A Empulhação da Legalidade

A campanha da legalidade serviu muito mais para assegurar o plano da esquerda de tomar o poder de assalto do que especificamente manter a ordem institucional brasileira.

por Lenilton Morato

Neste mês de agosto, comemora-se a famigerada campanha da legalidade. Em 1961, Brizola organizou uma resistência armada no Palácio Piratini contra a oposição existente à assunção de João Goulart como Presidente da República, no momento em que o Brasil passava por grande agitação política, sindical e militar. Os que escrevem versando sobre este tema, geralmente colocam a culpa nos militares e na elite, sendo aqueles os mais criticados. Esta campanha é vista hoje com nuances de heroísmo e de orgulho especialmente por parte dos gaúchos. Mas não deveria sê-lo.

Os analistas da história brasileira vêm praticando, (salvo raras exceções) invariavelmente o mesmo erro: sacar um fato isolado das circunstâncias políticas, ideológicas e históricas da época. Assim, acabam por distorcer a realidade dos acontecimentos em prol de suas próprias ideologias, moldadas desde o ensino médio e potencializadas nos bancos universitários.

Naqueles dias, o país passava por um processo de transformação que, se não fosse detido, acabaria por transformar-nos em uma república popular, com todas as mazelas que o regime socialista carrega consigo: fome, perseguições, censura (censura mesmo), e a formação de uma elite partidária que engordaria suas contas bancárias à custa da miséria da população. Foi assim na ex-URSS, em Cuba, na China, no Camboja, na Coreia do Norte, no Vietnã, e no Laos, por exemplo.

A partir do final da década de 1920, o país sofreu grande influência do Partido Comunista Russo e de correntes do Partido Comunista Chinês e Cubano. Lideranças foram recrutadas e levadas ao exterior com o propósito de serem doutrinados e transformados em agentes infiltrados cuja missão era desestabilizar a nação para que o regime socialista fosse vitorioso em sua revolução. Os resultados foram: constantes greves, paralisação nos serviços públicos, agitações na zona rural, atentados, e a quebra na disciplina e hierarquia dentro das Forças Armadas.

Ao colocarem os militares como principais opositores à posse de João Goulart, os historiadores parecem sofrer de uma espécie de amnésia contraditória: o Marechal Henrique Teixeira Lott era favorável à posse de Jango. Não obstante, o próprio Exército possuía setores que lhe eram favoráveis. Não fosse por este fato, Leonel Brizola não obteria o apoio do III Exército para resistir a um suposto golpe. As Forças Armadas, degradadas pela infiltração comunista dentro dos quartéis estavam, até certo ponto, divididas. A situação se agrava com a visita de João Goulart à China, país comunista que já matara de fome, àquela época, mais de uma dezena de milhão de pessoas. Não eram somente os militares que estavam apreensivos com o retorno de Jango: na política, na sociedade e na Igreja, havia grande preocupação. Sobre isto, os analistas parecem se esquecer de que estes setores são também parte da sociedade brasileira, razão pela qual não podem ser considerados dissociados do povo brasileiro, em virtude de serem as classes mais esclarecidas e detentoras de uma capacidade crítica e de observação consideravelmente maior.

A ameaça à ordem institucional era clara, e a posse de Jango, sem as limitações impostas pela adoção do regime parlamentarista, traria sério risco à segurança do país, podendo levá-lo à guerra civil. As reformas propostas em seu plano continham viés flagrantemente socialista, e deveriam ser realizadas "na lei ou na marra", como diria Brizola. 

A campanha da legalidade serviu muito mais para assegurar o plano da esquerda de tomar o poder de assalto do que especificamente manter a ordem institucional brasileira. Não se pode confiar somente ao povo os destinos do país, pois este é ignorante e facilmente influenciável pela promessa de justiça e prosperidade tão falada pelos adeptos dos regimes socialistas. Fosse assim, o comunismo não teria deixado em seu rastro mais de uma centena de milhão de mortes, sendo a imensa maioria delas por fome. 

Os entusiastas desta campanha, assim como de toda a "luta da esquerda por um mundo melhor" acusam a CIA, de maneira recorrente, de influenciar os destinos do Brasil. Diante do quadro geopolítico da época este tipo de afirmação não pode ser desconsiderado. No entanto, ignoram que a KGB atuou e ainda atua em apoio a esses movimentos. Parece que os americanos são sempre os bad guys, enquanto os russos são o mais cândido exemplo de democracia e luta pela liberdade. Os militares, segundo contam, apoiaram o golpe contra Jango, mas os militares também apoiaram Brizola na sua aventura. Isto parece que os historiadores se esquecem de considerar.

O fato é que o país estava mergulhado em uma grave situação, onde ideologias antagônicas quase levaram o Brasil a um conflito civil. Não eram apenas os militares que viam as potenciais ameaças com Jango no poder dentro do sistema presidencialista. Eles apenas alertaram a classe política acerca do perigo que se aproximava. Assim, foi possível a adoção de um regime parlamentarista que limitou os poderes do Presidente da República e garantiu a posse de Jango como representante do Estado, não de governo. Os temores se confirmariam nos próximos anos, com a anarquia generalizada nos serviços públicos, a promoção de atos de vandalismo nas cidades e de grupos armados no campo e com o aprofundamento da quebra na hierarquia e disciplina dentro das Forças Armadas, levando Luís Carlos Prestes a dizer em Moscou que a revolução comunista estava pronta a ser desencadeada no Brasil. Não contava, porém, com a organização da sociedade civil e a liderança dos comandantes das Forças Armadas que culminaria, três anos depois, frustrando a revolução comunista.

A posse de João Goulart era prevista na constituição e, portanto, legal. Mas a ameaça que esta representava falou mais alto aos ouvidos das lideranças nacionais. Se Jango fosse nazista, por exemplo, sua posse também estaria garantida. Mas deveria acontecer? A resposta é não, assim como sua proposta socialista foi rejeitada por se entender que colocaria o Brasil em um caminho sombrio e sem volta, não fosse pela eclosão de uma guerra civil. 

Não tenho orgulho nenhum da Campanha da Legalidade. Tenho vergonha de como o povo gaúcho é tão facilmente manipulado pela construção fantasiosa de anti-heróis que são colocados em um pedestal pelo simples fato de serem gaúchos.

Fonte:  Lenilton Morato