC foram, em grande parte, de descrédito. Glasser (2005), em artigo no jornal The News & Observer, apontou o preconceito dentro da própria comunidade de Inteligência como a possível principal dificuldade para o estabelecimento do OSC.
Veteranos e, até mesmo, novos servidores do principal órgão da Inteligência norte-americana não só contestaram a utilidade da novidade, como também desqualificaram os dados de origem ostensiva: "neste ramo, ainda há quem pense que se o dado não é sigiloso, não merece ser lido" — declarou um estadunidense que trabalha em parceria com a comunidade de Inteligência de seu país. (THE CIA uncovers... , 2005).
Outrossim, a reação do público leigo não pôde ser considerada inteiramente positiva. Entre vários comentários favoráveis, e outros espantados e jocosos, publicados em jornais e em fóruns de internet, alguns questionaram a utilidade do gigantesco aparato de Inteligência dos Estados Unidos, que consome bilhões de dólares do contribuinte anualmente.
A OSINT, todavia, não é novidade, bem como não é exclusividade dos serviços de Inteligência americanos; ainda assim, nos EUA, nunca fora privilegiada com uma agência própria e especializada, contando, até recentemente, apenas com pequenas seções na CIA, no Departamento de Estado e no Departamento de Defesa.
O Foreign Broadcast Information Service (FBIS) foi o pioneiro norte-americano no trato com OSINT. Iniciou suas atividades ao final da década de 1930, na Universidade de Princenton. Durante a Segunda Guerra Mundial, teve como função alçar o noticiário internacional captado por rádio ao status de fonte de Inteligência e, durante a Guerra Fria, monitorou publicações oficiais provenientes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, como o Pravda e o Izvestia.
Com o fim da Guerra Fria, o FBIS passou por um período de ostracismo, até que os atentados, em setembro de 2001, contra o World Trade Center e o Pentágono, trouxeram à tona a importância da utilização das fontes abertas. Com relação ao uso de fontes ostensivas na atividade de Inteligência desempenhada no Brasil, é importante sublinhar que, em recente artigo para a Folha de São Paulo, o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do Brasil, General Jorge Armando Félix, declarou que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) "estima em mais de 90% o conhecimento obtido das chamadas fontes abertas." (FELIX, 2005).
Tendo em vista o exposto, torna-se oportuno o debate acerca da validade das fontes ostensivas, das vantagens e desvantagens que estas trazem para a análise, da qualidade dos produtos de Inteligência que as incluem, bem como da suposta necessidade de se especializar o profissional que as analisa por meio da criação de um método específico de coleta e interpretação de fontes abertas e do estabelecimento de um perfil do profissional investido nesta função.
Função da Inteligência
Primeiramente, a fim de tecermos considerações acerca da utilidade das fontes abertas, devemos definir parâmetros conceituais básicos sobre a atividade de Inteligência. É essencial entender qual a função de seu produto para que se possa julgar seus componentes.
Antunes (2002, p. 17-21) recorre a três autores anglo-saxões para definir a atividade. Sims (1995) afirma que seria toda informação coletada, organizada e analisada para atender aos tomadores de decisão em suas atividades. Shulsky (1991) restringe a área de atuação da Inteligência e a vincula necessariamente à competitividade entre nações, ao segredo e ao formato das organizações. Em suas palavras, a atividade é definida como "coleção e análise de informações relevantes para a formulação e implementação da política de segurança nacional."
Já Herman (1991) define Inteligência como tudo aquilo que os órgãos governamentais oficiais de Inteligência produzem, restringindo-a à esfera estatal. Outras definições corroboram os posicionamentos acima citados, variando sutilmente em função da proposta do autor.
Para Robert David Steele, defensor ferrenho da utilização de fontes abertas e principal executivo da empresa privada Open Source Solution (OSS), "inteligência é informação descoberta, discriminada, destilada e difundida para um decisor a fim de responder uma questão específica." (Para entendimento aprofundado da definição dada por Steele para inteligência de fontes abertas, ler: STEELE, 2001. p. 174-176.)
Cepik (2003, p. 27-32), um dos principais pesquisadores brasileiros na área de Inteligência, reconhece a existência de duas correntes: uma define Inteligência como conhecimento ou informação analisada; a outra, mais restrita, como o mesmo que segredo ou informação secreta, pois se refere à "coleta de informações sem o consentimento." A definição de Herman é mais precisa, pois, além de não limitar a atividade ao campo do conflito, de desvinculá-la da incondicionalidade do segredo e de não excluir temas como "movimentos sociais" e "meio-ambiente", também não permite que qualquer entidade que auxilie a tomada de decisões seja considerada um potencial produtor de Inteligência.
