Cultura do Estupro ou Falta de Cultura?

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Saturados de tanto divulgarem gravações de conversas fiadas com conteúdos muito bem planejados e que, ao final, não conduzem a nada - pois não passam de iscas lançadas por um bandido querendo pegar outros para diminuir sua pena ante a Justiça -, os órgãos da mídia do "gigante deitado em berço esplêndido" acharam outro assunto.

Agora é o terrível crime ocorrido em uma "cumunidade", onde uma jovem supostamente foi estuprada por diversos criminosos - falam em mais de trinta.

O crime - e não há outra palavra para descrever o fato - já está sendo considerado por uma especialista como "o caso mais grave já ocorrido no Brasil". Aproveitando o ensejo, a mesma especialista brandiu o dado - obtido não se sabe como -, de que temos um estupro a cada minuto no Brasil. Foi dito, ainda, que antes desse episódio, o mais chocante havia sido o das quatro meninas do Piauí.

A memória das gentes é fraca. Já ninguém lembra da menina  recolhida a uma cela com 30 bandidos que a estupravam em troca do direito de receber alimentação, em Abaetetuba/Pará, em 2007. Destaco que a prisão ocorreu por  determinação de uma juíza o que, talvez, tenha diminuído seu caráter de barbárie.

A menina de 15 anos estuprada por dois empresários mineiros - com a "ajuda" de duas outras jovens de 17 anos cada - terá sido um crime menos cruel por terem sido "só" dois os estupradores? 

Ou quem sabe, a jovem de Brasília dominada pelo jardineiro e sua amante para ser estuprada e depois morta e enterrada no porão da própria casa deve ser considerado um caso menos criminoso por ter sido somente um estuprador e, ainda, auxiliado por sua amante?

Enfim, o que é que choca a sociedade? O número de estupradores? A categoria social da vítima?  Ou a forma como o fato é divulgado pela grande imprensa?

No rastro dessa imensa canalhice, temos os noticiários e as redes sociais repletas de opiniões onde abundam as críticas à "cultura do estupro", ao "machismo", e outras cretinices que insinuam que maus-tratos a mulheres praticados por homens seria um fator cultural brasileiro.

Coisa de gente mal intencionada ou mal informada. Me desculpem o mau jeito, mas "cultura do estupro é o cacête"!

O que aconteceu foi um crime praticado por quadrilheiros que dominam parte da cidade, com a cumplicidade dos usuários de drogas que os financiam. E a conivência de uma grande parte da população local que os protege e esconde, por medo, por simpatia - vendo neles o futuro patrão de seus rebentos - ou por verem neles o amparo que lhes é negado pelo Estado. Afinal, esses bandidos circulam livremente portando suas vistosas armas nos becos, em meio às mulheres e crianças. Geralmente são eles que proporcionam auxílio nos casos de necessidade financeira, de saúde e até mesmo de ... segurança, quando alguém ultrapassa os limites por eles impostos. Diversão, arte e cultura são também disponibilizados por esses donos da favela que patrocinam os jogos de futebol e bailes funck, muitas vezes com farta distribuição da mercadoria que financia toda essa filantropia. Só que não existe almoço grátis. Tudo tem seu preço. E o preço é o de não desagradar a autoridade. 

Cito parte de um comentário lido na internet: "Aí me lembro dos funks que escuto todas as sextas-feiras vindo da favela aqui perto de casa. As letras são indecentes. Fazem apologia a crimes como esse, associando imagens sexuais às "novinhas"." E continua, para definir "as novinhas". "Lembro de um recente "Profissão Repórter" mostrando os hábitos de meninas de 13, 14 anos, em bailes funk. As meninas saem para transar no carro com meninos que acabaram de conhecer. E voltam para dançar e encontrar o próximo menino."

Quem fala em "cultura do estupro" afasta-se muito - por desconhecimento ou má fé - do conceito de "cultura". 
Em poucas palavras, Cultura é um dos fatores constitutivos de uma Nação (povo, território, cultura). Ela é definida por Edward B. Tylor como "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade".
Nas sociedades ocidentais, particularmente na brasileira, apesar dos enormes esforços gramscistas em prol da destruição ("desconstrução") dos valores cristãos que forjaram nossa herança cultural, a violência não faz parte da cultura pois não é aceita no conjunto dessa herança.

Para exemplificar a diferença, podemos falar sobre a cultura de estupro aceita em alguns países de orientais. Mais especificamente, usando o texto de Laircia Vieira, tratemos da cultura islâmica,  onde "as mulheres capturadas em guerra podem tornar-se escravas sexuais, a menos que declarem serem casadas com islâmicos. Sendo casadas com “infiéis”, poderão ser estupradas na frente deles antes destes serem mortos."

Mais ainda. A burca, tida como manifestação de recato feminino, tem como fim diferenciar as mulheres muçulmanas das "infiéis", com o escopo de evitar o estupro. Ou seja, a burca indica que apenas o marido pode estuprar quem a usa, enquanto a ausência dela significa que aquela mulher pode ser livremente estuprada. As que recusam o uso da burca são consideradas responsáveis pelo estupro a elas cometidos. Se elas não se identificam como islâmicas, podem ser livremente estupradas, sendo responsáveis pelos atos, além de serem culpadas por permitir que os mesmos ocorram fora do casamento. 
Obviamente, esse é o entendimento "tradicional", observado em regiões mais atrasadas ou dominadas pelo fanatismo talibã. A dinâmica cultural faz com que tais procedimentos sejam abolidos na maior parte dos países islâmicos, mas eles teimam em ser aceitos por parte de suas populações.

"Eis a cultura de estupro. Não existe nada similar na sociedade ocidental ou brasileira. Pôr filtros, problematizar os estupros como resultados de uma cultura social é ridicularizar a vítima ao manifestar um entendimento de que a violência sexual contra ela cometida não tem um culpado individual."
Não há na cultura brasileira a mínima demonstração de aceitação do estupro como componente dela.  Nem mesmo na sua parte mais delinquente! Todos conhecem o castigo recebido por estupradores ao chegarem aos presídios, obrigando as autoridades a lhes proporcionar segurança especial mediante isolamento dos demais.

