Maduro: Mais Armadilha que Democracia

Maduro avisou que quem votar hoje, legitimará a Assembleia Constituinte. Esta, como se sabe, anulou as atribuições da Assembleia Nacional. Poderá fazer o mesmo com os governadores.

Foto: Reuters/Ricardo Moraes

Hoje (15 de outubro) ocorrerão eleições regionais na Venezuela, para eleger 23 Governadores de Estados. Durante as últimas décadas a convocação de eleições na América Latina tem sido uma festa democrática em boa parte dos países que durante décadas tiveram governos militares. Na Venezuela houve muitas jornadas eleitorais, particularmente no extenso regime chavista. As de hoje, não obstante, se afastam muito do significado que deveriam ter como expressão autentica e legítima de democracia participativa. 

Estas eleições deveriam ter sido celebradas em dezembro de 2016. Mas Nicolás Maduro as adiou mediante decreto, prevenido pelo triunfo da oposição na eleição do poder legislativo (Assembléia Nacional). Tão logo os movimentos de oposição assumiram o controle da Assembléia, seu Governo em conluio com o Conselho Nacional Eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça, violentaram as normas até o ponto de desalojar os deputados do Poder Legislativo e anular suas resoluções. Esses casos indicam o grau de manipulação a que está submetido o regime eleitoral venezuelano.

Por isso, ainda que as pesquisas que se podem fazer anunciem resultados contrários aos interesses do Governo, é ilusório pensar que as medições de opinião determinem o triunfo final, pois quem faz a contagem é que elege no final, e o poder eleitoral na Venezuela se subordina às ordens do poder presidencial. A célebre Tibisay Lucena, presidente do Conselho Eleitoral, é uma funcionária subalterna de Maduro e Diosdado Cabello, e é ela quem determina quem foi eleito para os governos estaduais.

Nada do que seria normal em um Estado de Direito - começando pela divisão de poderes e um sistema de de controles do exercício do poder - funciona na Venezuela. Lá tudo se sujeita aos interesses opacos da cúpula chavista e dos militares que os tutelam.

Além de todas estas anomalias democráticas, as eleições de hoje são apresentadas como uma verdadeira armadilha para os movimentos de oposição. Depois de semanas de manifestações diárias nas ruas e de sofrer uma violência oficial que deixou mais de uma centena de mortos, o chavismo conseguiu o que tanto se temia: dividir a oposição.

Depois de impor uma Assembléia Nacional Constituinte que usurpou as funções do Legislativo, e de acrescentar que quem votar neste domingo estará reconhecendo essa Constituinte - e que os eleitos deverão comprometer-se a acatar tal Assembléia - a oposição está no dilema entre participar, e portanto, reconhecer o sistema, ou abster-se e deixar o caminho totalmente livre para o chavismo.
A comunidade internacional, sem deixar de manifestar tímidamente seu incômodo com os atropelos autocráticos do chavismo, pede aos venezuelanos que votem. Entre as duas opções, votar ou omitir-se, para o resgate da democracia na Venezuela evidentemente é mais eficaz comparecer às urnas. Mesmo assim, a pureza do sufrágio e a transparência na contagem e escrutínios será mais que remota. Porém, a mobilização do voto em favor das liberdades e contra os déspotas pode consolidar os cimentos da heróica luta da oposição venezuelana.

Fonte: tradução livre de El Colombiano

Comento:  ao final, temos que os canalhas do Foro de São Paulo estão tendo sucesso em manipular a população e os mecanismos de defesa da democracia na Venezuela.  Devemos ficar atentos para a implantação dos princípios estratégicos que levaram a esse desastre para a liberdade dos venezuelanos e que faz tempo são tentados no Brasil. De um deles fazem parte as contínuas "campanhas" pelo "voto nulo" e pela abstenção nas eleições, sob o argumento de que "não há candidato que valha a pena". Outra estratégia é reivindicar que o ato de votar deixe de ser obrigatório. São estratégias que favorecem os partidos com forte militância, notadamente os de bandeiras socialistas/comunistas. A não obrigatoriedade de comparecimento às eleições, ou o deixar de votar contra essas entidades e seus candidatos, faz com que a parte do seu eleitorado, mesmo sendo minoria, eleja seus candidatos em função da omissão dos seus oponentes. Acredite, entre os canalhas há muita gente inteligente. E nunca esqueça o velho ditado castelhano: "o diabo é mais diabo por velho que por diabo"!