Nota-se, no entanto, que todas as definições apresentadas parecem convergir ao afirmarem ou sugerirem que a responsabilidade de subsidiar o decisor seria a principal função da atividade dos órgãos de Inteligência. Atender a solicitações das autoridades decisoras não constitui simples disseminação de dados coletados ou segredos roubados. O principal mérito da atividade de Inteligência — aquilo que a torna imprescindível para qualquer governo — é a competência de pôr em prática um conjunto de métodos materializado ao longo do "ciclo de inteligência", além de fazê-lo com oportunidade, amplitude otimizada, o máximo de imparcialidade, clareza e concisão.
Se adequadamente executada, a Inteligência pode se tornar explicativa e preditiva, qualidade que a diferencia da informação crua — o dado selecionado, mas não trabalhado.
Inteligência de fontes abertas no ciclo de Inteligência
O ciclo de Inteligência é descrito de diversas formas pela literatura especializada, já que, por se tratar de um método flexível, cada agência o desenvolve a seu critério. Cepik (2003, p. 32) pontua as 10 etapas que, segundo o autor, seriam identificáveis na maioria dos métodos empregados: requerimentos informacionais; planejamento; gerenciamento dos meios técnicos de coleta; coleta a partir de fontes singulares; processamento; análise das informações obtidas de fontes diversas; produção de relatórios, informes e estudos; disseminação dos produtos; consumo pelos usuários e avaliação.
As fases que abrangem a coleta especializada segundo fontes e meios utilizados para a obtenção das informações englobam basicamente quatro técnicas, convencionalmente separadas em três de cunho sigiloso e uma de natureza ostensiva.
Nos países centrais, cerca de 80 a 90% dos investimentos governamentais na área de Inteligência são absorvidos por este estágio do ciclo. Os trabalhos acadêmicos que versam sobre Inteligência definem as técnicas de coleta através de acrônimos derivados do uso norte-americano: HUMINT (Inteligência de fontes humana), SIGINT (Inteligência de sinais), IMINT (Inteligência de imagens) e OSINT (Inteligência de fontes abertas).
OSINT é definida como a análise baseada na "obtenção legal de documentos oficiais sem restrição de segurança, da observação direta e não clandestina dos aspectos políticos, militares e econômicos da vida interna de outros países ou alvos, do monitoramento da mídia, da aquisição legal de livros e revistas especializadas de caráter técnico-científico, enfim, de um leque mais ou menos amplo de fontes disponíveis cujo acesso é permitido sem restrições especiais de segurança." (CEPIK, 2003, p. 32). A OSINT pode compor um documento como subsídio à análise, tais quais a HUMINT, SIGINT e IMINT, ou mesmo basear inteiramente um produto de Inteligência.
Vantagens: Por que recorrer às fontes abertas?
Durante seu mandato, o ex-presidente norte-americano Richard Nixon fez diversos comentários desfavoráveis à CIA, colocando em questão a utilidade de onerar o Estado ao pagar 40.000 funcionários para "ler jornal". Da mesma maneira, ao explicar a função da atividade de Inteligência para audiências especializadas ou leigas, o ex-diretor da CIA, George Tenet, mencionava a seguinte frase: "Nós roubamos segredos." Finalmente, nas brochuras dirigidas para o recrutamento de novos agentes do órgão central da Inteligência norte-americana, lê-se "Você tem a opção de ficar à margem, lendo sobre os eventos globais nos jornais. Ou você pode escolher estar no centro dos acontecimentos que moldam o mundo [...]." (MERCADO, 2004a).
Opondo-se às visões de Nixon e Tenet, Robert Steele argumenta que, depois de examinar as demandas feitas à Inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos num determinado espaço de tempo, chegou à conclusão de que mais de 80% delas poderiam ser atendidas por meio de fontes abertas, de maneira dinâmica e a baixo custo, se comparado ao orçamento destinado àquelas demandas supridas por onerosas operações de campo.
A maior parte dos gastos com espionagem seria, portanto, desnecessária, ocorrendo principalmente porque autoridades e acadêmicos tendem a confundir Inteligência com segredo.
Em grande parte dos casos, quando questionados, tanto os consumidores dos produtos de Inteligência quanto os profissionais da área assumem que a informação sigilosa, buscada por meios sigilosos (técnicas operacionais), teria sempre maior valor para o decisor do que aquela pública, coletada através de métodos abertos. No entanto, a separação entre o que é secreto e o que é ostensivo é incerta. Notícias em jornais muitas vezes são baseadas em informações consideradas secretas. Vazamentos, por exemplo, mesmo quando raros, parecem ser inevitáveis.
Recentemente o jornalista Bill Gert, do Washington Times, vazou documentos sigilosos, convertendo-os em fontes abertas. Algumas décadas atrás, durante a Segunda Guerra Mundial, um oficial do Office of Strategic Services (o órgão de Inteligência que precedeu a CIA) surpreendeu um almirante ao lhe mostrar que o uso do bombardeiro B-29, secreto para a Inteligência e as forças armadas norte-americanas, era informação pública no Japão, onde fora veiculada por uma rádio. (MERCADO, 2004b).