O que, infelizmente, vem ocorrendo com a cultura brasileira é a generalização das culpas individuais, transformando facínoras em vítimas da sociedade, justificando suas transgressões com o objetivo claro de "desconstruir" a velha sociedade e impor a "nova ordem social", determinada pelos canalhas de sempre, que manipulam as informações, os recursos e a inteligência das pessoas.
Não se para para pensar nos motivos que levaram uma quadrilha a praticar uma barbaridade como a que serve de mote a este texto. Destaco: de forma alguma quero transferir a culpa da atrocidade para a vítima mas a questão não pode deixar de ser exposta. Por que uma pessoa específica é escolhida para ser a vítima de um bando de infames? No caso em questão, seria a menina mais bonita e atrativa que as demais? Houve alguma intenção de "demonstração de força" por parte de algum dos meliantes? É muita ingenuidade pensar que uma quadrilha reuniu-se para simplesmente divertir-se martirizando uma pessoa qualquer, quando poderia - sabemos muito bem - aumentar o número de vítimas e saciar melhor a avidez dos patifes.
Penso que o maior motivo dos problemas sociais que ora enfrentamos vem sendo plantado aos poucos nos "corações e mentes" - gostaram do termo gramscista? - de nossa sociedade, e que podemos denominar na "cultura dos direitos sem deveres". Nossa Constituição Federal é exemplo nítido desse disparate ao citar quase duas centenas de vezes a palavra direito e nenhuma vez citar algum dever cidadão. 
Para encerrar, parte de uma postagem copiada do Facebook: "Temos cultura da impunidade, cultura da retirada de culpa do indivíduo, cultura da vitimização do bandido, cultura da hipersexualização de crianças, cultura da falta de educação, cultura da falta de respeito. Ainda assim, jogar todo o problema para o gênero masculino e afirmar que todos os homens são possíveis estupradores ofende àqueles que jamais seriam capazes disso e fariam de tudo para evitar que uma mulher sofresse qualquer abuso."
O coitadismo e o vitimismo que dedicamos aos infratores - muitas vezes sob a pérfida desculpa de que os governantes cometem crimes maiores - dedicando-lhes todos os direitos possíveis, em detrimento até aos direitos das vítimas, sempre relegadas a um segundo ou terceiro plano, faz com que se tornem mais petulantes.
Muitos criticam os esforços contra o desarmamento geral da sociedade alegando que a permissão de posse de armas aumentaria muito a violência. Mais do que a já existente? Duvido.
Outros criticam as propostas de aumento e enrijecimento de penas criminais alegando não haver condições de aumentar a população carcerária e que as prisões não oferecem condições de ressocialização dos presos. E alguém acredita que animais como os que participaram dessa barbárie podem ser ressocializados?
Acredito que nossa cultura comportamental só encontrará seu rumo após uma retomada na busca de valores reconhecidos como tais por toda ou pela grande maioria da sociedade. Enquanto formos lenientes e compreensivos - sob a marca da misericórdia e indulgência cristãs, apregoados principalmente pelos que se dizem ateus - para com os maus, sempre estaremos sujeitos à maldade e perfídia deles.
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Lula e Sua Compulsão Pela Mentira

O “garçom” do Planalto é mais uma mentira de Lula

por Roberto Lacerda Barricelli

O ex-presidente e principal investigado na Operação Lava Jato, Luis Inácio Lula da Silva (PT/SP) postou (através de sua equipe) em seu perfil de Facebook, o seguinte recado (imagem abaixo), em 18/05/2016:

O único “problema” é que José da Silva Catalão, funcionário do Palácio do Planalto, ocupava cargo comissionado de Assessor Técnico, e não de garçom. Ora, como um Assessor Técnico, contratado para tal função conforme o próprio Portal da Transparência do Governo Federal, poderia estar exercendo a função de garçom?

Ainda segundo o Portal de Transparência do Governo Federal, o salário de tal servidor não é de um garçom qualquer, mas compatível com o de um Assessor Técnico.

Dilma Rousseff estava recebendo assessoria técnica para exercer a profissão de garçonete, por medo do impeachment? E se trata do mesmo servidor, pois além do nome, temos em comum o fato de estar na função desde fevereiro de 2007, ou seja, há mais de 9 anos, conforme relatado no post de Lula.

Podem argumentar agora (os defensores de Lula) que seria apenas um erro da equipe do Facebook do ex-presidente, contudo, se é um funcionário tão querido, como errariam a função? Ou se há um garçom tão querido que foi demitido, como errariam o nome? Só uma coisa faz sentido: Lula pode até ter ligado para tal servidor, mas seu post mentiu sobre a função do mesmo, visando gerar comoção em seu público, afinal, é mais fácil sentir dó de um pobre garçom demitido, do que de um assessor técnico bem remunerado e que ocupava cargo comissionado, não é mesmo?

E é óbvio que Lula necessita de toda a carga emocional e sentimentalista que puder descarregar sobre seus (ainda) seguidores, com as investigações da Lava Jato e até o relatório do Procurador-geral da República apontando para ele, cada dia mais e mais.

Fonte:  Instituto Visconde de Cairu

COMENTO:  para quem não sabe, esse 3º Sgt QE da Reserva do Exército, contratado como Assessor Técnico, mas que exercia as funções de garçom, foi acusado de espionar a reunião fechada do presidente em exercício, Michel Temer, com seus ministros e repassar o que ouviu a outros assessores da quase ex presidente Dilma Rouseff. Nada mais óbvio que os canalhas tentem vitimizar seu informante flagrado/fracassado, mas o episódio deixa claro outro despropósito que ocorre nos corredores palacianos. 

Pelo que se vê, para não contratarem simplesmente um garçom pagando-lhe o correspondente salário, contrata-se um "assessor técnico" (cargo de Direção e Assessoramento Superior = DAS 102.3), com um salário substancialmente maior. Claro que deve haver muitos outros casos assim. Podem até alegar que o funcionário deve ter um salário elevado para garantir sua confiabilidade no desempenho de seu trabalho (ninguém pode dizer que ele não estava sendo fiel - ao seu empregador original). Mas, em um país onde um professor com curso superior tem que enfrentar 40 horas semanais tentando domar 30 a 40 crianças e/ou adolescentes em troca de menos de dois mil reais mensais, o preço desse garçom me parece superfaturado (como muita coisa governamental nos últimos anos).

As Provocações Não Param

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por Eliane Cantanhêde

O Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, reagiu com irritação à Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura, aprovada na última terça-feira, em que o partido, em meio críticas à própria atuação e ao governo Dilma Rousseff, incluiu um “mea culpa” por não ter aproveitado seus 13 anos no poder para duas providências em relação às Forças Armadas: modificar o currículo das academias militares e promover oficiais com “compromisso democrático e nacionalista”.

“Com esse tipo de coisa, estão plantando um forte antipetismo no Exército”, disse o Comandante ao Estado, considerando que os termos da resolução petista - e não apenas às Forças Armadas - “remetem para as décadas de 1960 e de 1970″ e têm um tom “bolivariano”, ou seja, semelhante ao usado pelos regimes de Hugo Chávez e agora de Nicolás Maduro na Venezuela e também por outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.

Segundo o general Villas Boas, o Exército, como Marinha e Aeronáutica, atravessam todo esse momento de crises cumprindo estritamente seu papel constitucional e profissional, sem se manifestar e muito menos sem tentar interferir na vida política do país. Ele espera, no mínimo, reciprocidade. Além dele, oficiais de altas patentes se diziam indignados contra a resolução do PT. Há intensa troca de telefonemas nas Forças Armadas nestes dois últimos dias.

Eis o parágrafo da Resolução do PT que irritou o Exército, na página 4 do documento:

“Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de 5 verbas publicitárias para os monopólios da informação.”

Fonte:  O Estado de São Paulo

COMENTO:  promoções por motivações ideológicas nas Forças Armadas seriam tudo, o que os canalhas poderiam querer.  No Rio Grande do Sul, o ex governador onanista quis implementar essa sem-vergonhice na briosa Brigada Militar. Felizmente seu intento foi barrado pela Justiça. A submissão de currículos acadêmicos e dos sistemas de promoção aos desígnios do governante de plantão configuraria o completo abandono do compromisso das Forças Armadas para com a Nação (povo, território e cultura, não esqueçamos), transformando-as em milícias a serviço dos patifes.

Faço minhas as palavras do General Heleno:

Sobre o currículo das escolas militares, não serão os especialistas em educação do PT e congêneres, que destruíram a educação no país, que vão determinar mudanças em nossos estabelecimentos de ensino. A começar pelos Colégios Militares, modelares e invejados e chegando às Universidades Militares, em diferentes níveis, graduação, mestrado, doutorado e pós doutorado, seja no campo militar, seja no campo científico, não há o que modificar em nossos currículos e sim o que copiar. 

Primamos pela excelência, ética e absoluta ausência de preconceitos. Preservamos, em todas as crises, o Sistema Militar de Ensino, nosso orgulho, nosso cerne, nosso berço. 

Jamais seremos FA politizadas e, muito menos petistas. 

