Lei Existe Apenas Para Otários

por Márcio Accioly

No “paraíso” chamado Brasil, depois das suspeitíssimas urnas eletrônicas registrarem mais um espetáculo de entretenimento para a mundiça geral, eis que nos deparamos com a falta de repercussão de matéria veiculada na Carta Capital, em que o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, sai mais sujo do que poleiro de pato.
No país da galhofa, onde o crime organizado se encontra instalado com várias quadrilhas (assaltando os cofres públicos nacionais sem parar), a situação é grave. Com relação ao STF, não é esta a primeira vez em que se levantam suspeitas contra alguns dos quase deuses que o habitam.
Nós já tivemos, inclusive, a confissão de crime por parte de um seu então presidente, Nelson Jobim, que disse ter enxertado quando deputado, na nossa desmoralizada Constituição Federal, artigos que saíram de sua brilhante cachola e que não passaram pelo plenário. Como é que se pode exigir o cumprimento de leis pelos cidadãos comuns?
O presidente do STF está sendo acusado não apenas de quadrilheiro pela Carta Capital, mas no site do jornalista Paulo Henrique Amorim, o que é dito de Gilmar Mendes deveria ser objeto de investigação e esclarecimento. Vale a pena ler o que tem sido ali publicado.
As acusações contra Gilmar Mendes vêm de longe. Em artigo na Folha de S. Paulo, (08/05/02), o jurista Dalmo de Abreu Dallari, sob o título “Substituição no STF”, disse o seguinte a respeito da ida de Mendes para aquela corte:
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.”
São pilhas e pilhas de denúncias contra o presidente do STF, inclusive a de que assessores seus se encontraram com advogados de Daniel Dantas (num restaurante em Brasília), além da suspeita de que estaria envolvido em negócios escusos no Mato Grosso, liberando a construção de hidrelétricas mal explicadas.
Afinal de contas, como é possível verificar tudo isso? Será que se pretende cair no esquecimento? Como é possível um país, mesmo governado por salafrários dos mais variados naipes, larápios que nunca são atingidos ou impedidos, sobreviver diante de tanta ignomínia?
Na conversa gravada entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do STF é tranqüilizado com relação à possibilidade de impeachment, bem no auge da crise gerada pela sua determinação para que o banqueiro Daniel Dantas fosse solto pela segunda vez.
Mas a revista Época já havia denunciado na edição do dia 22/04/02 (Dalmo Dallari cita isso em seu artigo), o mesmo tipo de operação irregular que a Carta Capital aponta agora em sua repetição: desvio de dinheiro público para pagamento de cursos numa empresa de sua excelência, o IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.
Num país de maioria analfabeta, no qual se contam em números isolados os que possuem noção de cidadania, preocupa a ausência de ordem jurídica por falta do cumprimento da legislação por quem deveria ser o primeiro a defendê-la.
A grande imprensa age por conveniência. Quem repercutirá caso dessa natureza, correndo o risco de amanhã ou depois ser punido por alguma instância superior, já que tantos têm o rabo preso? A desmoralização das instituições se generaliza.

Márcio Accioly é Jornalista.

Fonte: Alerta Total