Sob o amparo de um acordo de paz cuja sombra de impunidade não foi dissipada, as FARC vem agora deitar falação sobre aplicação de justiça.
¿Realmente querem debater sobre impunidades?
Ao anunciar-se no mês passado (01 Nov 18) um acordo político entre a maioria dos partidos políticos com representação no Congresso Colombiano para ajustar algumas normas da Jurisdição Especial de Paz (JEP) relativas ao regime aplicável aos agentes do Estado, dois grupos se afastaram e manifestaram sua divergência com a reforma: o Polo Democrático e o "movimento" FARC.
O Polo, cujos representantes no Legislativo tem o respaldo da legitimidade política por terem sido eleitos democraticamente nas urnas, manifestou por seus porta-vozes que considerava a introdução de modificações ou adições à JEP uma violação à Constituição, pois o regime normativo que define as competências e ligações da JEP não pode ser modificado.
Já as FARC dizem o mesmo, mas acrescentou um elemento que, por tratar-se de quem o esgrime, deve ser submetido a um juízo crítico: que os partidos políticos querem “assegurar a impunidade”, a qual, dizem, tem sido uma constante histórica no país. Se refere, é claro, à impunidade dos agentes do Estado, aos quais sempre tem sido atribuída por essa facção a responsabilidade pelo conflito armado.
A primeira vista, o que dizem as FARC em seu ataque de histeria contra a impunidade poderia ser considerado parte do clima político onde os líderes ostentam cinismo e esquecem suas promessas e programas eleitorais tão facilmente como trocam camisas para fazer o contrário daquilo a que se comprometeram. Mas ouvir representantes das FARC magoados com impunidade excede qualquer cálculo.
O agora Senador “Carlos Antonio Losada” pode explicar seus pontos de vista em uma entrevista coletiva na sede do Congresso, o mesmo Congresso que na legislatura passada convalidou os acordos de paz firmados pelas FARC com o Governo Santos, nos quais a impunidade é uma sombra que ninguém consegue dissipar. O fato de que “Losada” seja hoje um legislador e não esteja cumprindo pena de prisão pelos crimes dos quais participou como dirigente de cúpula da então guerrilha, desobriga que se explique o porque é uma afronta que agora as FARC e seus dirigentes - muitos deles com sentenças suspensas por crimes de lesa humanidade - condenem a impunidade.
Em um sistema democrático, os enganos e fraudes de seus políticos eleitos podem ser sancionados pela cidadania mediante o voto: não os reelegendo na próxima ocasião em que compareçam a eleições. As FARC não terão que temer essa sanção. Pelo acordo assinado com Santos e incorporado à Constituição - inalterável e intocável, segundo eles - tem vagas asseguradas sem necessidade de um único voto. Cinco no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, durante três legislaturas. E se forem condenados penalmente pela justiça transacional, isso não será incompatível com o exercício de direitos políticos e de representação, diz o mesmo acordo.
Por outro lado, as instâncias máximas da justiça ordinária (Corte Suprema, Conselho de Estado) vem a muitos anos condenando o Estado colombiano - leia-se os cidadãos que pagam impostos - como responsável patrimonial dos atos terroristas das FARC. A entrega de bens e recursos estatais para a reparação às vítimas tem sido outra fraude.
Diz o pronunciamento das FARC que é inadmissível que magistrados da JEP, que serão eleitos pela institucionalidade (Estado), sejam os que investiguem e julguem os Agentes do Estado, que também são institucionalidade. Pode que sejam tantos anos desconectados do mundo e dos sistemas democráticos os responsáveis pelo desconhecimento do funcionamento de todos os sistemas ordinários de justiça. O que não é habitual, como ocorre na Colômbia, é que a redação do sistema de justiça que se aplicará aos agentes do Estado tenha sido compartilhado por representantes de um Governo e representantes dos que até pouco tempo atrás combateram com armas contra a Constituição, arrasando todos os direitos - vida, integridade, dignidade e bens - dos cidadãos da Colômbia.
A primeira vista, o que dizem as FARC em seu ataque de histeria contra a impunidade poderia ser considerado parte do clima político onde os líderes ostentam cinismo e esquecem suas promessas e programas eleitorais tão facilmente como trocam camisas para fazer o contrário daquilo a que se comprometeram. Mas ouvir representantes das FARC magoados com impunidade excede qualquer cálculo.
O agora Senador “Carlos Antonio Losada” pode explicar seus pontos de vista em uma entrevista coletiva na sede do Congresso, o mesmo Congresso que na legislatura passada convalidou os acordos de paz firmados pelas FARC com o Governo Santos, nos quais a impunidade é uma sombra que ninguém consegue dissipar. O fato de que “Losada” seja hoje um legislador e não esteja cumprindo pena de prisão pelos crimes dos quais participou como dirigente de cúpula da então guerrilha, desobriga que se explique o porque é uma afronta que agora as FARC e seus dirigentes - muitos deles com sentenças suspensas por crimes de lesa humanidade - condenem a impunidade.
Em um sistema democrático, os enganos e fraudes de seus políticos eleitos podem ser sancionados pela cidadania mediante o voto: não os reelegendo na próxima ocasião em que compareçam a eleições. As FARC não terão que temer essa sanção. Pelo acordo assinado com Santos e incorporado à Constituição - inalterável e intocável, segundo eles - tem vagas asseguradas sem necessidade de um único voto. Cinco no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, durante três legislaturas. E se forem condenados penalmente pela justiça transacional, isso não será incompatível com o exercício de direitos políticos e de representação, diz o mesmo acordo.
Por outro lado, as instâncias máximas da justiça ordinária (Corte Suprema, Conselho de Estado) vem a muitos anos condenando o Estado colombiano - leia-se os cidadãos que pagam impostos - como responsável patrimonial dos atos terroristas das FARC. A entrega de bens e recursos estatais para a reparação às vítimas tem sido outra fraude.
Diz o pronunciamento das FARC que é inadmissível que magistrados da JEP, que serão eleitos pela institucionalidade (Estado), sejam os que investiguem e julguem os Agentes do Estado, que também são institucionalidade. Pode que sejam tantos anos desconectados do mundo e dos sistemas democráticos os responsáveis pelo desconhecimento do funcionamento de todos os sistemas ordinários de justiça. O que não é habitual, como ocorre na Colômbia, é que a redação do sistema de justiça que se aplicará aos agentes do Estado tenha sido compartilhado por representantes de um Governo e representantes dos que até pouco tempo atrás combateram com armas contra a Constituição, arrasando todos os direitos - vida, integridade, dignidade e bens - dos cidadãos da Colômbia.
Fonte: tradução livre de El Colombiano
COMENTO: como era fácil de prever, os canalhas vão estendendo suas redes sobre a democracia colombiana, exigindo cada vez mais, direitos. Ao mesmo tempo, vão expondo suas exigências de revanchismo contra os agentes do Estado que os combateram, particularmente os integrantes das Forças Armadas. De forma similar ao que já conhecemos, vão apresentando reivindicações cada vez mais absurdas - que são aceitas pelos políticos coniventes previamente encastelados no Congresso - buscando vingança. Igual ocorreu em um grande país latino americano que se destaca dos demais por usar o idioma português.
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