Vermelhinhos, se um dia voltarem ao poder, o que espero jamais aconteça, não se atrevam a tocar nesse vespeiro. Vão se arrepender amargamente, outra vez. Brasil acima de tudo!
Por outro lado, a intenção comuno/socialista de submeter as Forças Armadas ao "bolivarianismo" (seja lá o que essa bosta signifique), foi incentivada, após o triste episódio em que o comando do EB "se entregou como vaca para touro" e permitiu aquela pantomima cretina da placa dos "direitu dusmanu" na Academia Militar das Agulhas Negras. Ainda está nos faltando um General macho de verdade que retire aquela porcaria de lá!
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O Necessário Processo de Despetização

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por Bruno Garschagen

Depois da Segunda Guerra, a Alemanha iniciou um processo de desnazificação fundamentado na condenação do recente passado nazista e na imputação de uma culpa coletiva. De volta ao país depois de ter fugido do governo de Adolf Hitler, o filósofo político Eric Voegelin ministrou em 1964 uma série de conferências na Universidade de Munique na qual questionava a ideia de imputação coletiva em vez da necessária atribuição da responsabilidade individual. As aulas foram depois publicadas no livro Hitler e os Alemães.

Voegelin explicou que coletivizar a culpabilidade pelo nazismo significava tornar equivalente a responsabilidade das pessoas que acreditaram naquele projeto político com os que atuaram diretamente para a sua ascensão e manutenção. Portanto, a responsabilidade individual de cada alemão no processo não poderia ser diluída numa responsabilidade coletiva que eximiria os culpados dos seus atos voluntários. Sem dominar o passado, alertou Voegelin, era impossível resolver o problema no presente a partir da “revolução do espírito” que exigia uma “reviravolta da consciência”.

Em 2016, com o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, a sociedade brasileira precisa iniciar e enfrentar um necessário processo de despetização do país. Também aqui no Brasil, isto vindicará uma inescusável “revolução do espírito” com uma “reviravolta da consciência”, não apenas procedimentos políticos e judiciais. Porque o projeto de poder do PT é, também, criminoso – não se trata apenas de política.

E como se daria esse processo? Primeiro, mediante uma autorreflexão séria e profunda a respeito da responsabilidade dos não-petistas que, por ação ou omissão, permitiram as vitórias culturais e políticas do PT e de seus satélites socialistas e comunistas. Um exercício de anamnese é fundamental para tomar consciência do que se passou e reconhecer a responsabilidade individual.

Realizada essa “reviravolta da consciência”, que resultará na restauração da ordem interna que fora perdida, será necessário identificar, denunciar, punir ou influenciar positivamente, quando possível, os agentes que colaboraram direta e indiretamente para a ascensão do PT: professores, jornalistas, intelectuais, políticos (inclusive os de outros partidos, como os do PMDB e PSDB), empresários, servidores públicos e os cerca de 100 mil nomeados para cargos e funções de confiança.

Nem todos, obviamente, estarão dispostos a realizar o auto-exame e assumir a própria responsabilidade – e muitos quererão atribuir a autoria às vítimas ou defender uma culpabilidade coletiva que esconda a culpa individual. Mas serem identificados como colaboradores de um projeto de poder que colocou o Estado a serviço do partido e que tentou reduzir o país à sua própria estatura moral servirá para que a sociedade não esqueça o perigo que representam e possa combatê-los adequadamente.

Sem o procedimento de despetização do Brasil há o risco de que nada mude mesmo com a substituição dos atores e agentes políticos porque comprometidos com a mesma mentalidade e prática política e criminosa. E a mesma “elite” política e seus asseclas que degradaram o país tentarão ocultar a sua culpabilidade e voltarão a agir impunemente com a finalidade de reconquistar o poder cultural e político ora fragilizado. Como adverti no artigo da semana passada, o PT, mesmo fora da Presidência, não está morto e os petistas são profissionais em fazer uma oposição perigosa, maléfica e desonesta.

O momento é crítico e exige muito mais do que mudanças políticas e econômicas.

Fonte: Gazeta do Povo

COMENTO: essa é uma boa ideia, mas deve ser implementada com cuidado. De forma alguma podemos cair em uma "caça às bruxas" ou em alguma iniciativa similar à Revolução Cultural promovida na China - patifaria comunista (me perdoem o pleonasmo) que por coincidência completará, ao final deste mês de maio, 50 anos de seu início. Oposição política é uma necessidade da democracia. 

O que deve ser feito, imediatamente, é uma profunda e completa auditoria sobre os mal-feitos ocorridos na administração do país nos últimos treze, ou quem sabe, vinte anos. Isto é fundamental para que seja eliminada da vida pública brasileira o procedimento já por demais arraigado de confundir o público e o privado, ou seja, o uso do poder para atender interesses privados, de grupos e indivíduos. E para que essa limpeza seja efetiva, há que se denunciar e punir severamente os autores de crimes contra o patrimônio nacional, particularmente os que tiveram motivação dita ideológica, sempre desonesta, objetivando atender as metas estabelecidas pelos afiliados do Foro de São Paulo. O interesse do Brasil como Nação (território, povo e cultura) deve prevalecer sobre tudo o mais.

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O Partido dos Trabalhadores e o Nazismo

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por Camilo Caetano

O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães que deu origem ao Nacional Socialismo (Nazismo), na Alemanha, não coincide apenas no nome com Partido dos Trabalhadores do Brasil. Apesar de ambos terem ideologias um pouco distintas, um é abertamente anticomunista e outro abertamente comunista, eles têm mais algo em comum do que vocês imaginam. Vejam só os cinco motivos pelo qual o PT lembra, e muito, o Nazismo:

1. Culto ao líder ou culto à Personalidade

Uma das estratégias do Nazismo é a propaganda política baseada na exaltação das virtudes – reais e/ou supostas – do governante, bem como da divulgação positiva de sua figura. Hitler era idolatrado pelo povo e o próprio estado estimulava isso através da Educação ou propaganda na mídia. Para fortalecer a idolatria de Hitler, os governantes criaram até uma cultura de saudação que consistia em levantar o braço e dizer Heil Hitler (em português, Salve Hitler).

No Brasil, diferentemente dos outros partidos, o Partido dos Trabalhadores (PT) é o único partido nacional que idolatra uma figura única. O PT, através de muita propaganda, criou um herói, um líder que “governa para os pobres”. A estratégia do partido de fazer do Lula um “salvador” nacional foi um trabalho intenso com muita propaganda; começa desde os livros de história disponíveis em escolas públicas – que retratam a história de um menino pobre, trabalhador que chegou a presidência da república e reduziu a miséria – até filme com sua história patrocinado por empreiteiras corporativistas. Lula e Hitler são idolatrados pela classe trabalhadora, que busca por um salvador que vai acabar com um inimigo inexistente.

2. Bandeira Vermelha

A Bandeira Vermelha é um emblema socialista e comunista associado particularmente com a esquerda revolucionária. Na consciência popular coletiva, a bandeira vermelha está fortemente associada com o comunismo, o sindicalismo e as manifestações populares. Ela foi adotada inicialmente por socialistas e radicais republicanos nos movimentos revolucionários franceses de 1848, ostentando como símbolo o “sangue dos trabalhadores irritados”.

O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Partido Nazista) foi criado com o objetivo de atrair os trabalhadores. A ideia era concorrer com outros partidos de esquerda como Partido Comunista da Alemanha (Kommunistische Partei Deutschlands, KPD). E para representar a luta dos trabalhadores, possui a mesma bandeira vermelha adotada pelos comunistas. O Partido Nazista adotava, além da bandeira, a mesma retórica, era contra o capitalismo, contra a burguesia e grandes empresários. Mais tarde o foco do partido passou a ser antissemita e, apesar de semelhanças com os marxistas, se tornou antimarxista.

