por Janer Cristaldo
O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, decidiu que descumprir condição de bolsa do CNPq não é crime. E determinou o arquivamento de investigação contra ex-bolsista do CNPq, que não cumpriu o compromisso de retornar ao Brasil e empregar o curso de doutorado concluído no exterior. Segundo o magistrado, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a conduta não pode ser considerada crime de estelionato, mas somente inadimplência contratual.
Traduzamos do juridiquês ao português. O juiz está dizendo que dilapidar dinheiro público em proveito próprio não é crime. É uma tese. Todos os professores inadimplentes da UFSC — e são legião — vão adorar. Há uns bons trinta anos, denunciei esta corrupção nos jornais de Santa Catarina. Houve rebuliço na Reitoria, na maçonaria, no PT, a denúncia foi à Receita Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público ... e deu em nada.
A mais confortável corrupção hoje — costumo afirmar — é a corrupção universitária. Muito mais ampla e mais permanente que a corrupção no Congresso. Os coitadinhos dos deputados e senadores são denunciados por levar mulheres, amantes e prostitutas para uma ou duas semaninhas no Exterior. Bolsista do CNPq ou Capes fica quatro ou cinco anos nas mais prestigiosas capitais do Ocidente. Se voltar de mãos vazias, tudo bem. Se você tem vocação para a corrupção, deixe de lado a política. Os jornalistas caem em cima. Universidade é muito melhor. Jornalista algum denuncia a universidade.
Para o MPF, o ex-bolsista deve apenas “restituir os valores recebidos ante o descumprimento do compromisso assumido, na medida em que não há na conduta noticiada a configuração de ardil ou meio fraudulento para iludir ou manter em erro a vítima na obtenção de vantagem”. O juiz entendeu que o estelionato se configura, entre outros requisitos, quando a vantagem é obtida por meio que induza ou mantenha a vítima em erro, o que não foi o caso.
Quem é mesmo a vítima? Suponho que o Erário. Isto é, nós, contribuintes. Se de alguma forma pagamos para que alguém faça pesquisas no Exterior, é claro que não estamos pagando para que faça turismo. O ex-bolsista deve restituir os valores recebidos? Não é assim evidente. Já manifestei meu ceticismo aos bons propósitos do CNPq. Se um bolsista, tendo concluído seu doutorado, recebe boa oferta de trabalho no Exterior, qual instância, humana ou divina, o obrigará a ressarcir a União? Terá seus bens executados no Exterior? Será pedida sua extradição? Qualquer destes procedimentos custará bem mais caro que o valor da bolsa.
Já comentei o caso do advogado Cláudio Rollemberg, de quem estão sendo cobrados R$ 608 mil (em valores corrigidos). O advogado foi para a França em 1991 fazer um mestrado em Direito Internacional. Até hoje, 19 anos após a obtenção da bolsa, ainda não conseguiu elaborar um ensaiozinho de 400 ou 500 páginas. Mas não pretende devolver um centavo à União. Só entregará sua tese quando conseguir elaborá-la e estamos conversados. Devo, reconheço, mas não pago. Sua atitude é a mesma dos deputados e senadores, que declararam não saber que não podiam levar mulher, filhos, sogras e amantes para Paris e Miami. Diz que quando assinou o contrato não foi avisado de que poderia ser obrigado a devolver os valores caso não cumprisse as obrigações. "Todo mundo entendia que era gratuito, que era uma questão ideológica".
Escrevi também sobre a pesquisadora Ana Maria dos Santos Carmo, obrigada a devolver R$ 489 mil ao CNPq, por descumprir um compromisso firmado com a instituição. Nada menos que US$ 223 mil, ao câmbio de hoje. A estudante não retornou ao Brasil após concluir seus estudos de pós-doutorado nos Estados Unidos, em química de solos, custeados pelo conselho. Carmo alega a falta de emprego em sua área de trabalho. Até se dispõe a pagar o montante, desde que parcelados em US$ 100 mensais. Em apenas 2.230 meses, a dívida estaria quitada. Ou seja, em pouco mais de 185 anos, os cofres públicos seriam ressarcidos. Proposta generosa, não chega sequer a dois séculos. O CNPq não gostou e sugeriu à moça outro parcelamento, de US$ 860,36 mensais. Não vai levar. Nesses termos, a pesquisadora prefere não pagar.
