Deletéria e Abominável Proposta

por Carlos Chagas

Suponhamos um banqueiro, um empreiteiro, um ministro ou um parlamentar instalados em seus gabinetes refrigerados, tramando e operando contra os cofres públicos e contra a sociedade. Um envia para o exterior montanhas de dólares amealhados de forma criminosa, mancomunado com clientes privilegiados, igualmente bandidos. Outro multiplica os preços das obras contratadas e pouco executadas, distribuindo propinas para altos e baixos funcionários estatais aceitarem suas propostas. Este favorece quadrilhas empenhadas em burlar o Direito e o interesse público em troca de polpudas comissões. Aquele vota leis imorais em favor de grupos aos quais está ligado ou até chefia, beneficiando aglomerados partidários.

Vamos que sejam todos flagrados, identificados, investigados e punidos pela Justiça. Hipótese, aliás, muito remota, não obstante os trabalhos do Supremo Tribunal Federal em torno do mensalão. A pergunta refere-se a quantos cidadãos e quantas instituições viram-se prejudicados por tantos crimes praticados sem que seus responsáveis tenham movimentado mais do que suas canetas e seus computadores. Sem qualquer violência física. Importa verificar que a nação inteira perde com a roubalheira. Que todo mundo é sacrificado.

Por conta disso, devem receber só penas alternativas, jamais de privação da liberdade? Cadeia, segundo linha de pensamento agora em discussão, deve restringir-se aos que utilizam a violência, sequestrando, assaltando, matando e depredando?

Convenhamos, se isso acontecer, será mais uma evidência daquilo que desde os filósofos pré-socráticos vem sendo denunciado como a grande farsa das elites: a lei é feita por elas como forma de dominarem as massas, impondo suas benesses e suas prerrogativas. Coisa dos fortes para dominarem os fracos. Numa palavra: prisão para os ladrões de galinha, liberdade para os ladrões da sociedade.

O que assusta, mais até do que indignar, é ver essa corrente engrossada nos últimos dias pela palavra de juristas e de pensadores. Claro que estão, uma vez mais, blindando-se e seguindo na tradição milenar de que a lei serve para protegê-los, se são eles os seus autores. Transcendem da discussão sobre a finalidade da pena, se ela deve existir para reparar o passado ou para prevenir o futuro. Para os poderosos, nem uma coisa nem outra.

Pagando multas, ficarão imunes a qualquer outra condenação. Prontos para continuar na mesma atuação abominável e deletéria. Por isso, não se incomodavam com a lastimável condição de nossas penitenciárias. Agora que a sombra do encarceramento cobre uns poucos mensaleiros, surge o debate sobre a animalidade das prisões, mas apenas como chamariz da iniciativa fundamental: para que destinar à cadeia banqueiros, empreiteiros, ministros ou parlamentares, se eles não colocaram em risco a integridade física de ninguém? Melhor deixá-los em casa…

Fonte:   Coluna do Claudio Humberto
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