Da mesma forma que o Partido Nazista concorria com partidos comunistas para atrair os trabalhadores, o PT também enfrenta concorrentes no Brasil, como Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da Causa Operária (PCO) e etc. E todos esses partidos, assim como os nazistas, utilizam a bandeira vermelha para representar a luta de classe. Além da bandeira, todos essas partidos também possuem retórica semelhante ao dos nazistas com discurso anticapitalista e antiburguês.

3. Divisão por raça

Para tentar unir a maioria dos alemães e perpetuar-se no poder, Hitler encontrou uma maneira de colocar a culpa pela crise. A Alemanha em 1914-1923 passou por um período de hiperinflação causada por impressão de dinheiro do governo. E depois sofreu consequências da crise de 1929, causada pela expansão monetária pelo Banco Central americano, e efeitos do Pacto de Varsóvia [creio que o autor quis se referir ao Tratado de Versalhes]. Quando Hitler assumiu, ele precisava encontrar um culpado pelos problemas socioeconômicos da Alemanha, e resolveu colocar a culpa nos Judeus, que normalmente eram mais ricos que a média dos alemães, ou seja, eram da classe burguesa.

No Brasil, Lula enfrentou problemas com o aumento dos gastos públicos de seu governo e sofreu consequências da crise de 2008, causada novamente pelo Banco Central Americano que expandiu a moeda para fornecer crédito habitacional aos pobres. Lula jogou a culpa da crise na “gente branca de olhos azuis”. Nas palavras do ex-presidente: “A crise foi causada por comportamentos irracionais de gente branca de olhos azuis, que antes pareciam saber de tudo, e, agora, demonstram não saber de nada”. Além desse episódio, o PT usa a estratégia de dividir a sociedade entre negros e brancos como uma forma de enfraquecer a sociedade e se manter no poder.

4. Corporativismo

Apesar de ser socialista, Hitler não conseguiria chegar ao poder sem dinheiro do capital privado. O líder nazista teve que se aliar a grandes empresários alemães para governar a Alemanha, e utilizou uma retórica antiliberal e antimarxista, que fez unir grandes empresários alemães e a classe trabalhadora em uma mesma ideologia política.

No Brasil, a mesma estratégia se repetiu. Para o Lula chegar ao poder, teve que contar com a ajuda e financiamento de grandes empreiteiras. E em troca, o Estado contratava os serviços dessas empresas ou destinava crédito subsidiado pelo BNDES. O resultado dessa aliança privado-estado, foi a criação do maior esquema de corrupção da história de um país democrático.

5. Desarmamento

Uma das formas de controle social estabelecidos por ditaduras é o desarmamento. O maior inimigo do estado não é somente um país que ameaça sua fronteira, mas também o povo armado que pode se rebelar contra o próprio governo. E o desarmamento, foi uma das estratégias de Hitler eliminar o inimigo interno declarado: o judeu. Primeiro, o ditador buscou saber quais judeus tinham armas e depois assinou uma lei em 1928, e também em 1938, para desarmar todos os judeus. É óbvio que Hitler não iniciaria o holocausto antes de enfraquecer seus inimigos ao reduzir o número de armas nas mãos deles.

No Brasil, não se sabe qual é o principal objetivo do Partido dos Trabalhadores, se é por questão ideológica, de achar que desarmamento diminui criminalidade, ou se é questão política: desarmar o povo para governar com poder absoluto sem sofrer resistência. O que acontece é que, independentemente do motivo, o PT passou pela vontade popular (no Referendo de 2005, o povo rejeitou o desarmamento civil), e criou o maior programa de desarmamento nacional de nossa história recente.

Algo semelhante aconteceu na Venezuela: o partido chavista, aliado dos petistas, também desarmou o povo. E o objetivo de reduzir a criminalidade (se é que era esse mesmo) falhou tanto na Venezuela quanto no Brasil. O país chavista lidera no ranking de criminalidade mundial e o Brasil segue com a maior taxa de homicídios absolutos do mundo. Se não reduziu a criminalidade, qual seria o real motivo do desarmamento? Não dá para afirmar, mas durante as manifestações na Venezuela contra o presidente Maduro, deu para perceber a força do presidente venezuelano com sua milícia bolivariana fortemente armada. O povo foi desarmado e o presidente ficou protegido com uma milícia armada que chegou a matar muitos estudantes, e até uma ex-Miss Universo.

Camilo Caetano

Cursou Ciência da Computação pela Unesp.

 Trabalha em tecnologia da informação para o Valor Econômico.

Fonte: Instituto Liberal de São Paulo

Finado Lula

por Gabriel Tebaldi

“Nunca entre num lugar de onde tão poucos conseguiram sair”, alertou Adam Smith. 

“A consciência tranquila ri-se das mentiras da fama”, cravou o romano Ovídio. 

“Corrupção é o bom negócio para o qual não me chamaram”, ensinou o Barão de Itararé.

E na contramão de todos está alguém que abriu mão de si mesmo pelo poder. Lula construiu uma história de vida capaz de arrastar emoções e o levar à presidência. Agora, de modo desprezível, o mesmo Lula destrói-se por completo.

Não é preciso resgatar o tríplex, o sítio ou os R$ 30 milhões em “palestras” para atestar a derrocada do ex-presidente. Basta tão somente reparar a figura pitoresca na qual Lula se tornou.

O operário milionário sempre esbanjou o apoio popular e tomou para si o mérito de salvar o país da miséria. Contudo, junto disso, entregou-se aos afetos das maiores empreiteiras, não viu mal em lotear a máquina pública, nem constrangeu-se em liderar uma verdadeira organização criminosa.

Sem hesitar, brincou com os sonhos do povo e fez de seu filho, ex-faxineiro de zoológico, um megaempresário. Aceitou financiamentos regados a corrupção, fez festa junina pra magnatas e mentiu, mentiu e mentiu. O resultado, enfim, chegou: ao abrir mão de si mesmo, Lula perdeu o povo.

Pelas ruas, o ex-presidente é motivo de indignação e fonte de piadas. Lula virou chacota, vergonha, deboche. Restou-lhe a militância do pão com salame e aqueles que tratam a política com os olhos da fé messiânica.

Seu escárnio da lei confirma sua queda. Lula ainda enxerga o Brasil como um rebanho de gados e não percebe que está só, cercado por advogados que postergam seu coma moral. Enquanto ofende o judiciário e todos aqueles que não beijam seus pés, Lula trancafia-se na bolha de quem ainda acredita que meia dúzia de gritos e cuspes podem apagar os fatos.

O chefe entrou num mundo sem saída, trocou sua consciência pelo poder e corrompeu-se até dissolver sua essência. Lula morreu faz tempo. Restou-lhe, apenas, uma carcaça podre que busca a vida eterna no inferno de si mesmo.

Gabriel Tebaldi é graduado em História pela Ufes

Fonte: Gazeta On Line

COMENTO:  no vídeo abaixo, pode-se ter uma visão da imagem do terror e da covardia do sujeito. Evitando as câmeras e temendo seu futuro nas masmorras de Curitiba.

Colômbia - Os Acordos Versus a Paz

Na medida em que se intensificam campanhas para assimilar a paz com os acordos que serão firmados com a guerrilha, procuram fazer que quem indague por seus conteúdos seja visto como promotor “da guerra”.

Imagem:  ESTEBAN PARÍS

Quem pergunta sobre o alcance jurídico-normativo dos acordos firmados pelo Governo colombiano e as FARC não consegue respostas, nem definitivas, nem satisfatórias.