E daí? Irá o CNPq entrar com um processo de cobrança internacional? Vai constituir advogado nalgum Estado americano para executar a devedora? Pedirá aos Estados Unidos a extradição da universitária inadimplente? Leio nos jornais que 300 professores receberam bolsas do CNPq e da Capes para cursar doutorado no exterior e calotearam o governo. Cada um deles custou US$ 200 mil e viajou com o compromisso de retornar ao Brasil. Não voltaram nem devolveram o dinheiro. Um golpe de US$ 60 milhões.
Bolsistas inadimplentes estão ocupando altos cargos no MEC. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Henriques, é um dos 659 ex-bolsistas que estão inadimplentes com a União. A dívida se deve ao custeio de curso de pós-graduação strictu sensu (mestrado ou doutorado) pela Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes).
Henriques deixou de ser bolsista da Capes em 1998. Ele ficou na França, por quatro anos, fazendo doutorado de economia na Universidade de Paris, às custas do financiamento do governo. Apesar de ter concluído todas as disciplinas, não chegou a defender a tese, requisito obrigatório exigido pela instituição a todos que recebem a bolsa. De acordo com o MEC, o secretário fez um pedido de prorrogação e deveria apresentar o trabalho final até 2008. Dez anos para fazer uma tesinha.
Mesmo assim, até abril do ano passado, o nome do secretário ainda constava no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin) devido a essa pendência. Segundo a assessoria de comunicação da Capes, o processo de prorrogação é legal e está em andamento. Assim que eles receberem a última documentação, irão providenciar a regularização de Henriques junto ao Cadin. Gozou da boa culinária francesa, dos demais lazeres que Paris oferece. Voltou de mãos abandonando e tudo bem.
Você quer corromper-se? Desista da política. Rende pouco e é alvo dileto dos jornalistas. Opte pela academia, onde você pode corromper-se à vontade, sem nenhum temor a nenhuma denúncia e sem qualquer sanção.
Traduzamos do juridiquês ao português. O juiz está dizendo que dilapidar dinheiro público em proveito próprio não é crime. É uma tese. Todos os professores inadimplentes da UFSC — e são legião — vão adorar. Há uns bons trinta anos, denunciei esta corrupção nos jornais de Santa Catarina. Houve rebuliço na Reitoria, na maçonaria, no PT, a denúncia foi à Receita Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público ... e deu em nada.
A mais confortável corrupção hoje — costumo afirmar — é a corrupção universitária. Muito mais ampla e mais permanente que a corrupção no Congresso. Os coitadinhos dos deputados e senadores são denunciados por levar mulheres, amantes e prostitutas para uma ou duas semaninhas no Exterior. Bolsista do CNPq ou Capes fica quatro ou cinco anos nas mais prestigiosas capitais do Ocidente. Se voltar de mãos vazias, tudo bem. Se você tem vocação para a corrupção, deixe de lado a política. Os jornalistas caem em cima. Universidade é muito melhor. Jornalista algum denuncia a universidade.
Para o MPF, o ex-bolsista deve apenas “restituir os valores recebidos ante o descumprimento do compromisso assumido, na medida em que não há na conduta noticiada a configuração de ardil ou meio fraudulento para iludir ou manter em erro a vítima na obtenção de vantagem”. O juiz entendeu que o estelionato se configura, entre outros requisitos, quando a vantagem é obtida por meio que induza ou mantenha a vítima em erro, o que não foi o caso.
Quem é mesmo a vítima? Suponho que o Erário. Isto é, nós, contribuintes. Se de alguma forma pagamos para que alguém faça pesquisas no Exterior, é claro que não estamos pagando para que faça turismo. O ex-bolsista deve restituir os valores recebidos? Não é assim evidente. Já manifestei meu ceticismo aos bons propósitos do CNPq. Se um bolsista, tendo concluído seu doutorado, recebe boa oferta de trabalho no Exterior, qual instância, humana ou divina, o obrigará a ressarcir a União? Terá seus bens executados no Exterior? Será pedida sua extradição? Qualquer destes procedimentos custará bem mais caro que o valor da bolsa.
