Transição Inacabada

por Jarbas Passarinho

O presidente Geisel, ao tomar posse em março de 1974, encontrou vencidas as guerrilhas urbanas, iniciadas em 1967. Preparou um plano de transição constante da Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978. Revogava o AI-5. Restabelecia todas as liberdades fundamentais, entre elas a dos órgãos de comunicação de massa, hoje conhecidos como mídia.

Ao presidente Figueiredo coube continuar a transição, com a quebra do bipartidarismo e a anistia geral. Ao fim do mandato do seu sucessor, eleito pelo Colégio Eleitoral mantido pela eleição de 1982, encerrar-se-ia o ciclo militar. O PDS rejeitou fosse substituto de Figueiredo o deputado Paulo Maluf, candidato aprovado em Convenção Nacional. O cisma, liderado pelo senador José Sarney, em 1984, causou a adesão de grande parte do partido à candidatura de Tancredo Neves, ainda eleito pelo Colégio Eleitoral tão execrado, mas útil no momento favorável.
Quanto à anistia, a oposição exigia “ampla, geral e irrestrita”. Apresentou, porém, um substitutivo que aprovava a absolvição dos crimes conexos (entendidos como terrorismo e tortura), mas não abrangeria, intencionalmente ou não, Leonel Brizola e Miguel Arraes. Derrotado o substitutivo, encabeçado pelo deputado Ulysses Guimarães, foram ambos eleitos em 1982, respectivamente governador do Rio Grande do Sul e deputado federal, por Pernambuco. Líder do governo Figueiredo, e por ele autorizado, garanti, da tribuna do Congresso, que outras medidas, especialmente sobre os crimes de sangue que a lei excluía, seriam progressivamente submetidas ao Congresso.
Aprovada a anistia pelo Congresso, antecipada pelo pluralismo partidário e a legalização dos partidos marxistas e até leninistas pelo presidente José Sarney, que fora o líder da Arena e do PDS, vê-se que a distensão buscava a democracia plena. Mas a esquerda radical não aceitou, anistiada, a reconciliação da família brasileira. Na Constituinte, o assunto voltou à baila: “Nada de esquecimento”, diziam. Na gestão de FHC a litania separatista de esquerda foi atendida. O revanchismo produziu a inversão da história: os vencidos na luta armada, que a deflagraram em 1967, passaram a reescrever a história.
O presidente Fernando Henrique Cardoso tornou lei a “vendeta”. Constituiu as comissões de Anistia e de Indenização, tomadas de facciosismo raivoso e multiplicador até de fortunas, que levaram o humorista Millor Fernandes, nada simpático ao ciclo militar, escrever que “os guerrilheiros não fizeram guerrilha, mas um bom investimento”. FHC, ao sancionar as comissões, disse ser “o dia mais feliz” da vida dele. Carreou votos de milhares de indenizados para Lula e não para Serra, seu candidato a presidente da República.
Esse retrospecto põe em evidência o comportamento harmonizador, sem reciprocidade, dos que impediram que o Brasil virasse uma imensa Cuba. Pagam por isso, como se os guerrilheiros tivessem vencido, pelas armas, a segunda tentativa sangrenta de tomar o poder no Brasil. Derrotados, foram anistiados, mas parecem vencedores implacáveis. Falseiam a verdade. Objetivam convencer os incautos que perderam devido à tortura que teriam sofrido, quando se sabe que perderam porque não tiveram apoio da opinião pública, essencial para as guerrilhas.
Dizem que lutaram pela democracia contra a ditadura. Como confessa dignamente o ex-guerrilheiro Daniel Aarão Reis, marxistas leninistas que eram, bateram-se pela ditadura do proletariado. Compensando o fracasso armado, estão com os bolsos abarrotados de dinheiro, pensões vitalícias sem pagar Imposto de Renda, empregos e nomes nas ruas. O presidente Lula, que prefere ser democrata pragmático a proletário revolucionário, os diz heróis, numa cerimônia a que presidiu.
Apesar de todas as vantagens, não terminam as reivindicações. Nas eleições importantes de São Paulo, dona Marta Suplicy, derrotada, chamava de filhote da ditadura ao seu concorrente, que nem tinha nascido em 1964. Jornais de grande tiragem rememoram, de onde em onde, ocorrências havidas na guerrilha do PCdoB (ainda hoje stalinista), no Araguaia, sempre imputando sevícias aos que defenderam a pátria com o sacrifício da própria vida. Stalin agradece. Nossa pátria pranteia silenciosamente seus mortos. Note-se que a mudez impera no agitprop sobre as guerrilhas urbanas muito mais sérias.
A OAB, 40 anos depois, pede ao Supremo Tribunal Federal que proíba prescrição do crime de tortura, que atribui aos militares, mas silencia sobre o terrorismo, o que faz supor aprová-lo como legítimo na guerrilha. Ignora o atentado que matou cinco pessoas inocentes, mutilou e feriu 15 no aeroporto de Recife, em 1966; o carro-bomba que estraçalhou o corpo de uma sentinela do Exército em São Paulo; os que, desarmados, emboscaram Henning Boilense; que “matou por engano” um major alemão, tomando-o por um capitão boliviano, que teria prendido Che Guevara, ambos alunos da Escola de Estado Maior do Exército brasileiro.
Divulgam as violências que José Genoíno garante ter sofrido para dar informações de seu grupo, mas que tem a correção de negar tenha sido torturado ao ser preso na floresta. Pois os companheiros de Genoíno, meu par no Congresso, certa vez esfatiaram até à morte, na presença dos pais, o corpo de um menino de 17 anos de idade que serviu de guia à patrulha militar que os perseguiu na mata. Nos países torturadores, Cuba e China, onde se amestraram, devem ter-lhes lembrado Marx: “A violência é a parteira da história”. E o terrorismo, doutores?

Jarbas Passarinho

Foi ministro de Estado, governador e senador

Fonte: Correio Braziliense - 28 Out 08