Além de não haver motivo para desconsiderá-las a priori, as fontes abertas demonstram ser capazes de nos conduzir a conclusões tão estratégicas quanto as fontes secretas, o que, por exemplos concretos, derruba o argumento de que quanto mais aberta a fonte, menor será sua capacidade de subsidiar o usuário.
Os elementos desconexos que permitiam prever um iminente cisma sino-soviético foram inicialmente detectados pelo FBIS; em contraste, agentes de campo da CIA e diversos outros analistas erraram quando consideraram desinformação tais evidências. (MERCADO, 2004b).
Durante a década de 1940, amigos e inimigos dos Estados Unidos mantinham-se pari passo com os avanços tecnológicos mais modernos e secretos no campo da aviação através da leitura do periódico Aviation Week, "carinhosamente" apelidado de Aviation Leak (Em inglês, o trocadilho ironiza o fato da revista Aviation Week — Semanário da Aviação — tornar públicos alguns dos projetos secretos norte-americanos no campo da aviação, o que caracterizaria um vazamento — leak ).
Por conseguinte, os mais ferrenhos defensores da OSINT questionam o porquê de se gastar milhões, por exemplo, em uma foto da superfície de um submarino tirada com um satélite espião se, talvez, a simples assinatura de um periódico especializado poderia proporcionar a foto do interior da mesma embarcação. Da mesma forma, compreensivelmente, os partidários das fontes abertas não encontram sentido na atitude de enviar agentes secretos para a China com a missão de fotografar uma ponte ou instalação, caso as fotos destas possam ser encontradas depois de alguns cliques de mouse.
De acordo com Mercado (2004b), gerenciar a coleta de informação nos dias atuais "é menos um problema de se esgueirar em becos escuros em terras estrangeiras para encontrar algum agente secreto do que surfar na internet, debaixo das luzes florescentes de um escritório apertado, a fim de encontrar alguma fonte aberta". Isso passou a ser, também, um exercício de eficiência e bom senso financeiro, que ressalta as capacidades de mesclar oportunidade e clareza, conhecer quem tem a informação e onde se encontra quem a detém. Fica óbvio que a grande vantagem das fontes abertas é o alto grau de oportunidade e o baixo custo para obtê-las.
A OSINT torna-se atraente principalmente em épocas de contingenciamento orçamentário e para aquelas nações que adotam o princípio da efetividade em seu arcabouço jurídico. Ampliam, portanto, as possibilidades da atividade de Inteligência. Desvantagens e medidas a serem observadas quando do manuseio de fontes abertas A inundação de dados gerada pela "democratização da informação" e pela popularização das tecnologias da comunicação aumentou a carga sobre decisores, como ressalta Farias (2005, p.80), bem como impôs os possíveis três maiores entraves ao uso de fontes abertas: a quantidade exagerada e a eventual qualidade duvidosa da informação, além da falta de confiança na fonte, que está sujeita a medidas ativas de contra-espionagem (desinformação).
Aparentemente, uma solução possível para este problema seria a seleção acurada de profissionais com perfil para coleta e análise de fontes abertas, além da criação de uma doutrina especial para o exercício da função destes profissionais. A natureza da informação ostensiva, sua tendência a sobrecarregar o analista, sua vulnerabilidade e sua possível sujeição à baixa qualidade não parecem privá-la da capacidade de basear ou compor um relatório de Inteligência.
Primeiramente, quando bem instruídos acerca dos instrumentos de procura de dados e das técnicas de validação de fonte e informação, os coletores poderão ser capazes de aliar tempo e qualidade ao utilizarem fontes abertas. Em segundo lugar, entre serviços de Inteligência, os focos e abordagens da análise de um mesmo tema não são necessariamente semelhantes em função da diferença de interesses e de situações que lapidam as demandas dos decisores; infere-se, portanto, que não é necessariamente ruim o fato de a informação estar potencialmente nas mãos dos concorrentes.
Analistas da CIA, da ABIN e do Mossad, por exemplo, podem compreender a mesma notícia de jornal de maneiras distintas em função da demanda de cada um de seus usuários, de suas prioridades, de seus parâmetros (Cabe a colocação de que, tanto quanto o conhecimento sobre o tema e a capacidade de análise, a elaboração de um Plano de Inteligência pelos usuários constitui elemento fundamental para balizar as análises de Inteligência. Atualmente, o Brasil carece de um.) ou até mesmo de sua capacidade de análise.