Já comentei o caso do advogado Cláudio Rollemberg, de quem estão sendo cobrados R$ 608 mil (em valores corrigidos). O advogado foi para a França em 1991 fazer um mestrado em Direito Internacional. Até hoje, 19 anos após a obtenção da bolsa, ainda não conseguiu elaborar um ensaiozinho de 400 ou 500 páginas. Mas não pretende devolver um centavo à União. Só entregará sua tese quando conseguir elaborá-la e estamos conversados. Devo, reconheço, mas não pago. Sua atitude é a mesma dos deputados e senadores, que declararam não saber que não podiam levar mulher, filhos, sogras e amantes para Paris e Miami. Diz que quando assinou o contrato não foi avisado de que poderia ser obrigado a devolver os valores caso não cumprisse as obrigações. "Todo mundo entendia que era gratuito, que era uma questão ideológica".
Escrevi também sobre a pesquisadora Ana Maria dos Santos Carmo, obrigada a devolver R$ 489 mil ao CNPq, por descumprir um compromisso firmado com a instituição. Nada menos que US$ 223 mil, ao câmbio de hoje. A estudante não retornou ao Brasil após concluir seus estudos de pós-doutorado nos Estados Unidos, em química de solos, custeados pelo conselho. Carmo alega a falta de emprego em sua área de trabalho. Até se dispõe a pagar o montante, desde que parcelados em US$ 100 mensais. Em apenas 2.230 meses, a dívida estaria quitada. Ou seja, em pouco mais de 185 anos, os cofres públicos seriam ressarcidos. Proposta generosa, não chega sequer a dois séculos. O CNPq não gostou e sugeriu à moça outro parcelamento, de US$ 860,36 mensais. Não vai levar. Nesses termos, a pesquisadora prefere não pagar.
E daí? Irá o CNPq entrar com um processo de cobrança internacional? Vai constituir advogado nalgum Estado americano para executar a devedora? Pedirá aos Estados Unidos a extradição da universitária inadimplente? Leio nos jornais que 300 professores receberam bolsas do CNPq e da Capes para cursar doutorado no exterior e calotearam o governo. Cada um deles custou US$ 200 mil e viajou com o compromisso de retornar ao Brasil. Não voltaram nem devolveram o dinheiro. Um golpe de US$ 60 milhões.
Bolsistas inadimplentes estão ocupando altos cargos no MEC. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Henriques, é um dos 659 ex-bolsistas que estão inadimplentes com a União. A dívida se deve ao custeio de curso de pós-graduação strictu sensu (mestrado ou doutorado) pela Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes).
Henriques deixou de ser bolsista da Capes em 1998. Ele ficou na França, por quatro anos, fazendo doutorado de economia na Universidade de Paris, às custas do financiamento do governo. Apesar de ter concluído todas as disciplinas, não chegou a defender a tese, requisito obrigatório exigido pela instituição a todos que recebem a bolsa. De acordo com o MEC, o secretário fez um pedido de prorrogação e deveria apresentar o trabalho final até 2008. Dez anos para fazer uma tesinha.
Mesmo assim, até abril do ano passado, o nome do secretário ainda constava no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin) devido a essa pendência. Segundo a assessoria de comunicação da Capes, o processo de prorrogação é legal e está em andamento. Assim que eles receberem a última documentação, irão providenciar a regularização de Henriques junto ao Cadin. Gozou da boa culinária francesa, dos demais lazeres que Paris oferece. Voltou de mãos abandonando e tudo bem.
Você quer corromper-se? Desista da política. Rende pouco e é alvo dileto dos jornalistas. Opte pela academia, onde você pode corromper-se à vontade, sem nenhum temor a nenhuma denúncia e sem qualquer sanção.
Fonte: Janer Cristado
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