De Um Militar, à Presidente Dilma

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Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil.

Senhora Presidenta.

Algumas casas existem, nesta República onde os homens não fazem greve, não protestam, não portam faixas, não paralisam, nas ruas, o trânsito, não realizam operações-padrão, não estão, pela imprensa, a vociferar vitupérios contra seus chefes e nem se reúnem em sindicato que os defenda.

Apenas, senhora, para eles existe a disciplina, diariamente pregada e executada, desde o alvorecer até aos exaustivos plantões noturnos, porque aos seus membros se ensina também e, desde cedo, que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer delas, da lei e da ordem — Art, 142 da Constituição.

Os homens, dessas casas, acostumaram-se às afirmações de seus chefes de que tudo deve ser resolvido, rigorosamente, dentro dos parâmetros impostos pela hierarquia e pela disciplina, sempre buscando o entendimento, e absolutamente, através dos canais competentes.

A esses homens, senhora, que, desde cedo, foram levados a aceitar como verdades absolutas que: no cumprimento do dever o sacrifício é um gozo. Que nunca é tarde para mudar de profissão e que o exercício das atividades castrenses e, antes de qualquer coisa, um sacerdócio, é exigida a obrigatoriedade de dedicação exclusiva, sendo-lhes vedado o exercício de qualquer outro tipo de profissão ou atividade, como também, exigido o desempenho de suas atividades funcionais, em regiões diferentes e, às vezes, inóspitas, e sem a mínima estrutura de apoio ao grupamento familiar, no que tange aos aspectos básicos relativos à saúde, à educação, à alimentação e à moradia. 

Para eles, senhora, não há, no exercício destas atividades, horários fixos nem limites para as suas cargas horárias e, no cumprimento das missões que lhes são atribuídas, não há diferença entre o que se entende por dia ou noite. As suas semanas têm, quase sempre, mais de sete dias.

Em seus calendários, os sábados, domingos e feriados não podem ser, de antemão, prometidos para o lazer ou para o repouso (como soe acontecer em outras casas desta República), e a execução de tarefas, por estes homens e nestes dias, não têm, sob qualquer título ou hipótese, nenhuma compensação financeira.

Sujeitos, senhora, a contínuas transferências, isto lhes causa sérios transtornos na organização familiar, pois, não raras vezes, seguem sozinhos, a fim de que não se esboroe o pequeno alicerce que, a duras penas, conseguiram firmar para a construção do seu lar.

É a eles, senhora, determinado o afastamento por períodos de tempo, às vezes longo, em razão das manobras ou dos exercícios de adestramento que realizam e, nestas condições, estão sujeitos a toda ordem de vicissitudes, sem que, para tal, haja a menor compensação pecuniária ou espécie de seguro.

Para eles, senhora, a oportunidade de crescimento, dentro de suas casas profissionais, está na ordem direta de um constante aprimoramento técnico-profissional, físico e intelectual, que lhes determina uma série de desajustamentos, com incidência direta na situação orçamentária familiar, e em alguns casos, mesmo impossibilitados, não se podem furtar à determinação de que se apresentem para reciclagem.

Esses homens, senhora, estão sujeitos à “letras” de rigorosos Regulamentos e Normas Gerais de Ação que os tornam passíveis de penalizações, mesmo que por atitudes tomadas “fora de suas casas profissionais”, estando, à luz do Regulamento Disciplinar, sujeitos a pena de prisão, sem direito à Habeas Corpus e, sob o güante do Regulamento de Administração, são total e absolutamente responsáveis pelo material que confiado a sua guarda.

E alguns deles, senhora, não podem, sem permissão, transitar sem o uniforme, casar-se, ausentar-se da região de aquartelamento, e toda uma série de restrições impeditivas, sem que lhes caiba a menor chance de queixa ou recurso, estendendo-se, algumas dessas imposições regulamentares, mesmo aos que já estão na reserva, sendo que estes podem ainda ser reconvocados.

“A esses homens, senhora, como fazê-los crer que para eles a Constituição não vale. Como fazê-los entender que para eles a Constituição possui apenas o Art. 142 e mais nada... e que, mesmo assim, têm eles a obrigação patriótica de defender, disciplinadamente e com o sacrifício da própria vida, esse mais nada...” (Saulo Ramos).

Os homens dessas casas, senhora, têm se mantido, disciplinadamente, a espera do reconhecimento das reivindicações que fazem, através de seus chefes, mesmo quando enganados pelos subterfúgios legais do processo da Isonomia que os obrigou, pelos resultados, a buscar, e sempre através dos canais competentes (sem anarquia ou desobediências), pela justiça, a paridade de seus vencimentos; mesmo quando o Diário Oficial da União de 21 de setembro de 1992 lhes reduziu o soldo.

Mesmo quando tiveram alteradas as regras para o cálculo do Adicional de Inatividade, em detrimento de suas parcas bolsas.

Mesmo quando se viram atingidos pela redução da Gratificação de Habilitação Militar e, ainda, quando foram, duramente atingidos pela supressão dos direitos que lhes eram assegurados pela centenária Lei das Pensões.

Mas esses homens que, disciplinada e ordeiramente, esperam, também observam, pelo comportamento de outras casas desta República, que não tem sido este o melhor caminho, para que se lhes sejam assegurados os seus direitos, posto que “aquelas”, ao atropelo da própria Constituição, estão se impondo na marra.

Atenciosamente.

Aécio Kauffmann Colombo da Silva

Cel Cav Ref - Anistiado Político.

Fonte:  Pequenas Histórias e Portal Militar