Finalmente, coletores e analistas preparados e especializados em suas áreas temáticas poderiam constituir um filtro capaz de reduzir os déficits analíticos causados por tentativas de desinformação ou pela má qualidade do dado. Neste sentido, a vantagem competitiva entre os serviços de Inteligência não está centralizada na informação, mas na capacidade de seus agentes operacionais, ao aplicarem técnicas sigilosas com maestria e ao entenderem com clareza as necessidades do "cliente"; e na capacidade de seus analistas, ao se tornarem especializados em suas áreas temáticas e ao aliarem a capacidade de análise ao entendimento das demandas do usuário.
Por isso, colocar profissionais despreparados para coletar ou analisar dados de fontes abertas poderia ser tão ineficaz quanto investir uma pessoa despreparada em uma função que a obrigaria a coletar e analisar IMINT, HUMINT ou SIGINT. Alguns especialistas, todavia, consideram que, apesar de imprescindíveis, as fontes abertas dificilmente seriam eficazes no caso da necessidade de analisar regimes fechados.
Arthur Hulnick, ex-agente da CIA, reconheceu a importância da Inteligência de fontes abertas, mas com a ressalva de que estas, no caso de regimes como o da Coréia do Norte, não serviriam de nada. Mercado (2004b) o contradiz, afirmando que, apesar de Pyongyang possuir apenas dois jornais (controlados pelo governo), permitir pouca saída e entrada de pessoas no país e apresentar alto risco para agentes infliltrados, bastaria ao analista especializado neste país saber que os jornais oficiais são armas de doutrinação de massas — servindo, portanto, como um demonstrativo das prioridades de Pyongyang — para produzir relatórios relevantes.
Ademais, os jornais norte-coreanos reacionários, que poderiam servir de contraponto para fins de análise, proliferam em Seul, Coréia do Sul. Steele (2001) e Mercado (2004b) apontam o conhecimento de diversos idiomas como uma das principais características do profissional que lida com fontes abertas, já que grande parte das fontes abertas mais importantes pode ser encontrada em idiomas diferentes do inglês. O ensino de línguas estrangeiras em função da área de atuação direta dos serviços de Inteligência poderia ser, nessa linha, um ponto de partida no treinamento dos coletores e analistas de fontes abertas.
No caso brasileiro, por exemplo, os objetivos da política externa e das diretrizes da Inteligência atual — como combate aos entorpecentes, terrorismo e tecnologia — requerem profissionais de Inteligência preferencialmente conhecedores de idiomas como inglês, espanhol, árabe, francês, alemão e chinês, necessidade esta que poderia explicar a abertura de vagas para cargos de analistas especialistas nestes idiomas quando do último concurso da Abin.
Conclusão
A atividade de coleta e busca de informações faz-se presente em apenas uma etapa do ciclo de Inteligência que, apesar de ser de fundamental importância por alimentar o processo que resultará no produto de Inteligência, não deveria ser o ponto de referência que caracteriza a atividade fora dos limites da cine-dramaturgia hollywoodiana.
Neste sentido, não é possível imprimir juízo de valor aos dados, independente de sua natureza. Secretas ou não, as fontes não determinam a qualidade ou a importância do produto de Inteligência, mas sim os profissionais que o desenvolvem.
Ademais, o segredo pode apresentar-se distribuído nas diferentes etapas do ciclo em função das particularidades de cada demanda do usuário, porém se fará invariavelmente presente ao final do processo, ou seja, em todos os produtos de Inteligência, independente das fontes utilizadas.
A atribuição de sigilo não deveria, portanto, limitar os instrumentos de coleta ou qualificar o trabalho de Inteligência, mas proteger o produto, o que incluiria tanto a fonte, quanto a informação, a análise particularizada e as intenções do decisor (que estarão claras caso o produto de Inteligência atinja sua meta). Assim, não parece haver contradição entre o uso de fontes abertas e a aceitação de que a atividade de Inteligência, por definição, envolve necessariamente o conflito e, conseqüentemente, a necessidade do segredo. No entanto, desde já, é fundamental sublinhar que a utilização de fontes abertas, obviamente, não descarta as clássicas técnicas sigilosas.
Russel Jack Smith, ex-diretor da CIA, afirma que, combinadas aos segredos roubados, relatórios diplomáticos e coletas técnicas, as fontes abertas constituem o que se entende por "intrincado mosaico" da Inteligência. (MERCADO, 2004b).
Muitas vezes, a validação de uma fonte ou dado requererá o acionamento dos agentes de campo, bem como é certo que determinadas informações nunca serão encontradas em fontes ostensivas.
Ao ressaltarmos a importância da OSINT, chamamos a atenção para o aumento da quantidade das fontes abertas, assim como do acesso público a muitos dados que antes eram negados, e para a necessidade de nos adaptarmos a essa nova realidade, o que não significa a substituição da busca por dados sigilosos pela coleta de dados públicos, mas a otimização e a agilização do processo que permite à Inteligência subsidiar as decisões de seus usuários.
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