Honrarias Militares Mal Utilizadas

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Recorrentemente temos visto algumas manifestações cobrando a cassação de Condecorações Militares concedidas a pessoas julgadas e condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Erário.

Aqui mesmo, em outubro de 2012, publiquei um texto referente a Condecorações específicas do Exército Brasileiro — Mensaleiros e as Condecorações Militares.

Mas é óbvio que a prática de distribuir Comendas com a finalidade única de tentar agradar eventuais ocupantes de cargos públicos — sabe-se lá com que objetivos secundários, ou melhor, sabemos muito bem — não é privilégio da Força Terrestre. Os meliantes relacionados no texto que citei também possuem Condecorações equivalentes, oferecidas pela Marinha e Força Aérea Brasileiras.

Além disso, temos ainda a Ordem do Mérito da Defesa (OMD), antiga Ordem do Mérito das Forças Armadas, cuja lista de recipiendários também é maculada por malfeitores condenados e outros por demais conhecidos da sociedade.

Essas pessoas também foram honradas de acordo com critérios conhecidos somente por seus proponentes, já que não há registro sabido de que hajam prestado relevantes serviços ao segmento castrense. Pelo contrário, a atuação de alguns desses sujeitos sempre foi de acentuado revanchismo contra a caserna, devido ao período de governo militar que se seguiu à Contrarrevolução de 1964.

Em uma breve pesquisa, encontramos algumas dessas pessoas:

— João Paulo Cunha - Grande Oficial da OMD em 21 Nov 2011; 

— José Dirceu de Oliveira e Silva - Grã Cruz da OMD em 21 Nov 2003;

— José Genoíno Neto - Grã Cruz da OMD em 22 Set 2008.

O Ministro da Defesa tem a obrigação legal e moral de propor a exclusão desses condenados, conforme reza o inciso II do Art 6º da Portaria Normativa nº 754/MD, de 6 Ago 2003, que "Dispõe sobre as regras para a concessão da Ordem do Mérito da Defesa e dá outras providências". Talvez isso incentivasse os Comandantes das três Forças Armadas ao cumprimento da legislação relativa ao assunto e que lhes estão afetas.

E, aproveitando o ensejo, o Ministro poderia mandar verificar a situação processual de outros nomes que destoam na relação de agraciados com honrarias militares. Por exemplo:

— Demóstenes Lázaro Xavier Torres, ex senador cassado por suspeita de envolvimento com o crime organizado - Grande Oficial da OMD em 12 Nov 2009; 

— Erenice Alves Guerra, ex Chefe da Casa Civil da Presidência da República, exonerada em circunstâncias extremamente criticáveis - Grande Oficial da OMD em 28 Nov 2005;

— Geddel Quadros Vieira Lima, cujo "prontuário" pode ser lido em Aveloz - condecorado com a Grã Cruz da OMFA em 12 Nov 2009;

— Genebaldo de Souza Correia (um dos "anões do orçamento") - Comendador da OMD em 26 Jun 1991;

— Jader Fontenelle Barbalho, alvo de várias denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos, tendo inclusive, sido preso por alguns dias - Grande Oficial da OMD em 3 Jun 1988;

— Joaquim Domingos Roriz, ex governador do DF e ex senador - Grande Oficial da OMD em 13 Jun 1989;

— José Roberto Arruda, o primeiro governador a ser encarcerado durante o mandato, no Brasil - Grande Oficial da OMD em 28 Nov 2005;

— José Sérgio Gabrielle de Azevedo, ex presidente da Petrobras - Grande Oficial da OMD em 12 Dez 2005;

— Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suspeito de envolvimento em problemas contábeis da Petrobrás - Grande Oficial da OMD em 26 Jun 1991.

E sendo muito otimista, poderia ser feita uma revisão para responsabilizar, pelo menos moralmente, os responsáveis pela indicação desses agraciados que deslustram as Condecorações recebidas, ao mesmo tempo em que se recomende maior cuidado quanto aos aspectos éticos dessas indicações. Afinal, não pode ser considerado minimamente correta a indicação, para essas honrarias, de pessoas que mancham o nome das Forças Armadas, enquanto que a grande maioria dos militares cumprem 30, 35 anos de dedicação, servidão mesmo, em prol de suas Instituições sem sequer sonharem com a chance de serem agraciados com alguma Condecoração a não ser a Medalha de Tempo de Serviço ou a de Tempo de Tropa, concedidas não por indicação mas única e exclusivamente por seus méritos.

Resta saber se haverá coragem moral para a execução das providências necessárias para essa limpeza ética na lista dos agraciados com Condecorações Militares. 

Ou se será providenciada uma mudança urgente na legislação. 

Ou se a legislação vigente será simplesmente "esquecida" e a vida seguirá seu rumo com medalhas criadas para enaltecer virtudes militares sendo distribuídas sem critério algum à cumpanherada do (des)governo, enquanto os verdadeiros militares, os que não possuem acesso aos gabinetes palacianos, tem seu merecimento solenemente ignorado.

Já não basta a humilhação imposta por meio dos vencimentos abastardados, os militares que honram sua farda e seus valores tem que conviver com canalhas elevados ao patamar de credores de homenagem especial do Ministério da Defesa.

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