Tarso Concede 'Refúgio Político' a Cesare Battisti

Ministro reviu uma decisão do Conare, que negara o pedido

Em decisão solitária, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu nesta terça (13) refúgio político no Brasil a Cesare Battisti (foto).

Trata-se de um cidadão italiano. Foi condenado à prisão perpétua na Itália — em 1978 e 1979 — como autor ou co-autor de quatro homicídios.

Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados para o Comunismo), Battisti nega que tenha cometido os assassinatos.

Alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa. Sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Preso pela Polícia Federal em março de 2007, no Rio, Battisti encontra-se detido numa penitenciária de Brasília.

Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em novembro do ano passado, o Conare negara a Battisti, por unanimidade, a condição de refugiado.

Conare é a sigla do Comitê Nacional para Refugiados Políticos. Trata-se de órgão pendurado no organograma do próprio ministério da Justiça.

O comitê entendera que não é procedente a alegação de Battisti de que sofre perseguição política em seu país.

Mais: o órgão classificara os delitos imputados a Battisti como crimes comuns, sem conotação política. Abrira-se o caminho para que o Supremo deportasse o condenado.

Advogado de Battisti, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh recorrera contra a decisão. Um recurso dirigido ao Ministro da Justiça, como faculta a lei.

A decisão de Tarso Genro, divulgada na noite desta terça (13), é o resultado do julgamento do recurso formulado por Greenhalgh. Expediram-se cópias para a Polícia Federal e para o relator do processo no STF, ministro Celso de Mello.

Pressionando aqui você chega ao despacho do ministro da Justiça.

Fonte: Blog do Josias

COMENTO: O cretino que ora ocupa o cargo de ministro alega que a condenação do terrorista italiano "não obedeceu o devido processo penal". E no caso dos dois atletas cubanos impedidos de solicitar asilo político e deportados às pressas em um avião do governo venezuelano? Qual foi o devido processo penal obedecido? O simples fato de não serem terroristas foi agravante penal?
E o fato de ter o famigerado Greenhalg como defensor foi atenuante para o italiano?
Por outro lado, depois do sub-chanceler Celso Amorim (o de fato é o MAG) pagar o mico de ir imiscuir-se sem ser chamado na crise do Oriente Médio, outra besta integrante da quadrilha que instalou-se no governo "deçepaíz" se arvora com autoridade de criticar o processo penal de outro país, achando que tudo deve funcionar sob a ótica de que nada do que foi ou seja feito pela "cumpanherada" é crime. Só é crime a repressão aos mesmos!
Se duvidarem, logo, logo o "cumpanhêro" italiano será acomodado em um cargo público e, quem sabe, receba uma indenização por ter sido preso "indevidamente". Por enquanto, é só mais um bandido protegido pelos "cumpanhêros" de Banânia, como Achile Lollo, o outro italiano assassino (quem não lembra quem é, clique aqui) acomodado na "zisquerda brasilera".
O fato, além de imoral, como soi ser tudo que esses delinquentes fazem, mais uma vez coloca o Brasil em posição vergonhosa no cenário internacional.
O governo italiano reagiu com uma nota onde, além de condenar a decisão de Tarso Genro, também solicita diretamente que Lula reconsidere a decisão.