A ideia difundida ao país, logo após as revelações das negociações entre ambas as partes, era a de que haveria um acordo político, que seria submetido a um referendo popular e, logo depois, ao processo legislativo de ajustes, pelo Congresso ou por uma Assembléia Constituinte.

Porém, no caminho, como em tantos outros temas durante este governo, as coisas foram se transformando sem que os cidadãos pareçam inteirar-se. No Congresso avança o projeto que outorgará poderes extraordinários ao Presidente da República, para que seja ele quem, investido de faculdades legislativas, conclua os acordos. O mesmo Congresso voluntariamente recorta com esta reforma suas próprias faculdades.

Como esta iniciativa avança sem maiores tropeços — mas há de gerar debate em algum momento pelo desequilíbrio entre os poderes públicos —, reaparece ao mesmo tempo a demanda ante a Corte Constitucional buscando que os acordos com as FARC tenham o valor de "tratado", com força supra-constitucional autônoma, não suscetível portanto de reorientação nem posterior controle por parte de nenhum outro poder Estatal. Entre uma e outra possibilidade, será fácil ao Governo oferecer a primeira opção aos cidadãos como a menos perversa, e assim aplacar os inevitáveis questionamentos.
Paralelamente a tudo isto, as campanhas governamentais e de setores diversos procuram induzir um ambiente favorável à paz e à reconciliação, algo em que não há quem esteja contra. O problema é quando essas campanhas apresentam esses valores de paz e reconciliação como efeito imediato e inquestionável dos pactos de Havana. E quem indague ou questione aspectos desses acordos (dos que são conhecidos até agora) termina assinalado como sabotador da própria paz. Como um fomentador de guerras.
Perguntar por aspectos pontuais do acordo de justiça transicional e exercer o legítimo direito de questiona-los não é ser inimigo da paz. Inquirir por que deverá o Estado pagar os advogados dos ex integrantes das FARC (ponto 46 do Acordo) se eles manifestarem "não ter recursos", não é ser inimigo da reconciliação. Fazer uma reflexão ética sobre a ausência de limitação para a participação política dos guerrilheiros que tenham sido autores de delitos atrozes (ponto 36 do Acordo de 15 Dez 2015) não é ser belicista. É exercer o direito de fixar posição sobre os padrões éticos que deverão ser definidos para o exercício da atividade política em um país como o nosso.
Tudo isto tem importância fundamental para o futuro de nossa democracia porque, se for aprovada a ocorrência do plebiscito pela paz, também virá o momento em que o apresentarão como um voto pela paz, como se tal valor supremo pudesse ser votado, quando o certo é que se trata de um mecanismo de participação popular para que os cidadãos aprovem ou reprovem, especificamente, os acordos feitos com as FARC.
Se a publicidade continuar a ter primazia sobre o conteúdo direto do que se pactue com a guerrilha, do teor literal desses pactos e suas consequências que vão muito além do uso das armas, teremos os colombianos olhando embevecidos o ingresso de um Cavalo de Troia, ignorando quase todos — porque querem — o que esse animal leva em seu interior.

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: já escrevi aqui que a busca de um acordo de paz na Colômbia é assunto a ser decidido pelos colombianos, mas as "exigências" dos narco-bandoleiros para a concretização desse acordo — apoiadas pelos "analistas" e "especialistas" destacados pela imprensa — expõem a organização centralizada das decisões do Foro de São Paulo, e o fiel cumprimento de suas ordens pelos seus integrantes. Mesmo assim, há alguns ingênuos ou mal intencionados que duvidam da capacidade organizativa dessa criação de Fidel, Lula e Hugo Chavez (que o capiroto o tenha). Vejamos algumas "propostas": anistia com um processo judiciário "transicional" — esperemos que os colombianos não caiam nessa esparrela que depois se transforma em um mecanismo unilateral de benefícios para um segmento e de perseguição e revanchismo para o outro, como aconteceu no Brasil — anistia aos narcocriminosos seguida por indenizações e recompensas para que eles sejam "reinseridos" na sociedade. A procura por "desaparecidos" é outra artimanha para render propaganda (negativa para as Forças de Segurança colombianas, certamente) e recursos financeiros (indenizações) para os narco-bandoleiros. A pantomima das "Comissões da Verdade" foi exitosa na Argentina e no Brasil, onde os patifes conseguiram distorcer a história de suas canalhices, invertendo valores e transformando criminosos em heróis e heróis em bandidos, inclusive penalizando estes, além de promover um revanchismo indecente, maculando não só as memórias dos vencedores da luta armada mas convencendo os mais jovens de que foi graças a eles, os canalhas, que a democracia foi estabelecida. O "controle social" da mídia, a fim de que possam reescrever sua história e manterem o proselitismo de sua ideologia é outra exigência. Somente os muito alienados e os comparsas desses patifes se recusam a ver que esse sistema idiota que eles apregoam está falido e falindo todos os lugares onde se instalou. Assim, eles tem a necessidade de agir com urgência, conquistando espaços e, principalmente, recursos, pois ninguém é mais ávido por verbas alheias do que um comunista. Temos nossos próprios exemplos e mais recentemente, já vimos o discurso de Castro II o imperador cubano, querendo "indenização" dos EUA pelos anos de bloqueio econômico. Como se a bosta da ilha comunista improdutiva não negociasse sua miséria recebendo donativos — não se pode dizer que comercializa alguma coisa — de diversas nações, inclusive a nossa, sob a capa de "ajuda humanitária". Vergonha na cara parece ser, para eles, só mais uma manifestação burguesa-capitalista.

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Uma Dor Que Ninguém Vê - Um Tabu a Ser Enfrentado

Em 17 anos, foram 19.295 pessoas mortas. É como se a população inteira de um município da serra gaúcha desaparecesse. São Francisco de Paula tem 20.224 habitantes. O DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) confirma: são 10,2 casos de suicídio a cada 100 mil habitantes. Este índice coloca o RS no topo do ranking nacional para mortes deste tipo. Em seguida vem Roraima, com 8,3 e Mato Grosso do Sul, com 8,1.

O estado que tem o menor índice é o Rio de Janeiro, uma média de 2,4 mortes para cada 100 mil habitantes. Os números não são de hoje e vem aumentando. De acordo com Ricardo Nogueira, psiquiatra do Hospital Mãe de Deus que pesquisa ansiedade, depressão e prevenção ao suicídio, os maiores índices de casos suicidas acontecem na região nordeste do estado.

De acordo com o Mapa da Violência, o RS ainda tem 11 das 20 cidades brasileiras que mais tiveram casos. Três Passos (2º), Três de Maio (5º), Nova Prata (6º), Santa Cruz do Sul (11º), Tupanciretã (11º), Santiago (12º), Canguçu (13º), Lajeado (14º), Venâncio Aires (15º), Encruzilhada do Sul (18º) e Osório (19º).

Os municípios com maior incidência de suicídio no estado são de colonização alemã. Por isso, a ascendência é um fator considerado pela Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS). No entanto, o coordenador do departamento de psiquiatria no estado, Marco Antonio Caldieraro, diz que isso não é determinante: “A gente tenta não valorizar muito essa questão porque se você está atendendo um paciente de uma etnia que tem menos incidência em suicídio não quer dizer que é um motivo para não se preocupar.”

