Qual Será o Futuro do Serviço de Inteligência Argentino

.

Preocupação pelas futuras designações na Agencia Federal de Inteligência

Questionam a designação do novo titular do organismo e reclamam ao Parlamento assumir seu papel ante “os danos que o velho sistema de inteligencia nacional produziu na confiança cidadã”.

As organizações que integram a Iniciativa Cidadã para o Controle do Sistema de Inteligencia expressaram sua “profunda preocupação” pela decisão anunciada pelo recentemente eleito presidente da Nação em relação à designação dos que terão a responsabilidade de dirigir a Agencia Federal de Inteligência.

Através de um comunicado, a entidade sustenta que “o diretor proposto pelo presidente eleito carece de formação e conhecimentos sobre o funcionamento do sistema de inteligencia, estando assim gravemente em duvida sua idoneidade profissional para desempenhar um cargo tão delicado. O único atributo invocado pelo Presidente eleito é que a pessoa designada é um homem de sua confiança, e isto não pode ser de nenhuma maneira o único atributo exigível ou esperado para quem deve conduzir o sistema de inteligencia nacional, cuja missão essencial é detectar ameaças à defesa nacional e à segurança interior”.

No comunicado se indica que “a flamante Agencia Federal de Inteligencia foi criada por lei a princípios deste ano para substituir a velha SIDE, em seguimento de uma grave crise institucional que pôs em evidencia os vínculos espúrios entre os serviços de inteligência nacionais e alguns setores da justiça federal, e a falta de competência de um organismo que tem estado historicamente aproximado à espionagem política. Podemos identificar como alguns dos objetivos da reforma empreendida a redefinição da estrutura institucional, a redução do uso de fundos reservados, o estabelecimento de maiores exigências para a entrega e controle de ditos fundos, a limitação do conceito de secreto, o fortalecimento da condução política do organismo. Também dispôs o repasse das escutas telefônicas da ex SIDE ao âmbito da Procuración General de la Nación, o que entendemos ter sido um intento de dar luz a uma de suas práticas mais obscuras”.

“Sabemos que a lei por si mesmo não modifica práticas de forte enraizamento institucional, e sabemos, também, que a implementação da nova lei e seu decreto regulamentador estão muito longe do esperado. Daí o desafio ainda pendente de construir um sistema de inteligencia eficaz e respeitoso dos princípios do estado de direito, e abandonar definitivamente o velho modelo que fazia da ex SIDE um recurso estratégico para que o Poder Executivo Nacional interviesse ilegal e ilegitimamente sobre a arena política, o que ao mesmo tempo permitia intromissões indevidas no sistema judicial”, agrega o comunicado, que adverte que “seria uma verdadeira mudança democrática se aqueles que ocupem a Presidência da Nação prescindissem destes mecanismos para o exercício do poder”.

Acrescenta o texto da Iniciativa Cidadã para o Controle do Sistema de Inteligencia que “a nova lei - lamentavelmente - não estabelece requisitos especiais para ocupar a Direção e Subdireção Geral da AFI, nem garante nenhum tipo de estabilidade para o cargo, porém dispõe que suas nomeações devem gozar da aprovação do Senado da Nação”.

Se sustenta que “o risco de que as atividades de inteligência comprometam a privacidade e os direitos dos cidadãos e que por suas formas de trabalho - amparadas no segredo - violentem a vida política e democrática do país, exige que a decisão sobre os que devem conduzir o organismo seja responsabilidade do PEN [Poder Executivo Nacional], assim como também de um órgão do Congresso da Nação”.

Assim mesmo se reclama ao Congresso da Nação que “assuma com responsabilidade seu papel, considerando os danos que o velho sistema de inteligência nacional produziu na confiança cidadã contra as instituições do Estado, e as ameaças que representaram para a governabilidade democrática”.

Fonte: tradução livre de Parlamentario

COMENTO:  pelo jeito, os "hermanos" sofrem a mesma síndrome que conduziu ao desmantelamento do Serviço de Inteligência brasileiro.

.