Para a Doutora em Ciências Médicas, Rosa Maria Martins Almeida, da UFRGS, que estudou o suicídio em homens e mulheres, o tema deve ser tratado como um problema de saúde pública e o governo deveria criar programas e campanhas de prevenção, assim como as diversas campanhas que existem para prevenção da AIDS, tuberculose, gripe, HPV, entre outros. “É necessária uma discussão mais aberta sobre este problema na sociedade e o estabelecimento de estratégias para a precaução, considerando as particularidades regionais”, concorda a professora da Unisinos Fernanda Barcellos Serralta. A tese de doutorado da psicóloga foi sobre os riscos de suicídio em pacientes deprimidos.

A APRS entende que o suicídio, na maioria das vezes, está relacionado a algum tipo de transtorno psiquiátrico muitas vezes não diagnosticado e não tratado de forma adequada. Os mais comuns são: depressão, bipolaridade, dependência química, transtornos de personalidade e a esquizofrenia.

Marco Antonio Caldieraro salienta que é possível tratar os pacientes com consultas frequentes, sem a necessidade de internação. Contudo, para aqueles que possuem tendências suicidas o melhor é que o tratamento seja realizado onde não exista a possibilidade dele tentar algo contra si mesmo. O suicídio ocupa a 3ª colocação entre as mortes violentas no RS, ficando atrás dos homicídios (1ª) e dos acidentes de trânsito (2ª), segundo o DATASUS.

Aumenta o suicídio entre jovens

Diversos jovens sofrem em silêncio e as famílias só ficam sabendo dos problemas depois que o fato está consumado. De acordo com dados do Mapa da Violência, do Ministério da Saúde, o índice de jovens que tiraram a própria vida aumentou 40% em 10 anos. Para a doutora em psicologia, que defendeu uma tese sobre as motivações para esta violência, Fernanda Serralta, o suicídio na adolescência associa-se a fatores como a depressão, baixa autoestima, disfunção familiar, abuso sexual, maus tratos, negligência e o uso de substâncias psicoativas.

O médico Ricardo Nogueira confirma o aumento de suicídios entre os jovens. Segundo seus estudos, os abusadores de álcool e drogas estão na liderança com 33% seguido dos jovens depressivos com 28%. Esquizofrênicos, jovens com transtorno de personalidade e ansiedade completam a lista. Porém, outro sinal que preocupa é o crescimento do número de mortes entre as mulheres jovens, “principalmente meninas dos 15 aos 19 anos, usuárias de álcool e drogas ou que estão em gestação”, destaca Nogueira.

Como vai você?

Todos os especialistas consultados pela reportagem apontaram o CVV (Centro de Valorização da Vida) como a principal referência na prevenção de suicídio no Brasil. A organização não governamental é, inclusive, citada pelo Google quando busca-se informações sobre o assunto.

O slogan “como vai você” é uma alusão à forma com que eles trabalham. No ano passado, no Brasil, o CVV atendeu um milhão de pessoas que buscavam ajuda, o equivalente a uma ligação a cada 33 segundos. Fundado em 1962, em São Paulo, o CVV atende pelo número 141. O coordenador nacional, o gaúcho Anildo Fernandes, explica que o atendimento prioriza o ato de ouvir as pessoas: “Nós procuramos oferecer uma escuta compreensiva. Sabemos que, à medida que a pessoa começa a falar dos seus problemas, ela começa a se sentir aliviada e, assim, encontra forças dentro dela própria para reagir”, explica. Conforme Anildo, a perda é a maior motivação das ligações para o 141. Ela pode estar relacionada ao falecimento de um ente querido, a demissão de um emprego ou até mesmo a morte de animais de estimação.

No Rio Grande do Sul, nos primeiros quatro meses de 2015 foram atendidas 19.350 ligações. Uma média de 4.837 ligações por mês, de acordo com o coordenador. A organização dispõe de atendimento presencial, via internet, pelo telefone e até mesmo por carta. E há também os grupos de apoio aos “sobreviventes”, denominação dada às pessoas que já tentaram tirar a própria vida ou àqueles que são parentes de vítimas.

Mesmo com a ajuda, o Centro de Valorização da Vida não promete terapia a quem procura o serviço. “Não é um trabalho terapêutico. Nós somos pessoas da comunidade, cada um com a sua profissão”, explica Anildo, contador, especializado em controladoria. Ele divide seu tempo entre atividades profissionais e tarefas que possui no CVV. Apesar de reconhecida por lei como entidade de utilidade pública federal, o Centro de Valorização à Vida não recebe verbas do governo. Toda a renda que o centro arrecada para a sua manutenção é proveniente dos próprios voluntários, a partir da realização de “vaquinhas” e brechós que a entidade organiza. O coordenador entende que o Centro cumpre uma lacuna deixada pelo Estado, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul: “O estado, por mais que tente fazer, não encontra mecanismos para atender a demanda. A gente procura então suprir essa necessidade”, afirma.

Não diga que a canção está perdida

A especialista Rosa Maria Almeida salienta que os familiares que notarem mudanças de comportamento como o desejo de não sair de casa, isolamento, impulsividade, agressividade, vontade de chamar a atenção, falta de controle, níveis de depressão, perda de motivação e falta de convivência com amigos, devem ficar constantemente em alerta porque são indícios que podem levar ao ato de tirar a própria vida.

A Secretaria Estadual de Saúde do RS (SES-RS) reconhece que o suicídio é um grave problema de saúde pública. De acordo com a assistente social da SES –RS, Andreia Volkmer, o estado tem feito campanhas em duas frentes: de valorização da vida, sem citar o termo suicídio, e publicando um guia de bolso com informações para os profissionais da saúde. Conforme a assistente social, está nos planos do governo capacitar os profissionais da saúde no interior do estado. Entretanto, em função da contenção de despesas, as viagens estão suspensas.

O psiquiatra Ricardo Nogueira relembra que em 2007 o estado criou o Programa de Prevenção de Suicídio dentro de uma ação chamada PPV (Programa Prevenção Da Violência) envolvendo várias secretarias. Nas 10 cidades onde este tipo de morte era mais constante foram oferecidos programas de tratamento à depressão e orientação à população. Os números de suicídio se reduziram em 12% durante o programa. No entanto, de 2011 a 2014 não houve continuidade deste projeto: “Vimos que até 2010, das 20 cidades com maior índice suicida no Brasil, metade eram gaúchas, segundo dados do DATASUS. De 2011 para 2014, já são 13 cidades. É um aumento de 30%. Então vamos trabalhar nas cidades onde estão as maiores incidências”, afirma o psiquiatra.

Nogueira revelou que uma parceria conjunta envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde, o Centro Estadual de Vigilância de Saúde, o Centro de Informações Toxicológicas, e o Hospital Mãe de Deus foi criada para lançar um novo projeto de prevenção ao suicídio em setembro. “No momento estamos na fase do geoprocessamento, um levantamento do número de suicídios ocorridos e de tentativas mal sucedidas. Houve no Rio Grande do Sul, 1500 tentativas de suicídios por intoxicação de medicamentos, de material de limpeza e de venenos, de acordo com o Centro de Informação Toxicológicas. Então estamos fazendo esse geoprocessamento de quais são os tipos de suicídios para combatermos.” A intenção, segundo o médico, é começar por Porto Alegre, por ter o maior número absoluto de mortes e ser a cidade mais populosa.

Mas os maiores percentuais de casos suicidas ocorrem na região nordeste do estado. O atual deputado Federal Osmar Terra integra o grupo que está organizando o novo programa. Ele era o secretário da saúde em 2007, quando foi criado o Programa de Prevenção ao Suicídio. Terra, que também é médico, afirma que para enfrentar o problema é preciso combater o uso de drogas e diagnosticar os transtornos mentais, acompanhando de perto os grupos de maior risco.

Para o deputado, uma solução seria o governo contratar psiquiatras nas regiões onde os índices são maiores, e identificar os grupos de risco, ou seja, aqueles que já tentaram o suicídio ou apresentam depressão grave. “Nós precisamos de uma política de diagnóstico. A pessoa que tem borderline (transtorno de personalidade), por exemplo, precisa ser acompanhada, ela é um suicida em potencial. Nós temos bons psiquiatras, bons profissionais, mas a população não tem acesso a estes especialistas”, explica Osmar Terra.

Um tabu para a imprensa

Apesar dos dados alarmantes de suicídio no Brasil e no Rio Grande do Sul, o assunto é pouco tratado pela imprensa com a justificativa de que a visibilidade do tema pode influenciar quem está predisposto.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ainda não aborda a questão do suicídio diretamente. Conforme o documento, os profissionais da imprensa tem a responsabilidade de preservar o direito à privacidade, a imagem e à honra das fontes. Também é proibido divulgação de informações de caráter pessoal, mórbido e sensacionalista.

O jornalista Carlos Etchichury foi o autor de uma série de reportagens sobre suicídio no jornal Zero Hora, em 2008. Etchichury entende que ao não divulgar o problema, o jornalismo está se omitindo da sua função: “ao não publicar matérias sobre suicídio, o jornal deixa de abordar uma das três principais causas de morte violenta no Estado — um assunto de alto interesse social. E não abordando este assunto, o jornal não cobra do Estado (uma das atribuições da imprensa é fiscalizar o Estado) políticas públicas capazes de combater o suicídio”.

De acordo com o jornalista, que defende mais publicações sobre o assunto, há manuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Brasileira de Psiquiatria que auxiliam os profissionais da comunicação na divulgação do suicídio. “Não sei se a publicação de reportagens teria, como consequência imediata, a redução das ocorrências. Mas os veículos poderiam, por exemplo, prestar um serviço público relevante para a população, orientando familiares e amigos de suicidas ou pessoas que tentaram se matar e cobrando políticas públicas do Estado.

Um pedido de ajuda: quando o apresentador vira ouvinte

Apresentador do programa “Pijama Show”, na Rádio Atlântida (Agora na Rádio Farroupilha), em Porto Alegre, Éverton Cunha é conhecido por Mr. Pi. Acostumado a atender ouvintes no ar durante a madrugada, o radialista foi pego de surpresa há quase 15 anos, quando recebeu a ligação vinda de um jovem de Chapecó/SC. O ouvinte não queria pedir música, muito menos comentar algum assunto do programa: ele havia ligado para anunciar que estava prestes a tirar a própria vida.

“Eu atendi e logo de cara ele disse que estava pensando em se matar. Eu fiquei surpreso muito mais pela ligação do que pela ideia. Eu já fui jovem, a maioria do meu público é jovem. Eu sei que muita gente pensa nisso e eu sei que, na madrugada, as pessoas ficam muito mais sensíveis, pensativas. Não tinha como julgar se aquilo era sério ou se era alguma brincadeira, então deixei ele falar”, conta o apresentador.

A ligação durou alguns minutos. Mr. Pi escutou o jovem falar dos problemas e tentou fazê-lo mudar de ideia. “Quando ele falou aquilo eu pensei exatamente o inverso: se ele está me propondo o fim, eu vou tentar propor um recomeço.” No final da conversa, Mr. Pi colocou no ar a canção de Raul Seixas, Tente Outra Vez.

Depois da conversa, o ouvinte manteve contato quase que diariamente com o apresentador, a seu pedido. O jovem catarinense contava como estava a sua vida e Mr. Pi, algumas vezes, lia as mensagens no ar. Meses depois, o rapaz afirmou que tinha desistido da ideia de suicídio. Mais tarde, encontrou o comunicador pessoalmente, em um evento em Chapecó, e lhe agradeceu.

O radialista não quer ser visto como “herói” na história. Ele ressalta que apenas tratou de escutar uma pessoa que estava com problemas: “Não acredito que eu tenha feito algo de extraordinário. Mas a gente nunca sabe, posso ter feito a diferença ou não. Ele precisava falar, eu apenas escutei. Essa história foi marcante, diversos ouvintes lembram até hoje. É um assunto delicado, eu acho que nós temos que ter muito cuidado quando tratamos de suicídio. Temos que fortalecer nas pessoas a ideia da vida”, diz Mr. Pi.

Redação: Caroline Garske, Douglas Demoliner, Guilherme Moscovitch, Laís Albuquerque, Luana Schranck, Maurício Trilha e Stéphany Franco.

Fotografias: Laís Albuquerque

Edição e supervisão: Luciana Kraemer.

*Texto produzido pelos alunos de Jornalismo da Unisinos/RS para a disciplina de Jornalismo Investigativo

Fonte: Porto Alegre 24 Horas

É Ilegal a Expedição de Passaportes Sem o Brasão da República

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por José Kalil de Oliveira e Costa

Recebi dia 28 Ago 2015 meu novo passaporte, expedido pelo Departamento da Polícia Federal e imediatamente notei que o Brasão da República Federativa do Brasil foi retirado da capa, substituído pelo Governo Federal por uma outra figura que se compõe do Cruzeiro do Sul (que está invertido – errado) e de um arco convexo à esquerda deste.

Depois de pesquisa sobre os símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, notei que toda imprensa e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, supondo “avanços” , divulgaram, com base no Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, a expedição de novos passaportes com a estética acima e conclui que:

I) Quanto a supressão do Brasão da República da Capa:

   a) o decreto só trata da segurança e da ampliação do prazo e não determina em qualquer dos seus artigos a modificação ou supressão do Brasão da República; 

   b) a supressão é ilegal, configura em tese Abuso de Autoridade que agiu fora do que a Constituição e a Lei estabelecem; 

   c) o Brasão é Arma Nacional, subespécie de Simbolo Nacional, o ato é ilegal, uma vez que a Lei 5.700/71 impõe no inciso X do art. 26, a obrigatoriedade de constar dos documentos públicos federais expedidos e publicados a Arma Nacional, no caso do Passaporte, o Brasão da República; 

   d) sendo Simbolo Nacional obrigatório, não pode a Autoridade dispor da forma e do uso obrigatório dos símbolos nacionais, não tendo nem a Presidência da República, nem o Ministro da Justiça, nem qualquer outra Autoridade, autonomia discricionária para agir contra a lei, até porque o descumprimento da Lei dos Símbolos Nacionais configura, dentre outros ilícitos, prática de contravenção penal (art. 35 e art. 36 da Lei 5.700/71); 

   e) a Bandeira do Mercosul ou qualquer logo correlato não é Simbolo Nacional.

II) Quanto a estampagem na Capa do Passaporte Novo de uma figura que não é o Brasão da República, ou seja, um Cruzeiro do Sul envolto por um arco a sua esquerda, este: 

  a) não é o logo oficial do Mercosul, mas uma mera invenção, uma corruptela, um arremedo de Logo do Mercosul; 

  b) não se trata de qualquer dos Símbolos Nacionais arrolados no art. 1º da Lei Federal nº 5.700 de 01 de setembro de 1971; 

   c) não representa a soberania do País, não é símbolo identificador do País-Brasil no Mundo, nem identifica a cidadania Brasileira na comunidade Internacional mundial; 

  d) não é Simbolo Nacional e não pode ser tido como Arma Nacional ou Brasão da República e portanto não transmite o sentimento de união nacional. 

   e) é produto de criação que não tem respaldo legal, nem constitucional, nem mesmo de tratados internacionais.

   f) o Cruzeiro do Sul, ainda mais o invertido isoladamente, apesar de ser parte dos símbolos nacionais, não pode ser considerado Arma Nacional, cujo formato é mais complexo e rigidamente estabelecido no art. 8º da Lei 5.700/71 e seu Anexo que expõe graficamente o Brasão Nacional. 

   g) Com base nesses argumentos e outros abaixo elencados resolvi, na condição de cidadão brasileiro e não como cidadão do Mercosul ou da Pátria Grande Bolivariana:

Representar à Procuradoria Geral da República (no site da PGR Protocolo 20150052184 de 28.08.2015 e na Capital/SP Protocolo PR-SP-00053938/2015 – 01/08/2015), contra a ilegalidade e abuso de autoridade, em tese, praticadas pelas Autoridades Federais envolvidas que podem ser da Presidência da República e Ministério da Justiça hierarquicamente superiores ao Departamento da Polícia Federal a expedir Passaportes eivados de ilegalidade. A respeito, fiz também comunicação destas na reunião do Órgão Especial do Ministério Público, conforme noticiado em APMP.

Segundo o site do Planalto, “Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país.”

A Constituição, em seu parágrafo 1º do art. 13, traz o rol taxativo (não ampliável) dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971, Símbolos que são taxativamente arrolados no art. 1º desta mesma Lei.

O inciso I do parágrafo primeiro do art. 1º da Lei 5.700/71 arrola as Armas da República, dentre as quais está o Brasão da República (art. 7º da Lei 5.700/71), cujos contornos, formato, dimensões, proporções e cores estão bem definidos pelo art. 8º desta mesma Lei.

O pedido formulado na referida representação ao Procurador Geral da República é para que tome as providências cabíveis para corrigir a Ilegalidade e o Abuso de Poder e ainda, em síntese solicitou-se que o Ministério Público Federal: 

   a) instaure investigação para identificar e responsabilizar as Autoridades Federais que contribuíram para tais atos ilegais (supressão de Arma Nacional de documento público e estampagem de figura que não é símbolo nacional na capa do passaporte); 

   b) fazer interromper a expedição de novos passaportes sem o Brasão da República na capa; 

  c) provocar a Autoridade Federal para fazer um recall de correção, expedindo novos Passaportes, com o Brasão da República na Capa para aqueles que já tiveram os seus expedidos. 

   d) verificar se há motivação ideológica na retirada do Brasão da República e colocação de símbolo ideologicamente ligado às diretrizes do Foro de São Paulo e defesa da implantação da Pátria Grande Bolivariana.

Lembro, que há quem sustente erroneamente que a Bandeira do Mercosul foi erigida a Simbolo Nacional por força da Lei nº 12.157 de 23 de dezembro de 2009. Mas veja que nem símbolo do Mercosul de verdade é a figura que está no Passaporte. Esta Lei foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujas preferências e qualificativos tem sido divulgados pela imprensa a exaustão. A Lei nº 12.157/09 não revogou o art. 1º da Lei 5.700/71 que arrola taxativamente os Símbolos Nacionais, tampouco erigiu a Bandeira do Mercosul a Simbolo Nacional, só porque determina que a Bandeira do Mercosul seja hasteada ao lado da Bandeira Nacional nas hipóteses mencionadas no art. 13 da Lei 5.700/71. A Lei em pauta, tampouco suprimiu a obrigatoriedade de somente Arma da República e não Logo ou Bandeira do Mercosul constar do Passaporte Brasileiro que é documento federal expedido/publicado pelo Governo (X, do art. 26 da Lei 5.700/71).

Seja como for, referida Lei nº 12.157/09 que tem viés ideológico, pró Foro de São Paulo e internacionalização socialista da Pátria Grande, padece de séria e flagrante inconstitucionalidade, uma vez que tratou de dispor, na Lei 5.700/71 de regra inserindo a Bandeira do Mercosul que, frise-se, não é símbolo nacional, assim especificado na Constituição Federal, ou seja, não é bandeira, nem hino, nem armas ou selo nacional (parágrafo primeiro do art. 13), certo que a Carta Magna Brasileira nunca equiparou a Bandeira do Mercosul a Símbolos ou Armas Nacionais.

Também há quem em suponha equivocadamente que a supressão do Brasão e estampa da figura do Cruzeiro do Sul com o arco à sua esquerda tenha sido autorizada por Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, mas referido decreto somente dispõe, dentre outras coisas sobre a segurança do passaporte, seu chip e a ampliação de prazo de cinco para dez anos, mas em nenhum momento estabelece que se pudesse suprimir o Brasão da República e se estampar o Logo do Mercosul (estilizado). Aliás, nem poderia fazê-lo, já que só por Lei Federal e não por mero Ato Normativo (Decreto Presidencial) se poderia excluir, suprimir, modificar ou alterar a obrigatoriedade de se estampar Arma Nacional (art. 8º da Lei 5.700/71) dos documentos públicos federais expedidos ou publicados pelo Governo, conforme impõe o inciso X do art. 26 da Lei 5.700/71.

Assim, o fato de o Brasil reger suas relações institucionais segundo o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal e de assim compor o Mercosul não autoriza a Autoridade do Executivo Federal (contrariamente ao que dispõe a CF) a ampliar os já existentes ou desconstituir a validade e eficácia das Armas Nacionais (Brasão da República) como o Simbolo da Soberania e do País Brasil, cujo sinal gráfico identifica o Pais no mundo. Tanto, que todos países da América do Sul, inclusive do Mercosul mantém as respectivas Armas Nacionais nas capas de seus passaportes como se vê abaixo:

O mundo tem um padrão seguido tradicionalmente. Os Brasões de cada país sempre estão presentes no Passaporte (vide Google)

Finalmente, há de se lembrar ainda que com a NAFTA ou União Européia não foi diferente, os Países membros mantiveram seus respectivos Brasões de identificação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Passaporte

São Paulo, 29 de agosto de 2015

José Kalil de Oliveira e Costa

Fonte:  Kalil Costa

COMENTO:  como se não bastassem os problemas já enfrentados pela presidAnta, ela ainda poderá responder financeiramente por mais essa trapalhada. Em postagem posterior o autor publicou a cópia da Representação apresentada.

Aqui destacam-se dentre os motivos:

- Houve não só violação da Lei dos Símbolos Nacionais, como também de Tratado Internacional, já que o uso indevido do símbolo do Mercosul, pondo um Cruzeiro do Sul no lugar das quatro estrelas especificadas no Anexo do Decreto Legislativo 63/2004 pode configurar incompetência administrativa das Autoridade Responsáveis, imprudência e irresponsabilidade na tutela do uso e trato dos Símbolos Nacionais e pode até se considerar a presença de dolo eventual das Autoridades influenciadas por viés ideológico voltado a mitigação dos Símbolos Nacionais do Brasil.

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual (logo do Mercosul estilizado) que é Organização Internacional Comercial não representativa da Cidadania ou da Identidade Nacional, as quais deverão ser representadas conforme a Lei dos Símbolos Nacionais;

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual de cunho ideológico, com um foice estilizada por um risco ou arco que se encontra à esquerda do cruzeiro do sul, sinalização que é utilizada pelo Foro de São Paulo, Organização que não respeita os princípios de Soberania Nacional do Brasil conforme os princípios insculpidos na Constituição Federal.

A petição foi distribuída ao Procurador da República PR-SP, Roberto Antônio Dassié Diana, conforme Etiqueta PR/SP-0062497/2015, Ofício: 14565/2015, São Paulo, 3 de Setembro de 2015.

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar a página da Justiça Federal em São Paulo e informar o número: 0023400-32.2015.4.03.6100.

Decididamente, a presidAnta não anda em seus melhores dias.

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